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Conceitos
O Licenciamento Ambiental Federal é um processo administrativo estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei 6938/81; recepcionado pela Constituição Federal de 1988. visa promover o desenvolvimento sustentável por meio do aperfeiçoamento de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais. A execução do Licenciamento Ambiental Federal é competência atribuída à Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC do IBAMA.
Missão Do IBAMA
“Executar a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para fins de Licenciamento Ambiental Federal visando o desenvolvimento sustentável.”
Competências - Atos Administrativos
Estabelecer critérios e propor normas referentes a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA como instrumento de gestão ambiental voltado a promover o desenvolvimento sustentável. (Conceitos, parâmetros e procedimentos). Subsidiar as decisões do Presidente do IBAMA quanto a análise dos requerimentos de licenças e autorizações ambientais no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal. Estabelecer sanções administrativas nos casos de descumprimento às determinações ambientais (relação com acompanhamento pós-licença). Emitir manifestações técnicas no âmbito do processo de Avaliação de Impactos Ambientais – AIA de atividades e empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Federal. (Ex. Pareceres técnicos, Notas Técnicas e outros).
Atos Negociais
Atos Normativos
Atos Punitivos
Atos Enunciativos
Arcabouço Legal
Lei nº 6938/81 – Pol. Nac. do Meio Ambiente –
estabelece o licenciamento ambiental como
instrumento da PNMA
Resolução CONAMA nº 01/86 – exigência de
EIA/Rima
Constituição Federal 1988 – recepciona a
exigência de EIA e publicidade
Resolução Conama 09/87 – audiência pública
Resolução CONAMA nº 237/97 –
procedimentos e competências
IN 184/2008 – procedimentos para o LAF
Dec. 6848/09 - grau de impacto
Arcabouço Legal
Portaria interministerial 419/11
Lei complementar nº140/11competências
Portaria Interministerial n. 419/11 I- Orgãos Intervenientes: FUNAI, IPHAN, Secretária N. de Vigilância Sanitária, FUND. PALMARES
IBAMA TR orgãos Intervenientes (10 dias)
Orgãos Intervenientes (15 dias) manifestação (10 dias prorrogaçao)
TR consolidado
Arcabouço Legal
EIA O. Intervenientes 90 dias EA O. Intervenientes 30 dias Condicionantes O.I. 60 dias Esclarecimentos pelo Empreendedor 60 dias EIA 20 dias EA
Normativa 184/08 - artigo 21 - LP OEMA
30 dias
Atual Estrutura Organizacional
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC
Coordenação Geral de Geração e Transmissão
de Energia – CGENE
Coordenação de Energia Elétrica e Dutos
– COEND
Coordenação de Mineração
e Obras Civis – COMOC
Coordenação de Portos e Hidrovias
COPAH
Coordenação Geral de
Petróleo e Gás CGPEG
Coordenação de
Exploração COEXP
Unidade Avançada
ULAE
Coordenação de Hidroelétricas – COHID
Coordenação Geral de Licenciamento de
Transportes, Mineração e Obras Civis – CGTMO
Coordenação de Produção
CPROD
Gabinete
Coordenação de Transportes
COTRA
Núcleos de Licenciamento
Ambiental – NLA
UNIDADE N
DE SERVIDORE
S
DILIC 244
DILIC/NLA 136
Apoio Administrativ
o
21
Qualificação técnica dos Analistas Ambientais DILIC/IBAMA
Formação Percentual
Quantidade
Especialização/ MBA
45% 95
Mestrado 47% 98
Doutorado 6% 14
Total 207
Carteira de Empreendimentos
1372 processos em tramitação
483 Setor de Transportes
114 Setor de Extração Mineral
556 Setor de Energia
219 outras atividades
291 processos (21,2% do total): empreendimentos integrantes
do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Geração de Energia Hidrelétrica
Licenciamento Ambiental Federal Demanda atual 160 hidrelétricas ~ 40 UHEs em fase de LP e LI - 24 no PAC ~ 75 Pequenas Centras Hidrelétricas – PCHs ~ 45 UHEs em regularização ou com LO
Demanda projetada PDEE 2010-2019 (EPE): acréscimo de 5.000 MW/ano; - Santo Antônio (LI) e Jirau (LI) 6.500 MW; - Belo Monte (LI) 11.000 MW;
* Itaipu 14.000 MW
Geração de Energia Hidrelétrica
USINAS HIDRELÉTRICAS
Plano Decenal de Expansão da Energia – PDE versões 2019 e 2020 Ministérios de Minas e Energia – MME
Período Total de MW em operação até 2019
Total de MW em licenciamento pelo IBAMA
Percentual dos MW que será licenciada pelo IBAMA
2011 a 2020 33.289 31.530 94,72%
39 novas UHEs a serem viabilizadas entre 2014 e 2019 - 28 deverão ser licenciadas pelo Ibama
PCHs - Segundo o PDE 2020, a participação desta fonte deve crescer, atingindo uma capacidade instalada de 6,5
GW, correspondendo a uma expansão de aproximadamente 2,8 GW no horizonte decenal.”
Geração de Energia Hidrelétrica
Grandes projetos >>> alta complexidade técnica Novas UHEs do PAC localizadas na Amazônia: Belo Monte, Santo
Antônio, Jirau, Serra Quebrada, Marabá, São Manoel, Teles Pires, Torixoréu, Tabajara, Complexo Tapajós, Jari, etc:
- maior risco de afetar Unidades de Conservação e Terras Indígenas; - municípios com infraestrutura deficitária; - região de grande riqueza em termos de biodiversidade - lacuna de
conhecimento.
Aproveitamentos Hidrelétricos
Impactos socioambientais positivos – medidas potencializadoras:
- Geração de energia;
- Geração de empregos diretos e indiretos – programas de capacitação
para o trabalho, especialmente da mão de obra local;
- Aumento da arrecadação municipal – capacitação de gestores públicos
em elaboração de projetos e boas práticas administrativas;
- Criação de oportunidades – dinamização da economia regional,
especialmente na fase de instalação – utilização de fornecedores da
região (alimentação, pequenos equipamentos, serviços);
- Possibilidade de melhoria da infraestrutura – melhoria de acessos, etc;
- Potencial turístico - PACUERA;
UHE Simplício-resgate arqueológico UHE São Salvador - reassentamento
UHE São Salvador – escola reassentamento
Aproveitamentos Hidrelétricos
Impactos socioambientais negativos:
- Inundação de áreas para formação do reservatório;
- Reassentamento de pessoas e afluxo populacional;
- Alterações sobre os modos de vida da população;
- Sobrecarga à infraestrutura - saúde, segurança, educação;
- Conflitos de interesses;
- Barreira para peixes migradores de interesse comercial e para
subsistência;
- Transformação do rio em reservatório – alteração na composição
das populações de peixes, alteração na navegação;
Aproveitamentos Hidrelétricos
Impactos socioambientais negativos – medidas de mitigação:
- Reassentamento ou indenização, conforme opção do atingido – Decreto
7342/2010;
- Recomposição dos modos de vida e/ou adaptação à nova realidade com
monitoramento – alternativas de cultivo, utilização de irrigação, novos
petrechos de pesca e valorização dos subprodutos;
- Apoio à adequação da infraestrutura ao afluxo populacional previsto e de
responsabilidade do projeto - saúde, segurança, educação – termos de
compromisso;
- Gestão de conflitos por meio de transparência nas negociações e
comunicação social;
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
1° passo: um bom diagnóstico.
Discussão e escolha de metodologias.
Obtenção de dados consistentes e representativos no
diagnóstico do EIA
EIA/RIMA
T R
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
2 passo: avaliação e definição de prognósticos.
- Avaliação das medidas propostas no EIA;
- Definição de condicionantes de viabilidade;
- Discussão e aperfeiçoamento dos programas ambientais.
EIA/RIMA
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
3 passo: Gestão Ambiental
- Acompanhar a implantação dos programas ambientais;
- Monitoramento de impactos;
- Análise de suficiência e implementação de ajustes.
Viveiro de mudas
Boas práticas – UHE Belo Monte
Divisão de responsabilidades e
coordenação dos atores
envolvidos.
As soluções não dependem
apenas do órgão licenciador
e do empreendedor
Aumento da presença do
Estado.
Obrigações do empreeendedor
Atribuições do Poder Público
Estudos ambientais x Avaliações do Poder Público local; Termos de Compromisso – maior equilíbrio Quanto mais se antecipa o término das negociações, antecipam-se os resultados, porém aumenta-se o risco dos elefantes brancos; Dificuldade no controle do cumprimento das contrapartidas do Poder Público – não figuram como licenciados; Soluções - ferramentas de controle social e acompanhamento do MP; Estudo e desenvolvimento de indicadores apropriados ao licenciamento
Desafios
Alguns avanços
Fortalecimento da identidade interna e externa da DILIC:
Transparência;
Compromisso;
Excelência Técnica;
Proatividade; e
Fortalecimento dos Núcleos de Licenciamento Ambiental – NLAs nos Estados.