Manual Seia Ue v2

Manual do Usurio Sistema Estadual de Informaes

Ambientais e de Recursos Hdricos VERSO 2.0

Manual do Usurio Verso 2.0

SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos Pgina 2

Sumrio

1 Apresentao ................................................................................................................ 6 1.1 Requisitos do Sistema ............................................................................................ 6 1.2 Instrues Gerais ................................................................................................... 6

2 Viso do Sistema .......................................................................................................... 8 2.1 Acesso ao sistema SEIA ........................................................................................ 8

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usurio ............................................................... 8 2.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado ............................................. 10 2.1.3 Tela inicial do SEIA aps efetuar login ............................................................... 16 2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA ............................................................ 17 2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA ...................................................................... 19

3 Cadastro ...................................................................................................................... 21 3.1 Consulta de Imveis Rurais .................................................................................. 21

3.1.1 Visualizar cadastro de Imvel Rural ................................................................... 21 3.1.2 Editar cadastro de Imvel Rural ......................................................................... 22 3.1.3 Imprimir cadastro de Imvel Rural ..................................................................... 23 3.1.4 Excluir cadastro ................................................................................................. 23 3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrio ..................................................................... 23 3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso .................................................................... 23 3.1.7 Visualizar Recibo SICAR ................................................................................... 24 3.1.8 Notificao SICAR ............................................................................................. 24

3.2 Cadastro de Imvel Rural ..................................................................................... 24 3.2.1 Identificao do responsvel da solicitao ....................................................... 25 3.2.2 Dados Bsicos ................................................................................................... 25 3.2.3 Documentao .................................................................................................. 26 3.2.4 Limite do Imvel ................................................................................................ 29 3.2.5 Questionrio ...................................................................................................... 29 3.2.6 Dados Especficos ............................................................................................. 30

3.3 Confirmao ......................................................................................................... 42 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR . 44

3.4.1 Vetorizao manual ........................................................................................... 45 3.4.2 Upload do shapefile ........................................................................................... 48 3.4.3 Validao posicional dos nveis de informao .................................................. 51 3.4.4 Validao topolgica dos nveis de informao ................................................. 52

3.5 Resumo dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA .................................... 53

4 Consultas .................................................................................................................... 56 4.1 Consulta de Pessoa Fsica ................................................................................... 56 4.2 Consulta de Pessoa Jurdica ................................................................................ 56 4.3 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 57 4.4 Boleto Complementar ........................................................................................... 58

5 Requerimento .............................................................................................................. 61



5.1 Consultar Requerimento ....................................................................................... 61 5.2 Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento........................................ 62

5.2.1 Identificao do responsvel pela solicitao - O Prprio Requente. ............... 63 5.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de Pessoa Jurdica. ......................................................................................................................... 63 5.2.3 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Fsica .... 75 5.2.4 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Jurdica . 76 5.2.5 Cadastro do requerimento ................................................................................. 77 5.2.6 Cadastro do Empreendimento ........................................................................... 78 5.2.7 Solicitao de Alterao de Razo Social .......................................................... 97

5.3 Envio de Documentao Obrigatria .................................................................... 99 5.4 Validao da Documentao .............................................................................. 100 5.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 100 5.6 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 102

6 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - Posto de Combustveis ............ 103 6.1 Preenchimento do formulrio da LAC de Posto .................................................. 104 6.2 Validao da Documentao .............................................................................. 109 6.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 110 6.4 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 110 6.5 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 110 6.6 Relatrio da LAC de Posto ................................................................................. 110

7 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso Estao Rdio Base ................. 111 7.1 Preenchimento do formulrio da LAC de ERB .................................................... 112 7.2 Validao da Documentao .............................................................................. 118 7.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 119 7.4 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 119 7.5 Certificado LAC ERB .......................................................................................... 119 7.6 Relatrio da LAC ERB ........................................................................................ 119

8 Licena Ambiental de Adeso e Compromisso Transportadora de Resduos e/ou Produtos Perigosos e de Servios de Sade ................................................................ 120

8.1 Preenchimento do formulrio LAC de Transporte ............................................... 122 8.1.1 Produtos Transportados .................................................................................. 124 8.1.2 Resduos Transportados.................................................................................. 128

8.2 Relatrio da LAC de Transportes ....................................................................... 138 8.3 Envio da Documentao Obrigatria .................................................................. 140 8.4 Validao da Documentao .............................................................................. 141 8.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 141 8.6 Validao do comprovante de pagamento .......................................................... 141 8.7 Certificado da LAC de Transportes ..................................................................... 141

9 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Autorizao para Supresso de Vegetao. ................................................................................................................... 143

Preenchimento do Formulrio ........................................................................................ 143 Relatrio do FCE de ASV .............................................................................................. 156

10 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao Subterrnea. ... 157



Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 158 Relatrio do FCE de Outorga - Captao Subterrnea ................................................ 167

11 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao Superficial. ..... 169 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 169 Relatrio do FCE de Outorga - Captao Superficial ................................................... 182

12 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Barragem......................... 183 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 184 Relatrio do FCE de Outorga - Interveno de Barragem ........................................... 193

13 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao para fins de Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 195

Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 196 Relatrio do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial............................................. 204

14 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Captao para fins de Dessedentao Animal. ................................................................................................... 205

Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 206 Relatrio do FCE de Outorga - Dessedentao Animal .............................................. 217

15 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Irrigao. ......................... 218 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 219 Relatrio do FCE de Outorga - Irrigao ..................................................................... 228

16 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Pulverizao. .................. 230 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 230 Relatrio do FCE de Outorga - Pulverizao ............................................................... 241

17 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Perfurao de Poo. ...... 242 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 243 Relatrio do FCE de Outorga - Perfurao de Poo .................................................... 249

18 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Abastecimento Humano. 250 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 251 Relatrio do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 258

19 Formulrio para caracterizao do Empreendimento Lanamento de Efluentes.259 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 260 Relatrio do FCE de Outorga - Lanamento de Efluentes ........................................... 270

20 Formulrio para caracterizao do Empreendimento - Indstria. ......................... 271 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 271 Relatrio do FCE de Indstria ..................................................................................... 281

21 Formulrio para caracterizao de Outorga para Aquicultura. ............................. 282 Preenchimento do Formulrio ..................................................................................... 283 Relatrio do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga ............................................ 299

22 Formulrio para caracterizao do Emprendimento - Turismo ............................ 301 Preenchimento do Formulrio ........................................................................................ 301



Relatrio do FCE de Turismo .......................................................................................... 310 23 Processo .................................................................................................................... 311

Consultar Processo ........................................................................................................ 311 Consultar Notificao ..................................................................................................... 314

24 Consulta Pblica ....................................................................................................... 317 Acesso Informao ..................................................................................................... 317



1 Apresentao

O SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e de Recursos Hdricos uma ferramenta fundamentada nas novas polticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos hdricos, que disponibiliza servios on-line ao cidado. Os processos ambientais podero ser formados via internet a partir da prestao das informaes solicitadas e Upload dos documentos oficiais e obrigatrios. Os processos contemplaro todos os atos necessrios para a regularizao ambiental do empreendimento, gerando apenas um nmero para que o cidado possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento at o parecer final.

O objetivo primordial do SEIA proporcionar agilidade no atendimento ao cidado e permitir uma gesto eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.

Este Manual dever fornecer informaes necessrias para que o sistema seja utilizado, de maneira a tirar dvidas operacionais referentes utilizao do mesmo. O sistema proposto apresenta caractersticas que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

1.1 Requisitos do Sistema

Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome. Processador: 1,6GHz ou superior. Memria RAM: 1GB de RAM ou superior. Conexo de Internet: Velocidade mnima de 512 Kbps . Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7. Resoluo mnima de tela de: 1024x768px. Necessrio software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader). O bloqueador de pop-up do navegador dever estar desabilitado.

1.2 Instrues Gerais

Segue o fluxo bsico para os procedimentos do SEIA

Identificar seu papel na solicitao

Identificar demais participantes da

solicitao

Informar o empreendimento

Preencher o requerimento

Fornecer informaes especficas



Segue abaixo a lista contendo a descrio dos principais cones de aes utilizados no SEIA:

cone Ao

Visualizar

Editar

Excluir / Cancelar

Sair

Incluir

Download de arquivo

Upload de arquivo

Fechar tela

Ver histrico de comunicao com o requerente

Enviar documentao obrigatria

Enviar comprovante de pagamento de boleto

Visualizar boleto

Gerar certificado da LAC

Gerar relatrio da LAC

Gerar termo de compromisso

Explicao sobre algum contedo

Visualizar localizao geogrfica no Geobahia

Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento,

Comprovante de DLA)

Pendncia no cadastro de imvel

Associar imvel ao empreendimento

Imprimir

Calendrio para seleo de data

Notificao SICAR

Visualizar Recibo CICAR



2 Viso do Sistema 2.1 Acesso ao sistema SEIA Para acessar o SEIA, deve-se digitar o seguinte endereo (URL): http://sistema.seia.ba.gov.br/. Voc visualizar a tela da figura abaixo:

(Figura 2.1)

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usurio

Para realizar qualquer solicitao no SEIA necessrio que voc possua um usurio cadastrado. Caso ainda no possua clique em Cadastre-se como usurio clicando aqui (Como mostra na figura anterior). Caso j possua login, siga para o item 4.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado.



(Figura 2.2) Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco so de

preenchimento obrigatrio), clique no boto . Uma mensagem informar que um e-mail foi enviado para validar seu cadastro ( imprescindvel que todos os dados cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com sucesso). O e-mail que voc receber para realizar a ativao do seu login possuir o contedo conforme exemplo mostrado abaixo:



(Figura 2.3)

Ao clicar no link para a ativao, voc ser direcionado para o seu primeiro login no sistema. Observao: Ainda no formulrio de cadastro do usurio, caso queira retornar tela de login

do sistema, basta clicar no boto .

2.1.2 Primeiro acesso Usurio cadastrado e validado

Com o usurio devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usurio (login e

senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no boto .

(Figura 2.4)



2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Fsica Ao efetuar login pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Fsica. O usurio s poder solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar tambm esse cadastro. Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usurio sero exibidos novamente. Observe se esses dados esto corretos. Caso estejam, preencha os demais campos que so solicitados e clique no boto . Observaes:

O cadastro de pessa fsica est dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados Bsicos, Documento, Telefones e Endereo) so de preenchimento obrigatrio. Apenas os dados do Procurador que no so de preenchimento obrigatrio.

Para navegar em cada uma das etapas utilize os botes de ou (presente no final do formulrio) ou atravs das abas (clicando no nome da etapa).

Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram

preenchidos clicando no boto . Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Fsica:

2.1.2.1.1 Dados bsicos Os campos considerados de preenchimento obrigatrio nessa etapa so CPF, Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:

(Figura 2.5)

Aps salvar os dados da etapa Dados Bsicos, clicando no boto o sistema exibe a seguinte mensagem: Incluso efetuada com sucesso, conforme figura abaixo:



(Figura 2.6)

2.1.2.1.2 Documentos

Nessa etapa necessrio incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Fsica. Para tal, clique no boto , como mostra a figura abaixo:

(Figura 2.7)

Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os campos solicitados e clicar no boto salvar. A cada incluso o sistema habilita a tela em branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:



(Figura 2.8)

So considerados campos obrigatrios: Tipo de Documento, Nmero de Documento, rgo Emissor, UF, Data de Emisso, Upload da cpia do Documento (Envio do documento digitalizado). Todos os documentos cadastrados sero listados conforme figura abaixo:

(Figura 2.9)

Observaes: Para visualizar os dados do documento, clique no cone do documento desejado. Para fazer alterao de dados do documento clique no cone do documento

desejado. Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no

boto para confirmar as alteraes. Para excluir um documento, clique no cone do documento desejado.

2.1.2.1.3 Telefone Para incluir um telefone, clicar no boto , como mostrado na figura abaixo:



(Figura 2.10)

So campos obrigatrios: Tipo e Nmero. Depois do preenchimento clique no boto

. Aps salvar os dados o sistema exibe mensagem de incluso, como mostra a prxima figura:

(Figura 2.11)

Todos os telefones cadastrados sero listados (de forma similar ao que feito com os documentos). Observaes:

Para visualizar os dados do telefone, clique no cone do telefone desejado. Para fazer alterao de dados do telefone clique no cone do telefone desejado.

Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no boto

para confirmar as alteraes. Para excluir um telefone, clique no cone do documento desejado.

2.1.2.1.4 Endereo



Nessa etapa o sistema exibe a tela para a incluso do endereo de Pessoa Fsica. So campos de preenchimento obrigatrio: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio. Para incluir ou alterar o endereo da Pessoa Fsica, o usurio dever inicialmente informar o CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e Municpio) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos

solicitados e clicar no boto . Os dados do endereo podem ser visualizados na prxima figura.

(Figura 2.12)

2.1.2.1.5 Incluir Procurador Conforme j mencionado, essa etapa no de preenchimento obrigatrio. Para incluir Procurador, clique no boto , como mostrado abaixo:

(Figura 2.13)

O sistema exibir a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Fsica, informando seus Dados Bsicos,



Documento, Telefone e Endereo (em caso de dvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados bsicos desse manual).

(Figura 2.14)

Todos os procuradores da Pessoa Fsica cadastrados sero listados (de forma similar ao que feito com os documentos). Observaes:

Para visualizar os dados do procurador, clique no cone do procurador desejado. Para fazer alterao de dados do procurador clique no cone do procurador

desejado. Lembrar de aps realizar as alteraes desejadas deve sempre clicar no

boto para confirmar as alteraes. Para excluir um procurador, clique no cone do procurador desejado.

2.1.3 Tela inicial do SEIA aps efetuar login

Considerando que voc tenha feito seu login no SEIA e tenha complementado seu cadastro de Pessoa Fsica (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Fsica), a tela ser exibida conforme constado abaixo.



(Figura 2.15)

Observaes:

O item 1 o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sesses Tela Inicial, Cadastro, Consultas, Requerimento e Processo, que podem ter ou no subitens. Todas essas sesses sero detalhadas em tpicos especficos ainda nesse manual.

O item 2 faz referencia ao link que o usurio pode utilizar para realizar o download do Manual do SEIA

O item 3 (Perguntas freqentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais freqentes sobre o SEIA;

O item 4 mostra o usurio que est utilizando o sistema; O item 5 (Alterar Senha) permite o usurio que est acessando o sistema alterar a

sua senha de acesso; O item 6 (Sair) permite que o usurio saia do sistema. No saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prtica de fechar

o sistema clicando antes no boto SAIR, para evitar que seu usurio fique impedido de acessar o sistema por 20 min.

2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA

2.1.4.1 Recuperar senha de acesso Caso necessite recuperar sua senha de acesso ao sistema, na tela inicial, ser necessrio clicar no link Esqueci a senha conforme figura abaixo:

1

2 3 4 5 6



(Figura 2.16)

Aps informar os campos Login e CPF e clicar no boto , o sistema enviar para o e-mail do usurio a senha cadastrada.

2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativao do cadastro do usurio Caso necessite receber um novo e-mail para ativao do seu cadastro de usurio, na tela inicial, ser necessrio clicar em Problemas em ativar seu usurio? Clique aqui conforme figura abaixo:

(Figura 2.17)



Deve ser informado o seu CPF e e-mail que foram utilizados no cadastro do usurio, conforme figura abaixo. Ser enviado um novo e-mail para ativao do seu login no SEIA

(Figura 2.18)

2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA

Caso necessite alterar a senha de acesso ao SEIA, aps efetuar login clique no item Alterar senha presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:

(Figura 2.19)

Ser necessrio informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no boto

.



3 Cadastro 3.1 Consulta de Imveis Rurais Para consultar os imveis rurais cadastrados pelo requerente ou pelo procurador do requerente, clicar no menu de Cadastro e selecionar a opo Imvel Rural - CEFIR, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.1)

Para realizar uma consulta preencha os campos de filtros desejados e clique no boto

. Os imveis encontrados na consulta sero listados na tela. Alguns cones com aes especficas ficaro habilitados como mostra figura abaixo:

(Figura 3.2)

3.1.1 Visualizar cadastro de Imvel Rural



Para visualizar um imvel rural cadastrado, clique na opo

(Figura 3.3)

(Figura 3.4)

3.1.2 Editar cadastro de Imvel Rural

Para editar o cadastro de um imvel rural, clique na opo

(Figura 3.5)

Visualizar

Editar



3.1.3 Imprimir cadastro de Imvel Rural

Para imprimir o cadastro de um imvel rural, clique na opo .

(Figura 3.6)

3.1.4 Excluir cadastro

Para excluir um imvel, clique na opo . Esta opo ser exibida apenas para os imveis com registro incompleto.

(Figura 3.7)

3.1.5 Visualizar Certificado de Inscrio

Para visualizar o certificado, clique na opo . Apenas os imveis com cadastro finalizado e que no possuem passivo ambiental, tero a opo para imprimir o Certificado de Inscrio.

(Figura 3.8)

3.1.6 Visualizar Termo de Compromisso

Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opo . Apenas imveis com cadastro finalizado, que possuem passivo ambiental, tero a opo para imprimir o Termo de Compromisso.

Excluir

Imprimir

Visualizar Certificado de Inscrio



(Figura 3.9)

3.1.7 Visualizar Recibo SICAR

Para visualizar o recibo SICAR, clique na opo

(Figura 3.10)

3.1.8 Notificao SICAR

Para visualizar a notificao clique na opo . Apenas imveis que possuem alguma notificao ter essa opo:

(Figura 3.11)

3.2 Cadastro de Imvel Rural

Para realizar um novo cadastro de imvel rural, na tela de consulta de imveis rurais, clique

no boto .

Visualizar Termo de Compromisso

Visualizar recibo SICAR

Visualizar notificao SICAR



(Figura 3.12)

3.2.1 Identificao do responsvel da solicitao

O usurio dever se identificar selecionando uma das opes apresentadas na tela:

(Figura 3.13)

3.2.2 Dados Bsicos

Inicialmente, sero solicitados os dados bsicos do imvel. Preencha os campos solicitados

e clique no boto . Para dar continuidade ao cadastro, clique no boto .



(Figura 3.14)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA sero solicitados tambm os seguintes campos:

(Figura 3.15)

3.2.3 Documentao

Imveis com forma de vnculo como "proprietrio" os tipos de documentos aceitos so: Contrato de Compra e venda; Escritura publica; Formal de partilha ou Imisso de Posse e para os imveis com forma de vnculo com o titular de "justo possuidor", os documentos so: Anuncia da coordenao de desenvolvimento agrrio - CDA ou INCRA; Autorizao de Ocupao; Concesso real de direito ao uso; Contrato de alienao de terras pblicas; Contrato de concesso de terras pblicas; Contrato de promessa de compra e venda; Contrato de transferncia de aforramento; Declarao dos confrontantes, com anuncia do sindicato dos trabalhadores rurais; Licena de ocupao; Termo de doao; Ttulo de domnio; Ttulo definitivo emitido por rgos oficiais de regularizao fundiria; Ttulo de



propriedade sob condio resolutiva; Ttulo de ratificao ou Ttulo de reconhecimento de domnio.

necessrio ter no mnimo um proprietrio ou justo possuidor cadastrado, mas possvel incluir outros proprietrios ou justos possuidores, que ficaro listados, como mostra as figuras abaixo:

(Figura 3.16)

(Figura 3.17)

Para incluir um novo proprietrio ou justo possuidor, clique em ou , preencha os dados e clique no boto :



(Figura 3.18)

Ser solicitado o documento de propriedade caso o requerente seja o proprietrio. Clique no

boto e selecione o arquivo correspondente, sero aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG. Seguindo a figura abaixo:

(Figura 3.19)

Caso o requerente seja o justo possuidor, dever informar o documento de posse do imvel.

Clique no boto e selecione o arquivo correspondente, sero aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG. Para salvar os dados informados

clique no boto . Para continuar o cadastro clique no boto , conforme a figura abaixo:

(Figura 3.20)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA a tela apresentada ser a seguinte:



(Figura 21)

3.2.4 Limite do Imvel

Preencha os dados da localizao geogrfica do imvel, conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR. possvel visualizar o imvel no Geobahia clicando no link Visualizar shape do imvel, como mostra a figura.

(Figura 3.22)

3.2.5 Questionrio



Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais possvel optar por fazer apenas o registro do imvel. Neste caso, mantenha a opo "Deseja completar suas informaes no

Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" desmarcada e clique no boto .

(Figura 3.23)

No entanto, para obter o Certificado de Inscrio ou o Termo de Compromisso necessrio o preenchimento completo do cadastro. Para completar as informaes, marque a pergunta "Deseja completar suas informaes no Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" e o questionrio ser apresentado na tela.

3.2.6 Dados Especficos

De acordo com as respostas do questionrio, o sistema habilita o cadastro dos dados especficos do imvel, separado por abas.

3.2.6.1 Responsvel Tcnico

Para cadastrar o responsvel tcnico clique na Aba Responsvel Tcnico e no boto

.

(Figura 3.24)

Preencha os campos solicitados e clique no boto . Para os imveis com at 04 mdulos ficais no obrigatrio fazer o upload do ART



(Figura 3.25)

Ser apresentada uma lista com os responsveis tcnicos cadastrados com opo para editar, fazer o download da ART (se houver) ou excluir, conforme figura abaixo:

(Figura 3.26)

O responsvel tcnico, quando excludo, permanecer na listagem de Responsveis Tcnicos Cadastrados, o campo Data Fim preenchido, a data da excluso e apenas a opo de download do ART habilitado. Desta forma, possvel visualizar todos os responsveis tcnicos cadastrados com o respectivo perodo de permanncia.

3.2.6.2 Reserva Legal

Na Aba Reserva Legal, Selecione o tipo de Reserva Legal, preencha a rea e informe as informaes de averbao e aprovao.

Ao responder a pergunta O imvel possui reserva legal averbada? Caso a resposta for Sim, sero solicitadas outras informaes complementares. Conforme a figura abaixo:



(Figura 3.27)

Ao responder a pergunta O imvel possui reserva legal aprovada? Se a resposta for Sim, sero solicitadas outras informaes complementares.

(Figura 3.28)

Se for informado que o imvel no possui reserva legal aprovada, ser apresentada a pergunta O imvel possui processo de regularizao de reserva legal em trmite no INEMA? Se a resposta for Sim, o nmero do processo dever ser informado, conforme figura abaixo:

(Figura 3.29)



Caso tenha sido informado que a Reserva Legal est sendo compensada em outro imvel de mesmo proprietrio ser necessrio informar o Nmero CAR do imvel onde a Reserva Legal est sendo compensada:

(Figura 3.30)

Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada necessrio aceitar as condies para recuperao de reas degradadas e clicar em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperao das reas degradada:

(Figura 3.31)

(Figura 3.32)

Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou excluda, conforme figura abaixo:



(Figura 3.33)

Faa o upload do PRA ou caso j tenha feito, selecione o PRA a ser associado, como mostram as imagens abaixo:

(Figura 3.34)

E por fim, informe a Localizao Geogrfica conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR. Em seguida clique no boto Salvar:

(Figura 3.35)

3.2.6.3 rea de Preservao Permanente Na aba correspondente, clique no boto e informe o tipo de rea de preservao permanente, a rea e o estado de conservao. Caso selecione o tipo "Faixa marginal de curso dgua natural", ser obrigatrio informar a largura do curso dgua natural:



(Figura 3.36)

Para o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada necessrio informar se a rea est em processo de recuperao e aceitar as condies para recuperao de reas degradadas. Clique em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperao das reas degradada:

(Figura 3.37)

(Figura 3.38)

Clique no boto e a atividade sero inseridos em uma lista que pode ser editada ou excluda, conforme figura abaixo:



(Figura 3.39)

Faa o upload do PRA, ou caso j tenha feito, selecione o PRA a ser associado.

(Figura 3.40)

Preencha os dados da localizao geogrfica da rea de preservao permanente, conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

Ao clicar no boto , o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser editada ou excluda:

(Figura 3.41)

3.2.6.4 rea Produtiva

Na aba correspondente, clique no boto , informe o Tipo de Produo e clique no

boto .



(Figura 3.42)

Sero solicitados campos especficos de acordo com o tipo de Produo ou o subtipo selecionado.

Preencha os dados da localizao geogrfica da rea produtiva, conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR, clique no

boto . Os dados da rea Produtiva so inseridos em uma lista com opo para visualizar, alterar ou excluir:

(Figura 3.43)

3.2.6.5 Vegetao Nativa

Para cadastrar a Vegetao Nativa preencha a rea, informe o que voc deseja fazer com a rea excedente, e os dados da localizao geogrfica da vegetao nativa, conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.



(Figura 3.44)

3.2.6.6 Uso da gua

Se for informado que no imvel feito captao superficial ou captao subterrnea, ser necessrio incluir as coordenadas para cada captao.

(Figura 3.45)



Sero solicitados campos especficos de acordo com o tipo de captao. Informe os dados e

clique no boto .

Os pontos cadastrados sero listados numa tabela com as opes para visualizar no Geobahia as informaes geogrficas, visualizar os dados, editar e excluir:

(Figura 3.46)

3.2.6.7 Outros Passivos

A aba Outros Passivos ser apresentada se for informado no questionrio que existem outros passivos ambientais fora de APP e RL. Aceite as condies para recuperao de reas degradadas, adicione o cronograma e faa o upload do PRAD.

(Figura 3.47)

3.2.6.8 Reserva Particular do Patrimnio Natural

A aba ser apresentada se informado que existe Reserva Particular do Patrimnio Natural no interior do imvel rural no questionrio. Ser necessrio informar nome e rea da RPPN,



a data de publicao de reconhecimento e o nmero do decreto/portaria de reconhecimento da RPPN e os dados da localizao geogrfica da Reserva Particular do Patrimnio Natural conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.48)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA sero acrescentados trs abas a mais:

(Figura 3.49)

3.2.6.9 Associao

Clique no boto e informe os dados da associao.



(Figura 3.50)

3.2.6.10 Assentados

Clique no boto e informe os dados do assentado.

(Figura 3.51)

possvel importar a lista dos assentados. Clique no boto e selecione o arquivo correspondente.



(Figura 3.52)

3.2.6.11 rea Rural Consolidada

A aba ser apresentada se for informado no questionrio que o imvel possui rea rural consolidada, nos termos do Art. 3, inciso IV da Lei 12.651/2012. Informe a rea rural e os dados da localizao geogrfica da conforme o item 3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.53)

3.3 Confirmao Todos os dados preenchidos no cadastro sero apresentados nessa tela



(Figura 3.54)

Se alguma informao estiver incorreta retorne para a tela de cadastro para fazer a

correo, clicando no boto , no final da tela. Caso contrrio, clique no boto

. Ao confirmar a veracidade das informaes o cadastro ser finalizado.

(Figura 3.55)

Ao finalizar o cadastro, ser gerado um Certificado de Inscrio ou um Termo de Compromisso, e o nmero CAR do imvel estar disponvel em at 48 horas.

Caso um imvel que possua n CAR, sofra alterao de status no CEFIR, sendo finalizado, novamente, o cadastro ser enviado para o CAR como uma retificao, porm o nmero CAR ser mantido.



(Figura 3.56)

3.4 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR

Para o cadastro das informaes georreferenciadas do Imvel Rural no CEFIR, devero ser

informadas, separadamente, as poligonais dos temas: Limite do Imvel Rural, Reserva

Legal, rea de Preservao Permanente (APP), rea Produtiva e rea de Vegetao

Nativa, no formato Shapefile (arquivos com as extenses .shp, .shx, .dbf), utilizando o

Sistema de Coordenadas Geogrfica ou UTM e o Datum planimtrico SIRGAS2000 ou

SAD69.

O Shape ou Shapefile um formato de arquivo digital que representa uma feio ou

elemento grfico, seja na forma de ponto, linha ou polgono, contm dados geoespaciais em

forma de vetor usado por Sistemas de Informao Geogrfica (SIG). Possui sistemas de

referncia espacial e de coordenadas. O arquivo constitudo por um conjunto de vrios

arquivos, dentre os quais, trs so obrigatrios para armazenar os dados do ncleo que

compreende um shapefile, so eles: os arquivos .shp (vetor), .shx (associao) e .dbf

(alfanumrico). Estes so os trs arquivos que devem ser carregados atravs de upload no

cadastro, conforme representado abaixo:

(Figura 3.57)



Atualmente, possvel ler, editar e produzir nveis de informao no formato shapefile

usando uma variedade de softwares livres e proprietrios. Dentre os mais conhecidos

podemos destacar o AutoCAD MAP, ArcGIS, GPS TrackMaker, SPRING, gvSIG,

QuantumGIS, dentre outros.

Os temas devem ser carregados na aplicao atravs de upload dos arquivos ou inseridos

atravs de vetorizao manual (desenho em tela), no prprio sistema, preferencialmente por

profissional habilitado, apenas para imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais. O mdulo

fiscal refere-se ao tamanho do imvel rural medido, definido pelo INCRA, de acordo com

critrios especficos estabelecidos em regulamento. O tamanho do mdulo fiscal varia de

municpio para municpio.

Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais, no campo tipo de insero, pertinente

a cada tema, estaro disponveis as opes desenho e shapefile e para os imveis

maiores que 04 mdulos fiscais apenas a opo shapefile.

3.4.1 Vetorizao manual

Para fazer o desenho em tela, selecione no campo o tipo de insero a opo desenho e clique no

boto . Ser exibido o link DESENHAR IMVEL NO GEOBAHIA que direciona a ferramenta

do Geobahia, onde ser feito desenho.



Para facilitar a localizao do imvel, sero apresentadas as imagens correspondentes ao

municpio informado no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a regio onde

est localizado o imvel. Para melhor visualizao, aproxime as imagens utilizando o scroll

do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de aproximao (zoom) localizadas no canto

esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:

No canto superior direito da tela esto dispostas as opes disponveis para realizar o

desenho. Clique na opo "vetorizar poligonal", e, em seguida desenhe o imvel, clicando e

arrastando o ponteiro do mouse sobre a imagem correspondente ao imvel:



Ao finalizar o desenho, d um duplo clique para sair da opo "vetorizar poligonal":

Clique na opo para finalizar o desenho e confirme a exportao do desenho

como mostram as figuras baixo:



Retorne tela do cadastro do imvel e clique no boto . Ser apresentado o link

VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape desenhado

no Geobahia

3.4.2 Upload do shapefile

Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Insero shapefile, selecione o

sistema de coordenada e referncia espacial utilizado na produo do arquivo e clique no

boto Upload dos Shapes:



necessrio fazer o upload dos trs arquivos que compem o shapefile (.shp, .shx, .dbf),

em seguida clicar no boto Salvar:

Ao salvar os arquivos que compem o shapefile, ser apresentado o link VISUALIZAR

SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape do imvel no Geobahia.

Caso outras reas do imvel j estejam cadastradas, elas tambm sero apresentadas na

visualizao do imvel, como mostram as figuras abaixo:

(Figura 3.58 Representao do limite do imvel)



(Figura 3.59 Representao do limite do imvel, mais rea de reserva legal)

(Figura 3.60 Representao do limite do imvel, mais APP)



(Figura 3.61 Representao do limite do imvel e rea produtiva)

(Figura 3.62 Representao do limite do imvel, RL, APP, vegetao nativa e rea produtiva)

3.4.3 Validao posicional dos nveis de informao

A validao posicional necessria para manter a qualidade das informaes espaciais

inseridas no cadastro. Isso necessrio para que haja uma proximidade com "exatido

posicional" dos vetores cadastrados no sistema. O sistema realiza uma srie de validaes

posicionais para evitar inconsistncias associadas ao erro, so as seguintes:



a) Se o imvel no estiver localizado no municpio informado durante o cadastro, o registro no CEFIR

no ser finalizado. Pois, o CEP informado utilizado para validar a localizao geogrfica do imvel;

b) O imvel rural que est sendo cadastrado no deve sobrepor rea de outros imveis, a

sobreposio aceitvel de 10% para importao (shape) e desenho aceitvel de 15% tamanho

do imvel a ser cadastrado;

c) Se a localizao da Reserva Legal no estiver no prprio imvel ou em regime de compensao, e,

se sobrepor a rea de outra Reserva Legal;

d) Se a rea da Reserva Legal no corresponder no mnimo a 20% da rea total do imvel

declarado;

e) Se os temas de rea de Preservao Permanente (APP), rea Produtiva e rea de Vegetao

Nativa no estiverem dentro do Limite do Imvel;

f) Se os valores das reas informadas no cadastro no corresponderem s reas da representao

espacial dos temas importados ou vetorizados (desenhados).

3.4.4 Validao topolgica dos nveis de informao

A integridade das informaes georreferenciadas dos imveis rurais deve ser preservada

para a obteno de xito no cadastro. O sistema realiza uma srie de rotinas automticas

para identificar e impedir que inconsistncias topolgicas sejam inseridas na base de dados

do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD (*dgn, *dwg e *dxf) as

geometrias dos nveis de informao dos imveis apresentam uma srie de erros

topolgicos. Para corrigir esses erros torna-se necessrio uma validao minuciosa dos

elementos vetoriais, inclusive durante o processo de converso do CAD para SIG.

Elementos de tipo rea, representados por polgonos interrompidos e/ou incompletos,

elementos duplicados, elementos coincidentes e erros de fechamento de polgonos so

exemplos de inconsistncias que podem impedir a insero das informaes

georreferenciadas no cadastro.

Os processos de validao geomtrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na

geometria das feies que possam eventualmente causar problemas na importao dos

dados georreferenciadas do cadastro. Alguns exemplos do que ser contemplado no

processo de validao de geometrias sero apresentados abaixo:

a) Geometrias no devem se sobrepor - usada quando uma rea no pode

pertencer a dois ou mais polgonos. Ex: RL no pode sobrepor rea produtiva.



b) No deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que no existam espaos

vazios dentro de um nico polgono ou entre polgonos adjacentes. Todos os polgonos

devem formar uma superfcie contnua.

c) Tipo de geometria invlida - geometria armazenada em uma tabela que no coincida com

a definio de tipo de geometria da classe.

d) Insuficincia de vrtices - polgonos com menos de trs vrtices e linhas com menos de

dois vrtices.

e) Geometria desconhecida - formato binrio que no pode ser convertido em uma

geometria.

3.5 Resumo dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA

a) Informaes Gerais

Denominao do imvel, a forma do vnculo com o titular (proprietrio ou justo

possuidor), rea registrada em cartrio (ha), o tipo de documento de propriedade ou

posse e o nmero do ITR (para imveis com mais de 04 mdulos fiscais)

*Obrigatoriedade de documentos de propriedade: nmero de matrcula, data do

documento, cartrio, livro, folhas e comarca.

**Obrigatoriedade de documentos de posse: data do documento, emissor do

documento, CPF e nome do vendedor (para o tipo de documento "contrato de

promessa de compra e venda"), CPF ou CNPJ e o nome do declarante (para o tipo

de documento "declarao dos confrontantes, com anuncia do sindicato dos

trabalhadores rurais") e nmero de registro do documento de posse em cartrio (para

imveis com mais de 04 mdulos fiscais).

b) Endereo completo e ponto de referncia do imvel rural

c) Localizao geogrfica do limite do imvel rural

d) CPF/CNPJ, nome/razo social/nome fantasia, nacionalidade/natureza jurdica, data de nascimento/data de abertura e email, dos proprietrios ou possuidores e upload de documento que comprove a posse ou propriedade do imvel rural.



e) Dados especficos do imvel rural

Informar os dados da localizao geogrfica do imvel.

f) Dados especficos da Reserva Legal (RL)

Informar, quando couber, a rea de reserva legal (ha), os dados referentes

regularizao da reserva legal (aprovao, averbao ou processo de regularizao

em trmite), a localizao geogrfica, o estado de conservao, o cronograma de

recuperao de reas degradadas e o upload do PRA.

g) Dados especficos da rea de preservao permanente (APP)

Informar, quando couber, o tipo de APP, a largura do curso dgua natural (se o tipo

de APP for Faixa marginal do curso dgua.), a rea, a localizao geogrfica, o

estado de conservao, o cronograma de recuperao de reas degradadas e o

upload do PRA.

h) Dados especficos da rea de produtiva

Informar, quando couber, a atividade produtiva e os dados especficos de cada

atividade, a rea produtiva (ha), a localizao geogrfica e o nmero da licena (se

informado que possui licena).

i) Dados especficos de vegetao nativa

Informar, quando couber, a rea e o nmero do processo de autorizao de

supresso de vegetao ocorrida depois de 22/07/2008, a rea da vegetao nativa,

o que voc deseja fazer com a rea excedente de vegetao nativa e a localizao

geogrfica.

j) Dados especficos de uso da gua

Informar, quando couber, o tipo de interveno em corpo hdrico (se informado que

existiu interveno em corpo hdrico), o sistema de coordenada, as coordenadas, a

vazo da captao (m/dia), o nmero de processo (se informado que possui

outorga, dispensa de outorga ou processo em trmite) e a finalidade de uso da gua.

k) Dados especficos de outros passivos ambientais

Quando couber, informar o cronograma de recuperao de reas degradadas e o

upload do PRAD.

l) Dados especficos da reserva particular do patrimnio natural



Quando couber, informar o nome, a rea, a data da publicao de reconhecimento, o

nmero do decreto/portaria de reconhecimento da RPPN, o tipo de insero e o

sistema de coordenada da poligonal.

m) Dados de responsvel tcnico

Informar os dados pessoais. Para os imveis com mais de 04 (quatro) mdulos

fiscais realizar upload do documento de comprovao de responsabilidade tcnica

(ART).

Todos os arquivos (.PDF, .JPG, .JPEG, .PNG) para upload devem ter no mximo 5MB.



4 Consultas As consultas disponveis so de Pessoa Fsica, Pessoa Jurdica e Empreendimento. Abaixo ser detalhado melhor cada um deles.

4.1 Consulta de Pessoa Fsica Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Fsica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opo Pessoa Fsica, como mostra a figura abaixo.

(Figura 4.1)

Para pesquisar uma Pessoa Fsica a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da Pessoa ou pelo nmero do seu CPF. Caso a Pessoa Fsica j esteja cadastrada no sitema, ela ser listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas

fsicas, basta clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos que esto cadastrados *. As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , ou Editar, clicando no cone . Ao clicar em uma dessas aes o sistema exibir os dados detalhados da Pessoa Fsica, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Fsica deste manual. * Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.

4.2 Consulta de Pessoa Jurdica Para consultar uma Pessoa Jurdica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opo Pessoa Jurdica, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.2)

Para pesquisar uma Pessoa Jurdica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razo Social ou pelo nmero do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurdica j esteja cadastrada no sitema, ela ser listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as

pessoas jurdicas, clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos que esto cadastrados *. As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , ou Editar, clicando no cone . Ao clicar em uma dessas aes o sistema exibir os dados detalhados da Pessoa Jurdica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificao da Pessoa Jurdica deste manual:

* Um usurio s tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Jurdica.

4.3 Consulta de Empreendimento Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e selecionar a opo Empreendimento, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.3)

A consulta do Empreendimento pode ser feita por trs filtros: Nome do Requerente, Nome do Empreendimento, ou Municpio. Caso o Empreendimento j esteja cadastrado no sitema, ele ser listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no boto

sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos que esto cadastrados *. As aes disponveis nessa consulta so Visualizar, clicando no cone , Editar, clicando no cone e Excluir, clicando no cone . Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibir os dados detalhados do empreendimento, conforme ser mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento deste manual. Caso clique para excluir, ser exibida a mensagem Tem certeza que deseja excluir a(s) opo(es) selecionadas? para confirmao ou no da excluso. * Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.

4.4 Boleto Complementar

Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto complementar) ou processo, voc deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opo Boleto Complementar, como mostra a figura abaixo:



(Figura 4.4)

A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, N do Requerimento, N do Processo, N do boleto e/ou Status atual do boleto. Aps escolher os filtros e clicar no boto

, ser exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:

(Figura 4.5)

As aes disponveis nessa consulta so:

Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no cone localizado no lado esquerdo da lista. Aps o clique nesse cone sero exibidas algumas datas (gerao, pagamento/cancelamento e validao) e valor do boleto;

Efetuar a visualizao/download do boleto (PDF). Para isso deve clicar no cone ;

Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opo est disponvel apenas quando o status do boleto est como Emitido. Para isso deve clicar no cone ;



Aps clicar no cone para enviar o comprovante de pagamento, ser exibida uma tela similar ao exemplo da figura abaixo:

(Figura 4.6)

Nela voc poder novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no nmero do boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento

atravs do boto .

Aps o envio do comprovante voc deve aguardar a validao que ser realizada pelo INEMA para que a cobrana seja considerada como paga.

Ateno:

Caso tenha alguma dvida sobre o valor do boleto emitido para voc, antes de realizar o pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.



5 Requerimento 5.1 Consultar Requerimento

Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Fsica ou Jurdica que foram cadastrados. Para acessar essa tela (conforme imagem abaixo) selecione o item Requerimento e clique em Consultar.

(Figura 5.1)

Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:

Requerente (caso no tenha em mos o nome do requerente, basta clicar no cone

, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou CPF/CNPJ) Nome do Empreendimento; Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais

vinculados); Nmero do Requerimento; Status; Unidade Regional; Municpio; Porte; Perodo de abertura do Requerimento.

Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como mostra a figura abaixo.



(Figura 5.2)

O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os dados que so listados nesse momento so:

N do requerimento - o nmero que foi gerado para o requerimento. Caso o requerimento esteja ainda com status de Requerimento Incompleto ele no possuir um nmero;

Abertura Data em que o requerimento foi gerado; Requerente Nome do requerente que est vinculado ao requerimento; Empreendimento Nome do empreendimento que est vinculado ao requerimento; Status a fase em que se encontra o requerimento; Aes So as aes que o usurio poder realizar em relao ao requerimento.

Essas aes esto diretamente relacionadas ao status em que se encontra o requerimento. Mais a frente ser detalhada melhor quais as possibilidades de aes no requerimento.

5.2 Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento Esta tela tem como objetivo requerer a Regularizao Ambiental do Empreendimento. Para acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opo Solicitar Regularizao Ambiental de Empreendimento, como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.3)

Ser necessrio inicialmente realizar a identificao do responsvel da solicitao, que por sua vez, pode ser o:

O Prprio Requerente; Representante Legal da Pessoa Jurdica; Procurador de Pessoa Fsica; Procurador de Pessoa Jurdica;

5.2.1 Identificao do responsvel pela solicitao - O Prprio Requente.

Para essa opo o sistema associa os dados do usurio logado como prprio requerente. Ou seja, o requerimento ser realizado para a Pessoa Fsica que est acessando o sistema. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de Pessoa Jurdica.

Ao selecionar esta opo, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurdica que est requerendo a regularizao. Como esta mostra a figura abaixo:



(Figura 5.4)

Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurdica ser necessrio passar por 7 etapas:

5.2.2.1 Identificao da Pessoa Jurdica So campos de preenchimento obrigatrios: CNPJ, Upload da cpia do CNPJ (A cpia no poder ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos so do tipo.pdf ou.jpg), Razo social, Data de Abertura da Empresa, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, e Natureza Jurdica.

Para limpar os campos, clicar no boto . Para salvar os dados cadastrados, clicar no

boto . Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados associado ao CNPJ.

5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONMICAS)

Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em . Deve ser preenchido o formulrio, conforme imagem abaixo:



(Figura 5.5)

A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:

CNAE Seo; CNAE Diviso; CNAE Grupo; CNAE Classe; CNAE Subclasse; Atividade Principal;

Para limpar as informaes, clicar no boto . Para salvar as informaes, clicar no

boto ;

(Figura 5.6)

Observao:

Para visualizar os dados da CNAE, clicar no cone da CNAE desejada. Para fazer alterao de dados da CNAE, clicar cone da CNAE desejada. Para excluir a CNAE, clicar no cone da CNAE desejada.



5.2.2.3 Composio Acionria Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma Pessoa Fsica ou Jurdica, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.7)

Para incluir um Acionista, clicar no boto , como mostra a figura abaixo.

(Figura 5.8)

Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Fsica campo obrigatrio: CPF, Nome, Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionria.

(Figura 5.9)



Caso a opo seja Pessoa Jurdica so campos obrigatrios: CNPJ, Razo social, Nome fantasia, Natureza jurdica, Data de abertura e a Porcentagem acionria. Veja a figura abaixo.

(Figura 5.10)

Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra a figura abaixo. Observaes: Para visualizar os dados do Acionista, clicar no cone do Acionista desejado. Para fazer alterao de dados do Acionista, clicar cone do Acionista desejado. Para excluir o Acionista, clicar no cone do Acionista desejado.

(Figura 5.11)

5.2.2.4 Representante Legal Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada. Conforme a figura abaixo:



(Figura 5.12)

Para cadastrar um representante legal, clicar no cone , o sistema abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.13)



Para aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos: CPF (Possui validao de CPF); Nome; Data de Nascimento; E-mail; Naturalidade; Nacionalidade; Cpia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extenso PDF ou JPG com

tamanho mximo de 5MB); Informar o perodo da representao (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o

sistema desabilita a opo para preencher as datas. A assinatura deste Representante Legal Obrigatria para a abertura de solicitaes

no SEIA?

Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto

. Caso o representante legal, seja a pessoa que est logada, o sistema associa o cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.14)

Observaes:

Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no cone do Rep. Legal desejado. Para fazer alterao de dados do Rep. Legal, clicar cone do Rep. Legal desejado. Para excluir o Rep. Legal, clicar no cone do Rep. Legal desejado.

5.2.2.5 Telefone

(Figura 5.15)

Para incluir telefones, clicar no cone , o sistema abre a tela chamada telefone, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.16)

A tela exibe os seguintes campos: Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX); Nmero (Nmero do Telefone);

5.2.2.6 Endereo Prxima etapa cadastrar o endereo da Pessoa Jurdica, clicando na aba Endereo, conforme a figura abaixo:

(Figura 5.17)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, Complemento, UF, Municpio e Ponto de Referncia;




.

5.2.2.7 Procurador A ltima etapa ser o cadastro do procurador. Para ter acesso clicar na aba "Procurador", conforme a figura abaixo:

(Figura 5.18)

Para cadastrar um procurador, clicar no cone . O sistema abre a tela para cadastro, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.19)

Na aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:



CPF (Possui validao de CPF); Nome; Data de Nascimento; E-mail; Naturalidade; Nacionalidade;


. Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.20)

Para incluir o telefone do procurador, clicar no cone . O sistema abre a tela para incluso de telefone, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.21)

Essa tela tem os seguintes campos:

Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX); Nmero (Nmero do Telefone);

Prxima Etapa cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento", conforme a figura abaixo.

(Figura 5.22)



Para incluir um documento, clicar no cone . O sistema abra a tela de documento, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.23)

O sistema habilita os seguintes campos:

Tipo de Documento; Nmero de Documento Orgo Emissor; UF; Data de Emisso; Data de Validade; Cpia do Documento (Anexar arquivo com extenso PDF ou JPG, com capacidade

de 5MB);


. Aps salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado, lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento. Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador informar o endereo, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.24)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, Complemento, UF, Municpio e Ponto de Referncia.


.

Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.3 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Fsica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Fsica, Depois de escolher a

opo desejada, clicar no boto . Proceder com o tpico 5.1 Consulta de Pessoa Fsica, pg 8. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.25)

Caso o CPF j tenha sido registrado no sistema, o sistema exibir as informaes na tela.


5.2.4 Identificao do responsvel pela solicitao - Procurador de Pessoa Jurdica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurdica, o sistema abre a tela para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro j esteja cadastrado e associado aos dados do login, o sistema exibe os dados da Pessoa Jurdica para visualizao, para

continuar o requerente deve clicar no boto . Proceder como o cadastro de Pessoa Jurdica, atravs do item 6.2 na opo 2. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.26)

O procedimento para cadastramento dessas informaes ser similar ao que foi detalhado no item 4.2.2 Identificao do responsvel pela solicitao - Representante Legal de Pessoa Jurdica deste manual.


5.2.5 Cadastro do requerimento

Caso o requerente seja Pessoa Jurdica, feito um questionamento sobre o desejo de requerer o ato de Alterao de Razo Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitao de Alterao da Razo Social). Caso no queira solicitar alterao de razo social, ou seja uma Pessoa Fsica, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estar vinculado ao requerimento. Caso no tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o

cadastramento atravs do . Como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.27)

5.2.6 Cadastro do Empreendimento

5.2.6.1 Identificao O sistema abrir a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.28)



O usurio deve cadastrar todas as informaes do Empreendimento, se o cadastro for de um Imvel Rural, so campos obrigatrios: Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Para Imveis Urbanos so campos obrigatrios: IPTU, Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Aps ter informado os campos clicar em

. Tipologia O prximo passo cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.29)

Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

(Figura 5.30)



Ser necessrio inicialmente selecionar a diviso em que se encontra a Tipologia. Depois, navegar nos itens exibidos abaixo at a tipologia adequada. Observao: Para a seleo da tipologia deve ser feita a navegao entre os itens at o nvel mais baixo, utilizando o cone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:

(Figura 5.31)

Para o exemplo acima foi selecionada a Diviso C: Indstrias. Logo depois foi selecionado o item Indstrias. Dentro desse item existem subitens, conforme Etapa 1 do exemplo. Selecionamos o item Produtos Alimentcios e Assemelhados. Perceba que para este subitem selecionado h outros subitens. Selecionamos o item Carnes e derivados, conforme Etapa 2 do exemplo. E por fim, na Etapa 3, selecionamos o subitem Abate de aves (para este subitem no h mais detalhamento a ser selecionado).

Depois de escolher a atividade, clicar em . Para escolher vrias atividades clicar

em . Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no cone como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.32)

O sistema exibir uma mensagem de confirmao. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.33)

Endereo do Empreendimento O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Empreendimento. So campos obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o endereo do Empreendimento, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo:

(Figura 5.34)

Depois de informar todos os dados, clicar no boto .



Aps preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereo de correspondncia o mesmo endereo do empreendimento. Se o endereo desejado para receber correspondncias no for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opo de cadastro de endereo para correspondncia, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.35)

Aps preencher os campos, clicar em . Para avanar para a prxima aba, clicar em

.

5.2.6.2 Localizao Geogrfica Na prxima aba, o sistema exibe a aba de localizao geogrfica, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.36)

So campos obrigatrios: Tipo de Insero (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas (Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas). Se o tipo de insero escolhida for Shapefile, o usurio precisa fazer o Upload dos trs arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando



no boto . Em seguida, clicar no boto

para salvar as informaes.

(Figura 5.37)

Caso a opo do tipo de insero for Ponto, o prximo passo clicar no link e informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.38)

O sistema solicita que o usurio cadastre os seguintes dados: Descrio da coordenada, a

latitude e longitude ou o grau e frao de grau. Para limpar os dados clicar em ,

para salvar os dados clicar em . Para fazer alterao de dados da Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao

Geogrfica desejada e clicar cone . Depois de modificar os dados da Localizao

Geogrfica, clicar no boto . Para excluir a Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao Geogrfica desejada e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo:



(Figura 5.39)

Depois da Localizao Geogrfica Inserida, clicar em .

5.2.6.3 Vincular Imveis Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imveis ao empreendimento. Para habilitar esta tela o tipo de imvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a forma de vinculo do titular do imvel deve ser "Proprietrio" ou "Justo Possuidor", conforme visto na figura abaixo:

(Figura 5.40)

Para selecionar o(s) imvel (eis), clicar no cone , na coluna Aes, no item "Selecionar Imveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imvel, clicar no

cone . Conforme a figura abaixo.



(Figura 5.41)

Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no cone , na coluna de Aes, na opo "Imveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imvel no possua cadastro

completo, ser exibido o cone . Neste caso, o sistema no deixar fazer a associao. Para terminar no cadastro depois da associao de todos os imveis, clicar no

boto .

5.2.6.4 Incluir Responsvel Tcnico Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a aba de Responsvel Tcnico, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.42)



Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsvel tcnico do imvel. So campos obrigatrios: CPF (campo com validao), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail.

Depois de informar todos os campos clicar em Para limpar os campos, clicar no

boto .

(Figura 5.43)

Incluir Documento Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsvel Tcnico na

opo Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.44)

So campos obrigatrios: Tipo de documento, nmero de documento, rgo emissor, UF, data de emisso, data de validade (campo no obrigatrio) e Upload documento (campo onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.45)



Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .

(Figura 5.46)

Para visualizar os dados do documento, clicar no cone do documento desejado. Para fazer alterao de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar

cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto . Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo. Incluir Telefone do Responsvel Tcnico: Para incluir o telefone do Responsvel Tcnico, clicar no boto Incluir telefone . Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.47)

O sistema exibir a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatrios: Tipo e nmero como mostram a figura abaixo:

(Figura 5.48)

Para limpar os campos clica em . Para salvar os dados cadastrados clicar em

.



Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no cone Para fazer alterao de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar cone .

Depois de modificar os dados de o telefone clicar em . Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo.

(Figura 5.49)

Endereo do Responsvel Tcnico: O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Responsvel Tcnico. So campos obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o endereo do Responsvel Tcnico, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo.

(Figura 5.50)

Depois de informar todos os dados, clicar no boto .



5.2.6.5 Procuradores

Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a guia de Procuradores, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.51)

A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar o Procurador desejado no campo Procurador, enviar o upload da Procurao e informar o perodo de validao da Procurao. Caso o requerente no tenha um Procurador cadastrado, clicar no cone Incluir procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatrios: CPF (campo com validao), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra na figura abaixo:



(Figura 5.52)

Para limpar os campos clicar no boto . Para salvar os dados cadastrados clicar

em . Aps salvar os dados, o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e associados ao Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.53)

Aps ter finalizado o cadastro do empreendimento, clicando no boto , o sistema retorna para a tela de requerimento nico para selecionar o empreendimento desejado, conforme a figura abaixo:



(Figura 5.54)

O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alterao das informaes exibidas, os campos da opo "Contato" para assuntos relacionado ao requerimento. So campos obrigatrios: Nome, Telefone e E-mail. Caso o endereo de contato seja diferente, devemos marcar a opo de "O endereo para contato diferente do(s) endereo(s) do empreendimento do requerente e possvel procurador e representante legal?". Caso o endereo no seja o mesmo, como j foi citado neste mesmo tpico, o sistema abre a tela de endereo para informarmos o endereo, como mostra na figura abaixo.

(Figura 5.55)



Aps salvar o endereo e clicar no boto , o sistema disponibiliza o questionrio para preenchimento, onde contm todas as informaes necessrias para a Regularizao do Empreendimento. Esse questionrio est dividido em 7 etapas: Etapa 1

(Figura 5.56)

Deve ser informado ser h processos em tramite ou concludos no INEMA. Essa

informao ajudar no momento de enquadrar o requerimento. Devem ser considerados apenas processos que tenham relevncia para anlise desse novo requerimento.

Deve ser informado se ir realizar transferncia de titularidade. Se for realizar esse tipo de solicitao, voc perceber que as demais etapas (de 2 7) ficaro bloqueadas para preenchimento. Ou seja, uma solicitao de transferncia de titularidade sempre ser formada em separado, sem nenhum outro ato

administrativo. Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no boto , conforme figura abaixo:

(Figura 5.57)


SEIA Siste

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Manual Seia Ue v2