Maceio - quinta-feira 9 de junho de 2016 Edição ...€¦ · 9 de junho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 351 Poder

Maceio - quinta-feira9 de junho de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 351

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 48.907, DE 8 DE JUNHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1378/2016, RESOLVE excluir do Decreto nº 48.122, de 20 de abril de 2016, que criou a Comissão Especial de Seleção para Fins de Formação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDPS com o Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A. - LIFAL, o nome de CARLA VANESSA RAMOS DOMINGOS VELOSO, matrícula nº 00022. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 48.908, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, 1º Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1996, e o que consta do Processo Administrativo n° 1203-1112/2016, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Capitão BM NAILTON PEDROA DE SOUZA, matrícula nº 80830-0, CPF nº 008.019.064-23, em viagem à Argentina e Paraguai, no período de 2 de junho a 4 de junho de 2016 , por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


DECRETO Nº 48.909, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, 1º Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 1206-3020/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Soldado PM ARYANNY DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 34777-9, CPF 052.955.754-11, em viagem à Índia, no período de 1º a 29 de junho de 2016, por se encontrar em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 244167

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 8 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1203-1112/16, de NAILTON PEDROSO DE SOUZA = De

acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1206-3020/16, de ARTANNY DE OLIVEIRA SANTOS = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao PM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1378/16, da SEFAZ = Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda, para conhecimento e arquivamento, por se tratar de evento relacionado à SEFAZ.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 244169

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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 8 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1794/16 da PGE = DESPACHO Nº 2.237/16 - Evoluam os

autos à SEFAZ para, com a urgência que o caso requer, informar se há disponibilidade financeira para suportar a despesa decorrente da decisão judicial de fls. 3/7, referente ao exercício de 2016, nos termos do Despacho/PA - 016/2016 da Procuradoria autárquica do ITEC de fls. 11/12.Voltando.

PROC.1500-16999/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.245/16 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Projeto

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira9 de junho de 20162

de Lei de fls. 6/7. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-271/16 da IHGAL = DESPACHO Nº 2.246/16 - Considerando a orientação contida no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1029/2016 de fls. 44/44v e as providências adotadas por este Gabinete Civil às fls. 62/75, retornem os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca do aspecto jurídico do Termo de Fomento pretendido.

PROC.5101-7941/15 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 2.247/16 - Evoluam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de projeto de lei proposta em apreço, observando-se o DESPACHO GSEF Nº 2.004/2016 de fls. 210, da SEFAZ. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.4105-198/16 da AMGESP = DESPACHO Nº 2.248/16 - Tendo em vista o disposto no Parecer PGE/LIC nº 361/2016 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 954/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1069/2016, às fls. 474/477, todos da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos à AMGESP para o atendimento da condicionante, qual seja, acostar aos autos declaração expressa no sentido do efetivo cumprimento das determinações elencadas nos itens “(a)” a “(d)” do referido parecer.Após, retornem para superior consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 8 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.41010-3007/16 de DELLANE M F MAMEDE = DESPACHO Nº

2.238/16 - Com a republicação do Decreto nº 47.053, no DOE, edição do dia 3/6/2016, retornem os autos à UNCISAL para conhecimento e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1822/16 do ITB = DESPACHO Nº 2.239/16 - Evoluam os autos à SEINFRA para ciência e providências que entender necessárias, tendo em vista o Iib/1605018, fls. 02/93, observando-se o prazo consignado às fls.03 - parte final.

PROC.1101-0265/16 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 2.240/16 - Cientificado ao Secretário- Chefe do Gabinete Civil acerca das informações, bem como do Ofício nº 181/2016/SEDUC, de fls. 10, expedido pela Secretária Executiva da Educação, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-98/16 da SESAU = DESPACHO Nº 2.241/16 - Considerando-se o Despacho de fls. 16, retornem os autos à SESAU para arquivamento, tendo em vista tratar-se de assunto de seu interesse.

PROC.1101-1737/16 do GC = DESPACHO Nº 2.242/16 - Ato contínuo, encaminhem-se os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.13020-937/15 da SEADES = DESPACHO Nº 2.243/16 - Considerando o Despacho D-AMGESP-GP-060-06-2016 de fls. 84, encaminhem-se os autos à SEADES para ciência e posterior arquivamento por tratar-se de assunto de seu interesse.

PROC.1101-1778/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 2.244/16 - Evoluam

os autos à SESAU para pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto ao pleito formulado mediante OFÍCIO/GR/492/2016, fls. 02, da UNCISAL. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, encaminhe-se o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1523/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.249/16 - Considerando o despacho de fls. 05, no tocante às providências adotas e a efetiva comunicação ao interessado, arquivem-se os autos.

PROC.1101-467/16 (Aps.1700-2741/16 e 1700-2742/16) da PGE = DESPACHO Nº 2.250/16 - Retornem os autos à douta PGE para conhecimento da providência adotada pela SEPLAG mencionada às fls. 65.

PROC.23010-130/16 da SEMARH = DESPACHO Nº 2.251/16 - Retornem os autos à SEMARH para conhecimento do Parecer PGE/ASS Nº 065/2016 de fls. 34/37, aprovado pelo Despacho PGE/GAB Nº 1224/2016 de fls. 38, e atendimento da condicionante necessária.

AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº. 1101-1797/2016Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de cancela eletrônica automática, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 as 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-1630/2016Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem das vidraças que compõe as fachadas do Palácio República dos Palmares, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 as 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY



Maceio - quinta-feira9 de junho de 2016 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOCARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAJARDEL DA SILVA ADERICO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDEROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOJOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .................................................05

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................07

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................96

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 96

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................98

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................102

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................104

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................104

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................104

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 104

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................106

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................107

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................109

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................128

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................170

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................172

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................174

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................180

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................182

Companhia de Edição, Impressãoe Publicação de Alagoas

Marcos José Dantas KummerDIRETOR PRESIDENTE

José Queiroz de OliveiraDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

José Otílio Damas dos SantosDIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL

Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335

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QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS

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PUBLICAÇÃOES

Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo e-mail: [email protected].




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 226/2016

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1700-1944/2016, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF nº 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas como interveniente no processo de doação do imóvel, objeto da Lei Estadual nº 7.771, de 30 de dezembro de 2015.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de junho de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE JUNHO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1500-28971/2015 - INT: SEFAZ / DMT - ASS: SOLICITAÇÃO - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 1273/2016 - Tendo em vista novo pedido de recon-sideração exarado às fls. 209/214, emanado do Secretário de Estado da Fazenda, bem como nova documentação trazida aos autos, remeta o presente processo à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, para análise e pronunciamento, em caráter de urgência.

PROC: 4105.380/2016 - INT: AMGESP – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1263/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1155/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 450/2016, entendendo pela legalidade da fase externa do procedimento licitatório, à luz da Lei nº 10.520/02 e do Anexo II do Decreto Estadual nº 1.424/03. Reitero a recomen-dação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências que lhes são afetas.

PROC: 1204-1914/2016 - INT: SESAU - ASS: CONSULTA ACERCA DA POS-SIBILIDADE DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE CONSOR-CIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1245/2016 - Aprovo, em parte, o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1130/2016 da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 393/2016, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada nos autos, entendendo pela impossibilidade jurídica de participação ou adesão do Estado de Alagoas à Ata de Registro de Preços que se cuida, nos moldes da atual legislação de regência. Contudo, qualquer permissivo de adesão à atas dessa natureza, só será possível mediante alteração do Decreto regulamentador da espécie. Sendo assim, retorne o presente processo à SESAU, para ciência e providências cabíveis.

PROC: 3300.780/2016 - INT: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1276/2016- Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1.146/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pelo entendimento que a consulta preten-dida seja formulada pelo Ministério da Integração Social diretamente ao Tribunal de Contas da União. Dessa forma, remetam os autos à SEINFRA, para adoção das medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 08 de junho de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI DESPACHOU EM DATA DE 08 DE JUNHO DE 2016 O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000.1625/2015. - INT: ANGELITA CORDEIRO DANTAS - ASS: ABO-NO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1853/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1634/2016, emanado da Coordenação da Procu-

radoria Administrativa, com as razões ali contidas. Desta feita, remeta os autos à SESAU/AL.

PROC: 2000.6158/2015. - INT: IDALIA RIVONE DE ANDRADE SILVA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1852/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1633/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Desta feita, remeta os au-tos à SESAU/AL.

PROC: 1206.553/2016. - INT: NIVALDO BEZERRA DA ROCHA. - ASS: PRO-MOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1765/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 76), concluo no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.581/2016. - INT: DENIS MANOEL DE OLIVEIRA. - ASS: PRO-MOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1766/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 82), concluo no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1206.598/2016. - INT: MILTON ANGELO DOS SANTOS. - ASS: PRO-MOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1769/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 58), concluo no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1800.5772/2015. - INT: RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA. - ASS: ADI-CIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1767/2016 - Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos da situação de periculosidade do cargo em questão, retornando, assim, para pro-nunciamento conclusivo.

PROC: 1206.674/2016. - INT: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA LINS. - ASS: PRO-MOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1737/2016 - Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1576/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC: 4101.7888/2015. - INT: MARIA CELIANE DA SILVA. - ASS: APOSEN-TADORIA INTEGRAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1782/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 631/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 19/2016, conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, com percepção integral dos proventos, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, devendo ser observadas as recomendações ali exaradas. Desta feita, vão os autos à UNCISAL, para as devidas providências.

PROC: 4101.1590/2015. - INT: TÂNIA MARIA GONÇALVES. - ASS: RE-TROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1781/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 632/2016, provindo da Coorde-nação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administra-ção Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 109/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pleito, com as razões ali exaradas. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL, para as devidas providências.

PROC: 4101.3207/2016. - INT: ANTONIO CARLOS DA SILVA. - ASS: SALÁ-RIO FAMÍLIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1779/2016 - Aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PAI-CD nº 633/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual apro-vou o Despacho CJ/UNCISAL nº 555/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões ali contidas. À UNCISAL, para as devidas providências.




ROC: 4104.735/2016. - INT: FRANCISCA MARIA NETA. - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1780/2016 - Apro-vo o Despacho PGE-PAI-CD nº 637/2016, provindo da Coordenação da Procu-radoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 061/2016, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade jurídica da averbação de tempo de serviço versada nos autos. Desta feita, remetam os autos à UNEAL, para as devidas providências.

PROC: 4101.2986/2016. - INT: LUANNA MAYARA DOS SANTOS BEZERRA. - ASS: HORÁRIO ESPECIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1778/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 634/2016, provindo da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 122/2016, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito, com a recomendação ali exarada. Remetam os autos à UNCISAL, para as providências cabíveis.

PROC: 1101.0321/2016. - INT: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSIS-TÊNCIA E SAÚDE. - ASSO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1698/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PA-00-574/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo en-caminhamento dos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênio, com os esclarecimentos ali exarados.

PROC: 1800-4649/ 2015. - INT: VALMIR NUNES DA SILVA. - ASS: ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1699/2016 - Pre-liminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos da situação de insalubridade do cargo em questão, bem como do grau de exposição a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.

PROC: 1800-004455/20116 - INT: SEE – SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO - ASS: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1937/2016 - Condiciona-se, ainda, à análise individual da si-tuação funcional de cada servidor, em especial, à cumulação de cargos, devendo ser observada a compatibilidade de horários e a possibilidade de extensão da jornada sem prejuízo de um deles. À SEPLAG, dirimido o questionamento às fls. 385/386. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 08 de junho de 2016.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE JUNHO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-027664/2001(0000620-32.2008.8.02.0056) INTERESSADO: COMERCIAL OLIVEIRA LIMA LTDA ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRI-BUTÁRIO(CONTA GRÁFICA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00627/2016 - Co-nheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 384/2016 de lavra da ilustre Pro-curadora de Estado NADJA APARECIDA SILVA DE ARAÚJO, com as razões e conclusões nele contidas. Nesse sentido, ciente da liquidação do débito mediante compensação em conta gráfica (Lei Estadual nº 6.410/2003), retornem os autos ao(à) Procurador(a) vinculado(a) para que proceda com a extinção da execução fiscal em curso.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 08 de junho de 2016.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social-SeadesComissão Intergestores Bipartite de Alagoas-CiB/AL

Resolução CIB/AL n° 8/2016Trata sobre os municípios que assinaram o Termo de Aceite da expansão Regionalizada do PAEFi em Creas municipal

A Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas – CIB/AL, reunida ordinariamente em 30 de maio de 2016, no uso das suas atribuições regimentais e,

CONSIDERANDO:A Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013 que, aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços;A Resolução n°032/2014 do CNAS e Resolução n°010/2014 da CIT que aprovam o prazo de 31/07/2014 para o encaminhamento dos Planos Estaduais de Regionalização dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, e de Adultos e Famílias,A Resolução Ceas AL nº02/2015, publicada no DOE/AL de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o modelo da regionalização do cofinanciamento para a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI em Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Municipal.A Resolução CIB AL n07/2015 de pactuação do termo de aceite da Expansão Regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI, em Creas municipais;A Resolução CIB AL n.4/2016 que trata da pactuação dos termos de aceite da 1ªfase da expansão Regionalizada do PAEFI em Creas municipal.RESOLVE:Art. 1° Pactuar os municípios que assinaram o Termo de Aceite da expansão Regionalizada do PAEFI em Creas municipal, a seguir:

1- Anadia;2- Barra de Santo Antônio;3- Barra de São Miguel;4- Belém;5- Branquinha;6- Cacimbinhas;7- Campestre;8- Carneiros;9- Coité do Nóia;10- Coqueiro Seco;11- Estrela de Alagoas;12- Feliz Deserto;13- Jacuípe;14- Japaratinga;15- Jaramataia;16- Jequiá da Praia;17- Maribondo;18- Messias;19- Monteirópolis;20- Olho D’Água Grande;21- Olivença;22- Ouro Branco;23- Palestina;24- Paripueira;25- Passo de Camaragibe;26- Paulo Jacinto;27- Piaçabuçu;28- Poço das Trincheiras;29- Porto de Pedras;30- Roteiro;31- Santana do Mundaú;32- São Brás;33- São Miguel dos Milagres;34- Senador Rui Palmeira;35- Tanque D’Arca;36-Taquarana;37-Pariconha;38- Satuba;39- Inhapi40-Canapi.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio José Pinaud de Oliveira CunhaCoordenador da CIB/AL

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social-SeadesComissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL

Resolução CIB/AL n.09/2016 A Comissão Intergestora Bipartite de Alagoas-CIB/AL, em reunião plenária ordinária realizada no dia 30 de maio de 2016, de acordo com as competências




estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS),

RESOLVE:

Art. 1º- Pactuar o calendário de reuniões ordinária desta Comissão, iniciando no segundo semestre deste ano , nas datas a seguir:

20 de junho;18 de julho;

15 de agosto;19 de setembro;17 de outubro;21 de novembro;19 de dezembro;

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio José Pinaud de Oliveira CunhaCoordenador da CIB/AL

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS- SSP

CONVOCAÇÃO Nº 005/CEA/SSP/AL-2016 AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:

Processo nº: 2100-1532/2015; Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES GUINCHO; Informações: Através do e-mail [email protected], site www.seds.al.gov.br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA 2016, telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Prazo para envio das propostas: 08 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação.

Maceió, 06 de junho de 2016.

GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOS

Chefe Executivo Administrativo/SSP

PORTARIA Nº128/GSEP/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-01996/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) ASFIXIA, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ERICK JOHNSON DE ARAÚJO MOREIRA

AG.POL 82370540400 R$ 133,33

JULIANE CARDOSO PORTELA AG.POL 02594996416 R$ 133,33 MAX LUCIANO DA SROCHA TRINDADE

AG.POL 76588203420 R$ 133,33

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .32 139671 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 16 de maio de 2016.

Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-01984/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) 2ª DRP, a indenização no valor de R$500,00, por ter no dia 09/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual HUMBERTO JORGE VIEIRA BARBOSA AG.POL 20809174472 R$ 500,00

Armas







Armas


II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.




PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 16 de maio de 2016.





Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-02057/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) DGPC, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 20/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual ANTONIO LUCIANO BARBOSA AG.POL 48367605420 R$ 500,00




Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .28 296538 R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-02053/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) DEIC, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 12/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


SIMONE KARINE ARAÚJO AG.POL 81564651487 R$ 300,00 BARBARA EMANUELLE DE MELO NUNES

AG.POL 07400038443 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 277206 R$ 600,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02291/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRv,a indenização no valor de R$ 600,00,




rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LUCIANO ROGÉRIO BATINGA DA SILVA

CAP 88877159472 R$ 300,00

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 3º SGT

34754776453 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KHM8530 R$ 600,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02292/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRv,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ ERICO GUIMARÃES ALVES CB 92608477453 R$ 250,00 CICERO JOSÉ NAVARRO FERRO CAP 92606806468 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NL169958 R$ 500,00







A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02259/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 26/01/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSINALDO JULIO DE OLIVEIRA CB 67950230444 R$ 400,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02260/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 25/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


THALMANI DOS SANTOS FEITOSA SD 02988881499 R$ 125,00 IRANILDO AMARO DA SILVA CB 56444818400 R$ 125,00 THIAGO BARROS OLIVEIRA ASP

OF 07786800450 R$ 125,00

JOÃO PAULO FREITAS DE VASCONCELOS

SD 09250779410 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 JJ371898 R$ 500,00







A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02261/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a)BPESC, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/02/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


MARIA VALÉRIA SILVA MOTA SOARES SD 03047224480 R$ 166,67 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ALVES SD 00804001405 R$ 166,67 MARCIAL ESPIRIDIÃO DO ESPÍRITO SANTOS

3º SGT

60509899404 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02285/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 12/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


JOSÉ CLÁUDIO LAURENTINO DA SILVA

3º SGT

50493957472 R$ 300,00

GILENO NUNES MENDES 3º SGT

67855695400 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KIX37536 R$ 600,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02307/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual GENIVAL JOSE CARDOSO DA SILVA 2º TEN 43761305400 R$ 166,67 SILVANILSON GOMES DOS SANTOS CB 02264081406 R$ 166,67 WDSON GREYCK QUEIROZ DA COSTA SD 06747113438 R$ 166,67

Armas









Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA CB 03887878485 R$ 125,00 JOSÉ HAMILTON SILVA SANTOS SD 07058539421 R$ 125,00 ORLANDO DORTA DE CARVALHO SD 04720756409 R$ 125,00 LUÃ ROBERTO DUARTE SD 09050294456 R$ 125,00

Armas







GLEYSON HENRIQUE DA SILVA GOMES SD 05164683407 R$ 133,33 SIDICLEI VIEIRA DA SILVA SD 81595875468 R$ 133,33 CLAYTON ANDERSON DOS SANTOS BARROS

SD 08797184470 R$ 133,33

Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02312/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE,a indenização no valor de R$ 3 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


SYDIRLAN HIBSON PEREIRA DA SILVA 1º TEN

01425742440 R$ 400,00

ALCIDES MARTINS DA SILVA CB 69992290404 R$ 400,00 DANIEL GALDINO DA SILVA JUNIOR CB 00992568439 R$ 400,00 JOSÉ LEANDRO THEOTÔNIO DE ARAÚJO

SD 05458007492 R$ 400,00

LEANDRO BELTRÃO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 05250409431 R$ 400,00

PETER DAVID LEOPOLDINO MARTINS SD 06096351409 R$ 400,00 THALMIR CALHEIROS REGO SD 01032490446 R$ 400,00 RODOLFO PONTES VERÇOSA NETO SD 07194828448 R$ 400,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor Maconha Acima de 100kg/lt - R$ 3 200,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02289/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


VALDEMAR INICÊNCIO DE OLIVEIRA FILHO

CB 51664534415 R$ 166,67

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS SD 05832266471 R$ 166,67 STANLEY FELICIANO BATISTA SD 07712412405 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02257/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 28/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS 3º SGT 23975857404 R$ 500,00

Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02256/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual GENILTON DA SILVA PEREIRA 2º SGT 63677431468 R$ 250,00 EVANDRO VASCONCELLOS LIMA SD 02103803493 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-02258/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ LAERSON FRAGOSO DE MELO CB 64789870430 R$ 125,00

EUDES ALVES DOS SANTOS SILVA SD 01295458489 R$ 125,00

CRISTIANO PEDRO DA SILVA SD 08473299418 R$ 125,00

ADIEL SOUZA GAMA JUNIOR SD 07864470440 R$ 125,00




Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02342/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual HUGO DOS SANTOS SD 07668259490 R$ 250,00 MOISÉIS DOS SANTOS SD 03240000490 R$ 250,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02395/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 4




200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/01/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual LUIZ GONZAGA DE MELO FILHO 1º TEN 05230974419 R$ 2 100,00 WDSON GREYCK QUEIROZ DA COSTA SD 06747113438 R$ 2 100,00


Tipo Classificação Valor REVOLVER .38 - NUMERAÇÃO RASPADA R$ 500,00 REVOLVER .38 - KA812528 R$ 500,00 Acima de 100kg/lt - R$ 3 200,00






DANIEL GALDINO DA SILVA JUNIOR CB 00992568439 R$ 100,00 RODOLFO PONTES VERÇOSA NETO SD 07194828448 R$ 100,00 LEANDRO BELTRÃO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 05250409431 R$ 100,00

THALMIR CALHEIROS REGO SD 01032490446 R$ 100,00 Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02428/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 30,00, por ter no dia 12/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual WELLINGTON AURELIANO DA SILVA ASP OF 01104866412 R$ 30,00

Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml R$ 20,00 Crack Até 200gr/ml R$ 10,00






EDUARDO ALVES DA SILVA CB 02413773401 R$ 166,67 ALYSSON LIRA FERREIRA DA SILVA SD 11185754407 R$ 166,67 GENIVALDO BENEDITO BISPO DOS SANTOS

2º TEN

05021765477 R$ 166,67

Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02433/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


CARLOS ALEXANDRE ROQUE DE LIMA

SD 05688595450 R$ 333,33

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCO SILVA 3º SGT 56317778434 R$ 333,33 JAILSON CORREIA DA SILVA CB 88954030459 R$ 333,33

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 1785154 R$ 500,00 REVOLVER .38 1754304 R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02430/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 20,00, por ter no dia 12/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):




Servidores



Tipo Classificação Valor Maconha Até 200gr/ml R$ 10,00 Crack Até 200gr/ml R$ 10,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual MARCOS JOSÉ SANTOS DE MEDEIROS SD 04611819400 R$ 166,67 NÚBIA MARIA DA SILVA 2º SGT 77735803400 R$ 166,67 JOSÉ LAELSON FERREIRA DA SILVA 3º SGT 70015996468 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado




pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02466/2016.

I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 2 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


CÍCERO PAULO ALVES DE OLIVEIRA 2º SGT

74110110459 R$ 666,67

LINDOALDO PIMENTEL DA CRUZ NETTO

SD 02418847489 R$ 666,67

JADLEY EMÍLIO PEREIRA SD 09042087455 R$ 666,67 Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .32 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00 ESPINGARDA .32 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00 ESPINGARDA .32 261435 R$ 500,00 ESPINGARDA .36 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00






RODRIGO ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS

SD 01395293490 R$ 200,00

ADEILTON DE ARAÚJO 3º SGT

39786684400 R$ 200,00

MARINILSON OLIVARES DOS SANTOS SD 02543476490 R$ 200,00 Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KSJ29708 R$ 600,00









JOSEILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE

3º SGT

78804663472 R$ 250,00

GILNEY MAIA ROCHA SD 05491882402 R$ 250,00 Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02503/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 22/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ ERONILSON DA SILVA 3º SGT 69999864449 R$ 500,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02496/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP,a indenização no valor de R$ 1 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 15/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ADRYELLE CRISTIANNE TORRES SD 07392594400 R$ 300,00 GILVAN SILVA DO NASCIMENTO 3º

SGT 38176327468 R$ 300,00

RODRIGO DA TRINDADE SANTOS SD 04605452486 R$ 300,00 ALYSSON CÉSAR PULINELLI DA SILVA CORREIA

SD 03489951484 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KJB29948 R$ 600,00 PISTOLA .380 KAS44646 R$ 600,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de




dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02498/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual SANDOVAL VILAR DE MORAES JÚNIOR SD 01432167405 R$ 166,67 DURVAL COSTA DIAS NETO SD 07226859475 R$ 166,67 ROGÉRIO REIS WANDERLEY SD 05332334451 R$ 166,67

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual DURVAL COSTA DIAS NETO SD 07226859475 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 OB202627 R$ 500,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual RAMON DA SILVA RIBEIRO AL OF 3º 08279859403 R$ 250,00 JOSÉ EDUARDO MEDEIROS TORRES SD 01530252474 R$ 250,00 GILMAR ANDERSON DE LIMA SD 01476134421 R$ 250,00 EDSON FLÁVIO DE SOUZA BARBOSA

SD 07413051435 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .32 870406 R$ 500,00 REVOLVER .38 NK144822 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual EWERTON CARLOS DOS SANTOS SD 05370077410 R$ 366,67 GILVAN BISPO DA CONCEIÇÃO SD 66263484500 R$ 366,67 JORGIVAL OLIVEIRA SANTOS 3º SGT 66319242434 R$ 366,67

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KMC89958 R$ 600,00 REVOLVER .38 JI356833 R$ 500,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual DAVIDSON DENY DA SILVA SD 04502658464 R$ 166,67 CARLOS FELIPE DA SILVA BASTOS SD 06123642405 R$ 166,67 ASCANIO JOÃO DA SILVA 3º SGT 89142993415 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02594/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


VITOR CAVALCANTI DE SÁ JACOB SD 06096814433 R$ 166,67 EDSON LIMA QUARESMA SD 04910378480 R$ 166,67 RAPHAEL AMARO CALAÇA DE OLIVEIRA

SD 05351160471 R$ 166,67

Armas







PETRONIO WALQUIRIO DE BARROS JÚNIOR

CB 00822241455 R$ 250,00

THIAGO CAVALCANTE ARAÚJO OLIVEIRA

SD 07759620403 R$ 250,00

Armas









Servidor Cargo CPF Valor Individual EMERSON DOS SANTOS ANDRADE SD 03875869460 R$ 166,67 JAELSON ANTÔNIO DOS SANTOS 3º SGT 70084246472 R$ 166,67 ALDO FERREIRA DE SOUZA SD 08232676442 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 CH54551 R$ 500,00






IVÂNIA DE SOUZA MEDEIROS CB 04522641460 R$ 125,00 EWANDERSON SANTOS LOPES SD 07393321475 R$ 125,00 ELSON JOSÉ DE ALCANTARA FILHO CB 02810634432 R$ 125,00 SARA ROBERTA LEITE CAVALCANTI DE ALMEIDA

SD 08489182400 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .20 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00







A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02589/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 19/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JAIME JOSÉ NASCIMENTO NETO CB 90142772534 R$ 400,00

Armas






Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual ALDO FERREIRA DE SOUZA SD 08232676442 R$ 200,00 EMERSON DOS SANTOS ANDRADE SD 03875869460 R$ 200,00 JAELSON ANTÔNIO DOS SANTOS 3º SGT 70084246472 R$ 200,00




Armas

Tipo Número Valor PISTOLA 765 FOE90201 R$ 600,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS SD 63345323400 R$ 250,00 ADEMILTON DE MESSIAS SILVA CB 02344200495 R$ 250,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02631/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº




10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


EMERSON TIAGO ALMEIDA DA SILVA SD 08527672421 R$ 250,00 JACKELINE CARNAUBA DE LIMA MARTINS

2º TEN

01009045482 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 K1642489 R$ 500,00






GUSTAVO RIBEIRO SILVA E CARVALHO

SD 06041580414 R$ 125,00

EDVAN DA COSTA BARBOSA SD 05314183404 R$ 125,00 ROBERTO JACKSON MOURA RODRIGUES

SD 01999985400 R$ 125,00

JACKELINE CARNAUBA DE LIMA MARTINS

2º TEN

01009045482 R$ 125,00

Armas










JULLY ANNE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

SD 05832690443 R$ 166,67

JÂNDERSON LAERTH TORRES DE CARVALHO

SD 07092324467 R$ 166,67

MANOEL MESSIAS BARBOSA NUNES 3º SGT

49434195420 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 QG97868 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual MAURO JORGE DOS SANTOS PEREIRA 3º SGT 44516835487 R$ 200,00 EMERSON FERNANDES DA SILVA CB 02504714424 R$ 200,00 AGOSTINHO SILVA DE MELO CB 87188023468 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 WLT694 R$ 600,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA CB 77602641434 R$ 170,00 WELLINGTON AURELIANO DA SILVA ASP OF 01104866412 R$ 170,00 EDUARDO ALVES DA SILVA CB 02413773401 R$ 170,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .20 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00 Até 200gr/ml R$ 10,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA 3º SGT 64826376472 R$ 166,67 UILSON JOÃO DOS SANTOS CB 87212366404 R$ 166,67




JOSÉ ALMIR DIAS DA SILVA 3º SGT 38422980487 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO RASPADA R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA 3º SGT 40178480444 R$ 200,00 LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS SD 04782775474 R$ 200,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01863/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPA, a indenização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s)




arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


PAULO ROBERTO DA SILVA 3º SGT

48384275491 R$ 250,00

MANOELA FEITOSA MALTA VASCONCELOS

SD 04654350411 R$ 250,00

IGOR COUTINHO COSTA SD 06162133443 R$ 250,00 DANIEL DOS SANTOS SILVA CB 69928193487 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .28 A2225423 R$ 500,00 ESPINGARDA .32 66757 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual NILTON SEVERO DE HOLANDA 2º SGT 51577623487 R$ 250,00 ELBER HENRIQUE DA SILVA PEREIRA SD 05728501400 R$ 250,00

Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02710/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/01/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual IZABELA VIEIRA GALDINO SD 06896184418 R$ 166,67 SIVANILDO DA SILVA 3º SGT 90356896404 R$ 166,67 BARTOLOMEU DATIVO DE MEDEIROS SD 02443605450 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 RA603814 R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02712/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 520,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual SILVONEI LOPES DE SOUZA 3º SGT 78739039404 R$ 130,00 ALICE CRISTENE SANTOS PEREIRA SD 01432106457 R$ 130,00 LAURO CÉSAR KUMMER BARBOSA SD 08079677425 R$ 130,00 ROBSON PEREIRA DE SOUZA SD 77713400591 R$ 130,00


Tipo Classificação Valor REVOLVER .38 - JE315033 R$ 500,00 Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00 Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00









LAILTON HERBERT LOBO ARAÚJO CB 04098454424 R$ 166,67 NÚBIA MARIA DA SILVA 2º

SGT 77735803400 R$ 166,67

WILSON RODRIGUES PORCIÚNCULA JÚNIOR

SD 03673799452 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 PK27342 R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02732/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


WILTON PEREIRA FRUTUOSO DA SILVA

SD 04669750402 R$ 166,67

TASSIO DE OLIVEIRA SOUSA SD 07481432465 R$ 166,67 GIVANILDO AREDES RAMOS 2º

SGT 46984666449 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02731/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/02/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA

SD 00794737412 R$ 200,00

CARLOS EDUARDO DA SILVA 2º TEN

01125059451 R$ 200,00

FRANKLLYN SOUZA DE MOURA BARBOSA

SD 05718153400 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .22 H13145 R$ 600,00









GENIVALDO BESERRA DE LIMA FARIAS 3º SGT

63651114449 R$ 133,33


SD 07092324467 R$ 133,33


SD 05832690443 R$ 133,33

Armas







Servidor Cargo CPF Valor Individual ANDREIA VALERIA DA SILVA SD 05037962471 R$ 500,00 MANOEL PAES DE MELO JUNIOR SD 03680588402 R$ 500,00

Armas











FERNANDO ALMEIDA DE ARAÚJO 2º TEN

06723758420 R$ 232,50

ERÍGLEIDSON RODRIGUES DE SANTANA

SD 04382691443 R$ 232,50

WELLINGTON FELIPE FLORÊNCIO DA SILVA

SD 08462904480 R$ 232,50

WILSON ALVES FERREIRA DA SILVA SD 02335823477 R$ 232,50 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor REVOLVER .22 - A940453 R$ 400,00 REVOLVER .38 - NUMERAÇÃO ILEGÍVEL R$ 500,00 Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml - R$ 20,00 Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02758/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de




R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual SILVANILSON GOMES DOS SANTOS CB 02264081406 R$ 250,00 ANTONIO PESSOA DE SANTANA SUBTEN 34645640453 R$ 250,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02783/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual CLÊNIO MIRANDA DE BRITO CB 03983893490 R$ 200,00 RODRIGO DE OLIVEIRA ATAÍDE SD 07551588493 R$ 200,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02784/2016.




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/02/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LUIZ EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

SD 09103956407 R$ 166,67

ANÍZIO SATURINO DA SILVA FILHO SD 03795621461 R$ 166,67 HELEN LEOPOLDINO DE CORDOVA SD 07320480441 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor *RIFLE .44 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00






PAULO CESAR PEREIRA COSTA SD 04601510457 R$ 166,67 DOUGLAS FERNANDO CALADO DE LIMA

SD 09399199401 R$ 166,67

FRANCIELLE FERREIRA SILVA SD 08474608430 R$ 166,67 Armas


II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa:33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE




SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 24 de maio de 2016.




Servidor Cargo CPF Valor Individual DANIEL DA SILVA HOLANDA SD 04701350427 R$ 166,67 JOSÉ EVERALDO DE LIMA CB 78742579449 R$ 166,67 EDA MARIA ALVES TEIXEIRA SD 02963670443 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO ILEGÍVEL R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02804/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 10/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


FRANCISCO DE ASSIS DE PAULO HOLANDA FERREIRA

SD 04760047484 R$ 200,00

GILSON LOURENÇO DA SILVA CB 94970912734 R$ 200,00




Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual SADY DE LIMA 3º SGT 67834329472 R$ 166,67 MANOEL SABINO NETO SD 04114539476 R$ 166,67 JEFFERSON CASSEMIRO DA SILVA CB 47006455472 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO PASPADA R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02828/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente




a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


EZEQUIEL OLIVARES DOS SANTOS CB 72418010406 R$ 125,00 GENIVALDO BENEDITO BISPO DOS SANTOS

2º TEN

05021765477 R$ 125,00

MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA CB 77602641434 R$ 125,00 DANIEL SARMENTO LUZ SD 06838397480 R$ 125,00

Armas







JEFFERSON WELLINGTON BISPO GOMES

CB 66212260478 R$ 166,67

THIAGO GUILHERME DA SILVA SD 05110775486 R$ 166,67 VÁGNO JOSÉ PONTES SD 04515411462 R$ 166,67

Armas









Servidor Cargo CPF Valor Individual IGOR MAIA MARANHÃO ARAÚJO SD 05897399484 R$ 166,67 ERALDO VIEIRA DA SILVA 3º SGT 45239738491 R$ 166,67 LUCIVALDO NAZÁRIO DA SILVA SD 05651839402 R$ 166,67

Armas







MARIA JENYFFER CONCEIÇÃO DA SILVA

SD 04188783400 R$ 166,67

JAILSON DELMIRO DOS SANTOS 3º SGT 45359202491 R$ 166,67 VICTOR DUARTE PINHEIRO NETO 1º

TEN 86340930344 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 MD721867 R$ 500,00









JUCKSON VICTOR SANTOS ALENCAR SD 05815588474 R$ 125,00 CLEBER FRANCELINO DA SILVA 3º

SGT 52464237434 R$ 125,00

MARCOS MAURÍCIO PEDROSA SOUZA PEIXOTO

SD 07285439401 R$ 125,00

JOSÉ CARLOS NOBRE DA SILVA SD 07100962404 R$ 125,00 Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02839/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 10/05/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


CLÁUDIO DE PANTAS SUBTEN 67719740491 R$ 125,00 JOSÉ WELLINGTON ALMEIDA DE QUEIROZ

SD 08012775409 R$ 125,00

EMERSON BERNARDO DE ABREU SD 72977116400 R$ 125,00 ITALO FABIANO ROLEMBERG ARAÚJO

SD 03083567480 R$ 125,00

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual CÍCERO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR SD 03128174440 R$ 250,00 ELBER HENRIQUE DA SILVA PEREIRA SD 05728501400 R$ 250,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto




nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-01996/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) ASFIXIA, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ERICK JOHNSON DE ARAÚJO MOREIRA

AG.POL 82370540400 R$ 133,33

JULIANE CARDOSO PORTELA AG.POL 02594996416 R$ 133,33 MAX LUCIANO DA SROCHA TRINDADE

AG.POL 76588203420 R$ 133,33

Armas







Armas









A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-01985/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) 2ª DRP, a indenização no valor de R$500,00, por ter no dia 07/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


Armas










Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-02057/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) DGPC, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 20/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual ANTONIO LUCIANO BARBOSA AG.POL 48367605420 R$ 500,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-02053/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) DEIC, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 12/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


SIMONE KARINE ARAÚJO AG.POL 81564651487 R$ 300,00 BARBARA EMANUELLE DE MELO NUNES

AG.POL 07400038443 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 277206 R$ 600,00






LUCIANO ROGÉRIO BATINGA DA SILVA

CAP 88877159472 R$ 300,00

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 3º SGT

34754776453 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KHM8530 R$ 600,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ ERICO GUIMARÃES ALVES CB 92608477453 R$ 250,00 CICERO JOSÉ NAVARRO FERRO CAP 92606806468 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NL169958 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSINALDO JULIO DE OLIVEIRA CB 67950230444 R$ 400,00

Armas









A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02260/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 25/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


THALMANI DOS SANTOS FEITOSA SD 02988881499 R$ 125,00 IRANILDO AMARO DA SILVA CB 56444818400 R$ 125,00 THIAGO BARROS OLIVEIRA ASP

OF 07786800450 R$ 125,00

JOÃO PAULO FREITAS DE VASCONCELOS

SD 09250779410 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 JJ371898 R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02261/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a)BPESC, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/02/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


MARIA VALÉRIA SILVA MOTA SOARES SD 03047224480 R$ 166,67 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ALVES SD 00804001405 R$ 166,67 MARCIAL ESPIRIDIÃO DO ESPÍRITO SANTOS

3º SGT

60509899404 R$ 166,67

Armas







JOSÉ CLÁUDIO LAURENTINO DA SILVA

3º SGT

50493957472 R$ 300,00

GILENO NUNES MENDES 3º SGT

67855695400 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KIX37536 R$ 600,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual GENIVAL JOSE CARDOSO DA SILVA 2º TEN 43761305400 R$ 166,67 SILVANILSON GOMES DOS SANTOS CB 02264081406 R$ 166,67 WDSON GREYCK QUEIROZ DA COSTA SD 06747113438 R$ 166,67

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA CB 03887878485 R$ 125,00 JOSÉ HAMILTON SILVA SANTOS SD 07058539421 R$ 125,00 ORLANDO DORTA DE CARVALHO SD 04720756409 R$ 125,00 LUÃ ROBERTO DUARTE SD 09050294456 R$ 125,00

Armas










GLEYSON HENRIQUE DA SILVA GOMES SD 05164683407 R$ 133,33 SIDICLEI VIEIRA DA SILVA SD 81595875468 R$ 133,33 CLAYTON ANDERSON DOS SANTOS BARROS

SD 08797184470 R$ 133,33

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02312/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE,a indenização no valor de R$ 3 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):




Servidores


SYDIRLAN HIBSON PEREIRA DA SILVA 1º TEN

01425742440 R$ 400,00

ALCIDES MARTINS DA SILVA CB 69992290404 R$ 400,00 DANIEL GALDINO DA SILVA JUNIOR CB 00992568439 R$ 400,00 JOSÉ LEANDRO THEOTÔNIO DE ARAÚJO

SD 05458007492 R$ 400,00

LEANDRO BELTRÃO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 05250409431 R$ 400,00

PETER DAVID LEOPOLDINO MARTINS SD 06096351409 R$ 400,00 THALMIR CALHEIROS REGO SD 01032490446 R$ 400,00 RODOLFO PONTES VERÇOSA NETO SD 07194828448 R$ 400,00


Tipo Classificação Valor Maconha Acima de 100kg/lt - R$ 3 200,00






VALDEMAR INICÊNCIO DE OLIVEIRA FILHO

CB 51664534415 R$ 166,67

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS SD 05832266471 R$ 166,67 STANLEY FELICIANO BATISTA SD 07712412405 R$ 166,67

Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02257/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 28/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS 3º SGT 23975857404 R$ 500,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02256/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual GENILTON DA SILVA PEREIRA 2º SGT 63677431468 R$ 250,00 EVANDRO VASCONCELLOS LIMA SD 02103803493 R$ 250,00

Armas











JOSÉ LAERSON FRAGOSO DE MELO CB 64789870430 R$ 125,00

EUDES ALVES DOS SANTOS SILVA SD 01295458489 R$ 125,00

CRISTIANO PEDRO DA SILVA SD 08473299418 R$ 125,00

ADIEL SOUZA GAMA JUNIOR SD 07864470440 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02342/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no valor de





Servidor Cargo CPF Valor Individual HUGO DOS SANTOS SD 07668259490 R$ 250,00 MOISÉIS DOS SANTOS SD 03240000490 R$ 250,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02395/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 4 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/01/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual LUIZ GONZAGA DE MELO FILHO 1º TEN 05230974419 R$ 2 100,00 WDSON GREYCK QUEIROZ DA COSTA SD 06747113438 R$ 2 100,00


Tipo Classificação Valor REVOLVER .38 - NUMERAÇÃO RASPADA R$ 500,00 REVOLVER .38 - KA812528 R$ 500,00 Acima de 100kg/lt - R$ 3 200,00









DANIEL GALDINO DA SILVA JUNIOR CB 00992568439 R$ 100,00 RODOLFO PONTES VERÇOSA NETO SD 07194828448 R$ 100,00 LEANDRO BELTRÃO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 05250409431 R$ 100,00

THALMIR CALHEIROS REGO SD 01032490446 R$ 100,00 Armas








Tipo Classificação Valor Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml R$ 20,00 Crack Até 200gr/ml R$ 10,00










EDUARDO ALVES DA SILVA CB 02413773401 R$ 166,67 ALYSSON LIRA FERREIRA DA SILVA SD 11185754407 R$ 166,67 GENIVALDO BENEDITO BISPO DOS SANTOS

2º TEN

05021765477 R$ 166,67

Armas







CARLOS ALEXANDRE ROQUE DE LIMA

SD 05688595450 R$ 333,33




MARCOS ANTÔNIO FRANCISCO SILVA 3º SGT 56317778434 R$ 333,33 JAILSON CORREIA DA SILVA CB 88954030459 R$ 333,33

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 1785154 R$ 500,00 REVOLVER .38 1754304 R$ 500,00







Tipo Classificação Valor Maconha Até 200gr/ml R$ 10,00 Crack Até 200gr/ml R$ 10,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02465/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente




a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual MARCOS JOSÉ SANTOS DE MEDEIROS SD 04611819400 R$ 166,67 NÚBIA MARIA DA SILVA 2º SGT 77735803400 R$ 166,67 JOSÉ LAELSON FERREIRA DA SILVA 3º SGT 70015996468 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02466/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 2 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


CÍCERO PAULO ALVES DE OLIVEIRA 2º SGT

74110110459 R$ 666,67

LINDOALDO PIMENTEL DA CRUZ NETTO

SD 02418847489 R$ 666,67

JADLEY EMÍLIO PEREIRA SD 09042087455 R$ 666,67 Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .32 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00 ESPINGARDA .32 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00 ESPINGARDA .32 261435 R$ 500,00 ESPINGARDA .36 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00









RODRIGO ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS

SD 01395293490 R$ 200,00

ADEILTON DE ARAÚJO 3º SGT

39786684400 R$ 200,00

MARINILSON OLIVARES DOS SANTOS SD 02543476490 R$ 200,00 Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KSJ29708 R$ 600,00






JOSEILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE

3º SGT

78804663472 R$ 250,00

GILNEY MAIA ROCHA SD 05491882402 R$ 250,00 Armas








A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02503/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 22/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ ERONILSON DA SILVA 3º SGT 69999864449 R$ 500,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02496/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP,a indenização no valor de R$ 1 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 15/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


ADRYELLE CRISTIANNE TORRES SD 07392594400 R$ 300,00 GILVAN SILVA DO NASCIMENTO 3º

SGT 38176327468 R$ 300,00

RODRIGO DA TRINDADE SANTOS SD 04605452486 R$ 300,00 ALYSSON CÉSAR PULINELLI DA SILVA CORREIA

SD 03489951484 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KJB29948 R$ 600,00 PISTOLA .380 KAS44646 R$ 600,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual SANDOVAL VILAR DE MORAES JÚNIOR SD 01432167405 R$ 166,67 DURVAL COSTA DIAS NETO SD 07226859475 R$ 166,67 ROGÉRIO REIS WANDERLEY SD 05332334451 R$ 166,67

Armas









Servidor Cargo CPF Valor Individual DURVAL COSTA DIAS NETO SD 07226859475 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 OB202627 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual RAMON DA SILVA RIBEIRO AL OF 3º 08279859403 R$ 250,00 JOSÉ EDUARDO MEDEIROS TORRES SD 01530252474 R$ 250,00 GILMAR ANDERSON DE LIMA SD 01476134421 R$ 250,00 EDSON FLÁVIO DE SOUZA BARBOSA

SD 07413051435 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .32 870406 R$ 500,00 REVOLVER .38 NK144822 R$ 500,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual EWERTON CARLOS DOS SANTOS SD 05370077410 R$ 366,67 GILVAN BISPO DA CONCEIÇÃO SD 66263484500 R$ 366,67 JORGIVAL OLIVEIRA SANTOS 3º SGT 66319242434 R$ 366,67

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 KMC89958 R$ 600,00 REVOLVER .38 JI356833 R$ 500,00








Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual DAVIDSON DENY DA SILVA SD 04502658464 R$ 166,67 CARLOS FELIPE DA SILVA BASTOS SD 06123642405 R$ 166,67 ASCANIO JOÃO DA SILVA 3º SGT 89142993415 R$ 166,67

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02594/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


VITOR CAVALCANTI DE SÁ JACOB SD 06096814433 R$ 166,67 EDSON LIMA QUARESMA SD 04910378480 R$ 166,67 RAPHAEL AMARO CALAÇA DE OLIVEIRA

SD 05351160471 R$ 166,67

Armas










PETRONIO WALQUIRIO DE BARROS JÚNIOR

CB 00822241455 R$ 250,00

THIAGO CAVALCANTE ARAÚJO OLIVEIRA

SD 07759620403 R$ 250,00

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual EMERSON DOS SANTOS ANDRADE SD 03875869460 R$ 166,67 JAELSON ANTÔNIO DOS SANTOS 3º SGT 70084246472 R$ 166,67 ALDO FERREIRA DE SOUZA SD 08232676442 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 CH54551 R$ 500,00









IVÂNIA DE SOUZA MEDEIROS CB 04522641460 R$ 125,00 EWANDERSON SANTOS LOPES SD 07393321475 R$ 125,00 ELSON JOSÉ DE ALCANTARA FILHO CB 02810634432 R$ 125,00 SARA ROBERTA LEITE CAVALCANTI DE ALMEIDA

SD 08489182400 R$ 125,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02589/2016. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 19/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual JAIME JOSÉ NASCIMENTO NETO CB 90142772534 R$ 400,00

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual ALDO FERREIRA DE SOUZA SD 08232676442 R$ 200,00 EMERSON DOS SANTOS ANDRADE SD 03875869460 R$ 200,00 JAELSON ANTÔNIO DOS SANTOS 3º SGT 70084246472 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA 765 FOE90201 R$ 600,00








I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 20/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS SD 63345323400 R$ 250,00 ADEMILTON DE MESSIAS SILVA CB 02344200495 R$ 250,00

Armas







EMERSON TIAGO ALMEIDA DA SILVA SD 08527672421 R$ 250,00 JACKELINE CARNAUBA DE LIMA MARTINS

2º TEN

01009045482 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 K1642489 R$ 500,00









GUSTAVO RIBEIRO SILVA E CARVALHO

SD 06041580414 R$ 125,00

EDVAN DA COSTA BARBOSA SD 05314183404 R$ 125,00 ROBERTO JACKSON MOURA RODRIGUES

SD 01999985400 R$ 125,00

JACKELINE CARNAUBA DE LIMA MARTINS

2º TEN

01009045482 R$ 125,00

Armas








SD 05832690443 R$ 166,67


SD 07092324467 R$ 166,67

MANOEL MESSIAS BARBOSA NUNES 3º SGT

49434195420 R$ 166,67




Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 QG97868 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual MAURO JORGE DOS SANTOS PEREIRA 3º SGT 44516835487 R$ 200,00 EMERSON FERNANDES DA SILVA CB 02504714424 R$ 200,00 AGOSTINHO SILVA DE MELO CB 87188023468 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .380 WLT694 R$ 600,00









Servidor Cargo CPF Valor Individual MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA CB 77602641434 R$ 170,00 WELLINGTON AURELIANO DA SILVA ASP OF 01104866412 R$ 170,00 EDUARDO ALVES DA SILVA CB 02413773401 R$ 170,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .20 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00 Até 200gr/ml R$ 10,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA 3º SGT 64826376472 R$ 166,67 UILSON JOÃO DOS SANTOS CB 87212366404 R$ 166,67 JOSÉ ALMIR DIAS DA SILVA 3º SGT 38422980487 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO RASPADA R$ 500,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA 3º SGT 40178480444 R$ 200,00 LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS SD 04782775474 R$ 200,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01863/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPA, a indenização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


PAULO ROBERTO DA SILVA 3º SGT

48384275491 R$ 250,00

MANOELA FEITOSA MALTA VASCONCELOS

SD 04654350411 R$ 250,00

IGOR COUTINHO COSTA SD 06162133443 R$ 250,00 DANIEL DOS SANTOS SILVA CB 69928193487 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor ESPINGARDA .28 A2225423 R$ 500,00 ESPINGARDA .32 66757 R$ 500,00








Servidor Cargo CPF Valor Individual NILTON SEVERO DE HOLANDA 2º SGT 51577623487 R$ 250,00 ELBER HENRIQUE DA SILVA PEREIRA SD 05728501400 R$ 250,00

Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02710/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN,a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/01/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual IZABELA VIEIRA GALDINO SD 06896184418 R$ 166,67 SIVANILDO DA SILVA 3º SGT 90356896404 R$ 166,67




BARTOLOMEU DATIVO DE MEDEIROS SD 02443605450 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 RA603814 R$ 500,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual SILVONEI LOPES DE SOUZA 3º SGT 78739039404 R$ 130,00 ALICE CRISTENE SANTOS PEREIRA SD 01432106457 R$ 130,00 LAURO CÉSAR KUMMER BARBOSA SD 08079677425 R$ 130,00 ROBSON PEREIRA DE SOUZA SD 77713400591 R$ 130,00


Tipo Classificação Valor REVOLVER .38 - JE315033 R$ 500,00 Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00 Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02713/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de






LAILTON HERBERT LOBO ARAÚJO CB 04098454424 R$ 166,67 NÚBIA MARIA DA SILVA 2º

SGT 77735803400 R$ 166,67

WILSON RODRIGUES PORCIÚNCULA JÚNIOR

SD 03673799452 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 PK27342 R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02732/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/04/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


WILTON PEREIRA FRUTUOSO DA SILVA

SD 04669750402 R$ 166,67

TASSIO DE OLIVEIRA SOUSA SD 07481432465 R$ 166,67 GIVANILDO AREDES RAMOS 2º

SGT 46984666449 R$ 166,67

Armas









A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02731/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/02/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA

SD 00794737412 R$ 200,00

CARLOS EDUARDO DA SILVA 2º TEN

01125059451 R$ 200,00

FRANKLLYN SOUZA DE MOURA BARBOSA

SD 05718153400 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor PISTOLA .22 H13145 R$ 600,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02135/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


GENIVALDO BESERRA DE LIMA FARIAS 3º SGT

63651114449 R$ 133,33


SD 07092324467 R$ 133,33


SD 05832690443 R$ 133,33

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual ANDREIA VALERIA DA SILVA SD 05037962471 R$ 500,00 MANOEL PAES DE MELO JUNIOR SD 03680588402 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00 REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de




dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01771/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 930,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 26/02/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


FERNANDO ALMEIDA DE ARAÚJO 2º TEN

06723758420 R$ 232,50

ERÍGLEIDSON RODRIGUES DE SANTANA

SD 04382691443 R$ 232,50

WELLINGTON FELIPE FLORÊNCIO DA SILVA

SD 08462904480 R$ 232,50

WILSON ALVES FERREIRA DA SILVA SD 02335823477 R$ 232,50 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor REVOLVER .22 - A940453 R$ 400,00 REVOLVER .38 - NUMERAÇÃO ILEGÍVEL R$ 500,00 Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml - R$ 20,00 Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00





Servidor Cargo CPF Valor Individual SILVANILSON GOMES DOS SANTOS CB 02264081406 R$ 250,00 ANTONIO PESSOA DE SANTANA SUBTEN 34645640453 R$ 250,00

Armas










Servidor Cargo CPF Valor Individual CLÊNIO MIRANDA DE BRITO CB 03983893490 R$ 200,00 RODRIGO DE OLIVEIRA ATAÍDE SD 07551588493 R$ 200,00

Armas







LUIZ EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

SD 09103956407 R$ 166,67

ANÍZIO SATURINO DA SILVA FILHO SD 03795621461 R$ 166,67 HELEN LEOPOLDINO DE CORDOVA SD 07320480441 R$ 166,67




Armas







PAULO CESAR PEREIRA COSTA SD 04601510457 R$ 166,67 DOUGLAS FERNANDO CALADO DE LIMA

SD 09399199401 R$ 166,67

FRANCIELLE FERREIRA SILVA SD 08474608430 R$ 166,67 Armas









I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual DANIEL DA SILVA HOLANDA SD 04701350427 R$ 166,67 JOSÉ EVERALDO DE LIMA CB 78742579449 R$ 166,67 EDA MARIA ALVES TEIXEIRA SD 02963670443 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO ILEGÍVEL R$ 500,00






FRANCISCO DE ASSIS DE PAULO HOLANDA FERREIRA

SD 04760047484 R$ 200,00

GILSON LOURENÇO DA SILVA CB 94970912734 R$ 200,00 Armas










Servidor Cargo CPF Valor Individual SADY DE LIMA 3º SGT 67834329472 R$ 166,67 MANOEL SABINO NETO SD 04114539476 R$ 166,67 JEFFERSON CASSEMIRO DA SILVA CB 47006455472 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO PASPADA R$ 500,00






EZEQUIEL OLIVARES DOS SANTOS CB 72418010406 R$ 125,00




GENIVALDO BENEDITO BISPO DOS SANTOS

2º TEN

05021765477 R$ 125,00

MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA CB 77602641434 R$ 125,00 DANIEL SARMENTO LUZ SD 06838397480 R$ 125,00

Armas







JEFFERSON WELLINGTON BISPO GOMES

CB 66212260478 R$ 166,67

THIAGO GUILHERME DA SILVA SD 05110775486 R$ 166,67 VÁGNO JOSÉ PONTES SD 04515411462 R$ 166,67

Armas










Servidor Cargo CPF Valor Individual IGOR MAIA MARANHÃO ARAÚJO SD 05897399484 R$ 166,67 ERALDO VIEIRA DA SILVA 3º SGT 45239738491 R$ 166,67 LUCIVALDO NAZÁRIO DA SILVA SD 05651839402 R$ 166,67

Armas







MARIA JENYFFER CONCEIÇÃO DA SILVA

SD 04188783400 R$ 166,67

JAILSON DELMIRO DOS SANTOS 3º SGT 45359202491 R$ 166,67 VICTOR DUARTE PINHEIRO NETO 1º

TEN 86340930344 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor REVOLVER .38 MD721867 R$ 500,00










JUCKSON VICTOR SANTOS ALENCAR SD 05815588474 R$ 125,00 CLEBER FRANCELINO DA SILVA 3º

SGT 52464237434 R$ 125,00

MARCOS MAURÍCIO PEDROSA SOUZA PEIXOTO

SD 07285439401 R$ 125,00

JOSÉ CARLOS NOBRE DA SILVA SD 07100962404 R$ 125,00 Armas





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02839/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 10/05/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores





CLÁUDIO DE PANTAS SUBTEN 67719740491 R$ 125,00 JOSÉ WELLINGTON ALMEIDA DE QUEIROZ

SD 08012775409 R$ 125,00

EMERSON BERNARDO DE ABREU SD 72977116400 R$ 125,00 ITALO FABIANO ROLEMBERG ARAÚJO

SD 03083567480 R$ 125,00

Armas






Servidor Cargo CPF Valor Individual CÍCERO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR SD 03128174440 R$ 250,00 ELBER HENRIQUE DA SILVA PEREIRA SD 05728501400 R$ 250,00

Armas







. . .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

NULIDADE DE EXTRATO

Esta Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, torna nulo o EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado, página 12, da edição do dia 06.06.2016, referente ao processo administrativo nº 34000.312/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para instalação de setores da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, haja vista tratar-se de dispensa de licitação.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

Protocolo 244165

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 1.958/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo nº 1800-005263/2016-SEE/AL e nº 509/2014-CEE/AL, Resolução nº 012/2016-CEE/AL e Parecer nº 055/2016-CEB-CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 28 de abril de 2016.RESOLVE:Art. 1º Homologar a Resolução nº 012/2016-CEE/AL de Regularização da Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas municipais de Carneiros/AL e dá outras providências.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 01 de junho de 2016.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 08 DE JUNHO DE 2016.

SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAÚJOResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº. 1879/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista Em atendimento ao Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1140/2016 aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº 883/2016 todos exarados nos autos nºs 1800.13671/2013, 1800-5553/2010, 1800-10256/2013 e 1800-10234/2009.RESOLVE:Art.1º. Aplicar a pena de SUSPENSÃO de 90 dias ao servidor matrícula nº.50.392-4, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº1800-13671/2013, Portaria nº1.523/2015, com fulcro no Art. 90 da Lei nº6.196/2000 e alterada pela Lei nº 6.761/2006.Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas adote as providências cabíveis no sentido de proceder o devido desconto e assentamento na ficha funcional do servidor.Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 06 de junho de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

Republicada.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

Resenha da Sessão Ordinária do Conselho Pleno realizada em 31 de maio de 2016.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

1. Processo nº 1800-002577/2015 SEDUC/Al e nº 193/2015-CEE/Al; nº 0011303-8/2002 SEDUC/Al e 578/2006 CEE/Al. Interessado: Colégio Sagrada Família LTDA-ME - Entidade Mantenedora do Colégio Sagrada Família. Assunto: Credenciamento da Instituição e Autorização para oferta da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano e do Ensino Médio - 1º ao 3º ano, sem habilitação profissional. Parecer nº 041/2016 CEB-CEE/Al, aprovado em 19/14/2016.Conselheira Relatora: Ana Márcia Cardoso Ferreira. RESOLUÇÃO Nº 014/2016 – CEE/Al

Concede o Credenciamento do Colégio Sagrada Família e a Autorização para a Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio, sem habilitação profissional, do 1º ao 3º ano, mantido pelo Colégio Sagrada Família LTDA - ME, em Arapiraca, Alagoas, e dá outras providências. .O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e em conformidade com o Parecer nº 041/2016 CEB-CEE/Al, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 de maio de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Credenciamento ao Colégio Sagrada Família, em Arapiraca/Al, mantido pelo Colégio Sagrada Família - LTDA -ME, por 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar que a interessada solicite a autorização para a Educação Infantil ao Conselho Municipal de Educação da referida cidade, uma vez que a mesma possui Sistema de Ensino.

Art. 3º Conceder a autorização para as etapas da Educação Básica do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano), sem habilitação profissional, por 02 (dois) anos.

Art. 4º Validar os estudos realizados anteriormente do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e do Ensino Médio do 1º ao 3º ano, sem habilitação profissional.

Art. 5º Aprovar o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e as Matrizes Curriculares.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES CÔNEGO TEÓFANES AUGUSTO DE ARAÚJO BARROS, ora instalada na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares, Maceió/Al, em 31 de maio de 2016.

ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHO Conselheiro Presidente do CEE/AL

2. Processo nº 191/2015 CEE/Al. Interessado: Secretaria Municipal de Maravilha/Al. Assunto: Validação de Estudos dos Alunos das Escolas Públicas Municipais de Maravilha/Al. Parecer nº 061/2016 CEB-CEE/Al. Conselheira Relatora: Lúcia Regueira Lucena. RESOLUÇÃO Nº 015/2016 – CEE/Al

Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Maravilha/Al. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e em conformidade com o Parecer nº 061/2016 CEB-CEE/Al, tendo em vista o que consta no Processo nº 191/2015 CEE/Al aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art.1º Validar os estudos nas etapas da Educação Básica: Ensino Fundamental anos iniciais e finais, Educação de Jovens e Adultos - EJA Alfabetização, 1º e 2º Segmentos, realizados até o ano letivo de 2015, nas Escolas Públicas das Redes Municipais de Ensino de Maravilha/Al, conforme lista anexa.




Art. 2º Determinar que as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Maravilha/Al encaminhem de imediato, atas de resultados finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básica ofertadas, até o ano letivo de 2015, ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª GERE, cabendo a este conferir a execução dos componentes curriculares obrigatórios, conforme Art. 15 da Resolução CEB-CNE nº 07/2010, da carga horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacional vigente e atestar tal regularidade por meio de autenticação que tornará válidos os documentos escolares emitidos pela Unidade Escolar.

Art. 3º Quando verificada irregularidade na Rede Municipal de Ensino Maravilha/Al, o/a Secretário/a de Educação Municipal deve ser notificado/a pelo setor de Inspeção Educacional da 6ª GERE, quanto ao descumprimento da legislação vigente e lhe será concedido um prazo de 30 dias, para entregar na referida GERE, as matrizes curriculares com o respectivo formulário anexo da Resolução nº 25/2003 CEE/Al, das etapas de ensino ofertadas e o calendário letivo do ano em curso, de todas as escolas da Rede. O não cumprimento do prazo implicará em denúncia junto ao Ministério Público.

Art. 4º Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serão submetidos ao seguinte processo:

a) Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem credenciamento e/ou autorização nas etapas de ensino no Sistema Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer nº 145/2013CEE/Al.Art. 5º Os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos e que apresentem irregularidade com sua vida escolar, serão encaminhados para uma Unidade Escolar autorizada para um processo avaliativo e assim terem a certificação do Ensino Fundamental.

Art. 6º Fica determinado o prazo de 06 (seis) meses a partir da data de publicação da Portaria de homologação deste Parecer para que os Diretores/as das Escolas Públicas Municipais deem entrada ao processo de regularização das Unidades Escolares nos Termos das legislações vigentes.

Art. 7º Adequar à denominação das Unidades Escolares nos termos da Resolução vigente. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.


ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHO Conselheiro Presidente do CEE/AL

ANEXO DO PARECER CEB-CEE/Al Nº 061/2016

RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARAVILHA/Al

1 – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SAGRADA FAMILIA2 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES LIMEIRA E SEUS ANEXOS:ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES BRANDÃOESCOLA MUNICIPAL LUIZ DA PAIXÃOESCOLA MUNICIPAL MANOEL PEDRO DA SILVAESCOLA MUNICIPAL AUDÁLIO BANDEIRA3 – ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SERAFIM BARBOSA E SEUS ANEXOS:ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICEESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GOMES FEITOSAESCOLA MUNICIPAL ELESBÃO BARBOSA DE CARVALHOESCOLA MUNICIPAL MANOEL DE CARVALHO E SILVAESCOLA MUNICIPAL FILINTO DORESESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARQUES DE MENEZESESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ALVES DOS SANTOSESCOLA MUNICIPAL JANDILMA DIAS DA SILVAESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HONÓRIO DA SILVAESCOLA MUNICPAL ROSALVO DORESESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO JOAQUIM DE LIMAESCOLA MUNICIPAL JOÃO LEMOS RIBEIRO4 – ESCOLA MUNICIPAL HERCULINO VIEIRA DE CARVALHO E SEUS ANEXOS:ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LEITEESCOLA MUNICIPAL CASSIANO RODRIGUES DA SILVAESCOLA MUNICIPAL JÚLIO LUIZ DOS SANTOS

ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FELINTO VIEIRA DA ROCHAESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARQUESESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM DE LIMAESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS GOMESESCOLA MUNICIPAL MARTINS DÓRIO DA SILVAESCOLA MUNICIPAL MARIA BRANDÃOESCOLA MUNICIPAL JOÃO PETRONILO GAMAESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SOARES DOS SANTOS

3. Processo nº 190/2015 CEE/Al. Interessado: Secretaria Municipal de Dois Riachos/Al. Assunto: Validação de Estudos dos Alunos das Escolas Municipais de Dois Riachos/Al. Parecer nº 062/2016 CEB-CEE/Al. Conselheira Relatora: Lúcia Regueira Lucena. RESOLUÇÃO Nº 016/2016 – CEE/AL

Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Dois Riachos/Al.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e em conformidade com o Parecer nº 062/2016 CEB-CEE/Al, tendo em vista o que consta no Processo nº 190/2015 CEE/Al aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 de maio de 2016,RESOLVE:

Art.1º Validar os estudos nas etapas de Educação Básica: Ensino Fundamental anos iniciais e finais, Educação de Jovens e Adultos - EJA Alfabetização, 1º e 2º Segmentos, realizados até o ano letivo de 2015, nas Escolas Públicas das Redes Municipais de Ensino de Dois Riachos/Al, conforme lista anexa.

Art. 2º Determinar que as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos/Al encaminhem de imediato, atas de resultados finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básica ofertadas, até o ano letivo de 2015, ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª GERE, cabendo a este conferir a execução dos componentes curriculares obrigatórios, conforme Art. 15 da Resolução CEB-CNE nº 07/2010, da carga horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacional vigente e atestar tal regularidade por meio de autenticação que tornará válidos os documentos escolares emitidos pela Unidade Escolar.

Art. 3º Quando verificada irregularidade na Rede Municipal de Ensino Dois Riachos/Al, o/a Secretário/a de Educação Municipal deve ser notificado/a pelo setor de Inspeção Educacional da 6ª GERE, quanto ao descumprimento da legislação vigente e lhe será concedido um prazo de 30 dias, para entregar na referida GERE, as matrizes curriculares com o respectivo formulário anexo da Resolução nº 25/2003 CEE/Al, das etapas de ensino ofertadas e o calendário letivo do ano em curso, de todas as escolas da Rede. O não cumprimento do prazo implicará em denúncia junto ao Ministério Público.

Art. 4º Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serão submetidos ao seguinte processo:

a) Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem credenciamento e/ou autorização nas etapas de ensino no Sistema Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24, inciso II, alínea b da LDB, e mediante Parecer nº 145/2013 CEE/Al.Art. 5º Os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos e que apresentem irregularidade com sua vida escolar, serão encaminhados para uma Unidade Escolar autorizada para um processo avaliativo e assim terem a certificação do Ensino Fundamental.

Art. 6º Fica determinado o prazo de 06 (seis) meses a partir da data de publicação da Portaria de homologação deste Parecer para que os Diretores/as das Escolas Públicas Municipais deem entrada ao processo de regularização das Unidades Escolares nos Termos das legislações vigentes.

Art. 7º Adequar à denominação das Unidades Escolares nos termos da Resolução vigente.



ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL




ANEXO DO PARECER CEB-CEE/AL Nº 062/2016

RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DOIS RIACHOS/Al

1 – EMEB LUÍS CONSTANTINO2 – EMEF MIGUEL VIEIRA DE NOVAIS3 – EMEF SÃO SEBASTIÃO4 – EMEB CAPITÃO DOMINGOS VIEIRA MELO5 – EMEB LUCIANO JORGE PEIXOTO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEP

4. Processo nº 1800-008069/2012 SEE (apenso: 1800.001289/2013-SEE; 1800.002426/2013-SEE). Interessado: CET-Centro Educacional Tecnológico Ltda ME. Assunto: Solicita o Credenciamento do CET-Centro Educacional Tecnológico, e a Autorização para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Informática, Técnico em Edificações, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Petróleo e Gás e Técnico em Transações Imobiliárias, na forma subsequente, e na modalidade Educação a Distância, em Maceió/Al. Parecer nº 069/2016-CEE/Al. Conselheira Relatora: Marly do Socorro Peixoto Vidinha.RESOLUÇÃO Nº 17/2016-CEE/AL

Concede o Credenciamento do CET-Centro Educacional Tecnológico, e a Autorização para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Informática, Técnico em Edificações, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Petróleo e Gás, e Técnico em Transações Imobiliárias, na forma subsequente, e na modalidade Educação a Distância, em Maceió/Al, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e em conformidade com o Parecer nº 069/2016 CEP-CEE/Al, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-008069/2012-SEE (apenso: processo nº 1800.001289/2013-SEE; processo nº 1800.002426/2013-SEE), aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 31 de maio de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, pelo período de 10 (dez) anos, o CET-Centro Educacional Tecnológico Ltda ME, com CNPJ Nº 13. 688. 781/0001-09, localizada, nesta Capital, à Rua Santa Cruz, 139, CEP: 57.051.590, Farol-Maceió/Al, mantido pela Empresa ALFAMA – Processamento de Dados Ltda ME, com CNPJ Nº 07. 906. 802/0001-04, com endereço à Rua 37, nº 11, conj. Resid. Brigadeiro Eduardo Gomes, Bairro Rosa Elze, em São Cristóvão/SE.

Art. 2º Autorizar, pelo período de 02 (dois) anos, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a saber: Técnico em Segurança do Trabalho (Eixo Tecnológico: Segurança), Técnico em Informática (Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação), Técnico em Edificações (Eixo Tecnológico: Infraestrutura), Técnico em Meio Ambiente (Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde), Técnico em Petróleo e Gás (Eixo Tecnológico: Produção Industrial), Técnico em Transações Imobiliárias (Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios), na forma subsequente, e na modalidade Educação a Distância, em Maceió/Al.

Art. 3º Aprovar o Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico do CET-Centro Educacional Tecnológico Ltda ME, bem como os Planos de Cursos dos cursos mencionados nesta Resolução.

Art. 4º Validar os estudos realizados anteriormente pelos estudantes matriculados nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a saber: Técnico em Edificações; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Petróleo e Gás; Técnico em Transações Imobiliárias, ofertados pelo CET-Centro Educacional Tecnológico, no período compreendido entre 03 de fevereiro de 2014 a 31 de maio de 2016.

Art. 5º Determinar aos dirigentes do CET-Centro Educacional Tecnológico Ltda ME, fazer a inserção de informações referentes à Instituição de Ensino, aos cursos mencionados nesta Resolução, e referentes aos alunos dos respectivos cursos, no SISTEC/MEC, para fins de divulgação e validação nacional dos certificados e diplomas que vierem a ser expedidos pela unidade escolar.

Art. 6º Determinar aos dirigentes do CET-Centro Educacional Tecnológico a preparação das Atas de Resultados Finais dos períodos letivos correspondentes ao funcionamento dos cursos citados nesta Resolução, depositando-a na Gerência Regional de Educação da região onde se encontra a unidade escolar em referência.

Art. 7º Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para os dirigentes do CET-Centro Educacional Tecnológico fazer a apresentação do documento AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), anulando-se a eficácia das disposições dos itens anteriores ao descumprimento desta ação.

Art. 8º Recomendar o retorno do processo a este Colegiado, após a homologação da presente Resolução, para o necessário acompanhamento do desfecho das disposições do item anterior e posteriores providências.



ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/Al

ÂNGELA MÁRCIA DOS SANTOSSecretária Executiva do CEE/Al

MARIA APARECIDA QUEIROZ DE CARVALHOAssessora Técnica do CEE/AlCâmara de Educação Básica

JOSÉ BENEDITO DA SILVAAssessor Técnico do CEE/Al

Câmara de Educação Profissional

MARIA PATRÍCIA PINTO SANTOS – RESPONSÁVEL PELA RESENHAAssessora do CEE/Al

Serviço de Informação e Documentação

SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/Al, em Maceió, aos 07 de junho de 2016.

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MAIO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 4799-001402/2016 - LENÍ GLADIS DE CARVALHO BRITO FRANCO - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 332/2016 (fls. 12/17), Aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 00516/2016 (fl. 18), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial Oficial em 05 cinco) anos, sendo necessária a realização de nova perícia médica em 04 de maio de 2021, conforme (fl. 10) dos autos. Ressalto, por oportuno, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Unidade Gestora e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PA-00-2541/2010, publicado no DOE/AL de 09/12/2010. Desta forma, encaminhem-se os autos a Coordenadoria de Manutenção de Benefícios, através da Diretoria de Benefícios, para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência quanto ao deferimento do imposto de renda em tela, sendo os mesmos após os devidos procedimentos, remetido ao setor competente para acompanhamento do prazo de validade nos termos do disposto no laudo emitido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

GSEF, em Maceió, 08 de junho de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

*REPULICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 244101




O SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-016829/2016 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.



Protocolo 244103

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-013645/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - À Gerência de Mercadorias em Trânsito.



Protocolo 244105

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1400-000877/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ao Gabinete Civil.



Protocolo 244108

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 5101-007941/2015 - SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-016202/2016 - SECRETARIA DA FAZENDA - GET - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-016527/2016 - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ/AL - Idem.



Protocolo 244110

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-016727/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 08 de junho de 2016Publique-se.


Protocolo 244114

O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-007208/2016 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



Protocolo 244117

O SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-002885/2016 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.PROC. Nº. 1500-016622/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.PROC. Nº. 1101-001457/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.PROC. Nº. 1500-015710/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1500-016068/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.PROC. Nº. 1500-015398/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - Idem.



Protocolo 244119

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016174/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-016798/2016 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - SEFAZ/AL - À Secretaria de Estado da Comunicação.



Protocolo 244122

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016569/2016 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA - AL - À Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-016803/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - AL - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-004442/2015 - MARIA JOSÉ PEREIRA - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-016846/2016 - GABINETE DO VICE GOVERNADOR - À Gerência Especial de Contabilidade.PROC. Nº. 1204-002197/2016 - FRANCISCO HUDSON DE LIMA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-002193/2016 - ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1204-002195/2016 - VALDIR JOSÉ DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1204-002190/2016 - ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1204-002189/2016 - WAGNER MARCELO DA SILVA PORFIRIO - Idem.PROC. Nº. 1204-002196/2016 - REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA - Idem.

GSEF, em Maceió, 08 de junho de 2016Publique-se.


Protocolo 244143

O SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-002755/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016678/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.PROC. Nº. 1500-016816/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI - Idem.PROC. Nº. 1500-016830/2016 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE




ALAGOAS - JUCEAL - Idem.PROC. Nº. 1500-016834/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH - Idem.PROC. Nº. 1500-016827/2016 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - Idem.PROC. Nº. 1500-016828/2016 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - Idem.PROC. Nº. 1700-002773/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.PROC. Nº. 1700-002586/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - Idem.PROC. Nº. 1500-016909/2016 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-016905/2016 - PODER JUDICIÁRIO - Idem.PROC. Nº. 1700-003325/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC - Idem.PROC. Nº. 1700-003378/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI - Idem.PROC. Nº. 1700-003162/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC - Idem.



Protocolo 244146

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012574/2016 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEFAZ/AL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-016679/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-016144/2016 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - Autorizo o deslocamento do servidor VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA - Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 82.061-0 - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-039218/2015 - CORREGEDORIA FAZENDÁRIA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



Protocolo 244149

O SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016511/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PROCESSOS - AMGESP - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.PROC. Nº. 1700-002735/2016 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016582/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SPP - À Secretaria de Estado de Segurança Pública.PROC. Nº. 1500-016328/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-016276/2016 - PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-016325/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA - À Secretaria de Estado de Infraestrutura.PROC. Nº. 1500-016844/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.



Protocolo 244150

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº 001/2016. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: JOSÉ DE SOUZA FERREIRA - MECACEAL: 242.60899-0PROCESSO Nº: 1500-014576/2016

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir de 01 de maio de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de JUNH0 de 2016.

FRANCISO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº 002/2016. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: L. V. COMÉRCIO LTDA - MECACEAL: 242.21193-3PROCESSO Nº: 1500-015301/2016

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir de 01 de maio de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de JUNH0 de 2016.

FRANCISO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

PROCESSO 1500-024122/2015INTERESSADO: GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO

DESPACHO

RATIFICO a contratação por Dispensa de licitação, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a contratação de imóvel para realocação da Corregedoria




da Secretaria de Estado da Fazenda, nesta cidade, pelo valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.

Publique-se GSEF, em Maceió, 08 de junho de 2016.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL3ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.

EDITAL 3ª CRAF Nº 011/2016

3ª CRAF DA CHEFIA REG DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Convocar a empresa abaixo discriminada, de acordo com o estipulado no Art. 129 e 131, V, da Lei Nº 4.418/82, para em conformidade com o Art. 125 do RICMS, aprovado pelo Dec. Nº 35.245/91 , proceder o recolhimento do débito referente as confissões especificada à abaixo, no prazo Máximo de 30 (trinta) dias, contados à partir da data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa e sujeito à execução judicial, conforme determinação dos Art. 169 e 170 da Lei Nº 4.418 de 27 de dezembro de 1982.

EMPRESA: JOSÉ DO NASCIMENTO MURICI - MECACEAL: 240.91760-0ENDEREÇO: CJ: Antenor Marinho, 47 - Centro. Murici/AL. CEP: 57.820-000.SOCIO: JOSE DO NASCIMENTOENDEREÇO: CJ: Antenor Marinho de Melo,47, Centro.Murici/AL – CEP: 57.820-000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.50870-001/2016

EMPRESA: RENATA ALINE SOARES ARAUJO DA SILVA - MECACEAL: 242.28800-6ENDEREÇO: Rua: Do Comércio, 351 – Centro. Novo Lino/AL. CEP: 57.970-000.SOCIO: RENATA ALINE SOARES ARAUJO DA SILVAENDEREÇO: Rua: Do Comércio, 396, Centro.Novo Lino/AL – CEP: 57.970-000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.34911-001/2016

EMPRESA: SUPERMERCADO GLOBO CENTER LTDA – MECACEAL: 242.54789-3ENDEREÇO: Rua: 15 de Novembro, s/n - Centro.União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.SOCIO: ANERIETA SILVA SANTIAGOENDEREÇO: Rua: 15 de Novembro, s/n, Centro.União dos Palmares/AL – CEP: 57.800-000SOCIO: DENEVAL MARQUES DA SILVAENDEREÇO: Rua: 15 de Novembro, s/n, Centro.União dos Palmares/AL – CEP:57.800-000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.41900-001/2016

EMPRESA: ANTONIO RAFFAEL RIBEIRO BUFFONECPF: 274.359.705-49ENDEREÇO: IT Ladeira Geraldo Melo, s/n, lote 98, - Flor do Mundaú.Branquinha/AL. CEP: 57.830-000.SOCIO: ANTONIO RAFFAEL RIBEIRO BUFFONEENDEREÇO: Rua: José Correia Filho, 282, AP 203, Ponta Verde.Maceió/AL – CEP: 57.035-130AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.55548-001/2015

EMPRESA: ZELIA MARIA BARBOSA DA SILVA - MECACEAL: 246.00184-4ENDEREÇO: Rua: Marechal Castelo Branco, 06 - Centro.Branquinha/AL. CEP: 57.830-000.SOCIO: ZELIA MARIA BARBOSA DA SILVAENDEREÇO: Rua: Dr. Luiz de Mascarenhas, 365, Farol.

Maceió/AL – CEP: 57.055-200AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.03069-002/2016

EMPRESA: ZELIA MARIA BARBOSA DA SILVA - MECACEAL: 246.00184-4ENDEREÇO: Rua: Marechal Castelo Branco, 06 - Centro.Branquinha/AL. CEP: 57.830-000.SOCIO: ZELIA MARIA BARBOSA DA SILVAENDEREÇO: Rua: Dr. Luiz de Mascarenhas, 365, Farol.Maceió/AL – CEP: 57.055-200AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.03069-001/2016

EMPRESA: ELIAS JOSÉ DA SILVA MERCADINHO - MECACEAL: 241.05661-6ENDEREÇO: Rua: LR Padre Francisco, 74 - Centro.Colonia de Leopoldina/AL. CEP: 57.975-000.SOCIO: ELIAS JOSÉ DA SILVAENDEREÇO: Rua: Rosa Victor da Silva, 31, Centro.Joaquim Gomes/AL – CEP: 57.980-000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.02726-004/2016

EMPRESA: ELIAS JOSÉ DA SILVA MERCADINHO - MECACEAL: 241.05661-6ENDEREÇO: Rua: LR Padre Francisco, 74 - Centro.Colonia de Leopoldina/AL. CEP: 57.975-000.SOCIO: ELIAS JOSÉ DA SILVAENDEREÇO: Rua: Rosa Victor da Silva, 31, Centro.Joaquim Gomes/AL – CEP: 57.980-000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.02726-005/2016

EMPRESA: R M DISTRIBUIDORA DE PAPEIS EIRELI – MECACEAL: 242.01109-8ENDEREÇO: Rua: G 20, Quadra A, Núcleo Industrial.Murici/AL. CEP: 57.820-000.SOCIO: ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIROENDEREÇO: Rua: União, 543, APTO 701, Boa Vista.Recife/PE – CEP: 52.061-540SOCIO: ERICO LUSTOSA DA SILVEIRA CASTROENDEREÇO: AV: Presidente Getúlio Vargas, 293 Bloco E APT 302, Serraria – Maceio/AL – CEP: 57.045.140AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.11485-002/2013

CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIAUnião dos Palmares, 06 de junho de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJOCHEFE REGIONAL DA 3ª CRAF

EDITAL GERAR/7ª CRAF 22/2016

A 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso I do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento Fiscal e processo administrativo (processo pendente de julgamento) abaixo discriminados.

Processo SF-1500011638/2016Nome Empresarial: MACEDO E TENÓRIO LTDA – MECNPJ: 08.198.083/0001-87ENDEREÇO: R Quinze de Novembro, Nº 109 Centro Arapiraca – AL CEP: 57.300-340SÓCIO: SAULO MACEDO DOS SANTOSCPF: 054.874.384-39SÓCIO: AGNALDO TENÓRIO DA SILVA FILHOCPF: 077.881.174-39

Processo: SF 1500-007437/1995EMPRESA: DIPEL DISTRIB DE PRODUTOS DE PANIFICACAO ERCACEAL: 240.84748-2ENDEREÇO: R Paula Magalhães, Nº 293 Centro Arapiraca – AL CEP: 57.301-260




SÓCIO: WALDSON KLEBR ERNESTO BEZERRACPF: 348.818.594-04

7ª Chefia Regional de Administração Fazendária

Arapiraca – Al, 31 de Maio de 2016

Jaime Roberto CamposChefe Regional

82.051-2

PORTARIA GSEF Nº 313 /2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-017007/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Cargo: SECRETÁRIO DO ESTADO nível SE CPF: 964.415.347-20 RG: 000000000090721 OAB-RJ RJ Matrícula: 25 N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais) PERÍODO: de 23/06/2016 até 28/06/2016 DESTINO: Rio de Janeiro/RJ. OBJETIVO: Para participar de reuniões na Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro, com a Diretoria do SINDICOM/RJ, com Gerente Tributário da PETROBRAS e no BNDES. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 08 de junho de 2016.

ERCOLE BRANDIMARTESecretário Executivo de Gestão Interna

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com artigo 24, inciso IV, alínea “d”, o caput do art. 99, § 1º do art. 100 e § 1º do art. 101, todos do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado:PROCESSO: 1500-000479/1997AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 65193INTERESSADO: QUITERIA BERTO DO NASCIMENTO CACEAL: 24083803

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de junho de 2016.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 08 de junho de 2016 os seguintes processos:

PROC Nº. 1500- 008104/2016- BIGBURGUER SALVADOR LANCHONETES LTDA ,sigam os autos à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC Nº. 1500-008070/2016- JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE, idem PROC Nº 1500-009231/2008-SERASA, idem. PROC Nº 1500-037191/2013-RAPIDO INFOSHOP LTDA, idem. PROC Nº 1500-003466/2016-SANTAYA CONSULTORIA & PROJETOS LTDA – EPP, idem.

PROC Nº 1500-010333/2016- DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, idem. PROC Nº 1500-012777/2014- JOSÉ CARLOS DANTAS ROBERTO, idem PROC Nº 1500-012103/2012- MAPEL MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, idem PROC Nº 1500-024675/2015-COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL, idem. PROC Nº 1500-037006/2015- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, idem. PROC Nº 1500-023494/2015- RC LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, idem. PROC Nº 1500-034259/2015-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, idem. PROC Nº 1500-039443/2015- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, idem. PROC Nº 1204-001447/2015- SECRERTARIA DE ESTADO DA FAZENDA, idem. PROC Nº 1500-014507/2015- INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA, idem. PROC Nº 1500-005234/2013-DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO, idem. PROC Nº 1500-036259/2011-TIM CELULAR S.A, idem. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 08 de junho de 2016.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO - SRE

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.7895/2007 Apenso 4701.1939/2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Margarida Maria da Silva; com a seguinte ementa:EMENTA: SERVIDORA DETENTORA DE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01 CARGO DE PROFESSORA APOSENTADA– 40HR – PREFEITURA DE MACEIÓ. 01 CARGO DE OFICIAL DE APOIO TÉCNICO – 40HR - IPASEAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ANDAMENTO OU SUSPENSÃO DOS AUTOS.

Maceió/AL, 6 de junho de 2016.

Eu, Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, Secretária Executiva, digitei.

Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - POAL.

PROCESSO N.º 1900.628/2015.

PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital, e do outro lado, a PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.898.581/0001-72, com sede na Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, neste ato representado pelo seu Perito Geral do Estado de Alagoas, o Sr. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, brasileiro, divorciado, Perito Criminal, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09, residente e domiciliado nesta capital.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de apoio e orientação para implementação na Perícia Oficial do Estado de Alagoas - POAL, o modelo de gestão da qualidade da SEPLAG, baseado na NBR 9001:2008 e nos critérios de excelência do MEG � Modelo de Excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), de forma a garantir uma padronização de seus processos e melhoria na qualidade de seus serviços. VIGÊNCIA: O presente termo de cooperação técnica terá vigência de 30 (trinta)




meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo a sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para a execução e operacionalidade do objeto pactuado na cláusula primeira, podendo ser prorrogado com a anuência das partes.DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este termo de cooperação técnica não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 3039/2015 de 22 de maio de 2015 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 07 de junho de 2016, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 16 de junho de 2016, às 11h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de Sindicância Administrativa nº 2000-10.941/2012, instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 12.337/2015, publicada no DOE de 28/12/2015. Servidora investigada: matrícula nº 863.626-5.Servidor depoente: Fernando Luciano Fonseca de Gusmão e outros que surjam com a investigação.

Procedam-se as intimações necessárias.


Eu, Denise Celina Santos de AraújoSecretária

Ana Paula de Brito CameloPresidente da Primeira Câmara Isolada - CPAD


A Presidente da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 3039/2015 de 22 de maio de 2015 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 07 de junho de 2016, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 16 de junho de 2016, às 9h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de Sindicância Administrativa nº 41010-7781/2012, instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 10.183/2015, publicada no DOE de 10/11/2015. Servidora investigada: matrícula nº 501.833-1.Servidora depoente: Josefa Cristina da Silva Sena,Matrícula nº 1693-4 e outros que surjam com a investigação.






A Presidente da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 3039/2015 de 22 de maio de 2015 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 07 de junho de 2016, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 16 de junho de 2016, às 10h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de Sindicância Administrativa nº 1800-1958/2012, instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 10.178/2015, publicada no

DOE de 10/11/2015. Servidor investigado: matrícula nº 83.399-1.Servidor depoente: Ricardo Costa Bitencourt e outros que surjam com a investigação.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 08 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 1500 - 012011/2016 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – (...) Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.PROC. 1700 - 003382/2016 – FUNDO DE RECURSOS HIDRICOS – IDEM.PROC. 1700 - 003037/2016 –SEFAZ/AL – IDEM.PROC. 1700 - 003364/2016 –EMATER/AL – IDEM.

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 08 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 1700 - 005587/2015 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – Adoto relatório desta Pasta às fls. 78-79, bem como acolho na íntegra o despacho da lavra da Superintendência de Orçamento Público desta Secretaria à fl. 80.Desse modo, determino o encaminhamento dos presentes autos à Perícia Oficial do Estado de Alagoas para que seja informada a dotação orçamentária por onde irá correr as despesas do referido Projeto de Lei, em ato contínuo à Assembleia Legislativa Estadual para ciência do feito e em seguida retorne o referido processo à Superintendência de Orçamento Público para demais providências no âmbito de sua competência.PROC. 1700 - 001003/2016 - PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA - Ciente. De acordo. Publique-se no DOE/AL informando que a determinação judicial constante nos autos nº 0707688-50.2014.8020001 já vem sendo cumprida desde fevereiro de 2016, no que tange à tutela antecipada. Após arquive-se.PROC. 1204 - 001880/2016 – REGIA MARIA BRITO - Ciente das informações prestadas pela Gerência de Patrimônio Imobiliário - GPI, faz-se necessário que os autos evoluam a Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo quanto a matéria apresentada na inicial.PROC. 1204 - 001892/2016 – JONAS RIBEIRO – IDEM. PROC. 1204 - 001893/2016 – NEIDE SANTOS FERREIRA – IDEM. PROC. 1204 - 001894/2016 – ALAN MORAIS DE SOUZA – IDEM. PROC. 1204 - 001896/2016 - VALDECI DA CONCEIÇÃO FERREIRA - IDEM. PROC. 1204 - 001902/2016 - JOÃO MANOEL OTÁVIO DOS SANTOS - IDEM. PROC. 1204 - 001522/2016 – ZELMA PEDROSA DE OLIVEIRA ROSSITER CORREA – IDEM.PROC. 1204 - 001869/2016 – EMERSON BARROS CORCINO – IDEM.PROC. 1204 - 001871/2016 - CÍCERO JERONIMO NERES - IDEM.PROC. 1204 - 001872/2016 - INÁCIA PAIVA DE OLIVEIRA - IDEM.PROC. 1204 - 001876/2016 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA SANTOS - IDEM.PROC. 1204 - 001877/2016 – GILDIONOR LIMA DE OLIVEIRA – IDEM.PROC. 1204 - 001878/2016 – ANTONIO MAGNO DOS SANTOS – IDEM.PROC. 1204 - 001879/2016 – LUIZ REGO DE OLIVEIRA – IDEM.PROC. 1204 - 001881/2016 –ESPEDITO VALENTIM – IDEM.PROC. 1204 - 001882/2016 - JOSÉ LEANDRO LIMA DA SILVA- IDEM.PROC. 1204 - 001883/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - IDEM.PROC. 1204 - 001885/2016 – VALDIRENE DOS SANTOS COSTA BRITO – IDEM.PROC. 1204 - 001886/2016 – MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SILVA – IDEM.PROC. 1204 - 001895/2016 – CICERA MARIA DE LIMA – IDEM.PROC. 1204 - 001899/2016 – ANNE KAROLINE SOARES FERREIRA – IDEM.PROC. 1204 - 001900/2016 - MARIA JOSÉ SILVA ARÚJO - IDEM.PROC. 1204 - 001901/2016 – TEREZINHA GOMES DA SILVA – IDEM.PROC. 1204 - 001903/2016 – MARIA DAS DORES GONZAGA DE ALMEIDA




– IDEM.PROC. 1204 - 001989/2016 PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - IDEM.PROC. 1204 - 001990/2016 – MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SILVA – IDEM.PROC. 1204 - 001995/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - IDEM.PROC. 1204 - 002006/2016 - ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO GOMES - IDEM.PROC. 1700 - 000414/2012 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - IDEM.PROC. 1700 - 003085/2016 – SGP/SEPLAG – IDEM.PROC. 1700 - 003330/2016 - PODER JUDICIÁRIO - IDEM.PROC. 2000 - 009229/2016 - UNCISAL/AL (...) Diante disto, sigam os autos à Secretaria da Fazenda para ciência e providências cabíveis, em seguida, retornem os autos à Superintendência do Orçamento Público, para prosseguimento à liberação do crédito.

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos HumanosEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSO Nº:20106-570/2015INTERESSADO: SEMUDHASSUNTO: Contratação e pagamento dos estagiários.

DESPACHO nº 97/GAB/SEMUDH/2016

Trata-se de processo administrativo tangente ao pagamento e contratação dos esta-giários desta Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos. Tal processo é um desdobramento do processo administrativo nº 4105-624/2015 que objetou a realização dos convênios com as instituições de ensino, momento em fora juntada dotação orçamentária relativa ao ano de 2015.Ocorre que em razão da mudança de ano orçamentário, faz-se necessária atualiza-ção da dotação, coforme já recomendado pelo setor de Planejamento e orçamento desta Secretária nos presentes autos. Frente ao exposto, informa-se a dotação atualizada relativa aos contratos dos es-tagiários provenientes dos convênios celebrados no bojo do processo administra-tivo de nº 4105-624/2015, qual seja: PT 1412200042001000, PTRES 24000, PI 002277, NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.36.07, FONTE 010000, CATEGORIA ECONÔMICA 3000000. Com vistas a dar a devida publicidade a presente informação, publique-se. Após, retornem os autos para a gerência Executiva de Planejamento e Orçamento.


ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELASecretária de Estado

(SEMUDH)

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:

Processo: 30004-729/2016Tipo: Menor preço Total.Objeto: Aquisição de Uniformes.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Tam. Quant

01Camisa na cor branca, tipo pólo, com gola e manga lisa, sobrenome patê frontal e fator RH e a logomarca da Sumese.

P 05M 56G 114

GG 64EXG 05

EXGG 08

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3221-2471

Maceió, 08 de junho 2016.

Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-nios e Parceria.

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:

Processo: 30004-753/2016Tipo: Menor preço Total.Objeto: Aquisição de Roupeiros.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Quant

01 Roupeiro de aço c/ 16 portas pequenas c/ porta cadeados, medidas: 200x120x43, cor cinza. 35

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3221-2471

Maceió, 08 de junho 2016.

Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-nios e Parceria.

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/ 9500 /2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de: UNIFORME SOCIAL FEMININO COMPLETOMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.


GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social - CONEDES

EDITAL O Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social - CONEDES, con-siderando o processo nº1500-14743/2016, que versa acerca da análise e monito-ramento das informações fiscais, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda; Considerando que o art. 10, II, do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, dispõe que é vedada a concessão de incentivos fiscais do PRODESIN a contribuinte do ICMS que estiver inscrito na Dívida Ativa do Estado, salvo se suspensa a exigibi-lidade do crédito tributário;Considerando que o art. 34, II, do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, dispõe que se dará a perda dos incentivos do PRODESIN na hipótese em que a empresa deixar de preencher os requisitos necessários para concessão, em razão da supervi-vência de situação prevista no seu art. 10; eConsiderando a deliberação na 2ª reunião do CONEDES, realizada em 30 de maio de 2016;

RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo relacionados para que, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do edital, regularizem suas pendências físicas perante




a Fazenda Estadual, na Secretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ-AL, localizada na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió/AL e/ou na Procuradoria da Fazenda Estadual, localizada na Av. Assis Chateaubriand, nº 2.578, Prado, Maceió/AL, Alagoas.

Findo o prazo determinado, em relação aos contribuintes que não sanarem as ir-regularidades, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONEDES adotará as providências cabíveis para o cancelamento dos benefícios outrora concedidos, nos moldes previstos no art. 34, § 6°, do Decreto n° 38.394, de 24 maio de 2000.

CACEAL RAZAO_SOCIAL

241022215 AGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP

242345891 ALAGOAS CIMENTOS LTDA

242327117 ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP

241068045ALPLAST- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

242489915 ALQUIMICA - ALAGOAS QUIMICA LTDA - EPP

242775691AQUAPLUS IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP

241026377ART-NOR ARATROP NORDESTE INDUSTRIAL, COMER-CIAL, IMPORTADORA

242014275BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXI-VEIS LTDA

241053510 BEIRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

242554040BEN - BIOENERGIA, GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA DO NO

241025940BERLU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA - EPP

242448909 BRAUS LTDA

246008407 CABUS, MARSIGLIA & CIA LTDA - ME

242572758 CERAMICA BRICKS DE ALAGOAS LTDA

242158471 CIA DE PAPEL DE ALAGOAS CODEPAL

241033691CIMLEL - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRÉ - MOLDA-DOS DE CONCRETO

242478948 CLODAX RECICLAGEM LTDA

242537251 D F FABRICACAO DE VESTUARIO LTDA - ME

242584217 DALKA DO BRASIL LTDA.

240959027 ECOM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

242213464 EM ESTALEIRO DO BRASIL LTDA

242193951 ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.

242904998E-PALETES FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PALETES DE MAD

244394970ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CO-RANTES CERAMICOS

241021510FAZENDA TIMBAUBA ALIMENTOS ORGANICOS LTDA - EPP

242364942 FERPLAS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA

242128335 FUNDINOR - FUNDICAO DE ACO DO NORDESTE LTDA

242862420GRAAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, MA-TERIAL DE LIMPEZA

240716159 IBRATIN NORDESTE LTDA

240924975 IDEAL IND E COM DE DESCARTAVEIS AL LTDA - EPP

240980042 IGRAMAL INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LT

242176666 ILOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.

240716760INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

242079806 INDUSTRIA DE MASSAS G.R.M LTDA - ME

240981294INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL ANA-DIENSE LTDA - ME

242416543INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DA TERRA LTDA - EPP

241013402 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS QUALLITYN

241050464 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES PISKUILA

242220690INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS GL LTDA - EPP

242120733 INDUSTRIA QUIMICA ALAGOANA LTDA. - ME

242495486 INDUSTRIAL MADEIRAS DO BRASIL LTDA

241071089 INJETPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

242473660 IVC ALIMENTOS LTDA. - EPP

242003788 JARAGUA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

242003923 JARAGUA ENERGIA RENOVAVEIS LTDA

242003141 JARAGUA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

242003699 JARAGUA INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

242099238 KENOA INVESTIMENTOS LTDA

240743121 KIOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

242852718 LÈ MIX PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO LTDA

242183107LEAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTI-COS EIRELI - EPP

242185975 LG INVESTIMENTOS, ADMINISTRACAO E SERVICOS

240925742 LIMA & ANTUNES LTDA - ME

242444652LORIS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRI-GERANTES LTDA

242465633 MACEIO PET RECICLAGEM LTDA - EPP

240055187 MARMORES E GRANITOS DE SANTA TEREZINHA LTDA

242117465MEGAPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

240552210 MILTON ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

242163190MONTEBELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME

242411169 NEO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

240850165NORVINCO INDUSTRIA DE EMBALAGEM NORDESTE LTDA

241038766 PHARMASAIS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ESPE-CIALIDADES FARMACE

242597955PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORA-TIVAS

242598838 PRECON INDUSTRIAL SA

241021456 PROTEICA ALIMENTOS LIMITADA

242403913 RENOVE - ENERGIA DE BIOMASSA LTDA

240696662 REPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

242449867SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA.

240004167 SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

246023414STAR FEST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -

240978714 SUPERUTTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

242170625SURFACES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

242621775 SURVEILLANCE DO BRASIL LTDA - EPP

240758072 TIBBITS ALIMENTOS LTDA

240992156 TRE LE LE INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICA

240883144 TRIUNFO AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - ME

241052041UNIAO DOS PALMARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

240999916 UNIPLAST ALAGOAS LTDA - EPP


HELDER GONÇALVES LIMAPresidenteCONEDES




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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 0095/2016-GCPJ/GCG

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária realizar inspeções e correições nas unidades da Polícia Civil com vistas a detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, adotando as providências para equacionamento das distorções constatadas,

RESOLVE:

1. Designar os corregedores José Edson de Medeiros Freitas Júnior, Maria de Fátima de Fernandes Meneses, Mario Jorge Marinho Silva e Kelly Kristynne Amorim de Souza, para realizar correições nas Unidades de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas, conforme cronograma previsto no Anexo;

2. Os delegados responsáveis pelas Unidades Policiais correicionadas deverão disponibilizar aos membros da Corregedoria os procedimentos policiais instaurados e em tramitação, os livros de registros de feitos e qualquer documento cujo exame se torne necessário;

3. Quando necessário os corregedores fixarão prazos nos autos dos procedimentos policiais para que sejam sanadas as irregularidades;

4. Os corregedores deverão apresentar relatório circunstanciado das atividades correicionais até o dia 30 do mês subsequente a sua realização;

5. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria/GCGPJ nº 0001/2016, de 04 de janeiro de 2016.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 08 de junho de 2016.

OSVALDO RODRIGUES NUNESGERENTE

CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES - 2016ANEXO ÚNICO

CORREGEDORES UNIDADES POLICIAIS

AGOSTO

UNIDADES POLICIAIS

OUTUBRO

UNIDADES POLICIAIS

NOVEMBRO

UNIDADES POLICIAIS

DEZEMBRO

José Edson de M. Freitas Júnior90º DP - 8ª DRP - Matriz de Camaragibe91º DP - Porto Calvo92º DP - Maragogi93º DP - São Luiz do Quitunde94º DP - Passo de Camaragibe95º DP - Porto de Pedras96º DP - Japaratinga97º DP - São Miguel dos Milagres

52º DP-4ª DPR - Arapiraca53º DP - Arapiraca54º DP - Arapiraca55º DP - Arapiraca60º DP - Limoeiro de Anadia62º DP - Craíbas71º DP - Coité do Noía72ºDP - TaquaranaDel. de Acidentes e Delitos de Trânsito Del. da Criança e do AdolescenteDEDDM

26º DP - 1ª DRP - Delmiro Gouveia27º DP- Água Branca28º DP - Mata Grande29º DP - Inhapi30º DP - Canapi31º DP - Olho D’Água do Casado32º DP - Piranhas33º DP - Pariconha.

Distritais: 1º, 6º, 11º, 12º, 16º, 24º e 25ºEspecializadas: DRN e Del. de Crimes Contra a Criança e o Adolescente

Maria de Fátima Fernandes Meneses100° DP Pindoba101° DP Maribondo102° DP Cajueiro103° DP Capela104° DP Atalaia105° DP Mar Vermelho

59º DP- Feira Grande61º DP - Campo Grande63º DP - Traipu64º DP- 5ª DPR - Palmeira dos Índios66º DP - Minador do Negrão67º DP - Igaci68º DP - Tanque D’arca69º DP - Quebrangulo70º DP - Belem73º DP - Estrela de Alagoas106º DP - Paulo Jacinto

34º DP- 2ª DRP - Santana do Ipanema.37º DP- Dois Riachos40º DP - Ouro Branco41º DP - Poço das Trincheiras42º DP - Maravilha51º DP - Major Isidoro65º DP - Cacimbinhas

Distritais: 2º, 7º, 13º, 15º, 18º, 19º e 22ºEspecializadas: DECCOTAP e Del. de Acidentes e Delitos de Trânsito

Mario Jorge Marinho Silva107º /10ª DP - NOVO LINO108° DP Colônia Leopoldina109° DP Flexeiras110° DP Joaquim Gomes111° DP Jundiá112° DP Jacuípe113° DP Campestre

56º DP- Girau do Ponciano57º DP - Lagoa do Canoa58º DP - Olho Dágua Grande74º DP - 6ª DRP - São Miguel dos Campos75º DP - Campo Alegre76º DP - Boca da Mata77º DP - Anadia78º DP - Roteiro79º DP - Teotônio Vilela

44º DP - 3ª DRP - Batalha46º DP- Jacaré dos Homens47º DP - Palestina48º DP- Pão de Açúcar49º DP- Belo Monte50º DP - Jaramataia

Distritais: 3º, 5º, 8º, 14º, 17º e 21ºEspecializadas: 1ª DEDDM, DRE/DEIC e Del. da Criança e do Adolescente




Kelly Kristynne Amorim de Souza114º DP/11ª DRP- União dos Palmares115° DP São José da Laje116° DP Murici117° DP Branquinha118° DP Ibateguara119° DP Santana do Mundaú

80º DP - Junqueiro81º DP - Jequiá da Praia82º DP - 7ª DRP - Penedo83º DP - São Brás84º DP - Igreja Nova85º DP - Porto Real do Colégio86º DP - São Sebastião88º DP - Piaçabuçu87º DP - Feliz Deserto89º DP - Coruripe

35º DP- Olho D’Água das Flores36º DP - Olivença38º DP- São Jose da Tapera39º DP- Carneiros43º DP- Senador Rui Palmeira45º DP - Monteirópolis

Distritais: 4º, 9º, 10º, 20º e 23ºEspecializadas: Del. de Roubos, Homicídios , 2ª DEDDM e DRFVC

Protocolo 244028

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105 007279/2015Interessado: LIMPADORA DE FOSSAS ALAGOANA LTDA.Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/SUPPOFC/DGPC n° 330/2016 à fl. 41, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais), referente ao fornecimento de serviços de limpeza de fossas sépticas a esta Instituição Policial, durante o mês de novembro/2015, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa LIMPADORA DE FOSSAS ALAGOANA LTDA., em razão dos serviços por ela prestada, por meio do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 076/2013.


Paulo CerqueiraDelegado Geral de Polícia Civil

Protocolo 244092

POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP

MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 007/2016TIPO: Menor preço por itemOBJETO: Aquisição de KIT DE ENTRADA E ARROMBAMENTO, destinado a Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.DATA REALIZAÇÃO: A licitação que seria no dia 06 de junho de 2016, às 09h (horário de Brasília), fica adiada para o dia 20 de junho de 2016 às 09h (horário de Brasília).Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/e; Informações: fone: 82-3315-2604

Maceió, 03 de junho de 2016

Patterson Gustavo Cabral da SilvaPregoeiro

*Republicado por incorreção

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E O SR. NIVALDO BATISTA SANTOS, PARA LOCAÇÀO DE IMÓVEL.

Processo: 20105-1108/2015Processo Licitatório: Dispensa de licitação (Art.24, X, Lei 8.666/93).

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

LOCADOR: Sr. Nivaldo Batista Santos, portador do CPF n º 011.448.368-08, residente e domiciliado na Praça São José, nº 18, Fernão Velho, Maceió/AL.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Praça São José, nº 20, Fernão Velho, Maceió/AL para o funcionamento da Delegacia do 25 º Distrito da Capital.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polícia, designada Gestora.

Data de Assinatura: 07 de junho de 2016.VALOR: O valor mensal deste contrato é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 18.000,00 dezoito mil reais).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses consecutivos, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.O prazo de vigência e execução deste contrato poderá ser prorrogado enquanto houver finalidade pública a ser atendida por esta locação, mediante assinatura de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATÁRIO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2016, com base no art.57, inciso II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993; Do Parecer PGE-PLIC nº 203/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 602/2016.

Paulo Cerqueira Delegado Geral da Polícia Civil

Republicado por incorreção

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMANDO GERAL

PORTARIA Nº 242/16-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento à decisão judicial, em sede de liminar, exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0700383-94.2016.8.02.0049, e considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de soldado Combatente da PMAL, consubstanciado nos autos do processo administrativo nº 1206-3059/2016, resolve:

1. Convocar o candidato Fabiano Diniz dos Santos, inscrição nº 10070782, para comparecer no dia 15 de junho de 2016, às 09 horas, à Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas, situada no Quartel do Comando Geral da PMAL, na Praça da Independência, 67, Centro, Maceió, Alagoas, com o objetivo de realizar os procedimentos alusivos à matrícula no Curso de Formação de Praças, conforme determinado pela autoridade judiciária competente;

2. Orientar ao candidato para que se apresente munido de documento de identidade oficial com foto;




3. Determinar à Diretoria de Pessoal que verifique o atendimento dos requisitos básicos para matrícula no Curso de Formação de Soldado Combatente e oriente ao candidato quanto ao procedimento necessário à matrícula no referido curso.

Maceió, AL, 08 de junho de 2016.

MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel PMComandante Geral da PMAL

PORTARIA Nº 244/16-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento a decisões judiciais e considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Soldado Combatente da PMAL, resolve: 1. Tornar público o resultado final de fase do concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Soldado Combatente da PMAL. 1.1. Resultado final do Teste de Aptidão Física realizado em cumprimento a decisões judiciais: APTO. Candidatos listados em ordem alfabética

por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10042845, Elma Maria Magalhaes, MS 0704491-24.2013.8.02.0001; e 10004333, Fernanda da Silva Alves Calheiros, MS 0706991-63.2013.8.02.0001. 2. Convocar, dando cumprimento a decisões judiciais, candidatos do concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Soldado Combatente da PMAL, para realizar a Avaliação das Condições de Saúde e Psicológica, mediante comparecimento pessoal ao Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar de Alagoas, localizado na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL, no dia 22 de junho de 2016, às 09 horas, devendo observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1/2012–PMAL, de 26/06/2012, responsabilizando-se pela apresentação de laboratório para a coleta do material para o exame toxicológico de larga janela de detecção e munido de seu documento de identidade oficial com foto. Candidatos listados em ordem alfabética por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10042845, Elma Maria Magalhaes, MS 0704491-24.2013.8.02.0001; e 10004333, Fernanda da Silva Alves Calheiros, MS 0706991-63.2013.8.02.0001. Maceió, AL, 08 de junho de 2016.

MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel PMComandante Geral da PMAL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASMARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSALPORTARIA /ARSAL Nº 210/2016 - GP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-3413/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NEI CORREIA BRAGACARGO: Assistente de AdministraçãoCPF: 699.062.704-20RG: 754.161Matrícula: 3251Nº DE DIÁRIAS:3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODOS: 01, 02 e 03/03/2016DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110032 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 029100000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de maio de 2016.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

Protocolo 244054


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-3415/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL FIDELIS FREIRE CAVALCANTECARGO: Técnico em TransporteCPF: 013.574.664-71RG: 2001005015582Matrícula: 3441Nº DE DIÁRIAS:3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODOS: 01, 02 e 03/03/2016DESTINO: Barra de Santo Antônio/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244055





O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-3416/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO LÔBO CORREIA DE MELOCARGO: Técnico em TransporteCPF: 298.694.984-34RG: 1638370Matrícula: 3472Nº DE DIÁRIAS:3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODOS: 01, 02 e 03/03/2016DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244056


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-3419/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILVAN SANTOS DE MENEZESCARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriaCPF: 011.250.764-61RG: 2001001125677Matrícula: 2573Nº DE DIÁRIAS:3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODOS: 01, 02 e 03/03/2016DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244057


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-3421/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIORCARGO: Técnico em TransporteCPF: 008.052.654-30RG: 199900102767

Matrícula: 3439Nº DE DIÁRIAS:3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODOS: 01, 02 e 03/03/2016DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244058


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-4153/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALD WAGNER CAVALCANTI MANSOCARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 038.570.324-48RG: 99001071768Matrícula: 2621Nº DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/04/2016DESTINO: Barra de Santo Antônio/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244059


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-4154/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIS FILIPE MELO RODRIGUESCARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 108.376.454-33RG: 3579731-2Matrícula: 2627Nº DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/04/2016DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.






Protocolo 244060


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-4155/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARDILES CORREIA DA SILVACARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 062.009.674-82RG: 2001004067503Matrícula: 2618Nº DE DIÁRIAS:9,5 (nove e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODOS: 01/04/2016; 04 a 08/04/2016 e 11 a 15/04/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244061


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-4158/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBÉRIO MARTINS BISPOCARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 563.843.004-00RG: 833225Matrícula: 2620Nº DE DIÁRIAS:13,0 (treze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/04/2016DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244062


O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e no Processo nº 49070-4159/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FEITOSACARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 064.572.044-57RG: 200433555147Matrícula: 2612Nº DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 15/04/2016DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.



Protocolo 244064

CONTRATO N° 2/2016Resolução n° 1, de 15 de janeiro de 2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070-1360/2016CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF: 312.816.804-00.CONTRATADO: EMPRESA L. PEREIRA LIRA VIAÇÃO – ME, CNPJ/MF: 06.011.856/0001-49, neste ato representada por seu sócio administrador Laelson Pereira Lira, CPF: 959.161.134-04.OBJETO: Delegação mediante autorização provisória, em caráter emergencial, a prestação do serviço, para a empresa transportadora explorar o Serviço Convencio-nal do Sistema de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, correspondente as linhas: Feira Grande/Arapiraca e Massapê/Arapiraca.PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ordem de serviço de operação.GESTOR DO CONTRATO: Jorge Venerando de Lima Júnior, CPF: 037.066.684-40.DATA DA ASSINATURA: 27/05/2016.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

PORTARIA ARSAL Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2016.O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, e suas modificações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com base no que consta no processo administrativo nº 49070-5192/2016,RESOLVE: Art. 1º Indicar os colaboradores infra discriminados, sob a presidência do primei-ro, para apurar a denúncia formulada em face de permissionário do Serviço Com-plementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas: I. José Ricardo Moraes de Omena – CPF 474.949.724-04; II. Ronaldo Farias de Oliveira - CPF 144.547.184-15; eIII. Jorge Venerando de Lima Júnior – CPF 037.066.684-40.Art. 2º A comissão terá prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente portaria, para apurar a denúncia suscitada nos autos do Processo Adminis-trativo nº 49070-5192/2016.Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 07 de junho de 2016Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente da ARSAL




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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA Nº 1052/2016-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° Retificar a Portaria 1043/2016-GDP, de 2 de junho de 2016, publicada em DOE no dia 06 de junho de 2016.Onde se lê: “DESTINO: São Miguel dos Campos/AL”Leia-se: “DESTINO: Maceió/AL”Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em maceió, 07 de junho de 2016.ANTONIO CARLOS GOUVEIA

DIRETOR PRESIDENTEProtocolo 244065

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013/DETRAN-AL

P.A. original n°: 5101-12085/2012/DETRAN-AL; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº DETRAN/AL 001/2013. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente SR ANTONIO CARLOS GOUVEIA, CPF n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 93.866.382/0001-11, estabelecida na Rua Comendador Tavares nº 68, Bairro Navegantes na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, representada por seu representante legal o Srº. Valtuir Fraga Caetano, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 471.717.230-20; OBJETO DO CONTRATO: Serviços contínuos de auto-atendimento (totens-quiosques multimídia), nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos; GESTOR DO CONTRATO: A Sra. Carla Souza Araújo, matrícula: 2155-5, Chefe de Articulação Regional; Data da assinatura do contrato: 09.05.2013; Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do Extrato contratual; Data de início da execução do contrato: 01/06/2013; Data do Término da Execução do Contrato: 31/05/2014; Valor anual referente a locação de equipamento de informática (Terminais de autoatendimento) de R$ 1.459.864,80 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); Valor Anual referente a fornecimento sob demanda, de serviços de desenvolvimento, customização, e evolução de funcionalidades para solução de autoatendimento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Valor Global estimado do contrato: R$ 1.579.864,80 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) P.A 3º TERMO ADITIVO Nº 5101-14231/2015; OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 10/2013 por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30/05/2015; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: 01/06/2016 DATA DO TÉRMINO DO TERMO ADITIVO: 31/05/2017; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza de Despesa: 3.3.90.39; Fonte dos Recursos: 0291 (Recursos Próprios da Administração Indireta); PTRES; 190072; PI: 002270. Signatários acima mencionados.

Protocolo 243939

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5101-003665/2016REQUERENTE: ALINE DO NASCIMENTO SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-003511/2016REQUERENTE: ALINE DO NASCIMENTO SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOMaceió, 03 de maio de 2016ANTONIO TENÓRIO C. NETOPRESIDENTE DO CETRAN*Republicado por incorreção

Protocolo 244066

PORTARIA Nº 1057/2016 - GDPDispõe sobre a autorização para os Centros de Formação de Condutores realizarem os cursos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cursos de mototaxista e motofretista, na modalidade En-sino à Distância – EAD, e aplicação de prova teórica monitorada.O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Alagoas - DETRAN/AL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010; bem como o disposto nos incisos II e X, do art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o que determinam as Resoluções CONTRAN nºs 168/2004 e 358/2010, com suas posteriores alterações, que tratam dos procedimentos pertinen-tes ao processo de habilitação de condutores e de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de candidatos; Considerando o que dispõe a Resolução CONTRAN n° 410/2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas;Considerando o Edital de Credenciamento n. 001/2014 e edital de Recredencia-mento n. 002/2014, que normatiza e regulamenta o registro e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado da Alagoas, no item 2.13 do Plano de Trabalho; Considerando a necessidade de estabelecer melhorias nas atividades exercidas pelos Centros de Formação de Condutores, especialmente quando realizados na modalidade de ensino à distância – EAD;Considerando deliberação desta Presidência junto a Chefia de Controle de Infra-ções, para oficiar condutores de veículos que atingiram mais de 20 pontos em sua CNH dentro de período regulamentado por norma especifica;Considerando ainda o grande número de motoristas com pontuação acentuada dis-ponibilizada de verificação através do site detran al - no link consulta cnh; resul-tando na imperiosa necessidade em submissão a reciclagem por este condutor em local apropriado, respeitadas as formalidades do contraditório e da ampla defesa. RESOLVE:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º - Os Centros de Formação de Condutores – CFC’s classificados nas catego-rias “A” ou “A/B”, desde que observadas os requisitos e exigências previstos nesta Portaria, serão autorizados a ministrar na modalidade de ensino à distância – EAD, os cursos de:I - renovação e atualização da carteira nacional de habilitação;II - reciclagem de condutores infratores;III- especialização destinada a profissionais que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, nas modalidades de:a) transporte de passageiro – mototaxista;b) entrega de mercadorias – motofretista.§ 1º - Os cursos referidos no inciso III do caput do artigo serão ministrados na modalidade semipresencial, nos termos da CONTRAN n° 410/2012.§ 2º - A autorização abrangerá a aplicação da prova teórica monitorada, observadas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as disposições desta Portaria.§ 3º - Aplicam-se supletivamente os requisitos e exigências previstos nos Editais n° 001/2014 e 002/2014.CAPÍTULO IIDA AUTORIZAÇÃOArt. 2º - Para obtenção da autorização será exigida a apresentação dos seguintes documentos:I - requerimento subscrito pelo representante legal, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria;II - croquis da sala de provas, em escala 1:100, acompanhado de fotografias das instalações devidamente adaptadas, nos termos do Anexo II desta portaria;III - descritivo técnico dos equipamentos de informática e demais equipamentos e componentes eletrônicos destinados à modalidade de ensino à distância – EAD, ob-servadas as disposições do Anexo IV desta portaria, acompanhado, no que couber, das correspondentes notas fiscais ou documentos equivalentes;IV - certificado de capacitação dos instrutores treinados para aplicação da avalia-ção; V - notas fiscais ou outro documento idôneo à comprovação de aquisição do mo-biliário;VI - declaração subscrita pelo representante legal da entidade de ensino, informan-do que os equipamentos instalados para aplicação de provas teóricas monitoradas possuem apenas navegadores necessários para acesso à Internet e de que não há acesso remoto a esses equipamentos, conforme modelo previsto no Anexo V desta Portaria;VII - comprovação da homologação do(s) curso(s) na modalidade de ensino à dis-tância (EAD) junto ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, confor-me exigências previstas nas Resoluções CONTRAN n°s 168/04 e 410/12;VIII - laudo de vistoria.§ 1º - O Serviço de Controle de CFC’s, após análise e aprovação da documen-




tação exigida, encaminhará o procedimento à Presidência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AL para expedição da portaria de autorização de funcionamento para a realização do(s) curso(s) à distância, com aplicação de provas teóricas monitoradas.§ 2º - A autorização de funcionamento será atribuída a título precário, não importando em qualquer ônus para o Estado e estará sujeita aos interesses da administração pública.§ 3º - A autorização vigorará pelo mesmo prazo relativo à expedição de licença de funcionamento do Centro de Formação de Condutores, renovável sucessivamen-te por igual período, desde que satisfeitas todas as exigências estabelecidas nesta Portaria.CAPÍTULO IIIDAS REGRAS PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS À DISTÂNCIA E DA PROVA TEÓRICA MONITORADAArt. 3º - Na realização dos cursos ministrados na modalidade de ensino à distância e aplicação da prova eletrônica monitorada deverão ser observados os requisitos e exigências previstos nas Resoluções CONTRAN n°s 168/04 e 410/12.Parágrafo único. As entidades de ensino autorizadas deverão dispor de tutoria à distância para atendimento ao aluno.Art. 4º - Aos Centros de Formação de Condutores compete à manutenção dos meios de controle e verificação da identificação do condutor durante a realização da ava-liação, com captura de imagens e áudio, biometria digital e disponibilização em tempo real, através da internet, das imagens das salas de aplicação de provas. Parágrafo único. O Centro de Formação de Condutores deverá manter, pelo período de 2 (dois) anos, as cópias de reserva mensal, em suporte magnético, e verificadas mediante teste de restauração (restore), dos documentos eletrônicos que trata o caput deste artigo.Art. 5º - Constatado no ato da matricula que para o Condutor foi instaurado Pro-cesso Administrativo para imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, o Sistema o liberará para realização do Curso e da Prova Teórica Monito-rada apenas se estiver cumprindo a penalidade imposta ou se esta já foi cumprida, exigindo-se a validação da biometria digital do condutor nos seguintes momentos:I - na abertura da prova teórica monitorada;II - a qualquer tempo, aleatoriamente, por uma ou mais vezes, durante a realização da prova teórica monitorada;III - no final da prova teórica monitorada.Parágrafo único. Para os demais cursos autorizados serão exigidas as regras dos incisos I a III do caput deste artigo após conclusão das aulas teóricas on line.Art. 6º - A prova teórica monitorada deverá ser previamente agendada pelo CFC com prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, em relação à data de conclusão do curso.Art. 7º - O início da prova teórica monitorada somente será permitido após a veri-ficação do regular funcionamento da webcam de Monitoramento Frontal do Con-dutor.§ 1º - Durante a realização da prova teórica monitorada, em momentos aleató-rios, será verificado o funcionamento da webcam para o Monitoramento Frontal do Condutor.§ 2º - A falta de funcionamento da webcam implicará no bloqueio da prova teórica monitorada, com imediata informação ao Sistema de Monitoramento do DETRAN-AL.Art. 8º - Para a captura da Biometria do Condutor, o Scanner Biométrico utilizado deverá ter obrigatoriamente capacidade de “Captura de Dedo Vivo” ou Live Finger Scanner (LFS).Art. 9º - Durante a realização da prova teórica monitorada, emolumentos aleató-rios, fotos do condutor serão capturadas, ficando à disposição do DETRAN-AL de forma online. Parágrafo único. As fotos capturadas ficarão armazenadas à disposição do DE-TRAN-AL, através da INTRANET para monitoramento, inclusive em tempo real.Art. 10 - O resultado da prova teórica monitorada será transmitido eletronicamente ao DETRAN-AL.Art. 11 - Realizada prova teórica monitorada, como exigência para fins de aceitação do curso junto ao DETRAN-AL, o Diretor de Ensino providenciará a impressão da prova e colherá em cada uma de suas páginas a assinatura ou rubrica do condutor, adotando a mesma providência.Parágrafo único: Cumprida a exigência do caput do artigo, a prova impressa será digitalizada e enviada eletronicamente ao DETRAN-AL, incumbindo à entidade de ensino armazenar o arquivo eletrônico de cada prova pelo prazo mínimo de cinco anos.Art. 12- Antes do início de cada prova e aleatoriamente, durante a sua execução, será realizada uma varredura eletrônica automática no equipamento de informá-tica, buscando identificar qualquer sistema de acesso remoto, softwares que não possuem correlação com a aplicação da prova ou a conexões que permitam acesso remoto através de hardware ou software. § 1º. A identificação de softwares ou hardwares estranhos à máquina de prova certi-ficada implicará no bloqueio da prova teórica monitorada com imediata informação ao Sistema de Monitoramento do DETRAN-AL.§ 2º. O DETRAN/Al para atender aos seus usuários também disponibilizará am-

biente próprio na sua sede para execução de provas teóricas, cumprindo as forma-lidades aqui estabelecidas por esta Portaria. CAPÍTULO IVDAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADESArt. 13 - Independentemente das infrações previstas no Edital de Credenciamento nº 001/2014 e Edital de Recredenciamento n. 002/2014, constituem infrações de responsabilidade do Centro de Formação de Condutores e de seus respectivos dire-tores geral e de ensino e instrutores de trânsito, naquilo que for aplicável, passíveis de aplicação da penalidade de advertência:I - permitir que candidatos adentrem a sala de provas teóricas monitoradas utili-zando trajes ou acessórios que dificultem o seu reconhecimento visual, exceto em casos específicos de crenças religiosas e culturais ou de enfermidades devidamen-te comunicados pelo CFC ao DETRAN-AL, independentemente da realização da prova;II - permitir que candidatos portem equipamentos eletro eletrônicos de comunica-ção, entretenimento ou computação durante a realização de aulas e provas;III - realização de quaisquer dos cursos em desacordo com as regras e disposi-ções constantes no Código de Trânsito Brasileiro na legislação federal afeta ou decorrentes de especificações emanadas do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-AL;IV - não realização de cópia de reserva mensal, em suporte magnético, verificada mediante teste de restauração (restore), referente à aplicação de provas teóricas monitoradas.Art. 14 - Independentemente das infrações previstas no Edital de credenciamento nº 01/2014 e edital de recredenciamento n. 02/2014, que normatiza o regulamento de registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado da Alagoas constitui infrações de responsabilidade exclusiva do Centro de Formação de Condutores e de seus respectivos diretores geral e de ensino e ins-trutores de trânsito, naquilo que for aplicável, passível de aplicação da penalidade de suspensão:I - a reincidência em infração a que se comine a penalidade de advertência, inde-pendentemente do dispositivo previsto no art. 13 desta Portaria.Art. 15 - Independentemente das infrações previstas no Edital de Credenciamento nº 001/2014 e Edital de Recredenciamento n. 002/2014, que normatiza o regula-mento de registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado da Alagoas, constituem infrações de responsabilidade do Centro de Formação de Condutores e de seus respectivos diretores geral e de ensino e ins-trutores de trânsito, naquilo que for aplicável, passíveis de aplicação da penalidade de cancelamento do registro de funcionamento e da autorização:I - inserir, permitir ou facilitar a inserção de dados falsos no sistema de geren-ciamento eletrônico de formação de condutores,incluindo aqueles decorrentes da captura de biometria de digital e de imagem de condutor ou de prova eletrônica;II - permitir ou facilitar a realização de aulas e provas deforma indevida ou frau-dulenta;III - fraudar o monitoramento da prova eletrônica realizada pelo condutor, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio;IV - permitir a utilização, utilizar ou possuir ferramenta, sistema ou instrumento, eletroeletrônico ou não, que possibilite acesso remoto ou físico de terceiros aos computadores destinados exclusivamente à aplicação de provas teóricas;V - ausência de candidatos em sala de aplicação de prova teórica monitorada, de-pois de aberta a prova no respectivo sistema;VI - divergência entre a imagem cadastrada do candidato e a imagem real no mo-mento de aplicação de prova teórica monitorada;VII - comprovação de fraudes de qualquer natureza na aplicação das aulas e provas teóricas;VIII - não fornecimento de imagens ao DETRAN-AL, referentes à aplicação das provas teóricas monitoradas, em até 5 (cinco) dias de sua solicitação;IX - ocorrência de indisponibilidade de vídeo, áudio e enlace e de bloqueio ao acesso remoto de estação de trabalho para realização de prova teórica, em cabine cadastrada nas dependências do CFC, a impedir a fiscalização do DETRAN-AL em tempo real, salvo nos casos, devidamente comprovados, de força maior e caso fortuito;X - permitir a entrada ou permanência de pessoas estranhas na sala de aplicação de provas teóricas monitoradas, salvo do instrutor de trânsito, devidamente identifica-do, por ocasião de coletas biométricas.Art. 16 - O candidato flagrado portando ou utilizando equipamentos eletrônicos de comunicação, entretenimento e computação em salas de realização de provas teóricas monitoradas estará impedido de iniciar a prova.§ 1º - No caso de que trata o caput deste artigo, iniciada a prova teórica monitorada, o candidato terá sua prova bloqueada.§ 2º - Apurados os fatos de que trata o caput deste artigo e manifestação conclusiva do DETRAN-AL, será determinada a realização de nova prova após o transcurso de 15 (quinze) dias.Art. 17- O rito procedimental de apuração das infrações previstas nesta portaria é aquele vinculado ao Edital de Credenciamento nº 001/2014 e no Edital de Recre-denciamento n. 002/2014, que normatiza o regulamento de registro e o funciona-mento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado da Alagoas.




Art. 18- A autoridade de trânsito, independentemente de providências administra-tivas, deverá representar à autoridade policial competente qualquer fato quando presentes indícios caracterizadores de ilícito penal.CAPÍTULOVDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 19 - Os Centros de Formação de Condutores anteriormente autorizados para ministrar os cursos na modalidade à distância deverão requerer nova autorização, a partir de 01. 07.2016.Art. 20 – Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 01.07.2016.Art. 21 - Ficam revogadas as disposições em contrário.ANEXO IMODELO DE REQUERIMENTOILMO. SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO .....................................................................................................,CNPJ n.º ..............., registrado nesse Departamento sob nº ...................., por intermédio de seu Diretor Geral, infra assinadoe qualificado, com sede de funcionamento à.................., bairro ........................, na cidade de..............................................................,Estado de........................., vem, respeitosamen-te, comunicar a VossaSenhoria o interesse na disponibilização de curso(s) na moda-lidade de ensino à distância, abaixo identificado, com a realização das respectivas provas eletrônicas on-line monitoradas, razão pela qual apresenta anexa toda a do-cumentação exigida e solicita realização de vistoria no endereço citado acima, para comprovação de atendimento da Portaria DETRAN-AL ......../2016, e, para tanto, requer a expedição de sua Autorização para o fim específico disposto na precitada portaria.( ) curso de renovação e atualização da carteira nacional de habilitação;( ) curso de reciclagem de condutores infratores;( ) curso de especialização destinado a profissionais que exerçam atividades re-muneras na condução de motocicletas e motonetas na modalidade mototaxista;( ) curso de especialização destinado a profissionais que exerçam atividades re-muneras na condução de motocicletas e motonetas na modalidade de entrega de mercadorias – motofretista. Declara, para todos os fins, ter plena ciência quanto à responsabilidade decorrente da referida Autorização e concorda com todas as regras. Compromete-se ainda, com o cumprimento e manutenção do atendimento das regras e pré-requisitos es-tabelecidos na Portaria DETRAN-AL ....../16, por todo o período em que estiver em funcionamento.No aguardo da avaliação e manifestação de Vossa Senhoria,Atenciosamente ......................, ....... de ........................... de ..............._____________________________________________(nome, assinatura e qualificação do representante doCentro de Formação de Con-dutores)

ANEXO IISALA DE PROVAS TEÓRICAS MONITORADAS E

MOBILIÁRIOSALA DE PROVAS TEÓRICAS MONITORADAS

1. O leiaute da Sala de Provas Teóricas Monitoradas a ser disponibilizada dentro do CFC deve ser similar ao seguinte:

Figura 1 - Sala de provas vista da porta de entrada

Figura 2 - Sala de provas vista da parede opostaà porta de entrada

Figura 3 - Alternativa para sala de provas vista dolado oposto à porta de entrada2. Dimensão mínima de 6m², quando da utilização de umúnico computador; a cada computador acrescido será exigidametragem adicional de 2m².3. A parede de entrada da sala de provas teóricas deveráser de vidro transparente a partir da altura de 1,20m do chãoaté o teto. As demais paredes deverão ser pintadas na cor branca.4. Mesa com dimensões: 600 mm de largura, 755 mm dealtura por 800 mm de comprimento (vide item a seguir - “DOMOBILIÁRIO”).5. Divisória entre as mesas que impeça a visualização doscomputadores aos lados - dimensões: 50 mm de espessura, 1300mm de altura por 1200 mm de comprimento.6. Cadeira (vide item a seguir - “DO MOBILIÁRIO”).7. Comunicação visual (para sinalização e identificaçãoda sala).8. Infraestrutura elétrica incluindo Quadro de Força – QDFcapaz de suportar a ins-talação de câmeras de monitoramento,e todos os demais equipamentos necessários à realização dasProvas Teóricas on-line.DO MOBILIÁRIO1. A entidade de ensino disponibilizará, no mínimo, mesa, cadeira e divisórias para cada computador, obedecidas asdimensões e especificações mínimas abaixo esta-belecidas:2. Mesa com dimensões: 600 mm de largura, 755 mm dealtura por 800 mm de comprimento, com tampo de madeirarevestido com laminado melamínico monta-do sobre estruturametálica, dotada de painel frontal onde serão fixadas duascalhas para passagem de fiação.3. A estrutura dos pés deve permitir a livre movimentaçãodo usuário da mesa.4. As mesas poderão ser fixadas umas às outras, de modo agarantir a estabilidade do conjunto.5. Cadeira giratória com espaldar baixo, assento e encostoem madeira compensada moldada anatomicamente, estofadacom espuma injetada de poliuretano com 50mm de espessurae densidade de 55/65 kg/m3, revestida em vinil cor cinza claro.6. Base de aço na cor preta ou base de nylon injetado, com5 hastes e rodízios duplos giratórios.7. Sistema de regulagem de altura por meio de pistão agás e sistema de regulagem mecânica de inclinação e alturado encosto.8. Divisória cega modular com 50 mm de espessura e 1300mm de altura por 1200 mm de comprimento.ANEXO IIIRECURSOS HUMANOSRECURSOS HUMANOS1. Somente poderá ter acesso à Sala de Prova o funcionário do CFC que cumpra todos os requisitos abaixo:1.1. O funcionário que tiver acesso à Sala de Prova deverá estar devidamente iden-tificado como descrito neste anexo.1.2. O funcionário, devidamente identificado, será responsável pela condução do




aluno à Sala de Provas Teóricas e orientá-lo quanto aos procedimentos para a sua realização. Todas as dúvidas deverão ser esclarecidas antes do início da realização da Prova Teórica, pois durante o seu decurso não será permitida a permanência de qualquer pessoa na sala além do(s) aluno(s);1.3. Sugestão de colete padrão para os instrutores dos CFCs acompanharem os alu-nos no ambiente de provas e darem as instruções quanto às regras e procedimentos envolvidos.COLETEPara tamanho G (55 x 70 cm):* tipo do tecido: tactel;* cor do colete: Ciano 100%, Magenta 80% (Paleta de Cores: #034EA2)* tipo da fonte: Myriad Pro Bold* cor da fonte: brancaFrente do Colete

Figura 1 – Frente do colete com as estampas “Detran-AL CFC Credenciado”.Tamanho máximo das estampas: 6 cm de altura por 16 cm de largura.Sugestão de estampa do CFC

Figura 2 – Sugestão de estampa do CFCPosição: frente, lado esquerdo do colete (vide figura 1)Primeira linha - CFC – 120 pt (Myriad Pro Bold)

Segunda linha – Nome e número do CFC – 60 pt (Myriad Pro Bold) Estampa do Detran-AL

(SÍMBOLO DO DETRAN-AL)DETRAN-AL

CFC CREDENCIADO

Figura 3 – Estampa do Detran-ALPosição da estampa: frente, lado direito do colete (vide figura 1)Primeira linha – logotipo e logomarca do Detran-AL– 16 cmde largura x 3 cm de alturaSegunda linha - CFC CREDENCIADO – 60 pt (Myriad ProBold Itálico)Dorso do ColeteEstampa

(SÍMBOLO DO DETRAN-AL)DETRAN-AL

CFC CREDENCIADO

Figura 5 – Estampa do dorsoPosição da estampa: dorso, centralizado na horizontal (vide figura 4).Tamanho: 12 cm de altura x 35 cm de largura.Primeira linha – logotipo e logomarca do Detran-AL - 35 cm largura x 7 cm de alturaSegunda linha - CFC CREDENCIADO – 110 pt (Myriad Pro Bold)

ANEXO IVEQUIPAMENTOSRequisitos mínimos para os computadores:Processador Dual Core de 1.8 GHz;Memória RAM DDR2 de no mínimo 2 GB;HD com mínimo de 80 GB;Placa de rede Ethernet 10/100 Mbps;3 saídas USB 2.0;Sistema Operacional Windows 7 ou superior;Web Browser Internet Explorer, Google Chrome, Firefox;Placa de vídeo de preferência off-board de no mínimo 256 MB;Antivírus, sem restrição para os gratuitos;Teclado para a aplicação deprovas;Monitor e mouse padrão de mercado.Requisitos mínimos para os scanners biométricos:Necessário 1 (um) scanner biométrico com verificação desinais vitais (“dedo vivo”) em cada máquina certificada para arealização de Prova Teórica Monitorada.Scanner biométrico conforme modelos definidos pelo Detran-AL, que contenha as seguintes características mínimas:Tipo de Sensor: alta resolução de imagem, com sistemaóptico CCD (CMOS);Indicador Luminoso: iluminação do sensor através de LEDsinfravermelhos;LFD: possui especial circuito eletrônico LFD (Live FingerDetection)anti-fraude, para detecção de “dedo vivo” que permitaidentificar tentativas de frau-de, como a utilização dedigitaisfalsas de silicone e gelatina;Interface: USB 2.0 plugand play;Resolução: 480 x 320 pixel, 500 DPI.Compatibilidade com Sistemas Operacionais:Windows XP/2003 (32 e 64 bits);Windows 7 (32 e 64 bits);Requisitos mínimos de webcam:01 câmera webcam, por computador que aplicará as provas;Conexão USB;VGA nítida (640 x 480 DPI) e foco automático;Visão noturna;Captação de voz.Requisitos mínimos de Câmeras de monitoramento da Salade Provas Teóricas:Dentro do ambiente específico para a realização das provasteóricas deverá ser ins-talada 1 (uma) câmera analógica emcada canto da sala e 1 (uma) câmera analógica diretamente emfrente à porta de entrada e saída da sala, eliminando assim aexis-tência de possíveis pontos cegos. Portanto, deverão ter asseguintes características:Resolução horizontal de 420 linhas TVL;Sensor de imagem CCD/DSP 1/3” do mesmo fabricante;Sensibilidade mínima de 0,3 lux no modo colorido e 0,08 nomodo preto e branco;Lente de 3,6 mm (cambiável);Relação sinal/ruído \>48 dB para captura de som doambiente;Alimentação 12 Vdc;Imagens em preto e branco (modo noturno) em baixaluminosidade;DVR para recepção das imagens das câmeras com 08 portas.Requisitos mínimos do Enlace Internet:Prover internet dedicada banda larga com no mínimo 10 MB;Roteador com um ponto disponível para a conexão doaparelho DVR.Requisitos mínimos do DVR:Reprodução de imagens ao vivo e gravadas, gravação e backup.Status do HD, estatística de transmissão de dados, gravaçãode registros, versão da bios, usuários online e rede ausente.Entradas de vídeo, BNC, 1.0, Vp-p 75: Mínimo: 8 canaisSaída de vídeo (monitores): 1 saída VGA + 1 canal vídeocompostoPadrões de vídeo: PAL e NTSCCompressão de vídeo: H.264Divisão da tela: cheia e multiplexada (mínimo: 1/4/8/9)Resolução de saída de vídeo: Mínimo: 1.024 x 768 pixelsTaxa de gravação (fps): NTSC 480 e PAL 400Entrada de áudio bidirecional: BNC ou RCA (1 canal)Saída de áudio: BNC ou RCA (1 canal)Detecção de movimento: 330 (22x15) zonas de detecçãocom 6 níveis de sensibili-dade configurável por canal.Perda de vídeo: Detecção de perda de vídeo.Mascaramento de câmera: Detecção de mascaramento decâmera.Qtd. de HDs suportados (capacidade máxima por HD de 2TB): 2 HDsUtilização: Vídeo = (56 a 500 MB/h) - Áudio = (14,4 MB/h)Modo de gravação por detecção de movimento.Tipo de Stream: Regular, detecção de movimento e alarme.Reprodução em modo de busca: Hora/data com precisãode segundos, por tipo de evento, alarme e/ou detecção demovimento.Reprodução: Reprodução, pausa, parar, retrocesso, reproduçãorápida, reprodução lenta, próximo arquivo, arquivo anterior,próximo canal, canal anterior, tela cheia, repetição aleatória,seleção do arquivo para backup.




Quantidade de canais reproduzidos simultaneamente: Mínimo: 8Modo de backup: Pen drive (com formatação FAT 32), discoflash, disco rígido USB, CD-RW USB, DVD RW USB, downloadpor rede e FTP.Interface: RJ45 (100/1.000 Mbps) em acordo com o padrãoIEEE802.3z.Transmissão TCP/IP, DDNS, PPPoE, FTP, NTP e Filtro IP.Funções auxiliares: E-mail, DHCP, Assistente de configuraçãode rede.Cliente embarcado para serviço de DDNS (IP dinâmico) -No-IP® e DynDNS® e Proprietário.Operação remota: Monitoramento, configuração total dosistema, controle PTZ, reprodução, download de arquivos gravados,informações sobre registros, aciona-mento das saídas de relé.Transmissão via rede: Controle de banda individual por-canal para uma transmissão via rede mais eficiente.Bitstream dual-bitstream: Opção para gravação de imagem sem qualidade diferente das imagens transmitidas pela rede,podendo ser configurado independentemente por canal.Interface auxiliar USB: 2 portas - USB 2.0

ANEXO VDECLARAÇÃO

ILMO. SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO

O Centro de Formação de Condutores ....................................................................., (razão social completa do CFC), CNPJnº ....................................., com sede na ..................................., nº ............., complemento ............., bairro ................................, município ..............................................., CEP ..................., registra-do no Detran sob nº ............, neste ato representado porseu(ua) Diretor(a) Ge-ral, Sr.(a).............................................................................., portador(a) do RG ............................, inscritono CPF/MF sob nº .................................., vem, respeito-samente,declarar, sob as penas da lei, que nos equipamentos utilizadospelos condu-tores para a realização nesse CFC dos cursos àdistância - EAD, coma realizaçãodas respectivas provas eletrônicas online monitoradas,não há e nem haverá qualquer software que permita acessoremoto, e, ainda, que nesses equipamentos não é reali-zadonenhum acesso remoto, sob qualquer pretexto.Declara, para todos os fins, ter plena ciência quanto à responsabilidade decorrente da referida Autorização e concorda com todas as regras estabelecidas na legislação.Compromete-se ainda, com o cumprimento e manutenção do atendimento das re-gras e pré-requisitos estabelecidos na legislação aplicável, por todo o período em que viger a autorização e estiver em funcionamento.No aguardo de Vossa avaliação e manifestação.Atenciosamente ......................, ....... de ........................... de ..............._____________________________________________(nome, assinatura e qualificação do representante do Centro de Formação de Con-dutores)

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Extinguiu, em data de 08 de junho de 2016, o seguinte processo:Processo: 1206-0838/2006Interessado: Antônio Sebastião da SilvaAssunto: Restituição de ValoresRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243982

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Extinguiu, em data de 08 de junho de 2016, o seguinte processo:Processo: 1400-2924/2007Interessado: João Pedro da SilvaAssunto: Cancelamento de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243983

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 08 de junho de 2016, o seguinte processo:Processo: 1700-1879/2007Interessado: Eliane Gomes BelezaAssunto: Restituição de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243984

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 08 de junho de 2016, o seguinte processo:Processo: 4799-1582/2016Interessado: Wlademir Galdino Alexandre da SilvaAssunto: Imunidade e Restituição de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243985

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 08 de junho de 2016, o seguinte processo:Processo: 4799-1654/2016Interessado: José Araújo FilhoAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPSRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243986

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 07 de junho de 2016, o seguinte processo:Processo: 1700-3864/2009Interessado: Maria de Fátima Gonçalves da SilvaAssunto: Revisão de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243992

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2015

Interessados: First Fischer Construções Ltda, Gaiatec Comércio e Serviços de Au-tomação e Sistema do Brasil Ltda, Qualitec Engenharia da Qualidade Ltda, A&R Gerenciamento de Serviços Ltda EPP, API Serviços Especializados Ltda ME, EGD Engenharia Ltda, Íntegra Projetos de Engenharia Ltda e Tecmaster Serviços Técnicos Ltda.

Ficam os licitantes da Tomada de Preços N.º 009/2015, nos termos do art. 109, inciso I e §1º da Lei 8.666/93, intimados do julgamento dos documentos de habili-tação pela CPL, cujo dispositivo final segue transcrito abaixo e disponibilizado na íntegra no site da ALGÁS (www.algas.com.br), abrindo se prazo para interposição de recurso administrativo no prazo legal.

Decisão: “(...) profere o julgamento da habilitação, declarando como INABILITA-DAS as licitantes First Fischer Construções Ltda, Gaiatec Comércio e Serviços de Automação e Sistema do Brasil Ltda e Qualitec Engenharia da Qualidade Ltda e HABILITADAS, em razão do cumprimento de todos os requisitos de habilitação contidos no edital, as licitantes A&R Gerenciamento de Serviços Ltda EPP, API Serviços Especializados Ltda ME, EGD Engenharia Ltda, Íntegra Projetos de En-genharia Ltda e Tecmaster Serviços Técnicos Ltda (...)”

“(...) Por fim, nos termos do art. 109, inciso I, alínea a cumulado com o § 1º do mesmo artigo da lei 8.666/1993, devem as licitantes ser intimadas por meio da im-prensa oficial para, querendo, apresentarem recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação, ficando os autos franqueados para con-sulta dos interessados, sendo disponibilizada no site da Companhia a presente ata de julgamento e os pareceres técnicos emitidos pela GEOP e GECT. E nada mais havendo a tratar, foi lavrada presenta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão de Licitação, dando-se, assim, por encerrada a reunião para julgamento de documentação da habilitação. (...)”

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

– CARHP

HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP, no uso de suas atribuições legais, resolve, homologar o PARECER JURÍDICO exarado nos autos do Processo Nº 45000/685/2016, considerando o disposto na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, Art.24, Inciso II, a dispensa de licitação para serviço técnico de DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO e DESCUPINIZAÇÃO de acordo com a Proposta apresentada às fls.13, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), em favor da Empresa IGOR ALEXANDRE FERREIRA SILVA- ME, inscrita no CNPJ Nº




12.255.379/0001-60, AUTORIZANDO o empenho da despesa com a contratação, a conta da seguinte dotação orçamentária, Código 339039/0291, Fonte de Recursos Próprios – PI 002357.

Maceió – AL, 02 de junho de 2016.

FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDADiretor Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:

TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2016 – CASALDATA 04/07/2016 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Constitui o objeto desta Tomada de Preços a contratação de empresa engenharia civil especializada, para execução de serviços de extensão e ampliação de rede de distribuição de água no âmbito da Unidade de Negócio Benedito Bentes, Maceió-Al, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO CONTRATO Nº 06/2016

Objeto: Serviços de novo acesso de entrada ao Teatro de Arena Sérgio CardosoPartes: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, representada por Sheila Diab Maluf e Precisão Projetos e Construções Ltda. ME, representada por André Alexandre de Lira Goveia.Valor: 14.849,11 (quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos).Dotação orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento para o exercício financeiro de 2016, no PT 13122000420010000, PI 002359, Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos: 010.Vigência: 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado.Fundamentação: Lei nº 8.666/1993 e Lei 10.520 de 2002 e da Lei 8.078 de 1990Maceió, 08 de junho de 2016.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 010/2016Processo: 41010-10013/2015Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de material de consumo (enxoval).Data de realização: 22 de junho de 2016 às 8h30 - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 632781) e www.uncisal.edu.br

Fernanda Feitosa A. SilvaPregoeira CPL-UNCISAL

CONTRATO N.º 074/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA.Processo: 41010 - 5378/2016 ADESÃO A ARP N° 091/2016 - AMGESP Contrato UNCISAL nº. 074/2016 Extrato Nº. 074/2016CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de

Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL.CONTRATADA: MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.479.092/0001-04 e estabelecida na Av. Pedro Chaves dos Santos, n° 509 – Distrito Industrial – Montes Claros/MG - CEP: 39404-002, representada pelo seu representante Legal o Sr. Johnny Jardini, inscrito no CPF (MF) sob o nº 011.765.958-49.Objeto do contrato: Aquisição de Material Médico Hospitalar, para a unidade do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL: Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço nº 091/2016 do PE: 10.238/2015, com vigência até 15/03/2017.Data de Assinatura: 08/06/2016Valor global: R$ 10.676,40 (Dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).Vigência: Este Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas 3.3.90.30, PTRES 270052; PI 005348 e FONTE 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-5378/2016.

CONTRATO N.º 075/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA COTEXBRASIL COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA - EPP.Processo: 41010 - 5377/2016 ADESÃO A ARP N° 058/2016 - AMGESP Contrato UNCISAL nº. 075/2016 Extrato Nº. 075/2016CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL.CONTRATADA: COTEXBRASIL COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.862.666/0001-72 e estabelecida na Av. Brasil, n° 7224 – Centro – Cascavel/PR - CEP: 85810-001, representada pelo seu representante Legal o Sr. Wagner Borrero, inscrito no CPF (MF) sob o nº 038.232.659-89.Objeto do contrato: Aquisição de Material Médico Hospitalar, para a unidade do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço nº 058/2016 do PE: 10.283/2015, com vigência até 16/03/2017.Data de Assinatura: 08/06/2016Valor global: R$ 7.710,00 (Sete mil, setecentos e dez reais).Vigência: Este Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Elemento de Despesas 3.3.90.30, PTRES 270054; PI 005356 e FONTE 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-5377/2016.

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 08/06/2016 O SEGUINTE PROCESSO:PROC: 41010-13498/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº 585/2016, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 08 de junho de 2016.

Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal




PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 028/2016 DE LOCAÇÃO DE AR CONDICIONADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME;Processo: 41010 – 6337/2016 Contrato: UNCISAL Nº. 028/2016 Extrato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL Nº 028/2016;CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Reitor, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 08.295.518/0001-01, estabelecida na Rua Dr. José Milton Correia, n° 13, Poço, Maceió, Alagoas, CEP: 5725-100, representada pelo Sr. Pedro Luiz Candido de Almeida, inscrito no CPF sob o n° 926.240.734-34.Objeto do contrato: Alteração do valor mensal do Contrato, que era de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), em razão de acréscimo de quantitativo equivalente a 24% (vinte e quatro por cento), mantidas as mesmas condições contratuais;Data de Assinatura: 08/06/2016.Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-6337/2016 e PARECER – CJ/UNCISAL n° 129/2016.

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

PORTARIA Nº. 85 /2016 REITORIA/UNEAL

O Reitor da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere Lei Delegada nº. 47/2015 de 10 de agosto de 2015 e o Regimento Geral da UNEAL, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 4104-001676/2015, e considerando a Função Gratificada, resolve:Art.1°. Dispensar o servidor JOSÉ MARCELO MARQUES FERREIRA FI-LHO, matrícula nº. 308-5, portador do CPF nº. 061.141.624-71, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, para desempenhar a função gratificada de coordenador do Curso de História do Campus III, nível CHUNE-4 na unidade do Campus III – Palmeira dos Índios, na Universidade Estadual de Alagoas, a partir de 08/06/2016.

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Arapiraca, 08 de junho de 2016

Jairo José Campos da CostaReitor

Processo Administrativo nº. 4104-441/2015Edital N.° 012/2015 – Reitoria/PROESPA Coordenação Pedagógica do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos - PROESP, convoca o Professor e a Professora abaixo relacionados sele-cionados no Processo Seletivo – Edital Nº 012/2015, a comparecer à CPL - Comis-são Permanente de Licitação /UNEAL, cito à Rua Governador Luiz Cavalcante, S/N, Bairro: Alto do Cruzeiro – Arapiraca - Alagoas, no dia 10/06/2016, no horário das 8h às 12h, munidos dos documentos, constante no item 8.9, do supracitado Edital, para tratar assuntos relativos a Contratação.- Vicente José Barreto Guimarães – 1º Colocado área 15- Maria José Herculano Ferreira de Barros – 2ª Colocada área 15

Arapiraca, 7 de junho de 2016.

Prof. Jairo José Campos da Costa Reitor/ UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

LEILOEIRO CREDENCIADO

A PRESINDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 118/2015, publicada no Diário oficial de 03 de dezembro de 2015.Considerando a realização do Credenciamento nº AMGESP 001/2016, com o fito de formalização de contratos com Leiloeiros Oficiais cadastrados na Junta Comercial do Estado para condução de leilão público para alienação de bens imóveis dominicais desafetados e móveis inservíves, devidamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, conforme Despacho PGE-PLIC Nº 878/2015 e aprovado pelo despacho PGE-PLIC-CD Nº 2874/2015 ;Resolve Publicar a relação do LEILOEIRO APTO a formalizar Contrato com o Governo do Estado de Alagoas:LAERTE TEIXEIRA MARTINS SILVA, CPF Nº 263.152.928-60, RG Nº 28.333.273-6 SSP/SP;

Maceió-AL, 08 de junho de 2016

Emilly Caroline Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preço Presidente da CPL/AMGESP

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.074/2016Processo nº 4105-052/2016

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de correlatos (23), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

- Item 1: EMPRESA

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ:11.896.538/0001-42ITEM 01: Valor unitário: R$1,7098 (um real, e sete mil e noventa e oito décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$68.600,5956 (sessenta e oito mil, seiscentos reais e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis décimos de milésimos de centavos);Valor total: R$68.600,5956 (sessenta e oito mil, seiscentos reais e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis décimos de milésimos de centavos);

-Item 3EMPRESA

LIANKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPPCNPJ:57.677.619/0001-52

ITEM 03: Valor unitário: R$144,6883 (cento e quarenta e quatro reais,seis mil e oitocentos e oitenta e tres décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$251.902,3303 (duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos e dois reais, três mil trezentos e três décimos de milésimos de centavos);

Valor total: R$251.902,3303 (duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos e dois reais, três mil e trezentos e três décimos de milésimos de centavos);

-Item 4EMPRESA

TOPMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ:10.948.986/0001-80ITEM 04: Valor unitário: R$146,40 (cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos);Valor global: R$67.197,60 (sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos);Valor total: R$67.197,60. sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos);




Valor total dos itens adjudicados: R$387.700,5259 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e cinco mil duzentos e cinquenta e nove décimos de milésimos de centavos).

Maceió, 08 de junho de 2016.Sysleide Umbelina da Silva

Pregoeira



OBJETO: Aquisição de equipamentos – Bisturi Elétrico, destinados à UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

- Item 01: EMPRESA

MEDICAL CIRURGICA LTDA - EPPCNPJ: 60.683.786/0001-10

ITEM 01: Valor unitário: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais);Valor global: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais);Valor total: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais).Maceió, 08 de junho de 2016.

Priscilla Mayara Santiago Padilha Pregoeira



OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos judicial (40), destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 05 e 06: EMPRESA

D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 08.076.127/0008-72ITEM 05: Valor unitário: R$ 14,80 (quatorzes reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 207.792,00 (duzentos e sete mil setecentos e noventa e dois reais).ITEM 06(COTA): Valor unitário: R$ 14,80 (quatorzes reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 69.264,00 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 277.056,00 (duzentos e setenta e sete mil e cinqüenta e seis reais). Maceió, 09 de junho de 2016.

João César Lucena de AlmeidaPregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.083/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de medicamentos judicial (40), destinados à Administração Publica Estadual. Adjudico o seguinte item: Item 06 (COTA): no valor total de R$ 69.264,00 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais) a empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.076.127/0008-72, uma vez que o valor ofertado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


João César Lucena de AlmeidaPregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 4105-304/2016

Com fundamento PARECER PGE/PLIC Nº. 438/2016, às fl. 184, ratificado pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº. 1121/2016, à fl. 185 emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 15.089/2015, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de CORRELATOS (11) PLS 064/2015, que teve como vencedora a empresa: CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ Nº. 17.144.219/0001-67, para o item 03, com o valor total de R$ 6.478,20 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 6.478,20 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 02 de Junho de 2016.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 229/2016

Processo: 4105-565/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.154/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de Preços de aquisição de correlatos (27) - PLS nº 281.Data de realização: 30 de junho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477.


Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preço*Reproduzido por incorreção

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 231/2016

Processo: 4105-313/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.142/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de correlatos (30) – PLS 367/2015.Data de realização: 16 de junho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília

Processo: 4105-643/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.206/2015Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material descartável – PLS 068/2015.Data de realização: 16 de junho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília

Processo: 4105-431/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.143/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material escolar (01) – PLS 035/2015.Data de realização: 16 de junho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília




Processo: 4105-1414/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.156/2016Tipo: menor preço por itemObjeto: registro de preço para eventual de material de expediente (09) – PLS 276/2015Data de realização: 22 de junho de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477.


Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preço

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º026/2016

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-735/2016 e 4105-734/2016.Objeto: GENEROS ALIMEN TÍCIOS (CARNE BOVINAS, SUÍNAS E CARNEIROS), conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel

Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 09 de Junho de 2016.

Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 027/2016

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-698/2016.Objeto: FENO (RAÇÃO), conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 09 de Junho de 2016.

Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA NÃO-SERVIDORES). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 033/2016– SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA NÃO-SERVIDORES

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS REGIÃO UNIDADE DE

COMPRA AMGESP CBM CEDEC DESENVOLVE DETRAN

01Apartamento single, em hotel categoria 5 estrelas, com café da manhã. As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.

ALAGOAS/NORDESTE DIÁRIA 5 25 10 15

02Apartamento duplo, em hotel categoria 5 estrelas, com café da manhã. As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.




04Apartamento duplo em hotel categoria 4 estrelas, com café da manhã. As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.

ALAGOAS/NORDESTE DIÁRIA 40 10 15



06Apartamento duplo, em hotel categoria 3 estrelas, com café da manhã. As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


07Apartamento single, em hotel categoria 5 estrelas, com almoço (meia pensão). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


08Apartamento duplo, em hotel categoria 5 estrelas, com almoço (meia pensão). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.







10Apartamento duplo em hotel categoria 4 estrelas, com almoço (meia pensão). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.




12Apartamento duplo, em hotel categoria 3 estrelas, com almoço (meia pensão). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


13

Apartamento single, em hotel categoria 5 estrelas, com café da manhá, almoço e janta (pensão completa). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


14

Apartamento duplo, em hotel categoria 5 estrelas,com café da manhá, almoço e janta (pensão completa). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


15



16

Apartamento duplo em hotel categoria 4 estrelas, com café da manhá, almoço e janta (pensão completa). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


17



18

Apartamento duplo, em hotel categoria 3 estrelas, com café da manhá, almoço e janta (pensão completa). As unidades devem corresponder às especificações do Termo de Referência.


ITEM EMATER FAPEAL GAB. CIVIL

PEÍCIA OFICIAL PM SEAGRI SECTI SEDUC SERIS SEMUDH SEPLAG

01 30 10 50 50 45 5 7 10 10 1002 30 10 50 50 45 5 7 10 10 15 1003 50 15 50 50 45 5 14 20 10 20 1004 50 15 50 50 45 5 14 20 10 20 1005 100 15 50 50 45 5 14 10 20 20 1506 1.500 15 50 50 45 5 14 10 20 25 1507 30 15 50 50 45 5 7 5 10 20 1008 30 15 50 50 45 5 7 5 10 15 1009 50 50 50 50 45 5 14 10 10 15 1010 50 50 50 50 45 5 14 10 10 15 1011 100 50 50 50 45 5 14 10 20 20 1512 2.000 50 50 50 45 5 14 10 20 20 1513 10 10 50 50 45 5 7 5 10 20 1014 20 10 50 50 45 5 7 5 10 20 1015 50 15 50 50 45 5 14 15 10 20 1016 500 15 50 50 45 5 14 10 10 20 1017 500 50 50 50 45 5 14 30 10 20 1518 4.000 50 50 50 45 5 14 30 10 20 15

ITEM SEPREV SESAU UNCISAL UNEAL01 20 5 24 502 15 24 303 20 10 30 1004 15 5 30 1005 20 36 2006 15 36 2007 20 24 508 15 24 309 20 5 24 1010 15 24 10




11 20 36 2012 15 36 2013 20 5 24 514 15 24 315 20 5 30 1016 15 30 1017 20 36 2018 15 36 20

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FERRAGENS (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 054/2016– AQUISIÇÃO DE FERRAGENS (01)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS01 BARRA CHATA - 1/2 X3/16 X6000 UNIDADE 12002 BARRA CHATA -1’’X1/4 X 6000 UNIDADE 10003 BARRA CHATA - 1.1/2’’ X1/4 X 6000 UNIDADE 10004 BARRA CHATA - 2’’X1/4 X 6000 UNIDADE 5005 BARRA CHATA - 3’’X 1/4 X 6000 UNIDADE 5006 CANTONEIRA V - 1’’X 1/4” X 6000 UNIDADE 10007 CANTONEIRA V - 1.1/2” X 1/4 X6000 UNIDADE 10008 CANTONEIRA V - 2’’X 1/4 X 6000 UNIDADE 5009 CANTONEIRA V - 2.1/2 X 1/4 X 6000 UNIDADE 5010 CANTONEIRA V - 3” X 1/4X 6000 UNIDADE 5011 CANTONEIRA V - 3” X 3/8X 6000 UNIDADE 5012 CANTONEIRA U – 1’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10013 CANTONEIRA U – 1.1/2’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10014 CANTONEIRA U – 2’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10015 CANTONEIRA U – 3’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 5016 CHAPA DE AÇO PATENTE 2’’X1’’Nº 14 UNIDADE 5017 CHAPA DE AÇO PATENTE 2”X1’ Nº18 UNIDADE 5018 CHAPA DE FERRO 10 MM UNIDADE 5019 CHAPA GALVANIZADA DE 2’’ X 1,20 MM - N°14 UNIDADE 5020 CHAPA GALVANIZADA DE 2’’ X 1,20 M M- N°18 UNIDADE 5021 DISCO DE CORTE DE 7X1/4X7/8” UNIDADE 50022 DISCO DE CORTE DE 7X1/8X7/8” UNIDADE 1.00023 DISCO DE CORTE DE 12X1/8X1” UNIDADE 1.00024 DISCO DE DESBASTE 7”X 1/4 X 7/8’’ UNIDADE 300

25 25 DISCO DIAMANTADO PARA MAKITA, PARA CONCRETO 4X3/8’’OU (110MM)X20MM UNIDADE 300

26 26 DISCO DIAMANTADO PARA MAKITA, PARA MADEIRA 4X3/8’’OU (110MM)X20MM UNIDADE 200

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FERRAGENS (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 055/2016– AQUISIÇÃO DE FERRAGENS (02)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS01 ELETRODO, E – 6013, 3,25MM, CAIXA 1 KG, CADA UNIDADE 50002 ESCOVA CARVÃO P/SERRA MAKITA UNIDADE 50

03 TUBO METALON QUADRADO 20X20 MM – VARA 6 METROS UNIDADE 100

04 TUBO METALON RETANGULAR 20X30 MM – VARA 6 METROS UNIDADE 100

05 TUBO METALON RETANGULAR – VARA 6 METROS UNIDADE 100




06 TUBO METALON REDONDO 1/2’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10007 TUBO METALON REDONDO 3/4’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10008 TUBO METALON REDONDO 1’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10009 TUBO METALON REDONDO 2’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10010 TUBO PATENTE 1” – VARA 6 METROS UNIDADE 5011 TUBO PATENTE DE 1. 1/2” – VARA 6 METROS UNIDADE 5012 TUBO PATENTE DE 1. 1/4’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 5013 TUBO PATENTE DE 2” – VARA 6 METROS UNIDADE 5014 TUBO PATENTE DE 2. 1/2” – VARA 6 METROS UNIDADE 5015 TUBO PATENTE DE 3” – VARA 6 METROS UNIDADE 5016 VARÃO LISO 1” – VARA 6 METROS UNIDADE 5017 VARÃO LISO 1/2’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 5018 VARÃO LISO 1/4” – VARA 6 METROS UNIDADE 5019 VARÃO LISO 3/4’’ – VARA 6 METROS UNIDADE 10020 VARÃO LISO 3/8– VARA 6 METROS UNIDADE 10021 VARÃO LISO 5/8 – VARA 6 METROS UNIDADE 10022 AÇO CA-60 4.2 mm, VARA COM 12 M UNIDADE 15023 AÇO CA-60 5.0 mm, VARA COM 12 M UNIDADE 20024 AÇO CA-60 6.3 mm, VARA COM 12 M UNIDADE 20025 AÇO CA-50 8.0 mm, VARA COM 12 M UNIDADE 10026 AÇO CA-50 10.0 mm, VARA COM 12 M UNIDADE 50

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição de ROUPA HOSPITALAR (2). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 113/2015- de ROUPA HOSPITALAR (2).

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SESAU UNCISAL

1 Bata Tipo Transpassada Tamanho M (42/44), Unidade 100 25.085 2.0002 Bata Tipo Transpassada Tamanho G (46/48), Unidade 20 12.545 2.0003 Bata Tipo Transpassada Tamanho Gg (50/52), Unidade 6.025 1.5004 Bata Aberta Atrás Tamanho M (42/44), Unidade 5 25.040 1.5005 Bata Aberta Atrás Tamanho G (46/48), Unidade 5 15.140 2.5006 Bata Aberta Atrás Tamanho Gg (50/52), Unidade 5 6.500 1.5007 Bata Aberta Nas Laterais Tamanho M (42/44), Unidade 12.500 1.5008 Bata Aberta Nas Laterais Tamanho G (46/48), Unidade 22.040 1.800

9Bata Tipo Vestido, Sem Manga, Decote Transpassado, Graduado Com Torçal Abaixo Do Busto, Tamanho M (42/44), Unidade 30 25.000 2.000

10Bata Tipo Vestido, Sem Manga, Decote Transpassado, Graduado Com Torçal Abaixo Do Busto, Tamanho G (46/48), Unidade 20 14.500 1.500

11Bata Tipo Vestido, Sem Manga, Decote Transpassado, Graduado Com Torçal Abaixo Do Busto, 12Tamanho Gg (5130/52), Unidade 8.500 800

12 Camisola Corte Em “V”,Transpassada, Tamanho P (38/40), Unidade 6.500 80013 Camisola Corte Em “V”, Transpassada, Tamanho M (42/44), Unidade 12.000 2.00014 Camisola Corte Em “V”, Transpassada, Tamanho G(46/48), Unidade 11.500 1.50015 Camisola Corte Em “V”, Transpassada, Tamanho Gg (50/52), Unidade 6.000 80016 Camisola Aberta Na Frente No Sentido Horizontal, Tamanho M (42/44), Unidade 7.000 2.00017 Camisola Aberta Na Frente No Sentido Horizontal, Tamanho G (46/48) Unidade 7.000 80018 Camisola Tipo Vestidinho, Tamanho M (42/44), Unidade 20.000 2.00019 Camisola Tipo Vestidinho, Tamanho G (46/48) Unidade 11.000 800

20Camisola Tipo Vestidinho Com Abertura E Tiras De Tecido Para Trás, Tamanho M (42/44), Unidade 6.000 1.500

21Camisola Tipo Vestidinho Com Abertura E Tiras De Tecido Para Trás, Tamanho G (46/48) Unidade 6.000 800

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do




certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição de ROUPA HOSPITALAR (4). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 115/2015- de ROUPA HOSPITALAR (4).

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL1 AVENTAL COLETE, TAMANHO ÚNICO Unidade 12.220

2AVENTAL DE PROTEÇÃO REFERÊNCIA 610, SARJA 3/1E, TAMANHO 1,30 X 0,80 M 12.120 600

3CAPOTE CIRÚRGICO COM MANGAS COMPRIDAS, COM RIBANAS, TAMANHO M (42/44) Unidade 50.275

4CAPOTE CIRÚRGICO COM MANGAS COMPRIDAS, COM RIBANAS, TAMANHO G (46/48) Unidade 32.280 650

5CAPOTE CIRÚRGICO COM MANGAS COMPRIDAS, COM RIBANAS, TAMANHO GG (50/52) Unidade 15.210

6ROUPA PRIVATIVA, CONJUNTO CAMISA E CALÇA (CALÇA COM ELÁSTICO), TAMANHO M (42/44) Unidade 39.070 1.100

7ROUPA PRIVATIVA, CONJUNTO CAMISA E CALÇA (CALÇA COM ELÁSTICO), TAMANHO G (46/48) Unidade 44.070 800

8ROUPA PRIVATIVA, CONJUNTO CAMISA E CALÇA (CALÇA COM ELÁSTICO), TAMANHO GG (50/52), Unidade 16.070 400

9ROUPA PRIVATIVA, CONJUNTO CAMISA E CALÇA (CALÇA COM ELÁSTICO), TAMANHO EXTRA GG (54/56), identificações. Unidade 8.170

10ROUPA PRIVATIVA, CONJUNTO CAMISA E CALÇA (CALÇA COM ELÁSTICO), TAMANHO P (38/40), identificações. Unidade 25.770

11ROUPA PRIVATIVA, CAMISA CORTE EM “V” E CALÇA COM ELÁSTICO E TORÇAL, TAMANHO M (42/44), Unidade 14.650

12ROUPA PRIVATIVA, CAMISA CORTE EM “V” E CALÇA COM ELÁSTICO E TORÇAL, TAMANHO G (46/48), Unidade 13.600

13ROUPA PRIVATIVA, CAMISA CORTE EM “V” E CALÇA COM ELÁSTICO E TORÇAL, TAMANHO GG (50/52), Unidade 7.600

14ROUPA PRIVATIVA, CAMISA DECOTE EM “V” E CALÇA COM ELÁSTICO E TORÇAL, TAMANHO M (42/44), Unidade 12.650

15ROUPA PRIVATIVA, CAMISA DECOTE EM “V” E CALÇA COM ELÁSTICO E TORÇAL, TAMANHO G (46/48), Unidade 7.600

16ROUPA PRIVATIVA, CAMISA DECOTE EM “V” E CALÇA COM ELÁSTICO E TORÇAL, TAMANHO GG (50/52) Unidade 7.600

17 FAIXA MÃE CANGURÚ TAMANHO 36 X 57 CM, Unidade 650 300


AVISO 012/2016-DTA/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-032-2016 – SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 27/05/2016PLS- 033/2016- SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA NÃO SERVIDORES 27/05/2016PLS- 034/2016- AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS 27/05/2016


AVISO 017/2016-DTA/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20135. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;6. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a




serem registrados serão encaminhados via e-mail.7. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.8. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-056-2016 – RAÇÃO PARA EQUINOS 15/06/2016

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 136/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) - PLS Nº 232/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

Processo: 4105-909/2015Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.256/2015Ata de RP Nº 136/2016Extrato: nº. 341/2016

ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF: 67.729.178/0002-20, IE: 062.996.580.0102, com sede na Rua Paulo Costa, n° 320, Galpão 09, 10 e 11, Jardim Piemont Sul, Betim, Minas Gerais, CEP: 32.669-712, Telefax: (19) 3522-5800, E-mail: [email protected] / [email protected], e representado pela sua Procuradora, Sra. Andrezza Michelline Leite, portadora da Carteira de Identidade nº 10.753.111 - SSP/MG e inscrita no CPF sob o nº 066.129.746-21.OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (07) - PLS Nº 232/2015

VALOR TOTAL DA ARP: R$ 54.393,276 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e três reais e vinte e setenta e seis centésimo de centavos).

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2016.BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITENS REGISTRADOS:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário Valor total05 Amitriptilina, Forma farmacêutica: comprimido; concentração:

25mg; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

TEUTO CAPSULA/COMP. 1.363.240 R$ 0,0399 R$ 54.393,276

DEMANDA POR ÓRGÃO:

Item 05Órgãos Participantes Unidade QuantidadeSECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL – SERIS

COMPRIMIDO13.500

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU 33.930UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL 1.125.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 287/2015, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO EM ALTURA (03) – PLS Nº 209/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA M. ARNAUD & CIA LTDA-EPP


ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: M. ARNAUD & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 01.359.742/0001-70, e IE: Nº 225.190.792.110, com sede na Rua Alfredo Ortenzi, Nº 125, Jardim São José, Bragança Paulista/SP, CEP: 12916-190. Telefone/Fax: (11) 4032-8688 / 4033-8687, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Procuradora Legal, a senhora Lidiane Maria Larguesa Arnaud, portadora do RG Nº 14.418.792-9 SSP/SP, inscrito no CPF Nº 099.930.148-93.OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE SALVAMENTO EM ALTURA (03) – PLS Nº 209/2014




VALOR TOTAL DA ARP: R$ 80.348,50 (oitenta mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2016.BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;

ITENS REGISTRADOS:

Item Especificação Marca/ Modelo Unidade Qnt Valor Unitário Valor Total

04Destorcedor de corda - Destorcedor de corda, utilizado para não permitir que a corda se enrole, atrapalhando as atividades verticais. Quando colocado entre uma carga e um sistema, permite que a carga gire em torno de seu eixo, deixando todo o sistema acima estável, facilitando os serviços. Utilizado nas mais diversas atividades em altura, tanto para trabalhos em altura como na área de resgate. Este equipamento é feito em alumínio de alta qualidade, com resistência de 40KN no mínimo. Este é um destorcedor extremamente prático e resistente, na cor preta, também utilizado em operações especiais.Possui certificação internacional da comunidade européia CE e NFPA. Fabricado em Alumínio de alta resistência interna. Deve ser rolamentado, com peso máximo de 140 gramas.

KONG UND 30 R$ 205,15 R$ 6.154,50

07 Anel de fita em dyneema 120cm - Fita anel em dyneema, fina e de alta resistência.Usada em ancoragens, equalizações, auto seguros, etc. Largura de 12mm (variação de +/- 0,1mm). Confeccionada com costura contínua interna, mais resistente a ruptura.Carga de ruptura é de no mínimo 22kN.Certificação CE e EN.Tamanho 120cm. Peso máximo de 46g.

ROCK EMPIRE

UND 1000 28,75 28.750,00


ROCK EMPIRE

UND 600 32,00 19.200,00


ROCK EMPIRE

UND 600 35,00 21.000,00

10 Fita tubular 25mm em poliamida - Esta fita tubular deve ser fabricada em poliamida de alta tenacidade e trançado diagonal. Deve ser super maleável e fácil de fazer e desfazer nós. Deve ter largura de 25mm, deve ter alta resistência a ruptura e abrasão, bem como a agentes químicos. Deve ter CE, EN 565 ou UIAA. Deve ter carga de ruptura mínima de 22KN. Não deve haver costuras. Deve ter peso máximo de 26 gramas/metro. Deve ser acondicionado e entregue em rolos de 100 metros contínuos sempre que possível.

BEAL METROS 600 8,74 5.244,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

Item 04Órgãos Participantes Unidade QuantidadeCBM/AL UND 30

Item 07Órgãos Participantes Unidade QuantidadeCBM/AL UND 1.000



Item 10Órgãos Participantes Unidade QuantidadeCBM/AL METROS 600

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 207/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (02) - PLS Nº 124/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA UNHA E COR LTDA – ME





ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: UNHA E COR LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 17.513.233/0002-71, I.E.: 27140410-8, com sede na Rua Lourival Chagas, 413, Grageru, Aracajú – SE, CEP: 49.025-390, Telefone/Fax: (79) 3246-5923, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu procurador, Sr. Rafael Chiaradia Almeida, portador do CNH nº 01838035862-DETRAN/SE, inscrito no CPF sob o nº 052.816.996-36OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (02) - PLS Nº 124/2015

VALOR TOTAL DA ARP: R$ 6.075,20 (seis mil e setenta e cinco reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2016.BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;

ITENS REGISTRADOS:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor

unitário Valot total

06PENTE DE CABELO; DESCRIÇÃO: tamanho médio, modelo de cabo com dentes serrilhados, ideal para pentear todos os tipos de cabelo; MATERIAL: plástico rígido;

Santa Clara UND 3.090 R$ 1,90 R$ 5.871,00

07ESCOVA DE CABELO; DESCRIÇÃO: escova de plástico com cerdas de nylon; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Indicado para pentear e dar acabamento;

Santa Clara UND 20 R$ 10,21 R$ 204,20

DEMANDA POR ÓRGÃO: ITEM CBM SESAU

06 10 3.08007 10 10


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 48.417, DE 12 DE MAIO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1572/2016, RESOLVE nomear CÍCERO EMANUEL DA SILVA COSTA, portador do CPF nº 411.436.804-30, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível AST-2, do Departamento Estadual de Transito de Alagoas - DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de maio de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


*DECRETO Nº 48.607, DE 25 DE MAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1371/2016, RESOLVE nomear ARTHUR PEIXOTO TICIANELI, portador do CPF nº 057.629.294-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Daniel Luiz Maia de Mello. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de maio de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


*DECRETO Nº 48.631, DE 25 DE MAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-1371/2016, RESOLVE nomear ADALBERTO HENRIQUE ROCHA DE MELO, portador do CPF nº 046.522.814-39, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial de Sine de Orientação ao Trabalhador, Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Antônio de Lima Filho. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de maio de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.


*DECRETO Nº 48.901, DE 7 DE JUNHO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS, CPF n.º 010.667.544-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de junho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador*Republicados por incorreção. ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 102/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-369/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALINE RODRIGUES DOS SANTOSCargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 036.347.914-70RG: 000098001262085 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2016 até 26/04/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: Participar de Reunião Técnica Preparatória para o Governo Presente .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 243948




Matrícula: 36682N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: Limoeiro de AnadiaOBJETIVO: Realizar Palestra Alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes.




Protocolo 243979

PORTARIA/SEADES Nº 106/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-398/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 422.009.627-20RG: 000000825081318 SESP RJMatrícula: 201N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 06/05/2016 até 07/05/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe/Porto Calvo e JacuípeOBJETIVO: Reunião de Governo Presente.




Protocolo 243987PORTARIA/SEADES Nº 107/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-398/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JONAS EVANGELISTA DA SILVACargo: SUPERINT. DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- nível SUP-2CPF: 583.402.114-04RG: 000000000785877 SSP ALMatrícula: 209N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/05/2016 até 07/05/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe/Porto Calvo e JacuípeOBJETIVO: Participar do Governo Presente .

PORTARIA/SEADES Nº 103/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-369/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIOCargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 295.975.444-15RG: 000000000371394 SSP ALMatrícula: 42768N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2016 até 26/04/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: Participar de Reunião Técnica Preparatória para o Governo Presente .




Protocolo 243950

PORTARIA/SEADES Nº 104/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-388/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARLUCE PEREIRA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 496.395.364-15RG: 000000000686022 SSP ALMatrícula: 36682N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/05/2016 até 05/05/2016DESTINO: QuebranguloOBJETIVO: Realizar Palestra Alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes.




Protocolo 243969

PORTARIA/SEADES Nº 105/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-387/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARLUCE PEREIRA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 496.395.364-15RG: 000000000686022 SSP AL







Protocolo 243989

PORTARIA/SEADES Nº 108/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-398/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEMILTON TENORIO CAVALCANTECargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 494.584.004-06RG: 000000000671835 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/05/2016 até 07/05/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe/Porto Calvo e JacuípeOBJETIVO: Governo Presente.




Protocolo 243993

PORTARIA/SEADES Nº 109/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-398/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PETRONIO FLORES VIANACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 030.478.684-50RG: 000000001231410 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 06/05/2016 até 07/05/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/Matriz de Camaragibe/Porto Calvo e JacuípeOBJETIVO: Participar do Governo Presente .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 243996

PORTARIA/SEADES Nº 110/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-433/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realizar Visita Técnica Sobre as Ações Estratégicas do PETI em 2016.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.4214.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 244001

PORTARIA/SEADES Nº 111/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-433/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVACargo: SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO AOS SIST. DE SEG. ALIM. E NUT.- nível SUPECPF: 534.322.074-68RG: 000098001033469 SSP ALMatrícula: 177N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 31/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realizar Visita Técnica Sobre as Ações Estratégicas do PETI em 2016.




Protocolo 244003




PORTARIA/SEADES Nº 112/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 13020-433/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALINE SILVA CALHEIROS DA ROSACargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 030.867.144-92RG: 000000001603622 SSP ALMatrícula: 24904N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realizar Visita Técnica para acompanhar as Ações Referentes à Expansão e Qualificação dos Serviços de Acolhimento Institucional Para Crianças, Adolescentes até 21 anos e Prestar Apoio Técnico à Reformulação do Plano de Acolhimento..




Protocolo 244009

PORTARIA/SEADES Nº 113/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 13020-433/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:QUEZIA FRANCISCA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIALCPF: 706.504.974-49RG: 000000003704678 SSP PEMatrícula: 30189N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realizar Visita Técnica para acompanhar as Ações Referentes à Expansão e Qualificação dos Serviços de Acolhimento Institucional Para Crianças, Adolescentes até 21 anos e Prestar Apoio Técnico à Reformulação do Plano de Acolhimento..




Protocolo 244011

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 771/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100-848/2016, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar o servidor DANIEL BELO DOS SANTOS, Matrícula nº 1437, portador do CPF nº 062.477.404-09, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 3 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/06/2016.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 08 de Junho de 2016.

PAULO DOMINGOS DE A LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 244004

PORTARIA/SSP Nº 774/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 846/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 700.931.484-53RG: 000000009311380 SSP ALMatrícula: 9577N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 27/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações no município de Arapiraca e regiões do Agreste Alagoano..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.


Protocolo 244125

PORTARIA/SSP Nº 772/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 837/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAX ANTONIO DE ANDRADECargo: AGENTE DE POLICIACPF: 008.882.387-38RG: 000000001293796 SSP PBMatrícula: 300748N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 27/05/2016 até 30/05/2016DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Abastecimento da aeronave com CTA “Caminhão Tanque”.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 244128

PORTARIA/SSP Nº 773/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 847/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:COPERNICO VIEIRA CAVALCANTECargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 440.568.424-34RG: 000000003928988 RPMAL ALMatrícula: 7572N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 09/05/2016 até 12/05/2016DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Ministrar Instrução no Curso de ROTAN, na cidade de Arapiraca/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14 , do Orçamento Vigente.



Protocolo 244130

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 1957/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-005484/2016, e considerando a solicitação da Superintendência de Valorização de Pessoas, através do Memorando nº 93 SUVPE/SEDUC,

RESOLVE:

Designar a servidora DEBORA CODA DOS SANTOS, Matrícula nº 24616, portadora do CPF nº 787.753.614-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de FE-2, nível FE-2 na unidade de SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 25/04/2016.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 08 de Junho de 2016.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 244053

PORTARIA/SEDUC Nº 1926/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003492/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLENIO MENDONCA DE CERQUEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 647.010.694-34RG: 000000000870302 SSP ALMatrícula: 824326N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)

PERÍODO: de 11/01/2016 até 20/01/2016DESTINO: Arapiraca e Girau do PoncianoOBJETIVO: Realizar tombamento de mobiliários nas escolas da 5ª GERE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.


Protocolo 243914

PORTARIA/SEDUC Nº 1925/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003492/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 662.210.724-68RG: 000000000876634 SSP ALMatrícula: 9863541N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 11/01/2016 até 20/01/2016DESTINO: Arapiraca e Girau do PoncianoOBJETIVO: Realizar tombamento de mobiliários nas escolas da 5ª GERE.




Protocolo 243915

PORTARIA/SEDUC Nº 1930/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003344/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERALDO SILVA DE ARAUJOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 663.368.054-68RG: 000000000929787 SSP ALMatrícula: 824428N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 05/03/2016DESTINO: Arapiraca, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Traipu, São Sebastião, Palmeira dos Índios, Maribondo e IgaciOBJETIVO: A Subchefia de Limpeza Conservação e Vigilância, realizará visitas às unidade de ensino com objetivo de identificar as vulnerabilidades em cada uma delas a fim de minimizar as possíveis ocorrências e fiscalizar a implantação do sistema de segurança eletrônica e CFTV.



JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 243916




PORTARIA/SEDUC Nº 1929/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003344/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE LEMOSCargo: VIGIA- nível 4CPF: 676.933.424-00RG: 000000000927250 SSP ALMatrícula: 863642N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 05/03/2016DESTINO: Arapiraca, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Traipu, São Sebastião, Palmeira dos Índios, Maribondo e IgaciOBJETIVO: A Subchefia de Limpeza Conservação e Vigilância, realizará visitas às unidade de ensino com objetivo de identificar as vulnerabilidades em cada uma delas a fim de minimizar as possíveis ocorrências e fiscalizar a implantação do sistema de segurança eletrônica e CFTV.




Protocolo 243917

PORTARIA/SEDUC Nº 1928/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003344/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDIVAN SILVA DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 1CPF: 029.519.494-48RG: 000000344849788 SSP SPMatrícula: 1863577N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 05/03/2016DESTINO: Arapiraca, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Traipu, São Sebastião, Palmeira dos Índios, Maribondo e IgaciOBJETIVO: A Subchefia de Limpeza Conservação e Vigilância, realizará visitas às unidade de ensino com objetivo de identificar as vulnerabilidades em cada uma delas a fim de minimizar as possíveis ocorrências e fiscalizar a implantação do sistema de segurança eletrônica e CFTV.




Protocolo 243918

PORTARIA/SEDUC Nº 1927/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003344/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WASHINGTON DE LIMACargo: VIGIA- nível 2CPF: 007.670.724-56RG: 000000001613123 SSP ALMatrícula: 824763N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

PERÍODO: de 15/02/2016 até 05/03/2016DESTINO: Arapiraca, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Traipu, São Sebastião, Palmeira dos Índios, Maribondo e IgaciOBJETIVO: A Subchefia de Limpeza Conservação e Vigilância, realizará visitas às unidade de ensino com objetivo de identificar as vulnerabilidades em cada uma delas a fim de minimizar as possíveis ocorrências e fiscalizar a implantação do sistema de segurança eletrônica e CFTV.




Protocolo 243919

PORTARIA/SEDUC Nº 1932/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003344/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNISIO REGO SOUTOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 460.022.194-04RG: 000000000711311 SSP ALMatrícula: 81902N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 05/03/2016DESTINO: Arapiraca, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Traipu, São Sebastião, Palmeira dos Índios, Maribondo e IgaciOBJETIVO: A Subchefia de Limpeza Conservação e Vigilância, realizará visitas às unidade de ensino com objetivo de identificar as vulnerabilidades em cada uma delas a fim de minimizar as possíveis ocorrências e fiscalizar a implantação do sistema de segurança eletrônica e CFTV.




Protocolo 243920

PORTARIA/SEDUC Nº 1931/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-003344/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANDRE DA SILVACargo: VIGIA- nível 3CPF: 007.610.354-43RG: 000000001605678 SSP ALMatrícula: 826307N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 05/03/2016DESTINO: Arapiraca, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Traipu, São Sebastião, Palmeira dos Índios, Maribondo e IgaciOBJETIVO: A Subchefia de Limpeza Conservação e Vigilância, realizará visitas às unidade de ensino com objetivo de identificar as vulnerabilidades em cada uma delas a fim de minimizar as possíveis ocorrências e fiscalizar a implantação do sistema de segurança eletrônica e CFTV.




Protocolo 243921




PORTARIA/SEDUC Nº 1936/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CRISTINA DOS SANTOSCargo: PROFESSORCPF: 644.815.304-72RG: 000000001001721 SSP ALMatrícula: 82738N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do MundaúOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243922

PORTARIA/SEDUC Nº 1935/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCILENE ALVES LEAOCargo: PROFESSORCPF: 348.209.224-91RG: 000000000525816 SSP ALMatrícula: 48716N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do MundaúOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243923

PORTARIA/SEDUC Nº 1934/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO FIRMINO DA SILVACargo: PROFESSORCPF: 023.339.394-35RG: 000000001516504 SSP ALMatrícula: 9866481N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do Mundaú

OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243924

PORTARIA/SEDUC Nº 1933/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARGARIDA MARIA CAVALCANTECargo: PROFESSORCPF: 644.995.104-49RG: 000000000893978 SSP ALMatrícula: 81313N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do MundaúOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243925

PORTARIA/SEDUC Nº 1939/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS AURELIO NUNESCargo: PROFESSORCPF: 008.602.814-69RG: 000000001735168 SSP ALMatrícula: 409N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do MundaúOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243926




PORTARIA/SEDUC Nº 1938/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARCIA CRISTINA BATISTA DA SILVACargo: PROFESSORCPF: 656.911.214-72RG: 000000000890581 SSP ALMatrícula: 824000N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do MundaúOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243927

PORTARIA/SEDUC Nº 1937/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004070/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA BETANIA CORREIA DA SILVACargo: PROFESSORCPF: 955.839.984-15RG: 000000001105249 SSP ALMatrícula: 824627N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/02/2016 até 22/02/2016DESTINO: São José da Lage, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Branquinha e Santana do MundaúOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243928

PORTARIA/SEDUC Nº 1943/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004067/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIZETE FERREIRA DE MORAISCargo: SUPERVISOR ESCOLARCPF: 354.198.064-87RG: 000000000511330 SSP ALMatrícula: 39501N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2016 até 01/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina, Murici, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú e Branquinha





Protocolo 243929

PORTARIA/SEDUC Nº 1942/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004067/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA CRISTINA BARBOSA CALHEIROSCargo: PROFESSORCPF: 029.616.424-00RG: 000000001630370 SSP ALMatrícula: 82970N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2016 até 01/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina, Murici, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú e BranquinhaOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243930

PORTARIA/SEDUC Nº 1941/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004067/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCINEIDE SANTOSCargo: PROFESSORCPF: 543.745.614-04RG: 000000000763451 SSP ALMatrícula: 81286N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2016 até 01/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina, Murici, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú e BranquinhaOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243931




PORTARIA/SEDUC Nº 1940/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004067/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOSCargo: PROFESSORCPF: 815.026.214-87RG: 000000001121268 SSP ALMatrícula: 82973N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2016 até 01/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina, Murici, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú e BranquinhaOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243932

PORTARIA/SEDUC Nº 1945/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004067/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:QUITERIA MORAES DA SILVACargo: PROFESSORCPF: 543.750.024-68RG: 000000000761177 SSP ALMatrícula: 82732N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2016 até 01/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina, Murici, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú e BranquinhaOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas.




Protocolo 243933

PORTARIA/SEDUC Nº 1944/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004067/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANTINA VERAS DE LIMACargo: PROFESSORCPF: 346.835.004-00RG: 000000000549891 SSP ALMatrícula: 81299N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2016 até 01/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina, Murici, Ibateguara, São José da Lage, Santana do Mundaú e Branquinha





Protocolo 243934

PORTARIA/SEDUC Nº 1959/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-004011/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE KLEBER DE OLIVEIRACargo: ENGENHEIROCPF: 087.654.134-15RG: 000000000173263 SSP ALMatrícula: 19941N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/02/2016 até 24/02/2016DESTINO: Palmeira dos Indios, Murici, Branquinha, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, São José da Lage e IbateguaraOBJETIVO: Fiscalização e execução de quadras de escolas profissionalizantes, indígenas e escola do pregão .




Protocolo 244095

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 311 /2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1500 -013687/2012,

RESOLVE:

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 1500 - 013687/2012, iniciado através da portaria GSEF nº 96/2014, publicada no DOE em 14/04/2014, para apurar o possível cometimento de ilícito administrativo disciplinar em desfavor do servidor R.A.T, matrícula nº 23.613, em razão da ABSOLVIÇÃO na conformidade do RELATÓRIO RC-001-2015-CPSPD-CORREFAZ/AL e do PARECER P-004.06.2015 - CORREFAZ/AL.

Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 07 de junho de 2016.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Protocolo 243936




PORTARIA/SEFAZ Nº 312/2016O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-016679/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:APARECIDO JULIAO DOS SANTOSCargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.521.894-15RG: 000000000265470 SSP ALMatrícula: 23308N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 07/06/2016 até 30/06/2016DESTINO: Novo Lino/AL (07/06/2016), Porto Calvo/AL (09/06/2016), Maragogi/AL (13/06/2016), União dos Palmares/AL (15/06/2016), São José da Laje/AL (17/06/2016). Porto Real do Colégio/AL (20/06/2016), Santana do Ipanema/AL (22/06/2016), Delmiro e Xingó/AL (27/06 - retornando dia 28/06/2016), São Miguel dos Campos e Arapiraca/AL (30/06/2016).OBJETIVO: Tem como objetivo conduzir os técnicos para manutenção nos Postos Fiscais e Gerências Regionais..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ERCOLE BRANDIMARTESECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 244052

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 262/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1032/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/06/2016 até 11/06/2016DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de palestras e acordos de gestão referentes ao Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230026 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 244077

PORTARIA/SEMARH Nº 261/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1034/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE EDUCACAO *CPF: 060.595.974-91RG: 000000000145743 SSP ALMatrícula: 35548N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)

PERÍODO: de 06/06/2016 até 11/06/2016DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Macei-ALOBJETIVO: Participar de palestras e acordos de gestão referentes ao Programa Água Doce.




Protocolo 244078

PORTARIA/SEMARH Nº 260/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1035/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/06/2016 até 11/06/2016DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de palestras e acordos de gestão referentes ao Programa Água Doce.




Protocolo 244079

PORTARIA/SEMARH Nº 259/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1028/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENIS BARROS DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 986.003.384-68RG: 000000001405204 SSP ALMatrícula: 47N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/06/2016 até 11/06/2016DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de palestras e acordos de gestão referentes ao Programa Água Doce.




Protocolo 244080




PORTARIA/SEMARH Nº 258/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1016/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 010.449.924-92RG: 000098001379195 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 20/06/2016 até 20/06/2016DESTINO: Maceió-AL, Basília-DF, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do Seminário Rumo a uma Gestão Proativa de Secas.




Protocolo 244081

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAPA

PORTARIA/SEAGRI Nº 172/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1047/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUECargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO- nível SUP-2CPF: 204.068.274-00RG: 000000000239307 SSP ALMatrícula: 143N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 06/06/2016 até 08/06/2016DESTINO: Recife/MaceióOBJETIVO: Visita a Ceasa-PE, para conhecer seu funcionamento, reunir-se com Diretores, Associados e logistas com a finalidade de avaliação para implantação da metodologia na Ceasa - Alagoas (Ideral)..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 243988

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 77/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de Agosto de 2015, e no Processo nº 20106-528/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ANIZIO ARAUJO DOS SANTOS NETOCargo: GERENTE DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR- nível GERCPF: 065.442.164-10RG: 000000032448945 SEDS ALMatrícula: 189N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)

PERÍODO: de 09/06/2016 até 10/06/2016DESTINO: São PauloOBJETIVO: Participar do VI Fórum Diálogos Itaú Unibanco, a realizar-se no dia 09 de junho de 2015, na cidade..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 3.33.90.14.15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 243970

PORTARIA/SEMCDH Nº 76/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de Agosto de 2015, e no Processo nº 20106-547/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDOMIRO MIGUEL DOS SANTOS FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível AST-2CPF: 841.694.434-20RG: 000000000935422 SSP ALMatrícula: 170N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 30/05/2016 até 30/05/2016DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Conduzindo equipe da Semudh para um evento na Serra da Barriga, que fica localizado no município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 243972

PORTARIA/SEMCDH Nº 75/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de Agosto 2015, e no Processo nº 20106-449/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA TOLEDO MELOCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 787.653.154-72RG: 000000000569779 SSP ALMatrícula: 194N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 05/05/2016 até 07/05/2016DESTINO: Matriz do CaramagibeOBJETIVO: Partcipação no Governo Presente da Região Norte.




Protocolo 243973




PORTARIA/SEMCDH Nº 74/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-545/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENAN OLIVEIRA DE FREITASCargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPECPF: 049.559.904-28RG: 020000001165580 SSP ALMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 31/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Conduzindo a equipe da Semudh para participar do encontro dos beneficiários de prestação Continuada / BPC que será realizado no clube esportivo da assistência social do Município,.




Protocolo 243974

PORTARIA/SEMCDH Nº 73/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-550/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIRLEY JANE VELOSO XAVIERCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 515.149.664-68RG: 000000000682921 SSP ALMatrícula: 195N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 31/05/2016 até 31/05/2016DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Participação no aniversário de 10 anos da Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg).




Protocolo 243975

PORTARIA/SEMCDH Nº 72/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-556/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALEXANDRA GUIMARAES BATISTACargo: ASSESSOR TECNICO DE ARTICULACAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível AST-4CPF: 870.189.774-87RG: 000000001078845 SSP ALMatrícula: 177N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 02/06/2016 até 02/06/2015DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Conduzir a equipe de LIBRAS para um atendimento no FORUM.




Protocolo 243976

PORTARIA/SEMCDH Nº 71/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-568/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIRLEY JANE VELOSO XAVIERCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 515.149.664-68RG: 000000000682921 SSP ALMatrícula: 195N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 02/06/2016 até 02/06/2016DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Participação na inauguração da Coordenação de Mulheres..




Protocolo 243977

PORTARIA/SEMCDH Nº 70/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-169/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MARCO TOLEDOCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 160.944.414-00RG: 000098001228057 SSP ALMatrícula: 172N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 01/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Reunião na Secretaria de Políticas da Mulher (SPM) - Tratar de assuntos referentes ao convênio/SICONV: 770660/2012- Mulheres da Paz e Protejo..




Protocolo 243978




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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 1832/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7846/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONALDO JANUARIOCargo: MOTORISTACPF: 034.260.294-21RG: 000000001623254 SSP ALMatrícula: 17530N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/04/2016 até 10/04/2016DESTINO: Mac/Cajueiro/MacOBJETIVO: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DA CIDADE DE CAJUEIRO PARA O HOSPITAL GERAL DO ESTADO (HGE) MACEIÓ/AL..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.302.0205.4300.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTISECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE

Protocolo 243937

PORTARIA/SESAU Nº 1825/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7901/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANNY SILVA DE ALMEIDACargo: ENFERMEIROCPF: 894.998.754-68RG: 000000001425575 SSP ALMatrícula: 865546N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/04/2016 até 09/04/2016DESTINO: Mac/Maragogi/MacOBJETIVO: Transferência de paciente da UPA de Maragogi para o HGE em Maceió..




Protocolo 243938

PORTARIA/SESAU Nº 1824/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7900/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANNY SILVA DE ALMEIDACargo: ENFERMEIROCPF: 894.998.754-68RG: 000000001425575 SSP ALMatrícula: 865546N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016DESTINO: Mac/Coruripe/MacOBJETIVO: Transferência de lactente da Emergência do HGE para a UTI-NEO de Coruripe..




Protocolo 243941

PORTARIA/SESAU Nº 1827/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7902/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA CESAR DA SILVA CABRALCargo: TECNICO DE ENFERMAGEMCPF: 041.376.494-05RG: 000098001098471 SSP ALMatrícula: 864637N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016DESTINO: Mac/Viçosa/MacOBJETIVO: Transferência de menor da UPA de Viçosa para o HGE em Maceió.




Protocolo 243942

PORTARIA/SESAU Nº 2197/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 9801/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE JOSE DA SILVA FILHOCargo: PROGRAMADORCPF: 157.579.434-91RG: 000000000220127 SSP ALMatrícula: 34151N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 12/05/2016DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Auditoria externa na Samu Arapiraca..




Protocolo 243945

PORTARIA/SESAU Nº 2009/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8901/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE RONALDO JANUARIOCargo: MOTORISTACPF: 034.260.294-21RG: 000000001623254 SSP ALMatrícula: 17530N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 24/04/2016 até 24/04/2016DESTINO: Mac/Flexeiras/Mac




OBJETIVO: INTERCEPTAÇÃO DE PACIENTE VITIMA DE ACIDENTE DE CARRO NA RODOVIA PRÓXIMO A CIDADE DE FLEXEIRAS PARA O HOSPITAL GERAL DO ESTADO (HGE) .




Protocolo 243946

PORTARIA/SESAU Nº 1840/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7843/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON FERREIRA DA SILVACargo: MOTORISTACPF: 474.957.824-04RG: 000000000726591 SSP ALMatrícula: 9863649N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 09/04/2016 até 10/04/2016DESTINO: Mac/RECIFE-PE/MacOBJETIVO: TRANSFERÊNCIA DE RN DO HOSPITAL PORTUGUÊS EM RECIFE/PE PARA O HOSPITAL GERAL DO ESTADO (HGE) MACEIÓ/AL..




Protocolo 243947

PORTARIA/SESAU Nº 1400/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 6097/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEILA ARAUJO DE MORAISCargo: ENFERMEIROCPF: 366.188.534-00RG: 000000000562281 SSP ALMatrícula: 12063N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/03/2016 até 30/03/2016DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: É necessária a realização de cooperação técnica em vigilância do óbito infantil, fetal, mulheres em idade fértil, materno e com causa básica mal definida no município..




Protocolo 243949

PORTARIA/SESAU Nº 1361/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 6098/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEILA ARAUJO DE MORAISCargo: ENFERMEIROCPF: 366.188.534-00RG: 000000000562281 SSP ALMatrícula: 12063N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/03/2016 até 29/03/2016DESTINO: Mac/Japaratinga/MacOBJETIVO: É necessária a realização de cooperação técnica em vigilância do óbito infantil, fetal, mulheres em idade fértil, materno e com causa básica mal definida no município.




Protocolo 243952

PORTARIA/SESAU Nº 1357/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 6099/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEILA ARAUJO DE MORAISCargo: ENFERMEIROCPF: 366.188.534-00RG: 000000000562281 SSP ALMatrícula: 12063N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 22/03/2016 até 23/03/2016DESTINO: Mac/P.R.Colégio/MacOBJETIVO: É necessária a realização de cooperação técnica em vigilância do óbito infantil, fetal, mulheres em idade fértil, materno e com causa básica mal definida no município..




Protocolo 243953

PORTARIA/SESAU Nº 2431/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 11041/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON BEZERRA MARQUES DE JESUSCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAOCPF: 040.037.084-07RG: 000098001116925 SSP ALMatrícula: 9864053N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/05/2016 até 20/05/2016




DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: O servidor fará manutenção preventiva nos equipamentos nas unidades da SESAU: HEMOAR, U E DO AGRESTE e SAMU..




Protocolo 243954

PORTARIA/SESAU Nº 1435/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 6180/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANAINA ALVES DA SILVACargo: ENFERMEIROCPF: 021.787.564-50RG: 000000001393934 SSP SPMatrícula: 864646N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2016 até 19/03/2016DESTINO: Mac/J.Gomes/MacOBJETIVO: Transporte de paciente do Hospital de Joaquim Gomes para o HGE em Maceió..




Protocolo 243960

PORTARIA/SESAU Nº 2020/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8971/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANNY SILVA DE ALMEIDACargo: ENFERMEIROCPF: 894.998.754-68RG: 000000001425575 SSP ALMatrícula: 865546N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/04/2016 até 26/04/2016DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/MacOBJETIVO: Interceptação de paciente em frente ao Hospital de São Luiz do Quitunde..




Protocolo 243971

PORTARIA/SESAU Nº 2004/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8898/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JONATAN HILARIO ALVESCargo: MOTORISTACPF: 815.628.534-49RG: 000099001172521 SSP ALMatrícula: 9863718N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 25/04/2016 até 25/04/2016DESTINO: Mac/Coruripe/MacOBJETIVO: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DA UPA DE CORURIPE PARA O HOSPITAL GERAL DO ESTADO (HGE) MACEIÓ/AL..




Protocolo 243990

PORTARIA/SESAU Nº 2000/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8893/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:IRIS CRISTINE FERNANDES FREIRECargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEMCPF: 026.104.584-95RG: 000098001252128 SSP ALMatrícula: 864442N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 25/04/2016 até 25/04/2016DESTINO: Mac/Coruripe/MacOBJETIVO: Transferência de paciente da UPA de Coruripe para o HGE em Maceió..




Protocolo 243991

PORTARIA/SESAU Nº 1981/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8803/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUECargo: MOTORISTACPF: 163.905.124-49RG: 000000000259662 SSP ALMatrícula: 33871N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 26/04/2016 até 27/06/2016DESTINO: Mac/Cacimbinhas/MacOBJETIVO: O motorista, Eduardo Jorge P. Pinheiro de Albuquerque, que transportará a Fonoaudióloga, Rayné Moreira M. Santos.







Protocolo 244000

PORTARIA/SESAU Nº 1871/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8661/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDNALVA MARIA DE ARAUJO SILVACargo: ENFERMEIROCPF: 505.035.104-91RG: 000000000372826 SSP ALMatrícula: 9863730N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 26/04/2016 até 28/04/2016DESTINO: Mac/Cacimbinhas/MacOBJETIVO: Cooperar tecnicamente com o município para reversão dos indicadores .




Protocolo 244002

PORTARIA/SESAU Nº 1876/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 8017/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO CARLOS MELOCargo: MOTORISTACPF: 024.850.214-06RG: 000000001149886 SSP ALMatrícula: 9863672N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 12/04/2016 até 12/04/2016DESTINO: Mac/Viçosa/MacOBJETIVO: O condutor conduziu a equipe da Base de Viçosa/AL, pois o veículo de mesma estava em conserto em Maceió/AL..




Protocolo 244006

PORTARIA/SESAU Nº 1820/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7899/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA CASTRO LINS DA CUNHACargo: ENFERMEIROCPF: 786.413.734-20RG: 000000001085225 SSP ALMatrícula: 62603N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PERÍODO: de 10/04/2016 até 10/04/2016DESTINO: Mac/Cajueiro/MacOBJETIVO: Transporte de paciente de Cajueiro para o HGE em Maceió..




Protocolo 244012

PORTARIA/SESAU Nº 1826/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 7903/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA CASTRO LINS DA CUNHACargo: ENFERMEIROCPF: 786.413.734-20RG: 000000001085225 SSP ALMatrícula: 62603N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016DESTINO: Mac/Viçosa/MacOBJETIVO: Transferência de menor da UPA de Viçosa para o HGE em Maceió..




Protocolo 244013

PORTARIA/SESAU Nº 2164/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 9733/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO RICARDO RIBEIRO DE SOUZACargo: MOTORISTACPF: 029.184.034-58RG: 000000001266985 SSP ALMatrícula: 9863571N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016DESTINO: Arap/Mac/ArapOBJETIVO: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DO HOSPITAL CHAMA PARA A SANTA CASA DE MACEIÓ.




Protocolo 244015




PORTARIA/SESAU Nº 2740/2016O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e considerando a Portaria n°. 100, de 25 de março de 2015 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março de 2015., e no Processo nº 12638/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 309.846.294-91RG: 000000000217900 SSP ALMatrícula: 500397N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 07/06/2016 até 08/06/2016DESTINO: MAC/BRASILIA/MACOBJETIVO: ACOMPANHAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS EM AUDIÊNCIA COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.


MARCELO SANTANA COSTACHEFE DE GABINETE

Protocolo 244163

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 170/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 350/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDILENE CARNEIRO DA COSTA LIMACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOSCPF: 208.582.724-15RG: 000000000371270 SSP ALMatrícula: 208N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo AlegreOBJETIVO: O deslocamento da servidora terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.334.0220.3290.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 244151

PORTARIA/SETE Nº 169/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 350/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HENRIQUE LEONARDO PEREIRA MELOCargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR- nível AGESCPF: 023.033.564-07RG: 000000001541578 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo AlegreOBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244152

PORTARIA/SETE Nº 168/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 350/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE LIMA FILHOCargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ORIENTACAO AO TRABALHADOR- nível AGESCPF: 066.475.794-43RG: 000000030039339 SCJDS ALMatrícula: 155N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo AlegreOBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244153

PORTARIA/SETE Nº 167/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 350/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CARLA MARIA PINHEIRO DE MIRANDACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 059.281.894-27RG: 002001006018518 SSP ALMatrícula: 182N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo AlegreOBJETIVO: O deslocamento da servidora terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244154




PORTARIA/SETE Nº 166/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 105/09/2015, e no Processo nº 13010 350/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE NUNES DE LIMACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAOCPF: 088.443.304-82RG: 000000000221104 SSP ALMatrícula: 378N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo AlegreOBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade conduzir os técnicos do SINE para participação da ação do SINE móvel..




Protocolo 244155

PORTARIA/SETE Nº 165/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 350/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARGARIDA ALVES ROCHACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOSCPF: 445.611.484-34RG: 000000000585241 SSP ALMatrícula: 613N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016DESTINO: Campo AlegreOBJETIVO: O deslocamento da servidora terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244156

PORTARIA/SETE Nº 164/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 349/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDILENE CARNEIRO DA COSTA LIMACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOSCPF: 208.582.724-15RG: 000000000371270 SSP ALMatrícula: 208N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 15/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento da servidora terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244157

PORTARIA/SETE Nº 163/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 349/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HENRIQUE LEONARDO PEREIRA MELOCargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR- nível AGESCPF: 023.033.564-07RG: 000000001541578 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 15/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244158

PORTARIA/SETE Nº 162/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 349/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE LIMA FILHOCargo: AGENTE ESPECIAL DE SINE DE ORIENTACAO AO TRABALHADOR- nível AGESCPF: 066.475.794-43RG: 000000030039339 SCJDS ALMatrícula: 155N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 15/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244159




PORTARIA/SETE Nº 161/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 349/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CARLA MARIA PINHEIRO DE MIRANDACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 059.281.894-27RG: 002001006018518 SSP ALMatrícula: 182N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 15/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento da servidora terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244160

PORTARIA/SETE Nº 160/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 349/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE NUNES DE LIMACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAOCPF: 088.443.304-82RG: 000000000221104 SSP ALMatrícula: 378N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 15/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento do servidor terá como finalidade conduzir os técnicos do SINE para participação da ação do SINE móvel..




Protocolo 244161

PORTARIA/SETE Nº 159/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43.794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010 349/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARGARIDA ALVES ROCHACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOSCPF: 445.611.484-34RG: 000000000585241 SSP ALMatrícula: 613N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2016 até 15/06/2016DESTINO: Porto CalvoOBJETIVO: O deslocamento da servidora terá como finalidade participar da ação do SINE móvel..




Protocolo 244162

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 2026/2016A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a servidora CLAUDIA MARIA VOSS VILLANUEVA CHRONIARIS, matrícula nº 57, portadora do CPF nº 787.258.524-34, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL, lotada na unidade INSTITUTO MEDICO LEGAL - MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2016 até 30/06/2016.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

FERNANDO MARCELO DE PAULACHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL

Protocolo 243940

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 961/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-822/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE LUIZ E SILVA BEZERRACargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 050.320.264-92RG: 000000002019008 SSP ALMatrícula: 53220N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: BATALHA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 243955




PORTARIA/SERIS Nº 963/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-822/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANDRE DA SILVA CLEMENTECargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 036.471.164-75RG: 000000001565052 SSP ALMatrícula: 30097N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: BATALHA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243956

PORTARIA/SERIS Nº 960/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-822/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEVERTON DOMINGOS DOS SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 044.299.024-37RG: 000000001785100 SSP ALMatrícula: 53247N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: BATALHA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243957

PORTARIA/SERIS Nº 962/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-822/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO FRANCISCO DA HORACargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 043.644.014-80RG: 000000001774370 SSP ALMatrícula: 52946N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016

DESTINO: BATALHA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243958

PORTARIA/SERIS Nº 964/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-822/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO BATISTA FONSECA NETOCargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 803.246.735-15RG: 000000001155020 SSP SEMatrícula: 53281N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: BATALHA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243959

PORTARIA/SERIS Nº 967/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-821/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CARLOS BARBOSA MARTINSCargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 023.842.464-29RG: 000098001302850 SSP ALMatrícula: 53279N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243961




PORTARIA/SERIS Nº 966/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-821/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FRANCISCO DOS SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 624.341.524-49RG: 000000000872610 SSP ALMatrícula: 53245N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243962

PORTARIA/SERIS Nº 965/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-821/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSINEIDE MOURA ALBUQUERQUECargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 032.734.324-97RG: 000000001233874 SSP ALMatrícula: 46875N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial. .




Protocolo 243963

PORTARIA/SERIS Nº 971/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-823/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DIONISIO TENORIO PESSOA DE MOURACargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 071.741.754-90RG: 000000006656785 SSP PEMatrícula: 47414N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016

DESTINO: TEOTONIO VILELA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial. .




Protocolo 243965

PORTARIA/SERIS Nº 970/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-823/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO AMARAL DE SOUZACargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 042.201.584-99RG: 000000006242996 SSP PEMatrícula: 29459N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: TEOTONIO VILELA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243966

PORTARIA/SERIS Nº 969/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-823/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERVAL SILVA MARTINSCargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 346.413.004-53RG: 000000000427841 SSP ALMatrícula: 50582N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: TEOTONIO VILELA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243967




PORTARIA/SERIS Nº 968/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-823/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS MACIEL PAULINO VILA NOVACargo: AGENTE PENITENCIARIOCPF: 026.100.984-21RG: 000000001362497 SSP ALMatrícula: 53404N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016DESTINO: TEOTONIO VILELA-ALOBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão judicial..




Protocolo 243968

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 588/2016O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 04/08/2011 e no que consta no Processo nº 20105-2747/2016,

RESOLVE:

Remover o servidor RAPHAEL ALAPENHA FERRO, matrícula nº 236, portador do CPF nº 051.698.354-77, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 54º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/06/2016.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016..

MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 243943


RESOLVE:

Remover a servidora ARNALDO VIEIRA MACIEL NETO, matrícula nº 301104, portadora do CPF nº 482.967.164-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/06/2016.




Protocolo 243944

PORTARIA/PC/AL Nº 1793/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2377/2016, e considerando O teor do Despacho nº 1389/DGPC/2016,

RESOLVE:

Dispensar a servidora POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS, Matrícula nº 25, portadora do CPF nº 038.475.254-33, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de CENTRAL DE FLAGRANTES I, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2016.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 243995

PORTARIA/PC/AL Nº 1792/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2377/2016,

RESOLVE:

Remover a servidora POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS, matrícula nº 25, portadora do CPF nº 038.475.254-33, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DEL.ESP CONT.ORD TRIB E ADM PUB-DECOTAP, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2016.




Protocolo 243997




PORTARIA/PC/AL Nº 1791/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2377/2016,

RESOLVE:

Remover a servidora CAMILLA MONTENEGRO BARBOSA, matrícula nº 407, portadora do CPF nº 040.255.094-31, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2016.




Protocolo 243998

PORTARIA/PC/AL Nº 1790/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2377/2016,

RESOLVE:

Lotar a servidora ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, matrícula nº 301129, portadora do CPF nº 841.781.674-72, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/06/2016.




Protocolo 243999


RESOLVE:

Remover a servidora ALINE FARIAS DE FRANCA ROCHA, matrícula nº 17, portadora do CPF nº 055.776.624-94, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DEL.DE HOMICIDIOS DE ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA ESPECIAL CRIANC ADOL ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/06/2016.




Protocolo 244008


RESOLVE:

Remover o servidor JOSE GRACINDO ALVES B JUNIOR, matrícula nº 301226, portador do CPF nº 030.690.304-08, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA ESPECIAL CRIANC ADOL ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DEL.DE HOMICIDIOS DE ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 09/06/2016.




Protocolo 244010

PORTARIA/PC/AL Nº 232/2016O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2015, ao servidor GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 271, portador do CPF nº 013.122.105-16, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 61º DP - CAMPO GRANDE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2016 até 30/06/2016.




Protocolo 244063

PORTARIA/PC/AL Nº 1877/2016O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-1772/2016,

RESOLVE:

Remover o servidor MARCIAL FERNANDO B VIVEIROS FORTES, matrícula nº 66133, portador do CPF nº 488.943.894-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2016.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 244164




PORTARIA/PC/AL N° 1794/2016

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,

JUNHO/2016MATRÍCULA CPF NOME DIASGABINETE DA GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA826.714-6 656.193.151-34 AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR 04,08,12,16,20,24,28300.663 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A.

CERQUEIRA LIMA04,08,12,16,20,24,28

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 04,08,12,16,20,24,28301.661-7 032.068.024-07 DEYVID BRAGA FERRERIRA 04,08,12,16,20,24,2865.948-7 438.798.704-97 EDNILDO MACENA DA SILVA 04,08,12,16,20,24,28300.574-7 349.204.984-20 LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA 04,08,12,16,20,24,28301.388-0 861.173.194-87 DENISE MARIA DE NIGRIS 04,08,12,16,20,24,28ASTCIPA - ASSESSORIA TÉCNICA DA CENTRAL DE INQUÉRITO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 300.663 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A.

CERQUEIRA LIMA6,11,18,26 e 30

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 6,11,18, 26 e 30301.599-8 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO 02,04,06,09,12,15,18,21,24,26,28 e 30066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 02,04,06,09,12,15,18,21,24,26,28 e 30072.091-7 648.281.664-91 LILIAN PONTES RODRIGUES NUNES 02,04,06,09,12,15,18,21,24,26,28 e 3030.429-9 134.279.464-87 RITA DEODATO DA SILVA 02,04,06,09,12,15,18,21,24,26,28 e 30000.362-0 012.263.054-82 SANARA FERNANDES DOS S. ANJOS 02,04,06,09,12,15,18,21,24,26,28 e 30301.442-8 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRA 02,04,06,09,12,15,18,21,24,26,28 e 30ATMSI - ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA

300.986-6 596714405-68 JACKSON DA SILVA DOS SANTOS 02,04,07,11,14,16,18,21,23,25,28,30

300.815-0 042813184-02 PEDRO HENRIQUE C. DE LIMA 03,05,07,10,12,14,16,19,21,24,26,29

300.650-6 404130714-72 ANDRÉ DE BARROS E SILVA 01,05,07,10,12,14,16,19,21,24,26,28

66.242-9 353969464-15 MARIO JORGE DA SILVA 01,05,07,10,12,14,16,19,21,24,26,28

66.163-5 373362154-91 MARIA LÚCIA DADE DA PAZ 01,03,05,07,09,13,15,18,20,22,26,29

199-6 055499724-09 GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA 01,05,07,10,12,14,16,19,21,24,26,28

ATRC - ASSESSORIA TÉCNICA DE RADIO COMUNICAÇÃO

301.062-7 291.753.134-72 MÁRIO WANDERLEY DOS SANTOS 01-03-05-09-13-17-21-25-27-30

41.410-7 208.092.554-72 JOSÉ ALBERTO BARBOSA DA SILVA 02-06-08-10-14-18-22-26-28-30

15.112-2 222.794.824-87 GERALDO DE LIMA 04-07-10-13-16-19-22-25-28-30301.328-6 939.342.204-44 PEDRO FLORES VIANA 01-04-06-08-12-16-20-24-28-30

000.361-1 287.350.917-91 ITALLO BRUNO ARAUJO DE MELO 03-07-09-11-13-15-19-23-27-29

000.138-0 069.926.864-88 DIOGO FERRO DE MOURA SALES 02-06-08-10-13-18-22-26-28-30

ASTNTI - ASSESSORIA TÉCNICA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

300.788-0 216.264.478-96 PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA FÉRIAS

000.265-8 051.810.834-12 JOÃO VICTOR BRANDÃO NOGUEIRA 01-04-07-09-12-14-17-20-22-25-28-30

000.247-0 013.729.454-90 EKLEBESON MARQUES DE LIMA 02-04-06-08-11-13-15-18-22-24-26-29

301.478-9 031.654.544-93 JOSÉ WHELLINGTON VIANA DA SILVA 03-05-07-10-13-16-19-21-23-25-27-29

301.151-8 983.977.454-91 JOÃO LIRA LUCENA JÚNIOR LICENÇA MÉDICAATEAC- ASSESSORIA TÉCNICA DE ANÁLISE CRIMINAL

65.867-7 534.318.554-15 ALESSANDRA MARIA VELOSO 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

66.168-6 287.270.024-20 MONICA MELRY SILVA 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

50.536-6 647.867.814-87 NILSON FABRÍCIO DE OLIVEIRA 08-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

301.630-7 786.195.804-34SALVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23




300.645-0 021.777.547-04 ANA PAULA BECKER DA HORA 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

301.370-7 024.896.994-31 ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

301.173-9 669.330.134-72 ELIANE GONÇALVES DE ARAÚJO 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

301.313-8 730.632.744-53 MARIA GORETH JAMBREIRO DE PAULA 08-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

300.527-5 021.354.744-95 VALÉRIA MARIA VIANA DE MELO

08-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

300.776-6 020.699.524-52 PATRÍCIA VARGAS DE OLIVEIRA

01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23

301.040-6 469.249.304-68 ÉLVIO ALMEIDA DA SILVA 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 08 de Junho de 2016.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil

Protocolo 244166

PORTARIA/PC/AL Nº 1829/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001524/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FAUSTO ROGERIO SANTOS DE MORAISCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 003.192.505-71RG: 000000030535107 SSP SEMatrícula: 301416N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/03/2016 até 21/03/2016DESTINO: João Pessoa/PB e Itapissuma/PEOBJETIVO: Realizar investigação.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 244016

PORTARIA/PC/AL Nº 1828/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001524/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL FRANCISCO WANDERLEYCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 040.080.984-29RG: 000000006424292 SDS PEMatrícula: 337N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/03/2016 até 21/03/2016DESTINO: João Pessoa/PB e Itapissuma/PEOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244017

PORTARIA/PC/AL Nº 1827/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001524/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL THOME DA SILVA JUNIORCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.388.964-87RG: 000000000618501 SSP ALMatrícula: 312N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/03/2016 até 21/03/2016DESTINO: João Pessoa/PB e Itapissuma/PEOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244018

PORTARIA/PC/AL Nº 1826/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.082.804-59RG: 000000000522463 SSP ALMatrícula: 300786N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar Delegado Geral em reunião de Situação com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar na cidade de Arapiraca onde foram feitas várias diligências policiais .




Protocolo 244019




PORTARIA/PC/AL Nº 1825/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO VIANA DA SILVA NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.712.204-78RG: 000000001143278 SSP ALMatrícula: 301329N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar Delegado Geral em reunião de Situação com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar na cidade de Arapiraca onde foram feitas várias diligências policiais .




Protocolo 244020

PORTARIA/PC/AL Nº 1824/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO JOSE LIMA PALMEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 765.912.204-53RG: 000000000923453 SSP ALMatrícula: 300592N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar Delegado Geral em reunião de Situação com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar na cidade de Arapiraca onde foram feitas várias diligências policiais .




Protocolo 244021

PORTARIA/PC/AL Nº 1823/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEBSON SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 787.306.864-15RG: 000098001317459 SSP ALMatrícula: 301449N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar Delegado Geral em reunião de Situação com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar na cidade de Arapiraca onde foram feitas várias diligências policiais .




Protocolo 244022

PORTARIA/PC/AL Nº 1821/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CERQUEIRACargo: DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL- nível DGCPF: 679.013.604-53RG: 000000000906760 SSP ALMatrícula: 826687N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar de reunião de Situação com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar na cidade de Arapiraca onde foram feitas várias diligências policiais .




Protocolo 244023

PORTARIA/PC/AL Nº 1822/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALISSON GOULART MENDES PONTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 021.553.314-36RG: 000000001402008 SSP ALMatrícula: 301086N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar Delegado Geral em reunião de Situação com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar na cidade de Arapiraca onde foram feitas várias diligências policiais .




Protocolo 244024




PORTARIA/PC/AL Nº 1820/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001317/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMARONE MENDES GONCALVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.109.604-36RG: 000000001365161 SSP ALMatrícula: 301577N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar Delegado Geral em reunião com Secretário de Segurança Pública e operação policial conjunta com a Policia Militar, realizada nas seguintes cidades Arapiraca, onde foram feitas várias diligência policiais .




Protocolo 244025

PORTARIA/PC/AL Nº 1819/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001275/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON FELIX DA SILVACargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 312.773.654-15RG: 000000000297309 SSP ALMatrícula: 50378N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realizar investigações e procedimentos policiais.




Protocolo 244026

PORTARIA/PC/AL Nº 1818/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001275/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE BARBOSA S SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 780.592.165-20RG: 000000001302629 SSP SEMatrícula: 301580N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realizar investigações e procedimentos policiais.




Protocolo 244027

PORTARIA/PC/AL Nº 1817/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001275/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realizar investigações e procedimentos policiais.




Protocolo 244029

PORTARIA/PC/AL Nº 1816/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001407/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AYRTON GIODANO FERRAZ NUNESCargo: AGENTE DE POLICIACPF: 882.103.914-53RG: 000000001554596 SSP ALMatrícula: 301377N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/03/2016 até 15/03/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Trabalho preventivo de combate a segurança.




Protocolo 244030

PORTARIA/PC/AL Nº 1815/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO MARTINS RIBEIROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 030.329.524-41RG: 000098001261836 SSP ALMatrícula: 301419N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244031




PORTARIA/PC/AL Nº 1814/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONE JOAO DE SOUZACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 929.830.304-15RG: 000000001693291 SSP PBMatrícula: 299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244032

PORTARIA/PC/AL Nº 1813/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LEVI NOBRE LIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 047.003.734-23RG: 000000001586028 SSP ALMatrícula: 124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244033

PORTARIA/PC/AL Nº 1812/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO ZACARIAS AMORIM NETOCargo: AGENTE DE POLICIACPF: 678.034.744-20RG: 000000000716063 SSP ALMatrícula: 301007N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244034

PORTARIA/PC/AL Nº 1811/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANAINA CRISTINA BARBOSACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 028.834.074-44RG: 000000001591808 SSP ALMatrícula: 344N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244035

PORTARIA/PC/AL Nº 1810/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELA TERESA DE MELO COSTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 940.641.724-34RG: 000000001206026 SSP ALMatrícula: 301264N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244036

PORTARIA/PC/AL Nº 1809/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 843.091.134-00RG: 000000001089930 SSP ALMatrícula: 301124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244037




PORTARIA/PC/AL Nº 1808/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS FELIPE DE M ALVESCargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4CPF: 469.474.694-49RG: 000000000546941 SSP ALMatrícula: 301110N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244038

PORTARIA/PC/AL Nº 1807/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AMARO GIULIANO LYRA DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 994.581.874-00RG: 000000001122580 SSP ALMatrícula: 300643N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244039

PORTARIA/PC/AL Nº 1806/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00878/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTICargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 035.483.484-32RG: 000000005423256 SSP PEMatrícula: 319N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/02/2016 até 18/02/2016DESTINO: Viçosa/ALOBJETIVO: Dar apoio a Delegacia de Viçosa/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..




Protocolo 244040

PORTARIA/PC/AL Nº 1805/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NELSON FEITOZA DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 382.839.134-68RG: 002001001062896 SSP ALMatrícula: 301199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244041

PORTARIA/PC/AL Nº 1804/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEAN ALAN AIRES EVANGELISTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 046.931.764-78RG: 000000000699254 SSP ALMatrícula: 301240N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244042

PORTARIA/PC/AL Nº 1803/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 843.091.134-00RG: 000000001089930 SSP ALMatrícula: 301124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244043




PORTARIA/PC/AL Nº 1802/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NAARA SAMMIA MATOS DA COSTACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 010.152.823-00RG: 002000029261962 SSP CEMatrícula: 316N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..



KÁTIA EMANUELLY CALVACANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 244044

PORTARIA/PC/AL Nº 1801/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO MARTINS RIBEIROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 030.329.524-41RG: 000098001261836 SSP ALMatrícula: 301419N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244045

PORTARIA/PC/AL Nº 1800/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS FELIPE DE M ALVESCargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4CPF: 469.474.694-49RG: 000000000546941 SSP ALMatrícula: 301110N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244046

PORTARIA/PC/AL Nº 1799/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 553.649.504-68RG: 000000000715734 SSP ALMatrícula: 301256N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244047

PORTARIA/PC/AL Nº 1798/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 926.812.474-20RG: 000000001411755 SSP ALMatrícula: 301442N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244048

PORTARIA/PC/AL Nº 1797/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CONCEBIDA ALVES MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.012.254-20RG: 000099001336311 SEDS ALMatrícula: 66146N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244049




PORTARIA/PC/AL Nº 1796/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLIMERIO BERTOLDO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 504.856.524-04RG: 000000000739581 SSP ALMatrícula: 301166N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão..




Protocolo 244050

PORTARIA/PC/AL Nº 1795/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-007283/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO C DE BRITOCargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVO- nível AST-2CPF: 872.122.344-00RG: 000000000978847 SSP ALMatrícula: 301599N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/12/2015 até 09/12/2015DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca apreensão e prisão. .




Protocolo 244051

PORTARIA/PC/AL Nº 1831/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALLAN COSTA MOURACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 912.262.604-20RG: 000000001221060 SSP ALMatrícula: 301584N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.



KÁTIA EMANUELLY CAVACANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 244084

PORTARIA/PC/AL Nº 1830/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTICargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 035.483.484-32RG: 000000005423256 SSP PEMatrícula: 319N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244086

PORTARIA/PC/AL Nº 1875/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAVYO MORAES DO ESPIRITO SANTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 035.354.544-92RG: 000098001055462 SSP ALMatrícula: 300882N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244087

PORTARIA/PC/AL Nº 1874/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONILSON ALVES DE MEDEIROSCargo: GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS GRE- nível GERCPF: 953.250.505-91RG: 000000838991548 SSP BAMatrícula: 826690N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244088




PORTARIA/PC/AL Nº 1873/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL TENORIO MONTEIROCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 052.710.824-31RG: 000099001223681 SSP ALMatrícula: 116N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244089

PORTARIA/PC/AL Nº 1872/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIVAN GOMES DE OMENACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.090.934-91RG: 002002001040671 SSP ALMatrícula: 300511N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244090

PORTARIA/PC/AL Nº 1871/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO LUIZ DE ALMEIDACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 860.017.524-00RG: 000000001012703 SSP ALMatrícula: 301274N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244091

PORTARIA/PC/AL Nº 1870/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON GUEDES ROZENDO DE ALMEIDACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 066.313.114-62RG: 002000003030584 SSP ALMatrícula: 146N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244093

PORTARIA/PC/AL Nº 1869/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001227/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CARNEIRO NEVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 777.491.704-72RG: 000000000720590 SSP ALMatrícula: 300617N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/03/2016 até 05/03/2016DESTINO: Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Realizar saturação de área na cidade de Minador do Negrão/AL.




Protocolo 244094

PORTARIA/PC/AL Nº 1868/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NELSON FEITOZA DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 382.839.134-68RG: 002001001062896 SSP ALMatrícula: 301199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244096




PORTARIA/PC/AL Nº 1867/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NAARA SAMMIA MATOS DA COSTACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 010.152.823-00RG: 002000029261962 SSP CEMatrícula: 316N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244097

PORTARIA/PC/AL Nº 1866/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 776.492.304-49RG: 000000001073075 SSP ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244098

PORTARIA/PC/AL Nº 1865/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEAN ALAN AIRES EVANGELISTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 046.931.764-78RG: 000000000699254 SSP ALMatrícula: 301240N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244099

PORTARIA/PC/AL Nº 1864/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIACPF: 587.866.514-04RG: 000099001271643 SSP ALMatrícula: 300942N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244100

PORTARIA/PC/AL Nº 1863/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO LIMEIRA LOPESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 860.281.204-30RG: 000000001179170 SSP ALMatrícula: 351N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244102

PORTARIA/PC/AL Nº 1862/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLIMERIO BERTOLDO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 504.856.524-04RG: 000000000739581 SSP ALMatrícula: 301166N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244104




PORTARIA/PC/AL Nº 1861/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001225/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE CESAR LOURENCO SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 903.183.824-15RG: 000000001238320 SSP ALMatrícula: 301588N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cumprimento de mandados Judiciais.




Protocolo 244106

PORTARIA/PC/AL Nº 1860/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001040/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON FELIX DA SILVACargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 312.773.654-15RG: 000000000297309 SSP ALMatrícula: 50378N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/02/2016 até 28/02/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão na cidade de São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 244107

PORTARIA/PC/AL Nº 1859/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001040/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE BARBOSA S SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 780.592.165-20RG: 000000001302629 SSP SEMatrícula: 301580N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/02/2016 até 28/02/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão na cidade de São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 244109

PORTARIA/PC/AL Nº 1858/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001040/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE LUIZ CAVALCANTI RIBEIROCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 2 GPJ2- nível AST-4CPF: 802.997.334-91RG: 000000001141786 SSP ALMatrícula: 300653N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/02/2016 até 28/02/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão na cidade de São Luiz do Quitunde/AL.




Protocolo 244111

PORTARIA/PC/AL Nº 1857/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001040/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/02/2016 até 28/02/2016DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão na cidade de São Luiz do Quitunde/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVACANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 244112

PORTARIA/PC/AL Nº 1856/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL GUSTAVO DA R VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 894.593.344-15RG: 000000000901639 SSP ALMatrícula: 301320N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244113




PORTARIA/PC/AL Nº 1855/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIANO WANDERLEY DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 612.062.705-78RG: 000000998626384 SSP BAMatrícula: 301145N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244115

PORTARIA/PC/AL Nº 1854/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colonia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244116

PORTARIA/PC/AL Nº 1853/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIO GOMES DE LIMACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 007.424.334-98RG: 000099001105719 SSP ALMatrícula: 301462N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244118

PORTARIA/PC/AL Nº 1852/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO DUARTE PIMENTELCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 058.665.684-70RG: 000098001312724 SSP ALMatrícula: 203N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244120

PORTARIA/PC/AL Nº 1851/2016A DELEGADO GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOACIR MENDONCA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 903.107.214-15RG: 000098001390695 SSP ALMatrícula: 301001N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADO GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 244121

PORTARIA/PC/AL Nº 1850/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CRISTIANO LINS BORGESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 035.368.054-00RG: 000098001247060 SSP ALMatrícula: 301353N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244123




PORTARIA/PC/AL Nº 1849/2016A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001345/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 039.244.064-48RG: 000000001740325 SSP ALMatrícula: 230N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/03/2016 até 10/03/2016DESTINO: Colônia de Leopoldina/ALOBJETIVO: Realizar transferência de presos para capital.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 244124

PORTARIA/PC/AL Nº 1848/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001210/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE LIMA MELOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 662.213.154-68RG: 000000000883780 SSP ALMatrícula: 301347N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244126

PORTARIA/PC/AL Nº 1847/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001210/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FAUSTO ROGERIO SANTOS DE MORAISCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 003.192.505-71RG: 000000030535107 SSP SEMatrícula: 301416N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 244129

PORTARIA/PC/AL Nº 1846/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001210/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL THOME DA SILVA JUNIORCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.388.964-87RG: 000000000618501 SSP ALMatrícula: 312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos .




Protocolo 244131

PORTARIA/PC/AL Nº 1845/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001307/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAVYO MORAES DO ESPIRITO SANTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 035.354.544-92RG: 000098001055462 SSP ALMatrícula: 300882N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Propriá/SEOBJETIVO: Investigar explosão do Banco Bradesco.




Protocolo 244132

PORTARIA/PC/AL Nº 1844/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001307/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIVAN GOMES DE OMENACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 776.090.934-91RG: 002002001040671 SSP ALMatrícula: 300511N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Propriá/SEOBJETIVO: Investigar explosão do Banco Bradesco.




Protocolo 244134




PORTARIA/PC/AL Nº 1843/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001307/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE FERNANDO DE ARAUJOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.197.804-68RG: 000000001219865 SSP ALMatrícula: 98N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Propriá/SEOBJETIVO: Investigar explosão do Banco Bradesco.




Protocolo 244135

PORTARIA/PC/AL Nº 1842/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001307/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON CARLOS DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 454.327.594-20RG: 000000000530779 SSP ALMatrícula: 65928N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Propriá/SEOBJETIVO: Investigar explosão do Banco Bradesco.




Protocolo 244136

PORTARIA/PC/AL Nº 1837/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEMIR CARVALHO FORTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 490.923.594-91RG: 000000000716244 SSP ALMatrícula: 66184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244137

PORTARIA/PC/AL Nº 1836/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.438.264-02RG: 000000001422929 SSP ALMatrícula: 97N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244138

PORTARIA/PC/AL Nº 1835/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NAARA SAMMIA MATOS DA COSTACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 010.152.823-00RG: 002000029261962 SSP CEMatrícula: 316N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244139

PORTARIA/PC/AL Nº 1834/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRACargo: AGENTE DE POLICIACPF: 776.492.304-49RG: 000000001073075 SSP ALMatrícula: 92N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244140




PORTARIA/PC/AL Nº 1833/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIACPF: 587.866.514-04RG: 000099001271643 SSP ALMatrícula: 300942N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244141

PORTARIA/PC/AL Nº 1832/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001290/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 843.091.134-00RG: 000000001089930 SSP ALMatrícula: 301124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2016 até 08/03/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Realizar investigação.




Protocolo 244142

PORTARIA/PC/AL Nº 1841/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001523/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL THOME DA SILVA JUNIORCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.388.964-87RG: 000000000618501 SSP ALMatrícula: 312N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2016 até 22/03/2016DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital .




Protocolo 244144

PORTARIA/PC/AL Nº 1840/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001523/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FAUSTO ROGERIO SANTOS DE MORAISCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 003.192.505-71RG: 000000030535107 SSP SEMatrícula: 301416N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2016 até 22/03/2016DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital .




Protocolo 244145

PORTARIA/PC/AL Nº 1839/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001523/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL FRANCISCO WANDERLEYCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 040.080.984-29RG: 000000006424292 SDS PEMatrícula: 337N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2016 até 22/03/2016DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital .




Protocolo 244147

PORTARIA/PC/AL Nº 1838/2016A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001523/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANILSON DE MENEZES F.PIRES JUNIORCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 046.075.754-70RG: 000000006094804 SDS PEMatrícula: 330N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2016 até 22/03/2016DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Cumprir mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital .




Protocolo 244148




. . .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 239/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4190/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVID SANTOS MEDEIROSCargo: CABO- nível 0CPF: 041.735.714-10RG: 000000001604910 SSP ALMatrícula: 120124N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 9,5 (nove e meia) diárias, com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagens ao município de Arapiraca/AL, compreendendo os períodos de 16 a 18/03/2016 e 21 a 24/03/2016 e 28 a 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110032 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901514, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Maio de 2016.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 244067

PORTARIA/ARSAL Nº 238/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4178/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO SIQUEIRA DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 505.559.104-82RG: 000000007563200 SSP ALMatrícula: 8271N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 11,0 (onze) meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Satuba/AL, compreendendo os dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244068

PORTARIA/ARSAL Nº 237/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4176/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SUANI DOS SANTOS FILHOCargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 055.286.644-03RG: 000099001324780 SSP ALMatrícula: 30351N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 11,0 (onze) meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Marechal Deodoro/AL, compreendendo os dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244069

PORTARIA/ARSAL Nº 236/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4175/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAN OLIVEIRA BARBOSACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 445.650.624-53RG: 000000007403480 SSP ALMatrícula: 5726N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 11,0 (onze) meias diárias, com valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para viagens ao município de Marechal Deodoro/AL, compreendendo os dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244070




PORTARIA/ARSAL Nº 235/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4173/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO PINTO BRANDAOCargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 059.073.154-82RG: 002002001052114 SSP ALMatrícula: 34704N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Rio Largo e Arapiraca/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 9,0 (nove) meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Rio Largo/AL, compreendendo os dias 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28 e 29/03/2016, e 1,5 (uma e meia) diárias, com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagem ao município de Arapiraca/AL, durante o período de 30 a 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244071

PORTARIA/ARSAL Nº 234/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4171/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO DA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 007.508.284-55RG: 000000001259158 SSP ALMatrícula: 32706N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 17/03/2016 até 31/10/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 7,5 (sete e meia) diárias, com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagens ao município de Arapiraca/AL, compreendendo os períodos de 17/03/2016; 21 a 24/03/2016 e 28 a 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244072

PORTARIA/ARSAL Nº 233/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4169/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO DE TARSO BRITO DE JESUSCargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 038.013.424-17RG: 000099001262440 SSP ALMatrícula: 66423N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 9,5 (nove e meia) diárias, com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagens ao município de Arapiraca/AL, compreendendo os períodos de 16 a 18/03/2016; 21 a 24/03/2016 e 28 a 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244073

PORTARIA/ARSAL Nº 218/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-4142/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HELIO DO NASCIMENTO AGUIARCargo: CABO- nível 0CPF: 516.958.984-00RG: 000000009601992 PM ALMatrícula: 10424N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 16/03/2016 até 31/03/2016DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 10,0 (dez) meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Satuba/AL, compreendendo os dias 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244074




PORTARIA/ARSAL Nº 216/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-3647/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HELIO DO NASCIMENTO AGUIARCargo: CABO- nível 0CPF: 516.958.984-00RG: 000000009601992 PM ALMatrícula: 10424N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 01/03/2016 até 15/03/2016DESTINO: Barra de Santo Antônio e Satuba/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 11,0 (onze) meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens aos municípios de Barra de Santo Antônio e Satuba/AL, compreendendo os dias 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244075

PORTARIA/ARSAL Nº 215/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 49070-3643/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO DE JESUS GOESCargo: CABO- nível 0CPF: 505.436.524-91RG: 000000008821740 SSP ALMatrícula: 10725N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 01/03/2016 até 09/03/2016DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Trata-se do pagamento de 7,0 (sete) meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Satuba/AL, compreendendo os dias 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09/03/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.




Protocolo 244076

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Alagoas Previdência

PROCESSO: 4799-2177/2016INTERESSADO: MARIA MIRTES VELOZ DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2177/2016, resolve Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Maria Mirtes Veloz dos Santos, portadora da Carteira de Identidade Nº 4019591-0 SEDS/AL e do CPF Nº 015.291.314-99, na qualidade de filha maior inválida do ex-segurado Manoel Petrúcio Valoz dos Santos, portador do CPF Nº 177.367.224-04, Matrícula Nº 0002960-2, Nº de Ordem 0028460, da Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 564/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.114/2009.

Maceió/AL, em 08 de junho de 2016.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243980

PORTARIA Nº 046 de 07/06/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-2788/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:ROBERTO MOISÉS DOS SANTOSCARGO: Diretor-PresidenteCPF: 962.364.427-20RG: 63964720 DIC/RJMATRÍCULA: 292N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)PERÍODO: 09/06/2016 a 12/06/2016DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Previdência.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 07 de junho de 2016.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243951

PORTARIA Nº 047 de 07/06/2016O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-2785/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:ROBERTO MOISÉS DOS SANTOSCARGO: Diretor-PresidenteCPF: 962.364.427-20RG: 63964720 DIC/RJMATRÍCULA: 292N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)PERÍODO: 16/06/2016 a 19/06/2016DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Previdência.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 07 de junho de 2016.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 243964




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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 239/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-380/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Cobertura de Rádio, onde o Governador irá fazer a inauguração da UPA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 243994

PORTARIA/IZP Nº 240/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-381/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTACPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Com objetivo de transportar a equipe, que irá fazer cobertura rádio, onde o Governador irá fazer a inauguração da UPA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 08 de Junho de 2016.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 244007

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 105/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-363/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMACargo: SUPERINT. DE OPERACOES TECNICAS- nível SUP-2CPF: 071.928.514-34RG: 000000000155604 SSP ALMatrícula: 100N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)

PERÍODO: de 27/05/2016 até 02/06/2016DESTINO: 27/05/16 - Maceió/Arapiraca/Maceió; 02/06/16 - Maceió/Batalha/Palmeira dos Índios/MaceióOBJETIVO: 27/05/16 - Reunião com o gestor do APL de horticultura para definir ações de estratégia de ATER; 02/06/16 - Reunião com a equipe técnica para representar o coordenador técnico para regional do Agreste II.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 12 de Junho de 2016.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 243981

PORTARIA/EMATER Nº 106/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-364/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANK FERREIRA CALHEIROSCargo: SUPERVISOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível SUPECPF: 043.323.464-40RG: 002000003029365 SSP ALMatrícula: 114N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 02/06/2016 até 03/06/2016DESTINO: Maceió/Flexeiras/Joaquim Gomes/Novo Lino/Campestre/Colônia de Leopoldina/MaceióOBJETIVO: Viagens para cumprimento da portaria EMATER nº 198/2015 - Comissão Patrimonial.




Protocolo 244005

PORTARIA/EMATER Nº 107/2016O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-360/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCUS PAULO DIAS DE ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE SERVICOS GERAIS- nível AST-2CPF: 047.271.924-62RG: 000000002037656 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 02/06/2016 até 02/06/2016DESTINO: Maceió/Palmeira dos Índios/Batalha/MaceióOBJETIVO: Viagem para reuniões de alinhamento das ações de ATER da Supervisão do Agreste II, acompanhando a Superintendente de Operações Técnicas.




Protocolo 244014


Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Con-stituição Estadual, promulga partes vetadas da Lei nº 7.751, de 09 de outubro de 2015:

LEI Nº 7.751, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

Parte vetada pelo Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa Estadual, do Projeto de Lei que se transformou na Lei nº 7.751, de 09 de outubro de 2015, que REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, na parte referente aos dispositivos do Art.42, I, c.....................................................................................

Art. 42 ........................................................................

I – ..............................................................................

c) os servidores contratados até 5 de outubro de 1988....................................................................................... GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 01 de junho de 2016.

Dep. LUIZ DANTASPresidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 01 de junho de 2016.

BRUNO PEDROSA MENEZESDiretor Geral

LIDO NO EXPEDIENTEEM 31/05/2016___________PRESIDENTE

À 2ª COMISSÃOEM 31/05/2016____________PRESIDENTE

Á PUBLICAÇÃOEM 31/05/2016____________PRESIDENTE

GABINETE DA DEPUTADA JÓ PEREIRAPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53, DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 123, INCISO IX, DA RES-OLUÇÃO 369/93, ACRESCENTANDO O TEMA “DIREITO DAS PES-SOAS COM DEFICIÊNCIA” NA 9ª COMISSÃO.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS APROVA:

Art. 1º- Altera a denominação do inciso IX, do art. 123 da Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993, Regimento Interno, passando a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 123 . (...); I - (...); II - (...); III - (...); IV - (...); V - (...); VI - (...); VII- (...); VIII - (...); IX – 9ª Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiên-cia – (5 membros); X - (...); XI - (...); XII - (...).Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS DESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, MACEIO, EM____DE___________DE 2016.

JÓ PEREIRADEPUTADA ESTADUAL

FUNDAMENTAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2016

O Projeto de Resolução que submeto a Vossas Excelências visa aclamar a importância de uma comissão cuja pretensão é de qualificar essa camada da sociedade Alagoana, cujos direitos das pessoas portadoras de deficiência física não é exagero, mas uma garantia constituinte. A pessoa pode ser efici-ente no local de trabalho, nos estudos, no lazer, apenas tem uma deficiência fisicamente relevante.Com a mudança de denominação é possível incorporar esta mudança de ponte de vista, de “coitados” para cidadãos com limitações físicas, como




quaisquer outros. Afinal, este tema traz a promoção e conscientização das autoridades governamentais para os dirigentes sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos, que não querem ajuda e sim, direitos.Sendo assim, esperamos com essa Resolução, que a Assembleia Legis-lativa possa interagir com as pessoas com deficiência físicas, dando sua contribuição para o desenvolvimento da qualidade de vida e o bem estar

social. Certo de que com a aprovação dessa Resolução a Assembleia estará fazendo sua parte para uma sociedade melhor.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, MACEIÓ, EM ____DE_______DE 2016.

JÓ PEREIRADEPUTADA ESTADUAL


Defensoria Pública. . .

Atos do Defensor Público Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Daniel Coêlho Alcoforado CostaPresidente - Conselheiro Nato Ana Karine Brito de BritoConselheira NataAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de MeloGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA DPE Nº 264, DE 08 DE JUNHO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE des-ignar a Defensora Pública HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ e as funcionárias CAYENNE FREITAS DE CARVALHO BELARMINO, MELIANA MOREIRA MARTIN e FABIANA PATRICIA DOS SANTOS para, sob a presidência da pri-meira, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, REVOGANDO-SE a Portaria nº 047, de 04 de fevereiro de 2015, anteriormente publicada para designar membros para a referida CPL.

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do Estado

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM 8 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-695/2016. Int.: Ana Karine Brito de Brito. Ass.: solicitação de pas-sagem aérea. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-694/2016. Int.: Ana Karine Brito de Brito. Ass.: solicitação de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-696/2016. Int.: Hoana Maria Andrade Tomaz. Ass.: solicitação de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-697/2016. Int.: Hoana Maria Andrade Tomaz. Ass.: solicitação de passagem aérea. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 011/2016

A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ANA KARINE BRITO DE BRITO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores Públicos que estarão abertas até as 13:00hs de 16 de junho de 2016 as inscrições para atuação no Juiza-do do Torcedor, durante os jogos que serão realizados no Estádio do Rei Pelé nas seguintes datas:

* 19/06/16, 16:30hs, CSA x Paraná;* 23/06/16, horário a definir, CRB x Vasco da Gama;* 26/06/16, 16:00hs, CSA x CEN;* 30/06/16, horário a definir, CRB x Goiás;* 11/07/16, horário a definir, CRB x Tupi;* 17/07/16, 18:00hs, CSA x PAR;

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrições deverão ser enviados para o email [email protected], com indicação dos jogos para os quais o Defensor Público requer participação;




1.2. A participação no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP 007/2012;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de Con-ciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, de acordo com Resolução nº 007/2013;1.4. Caso não haja número suficiente de Defensores Públicos inscritos para os eventos acima, haverá a convocação de Defensores para atuação no Juizado do Torcedor durante os jogos;1.5. Os Defensores Públicos que forem convocados na forma do item 1.4 não terão direito ao previsto no inciso 1.2 das Disposições Gerais.2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.


ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do Estado

A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO DE BRITO, EM 8 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-699/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa VIVO. DESP.: Tendo em vista o despa-cho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Adminis-trativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-688/2016. Int.: Diego José da Silva. Ass.: solicitação de adianta-mento de numerário. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-698/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da fatura da SAAE, alusiva ao imóvel localizado em Penedo/AL. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Plane-jamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciên-cia do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Insti-tuição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-684/2016. Int.: Nathalie Uchôa de Melo. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 07 a 16 de junho de 2016. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-685/2016. Int.: Renata Lima Taveiros Mendonça. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada, observando-se a contagem correta, no período de 04 a 18 de julho de 2016. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-689/2016. Int.: Elaine Rodrigues Ferreira. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 04 a 18 de julho de 2016. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-580/2016. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: aquisição de materiais. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor constante às fls. 23.

Proc. nº 12070-536/2016. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: aquisição de suprimentos de informática. DESP.: Tendo em vista que o pro-cesso encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor constante às fls. 23.

Proc. nº 12070-400/2016. Int.: Daniela Lourenço dos Santos. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Diante do requerimento apresentado às fls. 08, REVOGO o despa-cho que autorizou a fruição de férias pela interessada no período de 04 a 18 de julho de 2016. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-686/2016. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamen-to e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-687/2016. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamen-to e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

RESULTADO DE LICITAÇÃO *Pregão Eletrônico DPE n° 006/2016

Processo Administrativo n°: 12070.235/2016Objeto: Aquisição de materiais de expediente

LOTE 01Empresa: CKS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP CNPJ: 08.978.381/0001-90Valor total: R$ 5.969,50 (cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos)

LOTE 02Empresa: CKS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP CNPJ: 08.978.381/0001-90Valor total: R$ 14.407,89 (quatorze mil quatrocentos e sete reais e oitenta e nove centavos)

LOTE 03Empresa: HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI ME CNPJ: 20.811.098/0001-74Valor total: R$ 6.493,65 (seis mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos)

Economia para a Administração Pública com a contratação: R$ 10.045,46 (dez mil quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Maceió, 11 de maio de 2016.

Meliana Moreira MartinPregoeira

*republicado por incorreção


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

SUBPROCURADOR GERAL JUDICIALANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOVICENTE FELIX CORREIA

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR DE MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOEDUARDO TAVARES MENDES

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAMARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE

VICENTE FELIX CORREIAMARCOS BARROS MÉRO

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMADENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 8 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 927/2010.Interessado: Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Elaboração de projeto técnico.Despacho: Considerando o teor do despacho retro, da lavra da Promotora de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, designo, com lastro no art. 10, IX, “f”, da Lei nº 8.625/2013, o Dr. Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Maceió, com atribuições judiciais e extrajudiciais de defesa do meio ambiente, para adotar as providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, encaminhe-se este processo administrativo ao Promotor de Justiça designado.

Proc: 4095/2015.Interessado: Gecoc.Assunto: Requerimento de Providências.Despacho: Delego, nos termos do artigo 10, VIII, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, minhas atribuições de órgão de execução aos Promotores de Justiça Maurício Amaral Wanderley, Promotor de Justiça designado de Anadia, Antônio Luiz dos Santos Filho, 2º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, Hamilton Carneiro Júnior, 1º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, Elísio da Silva Maia Júnior, 2º Promotor de Justiça de Atalaia e Carlos Davi Lopes Correia Lima, 1º Promotor de Justiça de União dos Palmares, para atuarem, conjunta ou separadamente, com a chefia do Ministério Público, no Procedimento Investigativo Criminal nº 03/2015 (Proc. PGJ 4095/2015), adotando as medidas legais cabíveis. Lavre-se a portaria necessária.

Proc: 690/2016.Interessado: Conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Enviando cópia dos autos, oficie-se, também, à Coordenação das Promotorias da Fazenda Estadual solicitando a informação almejada na exordial.

Proc: 883/2016.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de abertura de licitaçãoDespacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Edital de credenciamento de leiloeiros oficiais para prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis da Procuradoria Geral de Justiça. Fase externa. Publicidade. Habilitação jurídica, fiscal e técnica de todos os participantes. Inexistência de recurso. Realização de sorteio. Cumpridas as formalidades legais da realização do credenciamento por parte da comissão de licitação. Preenchidos os requisitos exigidos no certame. Pela adjudicação e homologação do rol de leiloeiros insertos no Credenciamento PGJ nº 1/2016, na seguinte ordem de classificação: em primeiro lugar, Osman Sobral e Silva, CPF nº 164.023.324-53, em segundo lugar, Laerte Teixeira Martins e Silva, CPF nº 263.152.928-60, em terceiro lugar, Carlos Adriano Solano dos Santos Pinho, CPF nº 028.812.394-80, em quarto lugar, José Freire e Silva, CPF nº 023.604.544-04”. À DG para as medidas cabíveis.

Proc: 1135/2016.Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Coruripe.Assunto: Encaminhamento dos autos 0000281-42.2013.8.02.0042, para os fins do art. 28 do CPP.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica com a seguinte ementa: “Inquérito. Crime do art. 14, da Lei 10.826/03. Discordância do Juízo de Direito da Vara do 2º Ofício de Coruripe/AL. Mutatio Libelli. Encaminhamento




dos autos à PGJ. Art. 28 do CPP. Não se vislumbra, pelo exposto nos autos, a imprescindibilidade de aditamento da denúncia nesse momento. Pela ratificação da denúncia”.

Proc: 1578/2016.Interessado: 53ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1876/2016.Interessado: Genivaldo de Farias Matos e outro.Assunto: Encaminhamento de denúncia.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1924/2016.Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Encaminhamento de senha do Processo 0724154-85.2015.8.02.0001, para os fins do art. 28 do CPP.Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “(...) pela designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal”, designo o Promotor de Justiça Luiz José Gomes Vasconcelos, titular da 51ª Promotoria de Justiça da Capital, substituto legal da 50ª Promotoria de Justiça, para adotar as providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, encaminhe-se cópia fotostática deste processo administrativo, por e-mail e pelos correios, ao Promotor de Justiça designado. Oficie-se ao Juízo de Direito interessado, com cópia da portaria designatória. Cumpridas as diligências acima determinadas, arquive-se.

Proc: 1935/2016.Interessado: Juízo de Direito da 4ª Vara de Palmeira dos Índios/Criminal.Assunto: Encaminhamento dos Autos nº 0002971-32.2013.8.02.0046, para os fins do art. 28 do CPP.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica com a seguinte ementa: “Inquérito. Crime do art. 14, da Lei 10.826/03. Discordância do Juízo de Direito da 4ª Vara de Palmeira dos Índios. Mutatio Libelli. Encaminhamento dos autos à PGJ. Art. 28 do CPP. Há entendimento de que é irrelevante estar a arma desmuniciada ou aferir sua eficácia para configuração do tipo penal de porte ilegal de arma de fogo, por se tratar de delito de mera conduta ou de perigo abstrato. Pela designação de Promotor de Justiça para atuar no caso”. Remeta-se o feito à Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1980/2016.Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Delmiro Gouveia/Entorpecentes.Assunto: Encaminhamento de senha dos autos 0700005-75.2016.8.02.0070, para os fins do art. 28 do CPP.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica com a seguinte ementa: “Inquérito Policial. Crime do art. 147 do CP. Discordância do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Delmiro Gouveia/AL. A representação prescinde de formalidade legal, bastando que se verifique o interesse da ofendida na persecução criminal. Encaminhamento dos autos à PGJ. Art. 28 do CPP. Pela designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal”. Remeta-se o feito à Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 2046/2016.Interessado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Assunto: Encaminhamento de documentos.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com remessa de traslado dos autos à Corregedoria Geral do Ministério Público, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2096/2016.Interessado: Alana Carina de Barros Lima Dantas Peixoto e outros, Analistas do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2170/2016.Interessado: Rodrigo Torres Kummer, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de compensação de horas.Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de Registro de Banco de Horas, para futura compensação, de horas trabalhadas em período extraordinário em razão de exercício funcional em plantão judicial na sede da 65ª Promotoria de Justiça Criminal desta Capital. Hipótese consubstanciada no art. 27, inciso III, e seu § 1º, do Ato normativo PGJ nº 19/2012. Pelo deferimento do pleito, sugerindo a observância do § 2º do art. 27 do Ato normativo PGJ nº 19/2012, bem como que o procedimento evolua à Diretoria de Pessoal, para adoção das providências cabíveis”. À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 2211/2016.Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de retorno de férias.Despacho: À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2227/2016.Interessado: Dr. José Antônio Malta Marques, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2256/2016.Interessado: Alvaro Carvalho Macêdo dos Santos, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 2258/2016.Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Porto Calvo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 2226/2016.

Proc: 2279/2016.Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 2280/2016.Interessado: Dr. Mário Augusto Soares Martins, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2282/2016.Interessado: Dr. Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2285/2016.Interessado: Dr. Delfino Costa Neto, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2286/2016.Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2294/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2300/2016.Interessado: Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2303/2016.Interessado: Dr. Cláudio José Moreira Teles, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2312/2016.Interessado: Dr. Cláudio Pereira Pinheiro, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2318/2016.Interessado: 5ª Vara do Trabalho de Maceió.Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia de peças da Reclamação Trabalhista nº 0001639-68.2012.5.19.0005).Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 2322/2016.Interessado: NIMP- Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. 808/2015.

Proc: 2232/2016.Interessado: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/Ministério Público do Estado de São Paulo.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe, e de traslado à 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos e à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e das Relações de Consumo da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 2336/2016.Interessado: Dr. Cláudio Luiz Galvão Malta, Promotor de Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2341/2016.Interessado: José Mário Calheiros de Melo Pinto, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de promoção.Despacho: À DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2342/2016.Interessado: Jane Tibéria Sampaio Calado Monteiro.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 8 de junho de 2016.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 244133

PORTARIA Nº 466, DE 8 DE JUNHO DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4095/2015, RESOLVE delegar, nos termos do artigo 10, VIII, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, as suas atribuições de órgão de execução aos Promotores de Justiça MAURÍCIO AMARAL WANDERLEY, Promotor de Justiça designado de Anadia, ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS FILHO, 2º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, HAMILTON CARNEIRO JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, ELÍSIO DA SILVA MAIA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Atalaia e CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA, 1º Promotor de Justiça de União dos Palmares, para atuarem, conjunta ou separadamente, com a chefia do Ministério Público, no Procedimento Investigativo Criminal nº 03/2015 (Proc. PGJ 4095/2015), adotando as medidas legais cabíveis.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SÉRGIO JUCÁProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2227/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, 49º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 123.779.104-91, matrícula nº 55850-8, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Cacimbinhas, nos dias 5, 12, 19, 20 e 30 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 79, de 22 de janeiro de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2312/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. CLÁUDIO PEREIRA PINHEIRO, 65º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 058.627.955-53, matrícula nº 27649, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de São Sebastião, nos dias 3, 24, 25 e 30 de maio e 1º de junho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de São Sebastião, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 311, de 9 de abril de 2013, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2303/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. CLÁUDIO JOSÉ MOREIRA TELES, 2º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portador do CPF nº 633.993.005-06, matrícula nº 69204, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.121,90 (mil cento e vinte e um reais e noventa centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Mata Grande, nos dias 5, 12, 19, 25 e 30 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Mata Grande, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 291, de 30 de março de 2009, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2280/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS, 2º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 151.673.214-68, matrícula nº 55442, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Maribondo, nos dias 3, 10, 20, 24 e 31 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Maribondo, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 353, de 2 de maio de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2282/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO, 13º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 208.170.294-00, matrícula nº 30333, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 997,24 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Matriz de Camaragibe, nos dias 10, 17, 24 e 31 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 463, de 6 de junho de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. ALBERTO FONSECA, 4ª Promotor de Justiça da Capital, para atuar nos autos do Proc. 927/2010.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2285/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. DELFINO COSTA NETO, 41º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 145.127.934-53, matrícula nº 70552, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Colônia Leopoldina, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de maio do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1041, de 20 de setembro de 2011, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1924/2016, RESOLVE designar o Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, para atuar nos Autos nº 0724154-85.2015.8.02.0001, em tramitação na 10ª Vara Criminal da Capital.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 84.16i, do Sistema de Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor do Dr. SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ, Procurador-Geral de Justiça, portador do CPF nº 140.384.554-91, 1 (uma) diária, no valor de R$ 761,78 (setecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), em face de ter de se deslocar à cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 15 de junho do corrente ano, para participar de Reunião Ordinária do CNPG, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMASubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

PORTARIA Nº 476, DE 14 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1232/2016, RESOLVE conceder em favor de JANAÍNA RIBEIRO SOARES, Diretora de Comunicação Social, portadora do CPF nº 007.805.834-18, matrícula nº 825927, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 555,34 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.666,02 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Belém - PA, no período de 15 e 19 de junho do corrente ano, para participar do XII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça - Cobrascom, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Protocolo 244085

====================================================== > > > > > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < < < < <

====================================================== AO(S) ‘08’ DIA(S) DO MÊS DE JUNHO O FUNCIONÁRIO COMPE-TENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:###################################################### Proc. 1314/2015 Interessado: AMARO ELIAS DOS SANTOS Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 3466/2015 Interessado: 66ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: ENCAMINHANDO PROCESSO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2277/2016 Interessado: CAMILA VILELA CAVALCANTI SETTON, ANALISTA DO MP - GESTAO PUBLICA Natureza: REQUERENDO LICENCA MATERNIDADE Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2364/2016 Interessado: DRA. MIRYA TAVARES PINTO CARDOSO FERRO, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICANDO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2363/2016 Interessado: DRA. MIRYA TAVARES PINTO CARDOSO FERRO, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2365/2016 Interessado: DR. ELICIO ANGELO DE AMORIM MURTA,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICANDO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2367/2016 Interessado: ESMP - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS Natureza: SOLICITA SUSPENSAO DE FERIAS Assunto: SUSPENSAO DE FERIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA




###################################################### Proc. 2360/2016 Interessado: PROMOTORIA DE JUSTICA DE MARIBONDO Natureza: REQUERENDO ATUACAO EM CONJUNTO Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2362/2016 Interessado: DR. CARLOS EDUARDO BALTAR MAIA,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2359/2016 Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICAÇAO DE DECLINIO DE ATRIBUIÇOES Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2358/2016 Interessado: 66ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: CONSELHO SUPERIOR ###################################################### Proc. 2356/2016 Interessado: 66ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICANDO Remetido para: CONSELHO SUPERIOR ###################################################### Proc. 2357/2016 Interessado: 66ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REQ. PUBLICAÇAO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2355/2016 Interessado: 66ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQ. PUBLICACAO NO D. O. E. Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2354/2016 Interessado: DR. CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA, PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

###################################################### Proc. 2351/2016 Interessado: DR. LUIZ JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2327/2016 Interessado: DR. IZADILIO VIEIRA DA SILVA FILHO,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2350/2016 Interessado: DR. MARCOS MERO, PROCURADOR DE JUSTIÇA Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICANDO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2366/2016 Interessado: DRA. ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: FERIAS Remetido para: DIRETORIA DE PESSOAL ###################################################### Proc. 2373/2016 Interessado: DR. MARLLISSON ANDRADE SILVA, PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REQUERIMENTO RESIDENCIA FORA DA COMARCA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2368/2016 Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REF. PROC. PGJ N° 1702/2016 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2369/2016 Interessado: DRA. DELMA M. COSTA DE A. PANTALEÃO,PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REQ. AFASTAMENTO DAS FUNÇOES Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2371/2016 Interessado: PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIAO, SEÇAO JUDICIARIA Natureza: REMETENDO INFORMACOES




Assunto: CIENCIA DE DECISAO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 2370/2016 Interessado: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO-AL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: RELATORIO MENSAL DAS ATIVIDADES Remetido para: SECRETARIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES ######################################################

RANULFO PAES ARAUJO ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA

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Promotorias de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO

PORTARIA Nº 04/2016 - 2ª PJMD

Nº do SAJ/MP: 06.2016.00000180-6

O Ministério Público Estadual, por meio do Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, abaixo firmado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal; art. 25, IV e 26, I, da Lei nº 8.625/93 e Resolução nº 23/2007 do CNMP, e com base na Representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Deodoro, noticiando possível prática de nepotismo por parte do FAPEN (Fundo de Aposentadoria e Pensão de Marechal Deodoro) e outras possíveis irregularidades, envolvendo servidores municiais com acúmulo de cargos,

RESOLVE:

Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n. 05/2016 - 2ª PJMD, passando a adotar as seguintes providências:

1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado;

4) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.

Registre-se em livro próprio, cumpra-se.

Marechal Deodoro, 31 de maio de 2016.

Silvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

Protocolo 244082

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

RESENHA

A 19ª Promotoria de Justiça da Capital, nos termos do art. 10, §1, da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica os interessados a adoção de providências no procedimento preparatório de inquérito civil: PA nº 167/2013 - Interessado: Conselho de Segurança Pública do Estado

de Alagoas - Assunto: Descumprimento da carga horária prevista na Resolução 005/2013 CONSEG-AL- Decisão - Acato o parecer da técnica do Ministério Publico e determino o indeferimento de abertura de procedimento preparatório de inquérito civil. Publique-se nos termos do artigo 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Comunique-se ao interessado e encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de direito.


MARIA CECILIA PONTES CARNAÚBAPromotora de Justiça

Protocolo 244083

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL

RESENHA

A 18ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), por meio do Promotor de Justiça signatário, vem, nos termos do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar o(s) interessado(s), a adoção de providências nos Procedimentos Administrativos a seguir nominados: 02.2016.00000550-2 - Interessado: Anônimo - Objeto: Supostas irregularidades no concurso público de Juízes de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas - Decisão: Considerando a ausência de lastro probatório ou de narrativa verossímil apta a ensejar uma investigação da notícia, indefiro a instauração de inquérito civil e determino a publicação da resenha desta decisão no Diário Oficial do Estado, informando aos interessados que, contra ela, cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias.

GEORGE SARMENTO LINS JÚNIORPromotor de Justiça

Protocolo 244127


Diário dos Municípios. .

Prefeitura de Anadia

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

AVISO DE LICITAÇÃOA comissão permanente de licitação de Anadia/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará ás 08:00 (oito) horas do dia 22/06/2016, na sede da prefeitura municipal, localizada na Rua Moreira Lima, 13, centro, Anadia/AL, CEP: 57.660-000, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016, do tipo menor preços por item, objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível para atender as necessidades de todas as secretarias do município. Outras informações e o edital, no endereço acima na sala de licitações, no horário das 09:00 as 12:00 horas ou através do endereço eletrônico: [email protected]..

Welvis de Oliveira SilvaPregoeiro

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

AVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVO PARA ME e EPP

A comissão permanente de licitação de Anadia/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará ás 09:00 (nove) horas do dia 22/06/2016, na sede da prefeitura municipal, localizada na Rua Moreira Lima, 13, centro, Anadia/AL, CEP: 57.660-000, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2016, do tipo menor preços por item, objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de água e gás para atender as necessidades de todas as secretarias do município. Outras informações e o edital, no endereço acima na sala de licitações, no horário das 09:00 as 12:00 horas ou através do endereço eletrônico: [email protected]..

Welvis de Oliveira SilvaPregoeiro

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Prefeitura de Arapiraca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACATOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016

REPUBLICAÇÃO

Objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO PARQUE CECI CUNHA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.ABERTURA: 04 de julho de 2016, às 09 horas (HORÁRIO LOCAL), na CPL, sede da Escola de Governo, situado na Rua José Jailson Nunes, s/n - Santa Edwiges, Arapiraca/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. INFORMAÇÕES: Edital disponível exclusivamente no site www.arapiraca.al.gov.br

Arapiraca, 08 de junho de 2016

Delcio DeliberatoPresidente

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Prefeitura de Delmiro Gouveia

Estado de AlagoasPrefeitura Municipal de Delmiro Gouveia.

A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.224.895/0001-27, com sede Administrativa na Praça da Matriz, 08 – Centro - CEP 57.480-000 – Delmiro Gouveia – AL, informa que Requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Licença Prévia, para a Construção do Ginásio Poliesportivo Municipal do Distrito Barragem Leste, neste Município de Delmiro Gouveia – AL.

Delmiro Gouveia/AL, 06 de junho de 2.016.

Luiz Carlos Costa.Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2016O Município de Delmiro Gouveia, através de sua Comissão de Licitação, comunica que foram constatadas falhas técnicas no Edital que tem como objeto: Contratação de empresa para aquisição de uniformes escolar – PMUE destinados aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Delmiro Gouveia - AL. Fica suspensa a sessão estabelecida para o dia 22/06/2016 às 9:00 horas, onde posteriormente será publicado novo aviso.

Erika Vanessa Melo de LimaPregoeira

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Prefeitura de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOASEXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2015

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preço Nº 16/2015. Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas. CGC. Nº 24.176.307/0001-06. CONTRATADOS: JAILZA MORAES NUNES - ME. CNPJ de n° 02.762.625/0001-16. Valor do Contrato: R$ 74.708,98 (setenta e quatro mil setecentos e oito reais e noventa e oito centavos); EDJELMA MONTEIRO DA SILVA - ME. CNPJ de n.º 19.260.723/0001-58. Valor do Contrato: R$ 17.221,20 (dezessete mil duzentos e vinte um reais e vinte centavos); BORDSETE COMERCIO EIRELI - EPP. CNPJ de n.º 12.466.706/0001-22. Valor do contrato R$316.684,66 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.: LEI Nº 8.666/93 e Lei n.º 10.520/2002. Arlindo Garrote da Silva Neto - Prefeito

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Prefeitura de Feira Grande

PREFEITURA DE FEIRA GRANDESUMULA DO CONTRATO Nº 031/2015

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/Empresa CF CONFIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 03.602.654/0001-83. OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente para atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, no Município de Feira Grande/AL. VALOR (global): R$ 164.799,96 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25




de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: Veridiano Almir Lira Soares/Carlos Fernandes da Silva.

Veridiano Almir Lira SoaresPrefeito

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 001/2016

A Prefeitura Municipal de Feira Grande, através do seu Prefeito o Sr. Veridiano Almir Lira Soares, torna público o CANCELAMENTO da licitação acima referida, que teve por objeto A Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Pavimentação Granítica em Ruas de diversas Localidades no Município de Feira Grande/AL. que foi realizado no dia 29 de Março de 2016, às 09h30min, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Maiores informações: pelo e-mail: [email protected]

VERIDIANO ALMIR LIRA SOARESPREFEITO

REPUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA EM RUAS DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL. ABERTURA: 28 de Junho de 2016, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Feira Grande na Rua 07 de Setembro, 15, Centro, Feira Grande /AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 /93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Edital e informações está disponível no endereço acima mencionado ou através do Email: [email protected] Grande, 08 de junho de 2016

JAMES SOARES RODRIGUES LIRAPRESIDENTE DA CPL

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Prefeitura de Lagoa da Canoa

PREFEITURA DE LAGOA DA CANOANOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2014, DE 28/02/2014DECRETO nº 2.414/16.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e em obediência a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, com resultado final homologado em 26/11/14, publicado no DOE em 28/11/14, página 100, RESOLVE NOMEAR JANNAYNA FIRMINO DE FARIAS E SILVA, para exercer o Cargo de Educador Físico, do quadro efetivo deste Município, regido pelo regime estatutário, com posse e efetivo exercício mediante o cumprimento dos prazos e dos requisitos constantes e exigidos no Edital do Concurso Público nº 001/2014, de 28/02/2014 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Lagoa da Canoa, 08 de Maio de 16.

ÁLVARO BEZERRA DE MELO – PREFEITO

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Prefeitura de Mar Vermelho

PREFEITURA DE MAR VERMELHORATIFICAÇÃO N° 004/2016

A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, RATIFICA o presente processo de Dispensa de Licitação, em favor da empresa MÍDIA G CONSULTORIA E MARKETING LTDA-ME, importando o mesmo o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2016 - DLCONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: MÍDIA G CONSULTORIA E MARKETING LTDA-ME, CNPJ nº 17.658.944/0001-53. OBJETO: Serviços de Capacitação para servidores da Prefeitura de Mar Vermelho. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DATA CONTRATO: 01/06/2016. VALIDADE: 01/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, incisos I e III da Lei nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Mar Vermelho, 01 de junho de 2016.

Juliana Lopes de Farias Almeida - Prefeita

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Prefeitura de Ouro Branco

MUNICIPIO DE OURO BRANCOAVISO DE LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016

Abertura: 27/06/2016 às 09:00hs (horário de Brasília). Objeto: Contratação de serviços de engenharia para pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do Município de Ouro Branco, para atender ao CT 01023185-44/2015. Local de realização e obtenção do Edital pelo email: Sala da CPL, localizado na Sede da Prefeitura de Ouro Branco. [email protected]

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2016 (REPETIÇÃO)Em virtude de haver sido deserta, por não acudirem interessados, o Município de Ouro Branco, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público a realização de chamada pública, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados as escolas da rede pública municipal. Data/Hora: 14 de julho de 2016/10:00h. Obtenção dos editais através de solicitação no email [email protected], ou na sede da Administração Municipal, localizada na Prefeitura Municipal, onde ocorrerá a sessão pública. Ouro Branco (AL), 08 de junho de 2016. Atevaldo Cabral Silva

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Prefeitura de Penedo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO - AL PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 - TERCEIRA CHAMADA-

O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 03/2016, que objetiva a contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP/13 Kg, promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Os interessados poderão obter o Edital, mediante e somente solicitação eletrônica, de segunda a sexta - feira das 09:00 às 13:00h, através do e-mail: [email protected], José Marcos Cordeiro Alves – Pregoeiro.

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Prefeitura de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOExtrato do Contrato CP nº 005/2016 - Processo Administrativo nº 0201-033/2016 - Chamada Publica nº02/2016; Tipo Menor Preço por Item;CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20 representada pela prefeita Municipal Maria Eliza Alves Da Silva;CONTRATADA: COOPERATIVA DE PACAS DE PRODUTORES RURAIS, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.147.839/0001-24, estabelecida no Povoado assentamento Pacas, nº s/n, Zona Rural em Murici/AL. Representada por Quitéria Macário de Aquino , inscrito do CPF sob o nº 073.668.284-83. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado a Alimentação Escolar; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 352.641,05 (trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e um reais cinco centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOExtrato do Contrato CP nº 004/2016 - Processo Administrativo nº 0201-033/2016 - Chamada Publica nº02/2016; Tipo Menor Preço por Item; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no NPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20 representada pela prefeita Municipal Maria Eliza Alves Da Silva; CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA - AL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 14.326.182/0001-08, estabelecida no Povoado assentamento Pacas, nº s/n, Zona Rural em Murici/AL. Representada por Maria José Belmiro da Silva, inscrito do CPF sob o nº 024.058.594-16. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado a Alimentação Escolar; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 496.451,38 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais trinta e oito centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO Extrato do Contrato CP Nº 002/2016 - Processo Administrativo Nº 0201-033/2016 - Chamada Publica Nº02/2016; Tipo Menor Preço por Item;CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20 representada pela prefeita Municipal Maria Eliza Alves Da Silva; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA - LTDA, inscrita n CNPJ (MF) sob o n.º




35.732.692/0001-64, estabelecida na Rua Boa Vista, 64, Centro - Arapiraca/AL. Representada por Maria José Alves , inscrito do CPF sob o nº 557.350.535-15.OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado a Alimentação Escolar; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 105.887,82 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais oitenta e dois centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOExtrato do Contrato CP nº 003/2016 - Processo Administrativo nº 0201-033/2016 - Chamada Publica nº02/2016; Tipo Menor Preço por Item;CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20 representada pela prefeita Municipal Maria Eliza Alves Da Silva. CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGROPECUÁRIO, DE CAMPO GRANDE, inscrita n CNPJ (MF) sob o n.º 07.142.723/0001-74, situada á Rod. AL 115 KM 37, Zona Urbana, Campo Grande/AL. Representada por Eloísio Barbosa Lopes Júnior, inscrito do CPF sob o nº 319.103.944-91. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado a Alimentação Escolar; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 3.857,28 (três mil oitocentos e cinquenta e sete reais vinte e oito centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOExtrato do Contrato CP nº 006/2016 - Processo Administrativo nº 0201-033/2016 - Chamada Publica nº 02/2016; Tipo Menor Preço por Item;CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20, representada pela prefeita Municipal Maria Eliza Alves Da Silva; CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTOS RURAL DA COLONIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.147.839/0001-24, estabelecida na Av. Camaçari s/n Coruripe/AL. Representada por Klécio José dos Santos, inscrito do CPF sob o nº 259.076.464-20. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado a Alimentação Escolar; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 89.071,12 (oitenta e nove reais setenta e um reais doze centavos).

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Prefeitura de Santana do Mundau

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ/ALAVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PUBLICA Nº 02/2016

A Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú/AL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada Chamada Publica, tendo por objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. A data limite para entrega dos envelopes será o dia 04/07/2016, Às 10h: 00min, na Sala de Licitação, localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú, situada na Rua Silvestre Péricles, Sn, Centro, Santana do Mundaú/AL. O edital encontra-se disponível na sala de licitação no prédio sede da prefeitura Municipal de Santana do Mundaú, ou no e-mail: [email protected], no horário de 08h às 12h. Santana do Mundaú/AL, 07 de junho de 2016. Sidrônio Vieira de Souza – Presidente.

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Prefeitura de Traipú

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUEXTRATO DO CONTRATO.

Tomada de Preços nº 01/2016 – Processo nº 0015/2016, Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 – Empresa Contratada: ALAGOAS CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ nº 17.932.656/0001-45 – Objeto: Contratação de empresa especializada em construção de 01 (uma) praça na entrada da cidade do município de Traipu/AL. Valor Global: R$ 606.285,39 (Seiscentos e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Data do contrato: 25/02/2016. Vigência: 04 (quatro) Meses.Traipu/AL, 07 de Junho de 2016.

Maria da Conceição Teixeira TavaresPrefeita

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Prefeitura de Viçosa

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASHOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 010/2016, considerando, como base o Parecer da Procuradoria Jurídica, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 25 de maio de 2016.EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet de Banda larga com roteamento local via Rádio ou via Fibra Óptica para atendimento a Prefeitura Municipal de Viçosa, suas Unidades Administrativas, Escolas e demais prédios utilizados pelo Município de Viçosa, oriundo do Pregão Presencial nº 010/2016, celebrado em 25/05/2016, entre o Município de Viçosa e a empresa EDMILSON DE LIMA ARAÚJO-ME; Valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais).Viçosa/AL, 01 de junho de 2016.

Manoel dos Passos VilelaPrefeito

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EDITAIS E AVISOS

O WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., proprietário da empresa MAXXI ATACADO, sediada à Rodovia AL 220, nº. 1870, Senador Arnon de Melo, na cidade de Arapiraca, comunica que solicitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Arapiraca – SEMASA, a Regularização da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO do seu empreendimento (Maxxi Atacado).

BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA., CNPJ. 13.004.510/0346-79, localizada na Avenida Caxangá, nº 3841, Iputinga. Recife/PE, com atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente, a regularização da licença de OPERAÇÃO para a unidade instalada na Rua Tertuliano Nepomuceno, nº 73, centro, Santana do Ipanema/PE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora de Fátima II, localizada na Zona Rural do Município de Joaquim Gomes – AL,CONVOCA o Associado abaixo relacionado para se fazer presente a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no próximo dia 19 de junho de 2016, às 09h30min na Sede da Associação no Povoado Santa Rita, observando a seguinte Ordem do Dia: Regularização de Quadro Social e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Ronaldo Abílio da Silva, brasileiro, portador do CPF: 048.487.114-52 e Carteira de Identidade 6851080 – SSP – PE.Maceió, 09 de junho de 2016.

A Diretoria

SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) ASSALARIADOS RURAIS DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE – ALAGOAS.EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO SINDICAL

Pelo presente Edital de Convocação o presidente do Sindicato dos Trabalhadores (as) Assalariados Rurais de São Luiz do Quitunde, convoca todos os associados para participarem da ELEIÇÃO SINDICAL para composição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes, que será realizada no dia 15 de Julho de 2016 das 08:00 hs as 16:00 hs, com NOVE (09) URNAS que funcionarão nos seguintes locais: URNA (01) UM na sede do sindicato, localizado na Av. Dr. Joaquim Cavalcante nº 36 no centro de São Luiz do Quitunde e URNAS (02) DOIS a URNA (08) OITO na sede do Clube Social da Usina Santo Antonio, localizado no Conjunto Santo Inácio s/n na zona rural de São Luiz do Quitunde/AL. O Registro de Chapa será apresentado na Secretaria Geral do Sindicato no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas no período de 10 a 22 de Junho de 2016; Data de escolha da Comissão Eleitoral: 23/06/2016; Prazo para os associados estarem em dias: 30/06/2016. O Edital de Convocação encontra-se afixado na sede do sindicato, e em órgãos públicos. São Luiz do Quitunde/AL, 09 de Junho de 2016. Amaro Filismino Ribeiro. Presidente.




CÃMARA MUNICIPAL DE CORURIPE-AL AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

EDITAL Nº 001/2016 – 2ª CHAMADA – OBJETO: Aquisição de COMBUSTÍVEL, através da Comissão Permanente de Licitação, informa que a sessão pública de abertura para entrega dos envelopes realizada em 20/05/2016, às 09:30h, referente à licitação em epigrafe, foi declarada deserta. Cópia da Ata da referida Sessão poderão ser obtidas na Sede da Câmara Municipal de Coruripe ou pelo email: [email protected]

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE-ALEXTRATO DE DISPENSA DE N.º 01/2016

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – ART. 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93.ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;Com as empresas CONTRATADAS: POSTO LIBERAL LTDA, CNPJ: 24.245.524/0001-00, VALOR: GASOLINA COMUM R$ 3,870 E ETANOL R$ 3,350 ; AUTO POSTO SANTO EXPEDITO, CNPJ: 06.212.140/0002-90; VALOR: GASOLINA COMUM R$ 3,780 E ETANOL R$ 2,99; COOPERATIVA DE COL. AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA – POSTO PINDORAMA, CNPJ: 12.479.804/0001-02, VALOR: GASOLINA COMUM R$ 3,85. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE, CNPJ: 12.479.804/0001-02. Celebração: 01/06/2016. Vigência: até 31/12/2016.OBJETO: Aquisição de COMBUSTÍVEL

AUTO POSTO 2 IRMÃO LTDA (Posto Ponto Certo ) inscrita no CNPJ: 05.931.854/0001-05, firma estabelecida na Av. Lourival Melo Mota , N° 13930 – Cidade Universitária, Maceió -AL Com atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores , torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Renovação de Licença de Operação (LO).

AUTO POSTO ANDA LUZ - EPP (Posto Ponto Certo II) inscrita no CNPJ: 09.153.616/0001-77 firma estabelecida na Rua Barão de Anadia, N° 31 – Centro, Maceió -AL Com atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Renovação de Licença de Operação (LO).

A UNIPESCA, inscrita no CNPJ nº 07.510.298/0001-29 Localizada na rua da restinga, s/n, povoado pontal do peba, Piaçabuçu/AL, tona público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a RENOVAÇÃO da sua LICENÇA DE OPERAÇÃO nº386/2014 para atividade de FABRICAÇÃO DE GELO, Localizada na rua da restinga, s/n, povoado pontal do peba, Piaçabuçu/AL.

Vieira & Ribeiro Gás LTDA (GRUPO JR GAS)Inscrita no CNPJ: 03.858.733/0001-50

Localizada No Sit. Gado Bravo de Baixo, Zona Rural, São Sebastião Com a atividade comercio varejista de gás liquefeito de petróleo, torna público que requereu do instituto do Meio Ambiente, a Regularização da Licença de operação.




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Maceio - quinta-feira 9 de junho de 2016 Edição ...€¦ · 9 de junho de 2016 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 351 Poder