TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO:
ESTADO DA PARABA
SECRETARIA DA SADE
MANUAL
DE
NORMATIZAO
TRATAMENTO
FORA
DE
DOMICLIOGoverno do Estado: Cssio Cunha Lima
Secretrio da Sade: Geraldo Almeida
Colaboradores da GERAV:Manoel L.Albuquerque Hermano B.
Guedes
Rosileide M.de Moura
Resp./TFD(2007/2008): Wilma Ferreira Cadena BidaTRATAMENTO FORA
DO DOMICILIO
1. APRESENTAO:
Os benefcios de Tratamento Fora do Domicilio (TFD), foram
estabelecidos pela Portaria SAS/Ministrio de Sade n 055 de
24/02/1999 (D.O.U. de 26/02/1999, em vigor desde 01/03/1999) que
dispe sobre o TFD no mbito do Sistema nico de Sade (SUS). Esta
Portaria estabeleceu uma nova sistemtica para a incluso destes
procedimentos especficos na tabela do Sistema de Informaes
Ambulatoriais (SIA-SUS). Este benefcio consiste no fornecimento de
passagens para atendimento mdico especializado de diagnose, terapia
ou cirrgico em alta complexidade, a ser prestado a pacientes
atendidos exclusivamente pelo SUS, em outros Estados, alm de ajuda
de custo para alimentao e pernoite de paciente e acompanhante, se
necessrio. Somente ser concedido quando todos os meios de
tratamento existentes no estado de origem estiverem esgotados e,
somente enquanto houver possibilidade de recuperao do paciente.
Neste contexto, visando a melhoria da qualidade e eficincia do
SUS neste Estado, a Secretaria de Estado de Sade da Paraba, em
cumprimento ao 1 do artigo 5 da Portaria SAS/MS n 055/1999 elaborou
este Manual de Normatizao do Setor Tratamento Fora de Domicilio, de
acordo com as peculiaridades de sua rede de Assistncia sade.
Portanto, este Manual traa as diretrizes para os gestores
Municipais e Estadual administrarem os procedimentos de Tratamento
Fora de Domicilio atravs de uma poltica nica, tendo como metas
humanizao do atendimento dentro do Sistema nico de Sade.
No obstante a relevncia destes procedimentos para garantir a
todos os cidados do Estados o acesso universal aos servios de sade,
o gestor Estadual e Municipal deve realizar esforos a fim de
ampliar a capacidade instalada dos servios de sade visando atender
aos usurios o mais prximo possvel de sua residncia.2. DEFINIES
2.1. Conceito
2.1.1 O beneficio de Tratamento Fora de Domicilio consiste em
fornecimento de passagens para deslocamento exclusivamente dos
usurios do Sistema nico de Sade (SUS) e seus acompanhantes se
necessrio para a realizao de atendimento mdico especializado em
alta complexidade em Unidades de Sade cadastradas / conveniadas ao
SUS em outras Unidades da Federao de acordo com a CNRAC e CERAC.
Tambm est previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentao e
pernoite, somente aps comprovao dessa necessidade mediante anlise
scio-econmica efetuada por Assistente Social do Municpio de origem
do paciente. Estes benefcios somente sero concedidos quando
esgotados todos os meios de tratamento na Rede Pblica ou
Conveniadas ao SUS no Estado da Paraba, desde que haja
possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao perodo
estritamente necessrio ao tratamento, de acordo com o 1 do Art. 1
Da Portaria SAS / MS n 055/1999. De acordo com esta mesma Portaria
no seu 3 do Art. 1 da Portaria SAS / MS n 055/1999, fica vedada a
autorizao de TFD para tratamentos que utilizem procedimentos
assistenciais contidos no Piso de Ateno Bsica (PAB).
2.1.2 O deslocamento de pacientes para tratamento mdico dentro
do Estado da Paraba ser de responsabilidade dos gestores municipais
de sade, obedecendo a suas referencias dentro da Programao Pactuada
Integrada;PPI/PB.
2.1.3 Como a portaria SAS/MS N 055, de 24/02/99, determina no
artigo 1& 5 o no pagamento de TFD em deslocamentos menores de
50km, e em regies metropolitanas, informamos que s
excepcionalmente, para no haver prejuzo da sade do usurio, poder a
origem, recorrendo ao municpio mais prximo com recurso disponvel, e
esse negar face demanda reprimida justificando em formulrio prprio,
encaminhar para municpio mais distante, e assim sucessivamente, at
o municpio de origem conseguir um local adequado para seu
atendimento. Ser necessrio, nessas condies, a remessa, ms a ms, de
documento comprobatrio do servio mais prximo da inexistncia de
vaga, ficando a origem no aguardo permanente de abertura de vagas
para a transferncia do doente entre os municpios do local mais
distante do tratamento para o mais prximo.
2.1.4Existindo especialista na regio do municpio solicitante de
TFD/Central/SES/JP/PB, ou em regio mais prxima que no a capital,
nenhum caso de TFD ser referenciado em indicao dos especialistas
prprios, credenciados, contratados ou conveniados ao SUS,
informando da falta de condies tcnicas e/ou materiais para soluo do
problema na regio.
2.1.5 Por no existir recurso disponvel do Ministrio da sade para
o atendimento de TFD a menos de 50 km do municpio de origem e em
conseqncia, o mesmo no poder cobrar as despesas de TFD, conforme
tabela de procedimento SIA/SUS, no exime o municpio da
responsabilidade da assistncia ao paciente carente de recursos para
o transporte. Todo municpio ter que disponibilizar meios,
continuados e ininterruptos, de acesso ao paciente ao tratamento
fora dos limites dos municpios.
2. 2. Do Pedido de Tratamento.
2.2.1 O Tratamento Fora do Domicilio ser sugerido pelo
mdico-assistente ou por junta mdica do paciente em tratamento no
mbito do Sistema nico de Sade da Paraba, mediante Laudo Mdico (LM),
preenchido em 03 (trs) vias (datilografado ou impresso), no qual
dever ficar bem caracterizada a problemtica mdica do beneficirio,
de acordo com o artigo 6 da Portaria SAS/ MS n 055/1999. Ao Pedido
devero ser anexadas cpias dos exames diagnsticos comprovando que
houve inteno de realizar e foram esgotadas as possibilidades de
atendimento de baixas e mdias complexidades no Estado e, tambm,
cpias dos documentos pessoais do paciente (e acompanhante, se
houver) e do comprovante de residncia do paciente. Esse benefcio
poder ser solicitado exclusivamente por pacientes atendidos em alta
complexidade e em carter eletivo no contexto do Sistema nico de
Sade da Paraba para outra Unidade Hospitalar tambm cadastrada /
conveniada ao SUS, em outro Estado da Federao. A estes documentos
devero ser anexados Ficha de Avaliao Social (FAS) devidamente
preenchida por Assistente Social vinculado Rede Pblica de Sade, ou
de Assistente Social do Municpio de origem.
a) Os pedidos de atendimento em alta complexidade pelo TFD para
pacientes residentes em municpios da rea de circunscrio da Regional
de Joo Pessoa, devero ser encaminhados pela respectiva Secretaria
Municipal de Sade, mediante encaminhamento via Ofcio do Laudo Mdico
juntamente com a Ficha de Avaliao Social (FAS), e de mais
documentos pertinentes, diretamente ao Setor de TFD Central -
SES/PB.
b) Os pedidos de TFD para pacientes residentes nos municpios do
interior do Estado devero ser solicitados mediante encaminhamento
via Ofcio do Laudo Mdico juntamente com a Ficha de Avaliao Social,
pelo Secretrio Municipal de Sade ao seu respectivo Ncleo Regional
de Sade. Posteriormente, o municpio encaminhara estas solicitaes ao
Setor de TFD/Central em Joo Pessoa, para as devidas
providncias.
2.2.2 As solicitaes de Tratamento Fora do Domicilio para outros
Estados que no nos procedimentos da CERAC devero ser feitas ao
TFD/Central/JP/PB com antecedncia mnima de quinze dias e devero ter
data e horrios agendados pela Unidade de destino do SUS (de outra
Unidade da Federao) que realizar atendimento ao paciente. De acordo
com o Art. 2 da Portaria SAS / MS n 055/1999, o Tratamento Fora do
Domicilio somente ser autorizado pelo TFD/Central quando o houver
garantia de atendimento na Unidade Assistencial de referncia, com
horrio e data definida previamente.
2.2.3 vedado o tratamento fisioterpico do interior realizado na
capital, via TFD,salvo em casos excepcionais extremamente,
especializados, como a drenagem linftica em ps-operatrio de
mastectomia radical e outros como turbilho, hidroterapia,
respiratria, devidamente justificados. permitido fisioterapia entre
cidades prximas d o mesmo porte, no podendo exceder a 03 (trs)
sesses semanais. O tratamento fisioterpico est limitado a 60
(sessenta) sesses solicitadas pelo mdico assistente, ou seja,
aquele que vai acompanhar a evoluo da reabilitao motora/
respiratria com reavaliaes a cada 20 (vinte) sesses. Aps 60
(sessenta) sesses sem resultado satisfatrio, dever o paciente ser
realizado por junta mdica em centro de referncia para onde deve ser
encaminhada.
2.2.4 O tratamento fonoaudiolgico, via TFD,dentro do Estado
permitido, desde que solicitado por especialista e que
o mesmo faa revises peridicas, no podendo exceder a 3(trs)
sesses semanais. Aps as sesses sem resultados satisfatrios o
paciente devera ser reavaliado pela junta media competente.
2.3 Da Autorizao2.3.1 O Laudo Mdico (LM) e demais documentos
pertinentes de pacientes de TFD em Alta Complexidade sero -
obrigatoriamente submetidos apreciao da Comisso Mdica Autorizadora
do setor de TFD /Central/JP/PB. Ter validade de um ano podendo ser
periodicamente renovado pelo mdico assistente do paciente, desde
que se prove a necessidade de continuao do tratamento. Se a sugesto
de realizao do TFD for aprovada, neste caso a Unidade de
Tratamento/TFD/SES/PB, proceder emisso de duas vias do Pedido de
Tratamento Fora de Domicilio / PTFD, que dever ser assinado pelo
responsvel pelo setor de TFD/SES/PB, com a seguinte destinao.
a) A primeira via do Pedido de Tratamento Fora do Domicilio
(PTFD) Juntamente com a primeira via do Laudo Medico (LM) de
pacientes novos sero encaminhadas ao Setor de protocolo do Servio
Social TFD/Central, da Gerencia de Sade da SES/PB , para que a
documentao do paciente seja anexada ao respectivo processo para
aquisio de passagens, conforme a sua modalidade (areo ou terrestre.
Posteriormente, o processo ser encaminhado ao Setor de Anlise do
(TFD) comisso autorizadora para que seja analisado quanto ao seu
contedo. Se estiver em conformidade com as disposies legais a
comisso encaminhara Chefia do TFD/Central, para que junto a
Gerencia Financeira para que as passagens sejam fornecidas aos
pacientes e/ou seu representante legal).
b) No caso de pacientes j cadastrados, a primeira via do Pedido
de Tratamento Fora do Domicilio (PTFD) juntamente com a segunda via
do Laudo Mdico (LM) renovado sero encaminhadas a Comisso Mdica do
TFD/Central da Secretaria do Estado da Paraba, para que sejam
verificados. Se o processo estiver em conformidade com as disposies
legais ser encaminhado ao setor de TFD/SES/PB, e desta a Gerencia
Financeira para que as passagens sejam fornecidas aos pacientes
e/ou seu representante legal.
c) A segunda via do pedido de Tratamento Fora do Domicilio
(PTFD) e a primeira via do Laudo Mdico (LM) ficaro arquivadas na
respectiva na pasta do paciente, na Unidade de Tratamento/ TFD
/Central., em Joo Pessoa/PB.
d) Estando as passagens a disposio no DEMAT a Unidade de
Tratamento/TFD-Isolado/JP/PB, convocar os pacientes residentes na
rea de circunscrio da Regional de Joo Pessoa, encaminhando os
pacientes para pegarem suas passagens areas ou terrestres, conforme
o caso, junto a Gerencia Financeira e prestar as demais instrues
pertinentes. As passagens de pacientes residentes no interior do
Estado sero encaminhadas a Gerencia Financeira aos respectivos
municpios que, de posse das mesmas, convocaro os pacientes para
entregar as passagens e prestar as demais instrues pertinentes.
2.3.2 Considera-se como rgo Competente, para fins de emisso de
pedido de Tratamento Fora do Domicilio (PTFD), em alta complexidade
para outros Estados, somente a Unidade de Tratamento TFD /Isolado ,
em Joo Pessoa-PB.
2.3.3 O rgo de Destino que receber a solicitao de Tratamento
Fora de Domicilio atravs da CERAC verificar de imediato a
possibilidade do atendimento solicitado e comunicar sua deciso pela
via de comunicao mais rpida (fax ou e-mail) atravs do formulrio de
confirmao de Recebimento de Paciente em Tratamento Fora do
Domicilio, no qual dever constar a data, horrio e local do
Atendimento a ser realizado. Este impresso dever ser apresentado
pelos pacientes na Unidade de Tratamento/ TFD/Isolado. A confirmao
de recebimento de pacientes em Tratamento Fora do Domicilio dever
ser encaminhada pelo municpio, para os pacientes residentes no
interior do Estado, e para os pacientes residentes na circunscrio
de Joo Pessoa, juntamente com o oficio citado no subitem 2.2.1.
a) Que uma junta mdica especializada justifique a necessidade
imperiosa do transporte areo.
b) Que o servio social da unidade de referncia onde foi gerado o
Laudo Mdico de TFD, comprove e confirme, mediante avaliao
scio-econmica a incapacidade do paciente de custear o excedente do
valor correspondente ao transporte de menor custo.
c) Usurios com rende familiar acima de 05 salrios-mnimos at 10
salrios-mnimos recebero o valor integral referente a um
deslocamento rodovirio e tero uma participao, na complementao do
excedente da passagem, at atingir o valor do deslocamento areo, num
percentual a ser definido pela Chefia da Unidade de
Tratamento/TFD/Isolado.
d) O usurio com renda familiar acima de 10(dez) salrios-mnimos s
recebem o valor correspondente ao transporte rodovirio. O
complemento para transporte areo ter o valor integral pelo
usurio.
2.3.4 A Unidade de Tratamento/TFD/Isolado/SES/PB ao receber as
vias do Laudo Mdico (LM) e demais documentos competentes das
Secretrias Municipais de Sade referentes aos pacientes para outros
Estados, para tratamento, em alta complexidade, adotar os seguintes
procedimentos:
a) Proceder a emisso do Pedido de Tratamento Fora do Domicilio
(PTFD), que dever ser conferido e assinado pelo responsvel pelo
Setor de TFD/Central/SES/PB.
b) Submeter o Laudo Mdico (LM), juntamente com o pedido de
Tratamento Fora do Domicilio (PTFD) anlise pela Comisso Autorizada
do setor de TFD/Central/SES/PB.
c) Tomar as providncias relativas ao prosseguimento da
solicitao, ou seja, encaminhar o Laudo Mdico (LM) e o Pedido de
Tratamento Fora do Domiclio (PTFD) e demais documentos a Comisso
Autorizadora do TFD, mediante Comunicao Interna padronizada na qual
constaro todos os dados para emisso das passagens para paciente e
acompanhante e pagamento de Ajuda de Custo par custeio de alimentao
e pernoite, se for o caso.
d) Somente convocar o paciente quando estiver de posse das
passagens. Os pacientes residentes na rea de circunscrio da
Regional de Joo Pessoa devero ser comunicados diretamente pelo
setor de TFD/Central/SES/PB. As passagens terrestres dos pacientes
residentes no interior devero ser enviadas aos seus respectivos
municpios que os convocaro e lhes fornecero as passagens e demais
instrues pertinentes.
2.3.5 Os pacientes j cadastrados no setor de TFD/Central/JP/PB,
ao solicitarem novo benefcio de TFD devero apresentar o relatrio de
Atendimento e/ou Alta devidamente preenchido pelo mdico assistente
da Unidade de Destino onde foi realizado o TFD, para fins de
comprovao do benefcio recebido.
2.4 Da Comisso Autorizada2.4.1 A Comisso Autorizadora do TFD
para outros Estados da Federao composta por mdicos (Clnica mdica,
Nefrologista, Neurologista, Ortopedista, Oftalmologista), trs (03)
Assistentes Sociais e Chefia da Unidade de (TFD) Isolado.
2.5 Do Tipo Transporte
2.5.1 Sero fornecidas preferencialmente para pacientes em TFD
passagens de nibus rodovirios comuns. Aqueles pacientes com estado
de sade mais grave podero receber passagens para nibus tipo leito,
mediante justificativa do mdico solicitantee comprovao da gravidade
do estado de sade pela apresentao de exames complementares,
submetidos a analise pr parte da Comisso Autorizadora do
TFD/Central/SES/JP/PB, obedecendo aos subitens C e D do item
2.3.3.
2.5.2 Passagens areas somente sero fornecidas para aqueles casos
nos quais o Estado de Sade do paciente o impea de viajar de nibus,
ou quando a demora de deslocamento traga risco extremo sua sade.
Esses pedidos devero ser minuciosamente justificados pelo mdico
assistente que dever comprovar a gravidade do estado de sade pela
apresentao de exames complementares pertinentes e laudo Mdico bem
fundamentado, que ser submetido rigorosa anlise por parte da
Comisso Autorizadora/TFD/Central/SES/JP/PB de acordo com 1 do Art.
4 da Portaria SAS / MS n 55/1999. Aqueles pacientes que receberam
passagens areas devero apresentar os canhotos das mesmas, para fins
de prestao de contas.
2.6 Dos Pedidos Indeferidos
2.6.1 Os Pedidos de TFD indeferidos no sero devolvidos aos
solicitantes devendo ser arquivados no Setor de TFD/Central/SES/PB
pelo perodo de seis meses. Findo este prazo, sero destrudos. 2.7 Da
Renovao do Laudo2.7.1 Os pacientes cadastrados no Setor de
TFD/Central/SES/PB podero renovar periodicamente seus Laudos
Mdicos, para continuarem a receber os benefcios de TFD. Os Laudos
Mdicos tero validades de um ano podendo ser preenchidos pelo mdico
assistente da Unidade de Destino que estiver prestando atendimento
ao paciente, ou pelo mdico da localidade de origem que encaminhou o
paciente para TFD. O paciente ou seu representante legal dever
apresentar todos os documentos solicitados pela Comisso
autorizadora/TFD/Central/SES/JP/PB, sob pena de cancelamento da
concesso dos benefcios.
2.8 Da Concesso do Benefcio
2.8.1 Cientificado da necessidade do deslocamento do
beneficirio, o Setor de TFD/Central/SES/PB providenciar:
a) Junto ao DEMAT o fornecimento de passagens de ida e volta
pelo meio de transporte de menor custo compatvel com o estado de
sade do paciente e, tambm, para o acompanhante quando solicitado.
Os canhotos dos bilhetes devero ser devolvidos ao setor de
TFD/Central/SES/PB, aps o retorno juntamente com o Relatrio de
Atendimento e/ou Alta devidamente preenchido pelo mdico assistente
do rgo de Destino onde estiver sendo realizado o TFD.
A liberao de retorno do paciente depender da deciso da Comisso
Autorizadora do TFD/SES/PB que indicar o perodo com retorno
previamente agendado ou se a passagem ser liberada em aberto para
atender o agendamento do Hospital,onde ocorrera o tratamento de
conformidade com a patologia.
b) Como fica difcil para a origem o TFD/Central/SES/PB definir a
quantidade de dirias necessrias para o tratamento a ser realizado
em outro municpio (destino) em regime ambulatorial, havendo
dificuldade para devoluo de excesso de dirias no utilizadas, fica
estabelecido o pagamento de at no mximo 10 (dez) dirias por
deslocamento, no constituindo isso a obrigatoriedade da quantidade
total prevista. Caber isso a origem, de acordo com o procedimento,
diagnostico, terapia, etc., definir o mnimo inicial, sendo assim
mais fcil completar o que faltar, quando o retorno, do que a
devoluo em caso de excesso. 2.9 Pagamento de Ajuda de Custo para
Alimentao e Pernoites
2.9.1 O pagamento de Ajuda de Custo para alimentao e pernoite
segundo os procedimentos listados pela Portaria MS/SAS n 055/1999,
e valores estabelecidos pela Portaria MS/SAS 1230/1999 somente ser
autorizado pela Chefia do TFD/Central, aps anlise, pela Comisso
Autorizadora do TFD da ficha de Avaliao Social devidamente
preenchida por Assistente Social vinculado Rede Pblica de
Assistncia Sade ou Servio Social do municpio de residncia do
paciente, comprovando a real necessidade de recebimento deste
benefcio.
2.9.2 Haver duas modalidades de pagamento de Ajuda de Custo para
Alimentao e Pernoite,
a)deposito em conta corrente b) ordem bancria em favor do
paciente ou de seu representante legal.
2.9.3 Os valores para pagamento de ajuda de custo para alimentao
e pernoite para pacientes e / ou acompanhantes, e para despesa de
transportes areo / terrestre / fluvial segundo os procedimentos
listados pela portaria MS/SAS n 55/1999 e que tem os seguintes
valores estabelecidos reajustados pela atual portaria MS/SAS n
2.848/07, so os seguintes:
a) 08.03.01.007.9 Unidade de Remunerao p/ deslocamento de
acompanhante do TFD por transporte areo (cada 200 milhas).
R$ 181,50.
b) 08.03.01.008.7 Unidade de Remunerao p/ deslocamento de
paciente por transporte areo do TFD (cada 200 milhas).
R$ 181,50
c) 08.03.01.010.9 Unidade de Remunerao p/deslocamento de
acompanhante por transporte terrestre (cada 50 Km de distancia)
R$ 4,95
d) 08.03.01.012.5 Unidade de Remunerao para deslocamento de
paciente por transporte terrestre (cada 50km)
R$ 4,95
e) 08.03.01.013.3- Unidade de Remunerao para deslocamento
Interestadual de acompanhante por transporte areo para Tratamento
CNRAC (cada 200 milhas).
R$ 181,50
f) 08.03.01.014.1- Unidade de Remunerao para deslocamento
Interestadual de paciente por transporte areo para Tratamento CNRAC
(cada 200 milhas).
R$ 181,50
g) 08.03.01.006.0 Ajuda de custo para alimentao /pernoite de
acompanhante-(para Tratamento CNRAC)
R$ 24,75
h) 08.03.01.002.8 Ajuda de custo para alimentao de paciente do
TFD sem pernoite.
R$ 8,40
i) 08.03.01.004.4 Ajuda de custo para alimentao /pernoite de
acompanhante. Refere-se durante o perodo de deslocamento em que
acompanha o paciente do TFD. R$ 24,75
j) 08.03.01.001.0- Ajuda de custo para alimentao/ pernoite de
paciente do TFD.
R$24,75
k) 08.03.01.003.6- Ajuda de custo para alimentao /pernoite de
paciente
( p/Tratamento CNRAC).
R$ 24,75
l) 08.03.01.005.2 Ajuda de custo para alimentao de acompanhante
s/pernoite do TFD.
R$ 8,40
2.9.4 O pagamento da ajuda de Custo para alimentao ser feito
TFD/Central/SES/PB mediante a emisso de pedido de Tratamento Fora
do Domicilio (PTFD) no qual dever constar os dados bancrios, ou os
dados para emisso de Ordem Bancria, em 02 (duas) vias, com a
seguinte destinao.
a) A primeira e a segunda vias do Pedido de Tratamento Fora de
Domicilo (PTFD) sero encaminhadas ao setor de anlise da Gerencia de
Sade da Secretaria do Estado que, aps julgamento da documentao as
encaminhar a Gerncia Financeira da SES/PB para que o pagamento seja
providenciado ou indeferido.
b) A segunda via do Pedido de Tratamento Fora de Domicilio(PTFD)
depois de efetuado o pagamento de ajuda de Custo pela Secretaria do
Estado ser devolvida ao setor de TFD/Central/SES/PB com a devida
autenticao da Gerncia Financeira da SES/PB, para fins de
arquivamento no pronturio do paciente.
2.9.5 Por oportunidade de internao do paciente em outro Estado o
pagamento de ajuda de custo limitar ao perodo de deslocamento do
paciente e acompanhante at Unidade de Destino e retorno do
acompanhamento ao seu domicilio. De acordo com 4 do Art. 1 da
Portaria SAS/MS n 55/1999, vedado o pagamento de diria para
pacientes encaminhados por meio de TFD que permaneam hospitalizados
na Unidade de Destino.
2.9.6 De acordo com os termos do artigo 8 da Portaria SAS/MS n
55/1999, quando o paciente / acompanhante retornarem de outro
Estado ao municpio de origem no mesmo dia, somente sero autorizadas
passagens e ajuda de custo para alimentao.
2.10 Do Retorno
2.10.1 Ao trmino do tratamento Fora de Domicilio realizado em
outro Estado, ou toda vez que houver necessidade de retorno Unidade
de Destino, dever o paciente apresentar o Relatrio de Atendimento
e/ou Alta, preenchido pelo mdico assistente que realizou
atendimento ao paciente. Neste momento, dever apresentar tambm os
canhotos das passagens, para fins de prestao de contas. Este
procedimento ser imprescindvel para a continuidade da concesso do
benefcio de TFD aos pacientes cadastrados na Unidade de Tratamento
TFD- Isolado..
Os pacientes residentes na rea de competncia da Regional de Joo
Pessoa que viajarem para outros Estados devero apresentar o
relatrio de atendimento e/ou alta e os canhotos das passagens
diretamente ao setor de TFD/Central/SES/PB.
Aqueles pacientes residentes nos municpios do interior do Estado
que viajarem para outros Estados devero apresentar o relatrio de
atendimento e/ou alta e os canhotos das passagens ao seu respectivo
municpio, que os encaminhar ao setor de TFD/Central/SES/JP/PB.
2.10.2 O Relatrio de Atendimento e/ou Alta, realizado em outro
Estado dever conter as especificaes sobre o tratamento concludo ou
interrompido e as razes da interrupo e da necessidade do retorno,
se for o caso.2.10.3 Somente tero direito ao recebimento de novos
benefcios de TFD(passagens e ajuda de custo para alimentao e
pernoite) aqueles pacientes estritamente em dia com a documentao,
ou seja, relatrio de atendimento e/ou alta e demais documentos
pertinentes solicitados pelo setor de TFD/ Central/SES/PB 2.11 Do
Acompanhante
2.11.1 A necessidade de acompanhante dever ser devidamente
justificada no pedido inicial pelo mdico signatrio do Laudo Mdico
(LM) que e ser julgado pela Comisso Autorizadora do Setor de
TFD/Central/SES/PB, de acordo com os termos do artigo 7 da Portaria
SAS/MS n 55/1999.
2.11.2 O acompanhante tambm ter direito a passagens e ajuda de
custo para alimentao e pernoite, observando as disposies deste
Manual e da Portaria SAS/MS n 55/1999.
2.11.3 O acompanhante dever retornar localidade de origem, logo
aps a internao do beneficirio salvo quando, a critrio mdico, for
aconselhada a sua permanncia. Por oportunidade da alta mdica do
paciente se houver necessidade de acompanhante para seu retorno o
Setor de TFD/Central/SES/PB, providenciar o fornecimento de
passagens para o mesmo se deslocar at a Unidade de Destino e
retornar com o paciente at seu domicilio.2.11.4 A Unidade de
Tratamento TFD/Isolado no se responsabilizar pelas despesas
decorrentes da substituio de acompanhante, durante o curso do
TFD/Central.2.11.5 No ser permitida a substituio do acompanhante
aps a emisso dos bilhetes de passagens, salvo em caso de morte ou
doena, devidamente comprovadas documentalmente. 2.11.6 Os pacientes
menores de idade podero viajar com acompanhante.
2.11.7 Os pacientes maiores de sessenta anos podero viajar com a
acompanhante, pois, de conformidade com a legislao vigente
(Portaria Ministerial n 280, de 07.04.1999) tem assegurado o
direito a acompanhante durante o perodo de internao.
2.11.8 Os pacientes portadores de deficincia fsica ou mental
podero viajar com acompanhante, desde que seu grau de deficincia o
impea de viajar desacompanhado.
2.11.9 Quando se tratar de menor de idade ou idoso, o qual tem
direito o acompanhante durante o perodo de internao, a Unidade
Hospitalar oferece refeio e acomodao ao acompanhante sendo
ressarcida dos gastos atravs da AIH.
2.12 Do Controle
2.12.1 A Direo Estadual do setor de TFD/Central/SES/PB, dever
orientar aos municpios sobre os Pedidos de Tratamento Fora de
Domicilio (PTFD), com vistas assegurar pleno controle dos
casos.
2.12.2 Os procedimentos relativos recepo e anlise de pedido de
tratamento fora do domicilio no TFD/Central sero simplificados ao
mximo, para que a concesso ou recusa seja prontamente transmitida
aos solicitantes.
2.12.3 O controle das despesas com deslocamento e pagamento de
ajuda de custo para pacientes e acompanhantes ser realizado a nvel
central pela Unidade de Tratamento TFD/Isolado, em conjunto com a
Unidade Setorial de Finanas, e pelo nvel dos municpios atravs dos
setores compatveis que informaro ao nvel central os gastos mensais
com este tratamento.
2.12.4 S haver a autorizao de uma viagem por ms, por paciente.
As excees devero ser julgadas pela Comisso
Autorizadora/TFD/Central, mediante relatrio descritivo da equipe
responsvel pelo tratamento do paciente.
2.12.5 Em caso de tratamento prolongado, por ocasio da renovao
do Laudo Mdico, aps um ano da emisso o mesmo dever vir acompanhado
de relatrio emitido pela equipe mdica responsvel pelo tratamento do
paciente, com o relato da evoluo clnica do mesmo.
2.13 Do Faturamento
2.13.1 A Unidade de Tratamento /TFD/Isolado efetuar, mensalmente
o faturamento eletrnico das atividades mediante a apresentao do
Relatrio Mensal do Boletim de Produo Ambulatorial (BPA) que ser
encaminhada a a Gerencia de Processamento da Secretaria do Estado
de Sade da Paraba, pela da Chefia do TFD/Central para fins de
ressarcimento das despesas efetuadas com o benefcio de TFD no
Estado. Devero ser considerados procedimentos de cobrana, via BPA,
o transporte areo, rodovirio e ajuda de custo para alimentao e
pernoite.
2.14 Das Despesas
2.14.1 As despesas decorrentes da concesso de auxilio para TFD
sero custeadas pelo Ministrio da Sade, atravs da Secretaria do
Estado de Sade da Paraba mediante a abertura de processos
especficos para a compra de passagens areas, passagens rodovirias,
pagamento de ajuda de custo para custeio de alimentao e pernoite de
pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora de Domicilio (Portaria
SAS/MS n 055/1999).
2.15 Da Central Estadual de Regulao
2.15.1 Aqueles casos, nas reas de Cardiologia, Oncologia,
Epilepsia, Ortopedia e Neurologia que necessitem de atendimento de
Alta Complexidade, conforme procedimentos definidos pela Portaria
de 11.12.02 SAS/MS n 968/2002, devero ser cadastrados pela Central
Estadual de Regulao/CERAC junto a Central Nacional de Regulao
/CNRAC para concesso da vaga em local disponvel, no territrio
nacional. Posteriormente, a Central Estadual de Regulao informar ao
TFD/Central a data de viagem para emisso dos bilhetes e ajuda de
custo. Somente aps a liberao de senha pela Central Nacional de
Regulao de Alta complexidade que a Central Estadual informar ao
setor de TFD para a liberao de passagens. Dever existir um
formulrio especifico entre a Central Estadual de Regulao e o Setor
de TFD/Central.
2.16 Disposies Gerais2.16.1 No caso decorrer falecimento do
paciente ou acompanhante quando Tratamento Fora do
domiclio-tfd/SUS/SES/PB, em outro Estado.Caber ao rgo de origem o
ressarcimento das despesas,considerando apenas os itens; formalizao
e/ou popular, papeis de desembarao e transporte para localidade de
origem, outras despesas correro tudo por conta da famlia.
3. Responsabilidade em cada esfera de Governo
3.1.1 Caber ao Gestor Estadual a responsabilidade pela anlise e
autorizao das solicitaes de Tratamento Fora de Domicilio dos
pacientes residentes no Estado da Paraba.
3.1.2 Fornecimento de passagens par fins de TFD tanto para o
paciente, quanto para o acompanhante, quando solicitado e
autorizado, aps anlise criteriosa por parte dos tcnicos da Comisso
Autorizadora do Setor de TFD/Central.
3.1.3 Pagamento de ajuda de custo para alimentao e pernoite,
para fins de TFD, tanto para o paciente quanto para acompanhante,
quando solicitado e autorizado, de acordo com os termos da Portaria
SAS/MS n 55/1999.
3.1.4 Acompanhamento, controle e avaliao das normas e autorizaes
de TFD em todo o Estado.
3.1.5 Acompanhamento, controle e avaliao dos gastos com a
concesso dos benefcios de Tratamento Fora Domicilio, para outros
Estados da Federao.
3.2 Gestor Municipal3.2.1 O gestor municipal, definido seu teto
para TFD, provero recursos necessrio para funcionamento do
programa, sendo garantido aos usurios (paciente e acompanhante,se
for o caso) a remunerao para transporte e dirias, sendo
terminantemente proibido aos municpios transferirem os encargos aos
usurios para ressarcimento. 3.2.2 Gestor Municipal que utilizar
veculo de servio (chapa/branca) no transporte de pacientes em TFD
no poder cobrar do SUS o custo das despesas para transporte
terrestre (procedimento 425-1). Este procedimento s ser aceito nos
casos de transporte rodovirio de linhas regulares do DER ou veculo
terceirizado em caso excepcional.
3.2.3 Caber ao gestor Municipal em Gesto plena de Sistema o
agendamento de todas as consultas e procedimentos de Tratamento
Fora Domicilio, devendo o respectivo Secretrio Municipal de Sade
encaminhar ao Setor de TFD /Central toda a documentao necessria
para a formalizao do processo para a concesso do benefcio.
3.2.4 Acompanhamento das solicitaes e autorizaes de TFD em seu
municpio, quanto se destinarem ao tratamento em outro Estado.
3.2.5 Responsabilizar-se- pelo transporte do paciente, do
municpio de origem, at quando forem liberadas passagens areas, que
saem do aeroporto de Joo Pessoa, assim como pelo seu retorno a Joo
Pessoa at seu municpio de origem.
3.2.6 Coordenao e normatizao do procedimento especfico de TFD na
esfera de competncia de seu municpio.
Consideraes Finais
Conforme oficio GS/SAS n 2.180 de 27/11/2007 do Ministrio da
Sade por meio de Portarias GM/MS n 2.488 de 02/10/2007 e GM/MS
2.848 de novembro de 2007, onde constam os novos reajustes das
tabelas do SIA/SUS. De acordo com as notas tcnicas que normalizam
as despesas intermunicipais que ser atribuda as secretarias
municipais. Sendo a responsabilidade pelo pagamento de despesas nos
deslocamentos interestaduais ser atribuda a Secretaria de Sade do
Estado, que utilizar a tabela de procedimentos do SIA/SUS, devendo
ser autorizadas de acordo com a disponibilidade oramentria do
estado._1021984840.doc
