Manual do Ofertante - softwarepublico.gov.br · Manual do Ofertante Guia Completo Como Oferecer um Software Público, Software de Governo ... Emerson José de Araújo Felipe Corradi

Manual do OfertanteGuia Completo

Como Oferecer um Software Pblico, Software de Governoou um Projeto de Software para o

Portal do Software Pblico Brasileiro

Verso 3.0

Software Pblico Brasileiro - Manual do Ofertante Proposta pg. 1

Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto.Ministro Dyogo Henrique Oliveira

Secretaria de Tecnologia da Informao.Secretrio Marcelo Daniel Pagotti

Departamento de Governana e Sistemas de Informao.Ana Carolina Romo Degaspari

Coordenao Geral de Sistemas de Informao.Orlando Batista da Silva Neto

Equipe de Software Pblico Brasileiro.Aline Gonalves dos SantosEmerson Jos de ArajoFelipe Corradi CarminatiGustavo Rodrigues SilveiraIone Beatriz Pereira de OliveiraMariana Medeiros de Castro GomesMarisa Souza dos SantosMaurcio de Alves LacerdaLuiz Fernando de Freitas MatosLuiz Soares de Andrade FilhoRbia Piassi Dalvi MarigueteYohana Gabriela da Silva oliveira

Responsvel Tcnico pela Atualizao do Manual do OfertanteLuiz Soares de Andrade Filho

Licena do Manual

O Manual do Ofertante do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto foi licenciado comuma Licena Creative Commons - Atribuio - CompartilhaIgual 3.0 No Adaptada.Com base no trabalho disponvel em softwarepublico.gov.br. Podem estar disponveisautorizaes adicionais ao mbito desta licena em http://softwarepublico.gov.br.

http://softwarepublico.gov.br/http://softwarepublico.gov.br/http://softwarepublico.gov.br/spb/file/Manual_do_Ofertante.pdfhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/

Histrico de VersesData Verso Descrio Autor

05/06/12 1.0 Verso preliminar. Dbora Reis31/07/14 2.0 Verso atualizada. Lus Ribeiro e Valria

Siqueira04/10/16 3.0 Verso atualizada. Luiz Soares


Contedo

1. Termos Utilizados......................................................................................................42. Apresentao..............................................................................................................53. Impedimentos............................................................................................................64. Legislao Relacionada.............................................................................................65. Critrios de Aceitao................................................................................................76. Processo de Disponibilizao de um Software Pblico.........................................87. Processo de Disponibilizao de um Software de Governo....................................158. Processo de Disponibilizao de um Projeto de Software......................................179. Anexos.....................................................................................................................19


1. Termos Utilizados

AnalistaSPB - o analista do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto lotado naequipe do Software Pblico Brasileiro. o responsvel por avaliar se o software est aptoou no a se tornar um SPB.

AvaliaSPB - um espao dentro do Portal do SPB destinado a acolher os softwarescandidatos que sero analisados, acessvel atravs da pgina:

https://softwarepublico.gov.br/social/avaliaspb

CC-GPL - Creative Commons General Public License. Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 da Secretaria de Tecnologia da Informao- Representa a normatizao do Software Pblico Brasileiro.Ofertante - uma pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado, que detentorada propriedade patrimonial do software e tem o interesse em oferec-lo no Portal do SPB. OOfertante deve ser o desenvolvedor original do software ou possuir autorizao dodesenvolvedor original do software para envi-lo para o Portal do SPB. O Ofertante podeser de dois tipos: Pessoa Jurdica ou Pessoa Fsica.

PASC - Processo de Avaliao de Software CandidatoPortal do Software Pblico Brasileiro SPB - o ambiente pblico oficial para liberao,compartilhamento e o desenvolvimento de SPB, acessvel atravs da pgina:

www.softwarepublico.gov.br.

SPB - Software Pblico Brasileiro.GIT - um sistema de controle de verso distribudo e um sistema de gerenciamento decdigo fonte.

Software Candidato - o software enviado pelo Ofertante para ser avaliado para se tornarum Software Pblico.

2. Apresentao

Este manual explica quais so os critrios para um software se tornar um Software Pblico,Software de Governo ou Projeto de Software, explica o Processo de Avaliao do SoftwareCandidato PASC e os passos para enviar um software para o Portal do Software Pblico Brasileiro SPB.

O Manual do Ofertante baseado na Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 da Secretaria deTecnologia da Informao. A Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 um documento pblicoque est disponvel no endereo eletrnico:https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdf.

Qualquer software de licena livre compatvel com a GNU-GLP (Licena Pblica Geral) oferecidoe autorizado pelo desenvolvedor original pode ser inserido no Portal do SPB. Porm, antes de serinserido, deve ser realizado um teste de aceitao no software que verifique se a soluo possui os

https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdfhttps://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdfhttps://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Sistema_de_gerenciamento_de_c%C3%B3digo_fonte&action=edit&redlink=1https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Sistema_de_gerenciamento_de_c%C3%B3digo_fonte&action=edit&redlink=1http://www.softwarepublico.gov.br/

pr-requisitos mnimos para tal. Aps o teste e anlise, o software candidato a se tornar um SPBpode ser aprovado ou rejeitado.

O ambiente oficial no qual os testes de aceitao sero gerenciados representado pelo ambienteAvaliaSPB. O ambiente AvaliaSPB um ambiente pblico que pode ser acessado e visualizado portodos no Portal do Software Pblico Brasileiro.

O AvaliaSPB responsvel por: Armazenar o histrico de softwares candidatos testados; Armazenar informaes de cada software candidato, como: os dados do Ofertante, o nome

do software, as caractersticas do software, o nome do AnalistaSPB responsvel pelo testedo software e a data de entrada do software no ambiente AvaliaSPB;

Armazenar os artefatos e arquivos do software candidato; Ser o meio de comunicao aberto entre Ofertante e AnalistaSPB que pode ser visualizado

por todos os membros do portal do SPB;

O prazo mximo para o processo de disponibilizao do software de doismeses. oportuno que cada requisio entre o AnalistaSPB e o Ofertante sejarespondida no mximo em 5 dias teis, para que no haja atraso no prazodeterminado.

4. Legislao Relacionada

Lei n 9.279, de 14 de maio de 1996: regula os direitos e obrigaes relativos propriedadeindustrial, trata da concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade, da concessode registro de desenho industrial, da concesso de registro de marca, da represso s falsasindicaes geogrficas e da represso concorrncia desleal.

Lei n 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: lei do software que dispe sobre a proteo dapropriedade intelectual de programa de computador, sua comercializao no Pas.

Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998: altera, atualiza e consolida a legislao sobredireitos autorais e d outras providncias.

Decreto n 7.579, de 11 de outubro de 2011: dispe sobre o Sistema de Administrao dosRecursos de Tecnologia da Informao - SISP, do Poder Executivo federal.

5. Critrios de Aceitao

Os critrios de aceitao descritos abaixo so obrigatrios e a falta de algum destes critriosacarretar na rejeio do software analisado.


O ofertante s dever iniciar o processo de disponibilizao de um softwarepblico quando tiver certeza que todos os critrios abaixo estejam atendido.

Critrios de Aceitao Obrigatrios I - ser Software Livre com cdigo-fonte licenciado sob um ou mais modelos de licena livre compatveis com GNU GPL (Licena Pblica Geral), ou algum outro modelo de licena livre a

ser aprovado pela STI/MP; (Verificar no link: http://www.gnu.org/licenses/license-list.en.html#GPLCompatibleLicenses)

* Todos os arquivos contm cabealho da licena ou o software possui um documento que especfica sua licena?* Todas as licenas de dependncias (scripts, bibliotecas, frameworks, etc) que o software fizer usopossuem licenas compatveis com GNU GPL?

II - utilizao de modelo de licena livre compatvel com a Creative Commons CC-BY-SA 3.0 BR, ou posterior, em relao proteo das imagens utilizadas, documentao e demais artefatos associados ao Software Pblico, ou algum outro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP;

* A imagem da marca/logomarca do software foi encaminhada pelo ofertante?* A imagem da marca/logomarca foi inserida na pgina do Portal do SPB licenciada pelo modelo de licena Creative Commons General Public License - GPL (Licena Pblica Geral), verso 3.0, em portugus?

III - declarao, pelo ofertante, de que o software est em produo e que existe verso que possibilita a sua instalao, utilizao e evoluo em um ambiente de produo; *No ofcio so listadas as instituies que fazem uso do software candidato?* As funcionalidades do software esto executando corretamente?

IV - existncia de arquivo de instalao automatizada ou manual de instalao atualizado que contenha, nomnimo, as informaes elencadas em manual disponibilizado pela Coordenao do Portal do Software Pblico Brasileiro, permitindo ao usurio instalar o software sem oauxlio de seu ofertante;

* O manual contm todas as informaes contidas no Anexo I do Manual do Ofertante?* Os manuais esto em formato livre e editvel?* O software foi instalado seguindo apenas a orientao do manual de instalao?

V - armazenamento da ltima verso estvel do cdigo-fonte e demais componentes do software no repositrio oficial do Portal do Software Pblico; * A ltima verso do cdigo-fonte foi disponibilizada no repositrio oficial do software candidato disponvel no Portal SPB?

VI - existncia de todos os scripts necessrios correta instalao, utilizao e aprimoramento do software, tais como scripts de configurao e de criao e carga inicial de banco de dados, modelo e dicionrio de dados. Os ofertantes que fizerem uso de ferramentas de automao de processos de instalao, como por exemplo Docker, Chef e Puppet, sero priorizados no processo de avaliao.

* Foi encaminhada a relao de bibliotecas, componentes, ferramentas, cdigos-fontes e/ou utilitrios utilizados pelo software com suas respectivas licenas (Acessar planilha no seguinte link: https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0002/9413/Modelo_Lista_de_Bibliotecas.ods)

* Todos os arquivos (scripts, bibliotecas, frameworks, etc) necessrios para instalao do software esto presentes no repositrio oficial do software candidato disponvel no Portal SPB?* No contm dependncias exclusivas do ofertante (scripts, bibliotecas, frameworks, hardware, etc) no software?

* No contm informaes/referncias (nome, e-mail, logomarca, website, telefones) do ofertante nosartefatos do software?


Tabela 2: Critrios de Aceitao Obrigatrios

Com base nestes critrios, o AnalistaSPB responsvel por avaliar o software candidato, emite oresultado da avaliao, indicando se o software foi aprovado ou rejeitado. O software candidato sser aprovado se tiver todos os itens do quadro de aceitao atendido.

Alm dos critrios obrigatrios, recomendvel que o software possua alguns critrios que soconsiderados como opcionais e auxiliares para o perfeito funcionamento da comunidade dosoftware dentro do Portal do SPB. Fica a critrio do Ofertante enviar os itens opcionais. OAnalistaSPB tambm poder sugerir o envio de itens opcionais quando considerar conveniente.

Itens Opcionais Entregar um instalador amigvel embutido no software que facilite a instalao do

software pelo usurio final.

Entregar o Manual do Usurio do Software. Entregar Lista de Funcionalidades do Software. Entregar documentos utilizados durante o desenvolvimento do software, como: casos de

uso, modelo de dados, diagramas UML, casos de testes, prottipos, etc.

Tabela 3: Itens Opcionais a serem entregues

6. Processo de Disponibilizao de um Software Pblico

O Processo de Disponibilizao de um Software Pblico mostra quais so as atividades realizadasdesde o incio at o fim de uma avaliao de um software candidato a se tornar um SoftwarePblico.


Figura 1: Processo de Disponibilizao de um Software Pblico

O PASC organizado da seguinte forma:

Aes Preparatrias para Avaliao: so aes realizadas pelo Ofertante ao oferecer umsoftware candidato. Estas aes so realizadas antes da avaliao do software.

AvaliaSPB: contm atividades do Ofertante e da Equipe SPB. So atividades de avaliaodo software candidato que so realizadas dentro do Portal AvaliaSPB.

Aes para o Lanamento: contempla atividades do lanamento do software e da criaoda comunidade do software no Portal do SPB.

Artefatos: lista dos principais artefatos que so analisados no AvaliaSPB.

Na sequncia ser apresentado cada atividade do PASC, indicando o responsvel pela sua execuoou o envolvido na atividade, a descrio das aes que so realizadas na atividade, algumasobservaes importantes e tambm os artefatos relacionados.


6.1 Conhecer o Manual do Ofertante e os a Portaria N 22, de 12 de Julhode 2016

Responsvel:- Ofertante

Descrio das aes desta atividade:6.1.7 O Ofertante deve ler toda a Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 para conhecer omodelo, os Termos do SPB e os requisitos obrigatrios.

6.1.8 O ofertante deve ler o Manual do ofertante.6.1.9 O ofertante deve estar de acordo com o cumprimento dos requisitos dispostos nonos critrios de aceitao.

Observaes:: A Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 est disponvel noendereo: https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdf.

A leitura da Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 indispensvelpara que o Ofertante atenda aos requisitos de disponibilizao do software econcorde com o modelo do SPB.

6.2 Elaborar e enviar o ofcio


Descrio das aes desta atividade:6.2.1 O Ofertante deve elaborar o Ofcio do ofertante (Caso seja Pessoa Jurdica) ou a

Carta do Ofertante (Caso seja Pessoa Fsica) conforme modelos nos anexo II eanexo III, respectivamente, disponveis no manual do ofertante;

6.2.2 Caso o rgo no seja membro do SISP tambm deve elaborar o termo decompromisso, conforme anexo VI deste manual.

6.2.3 O Ofertante envia ofcio ou carta, e o Termo de Compromisso, conforme o caso,para Secretaria de Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento,Desenvolvimento e Gesto.

Observaes: O Ofcio do Ofertante enviado pelo Ofertante do tipo pessoa jurdica, que so as

empresas pblicas e privadas, rgos, institutos, universidades, cooperativas, etc. ACarta do Ofertante enviada pelo Ofertante do tipo pessoa fsica. Ambos soacompanhados do Termo de Compromisso.

O Ofcio do Ofertante deve ser assinado pelo dirigente mximo do rgo oudirigente responsvel institucionalmente pela gesto patrimonial do bem software.

A Carta do Ofertante deve ser assinada pelo desenvolvedor original do software oupessoa autorizada legalmente pelo desenvolvedor original.

Para rgos do SISP, no necessrio enviar o Termo de Compromisso. rgos doSISP enviam apenas o Ofcio do Ofertante. A lista de rgos do SISP est disponvelem: http://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/gestao/sistema-de-administracao-dos-recursos-de-tecnologia-da-informacao-sisp .

Ao preencher o Ofcio ou Carta, alm do Termo de Compromisso, o Ofertante podeconsultar o nome do(a) Secretrio(a) da SLTI no seguinte endereo eletrnicohttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacao.

Artefatos:

https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdfhttps://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdf

Ofcio do Ofertante ou Carta do Ofertante com (ou sem) Termo de Compromisso.

6.3 Criar o ambiente do software candidato

Responsvel:- AnalistaSPB

Descrio das aes desta atividade:6.3.1 O AnalistaSPB recebe o Ofcio ou Carta do Ofertante;6.3.2 O AnalistaSPB criar todo o ambiente necessrio para a disponibilizao do softwarecandidato;6.3.3 Aps a criao de todo o ambiente, o AnalistaSPB encaminhar um e-mail para oOfertante com orientaes sobre o cadastramento, acompanhamento do processo e e enviaodo software candidato e seus artefatos.

Observaes:

Para realizar cadastro no Portal do SPB, basta acessar o linkhttps://softwarepublico.gov.br/account/register .

O acompanhamento do processo acontecer por meio do ambiente Avaliaspb(https://softwarepublico.gov.br/social/avaliaspb) que um ambiente acoplado aoPortal SPB.

As credenciais de acesso ao AvaliaSPB so as mesmas que as do Portal SPB. Caso ocorra algum problema ou dvida no cadastramento, o usurio deve enviar

uma mensagem para o correio eletrnico [email protected].

6.4 Enviar o Software


Descrio das aes desta atividade:6.4.1 O Ofertante realiza o login no Portal do SPB (www.softwarepublico.gov.br)6.4.2 O ofertante deve acessar o ambiente de disponibilizao AvaliaSPB(https://softwarepublico.gov.br/social/avaliaspb)6.4.3 O ofertante acessa a ficha do software candidato.6.4.4 O ofertante acessa a rea de arquivos e submete os artefatos relacionados aosoftware.6.4.5 O ofertante acessa a rea de repositrio para submeter o cdigo fonte.6.4.6 Caso o ofertante possua alguma dvida, dever ser utilizado como meio decomunicao o frum de disponibilizao do software candidato tambm disponvel na fichado software.

Observaes: Apenas ofertantes com permisso podero enviar os artefatos relativos ao software

para o portal do SPB. Para isto eles devem estar cadastrados e logados.

Artefatos: Software (pacotes, bibliotecas, componentes, scripts, instaladores, etc).

Envio Obrigatrio. Manual de Instalao do Software. Envio Obrigatrio. Manual de Uso do Software. Envio Opcional. Lista de Funcionalidades do Software. Envio Opcional. Documentos de Construo do Software (diagramas, casos de teste, etc).

Envio Opcional, mas altamente recomendvel.

https://softwarepublico.gov.br/social/avaliaspbhttps://softwarepublico.gov.br/social/avaliaspb

6.5 Teste e verificao

Responsvel:- Ofertante e Analista SPB

Descrio das aes desta atividade:

6.5.1O AnalistaSPB e o Ofertante definem como acontecer a instalao do software;6.5.2 O Ofertante e/ou AnalistaSPB instala(m) o software em local e data definida ;6.5.3 O AnalistaSPB verifica os critrios de aceitao e realiza testes no software;

Observaes:A instalao do software ser realizada pelo ofertante (ou algum designado por ele) em umambiente e data acordada por ambas as partes. Esta instalao ser acompanhada por umAnalistaSPB e poder ser presencial, nas instalaes do MP ou remota. Excepcionalmentepoder ser feita pelo prprio AnalistaSPB. Os ofertantes que fizerem uso de ferramentasde automao de processos de instalao, como por exemplo Docker, Chef e Puppet,sero priorizados no processo de avaliao.

6.6 Teste de verificao ok?Responsvel:- AnalistaSPB

Descrio das aes desta atividade:6.6.1 O AnalistaSPB atualizar o Quadro de Critrios de Aceitao durante o processode testes e verificao do software visando dar transparncia ao processo de disponibilizao.6.6.2 Se o software candidato obter sucesso na fase de teste e verificao , o processo encaminhado para o item "6.7 Disponibilizar software no Portal SPB";6.6.3 Se o software candidato no obter sucesso na fase de teste e verificao, o processo encaminhado para o item "6.10 Tem Interesse em Negociar?;

Observaes:

A atualizao no quadro de Critrios de Aceitao se faz necessria para oregistro do que est de acordo e do que no est de acordo.

Toda a comunicao sobre as pendncias encontradas sero registradas noQuadro de Critrios de Aceitao e informadas ao ofertante no dia da instalaoda ferramenta, ou atravs do frum de disponibilizao do software. .

O software candidato s ser aprovado se tiver 100% do Quadro de Critrios deAceitao atendido.

6.7 Disponibilizar software no Portal SPBResponsvel:- Ofertante e AnalistaSPB

Descrio das aes desta atividade:6.7.1 O Ofertante realiza login no Portal do Software Pblico Brasileiro.6.7.2 O Ofertante entra no seu perfil, selecionando a opo Social->Painel de Controleno menu superior.


6.7.3 O Ofertante seleciona a opo Criar um novo software.6.7.4 O ofertante preenche os dados do software.6.7.5 O Ofertante salva a operao.6.7.6 O AnalistaSPB aprova a criao do software.6.7.7 O Ofertante formata a pgina do software.6.7.8 O Analista liberar o acesso e/ou permisso do Ofertante nos outros ambientes erepositrios necessrios gesto da comunidade do software.

Observaes: Caso o ofertante tenha alguma dvida sobre os procedimentos de Formatar a

pgina do software, pode consultar o Manual de Administrao do novo portaldo SPB no endereo: softwarepublico.gov.br/social/spb/ajuda

A administrao do portal do SPB auxiliar o Ofertante na formatao da pgina do software e dos outros ambientes necessrios gesto da comunidade do software.

A comunidade permanece secreta at o lanamento do software. Enquanto estiver secreta, apenas o AnalistaSPB e o Ofertante tem acesso.

Os artefatos inseridos so aqueles que foram submetidos no AvaliaSPB pelo Ofertante e avaliados pelo AnalistaSPB, durante o teste de aceitao do software.

Ao longo desta atividade o Analista SPB apoiar o Ofertante.

6.8 Responder o ofcio ao ofertanteResponsvel:- AnalistaSPB

Descrio das aes desta atividade:6.8.1 O AnalistaSPB elabora e emite o Ofcio SPB do software candidato ao Ofertante;6.8.2 O AnalistaSPB deve anexar o Ofcio SPB na ficha do software no AvaliaSPB narea de Documentos.

Observaes: O Ofcio SPB enviado pelo Ministrio do Planejamento para o Ofertante

reconhecendo o software como aprovado ou cancelado como um Software Pblico.

Artefatos:Ofcio SPB;

6.9 Lanamento do software

Responsvel:- AnalistaSPB e Ofertante

Descrio das aes desta atividade:6.9.1 O AnalistaSPB contactar ao ofertante sobre a possibilidade de realizao do eventode lanamento do software.6.9.2 Caso seja de interesse, a autoridade do Ministrio do Planejamento e o Ofertante, nadata agendada, assinam a Carta de Lanamento do Software.6.9.3 Sero executados os procedimentos internos pelo AnalistaSPB , tais como:6.9.3.1. Solicitar a rea de comunicao da secretaria a criao da notcia de lanament6.9.3.2. Atualizar os dados do coordenador do software na Lista de Coordenadore6.9.3.3. Aps criada a notcia lan-la na capa do Portal6.9.3.4. Enviar mensagem de lanamento do software a todos os usurios do portal6.9.3.5. Solicitar ao responsvel pelo sisp.gov.br o envio da mensagem em massa


aos usurios do SISP6.9.3.6. Enviar mensagem na lista dos ATIs

Observaes: O AnalistaSPB deve elaborar a Carta de Lanamento do software, a qual deve estarpronta no dia agendado para o lanamento. A Carta de Lanamento o ltimodocumento;

O Lanamento do Software uma solenidade formal na qual assinada a Carta deLanamento pelo Ministrio do Planejamento e o Ofertante num evento pblicopromovido por ambos. O AnalistaSPB deve anexar a Carta de Lanamento na ficha dosoftware no AvaliaSPB na rea de Documentos.

Artefatos:Carta de Lanamento;

6.10 Tem interesse em negociar?

Responsvel:- AnalistaSPB e Ofertante

Descrio das aes desta atividade:6.10.1 O AnalistaSPB verifica se o Ofertante tem interesse em adequar o software e/ou osartefatos;6.10.2 Se o Ofertante tiver interesse em adequar o software e/ou os artefatos, sernegociado um prazo entre o AnalistaSPB e o Ofertante e o processo segue para o 6.11Adequar o Software e os Artefatos .6.10.3 Se o Ofertante no demonstrar interesse em adequar o software e/ou os artefatos, oprocesso encaminhado para Cancelar Processo.

Observaes:

O prazo mximo para o processo de disponibilizao do software de dois meses. oportuno que cada requisio entre o AnalistaSPB e o Ofertante seja respondida nomximo em 5 dias teis, para que no haja atraso no prazo determinado.

6.11 Adequar o software e os artefatos


Descrio das aes desta atividade:6.11.1 O ofertante realiza os ajustes conforme acertado com o Analista SPB na etapa anterior.

Observaes: O Ofertante deve atentar para que o prazo negociado com o AnalistaSPB seja

atendido a fim de que no ocorra no cancelamento do processo por desinteresse doofertante.

O processo de negociao pode interferir no tempo total de anlise do software que de 2 meses.

6.12 Cancelar processo

Responsvel:


- Analista SPB

Descrio das aes desta atividade:6.12.1 O AnalistaSPB mover o processo para rea de processos arquivados.6.12.2 O AnalistaSPB elaborar o ofcio de cancelamento e encaminhar ao ofertante.

Observaes: O cancelamento de um processo pode acontecer por vrios motivos: ausncia decontato ou atendimento de prazos pelo ofertante, desistncia do ofertante ou por nocumprimento dos critrios de aceitao.

7. Processo de Disponibilizao de um Software de Governo

7.1 Conhecer o Manual do Ofertante os termos da Portaria N 22, de 12 deJulho de 2016


Descrio das aes desta atividade:7.1.1 O ofertante deve ler toda a Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 paraconhecer o Modelo e os Termos do SPB.7.1.2 O ofertante deve ler o Manual do ofertante.

Observaes: Caso o Ofertante no encontre a pgina, aps o login no Portal do SPB, basta

acessar https://softwarepublico.gov.br/social/spb/publique-seu-software . Caso o Ofertante poder realizar o download da Portaria N 46, de 28 de Setembro

de 2016 atravs do endereo:https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdf


https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdfhttps://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdf


Descrio das aes desta atividade:7.2.1 O ofertante deve elaborar o Ofcio do ofertante , conforme modelos especficodisponvel na seo Anexos V no manual do ofertante, e o Termo de Compromisso (Caso nose trate de rgo do SISP); 7.2.2 O Ofertante envia o ofcio para a Secretaria de Tecnologia da Informao doMinistrio do Planejamento.

Observaes: O Ofcio do Ofertante enviado pelo Ofertante do tipo pessoa jurdica, que so as

empresas pblicas e privadas, rgos, institutos, universidades, cooperativas, etc. O Ofcio do Ofertante deve ser assinado pelo dirigente mximo do rgo ou

dirigente responsvel institucionalmente pela gesto patrimonial do bem software. A Carta do Ofertante deve ser assinada pelo desenvolvedor original do software ou

pessoa autorizada legalmente pelo desenvolvedor original. Para rgos do SISP, no necessrio enviar o Termo de Compromisso. rgos do

SISP enviam apenas o Ofcio do Ofertante. A lista de rgos do SISP est disponvelem: http://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/gestao/sistema-de-administracao-dos-recursos-de-tecnologia-da-informacao-sisp .

Ao preencher o Ofcio ou Carta, alm do Termo de Compromisso, o Ofertante podeconsultar o nome do(a) Secretrio(a) da SLTI no seguinte endereo eletrnicohttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacao.

Artefatos:Ofcio do Ofertante ou Carta do Ofertante com (ou sem) Termo de Compromisso.

7.3 Criar o ambiente do software de governo


Descrio das aes desta atividade:7.3.1 O AnalistaSPB recebe o Ofcio ou Carta do Ofertante;7.3.2 O AnalistaSPB criar todo o ambiente necessrio para a disponibilizao;7.3.3 Aps a criao de todo o ambiente, o AlalistaSPB ir comunicar o Ofertante via e-mailpara que este possa se cadastrar no ambiente e enviar o software e seus artefatos.

Observaes: Para realizar cadastro no Portal do SPB, basta acessar o link

https://softwarepublico.gov.br/account/register . Caso ocorra algum problema ou dvida no cadastramento, o usurio deve enviar


7.4 Enviar o Software


Descrio das aes desta atividade:7.4.1 O Ofertante realiza o login no Portal do SPB (www.softwarepublico.gov.br)7.4.2 O ofertante acessa a rea de arquivos e submete os artefatos relacionados aosoftware.

https://softwarepublico.gov.br/account/registerhttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacaohttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacao

7.4.3 Caso o ofertante possua alguma dvida, dever ser utilizado como meio decomunicao o frum de disponibilizao do software candidato disponvel na ficha dosoftware.

Observaes: Apenas ofertantes com permisso podero enviar os artefatos relativos ao software

para o portal do SPB. Para isto eles devem estar cadastrados e logados.

Deve ser utilizado prioritariamente o frum, como meio de comunicao entre oofertante e o AnalistaSPB. Deve ser evitada a utilizao de outros meios decomunicao, tais como e-mail, telefone e redes sociais.

Artefatos: Software (pacotes, bibliotecas, componentes, scripts, instaladores, etc).

Envio Obrigatrio. Manual de Instalao do Software. Envio Obrigatrio. Manual de Uso do Software. Envio Opcional. Lista de Funcionalidades do Software. Envio Opcional. Documentos de Construo do Software (diagramas, casos de teste, etc).

Envio Opcional.

8. Processo de Disponibilizao de um Projeto de Software

8.1 Conhecer o Manual do Ofertante e a Portaria N 46, de 28 de Setembrode 2016


Descrio das aes desta atividade:8.1.1 O ofertante deve ler toda a Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 paraconhecer o Modelo e os Termos do SPB.8.1.2 O ofertante deve ler o Manual do ofertante.


Observaes: Caso o Ofertante no encontre a pgina, aps o login no Portal do SPB, basta

acessar https://softwarepublico.gov.br/social/spb/publique-seu-software . Caso o Ofertante poder realizar o download da Portaria N 46, de 28 de Setembro

de 2016 atravs do endereo: https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_

28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdf



Descrio das aes desta atividade:8.2.1 O ofertante deve elaborar o Ofcio do ofertante, conforme modelos especficodisponvel na seo Anexos no manual do ofertante; 8.2.2 O Ofertante envia o ofcio para a Secretaria de Tecnologia da Informao doMinistrio do Planejamento.

Observaes: O Ofcio de Requerimento enviado por um rgo do SISP. O Ofcio de Requerimento deve ser assinado pelo dirigente mximo do rgo. Como um rgo do SISP, no necessrio enviar o Termo de Compromisso. Ao preencher o Ofcio de Requerimento, o Ofertante poder consultar o nome do(a)

Secretrio(a) da SLTI no seguinte endereo eletrnicohttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacao.

Artefatos:Ofcio de Requerimento.

8.3 Criar o ambiente do projeto de software


Descrio das aes desta atividade:8.3.1 O AnalistaSPB recebe o Ofcio de Requerimento ;8.3.2 O AnalistaSPB criar todo o ambiente necessrio para a disponibilizao;8.3.3 Aps a criao de todo o ambiente, o AlalistaSPB ir comunicar o rgo requerente viae-mail para que este possa se cadastrar no ambiente e enviar o software e seus artefatos.

Observaes: Para realizar cadastro no Portal do SPB, basta acessar o link

https://softwarepublico.gov.br/account/register . Caso ocorra algum problema ou dvida no cadastramento, o usurio deve enviar


https://softwarepublico.gov.br/account/registerhttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacaohttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/coordenacao/secretario-de-logistica-e-tecnologia-da-informacaohttps://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdfhttps://softwarepublico.gov.br/social/articles/0004/5932/PORTARIA_N__46__DE_28_DE_SETEMBRO_DE_2016.pdfhttps://softwarepublico.gov.br/social/spb/publique-seu-software

Anexos


ANEXO I

MODELO PARA MANUAL DE INSTALAO DE SOFTWARE PBLICO BRASILEIRO

Nome do Software: [NOME]

Verso do Software: [DESCRIO DA VERSO]

1. Viso Geral

Requisitos de Instalao

2.1. Requisitos de Hardware

Para cada mquina requisitada para a instalao, deve-se fornecer as seguintesinformaes:

Hardware RequisitoProcessador

Memria

Espao em disco

Resoluo de vdeo

Outro hardware:


A tabela acima pode ser expandida, de forma a descrever caractersticas pertinentesno previstas.>

2.2. Requisitos de Software

Sistema Operacional Verso Service Pack ou outrarestrio

Banco de Dados VersoServidor de Aplicao VersoNavegador Web VersoBiblioteca/ Componente Verso Onde pode ser obtido?

2.3. Outros Requisitos

Instalao

3.1.1. PostgreSQL3.1.2. MySQL3.1.x. Outros bancos de dados3.2. Implantao no Servidor de Aplicao3.2.1. Implantao no Tomcat3.2.x. Outros Servidores de Aplicao3.3. Instalao no Sistema Operacional3.3.1. Windows3.3.2. Linux3.3.x. Outros sistemas operacionais>

Contato


ANEXO II

Ofcio do ofertante Software Pblico Pessoa Jurdica

[Dados da Entidade. Ex: Empresa, Ministrio,Instituio de Ensino]

Ofcio n XX/XX - [Nome do rgo. Ex: departamento, ncleo]/[Entidade do rgo]

Braslia-DF, XX de XX de XXX

Ao() Excelentssimo(a) Senhor(a)NOME DO(A) SECRETRIO(A) DA STISecretrio de Tecnologia da Informao - STIMinistrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto - MPEsplanada dos Ministrios, Bloco C - 3 andarBraslia - DF - CEP: 70046-900Assunto: Tornar o [Nome do Sistema] um Software Pblico.

Senhor(a) Secretrio(a),

O [Entidade, ex: Ministrio da Cultura] tendo conhecimento da iniciativa do Portal doSoftware Pblico Brasileiro, pretende aderir ao modelo proposto pela iniciativa do governofederal.

No decorrer do ano de [ano], desenvolvemos o Sistema [Nome do Sistema]. O referidosistema foi concebido inicialmente para [Objetivo do Sistema] e possibilita [PrincipaisFuncionalidade do Sistema]. Contudo, a versatilidade da ferramenta possibilitou vislumbrar a suautilizao por outros rgos ou entidades pblicos ou privados e pelos cidados em geral. OSistema [Nome do Sistema] foi desenvolvido em plataforma [Nome da plataforma], nalinguagem [Nome da linguagem] e banco de dados [Nome do Banco de Dados].

Afirmamos estar cientes e nos manifestamos favoravelmente ao conjunto de aes eprocedimentos para tornar o sistema [Nome do Sistema] um Software Pblico Brasileiro, deacordo com as prerrogativas legais brasileiras, sendo elas: a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de1998, que regula os direitos autorais; e a Lei 9.609 de mesma data, que estabelece o regime deproteo propriedade intelectual de programa de computador e da Portaria N 46, de 28 deSetembro de 2016 da Secretaria de Tecnologia da Informao/MP, que dispe sobre osprocedimentos para o desenvolvimento, a disponibilizao e o uso do Software PblicoBrasileiro.

Afirmamos ainda, de forma explcita, concordar com os artigos que regulam os requisitosobrigatrios do processo de disponibilizao do sistema para o Portal do Software PblicoBrasileiro contidos na Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016, sendo eles:

Art. 4 So requisitos para a disponibilizao de Software Pblico Brasileiro:I - ser Software Livre com cdigo-fonte licenciado sob um ou mais modelos de licena livre compatveis comGNU GPL (Licena Pblica Geral), ou algum outro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP;II - utilizao de modelo de licena livre compatvel com a Creative Commons CC-BY-SA 3.0 BR, ouposterior, em relao proteo das imagens utilizadas, documentao e demais artefatos associados aoSoftware Pblico, ou algum outro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP;


III - declarao, pelo ofertante, de que o software est em produo e que existe verso que possibilita a suainstalao, utilizao e evoluo em um ambiente de produo;IV - existncia de arquivo de instalao automatizada ou manual de instalao atualizado que contenha, nomnimo, as informaes elencadas em manual disponibilizado pela Coordenao do Portal do SoftwarePblico Brasileiro, permitindo ao usurio instalar o software sem o auxlio de seu ofertante;V - armazenamento da ltima verso estvel do cdigo-fonte e demais componentes do software norepositrio oficial do Portal do Software Pblico;VI - existncia de todos os scripts necessrios correta instalao, utilizao e aprimoramento do software,tais como scripts de configurao e de criao e carga inicial de banco de dados, modelo e dicionrio dedados. 1 As compatibilidades com as licenas definidas nos incisos I e II deste artigo podero ser verificadas emmanual disponibilizado no Portal do Software Pblico Brasileiro pela Coordenao do Portal. 2 Caso haja variao no procedimento de instalao do software, a depender das diversas plataformassuportadas por ele (sistema operacional, banco de dados, servidor de aplicao e demais), as diferenasdevem ser explicitadas no manual de instalao ou tratadas em arquivo de instalao automatizada. 3 O ofertante de software dever especificar o modelo de licenciamento livre adotado para o software nocabealho de cada arquivo de cdigo-fonte, indicando exatamente onde a ntegra da licena pode serencontrada. 4 O ofertante de software responsvel pela escolha do modelo de licenciamento livre tratado nos incisosI e II do caput deste artigo, bem como suas excluses de garantia e de responsabilidade. Sero aceitossoftwares com duas ou mais licenas livres, desde que ambas sejam compatveis entre si, conformeespecificado no inciso I do caput deste artigo. 5 Caso o software tambm seja disponibilizado em outros servios de repositrio, estes devero estarsincronizados com o do Portal do Software Pblico Brasileiro.Art. 5 Softwares derivados de Software Pblico Brasileiro devem permanecer como Software Livre,mantendo as mesmas liberdades definidas pela licena adotada no software original, ou adotando licenalivre que permita as mesmas liberdades.Pargrafo nico. vedada a criao de verso paga de software derivado de Software PblicoBrasileiro.

Colocamos disposio para ser o responsvel por dirimir quaisquer aes para aefetivao do processo de publicizao do sistema como um Software Pblico o Senhor [Nomecompleto do responsvel pelo Sistema], de telefone [telefone fixo / telefone mvel] e e-mail [e-mail do responsvel]. O responsvel ter atribuies como: o envio dos artefatos do sistemapara o ambiente disponibilizado, a coordenao ou delegao de coordenador(es) para acomunidade a ser criada, adequao e negociao de prazos para soluo dos problemasapontados durante a avaliao do sistema e outros assuntos pertinentes para o sucesso doprocesso de publicizao.

(*) Importante destacar que tal ferramenta j vem sendo utilizada por (ou poder ser objeto deinteresse de outras instituies, entre elas: [Nome das instituies].

Declaramos cincia de que todo o processo de disponibilizao ser realizado peloambiente AvaliaSPB, referenciado e descrito no Portal do Software Pblico Brasileiro,encontrado no endereo www.softwarepublico.gov.br. Declaramos tambm que o softwareofertado est de acordo com todos os requisitos constantes nos Critrios de AceitaoObrigatrios da seo 5 do Manual do Ofertante.

Sendo assim, requeremos tornar o referido sistema como um Software Pblico Brasileiropelo processo institudo pela STI/MP.

[Nome do Dirigente Mximo][Cargo do Dirigente Mximo (ex: Diretor,Presidente,Prefeito,Secretrio)] - [Entidade]

http://www.softwarepublico.gov.br/

ANEXO III

Ofcio do ofertante Software Pblico Pessoa Fsica

Braslia - DF, [dia] de [ms] de [ano].

Ao() Excelentssimo(a) Senhor(a)[NOME DO(A) SECRETRIO(A) DA SLTI]Secretrio de Tecnologia da Informao - STIMinistrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto - MPBraslia - DF CEP 70046-900Assunto: Tornar o sistema [Nome do Sistema] um Software Pblico Brasileiro


Venho atravs da presente carta formalizar o desejo de tornar o sistema [Nome do Sistema]um Software Pblico Brasileiro e, por isso, envio em anexo o Termo de Compromisso com o rgoCentral do SISP conforme a Portaria N 22, de 12 de Julho de 2016.

No decorrer do ano de [ano], desenvolvemos o Sistema [Nome do Sistema]. O referido sistemafoi concebido inicialmente para [Objetivo do Sistema] e possibilita [Principais Funcionalidadedo Sistema]. Contudo, a versatilidade da ferramenta possibilitou vislumbrar a sua utilizao poroutros rgos ou entidades pblicos ou privados e pelos cidados em geral. O Sistema [Nome doSistema] foi desenvolvido em plataforma [Nome da plataforma], na linguagem [Nome dalinguagem] e banco de dados [Nome do Banco de Dados].

Afirmo estar ciente e me manifesto favoravelmente ao conjunto de aes e procedimentospara efetivar o sistema [Nome do Sistema] um Software Pblico Brasileiro, de acordo com asprerrogativas legais brasileiras, sendo elas: a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula osdireitos autorais; e a Lei 9.609 de mesma data, que estabelece o regime de proteo propriedadeintelectual de programa de computador e da Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 daSecretaria de Tecnologia da Informao/MP, que dispe sobre os procedimentos para odesenvolvimento, a disponibilizao e o uso do Software Pblico Brasileiro.

Afirmo ainda, de forma explcita, concordar com os artigos que regulam os requisitosobrigatrios do processo de disponibilizao do sistema para o Portal do Software PblicoBrasileiro contidos na Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 , sendo eles:

Art. 4 So requisitos para a disponibilizao de Software Pblico Brasileiro:I - ser Software Livre com cdigo-fonte licenciado sob um ou mais modelos de licena livre compatveis comGNU GPL (Licena Pblica Geral), ou algum outro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP;II - utilizao de modelo de licena livre compatvel com a Creative Commons CC-BY-SA 3.0 BR, ouposterior, em relao proteo das imagens utilizadas, documentao e demais artefatos associados aoSoftware Pblico, ou algum outro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP;III - declarao, pelo ofertante, de que o software est em produo e que existe verso que possibilita a suainstalao, utilizao e evoluo em um ambiente de produo;IV - existncia de arquivo de instalao automatizada ou manual de instalao atualizado que contenha, nomnimo, as informaes elencadas em manual disponibilizado pela Coordenao do Portal do SoftwarePblico Brasileiro, permitindo ao usurio instalar o software sem o auxlio de seu ofertante;V - armazenamento da ltima verso estvel do cdigo-fonte e demais componentes do software norepositrio oficial do Portal do Software Pblico;VI - existncia de todos os scripts necessrios correta instalao, utilizao e aprimoramento do software,tais como scripts de configurao e de criao e carga inicial de banco de dados, modelo e dicionrio dedados. 1 As compatibilidades com as licenas definidas nos incisos I e II deste artigo podero ser verificadas emmanual disponibilizado no Portal do Software Pblico Brasileiro pela Coordenao do Portal.


2 Caso haja variao no procedimento de instalao do software, a depender das diversas plataformassuportadas por ele (sistema operacional, banco de dados, servidor de aplicao e demais), as diferenasdevem ser explicitadas no manual de instalao ou tratadas em arquivo de instalao automatizada. 3 O ofertante de software dever especificar o modelo de licenciamento livre adotado para o software nocabealho de cada arquivo de cdigo-fonte, indicando exatamente onde a ntegra da licena pode serencontrada. 4 O ofertante de software responsvel pela escolha do modelo de licenciamento livre tratado nos incisosI e II do caput deste artigo, bem como suas excluses de garantia e de responsabilidade. Sero aceitossoftwares com duas ou mais licenas livres, desde que ambas sejam compatveis entre si, conformeespecificado no inciso I do caput deste artigo. 5 Caso o software tambm seja disponibilizado em outros servios de repositrio, estes devero estarsincronizados com o do Portal do Software Pblico Brasileiro.Art. 5 Softwares derivados de Software Pblico Brasileiro devem permanecer como Software Livre,mantendo as mesmas liberdades definidas pela licena adotada no software original, ou adotando licenalivre que permita as mesmas liberdades.Pargrafo nico. vedada a criao de verso paga de software derivado de Software PblicoBrasileiro.

Declaro estar ciente de que todo o processo de disponibilizao ser realizado pelo ambienteAvaliaSPB, referenciado e descrito no Portal do Software Pblico Brasileiro encontrado noendereo www.softwarepublico.gov.br. Declaro tambm que o software ofertado est de acordocom todos os requisitos constantes nos Critrios de Aceitao Obrigatrios da seo 5 do Manual doOfertante.


Sendo assim, requeiro tornar o referido sistema como um Software Pblico Brasileiro peloprocesso institudo pela STI/MP.

Atenciosamente,

_______________________________________[NOME COMPLETO DO OFERTANTE]RG [xxxxxxxx] / CPF [xxx.xxx.xxx-xx]

[e-mail]Telefone: [telefone]

http://www.softwarepublico.gov.br/

ANEXO IV

Ofcio do ofertante Projeto de Software

[Dados da Entidade. Ex: Ministrio,Instituio de Ensino]



Ao() Excelentssimo(a) Senhor(a)[NOME DO(A) SECRETRIO(A) DA STISecretrio de Tecnologia da Informao - STI Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto - MPEsplanada dos Ministrios, Bloco C - 3 andar Braslia - DF - CEP: 70046-900 Assunto: Tornar o [Nome do Sistema] um Projeto de Software.



Temos a inteno de utilizar a infraestrutura disponibilizada pelo Ministrio do Planejamentopara o desenvolvimento de um Projeto de Software. O sistema a ser desenvolvido chama-se[Nome do Sistema], ser concebido inicialmente para [Objetivo do Sistema] e possibilitar[Principais Funcionalidade do Sistema]. [Caso necessrio, podem ser inseridos maiores detalhesacerca do software (objetivo, funcionalidades e tecnologia)]. O Sistema [Nome do Sistema] serdesenvolvido em plataforma [Nome da plataforma], na linguagem [Nome da linguagem]. OSistema [Nome do Sistema], assim como todos os seus componentes, devero estar disponveisem ambiente [Pblico ou Privado]. Estes atos visam a disponibilizao futura do Projeto deSoftware como Software Pblico.

O projeto de software em questo est sendo realizado em parceria com o [rgo doGoverno].

Afirmamos estar cientes e nos manifestamos favoravelmente ao conjunto de aes eprocedimentos para a criao e manuteno de um Projeto de Software, de acordo com asprerrogativas da Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 da Secretaria de Tecnologia daInformao/MP, que dispe sobre os procedimentos para a disponibilizao de um Projeto deSoftware no Portal do Software Pblico Brasileiro.

Colocamos disposio para ser o responsvel por dirimir quaisquer aes para a efetivaodo processo de publicizao do Projeto de Software o Senhor [Nome completo do responsvelpelo Sistema], de telefone [telefone fixo / telefone mvel] e e-mail [e-mail do responsvel].

Sendo assim, requeremos fazer uso da infraestrutura computacional da STI/MP para aelaborao de um Projeto de Software.

[Nome do Dirigente Mximo]


[Cargo do Dirigente Mximo (ex: Diretor,Presidente,Prefeito,Secretrio)] - [Entidade]


ANEXO V

Ofcio do ofertante Software de Governo

[Dados da Entidade. Ex: Ministrio,Instituio de Ensino]



Ao() Excelentssimo(a) Senhor(a)[NOME DO(A) SECRETRIO(A) DA STISecretrio de Tecnologia da Informao - STI Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto- MPEsplanada dos Ministrios, Bloco C - 3 andar Braslia - DF - CEP: 70046-900 Assunto: Tornar o [Nome do Sistema] um Software de Governo.



O sistema ofertado chama-se [Nome do Sistema], foi concebido inicialmente para [Objetivodo Sistema] e possibilitar [Principais Funcionalidade do Sistema]. O Sistema [Nome doSistema] foi desenvolvido em plataforma [Nome da plataforma], na linguagem [Nome dalinguagem]. O Sistema [Nome do Sistema], assim como todos os seus componentes, estarodisponveis em ambiente [Pblico ou Privado]. Estes atos visam a disponibilizao futura doSoftware de Governo como Software Pblico. [Caso necessrio, podem ser inseridos maioresdetalhes acerca do software (objetivo, funcionalidades e tecnologia)].


Afirmamos estar cientes e nos manifestamos favoravelmente ao conjunto de aes eprocedimentos para a criao e manuteno de um Software de Governo, de acordo com asprerrogativas da Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 da Secretaria de Tecnologia daInformao/MP, que dispe sobre os procedimentos para a disponibilizao de um Software deGoverno no Portal do Software Pblico Brasileiro.

Colocamos disposio para ser o responsvel por dirimir quaisquer aes para a efetivaodo processo de publicizao do Software de Governo o Senhor [Nome completo do responsvelpelo Sistema], de telefone [telefone fixo / telefone mvel] e e-mail [e-mail do responsvel].

Sendo assim, requeiro tornar o referido sistema um Software de Governo pelo processoinstitudo pela STI/MP.


[Nome do Dirigente Mximo][Cargo do Dirigente Mximo (ex: Diretor,Presidente,Prefeito,Secretrio)] - [Entidade]


ANEXO VITERMO DE COMPROMISSO COM O RGO CENTRAL DO SISP

[dados do rgo, pessoa fsica, entidade pblica ou privada]

Nos comprometemos a colaborar com a Secretaria de Tecnologia da Informao do Ministriodo Planejamento, Desenvolvimento e Gesto STI/MP (rgo Central do SISP), nodesenvolvimento e disponibilizao do software e de observar todas as regras e requisitos previstosna Portaria N 46, de 28 de Setembro de 2016 .

Do exposto, formalizamos, por meio deste Termo de Compromisso, o nosso compromisso detornar o Sistema [Nome do Sistema] um [SOFTWARE PBLICO BRASILEIRO/SOFTWARE DEGOVERNO/PROJETO DE SOFTWARE], requerendo a aprovao da STI/MP, nos termos dalegislao em vigor.

[Nome do dirigente mximo do rgo ou entidade pblico ou privado ou da pessoa fsica][Cargo do dirigente mximo (ex: Diretor, Presidente, Prefeito, Secretrio)]

Braslia/DF, [data].

____________________

[firma do dirigente mximo do rgo ou entidade pblico ou privado ou da pessoa fsica]


ANEXO VII

QUADRO DE CRITRIOS DE ACEITAO

Art. 4 So requisitos para a disponibilizao de Software Pblico Brasileiro:

I - Ser Software Livre com cdigo-fonte licenciado sob um ou mais modelos de licena livre compatveis com GNUGPL (Licena Pblica Geral), ou algum outro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP; (Verificar no link:http://www.gnu.org/licenses/license-list.en.html#GPLCompatibleLicenses)

Atendido?(Sim/No/Nose Aplica)

Requisito Observao

Todos os arquivos contm cabealho da licena?Todas as licenas de dependncias (scripts, bibliotecas,frameworks, etc) que o software fizer uso possuem licenascompatveis com GNU GPL?

II - Utilizao de modelo de licena livre compatvel com a Creative Commons CC-BY-SA 3.0 BR, ou posterior, emrelao proteo das imagens utilizadas, documentao e demais artefatos associados ao Software Pblico, ou algumoutro modelo de licena livre a ser aprovado pela STI/MP;


Requisito Observao

A imagem da marca/logomarca do software foi encaminhadapelo ofertante?A imagem da marca/logomarca foi inserida na pgina do Portaldo SPB licenciada pelo modelo de licena Creative Commons General Public License - GPL (Licena Pblica Geral), verso 3.0, em portugus?

III - declarao, pelo ofertante, de que o software est em produo e que existe verso que possibilita a sua instalao,utilizao e evoluo em um ambiente de produo;


Requisito Observao

O software foi instalado com sucesso conforme anexo X daIN01/2011?As funcionalidades do software esto executandocorretamente?

IV - Existncia de arquivo de instalao automatizada ou manual de instalao atualizado que contenha, no mnimo, asinformaes elencadas em manual disponibilizado pela Coordenao do Portal do Software Pblico Brasileiro,permitindo ao usurio instalar o software sem o auxlio de seu ofertante;


Requisito Observao

O manual contm todas as informaes contidas no Anexo I da


IN01/2011?Os manuais esto em formato livre e editvel?O software foi instalado seguindo apenas a orientao domanual de instalao?

V - Armazenamento da ltima verso estvel do cdigo-fonte e demais componentes do software no repositrio oficialdo Portal do Software Pblico;


Requisito Observao

A ltima verso do cdigo-fonte foi disponibilizada na rea dearquivos do software candidato?

VI - Existncia de todos os scripts necessrios correta instalao, utilizao e aprimoramento do software, tais comoscripts de configurao e de criao e carga inicial de banco de dados, modelo e dicionrio de dados. Os ofertantes quefizerem uso de ferramentas de automao de processos de instalao, como por exemplo Docker, Chef e Puppet, seropriorizados no processo de avaliao.


Requisito Observao

Todos os arquivos (scripts, bibliotecas, frameworks, etc)necessrios para instalao do software esto presentes na reade arquivos do software candidato?Foi encaminhada a relao de bibliotecas, componentes,ferramentas, cdigos-fontes e/ou utilitrios proprietriosutilizados pelo software?Contm dependncias exclusivas do ofertante (scripts,bibliotecas, frameworks, hardware, etc) no software? Obs.Enviar uma planilha com a relao de bibliotecas ecomponentes com suas respectivas licenas.Acessar planilha no seguinte link:https://softwarepublico.gov.br/social/articles/0002/9413/Modelo_Lista_de_Bibliotecas.odsContm informaes/referncias (nome, e-mail, logomarca,website, telefones) do ofertante nos artefatos do software?

Documentos


Requisito Anexo

Oficio 1 - OfertanteOficio 2 - Resposta STI


Documents

Manual do Ofertante - softwarepublico.gov.br · Manual do Ofertante Guia Completo Como Oferecer um Software Público, Software de Governo ... Emerson José de Araújo Felipe Corradi