MANUAl de trabalho de curso - fipa.com.br de Curso dependerá da confecção de um projeto de pesquisa, precedido de um anteprojeto de pesquisa, que serão remetidos aos professores

MANUAL DE TRABALHO DE CURSO CURSO DE DIREITO - FIPA

Este manual tem o intuito de auxiliar o aluno a confeccionar o Trabalho de

Curso. Seu conteúdo traz os padrões exigidos pela Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT), com o escopo de oferecer aos alunos do curso de Direito das FIPA

um guia prático para uma consulta sobre as principais exigências formais.

Possui caráter supletivo e em seu conteúdo foram suprimidas algumas

regras contidas nas Normas Brasileiras de Regulamentação (NBRs), que devem ser

obrigatoriamente consultadas, em caso de omissão. No manual estão citadas as normas

utilizadas, que podem ser consultadas na biblioteca da faculdade.

Trabalho de Curso

O Trabalho de Curso é exigência contida na Resolução n. 09, de 29 de

setembro de 2004, que o adota como obrigatório. Pelas suas especificidades, a

monografia é a mais indicada forma de comprovação de aprendizado pelo aluno do

Curso de Direito e será adotada como Trabalho de Curso.

O Trabalho de Curso pressupõe a apreensão de conteúdo jurídico pelo aluno

nos três primeiros anos da faculdade de Direito e será desenvolvido nos dois últimos

anos, conforme cronograma adotado por regulamento próprio pela Congregação da

faculdade, cujos prazos foram assim definidos no artigo quinto:

I - Até o ultimo dia útil do mês de março do ano em que estiver

matriculado no sétimo semestre, o aluno protocolará na secretaria do curso requerimento, conforme modelo específico, indicando a área de direito em que inserido o objeto do trabalho e sugerindo orientador, acompanhado do anteprojeto de pesquisa.

II - Até o último dia útil do mês de junho do ano em que estiver matriculado no sétimo semestre, o orientando protocolará na secretaria do curso parecer do professor orientador aprovando o projeto de pesquisa elaborado pelo orientando e justificando possíveis mudanças ocorridas desde a aceitação da orientação.

III – Até o último dia do mês de fevereiro do ano em que estiver matriculado no nono semestre o aluno poderá, a critério de seu orientador, protocolar o trabalho de monografia, com a parte textual e bibliografia completas, para avaliação em banca de qualificação, instalada por determinação do Coordenador do Trabalho de Curso, composta de dois membros do corpo docente, que emitirá parecer circunstanciado sobre a viabilidade da defesa perante a banca examinadora e alterações pertinentes.

IV – Até o último dia útil do mês de março do ano em que estiver matriculado no nono semestre, o aluno deverá entregar à secretaria três cópias da monografia, encadernadas em espiral, juntamente com parecer do


orientador, favorável à remessa do Trabalho de Curso para apreciação perante a banca examinadora definitiva.

V - Em até dez dias após a aprovação da defesa em banca definitiva, entregará à secretaria do CEPPRAJUR uma cópia do trabalho defendido, devidamente assinado pelos membros da banca e corrigido com as alterações sugeridas pela banca respectiva, encadernada em capa dura, na cor vermelha, com caracteres dourados, condição sine qua non para a integralização das 100 horas referentes ao Trabalho de Curso desenvolvido.

VI – Ao longo do período entre a aprovação do projeto e entrega definitiva da monografia, o orientando deverá entregar oito relatórios, com intervalo mínimo de quinze dias entre eles, contendo as atividades desenvolvidas e assinados pelo orientador.

Conforme se depreende da leitura do regulamento acima, a formalização do

Trabalho de Curso dependerá da confecção de um projeto de pesquisa, precedido de um

anteprojeto de pesquisa, que serão remetidos aos professores indicados para orientação,

conforme estabelecido pelo coordenador do Trabalho de Curso.

Por ser obrigatório o Trabalho de Curso, a ausência de confecção e a defesa

impossibilita a conclusão do curso e a colação de grau. Para viabilizar a manutenção do

processo e impedir que o aluno somente se dê conta da necessidade quando não houver

mais recursos, o Trabalho de Curso encontra-se atrelado às disciplinas de Prática

Jurídica, de tal sorte que o não cumprimento das etapas acima mencionadas (artigo 5º do

referido regimento) acarretará a reprovação do aluno na disciplina de prática

correspondente ao período, conforme artigo 6º do mesmo regulamento.

Anteprojeto de pesquisa

É um documento prévio, cujo conteúdo mostrará ao pretenso orientador qual

o objeto e quais os objetivos do candidato a orientando. A faculdade disponibilizará

orientadores para todos os alunos, mas a seleção será feita mediante a apreciação dos

anteprojetos de pesquisa.

O aluno confeccionará o anteprojeto de pesquisa procurando mostrar o

objeto do trabalho (conteúdo), os objetivos (finalidade) da pesquisa, qual sua

justificativa (o porquê), de que forma (metodologia) e quando (cronograma) a

executará, sempre procurando responder a uma questão relevante, sustentando ou não

determinada hipótese.


Cada um dos elementos acima será transformado em um capítulo ou seção,

precedidos de uma apresentação e sucedidos da bibliografia a ser consultada.

Com o documento em mãos o orientador terá condições de sugerir

modificações e aperfeiçoamento, emprestando à pesquisa definitiva maior qualidade e

ajudando o aluno na busca de informações necessárias para a confecção do projeto de

pesquisa e da própria monografia. Daí sua importância no contexto do Trabalho de

Curso.

O anteprojeto conterá a mesma estrutura do projeto que se lhe seguirá e,

dependendo das alterações propostas pelo orientador, seu conteúdo será reaproveitado

no projeto definitivo.

Projeto de pesquisa

Com as primeiras orientações, poderá o aluno confeccionar o projeto

definitivo de pesquisa, cumprindo cronograma estabelecido no ante-projeto. A estrutura

do projeto de pesquisa prevê o mesmo padrão formal adotado para a monografia

(incluindo capa, sumário etc.), tendo sido adotado no Regulamento da faculdade os

seguintes elementos obrigatórios para o projeto e ante-projeto:

I – apresentação; II – objeto; III – objetivo; IV – hipóteses; V - justificativa; VI – metodologia VII – cronograma; VIII - revisão bibliográfica ou legislativa; IX – referências: bibliográficas e eletrônicas. A tarefa principal do pesquisador é estudar sobre as circunstâncias em que

está inserido determinado problema (frente às variáveis ou hipóteses já apresentadas ou

que lhe surjam durante o estudo, que deverão ser seguidas uma a uma) e apresentar uma

solução que lhe pareça mais razoável. Com a monografia jurídica não é diferente e sua

confecção demanda seguir criteriosamente o esboço que se apresenta no projeto inicial.


Pensar em cada um dos elementos do projeto de forma coesa ajuda na

confecção do Trabalho de Curso. Estudando os elementos ter-se-á uma noção do

assunto a ser tratado. Como definição podemos adotar o seguinte:

a) apresentação: tem a missão de informar ao leitor sobre o tema da

pesquisa. Seu conteúdo deverá ser genérico, já que as demais seções complementarão as informações aqui contidas. A quantidade de linhas dependerá do assunto a ser tratado, mas a apresentação geralmente não ultrapassa três ou quatro de parágrafos;

b) objeto: qual será o conteúdo do trabalho é a questão a ser explicada nesse

elemento. Contém o problema a ser resolvido durante a realização da pesquisa. Portanto, todas as leituras, todos os dados e soluções serão selecionados para responder ao objeto da pesquisa; Para desenvolver um tema, o aluno deverá estar totalmente familiarizado com seu conteúdo; suas implicações e, principalmente, quais de suas principais características já foram objeto de discussões jurídicas. A dificuldade em levantar um problema de pesquisa, objeto do projeto, denota desconhecimento do aluno sobre o tema, sugerindo um estudo prévio mais aprofundado;

c) objetivo: nesse capítulo apresenta-se qual é a finalidade da pesquisa.

Busca-se aqui informar ao orientador a diretriz a ser seguida durante a pesquisa, servindo de roteiro para o desenvolvimento da exposição e de pressuposto para eventual conclusão. Pode ser dividida em vários tópicos, conforme a pretensão do aluno;

d) hipóteses: o núcleo da monografia pressupõe um problema a ser

investigado, configurando-se seu objeto. Para se chegar até uma solução ou conclusão, muitas variáveis são levantadas. Tais variáveis são as hipóteses, que comportam uma idéia surgida que ainda não obteve uma resposta mediante comprovação definitiva; Serão formuladas tantas hipóteses quantas puder comportar o tema escolhido e cada uma delas deverá ter tratamento específico no teor da monografia e serem ou não confirmadas com o estudo sistemático desenvolvido; A busca pela confirmação de cada hipótese seguirá a diretriz tomada como objetivo da pesquisa, servindo para justificar eventual conclusão tomada;

e) justificativa: quais são os fatores que justificam a realização da pesquisa é o núcleo desse capítulo. Cada pesquisa tem uma razão de ser, uma relevância ou necessidade para a sociedade ou parte dela, que deverá ser indicada nessa seção. Responder o porquê da pesquisa é informar sua justificativa;


f) metodologia: por que meios se buscará responder às hipóteses sugeridas é a missão a ser aqui enfrentada. Vários métodos e técnicas podem ser utilizados para se chegar a um objetivo, tornando-se, assim, instrumentos da pesquisa. Os principais métodos utilizados na área jurídica são: - método indutivo: através da análise de um caso específico, tenta-se

explicar um fenômeno social. Parte-se do particular para obter uma solução geral;

- método dedutivo, em que se parte do geral para o específico. Por meio da análise de um comportamento geral, explica-se um fenômeno particular;

g) cronograma: importante para a sistematização da pesquisa, fazer um

cronograma permite ao aluno planejar cada parte de seu trabalho. O planejamento eficiente deve obedecer aos prazos definidos pela coordenação do trabalho de curso e expostos acima. A elaboração do Trabalho de Curso pressupõe o cumprimento de várias etapas, que vai da escolha do tema, confecção do ante-projeto e projeto de pesquisa, agendamento de orientação, seleção de bibliografia, estudo e sistematização das variáveis, redação do trabalho e entrega final na secretaria do curso; Todas essas etapas deverão ser contempladas no planejamento, com espaço de tempo razoável para cumprimento de cada uma, o que facilitará o andamento da pesquisa e a redação da monografia;

h) revisão bibliográfica e legislativa. o aluno deverá evidenciar quais as

soluções adotadas pela doutrina e pela jurisprudência sobre o objeto da pesquisa e, se a mesma já foi objeto de tratamento legislativo, oferecer uma demonstração cronológica das leis, em sua acepção ampla, que já trataram do tema pesquisado;

I) referências bibliográficas e eletrônicas: oferecer nessa parte uma lista de

obras existentes sobre o tema abordado e que serão objeto de estudo (bibliografia) e ou quais as consultadas para a elaboração do projeto de pesquisa (referências bibliográficas e eletrônicas). Trata-se de um rol provisório, pois o aluno ainda não sabe exatamente quais obras e demais fontes serão consultadas.

Fixadas tais premissas, cujo exemplo de redação (parte textual) poderá ser

obtido acessando-se o anexo C, pode-se elaborar algumas definições sobre o trabalho

principal, a monografia jurídica.


1 – A MONOGRAFIA

A monografia possibilita a discussão de um tema jurídico com nível de

profundidade que permite ao aluno de Direito uma compreensão abrangente sobre o

problema jurídico enfocado.

O presente trabalho tem o objetivo de formalizar as normas para confecção

de monografias no Curso de Direito da Faculdade de Direito e Administração

Catanduva. Para sua elaboração foi utilizado como molde o Regulamento já utilizado

pelo Curso de Administração, pertencente à mesma instituição, acrescidos das

peculiaridades do Curso de Direito.

Na definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR

14724 – 3.28), Trabalho de curso, é um...

Documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento de assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina, módulo, estudo independente, curso programa e outros ministrados.

A NBR 6023:2002, 3.7 define monografia como sendo “item não seriado,

Istoé, item completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um

número preestabelecido de partes separadas”.

A monografia deve conter uma “descrição exaustiva de determinada

matéria, abordando aspectos científicos, históricos, técnicos, econômicos, artísticos

etc.”. e apresentar as seguintes características (LAKATOS e MARCONI, 1988):

a) ser um trabalho escrito, sistemático e completo; b) abordar um tema específico ou particular de uma ciência ou parte dela; c) propiciar um estudo pormenorizado e exaustivo, abordando vários

aspectos e ângulos do caso; d) receber um tratamento extenso em profundidade; e) possuir uma metodologia científica; f) fornecer uma contribuição importante, original e pessoal para a ciência.

Uma monografia contém dois tipos de atividades complementares: a

pesquisa e a redação que estão intimamente ligadas.

Conforme BARQUERO, apud OLIVEIRA (1997), a monografia possui

diversos aspectos, finalidades e componentes científicos, sendo os principais:


a) é um trabalho que observa e acumula informações; b) organiza as informações e observações; c) procura as relações e regularidades que possa haver entre elas; d) indaga sobre os seus porquês; e) utiliza, de forma inteligente, as leituras e experiências para comprovação; f) comunica aos demais seus resultados.

Finalidades da monografia: A elaboração de monografia pressupõe a busca

dos seguintes objetivos:

a) descobrir e redescobrir a verdade; b) esclarecer fatos ou teorias obscuros ou não plenamente conhecidos; c) enriquecer e aprofundar o rol de noções científicas por intermédio de um

trabalho metódico e rigoroso; d) ordenar e hierarquizar conhecimentos e experiências; e) comunicar eficazmente as descobertas.

2 – A construção lógica do pensamento científico

A monografia deve aspirar a um estudo sistemático de determinado tema e a

exposição deve seguir um critério científico que permita ao leitor desencadear a mesma

seqüência de hipóteses e considerações suscitadas pelo seu autor, acrescentando outras e

acatar ou não, ao final, a conclusão sugerida.

A padronização de critérios para exposição tem a vantagem de permitir ao

leitor uma abordagem semelhante sobre o tema tratado, intensificando as discussões

científicas e instigando ao debate de idéias e proposições.

A parte mais interessante da monografia é denominada “textual”, em virtude

da qual todas as regras são elaboradas. Em razão de sua importância receberá tratamento

diferenciado, para facilitar o entendimento. A parte textual deve conter obrigatoriamente

três partes distintas, porém interdependentes entre si, quais sejam: a introdução, o

desenvolvimento do tema e a conclusão.

O elemento primordial de ligação entre os três é a coerência entre os fatos e

idéias apresentadas e o seu desfecho, denotando uma coesão entre todas as fases em que

se desenvolve o texto da monografia.

O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando os argumentos bem encadeados. (GERMANO, Revista análise, p. 113).


2.1 Introdução

É a apresentação do conteúdo do trabalho. Deverá ser feita de maneira clara,

simples e objetiva.

Deve ser organizada de forma a despertar o interesse do leitor, levantando as

questões correlatas ao tema e que serão respondidas ou no desenvolvimento ou na

conclusão. Para auxiliar na elaboração da introdução, seguem algumas perguntas que, se

bem respondidas, darão forma clara a essa parte do trabalho:

a) de que trata o assunto? b) qual a situação-problema levantada? c) em que se fundamenta o estudo? d) qual o objetivo do pesquisador? e) qual o relato histórico do problema? Recomenda-se que a introdução seja a última parte a ser finalizada, pois

deverá conter uma síntese do que estará exposto no desenvolvimento e na conclusão do

trabalho.

2.2 Desenvolvimento

Corresponde ao corpo, ao núcleo do trabalho. Consiste na fundamentação

lógica do tema e tem por objetivo expor e provar as questões pertinentes ao assunto

abordado.

A lógica de sua exposição segue três fases: explicação, discussão e

demonstração. É praticamente impossível separá-las em momentos distintos. São

operações intimamente vinculadas entre si e que se complementam, formando a

harmonia do texto, que deve ser redigido com objetividade, clareza e simplicidade.

Cada capítulo do texto deve ser iniciado em uma nova página, devidamente

particularizado por tópicos segundo uma hierarquia própria, conforme a ênfase que o

autor pretenda desenvolver até a conclusão do trabalho.


2.3 Conclusão

Representa o momento para o qual caminhou todo o desenvolvimento do

trabalho. É a síntese da argumentação e, assim sendo, deve apresentar conexão com as

duas partes anteriores do texto.

É dispensável, para a monografia do Trabalho de Curso, que o autor tenha

uma conclusão original sobre o tema discorrido.

A conclusão pode simplesmente demonstrar que o autor concorda ou

discorda com uma proposição alheia (posição doutrinária, jurisprudencial) trazida no

corpo do trabalho.

Caso o candidato consiga elaborar uma posição diversa, em relação ao tema

abordado, certamente tal fato contará pontos na avaliação da banca examinadora. O

mais importante é que demonstre que realmente pesquisou o tema, que domina a

matéria e que foi capaz, ao final, de formular uma opinião própria, coerente com o que

foi discutido e defendido no desenvolvimento do tema.

Deverá proporcionar um resumo conciso e relacionar as diversas partes da

argumentação, unir as idéias desenvolvidas. É por isso que se diz que, em certo sentido,

a conclusão é uma volta à introdução: cerra-se sobre o começo.

A prática recomenda que seja breve e objetiva. Sustentar várias opiniões

sobre o mesmo tema denota falta de preparo e enseja uma argüição mais extensa da

banca examinadora, o que não é recomendável.

No caso de existirem várias conclusões, elas devem ser numeradas de forma

seqüencial.

3 Estrutura formal da monografia

A uniformização tem o propósito de incentivar a produção, a normalização e

a qualidade do resultado final das pesquisas. Estas devem ter parâmetros que precisam

ser rigorosamente seguidos para que o trabalho seja reconhecido como uma monografia

acadêmica.


Tendo em vista que o trabalho de curso traz como justificativa principal

iniciar o graduando na pesquisa científica, pode-se afirmar, sem medo de errar, que o

aspecto formal, na monografia, tem a mesma importância que seu conteúdo.

Da capa até a última página, há procedimentos que devem ser executados de

acordo com a padronização da ABNT, e estão contidos em três partes distintas, quais

sejam: pré-textual, textual e pós-textual.

3.1 Estrutura pré-textual

São elementos que antecedem o texto, oferecendo informações que auxiliam

o leitor na identificação e utilização do trabalho.

Para facilitar o entendimento, a definição e as explicações sobre cada item

encontram-se no corpo dos modelos respectivos. O quadro abaixo mostra cada elemento

e seu status.

Elementos Status na obra Remissão aos anexos capa obrigatório modelo 1 folha de rosto obrigatório modelo 2 ficha catalográfica obrigatória modelo 3 folha de aprovação obrigatório modelo 4 epígrafe opcional modelo 5 dedicatória opcional modelo 6 agradecimentos opcional modelo 7 listas de tabelas, figuras etc. opcional modelo 8 resumo obrigatório modelo 9 sumário obrigatório modelo 10

3.2 Estrutura textual

É a parte do trabalho em que é desenvolvida a matéria principal da

monografia. Pela sua relevância, sua composição foi tratada na seção precedente.

Elementos Status na obra Remissão no manual introdução obrigatório item 2.1 desenvolvimento obrigatório item 2.2 conclusão obrigatório item 2.3

3.3 Estrutura pós-textual

Partes que complementam o trabalho. As definições e explicações práticas

estão inseridas no corpo de cada modelo, conforme remissão na tabela abaixo.


Elementos Status na obra Remissão aos anexos anexos opcional referências obrigatório anexo A glossário opcional anexo B capa final opcional lombada obrigatório modelo 11

4 - Formatação do Trabalho de Curso

A formatação do trabalho de curso consiste na observação de várias regras

obrigatórias. O Curso de Direito da Fundação Padre Albino adota como exigência os

seguintes elementos:

4.1 Formato

A formatação está ligada à estética visual do trabalho. Os textos devem ser

apresentados em papel branco, formato A-4 (21,0 x 29,7 cm), conforme a norma da

ABNT, digitados com fonte preta, estilo times new roman, somente no anverso, em

formato “justificado”.

É de responsabilidade do autor do trabalho o projeto gráfico.

Recomenda-se, para a redação, a utilização de fonte tamanho “12” para texto e tamanho

“10” para citações longas, notas de rodapé, paginação, legenda das ilustrações e tabelas.

4.2 Margens

Os editores de texto (Word, principalmente) oferecem ajuda inestimável e

devem ser formatados adequadamente, tomando-se o devido cuidado com as

transposições e transferências trazidas de outros textos, que podem estar formatadas de

forma diversa.

As margens devem obedecer às especificações a seguir, permitindo a

reprodução e a encadernação adequada do trabalho. (para margem esquerda, aumentar

um centímetro para encadernação).

a) margem esquerda: 3,0 cm. (+ 1 cm para encadernação)

b) margem direita: 2,0 cm.

c) margem superior: 3,0 cm.

d) margem inferior: 2,0 cm.


4. 3 Espacejamento

Todo o texto deve ser digitado com espaçamento 1,5 (Word) entre as linhas.

As citações longas, as notas de referências e o resumo devem ser digitados em espaço

simples.

A linha inicial de cada parágrafo distancia-se da margem esquerda por 2,0

cm. (seis centímetros da borda da folha). A imagem impressa deve ser de boa qualidade,

com caracteres nítidos (“otimizada” no original), na cor preta.

Usar dois espaços nas seguintes situações:

a) entre número de página e texto; b) entre texto e ilustração, gráfico, tabela e vice-versa;* c) entre texto e citações longas e vice-versa.* * Observar que as ilustrações, gráficos, tabelas, citações e notas de rodapé

estejam o mais próximo possível do texto a que se referem, se possível, na mesma página.

Cada capítulo deve ser iniciado em uma nova página, com o título redigido

encostado à margem, com letras maiúsculas com 6 cm da borda.

Nas referências bibliográficas, observar um espaço entre uma obra e outra

(conforme modelo).

4. 4 Notas de rodapé

São indicações ou observações feitas pelo autor, cujo objetivo é prestar

esclarecimentos sobre o conteúdo ou origem do texto digitado, devendo aparecer na

mesma página deste. Devem ser utilizadas conforme a necessidade da exposição e

formalizados da seguinte forma:

a) no sistema autor-data-página (MASCARO, 2005, p.123) para citações de

textos alheios utilizados na monografia, indicando sua origem e,

b) no sistema numérico (1) quando o autor quer indicar a fonte ou explicar o

conteúdo de uma expressão utilizada no texto.

Devem ser digitadas dentro das margens, separadas do texto por um espaço

simples de entrelinhas e por um traço de linha de 3,0 cm a partir da margem esquerda,

digitando-se com fonte 10 abaixo do referido traço e utilizando-se dos demais padrões

estabelecidos para o texto1.

1 No word, clicar em “Inserir” na barra de ferramentas, depois “referências”, “notas”, ““notas de rodapé” e “inserir”. A nota será digitada no rodapé.


Sua numeração é feita por algarismos arábicos, devendo ter inserção única e

consecutiva. Muitas citações no texto dificultam a leitura, sendo recomendado sua

utilização apenas quando o autor considerar indispensável.

A indicação de fonte em nota de rodapé deve ser efetuada com a mesma

estrutura utilizada para indicação da bibliografia, com indicação da página. Ex:

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p.14

4. 5 Indicativos de seção

O indicativo numérico de uma seção, capítulo ou parte, precede seu título,

com digitação alinhada à esquerda (sem recuo), separada deste por um espaço de

caracteres.

O título de cada seção deverá ser escrito em letras minúsculas.

4.5.1 Inclusão de alíneas e sub-alíneas

A seção pode ser dividida em alíneas ou subalíneas, utilizadas para destacar

assuntos que o autor considera relevantes. Adota-se como regra o seguinte padrão:

a) alíneas

- o texto anterior (que permite a abertura da alínea) deve ser finalizado

com dois pontos;

- devem ser iniciadas com letra minúscula e ordenadas alfabeticamente,

com letras minúsculas, seguidas de parênteses. Exemplo: a) b) c);

- o texto das alíneas deve terminar com ponto-e-vírgula, exceto a última,

que termina com ponto. Se houver subalínea vinculada à última alínea,

esta terminará com vírgula;

- a segunda e demais linhas do texto de uma alínea deverão iniciar sob a

primeira letra do texto desta.

b) subalínea

- o texto anterior deverá ser finalizado com vírgula;

- a subalínea será iniciada por hífen, com o texto digitado após um espaço

e posicionado abaixo da primeira letra do texto da alínea respectiva;

- as demais regras são idênticas às das alíneas.


4. 6 Paginação

Segundo a NBR 14724, de agosto de 2002, todas as folhas do trabalho,

desde a folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas nem todas são

numeradas. A numeração é colocada na primeira folha da parte textual (introdução),

incluindo a contagem da parte pré-textual, em algarismos arábicos, no canto superior

direito da folha, a 2,0 cm da borda superior e o último algarismo a 2,0 cm da borda

direita da folha.

De acordo com a NBR- 6029, quando há mais de uma folha de introdução, a

numeração inicia-se na segunda folha. Exemplo de numeração de página: NBR 14724.

4.7 Citações

As citações devem ser indicadas no texto por um sistema numérico (1) ou

autor-data-página (MACHADO, 2009, p.123). Optando por uma das modalidades, o

mesmo sistema deverá ser utilizado em toda a monografia.

Constituem-se de informações extraídas de outra fonte, conforme NBR

10520 da ABNT.

Sem hierarquia entre elas, ao livre arbítrio do autor, classificam-se em:

a) citação direta: transcrição textual dos conceitos do autor consultado;

As citações diretas feitas no rodapé devem ter numeração única e

consecutiva para toda a monografia. A indicação da numeração pode ser feita entre

parênteses ou colchetes, alinhada ao texto ou situada pouco acima da linha do texto, em

expoente, após o fecho da citação.

Pelo sistema numérico, cada número indicativo (1, 2, 3 ...) fará remessa ao

rodapé da página, local ideal para indicar a fonte ou fazer anotações pertinentes ao

trabalho2.

Pelo sistema autor-data-página o sobrenome conhecido do autor deverá ser

digitado em maiúscula, com a data da publicação e número da página onde contida a

transcrição, separados por vírgula e entre parênteses.

Exemplo:

2 No word, clicar em “Inserir” na barra de ferramentas, depois “referências”, “notas”, “notas de rodapé” e “inserir”. A nota será digitada no rodapé.


“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de um

clima de dinamismo e flexibilidade adequados á realidade, é que denominamos

capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, p.49);

Ou

Conforme explica Roberto Eros Grau (1978, p.49) “A essa potestade, em

função da qual tais normas são geradas dentro de um clima de dinamismo e

flexibilidade adequados á realidade, é que denominamos capacidade normativa de

conjuntura”

b) citação indireta: transcrição livre do texto do autor consultado;

Texto baseado na obra do autor consultado, aproveitando basicamente a

ideia do mesmo, com palavras próprias. Nesse caso, a indicação da página é opcional;

havendo opção pela indicação deve ser utilizada em toda a monografia.

Exemplo:

Capacidade normativa de conjuntura é o poder de gerar normas dentro de

um dinamismo e flexibilidade adequados à realidade (EROS GRAU, 1978);

Ou

Capacidade normativa de conjuntura é o poder de gerar normas dentro de

um dinamismo e flexibilidade adequados à realidade (EROS GRAU, 1978, p.49);

As citações indiretas de diversos documentos do mesmo autor publicados

em anos diferentes são separadas por vírgulas.

Exemplo:

“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de um

clima de dinamismo e flexibilidade adequados á realidade, é que denominamos

capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, 1979, 1983);

Quando houver citação indireta de vários autores, são separados por ponto-

e-vírgula, em ordem alfabética:

Exemplo:

“O caminho se faz ao caminhar” (MACHADO, 1987; FREIRE, 1989;

MEDEIROS, 1991);


c) citação de citação: transcrição direta ou indireta a cujo texto original o

autor não teve acesso.

Optando pela citação da citação, que deve ser utilizada somente quando for

impossível consultar o original, deve-se utilizar a expressão latina apud, que significa

“citado por”.

Exemplo:

Segundo Machado (apud MEDEIROS, 1991, P. 32), “O caminho se faz ao

caminhar”.

Outras recomendações:

I) Quando houver opção de não citar a frase completa do autor consultado,

ou seja, quando houver supressões, isso deverá ser informado utilizando-se colchetes

[...] para substituir o trecho faltante:

Exemplo:

Segundo Roberto Eros Grau (1978, p.49) “A essa potestade, [...], é que

denominamos capacidade normativa de conjuntura”.

II) Quando se deseja destacar trechos da citação, deve-se informar se o

destaque foi feito pelo autor citado ou pelo autor do trabalho (aluno);

Exemplo:

“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de

um clima de dinamismo e flexibilidade adequados à realidade, é que denominamos

capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, p. 49, grifo nosso);

Ou:



capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, p. 49, sem grifo no

original);

Ou:



capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, grifo do autor);


As transcrições no texto com mais de três linhas devem ser destacadas com

recuo de 4,0 cm da margem esquerda, (dez centímetros da borda da folha), sem recuo

na primeira linha, com letra normal em caracteres menores (10) que a do texto e sem

aspas.

Exemplo:

Segundo Antônio Alberto Machado (2009, p. 54):

Não obstante essa insistência num modelo unidisciplinar para a ciência

jurídica, o certo é que a abordagem interdisciplinar do fenômeno jurídico em

conjunto com as outras ciências sociais, para alguns autores, chega a ser

considerada até mesmo a única forma pela qual o direito assume a verdadeira

ciência, uma vez que o objeto comum das ciências sociais é a relação social.

4.8 Ilustrações

Entendida a expressão em sua acepção ampla, as ilustrações permitem que o

autor possa facilitar a compreensão do texto com desenhos, gravuras, imagens, etc.

São geralmente utilizadas as seguintes ilustrações: tabelas, gráficos,

organogramas, fotografias, mapas, plantas, quadros, entre outras.

Devem ser inseridas o mais próximo possível do texto a que se referem;

serem precedidas do título, com o respectivo número (gráfico 1, 2, etc.) e acompanhadas

da fonte pesquisada. Se necessário inserir legendas explicativas, utilizando-se de

asteríscos (*).

ANEXO A REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ELETRÔNICAS

É um conjunto de elementos que permite a identificação de documentos

impressos ou registrados em qualquer suporte físico, tais como livros, periódicos e

material áudio-visual. Não confundir com bibliografia, que é a relação alfabética

cronológica ou sistemática de documentos sobre determinado assunto ou de

determinado autor.

Todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas

referências.


A ABNT estabelece normas para apresentação de trabalhos científicos,

sejam eles teses, dissertações ou monografia, como é o caso da exigência específica do

Trabalho de Curso. Tais normas (NBR), de cumprimento obrigatório para o

reconhecimento científico, são alteradas conforme a necessidade e devem sempre ser

pesquisadas para confecção de qualquer trabalho acadêmico.

A NBR 6023:2002, cujo título é: Referências – Elaboração, fixa todas as

condições exigíveis pelas quais devem ser mencionadas as publicações alheias em

determinado trabalho. A lista de referências apresentada no final do texto deve ser

grafada em ordem alfabética. A mesma norma define as expressões utilizadas no

presente manual, razão pela qual sua leitura torna-se indispensável para a confecção da

monografia do Trabalho de Curso.

O sucesso na localização, obtenção da literatura desejada e normalização

das referências depende do registro adequado de seus elementos de identificação.

O Curso de Direito da Faculdade de Direito e Administração Catanduva

adota integralmente as normas atuais da ABNT, que em síntese, dispõem, sobre as

referências, (NBR 6023:2002) o seguinte:

a) deverão ser alinhadas à margem esquerda (sem recuo), em espaço simples

e separadas entre si por espaço duplo;

b) todos os elementos serão separados por ponto e espaço, à exceção da data

de publicação (ano), que é precedida de vírgula; (NBR 10522);

c) são elementos essenciais das referências: autor(es), título, edição, local,

editora e data de publicação, e atenderão às seguintes normas,

- autor: Inicia-se pelo sobrenome, em letras maiúsculas, separada do

nome por vírgula. Ex: DINIZ, Maria Helena.,

- título: Impresso em itálico, com a primeira palavra do nome iniciando-se

em letra maiúscula e as demais em letras minúsculas. Ex: DINIZ, Maria

Helena. Direito civil brasileiro.

- edição: Obrigatório quando houver mais de uma edição da obra e

grafado de forma abreviada, sem qualquer aditivo (º ou ª) e separados

entre si por um ponto e um espaço. Ex: DINIZ, Maria Helena, Direito

civil brasileiro. 2. ed.,


- local: Cidade onde publicada a obra ou localizada a editora.

Imediatamente após o local, inserir dois pontos. Ex: DINIZ, Maria

Helena, Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo:

- editora: Somente grafado o nome pelo qual é mais conhecida, sem a

palavra “editora”. Após a editora, inserir uma vírgula. Ex: DINIZ, Maria

Helena, Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva,

- data de publicação: precedida de vírgula e um espaço, indicará somente

o ano da publicação, com as exceções abaixo. Ex: DINIZ, Maria

Helena, Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

Juntando os elementos essenciais acima, que deverão ser seguidos

integralmente, independentemente do que estiver grafado na obra consultada, teremos:

DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

Para apresentação gráfica das referências, adota-se o seguinte:

LIVROS

• com um autor FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

• com dois autores BARUFFI, Helder; CIMADON, Aristides. A metodologia científica e a ciência do

Direito. 2. ed. Dourados: Evangraf, 1997.

• com três autores DINIZ, Maria Helena; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; GEORGAKILAS, R. A. Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989.

• com mais de três autores SÁ, Elizabeth Schneider de et alii. Manual de normalização de trabalhos técnicos

científicos e culturais. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

• com um responsável pela coordenação ou organização LUCKESI, E. et alii. (Org.). Fazer universidade: uma proposta metodológica. São Paulo: Cortez, 1991.

• com autor anônimo: entrada é feita pelo título


A sociedade brasileira. São Paulo: Timétis, 1997.

• quando é o mesmo autor ou título, repetindo-se a mesma entrada, substituir-se-á por um travessão equivalente a cinco espaços.

DEMO, Pedro. Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1996. _____. Conhecimento moderno. Petrópolis: Vozes, 1997. DISSERTAÇÕES CHIESA, Clélio. Sistema constitucional tributário. São Paulo, 1996. 87 p. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Pontifícia Universidade Católica. TESES LIMA, Arlindo Pereira de. A tradição romanista do Direito Civil. Roma/Itália. 1997. 260 p. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Pontifícia Universidade Lateranense. REVISTAS, PERIÓDICOS, BOLETINS MOURA, A. Sobreira de. Direito de habitação às classes de baixa renda. Ciência e

Trópico. Recife, v. 11, n. 1, p. 71-8, jan./jun. 1983. REVISTA DO ADVOGADO (da Associação dos Advogados de São Paulo). Direito Secundário. São Paulo: AASP, n. 47, mar. 1996. BOLETIM DO DEPRAN. Rio de Janeiro, 1967. Número especial. BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo: AASP, n. 1990, 12 a 18-2-1997. MIRAULT, Maria Angela Coelho. A ação educativa da pesquisa será sempre uma questão de escolha pessoal. Multitemas, Campo Grande: UCDB, n. 08, p. 79-96, fev. 1998. ARTIGOS DE JORNAL LANDIM, P. M. B. Situação dramática. Folha de S. Paulo, São Paulo, 9 jan. 1991. Cidades, p. 8. RELATÓRIOS BIBLIOTECA NACIONAL (BRASIL). Relatório da Diretoria-Geral, 1984. Rio de Janeiro, 1985.


ANAIS IV ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – CONVÊNIO CNPq/UCDB/UFG/UFMS/UFU. Anais... Goiânia: Universidade Católica de Goiás, out. 1997. ENCICLOPÉDIAS ENCICLOPÉDIA BARSA. Rio de Janeiro/São Paulo: William Benton, 1983, v. 4, p. 155. BÍBLIA BÍBLIA, Português, Bíblia Sagrada. Trad. José Luiz Gonzaga Prado. 24. ed. São Paulo: Paulus, 1998. ENTIDADES COLETIVAS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia. Biblioteca. Normas para apresentação de dissertações e teses. Comum. Cient. Fac. Med. Vet. Zootec. Univ. S.P., v. 9, n. 1, p. 35-76, 1985. REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS

• Constituição

BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal/Centro Gráfico, 1988.

• Leis BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes da Educação Nacional. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996.

• Decretos BRASIL. Decreto-Lei n. 2.423, 7 abr. 1988. Estabelece critérios para pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), v. 126, n. 66, p. 6009, Brasília, 8 abril/1988. Seção I.

• Portarias BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria n. 1.886, 30 dez. 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Diário Oficial, Brasília, 4 jan. 1995.


• Pareceres BRASIL. Conselho Federal de Educação – Câmara de Ensino Superior. Parecer 380/91. Relator: José Guimarães. 1º jul. 1991. Documenta, n. 367, p. 61, 1991.

• Acórdãos, decisões e sentenças das Cortes ou Tribunais BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Depoimento de pedido de extradição. Extradição n. 410. Estados Unidos da América e José Antonio Fernandez. Relator: Ministro Rafael Mayer. 21 mar. 1984. Revista trimestral de jurisprudência.v. 109, p. 870-9, 1984.

CONVÊNIOS BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Convênio entre a CAPES e a Universidade Federal Fluminense n.

18/89, objetivando a concessão de bolsas de estudo para execução do Programa Institucional de Capacitação de Docentes (PICD). Brasília, 1990. 3 f. ENTREVISTAS GUERRA, Ailton. Informações sobre a Rádio Educação Rural e o Jornal do Comércio. Campo Grande, jan. 1997. 1 cassete (90 min.). Gravação de vídeo. FOTOGRAFIAS CARDOSO, Cláudio. Pedra de Itapuca. 1989. 3 fotografias: color. 18x24cm. Material iconográfico. VÍDEOS NUNES, M. H. R. et alii. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (vídeo). Direção-geral de M. H. R. Nunes; roteiro de J. L. de Azevedo e L. A. Marfirani; coordenação de produção de J. L. B. de Moura. Piracicaba, 1992. Vídeo U-matic, 36 min. MAPAS SMANIOTTO, Celso Rubens. Base espacial do perímetro urbano de Campo Grande. Campo Grande-MS: UCDB, 1995. Arquivo digital de mapas dwg: colorido; 81,7x116,5cm. Escala 1:250.000. FOTOGRAFIAS AÉREAS BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Comando Costeiro. Base Aérea do Recife. 1º/6º Grupo de Aviação. Saquarema. 1976. 71 fotografias aéreas: p&b; 25x23cm. Escala 1:200.000. Projeto 04/FAB-D-M76. Vôo de 13 jun. 1976. Material cartográfico. SUPORTE ELETRÔNICO

• CD-ROM


McCONNEL, W. H. Constitucional history. In: The Canadian Encyclopedia (CD-ROM). Macintosh version 1.1. Toronto: McClelland & Stewart, cl. 1993. PARO, Vitor Henrique. O sistema regular de ensino e a formação de recursos

humanos, no Brasil. São Paulo, 1978. 156 p. Dissertação (mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. UNIBIBLI (CD-ROM). 4. ed. São Paulo: USP/UNICAMP/UNESP, 1997. Ref. UNIBIBLI/ 144338. Resumo.

• Softwares UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Sistema Integrado de Bibliotecas. Comissão de Estudos sobre Comutação Bibliográfica. Programa SISCOMT: programa automatizado para controle de atendimento da comutação bibliográfica (software). São Paulo: SIBI/USP, 1994. 26 p. + 1 disquete. INTERNET

(NBR 6023:2002) Em todo documento extraído da internet deverá ser

citado o endereço eletrônico entre os sinais < > precedido da expressão Disponível em: e a data de acesso ao documento com o dia e ano grafados em algarismos numéricos e o mês abreviado com as três primeiras letras (jan, fev, etc,.) precedida da expressão Acesso em:, acrescida dos dados referentes a hora, minutos e segundos, grafados entre si por dois pontos, sem espaço. (19:32:26.). ALIGHIERI, Dante. Da divina comédia. Disponível em: <www.cswit/literatura>. Acesso em: 25 out 1998, 9:27. CAMINHA, Pero Vaz de. A carta. Disponível em: <www.500anos.com.br/caminha.htm>. Acesso em: 17 jul. 1998, 9:23:27.

• Monografias eletrônicas on-line

BANERJEE, Sujata; MITTAL, Vibhu O. (1994). On the use of linguistic antologies for

accessing and indexing distributed digital libraries. Disponível em: <www.cdsl.tamu.edu/DL94/paper/banerjee.html>. Acesso em: 12 set. 1997, 19:20:32. GLOSSÁRIO Com o objetivo de esclarecer o leitor sobre o significado dos termos empregados na monografia, o glossário apresenta palavras ou expressões referentes à especialidade técnica, de pouco uso ou de uso regional ou de sentido obscuro. É apresentado em ordem alfabética e localiza-se após as referências bibliográficas. O seu uso é opcional (NBR 14724:2002).


ANEXO B: MODELO 01 Elementos pré textuais: CAPA

21 cm

Modelo de capa dentro do novo padrão estabelecido pela ABNT. O aluno é o autor da obra. A capa é a proteção do trabalho; para tanto, seu material tem de ser consistente. Deve conter: O nome do acadêmico, em C. A. (caixa alta), 3cm abaixo da borda superior da página. O título do trabalho, no centro da página, em C. A. e grafado em negrito.

O nome da Faculdade, local e data, a 2cm da borda inferior da página.

3 cm 2 cm 4,0cm

2 cm 2 cm

NOME DO ALUNO (centralizado, fonte 14, em negrito/Times New Roman)

TÍTULO (centralizado, Times New Roman, fonte 16, em negrito)

Faculdade de Direito e Administração Catanduva (Catanduva)

(ano) (centralizado, Times New Roman, fonte 12, em negrito)


MODELO 2: Folha de rosto

A folha de rosto contém os mesmos dados da capa. Deve ser colocada abaixo e à direita do título uma explicação de qualificação da natureza do trabalho, seu objetivo acadêmico e a instituição destinatária. A letra é menor que a usada no texto normal, com espaço um e em itálico.

NOME DO ALUNO

TÍTULO (centralizado, Times New Roman, negrito, fonte 16)

Trabalho de Curso apresentado à banca

examinadora como exigência parcial para obtenção

do título de Bacharel em Direito orientado pelo

professor ... (à direita, Times New Roman, fonte 12, em itálico)

Faculdade de Direito e Administração Catanduva Catanduva – SP.

2006


MODELO 3: Ficha catalográfica

R574 Pereira, Donizett.

Manual para Elaboração de trabalho de curso /

Donizett Pereira. Catanduva, Faculdade de Direito

Catanduva – 2006.

160 f.

Orientador: Dr. Hélio Borghi

Trabalho de Curso – Faculdades Integradas Padre Albino,

Graduação em Direito.

1. Monografia Jurídica. I. Manual de Elaboração do Trabalho de Curso.

CDU 027.7

Ficha Catalográfica: Toda publicação deve conter uma catalogação e a ficha contém os dados referentes à área da publicação, como: nome do autor, título e subtítulo do trabalho, número de volume, nome do orientador, local e data, número de folhas da monografia, indicação da natureza acadêmica, do trabalho, unidade de ensino e instituição onde a monografia está sendo apresentada, enumeração das áreas de aplicação do trabalho, nome do orientador e número catalográfico. Sua principal função é auxiliar as bibliotecas, permitindo o agrupamento das obras por assunto, ajudando na sua localização e veiculação.


MODELO 4: folha de aprovação

Nome do aluno

Título do Trabalho por extenso

Trabalho de curso submetido à Comissão Examinadora, como requisito básico para obtenção do grau de Graduando.

BANCA EXAMINADORA

__________________________ Prof. orientador

__________________________ Prof. avaliador

__________________________

Prof. avaliador

Aprovado em ____/____/______


MODELO 5: epígrafe

O acadêmico faz uma citação pertinente ao objeto do trabalho, seguida da indicação da autoria. Pode vir no início de cada capítulo. É opcional.

“Se um dia, já homem feito e realizado,

sentires que a terra cede a teus pés, que tuas obras desmoronam, que não há ninguém à tua volta para te estender a mão, esquece a tua maturidade, passa pela tua mocidade, volta à tua infância e balbucia, entre lágrimas e esperanças, as últimas palavras que sempre te restarão na alma: minha Mãe, meu Pai”.

Rui Barbosa


MODELO 6: dedicatória

Dedicatória MODELO 6 Fazer a menção às pessoas a quem se queira dedicar a monografia. Não há necessidade de título para a dedicatória. É opcional.

Dedico o presente trabalho de curso aos meus

filhos, fontes de alegria e amor.


MODELO 7: Agradecimentos A página de agradecimentos também é opcional. O pesquisador agradece sucintamente àqueles que colaboraram de forma relevante para a realização do trabalho. A redação deve ser simples e direta.

6 cm

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, _______________ pela compreensão, paciência e orientação segura e firme em todo o decorrer desta pesquisa.

Aos professores, ___________________pelas observações e preciosas sugestões durante o período pesquisado.

Ao Sr.,______________pelos esclarecimentos, conselhos e compartilhamento de experiências.


MODELO 8: Lista de tabelas As listas apresentam a relação seqüencial dos títulos e/ou legendas das tabelas, quadros e/ou figuras (estampas, fotografias, gráficos, lâminas, mapas, diagramas etc.). Devem apresentar: o número da figura, sua legenda e a página onde se encontra.

6 cm

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Distribuição dos tipos de trabalhos na FAECA 43 Tabela 2 – Atividades extracurriculares 52


MODELO 9: Resumo

É a condensação do trabalho, a síntese dos pontos relevantes da pesquisa, tais como objetivos, metodologia, resultados e conclusões. Deve ser redigido em um único parágrafo, em espaço simples, com frases claras e concatenadas, não devendo ultrapassar duzentas e cinqüenta palavras. Escrito sempre na língua original, possibilita ao leitor avaliar o interesse pelo trabalho. Quanto ao estilo, deve ser composto de uma seqüência coerente de frases e não de uma enumeração de tópicos. A primeira frase deverá ser significativa, explicando o tema principal da pesquisa. Deve ser escrita na terceira pessoa do singular e a primeira do

plurale os verbos na voz ativa (ABNT-NBR-6028, maio/80). Logo abaixo do resumo, deverão constar as palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chaves. Devem ser apresentadas entre três e cinco palavras.

6 cm

RESUMO

Texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,

Palavras-chave: Direito. Direito civil. Metodologia.


MODELO 10: Sumário De acordo com a NBR 6024 da ABNT de maio de 2003, no sumário, nas partes, capítulos ou seções devem ser empregados algarismos arábicos. Os indicativos aparecem no sumário com a mesma grafia utilizada no desenvolvimento do texto.

6 cm

SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS (se houver) RESUMO INTRODUÇÃO 08 1 DIREITO DA POSSE 10

1.1 espécies e qualificações da posse 12 1.2 da aquisição e perda da posse 14 1.3 dos efeitos da posse 16

2 DIREITO DA PROPRIEDADE 19 1.1 noção de propriedade 22 1.2 da aquisição da propriedade imóvel 23 1.3 do direito de construir 25 1.4 da aquisição e perda de imóvel 28

3 DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS 30 3.1 do usufruto, do uso, da habitação 32 3.2 dos direitos reais de garantia 34 3.2.1 do penhor 38 3.2.2 da hipoteca 40 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ELETRÔNICAS 50 ANEXO A 52 ANEXO B 54 ANEXO C 58


MODELO 11: Lombada

Lombada é a parte da encadernação que cobre o dorso e segura as duas capas do trabalho. Deve obrigatoriamente ser inserida no volume encadernado em capa dura na cor vermelha entregue na secretaria, escrita com letras douradas e conter: Nome do autor do trabalho, o título do trabalho e ano de defesa da monografia. Deve ser impresso de forma que possa ser lido do alto para o pé da monografia, com a letra inicial do título em caracteres maiúsculos e as demais em caracteres minúsculos.


ANEXO C: MODELO DE PROJETO DE PESQUISA

Tema: O PLÁGIO NO ÂMBITO ACADÊMICO

Autor: Donizett Pereira

APRESENTAÇÃO

O ambiente acadêmico convive com expectativas variadas, sendo a principal

delas a esperança em se obter uma sociedade mais justa e harmônica, mediante a

pesquisa de novas formas de compreensão do relacionamento dos homens entre si e em

relação ao universo em que vivem.

Utiliza-se a universidade, como principal instrumento de difusão do

conhecimento, do intercâmbio de informações de caráter científico, que sugere a

integração do aluno com as mais variadas formas de conhecimento.

Na área jurídica, o estudo diário da doutrina e jurisprudência e a adaptação

dos conteúdos para sua aplicação na solução de conflitos sociais é a forma mais eficaz

de transmissão do conhecimento, que deve ser feito de acordo com normas e

procedimentos adequados, característica imprescindível para a eficiente busca do saber.

OBJETO

Apesar da insuperável grandeza da missão da universidade, maior

propulsora dos avanços tecnológicos, o que se tem vivido na seara acadêmica é a prática

indiscriminada da cópia das obras literárias, sem que seus autores originais mereçam o

crédito derivado de seus direitos autorais.

A presente pesquisa tem como propósito levantar as razões pelas quais a

utilização indevida de obra alheia disseminou-se no ambiente acadêmico e se há

perspectiva de reversão da situação atual.

Pretende-se analisar as causas da aversão do aluno-pesquisador ao

cumprimento das normas e padrões de procedimento sugeridas pela instituição de

ensino na confecção de trabalhos acadêmicos e principalmente do trabalho de curso.


OBJETIVO

A prática aqui analisada é definida como crime tipificado pelo Código

Penal, podendo acarretar até cinco anos de reclusão, além de pagamento de indenização

por danos morais e materiais ao autor da obra.

Busca-se com o trabalho alertar sobre a necessidade de se creditar

adequadamente as fontes nos trabalhos científicos desenvolvidos na universidade,

notadamente no trabalho de curso, obrigatório para a colação de grau e obtenção do

título de bacharel em direito.

HIPÓTESES

Evitar a cópia indevida é procedimento simples, bastando, para tanto, que o

aluno indique corretamente as fontes consultadas para a elaboração do trabalho. As

razões do não atendimento a tal evidente necessidade originam-se, hipoteticamente, nas

seguintes causas:

a) falta de preparo do aluno para a atividade de pesquisa e reprodução do

pensamento, derivada de aprendizagem deficiente;

b) ausência de estímulo da sociedade e da instituição de ensino para a

eficiente busca do conhecimento;

c) desconhecimento do aluno de direito em relação à elevada importância de

sua atividade para a difusão do conhecimento científico na busca de

novos parâmetros para a solução dos conflitos sociais;

d) a baixa auto-estima do estudante, que se julga despreparado para a tarefa

de conduzir uma pesquisa acadêmica, antes mesmo de procurar ajuda

adequada do corpo docente e não consegue compreender que o ambiente

acadêmico é o mais propício para a solução de sua deficiência.


JUSTIFICATIVA

A ausência de citação eficiente das fontes, além de acarretar conseqüências

no âmbito judicial, representa um entrave à livre difusão do pensamento científico, que

se aperfeiçoa a cada pesquisa realizada e levada ao conhecimento público.

A monografia jurídica é um instrumento de difusão do pensamento

científico, pois mescla a experiência intelectual de cada aluno-pesquisador com as

teorias apreendidas durante o curso.

A presente pesquisa justifica-se pela necessidade de se discutir as causas do problema

gerado pela ausência de correta indicação das fontes pesquisadas e sua influência na

vida acadêmica.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E LEGISLATIVA

O tema do presente ante-projeto não foi objeto de pesquisa divulgada em

nível nacional, o que impossibilita a revisão bibliográfica, mas há algum material

disponível na internet e em revistas especializadas.

A revista ISTÉ publicou artigo de autoria de Greice Rodrigues e Rita

Morais, em 19/04/2002 sobre o tema.

No âmbito legislativo, o assunto é tratado nos artigos 171, 299 e

especificamente nos artigos 184 a 186 do Código Penal; é tutelado pela Constituição

Federal no artigo 5º incisos V, IX, X e XXVIII, principalmente, na Lei 9.610, de 19 de

fevereiro de 1998 e artigos 20 e 927 e seguintes do Código Civil.

METODOLOGIA

A pesquisa desenvolver-se-á pelo método indutivo, partindo de uma

situação particular, qual seja, a prática disseminada da utilização indevida de obras

literárias, para vislumbrar um panorama geral, que mostre a plausibilidade de coibir ou

dificultar tais artifícios fraudulentos.


Pretende-se a investigação científica por meio de entrevistas com alunos que

encontram-se elaborando o trabalho de curso e principalmente com aqueles que tiveram

seus trabalhos rejeitados por plágio pelo orientador ou pela banca examinadora.

A partir do cruzamento dos dados obtidos, tentar encontrar uma justificativa

comum entre os entrevistados e elaborar uma proposta para identificação do problema e

diminuição de sua incidência.

CRONOGRAMA

Salvo orientação diversa do orientador, a pesquisa seguirá o seguinte

cronograma: (Presume-se que o ante-projeto tenha sido entregue até o último dia do mês

de março de 2006).

a) a partir da indicação e parecer favorável do professor orientador e até o

dia 1° de junho de 2006, elaborar o projeto de pesquisa definitivo,

incluindo eventuais modificações sugeridas nas sessões de orientação de

monografia, a serem agendadas com o orientador;

b) até o dia 1° de novembro de 2006, promover a coleta das informações por

meio das entrevistas, bibliografia e fichamento do material disponível

confeccionando e entregando na secretaria relatório específico; após

submetê-lo à apreciação do orientador;

c) aproveitando as férias escolares, até o dia 10 de fevereiro de 2007, cruzar

as informações e elaborar a redação do trabalho, entregando o material

para apreciação do orientador para novas sugestões;

d) até o dia 31 de maio de 2007, após várias sessões de orientação, entregar

a monografia na secretaria da faculdade, em três volumes, sendo um

deles de capa dura e em cor vermelha, com caracteres dourados,

juntamente com parecer do orientador.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A pesquisa utilizará todo material didático disponível, inclusive com artigos

extraídos da internet, mas indica-se como fonte obrigatória a leitura das seguintes obras:

ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 5.

ed. São Paulo: Atlas, 2001.

CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 6. ed. São Paulo:

Cortez, 2003.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho

científico. São Paulo: Atlas, 1983.

_____. Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1988.

_____. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1988.

_____. Fundamentos da metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1988.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. São Paulo:

Cortez, 2002.

THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 2000.

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MANUAl de trabalho de curso - fipa.com.br de Curso dependerá da confecção de um projeto de pesquisa, precedido de um anteprojeto de pesquisa, que serão remetidos aos professores