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LEVANTAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO
CIVIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Gabriela Mendes de Carvalho
Projeto de Graduação apresentado ao
Curso de Engenharia Civil da Escola
Politécnica, Universidade Federal do Rio
de Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de
Engenheira.
Orientador: Jorge dos Santos
Rio de Janeiro,
Agosto de 2017
LEVANTAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL
NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Gabriela Mendes de Carvalho
PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO
DE ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE ENGENHEIRA CIVIL.
Examinado por:
______________________________________________
Prof: Jorge dos Santos, D. Sc.
______________________________________________
Prof: Luís Antônio Greno Barbosa, D.Sc.
______________________________________________
Prof: Wilson Wanderley da Silva
______________________________________________
Prof: Willy Weisshuhn. M. Sc.
Rio de Janeiro
Agosto de 2017
iii
Carvalho, Gabriela Mendes
Levantamento de Resíduos Gerados pela Construção Civil
na Cidade do Rio de Janeiro/ Gabriela Mendes de Carvalho –
Rio de Janeiro: UFRJ/ Escola Politécnica, 2017.
XV, 99 p.: il.; 29,7cm
Orientador: Jorge dos Santos
Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso de
Engenharia Civil, ênfase em Construção Civil, 2017.
Referências Bibliográficas: p. 93-99.
1. Resíduos da Construção Civil. 2. Rio de Janeiro. I.
Santos, Jorge. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil ênfase em
Construção Civil. III. Título.
iv
À minha família.
v
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais e irmã por todo o amor, carinho e suporte para que eu
alcançasse todos os meus sonhos.
Ao meu orientador, Jorge Santos, por toda e dedicação, não somente comigo, mas,
também, com todos os diversos alunos que recorrem a ele por ser um professor
atencioso. Por toda a paciência com os apertados prazos para elaboração do projeto e
por compreender que seus alunos não tem apenas esta atividade. Por nunca se negar a
orientar algum aluno, mesmo com a agenda bem carregada. Existem sempre dois
caminhos a se trilhar, um deles é sempre mais fácil.
À Bruna Maffei por ter me acompanhado desde o primeiro dia de aula (quando eu
a escolhi como amiga), em momentos bons e ruins. Por ser uma entusiasta das
conquistas de todas as pessoas que tem o privilégio de fazer parte da sua vida. E por ser
a pessoa mais solícita que já conheci.
À Aline Esperança por ser a ouvinte mais paciente de todas as lamúrias e
reclamações que já proferi. Por ser – quase que maternalmente – compreensiva com
meus momentos de insatisfação. E por ter sido uma exímia professora, não somente
para mim, como para outros alunos que tiveram a oportunidade de aprender com ela.
À Luisa Mendes por toda disposição e companheirismo. Por estar sempre disposta
a me acompanhar, independente de onde fosse. Por ter me feito feliz em diversos
momentos, simplesmente por se fazer presente. Por ter me feito reaprender a amar. E
por ter trazido à minha vida, seu companheiro de alma – Leandro.
vi
Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte
dos requisitos necessários para obtenção do grau de Engenheira Civil.
Levantamento de Resíduos da Construção Civil na Cidade do Rio de Janeiro
Gabriela Mendes de Carvalho
Agosto/2017
Orientador: Jorge dos Santos
Curso: Engenharia Civil
A cadeia produtiva da construção civil é responsável pela geração de
importantes impactos ambientais em todas as etapas do seu processo: extração de
matérias primas, produção de materiais, construção, uso e demolição. A utilização
indiscriminada de matérias-primas não-renováveis causa problemas como,
principalmente: escassez de áreas de deposição de resíduos, esgotamento de recursos
naturais, problemas de saneamento urbano e contaminação ambiental. É fundamental
que os geradores deste tipo de resíduos tenham consciência dos impactos que a
atividade do setor causa ao meio ambiente e que seja respeitada toda legislação e
normativos com o objetivo de minimizar estes efeitos. O presente trabalho apresenta
uma pesquisa bibliográfica e estudo de caso sobre a gestão de resíduos da construção
civil, com o objetivo de identificar as características (quantitativas e qualitativas) de
geração de resíduos em obras tipicamente residenciais no Rio de Janeiro, assim como a
cultura do setor em relação ao gerenciamento deste material para avaliar criticamente se
todos os esforços estão sendo empregados para que as obras realizadas ocorram de
maneira sustentável.
Palavras-chave: Gerenciamento de resíduos, Resíduos da Construção Civil,
Sustentabilidade.
vii
Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of
the requirements for the degree of Civil Engineer.
Study of Construction Waste in the City of Rio de Janeiro
Gabriela Mendes de Carvalho
Agosto/2017
The productive chain in the construction industry is responsible many relevant
environmental impacts in all stages of its process: extraction of raw materials,
production of materials, construction, use and demolition. The indiscriminate use of
non-renewable raw materials can cause problems such as: lack of waste disposal areas,
ending natural resources, urban sanitation problems and environmental
contamination. It is essential that those responsible for this type of waste are made
aware of the impacts those activities can cause to the environment and that all
legislation and regulations must be respected to minimize these effects. This work
presents a bibliographical research and a case study on construction waste management.
The objective of identifying characteristics (quantitative and qualitative) of waste
generation in residential constructions in Rio de Janeiro, as well as the main perception
of society when managing this kind of waste to critically evaluate whether all efforts
are being employed to ensure that the construction sites are sustainable.
Palavras-chave: Managing of Construction Waste, Construction Waste, Sustainability.
viii
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 1
1.1 Considerações Iniciais ....................................................................................... 1
1.2 Justificativa ........................................................................................................ 1
1.3 Objetivo ............................................................................................................. 2
1.4 Metodologia ....................................................................................................... 2
1.5 Estrutura do Trabalho ........................................................................................ 2
2 A CONSTRUÇÃO CIVIL E O CRESCIMENTO URBANO DO RIO DE
JANEIRO ........................................................................................................ 4
2.1 Evolução Urbana do Rio de janeiro................................................................... 4
2.2 Planejamento Urbano ........................................................................................ 6
3 LEGISLAÇÃO APLICADA A RESÍDUOS ................................................... 10
3.1 Âmbito Federal ................................................................................................ 10
3.2 Âmbito Estadual .............................................................................................. 12
3.3 Âmbito Municipal ........................................................................................... 13
3.4 Normas Técnicas ............................................................................................. 16
4 RESÍDUOS SÓLIDOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL .................................... 19
4.1 Conceito e Classificação dos Resíduos ........................................................... 19
4.2 Aspectos Históricos da Geração de Resíduos ................................................. 20
4.3 Estimativa de Resíduos Gerados no Brasil ...................................................... 23
4.3.1 Resíduos Sólidos Urbanos ....................................................................... 23
4.3.2 Resíduos de Construção Civil .................................................................. 24
4.4 Estimativa da Geração de RCC no Rio de janeiro .......................................... 26
4.5 Cultura do Setor da Construção Civil .............................................................. 29
4.6 Tratamento de RCC ......................................................................................... 30
4.7 Gestão Pública ................................................................................................. 33
4.8 Indicadores de Sustentabilidade ...................................................................... 37
ix
5 DIRETRIZES PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS ....................... 39
5.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ............................ 41
5.2 Destinação Final .............................................................................................. 46
5.3 Destinação de Resíduos na Cidade do Rio de Janeiro ..................................... 47
5.3.1 Centro de Tratamento de Resíduos CTR–Rio Seropédica ....................... 47
5.3.2 Estações de Transferência de Resíduos – ETRs ...................................... 48
5.3.3 Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho – Encerrado ......................... 51
5.3.4 Unidades Particulares ............................................................................... 52
6 RESÍDUOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL ................................... 53
6.1 Tipologia e Composição do RCC .................................................................... 53
6.1.1 Rio de Janeiro ........................................................................................... 54
6.2 Quantitativo de RCC ....................................................................................... 55
6.3 Perdas e desperdícios ....................................................................................... 56
7 RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS .......................... 59
7.1 Reciclagem de RCC no Brasil ......................................................................... 60
7.2 Reciclagem Primária e Secundária .................................................................. 62
7.2.1 Solos excedentes (Classe A): ................................................................... 63
7.2.2 Madeira (Classe B):.................................................................................. 64
7.2.3 Papel, papelão e plástico (Classe B): ....................................................... 64
7.2.4 Metais (Classe B): .................................................................................... 64
7.2.5 Vidro (classe B): ...................................................................................... 65
7.2.6 Gesso (Classe B): ..................................................................................... 65
7.2.7 Alvenaria, concreto, argamassas e cerâmicos (Classe A): ....................... 66
7.3 Impactos da Reciclagem .................................................................................. 70
7.4 Tecnologia/Estudos ......................................................................................... 71
7.5 Alternativas para o Aumento e a Melhoria da Reciclagem ............................. 71
8 ESTUDO DE CASO .................................................................................. 73
8.1 Empresa ........................................................................................................... 73
8.2 Práticas de Gerenciamento de Resíduos .......................................................... 73
8.2.1 Aspectos Metodológicos .......................................................................... 74
x
8.2.2 Locais de Acondicionamento e Separação dos Resíduos ........................ 74
8.2.3 Educação Ambiental ................................................................................ 77
8.3 Primavera Residencial ..................................................................................... 78
8.3.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC .... 81
8.3.2 Relatório de Implantação e Acompanhamento - Quantitativos de Geração
de Resíduos ............................................................................................................. 84
8.4 Considerações Finais ....................................................................................... 88
9 CONCLUSÕES ........................................................................................ 89
ANEXO A .................................................................................................. 91
ANEXO B ................................................................................................... 92
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 93
xi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Macrozonas da cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: Plano Diretor, 2011) ........ 7
Figura 2 – Áreas de Planejamento da cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: Plano Diretor,
2011) ................................................................................................................................ 9
Figura 3 – Evolução da legislação relativa ao gerenciamento de resíduos na cidade do
Rio de Janeiro. (Fonte: Ferreira, Moreira, 2013. Adaptada pelo autor) ......................... 10
Figura 4 - Disposição Final dos RSU coletados no Brasil (t/ano). *Fonte: ABRELPE,
2015. ............................................................................................................................... 23
Figura 5 – Destinação Adequada de resíduos. (Fonte: Reportagem do Jornal O Globo,
levantamento da ABRELPE, 27/03/2017) ..................................................................... 30
Figura 6 – Lixões em Operação no Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: Reportagem do
Jornal O Globo, levantamento da ABRELPE, 27/03/2017) .......................................... 40
Figura 7 – Modelo de Quadro Resumo do PGRCC. (Fonte: Resolução SMAC n°
604/2015) ....................................................................................................................... 43
Figura 8 – Previsão da Utilização de Agregados Reciclados. (Fonte: Resolução SMAC
n° 604/2015) ................................................................................................................... 44
Figura 9 – Modelo de Relatório de Implantação e Acompanhamento. (Fonte: Resolução
SMAC n° 604/2015) ...................................................................................................... 45
Figura 10 – Centro de Tratamento de Resíduos – CTR-Rio (Fonte: Site CICLUS,
imagem set/2016) ........................................................................................................... 48
Figura 11 – Fluxo de Resíduos Coletados no Rio de Janeiro e destinados ao CTR-Rio
(Fonte: Adaptado, COMLURB) .................................................................................... 49
Figura 12 – ETR – Caju (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020) ......................... 49
Figura 13 – ETR Jacarepaguá (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020) ................ 50
Figura 14 – ETR Jacarepaguá (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020) ................ 50
Figura 15 – ETR Santa Cruz (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020) .................. 51
Figura 16 – ETR Bangu (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020) ......................... 51
Figura 17 – Composição de RCC no Brasil. (Fonte: Blumenschein, 2007) .................. 54
Figura 18 – Composição Gravimétrica de RCC no Rio de Janeiro. (Fonte: Ferreira,
Moreira, 2013)................................................................................................................ 55
Figura 19 – Desperdícios em Construções. (Fonte: Parisotto, 2013) ............................. 57
Figura 20 – Quantidade de RCD reaproveitado em países da Europa (Fonte; Morand,
2016) .............................................................................................................................. 61
Figura 21 – Resultados de ensaios a compressão de corpos de prova. (Fonte: Assis,
2015) .............................................................................................................................. 70
Figura 22 – Etapa de Estrutura – Detalhe para o posicionamento da caçamba para
deposição de resíduos. .................................................................................................... 76
Figura 23 – Preparação do canteiro de obras. ................................................................ 76
Figura 24 - Preparação do canteiro de obras. ................................................................. 77
Figura 25 – Primavera Residencial concluído - Fachada ............................................... 78
Figura 26 – Galpão de estacionamento antes do início da obra – Fachada.................... 78
Figura 27 – Galpão de estacionamento antes da obra – Interior .................................... 79
xii
Figura 28 – Etapa de demolição do segundo pavimento do galpão. .............................. 79
Figura 29 – Finalização da etapa de demolição. ............................................................ 79
Figura 30 – Fachada do prédio em junho/2016 (à esquerda) e novembro/2016 (à direita)
........................................................................................................................................ 80
Figura 31 – Etapa de Acabamento. ................................................................................ 80
xiii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – IBGE – Resultados Censo 2010 ..................................................................... 4
Tabela 2 - Extrapolação de valores para estimativa de produção de RSU em 2017
(*Fonte: elaboração do autor. Dados: ABRELPE, 2015 e IBGE, 2017) ....................... 23
Tabela 3 – Geração e Coleta de RSU no Estado do Rio de Janeiro. (*Fonte: ABRELPE,
2015) .............................................................................................................................. 24
Tabela 4 – Estimativa de geração de RCC em alguns países. (*Fonte: IPEA, 2012) .... 25
Tabela 5 - Extrapolação de valores para estimativa de produção de RCD em 2017
(*Fonte: elaboração própria. Dados: ABRELPE e IBGE) ............................................. 26
Tabela 6 - Quantidade de RCD coletada. (Elaboração Própria. Dados SNIS, 2015 e
IBGE, 2017) ................................................................................................................... 27
Tabela 7 – Quantidade de RCD coletada no Rio de Janeiro. (Elaboração Própria. Dados
SNIS, 2015) .................................................................................................................... 27
Tabela 8 – Quantidade de RCD coletada 2014 – Rio de Janeiro. (Elaboração Própria.
Dados: SNIS, 2015 e IBGE, 2017) ................................................................................ 28
Tabela 9 - Extrapolação de valores para estimativa de produção de RCD em 2017
(*Fonte: elaboração própria. Dados: SNIS, 2015 e IBGE, 2017) .................................. 28
Tabela 10 – Comparação entre a produção de RCD per capta no Brasil e no Rio de
Janeiro. (Fonte ABRELPE, 2015 e IBGE, 2017)........................................................... 28
Tabela 11 – Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro. (Fonte: elaboração própria) 36
Tabela 12 – Relação de Empresas Licenciadas para destinação de Resíduos de
Construção Civil na cidade do Rio de janeiro. (Fonte: SMAC, atualização em
09/03/2016) .................................................................................................................... 41
Tabela 13 – Estimativa de RCC gerados na cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: COPPE,
2015) .............................................................................................................................. 56
Tabela 14 – Estimativa de porcentagem de RCD reciclado no país. (Adaptado.
ABRECON, 2016) ......................................................................................................... 61
Tabela 15 – índices de geração de RCC praticados pela Orquin. .................................. 82
Tabela 16 – Cálculo do volume movimentado de solo. ................................................. 83
Tabela 17 – Previsão da quantidade de resíduos que serão gerados durante a execução
da obra. ........................................................................................................................... 83
Tabela 18 – Previsão de resíduos total. .......................................................................... 84
Tabela 19 – Total de Resíduos gerados obtidos através da NTRs e Manifesto de
Resíduos. ........................................................................................................................ 85
Tabela 20 – Resumo com o total dos resíduos gerados. ................................................ 85
Tabela 21 – Relação dos transportadores que retiraram material da obra. .................... 87
Tabela 22 – Relação dos destinatários de RCC gerados pela obra. ............................... 87
xiv
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição de municípios com processamento de RCC – Região Sudeste.
(Fonte: IPEA, 2012) ....................................................................................................... 33
Gráfico 2 - Tipo de processamento entre municípios da região Sudeste. (Fonte: IPEA,
2012) .............................................................................................................................. 33
Gráfico 3 – Composição de RCD que chegam às usinas de reciclagem. (Adaptado.
ABRECON, 2016) ......................................................................................................... 62
Gráfico 4 – Tipos de Resíduos Gerados durante a obra do Primavera Residencial.
(Elaboração Própria) ...................................................................................................... 86
xv
ABREVIAÇÕES
RCC – Resíduo da Construção Civil
RCD – Resíduo de Construção e Demolição
ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil
e Demolição
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
PMGRCC – Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
PGRCC – Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas e Serviços e Obras da
Construção Civil
PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
NTR – Nota de Transporte de Resíduos
INEA – Instituto Estadual do Ambiente
RIA – Relatório de Implantação e Acompanhamento
ETRs – Estações de Transferência de Resíduos
1
1 INTRODUÇÃO
1.1 Considerações Iniciais
O desenvolvimento e o crescimento dos grandes centros urbanos trazem à
sociedade o problema da crescente geração de Resíduos Sólidos. De acordo com o
Panorama dos Resíduos Sólidos de 2015 realizado pela ABRELPE – Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o Brasil gerou em um
ano uma quantidade de 79,9 milhões de toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
e o Estado do Rio de Janeiro é responsável pela geração de quase 8 milhões deste total.
Segundo Pinto (1999), em cidades brasileiras de médio e grande porte, os resíduos
originados de construções e demolições representam de 40 a 70% de todos os sólidos
nas cidades brasileiras, cujo destino incorreto traz prejuízos econômicos, sociais e
ambientais. Corroborando com este valor, segundo dados fornecidos pela Associação
Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição
(ABRECON), em 2013, os resíduos da construção e demolição no Brasil representam
2/3 dos resíduos sólidos urbanos, o dobro do volume de resíduos domiciliares
(FERREIRA e MOREIRA, 2013).
A disposição irregular deste material pode causar enchentes, perda de
infraestrutura de drenagem por entupimento de galerias e assoreamento de canais, além
de proliferação de vetores, poluição e aumento desnecessário de custos da
administração pública.
O processo de urbanização dos municípios brasileiros por consequência do
aumento da população – que cresceu 0,77% em 2017, segundo dados do IBGE – tem
contribuído para o aquecimento das atividades de construção civil e um aumento da
geração de Resíduos da Construção Civil (RCC).
1.2 Justificativa
O RCC ocupa um grande volume para disposição final, o que cria a necessidade de
grandes espaços e infraestrutura para destinar os resíduos que não serão reutilizados. A
cidade do Rio de Janeiro veio passando nos últimos anos por um processo de
2
transformação devido ao crescimento urbano e, também, por sediar grandes eventos
esportivos internacionais (Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíada de 2016). Esse
processo faz gerar um grande volume de RCC que requer a existência de locais
adequados para sua disposição final, como aterros sanitários. Como a cidade do Rio de
Janeiro não possui um amplo território livre para este fim, os resíduos gerados que não
são reciclados acabam sendo levados para outros municípios gerando um custo para a
cidade por utilizar o aterro e por transportar para uma maior distância.
1.3 Objetivo
O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama da gestão de
RCC e seus impactos associados. Procura-se elaborar um diagnóstico qualitativo e
quantitativo do gerenciamento do RCD – Resíduos de Construção e Demolição gerados
pelo setor da Construção Civil tomando o Rio de Janeiro como cenário. Para avaliar na
prática os aspectos bibliográficos levantados é realizado estudo de caso em obra de
edificações executada na cidade do Rio de Janeiro.
1.4 Metodologia
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de duas etapas. A primeira consistiu
em uma revisão bibliográfica em livros, artigos, teses, estudo e legislação aplicável ao
tema. A segunda envolveu o estudo de caso sobre o Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil adotado por uma empresa construtora abordando uma
obra residencial escolhida para avaliação.
1.5 Estrutura do Trabalho
O trabalho está dividido em nove capítulos. No primeiro, a introdução traz um
panorama sobre a importância do tema, objetivo e a metodologia utilizada. O segundo
capítulo apresenta o contexto de como ocorreu a evolução urbana na cidade do Rio de
Janeiro. O terceiro capítulo aponta toda a legislação aplicada ao gerenciamento de
resíduos da construção civil que tem direta influência sobre os geradores da cidade do
Rio de Janeiro. O quarto capítulo traz conceitos sobre os resíduos sólidos urbanos e
3
resíduos de construção civil, além de uma estimativa da quantidade gerada no Brasil e
no Rio de janeiro. O quinto capítulo aborda as práticas de gerenciamento de resíduos
que devem ser aplicadas em conformidade com as legislações aplicáveis e aos métodos
de disposição ambientalmente adequados. O sexto capítulo trata dos principais tipos de
resíduos que são gerados pelo setor. O capítulo 7 aborda a reciclagem de resíduos
gerados pela construção civil. O oitavo capítulo apresenta o estudo de caso realizado
em uma obra residencial para evidenciar como feito, na prática, o gerenciamento que
foi abordado no capítulo cinco. Por fim, o capítulo nove apresenta a conclusão do
trabalho e as considerações finais.
4
2 A CONSTRUÇÃO CIVIL E O CRESCIMENTO
URBANO DO RIO DE JANEIRO
A Construção Civil sempre se coloca como protagonista na implantação de
infraestrutura de pavimentação, saneamento e habitação, marcando com vigor o
processo de transformação continuado a que se sujeitam às cidades, na busca contínua
pela viabilização dos assentamentos humanos que, na sociedade pós-industrial,
caracterizam-se como urbanos e adensados.
A urbanização das cidades brasileiras, em geral, tem ocorrido de maneira
espontânea e não ordenada, principalmente, devido a planejamentos e fiscalização
ineficientes por parte do poder público (Almeida, 2013).
De acordo com o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, 96,71% da população do Estado do Rio de Janeiro
reside em espaços urbanos. Sendo que no município do Rio de Janeiro, em 2010, 100%
da população já residia em espaço urbano.
Tabela 1 – IBGE – Resultados Censo 2010
2.1 Evolução Urbana do Rio de janeiro
A estrutura espacial de uma cidade capitalista não pode ser dissociada das práticas
sociais e dos conflitos existentes entre as classes urbanas. Com efeito, a luta de classes
também reflete-se na luta pelo domínio do espaço, marcando a forma de ocupação do
solo urbano. Por outro lado, nas cidades capitalistas, a forma de organização do espaço
tende a condicionar e assegurar a concentração de renda e de poder na mão de poucos,
realimentando assim os conflitos de classe. (Abreu, 2013)
A construção civil faz parte intimamente de toda transformação e evolução dos
espaços urbanos. As mudanças na forma de ocupação podem ser motivadas por
LocalPopulação
Urbana
População
Urbana (%)
População
Rural
Total da
População
Estado Rio de Janeiro 15.466.996 96,71% 526.587,00 15.993.583
Município Rio de janeiro 6.323.037 100,00% - 6.323.037
5
inúmeros fatores, porém as obras de modernização, ampliação, demolição e ocupação
de novos espaços sempre dependerão da construção civil para implementação.
A evolução do espaço urbano do Rio de Janeiro se deu, em grande parte do tempo,
de maneira desordenada, seguindo fluxos de interesses econômicos e teve alguns
marcos importantes de intervenção estatal para controle e organização.
Segundo Abreu (2013), a primeira década do século XX representa, para a cidade,
uma época de grandes transformações, motivadas, sobretudo, pela necessidade de
adequar a forma urbana às necessidades reais de criação, concentração e acumulação de
capital. O Prefeito Pereira Passos deu início à transformação do Rio de Janeiro visando
uma reforma urbana que promovesse saneamento básico e ao embelezamento da
cidade. Assim, foram demolidos diversos cortiços onde vivia uma população de baixa
renda em condições insalubres para o alargamento e aberturas de ruas. O Período
Passos (1902-1906) foi um período revolucionador da forma urbana carioca que passou
a adquirir a partir de então uma fisionomia totalmente nova e condizente com as
determinações econômicas e ideológicas do momento. O período representa para o Rio
de Janeiro a superação efetiva da forma e das contradições da cidade colonial-escravista
e o início da transformação em espaço adequado às exigências do modo de produção
capitalista. A destruição de grande número de cortiços fez surgir um déficit
habitacional que, por sua vez, resultou no surgimento de uma nova forma de
organização urbana: favela. A população pobre que precisava residir próximo ao local
de trabalho adotou uma nova forma de moradia.
O período de 1930-1950 foi marcado pelo grande crescimento populacional
ocasionado pelo fluxo migratório em direção ao Rio de Janeiro que era a capital da
república na época. Este aumento contribuiu para o crescimento dos subúrbios
especialmente daqueles situados nas fronteiras como Pavuna, Anchieta ou Baixada
Fluminense e para a expansão das favelas, sobretudo as localizadas na zona sul. O
crescimento populacional das áreas periféricas da cidade está intimamente ligado a
quatro fatores: obras de saneamento realizadas; eletrificação da Central do Brasil;
instituição da tarifa ferroviária única; e a abertura da Avenida Brasil. Destes fatores
resultou a “febre imobiliária”, que se refletiu principalmente do retalhamento intenso
dos terrenos existentes para a criação de loteamentos, muitos dos quais foram abertos
sem qualquer aprovação oficial (Abreu, 2013).
6
Ainda, o período 1930-1950 deu início ao processo de verticalização da cidade
inicialmente partindo dos bairros localizados na zona sul, principalmente a orla de
Copacabana. Um estímulo dado ao setor da construção civil fez nascer a ideia de status
para a posição social de morar próximo à orla vendeu novamente a zona sul da cidade.
Substituindo as unidades unifamiliares, que foram sendo demolidas, por edifícios de
vários pavimentos. A introdução do concreto armado, permitiu à empresa imobiliária a
transformação da aparência da zona sul, sem que para isso precisasse incorporar novas
áreas ou fazer altos investimentos em infraestrutura urbana.
“De fato, o concreto armado, por diminuir o custo unitário da habitação, viabilizou
o desejo de grande parte da classe média carioca de “morar na zona sul”, desejo esse
que foi capitalizado intensamente pela empresa imobiliária em suas campanhas
publicitárias.” (Abreu, 2013)
Os períodos seguintes foram marcados por um grande surto de obras públicas que
beneficiavam apenas o centro e à zona sul devido à maior concentração de capital
nestes locais e ao continuado processo de verticalização da cidade (que ocorre até os
dias presentes) seguindo o sentido dos locais com maior concentração de renda.
2.2 Planejamento Urbano
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu capítulo 2
da Política Urbana a ser executada pelo Poder Público Municipal e tem como objetivo
ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de
seus habitantes. O texto traz a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor para
cidades com mais de 20 mil habitantes com o objetivo de centralizar as informações
referentes ao planejamento da cidade impedindo que ocorra um crescimento
desordenado como muitas vezes ocorreu no passado e foi descrito no item 2.1.
O atual Plano Diretor do Rio de Janeiro foi instituído pela Lei Complementar n°
111 de 2011. Esta Lei está organizada em seis tópicos, que se relacionam entre si:
I) Da Política urbana e Ambiental
II) Do Ordenamento Territorial
III) Dos Instrumentos da Política Urbana
7
IV) Das Políticas Públicas Setoriais
V) Das Estratégias de implementação, Acompanhamento e Controle do Plano
Diretor
VI) Disposições Gerais, Transitórias e Finais
O ordenamento territorial estabelece a organização do território a partir do
zoneamento e das diretrizes de uso e ocupação do solo ditando os padrões de ocupação
a serem seguidos no processo de adensamento da cidade. O Plano, antes de apresentar
as soluções para os problemas estruturais urbanos (herdados por maneiras equivocadas
de gerir a cidade), expõe a composição da cidade e o ordenamento das suas diferentes
regiões (Macrozonas e Regiões Administrativas). O Rio é dividido em quatro
macrozonas de ocupação (assistida, incentivada, condicionada e controlada), conforme
delimitado na Figura 1. Estas são definidas a partir da avaliação de fatores espaciais,
culturais, econômicos, sociais, ambientais e de infraestrutura urbana. O objetivo das
Macrozonas é de orientar: o controle das densidades, da intensidade de expansão da
ocupação urbana; a aplicação dos instrumentos da política urbana; e indicar prioridades
de investimentos públicos e privados. (Almeida, 2013)
Figura 1 – Macrozonas da cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: Plano Diretor, 2011)
a) Controlada: onde o adensamento populacional, a intensidade construtiva será
limitada, a renovação urbana se dará preferencialmente pela reconstrução ou
8
pela reconversão de edificações existentes e o crescimento das atividades de
comércio e serviços em locais onde a infraestrutura seja suficiente, respeitadas
as áreas predominantemente residenciais;
b) Incentivada: onde o adensamento populacional, a intensidade construtiva e o
incremento das atividades econômicas e equipamentos de grande porte serão
estimulados, preferencialmente nas áreas com maior disponibilidade ou
potencial de implantação de infraestrutura;
c) Condicionada: onde o adensamento populacional, a intensidade construtiva e a
instalação das atividades econômicas serão restringidos de acordo com a
capacidade das redes de infraestrutura e subordinados à proteção ambiental e
paisagística, podendo ser progressivamente ampliados com o aporte de
recursos privados;
d) Assistida: onde o adensamento populacional, o incremento das atividades
econômicas e a instalação de complexos econômicos deverão ser
acompanhados por investimentos públicos em infraestrutura e por medidas de
proteção ao meio ambiente e à atividade agrícola.
Além da divisão em macrozonas e orientações quanto à estruturação das mesmas, é
apresentada a subdivisão do território em 5 áreas de planejamento (AP), conforme
Figura 2. Estas áreas de planejamento agrupam Regiões Administrativas (RA) que, por
fim, são formadas pelos bairros.
9
Figura 2 – Áreas de Planejamento da cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: Plano Diretor, 2011)
Determinadas as delimitações do território, por fim, a ocupação do solo urbano
deve ocorrer por meio da regulação urbanística. Esta sendo em função da capacidade da
infraestrutura, da rede de transportes, acessibilidade da proteção ao meio ambiente
natural, e da qualidade da ambiência urbana. Pretendendo-se regular as áreas já
ocupadas ou até mesmo comprometidas, por meio da limitação da densidade
demográfica, intensidade de construção e atividades econômicas.
10
3 LEGISLAÇÃO APLICADA A RESÍDUOS
A Figura 3 ilustra o cenário evolutivo da legislação aplicada ao gerenciamento de
resíduos a partir da edição da Resolução CONAMA 307. A legislação relativa ao
gerenciamento de resíduos está estabelecida no âmbito federal, estadual e municipal.
As Leis Federais estabelecem diretrizes gerais e delegam aos estados e municípios a
responsabilidade por estabelecer regras para a seleção e classificação de resíduos
gerados pela produção, disposição provisória nos locais de produção; transporte e
disposição final.
Figura 3 – Evolução da legislação relativa ao gerenciamento de resíduos na cidade do Rio de
Janeiro. (Fonte: Ferreira, Moreira, 2013. Adaptada pelo autor)
3.1 Âmbito Federal
A) Lei Federal n° 9.605/1998
11
Popularmente conhecida como “lei de crimes ambientais”, ela estabelece os crimes
contra o meio ambiente; contra a flora; da poluição e outros crimes ambientais; dos
crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e dos crimes contra a
administração ambiental. Assim, dispõe sobre sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas.
B) Resolução CONAMA 307/2002
Esta resolução é considerada o principal marco regulatório para a gestão de RCC.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA traz em seu texto definições e
classificação sobre os resíduos (que são abordados em detalhe no item 4.1) e os agentes
envolvidos em todo processo de gestão deles; dispõe sobre as responsabilidades dos
municípios em implementarem seus planos integrados de gerenciamento de RCC;
diretrizes critérios e procedimentos para o manejo adequado destes resíduos. Esta
resolução será citada algumas vezes ao longo do presente trabalho, bem como as
resoluções que alteram parte do texto original de 2002: Resolução nº 469/2015 (altera o
inciso II do art. 3º e inclui os § 1º e 2º do art. 3º), Resolução nº 448/12 (altera os artigos 2º,
4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13), Resolução nº 431/11 (alterados os
incisos II e III do art. 3º) e Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º).
C) Lei Federal n° 11.445/2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Considera o manejo de
resíduos sólidos como parte integrante do saneamento básico de responsabilidade do
Estado prover para a população mesmo que mediante a cobrança pelo serviço. Esta lei
não especifica os resíduos de construção civil.
D) Lei Federal n° 12.305/2010
A Lei n° 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre
os principais marcos da lei destacam-se: o estabelecimento da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Estabelece como instrumentos da
Política a coleta seletiva e a logística reversa; Obriga o encerramento de lixões e
vazadouros em até quatro anos; reconhece o resíduo sólido como um bem econômico e
12
de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor de cidadania; As empresas de
construção civil ficam sujeitas à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos;
“Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos:
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;”
“Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”
E) Decreto Federal n° 7.404/2010
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística
Reversa. Este Decreto estabelece normas para execução da Política Nacional de
Resíduos Sólidos que integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com
as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a Política Federal de
Saneamento Básico.
3.2 Âmbito Estadual
A) Lei Estadual n° 4.191/2003
Dispõe sore a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Ficam estabelecidos, na
forma desta Lei, princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração,
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos
13
resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da
contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.
3.3 Âmbito Municipal
A) Lei municipal 3.273/2001
Esta lei normatiza as atividades inerentes ao Sistema de Limpeza Urbana do
município do Rio de Janeiro. Dentre os tipos de RSU que estão abrangidos está
contemplado no Art. 6° o entulho de pequenas obras e reforma, de demolição ou de
construção em habitação unifamiliar ou multifamiliar.
B) Decreto n° 21.305/2002
Regulamenta a Lei n.º 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gestão
dos Serviços de Limpeza Urbana e dá outras providências. Fica atribuída à Companhia
Municipal de Limpeza Urbana — COMLURB, na qualidade de órgão municipal
competente, a responsabilidade pela Gestão do Sistema de Limpeza Urbana do
Município do Rio de Janeiro conforme as disposições contidas na Lei n.º 3.273.
C) Resolução SMAC n° 387/2005
No Rio de Janeiro o órgão ambiental competente por licenciar as obras é a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAC. A Resolução n° 384 de 24 de maio
de 2005 identifica os geradores de RCC que devem obrigatoriamente apresentar Projeto
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para o licenciamento de
obras. No item 4.7 é descrita as características dos geradores segundo a SMAC.
D) Decreto Municipal n° 27.078/2006
Institui o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
(PMGRCC) que estipula diretrizes técnicas para a gestão de RCC de pequenos
geradores – aqueles que produzem até 2m³ de RCC por semana. E, ainda, institui os
Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para
14
empreendimentos que produzem um volume superior a 2m³ de RCC por semana. Por
fim, o decreto ainda regulamenta o uso de agregados reciclados em obras e serviços
públicos e privados.
E) Lei Municipal n° 4.969/2008
Esta Lei Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão
integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em seu capítulo V, seção III cita o Projeto de Gerenciamento de RCC como obrigação
do grande gerador cujo empreendimento requeira a expedição de licença municipal de
obra e estabelece os tipos de destinação de acordo com a classe dos resíduos:
“I - Classe A (resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados):
deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo
dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II - Classe B (resíduos recicláveis para outras destinações): deverão ser
reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento
temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
III - Classe C (resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e
destinados em conformidade com as normas técnicas específicas;
IV - Classe D (resíduos perigosos ou contaminados): deverão ser
armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade
com as normas técnicas específicas.”
F) Decreto Municipal n° 33.971/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de
resíduos da construção civil em obras e serviços de engenharia realizados pelo
município do Rio de Janeiro.
15
As obras e serviços de engenharia do Município do Rio de Janeiro, executadas
direta ou indiretamente pela administração pública, deverão utilizar agregados
reciclados oriundos de resíduos da construção civil. Os agregados podem ser utilizados
como:
F1) Infra-estrutura: revestimento primário de vias (cascalhamento ou camadas de
reforço de subleito, sub-base e base de pavimentos em estacionamentos e vias
públicas); passeios; artefatos (blocos de vedação, peças pré-moldadas para revestimento
de pavimento, meio-fios, sarjetas, tentos, canaletas, tubos, mourões e placas de muro);
drenagem urbana (embasamentos, nivelamentos de fundos de vala, drenos ou
argamassas).
F2) Edificações: concreto “magro” não estrutural (muros, passeios, contrapisos,
enchimentos e alvenarias de vedação); argamassas não estruturais; artefatos (blocos de
vedação, peças pré-moldadas para revestimento de pavimento, meio-fios, sarjetas,
tentos, canaletas, tubos, mourões e placas de muro).
G) Decreto Municipal n° 37.775/2013
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS da
Cidade do Rio de Janeiro. A atualização do PMGIRS deverá ocorrer a cada quatro anos
a partir da publicação do presente Decreto.
H) Resolução Conjunta SMAC/SECONSERVA/COMLURB n° 05/2014
Nomeia Grupo de Trabalho para atualizar o PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro
instituído pelo Decreto Municipal 37.775, de 10 de outubro de 2013.
I) Resolução SMAC n° 604/2015:
Determina que as atividades de construção, reforma, ampliação, demolição e
movimentação de terra sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal, de acordo com
a legislação vigente, deverão apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil – PGRCC no processo administrativo de licenciamento ambiental
para análise e visto da SMAC.
16
J) Decreto n° 42.605/2016
Instituiu o PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro para o período 2017-2020,
elaborado pela SMAC em parceria com a COMLURB e SECONSERVA. Trata-se da
atualização do Plano anterior, instituído pelo Decreto Municipal nº 37.775 de 10 de
outubro de 2013. A atualização do Plano incluiu novas Metas e Diretrizes a serem
alcançadas até final de 2020.
3.4 Normas Técnicas
a) NBR 11174/1990 – Armazenamento de Resíduos Classe II – não inertes e
III - inertes
Esta norma fixa as condições exigíveis para obtenção das condições mínimas
necessárias ao armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III – inertes, de
forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
b) NBR 8419/1992 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos
Esta Norma fixa as condições mínimas para a apresentação de projetos de aterros
sanitários de resíduos sólidos urbanos. A norma define estes resíduos como: aqueles
gerados num aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais perigosos,
hospitalares sépticos e de aeroportos e portos, já definidos anteriormente.
c) NBR 13896/1997 – Aterros de Resíduos não perigosos – Critérios para
projeto, implantação e operação
Esta norma fixa as condições mínimas exigíveis para projeto, implantação e
operação de aterros de resíduos não perigosos, de forma a proteger adequadamente as
coleções hídricas superficiais e subterrâneas próximas, bem como os operadores destas
instalações e comunidades vizinhas.
17
d) NBR 1004/2004 – Resíduos Sólidos – Classificação
Esta norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. A
classificação de resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu
origem, de seus constituintes e características.
e) NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio
de Janeiro
Esta norma fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de
áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Os
resíduos da construção civil são classificados, para os efeitos desta Norma e em
conformidade com a Resolução CONAMA nº 307 conforme apresentado no item 4.1.
f) NBR 15113: 2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes –
Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação
Esta norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e
operação de aterros de resíduos sólidos da construção civil classe A e de resíduos
inertes visando a preservação de materiais de forma segregada para possibilitar o reuso
e. a proteção das coleções hídricas superficiais ou subterrâneas próximas, das condições
de trabalho dos operadores dessas instalações e da qualidade de vida das populações
vizinhas.
g) NBR 15114: 2004 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de
reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação
Esta norma fixa os requisitos mínimos para projeto, implantação e operação de
áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil classe A. Deve ser aplicada
na reciclagem de materiais já triados para a produção de agregados que poderão ser
utilizados em obras de infraestrutura e edificações, de forma segura, sem
comprometimento das questões ambientais.
18
h) NBR 15115: 2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção
civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos
Esta norma estabelece os critérios para utilização de agregado reciclados de
resíduos da construção civil em camadas de reforço do subleito, sub-base e base de
pavimentos, bem como camada de revestimento primário em obras de pavimentação.
i) NBR 15116: 2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção
civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função
estrutural – Requisitos
Esta norma estabelece os requisitos para o emprego de agregados reciclados de
resíduos sólidos da construção civil. Os agregados reciclados destinam-se a obras de
pavimentação viária; em camadas de reforço de subleito, sub-base e base de
pavimentação ou revestimento primário de vias não pavimentadas; e a preparo de
concreto sem função estrutural.
j) NBR 15849/2010 – Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de
pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação,
operação e encerramento
Esta norma especifica os requisitos para localização, projeto, implantação,
operação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte, para a disposição final
de resíduos sólidos urbanos, estabelecendo as condições exigências mínimas para as
instalações de pequeno porte e as condições para a proteção dos corpos hídricos
superficiais e subterrâneos, bem como a proteção do ar, do solo, da saúde e do bem-
estar das populações vizinhas.
19
4 RESÍDUOS SÓLIDOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL
4.1 Conceito e Classificação dos Resíduos
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA através da Resolução n°
307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil. Em seu artigo 2° a Resolução propõe a seguinte definição para RCC:
“Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da
preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de
obras, caliça ou metralha;”
Em seu Artigo 3º, a Resolução CONAMA n° 307/2002, alterada pelas Resoluções
CONAMA n° 348/2004, n° 431/2011 e n° 469/2015, propõe a classificação dos RCC,
que deverão seguir a seguinte divisão:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de
tintas imobiliárias e gesso; (Redação dada pela Resolução nº 469/2015).
20
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem ou recuperação; (Redação dada pela Resolução n° 431/11).
IV - Classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou
prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos
e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
(Redação dada pela Resolução n° 348/04).
É importante ressaltar que o encaminhamento à destinação final ambientalmente
adequada não é somente a disposição final dos resíduos em aterros. Ainda há de se
esgotar o uso do resíduo até que ele não tenha valor econômico nenhum, quando, por
fim, será definido como “rejeito”.
“Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as
possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos
disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada;” (Lei n° 12.305, Agosto
2010)
A Lei n° 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, em seu artigo 6º reconhece o resíduo sólido reutilizável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Ainda, a destinação final de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a
compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações
admitidas pelos órgãos competentes.
4.2 Aspectos Históricos da Geração de Resíduos
O conceito de sustentabilidade e a preocupação com disposição final de resíduos
são questões que nem sempre foram levadas em consideração por pessoas físicas e
jurídicas geradoras de resíduos. As primeiras preocupações com a preservação do meio
ambiente surgiram como consequência dos efeitos da Segunda Guerra Mundial e com o
forte desenvolvimento do setor industrial. No período pós-guerra, as novas tecnologias
21
surgidas levaram à produção de novos bens de consumo, como os produtos
descartáveis. A partir de então, a indústria está sempre criando produtos novos e induz
aos consumidores, através de propagandas, a nova demanda. Assim, materiais que a
natureza leva centenas de anos para decompor passaram a ser utilizados e descartados
indiscriminadamente. O aumento na geração e descarte de resíduos faz nascer uma
preocupação que veio amadurecendo ao longo dos anos e, hoje, é abordada por todos.
Quanto à utilização de resíduos da construção civil reciclados, a primeira aplicação
significativa foi registrada, também, após a Segunda Guerra Mundial, na reconstrução
das cidades Européias, que tiveram seus edifícios totalmente destruídos e os escombros
ou entulho resultante foi britado para produção de agregado visando atender á demanda
na época. Assim, pode-se dizer, que a partir de 1946 teve início o desenvolvimento da
tecnologia de reciclagem de entulho da construção civil. (Levy, 1995).
A constituição federal de 1988 prevê como competência comum da União, dos
Estados e dos municípios, em seu artigo 23 VI, a proteção do meio ambiente e o
combate a poluição em qualquer de suas formas. E ainda, em seu Artigo 225: “Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A questão dos resíduos sempre foi um problema para a sociedade, uma vez que o
homem nunca conseguiu colocar em prática uma solução realmente efetiva. A
quantidade produzida cresce com o aumento populacional e o espaço físico para
deposita-la é finito. Porém, foi apenas no decorrer dos últimos 30 anos que se iniciaram
no Brasil os programas de reciclagem e coletas seletivas que visam à diminuição da
quantidade de “lixo” nos municípios. Exemplos típicos de disposição final:
a) “Lixão” ou vazadouro (depósitos clandestinos): consiste no despejo em
terrenos a céu aberto, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde da
população vizinha. Depósitos clandestinos, apesar de ilegais e muito prejudiciais à
natureza, são extremamente comuns (Mattos, 2013). Provocam a degradação
indiscriminada da natureza devido à proliferação de vetores transmissores de doenças,
poluição do ar, água e solo, instabilidade das encostas próximas aos locais de
deposição, catadores em péssimas condições de trabalho e etc.;
22
b) Aterros Sanitários: Originalmente concebido como um processo para
disposição final de resíduos sólidos no solo que se fundamenta em critérios de
engenharia (sanitária, civil e ambiental) e normas operacionais que permite a
confinação segura em termos de poluição ambiental e proteção à saúde pública. É
identificado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como local para
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
c) Aterros Controlados: No passado eram permitidos projetos de aterros
controlados. A norma ABNT NBR 8849 de 1985 fixava condições mínimas exigíveis
para projetos de aterros controlados, que são um tipo de disposição que se situam entre
o lixão e o aterro sanitário. Atualmente esta norma foi cancelada, pois não se licencia a
implantação deste tipo de aterro, sendo muitas vezes concedida a licença de operação
em casos que se tratam de uma transformação de lixões promovendo melhoria das
condições ambientais.
d) Unidade de Incineração: Método pouquíssimo utilizado no Brasil. Consiste no
processo de queima do lixo, através de incinerador – instalação especializada onde se
processa a combustão controlada do lixo, entre 800 e 1200°C, com a finalidade de
transforma-lo em matéria estável e inofensiva à saúde pública, reduzindo seu peso e
volume (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, IBGE, 2000). Após a queima o
material obtido pode ser destinado a aterros sanitários ou ser reutilizado.
e) Unidade de valorização e tratamento de resíduos: Buscam a transformação
dos resíduos através de tratamentos físicos, químicos e biológicos para promover o
reaproveitamento como matéria-prima para novos produtos (reciclagem).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê em seu artigo 54, até 2014,
a disposição final adequada de todos os rejeitos produzidos no Brasil. Seria o fim dos
lixões a céu aberto existentes no Brasil. Contudo, segundo a ABRELPE, em 2015,
41,3% dos resíduos coletados pelos municípios brasileiros ainda não possuíam
disposição final adequada, conforme Figura 4.
23
Figura 4 - Disposição Final dos RSU coletados no Brasil (t/ano). *Fonte: ABRELPE, 2015.
4.3 Estimativa de Resíduos Gerados no Brasil
4.3.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Segundo a ABRELPE, em 2015 – quando a população do país era de 204,4
milhões de habitantes (IBGE, 2017) – a geração de RSU atingiu um total de 79,9
milhões de toneladas no Brasil. Configurando um crescimento de geração total de RSU
a um índice de 1,7% em comparação ao ano anterior, enquanto o crescimento
populacional foi de apenas 0,83%. Em 2017, a população atingiu 207,6 milhões de
habitantes (IBGE, 2017), configurando um crescimento a um índice de 1,02% em dois
anos. Conforme apresentado na Tabela 2, considerando que a taxa de crescimento da
produção de resíduos cresce de maneira linear com o aumento populacional, pode-se
estimar uma produção de RSU de 81,57 milhões de toneladas em 2017.
Geração de RSU no Brasil
Período 2014 - 2015 2015 - 2017
Crescimento da população
0,83% 1,02%
Crescimento da produção de RSU
1,70% 2,09%
Produção de RSU 79,90 milhões 81,57 milhões
Tabela 2 - Extrapolação de valores para estimativa de produção de RSU em 2017 (*Fonte: elaboração
do autor. Dados: ABRELPE, 2015 e IBGE, 2017)
24
Cabe ressaltar que a quantidade de RSU produzida no país é um dado de difícil
estimativa, pois dentre as variáveis a serem consideradas temos o crescimento
econômico do país e não somente o crescimento da população em si. Quanto mais
próspero é o cenário econômico atual, maior será o consumo de produtos
industrializados, aumentando consequentemente a produção de resíduos urbanos. Como
nos anos de 2016 e 2017 o Brasil vem vivenciando um cenário de crise econômica e
desinvestimentos, é razoável usar o entendimento de que houve um crescimento linear
entre o aumento populacional e o aumento da produção de resíduos, como foi utilizado
para estimar a produção de RSU na Tabela 2. Em cenários de grande prosperidade
econômica a taxa de produção de resíduos cresce mais do a taxa de crescimento da
população pois representa um período de maior poder de consumo.
Assim, o Rio de janeiro, devido a um maior desenvolvimento econômico e urbano,
configura entre os maiores produtores de RSU per capta do país dentre os demais
Estados Brasileiros. Segundo a ABRELBE, em 2015, o Estado do Rio de Janeiro foi o
terceiro maior produtor de RSU per capta. Foram gerados mais de 22 mil toneladas de
resíduos por dia, conforme apresentado na Tabela 3.
Tabela 3 – Geração e Coleta de RSU no Estado do Rio de Janeiro. (*Fonte: ABRELPE, 2015)
A prática da disposição final inadequada de RSU ainda ocorre em todas as regiões
e estados brasileiros, e 3.326 municípios ainda fazem uso desses locais impróprios
(ABRELPE, 2015).
4.3.2 Resíduos de Construção Civil
A comparação de estimativa de produção de RCC entre o Brasil e outros países
pode fornecer uma ideia do grau de desenvolvimento atingido. Como foi discutido no
item anterior, a geração de resíduos é proporcional ao desenvolvimento econômico e
quantidade populacional. Por este motivo pode-se compreender porque o Brasil não se
apresenta entre os maiores produtores deste tipo de resíduo, conforme apresentado na
Tabela 4, mesmo não realizando uma gestão ideal para os RCC.
2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015
16.461.173 16.550.024 21.834 22.213 1,307 1,323 21.518 21.895
(Kg/hab/dia) (t/dia)
RSU ColetadoRSU Gerado Populaçãp Total
25
Sendo o objetivo do país o crescimento e desenvolvimento, há de se pensar que a
geração de resíduos naturalmente crescerá. Por isso, é fundamental que a questão
ambiental e a gestão dos resíduos produzidos sejam considerados como fator inerente
ao crescimento do país.
Tabela 4 – Estimativa de geração de RCC em alguns países. (*Fonte: IPEA, 2012)
Há de se salientar que a variação de datas dos dados obtidos e apresentados na
Tabela 4 é uma ressalva para avaliação dos valores apresentados. A geração de RCC de
outros países certamente seria maior em 2011, ano em que a estimativa de geração do
Brasil foi coletada.
Segundo a ABRELPE, os municípios coletaram cerca de 45 milhões de toneladas
de RCD em 2015, o que configura um aumento de 1,2% em relação a 2014. Esta
situação, também observada em anos anteriores, exige atenção especial, visto que a
quantidade total desses resíduos é ainda maior, já que não estão considerados nestes
dados os resíduos gerados e coletados pela iniciativa privada. Seguindo o mesmo
raciocínio adotado no item anterior pode-se estimar, conforme apresentado na Tabela 5,
uma geração de RCD de 45,66 milhões de toneladas no ano de 2017, mais da metade
dos RSU.
26
Geração de RCD no Brasil
Período 2014 - 2015 2015 - 2017
Crescimento da população
0,83% 1,02%
Crescimento da produção de RCD
1,20% 1,47%
Produção de RCD 45,00 milhões 45,66 milhões
Tabela 5 - Extrapolação de valores para estimativa de produção de RCD em 2017 (*Fonte: elaboração
própria. Dados: ABRELPE e IBGE)
4.4 Estimativa da Geração de RCC no Rio de janeiro
Conforme comentado no item 4.3, estimar a quantidade de RCC gerado é um
grande desafio, principalmente pela falta de um compilamento específico desses dados,
bem como de um órgão responsável por sistematizar e unir todas as informações
oriundas dos agentes envolvidos em sua gestão. Somado a isso, a disposição ilegal é
um fator que agrava bastante essa quantificação, visto que desiguala, mais ainda, a
quantidade gerada da coletada e da disposta corretamente. (Ferreira, Moreira, 2013)
De acordo com as informações extraídas do Diagnóstico do Manejo de Resíduos
Sólidos Urbanos, divulgado anualmente pelo Sistema Nacional de informações sobre
Saneamento – SNIS, o Rio de Janeiro coletou 1.103.107 toneladas de RCD em 2015,
sendo o município do Rio de Janeiro responsável por 285.713 toneladas deste total
(equivalente a 25,28%). Através da Tabela 6 pode-se verificar que o estado do Rio de
Janeiro, considerada a sua dimensão, é um grande gerador de RCD.
Quantidade coletada de RCD - 2015
Estado População (2015)
Pref. ou contratado
por ela
Caçambeiros e autônomos contrat. pelo
gerador
Próprio gerador
Total RCD
coletado per capta
t t t t kg
Rio de Janeiro - RJ 16.550.024 908.478 219.829 1.800 1.130.107 68
São Paulo - SP 44.396.484 1.693.807 2.102.379 120.004 3.916.190 88
Minas Gerais - MG 20.869.101 1.499.579 628.142 101.858 2.229.579 107
Espírito Santo - ES 3.929.911 282.598 13.050 59.123 354.771 90
Paraná - PR 11.163.018 294.385 45.265 39.358 379.008 34
Rio Grande do Sul - RS 11.247.972 176.944 6.013 18.684 201.641 18
Pernambuco - PE 9.345.603 300.857 31.134 1.354 333.345 36
27
Goiás - GO 6.610.681 557.772 184.351 30.125 772.248 117
Tabela 6 - Quantidade de RCD coletada. (Elaboração Própria. Dados SNIS, 2015 e IBGE, 2017)
Tabela 7 – Quantidade de RCD coletada no Rio de Janeiro. (Elaboração Própria. Dados SNIS, 2015)
t t t
Angra dos Reis Sim Não Não Não Não 122.522 100
Arraial do Cabo Sim Não Sim Sim Sim 10.000
Campos dos Goytacazes Sim Não Sim Sim Sim 214.650
Cantagalo Sim Não Sim Não 2.000
Casimiro de Abreu Sim Não Não Não Não 24.000
Conceição de Macabu Sim Sim Não Não Sim 500
Iguaba Grande Sim Não Sim Não Não 2.000
Laje do Muriaé Sim Não Não Não Não 660
Mangaratiba Sim Sim Não Não 90.000
Mendes Sim Não Sim Sim Não 3.600 1.000 1.000
Mesquita Sim 32.977
Miracema Sim Não Sim Sim Sim 8.500 1.750 650
Natividade Sim Não Não Não Não 2.640
Nilópolis Sim Sim Não Não Sim 32.135
Pinheiral Sim Sim Não Não Sim 7.920 0
Quatis Sim Não Não Não Não 3.102 0
Rio Claro Sim Não Não Não 50 50
Rio das Flores Sim Não Não Não Não 20 0
Rio das Ostras Sim Não Sim Não Não 17.917
Rio de Janeiro Sim Não Sim Sim Sim 68.634 217.079 0
Santa Maria Madalena Sim Não Não Não Não 4 0
São Gonçalo Sim Não Não Sim Não 40
São João de Meriti Sim 216.000
São Pedro da Aldeia Sim Não Sim Não Não 12.244
Sumidouro Sim Não Não Não Não 450
Volta Redonda Sim Sim Não Não Não 35.913 0
908.478 219.829 1.800TOTAL:
TOTAL ESTADUAL: 1.130.107
Existência Cobrança
Com
caminhõe
s tipo
basculant
es ou
carroceria
Com
carroças ou
outro tipo de
veículo de
pequena
capacidade
INFORMAÇÕES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RJ - 2015
Municípios
Serviço executado
pela prefeitura
Existência
de
empresa
especializ
ada
Existência de serviço de
coleta de RCD feita por
autônomos
Quantidade coletada
Pref. ou
contratado
por ela
Caçambeiros
e autônomos
contrat. pelo
gerador
Próprio
gerador
28
No ano de 2014 foi coletado no Estado do Rio de Janeiro 961.056 toneladas de
RCD, conforme apresentado na Tabela 8, o que representa um crescimento de 17,59%
o ocorrido em 2015. Usando o mesmo raciocínio do item 4.3 para estimar a quantidade
de resíduos que será gerada no município do Rio de Janeiro em 2017, temos uma
estimativa de 1,31 milhões de toneladas, conforme Tabela 9.
Quantidade coletada de RCD - 2014
Estado População (2014)
Pref. ou contratado
por ela
Caçambeiros e autônomos contrat. pelo
gerador
Próprio gerador
Total RCD
coletado per capta
t t t t kg
Rio de Janeiro - RJ 16.461.173 582.210 349.472 29.374 961.056 58
Tabela 8 – Quantidade de RCD coletada 2014 – Rio de Janeiro. (Elaboração Própria. Dados: SNIS, 2015 e
IBGE, 2017)
Geração de RCD no Rio de Janeiro
Período 2015 2017
Crescimento da população
0,54% 0,50%
Crescimento da produção de RCD
17,59% 16,29%
Produção de RCD 1,13 milhões 1,31 milhões
Tabela 9 - Extrapolação de valores para estimativa de produção de RCD em 2017 (*Fonte: elaboração
própria. Dados: SNIS, 2015 e IBGE, 2017)
Brasil Rio de Janeiro
Período 2015 2017 2015 2017
População 204.450.649
207.878.104
16.550.024
16.718.956
Produção de RCD 45,00 milhões 45,66 milhões 1,13 milhões 1,31 milhões
Produção de RCD per capta
0,603 kg/dia 0,602 kg/dia 0,187 kg/dia 0,215 kg/dia
Tabela 10 – Comparação entre a produção de RCD per capta no Brasil e no Rio de Janeiro. (Fonte
ABRELPE, 2015 e IBGE, 2017)
A Tabela 10 apresenta a produção de RCD per capta gerada e coletada no Brasil e
no Estado do Rio de Janeiro. Estes valores se comparados com os apresentados na
Tabela 3 demostram que o RCD representa uma parcela de 15% do total de resíduos
29
sólidos urbanos. Este valor ainda não contabiliza a produção dos grandes geradores,
que é apresentada no capítulo 6.
A maioria dos municípios contabiliza as informações sobre a coleta de RCC
executada pelo serviço público, que, normalmente, recolhe este tipo de material que foi
lançado em locais públicos ou quando é feita a solicitação de retirada. Assim, os dados
fornecidos pela maioria das bibliografias não fornece em suas projeções os RCC
provenientes de serviços privados, já que estes dados não são divulgados pelas
empresas geradoras.
4.5 Cultura do Setor da Construção Civil
Há grande dificuldade em se obter bibliografia e dados referentes ao que é
praticado pelo setor da construção civil em relação aos resíduos gerados. As grandes
empresas geradoras não costumam divulgar estas informações. Estas somente são
divulgadas quando o gerador está em cumprimento com todas as exigências legais
pertinentes à geração e destinação final. Porém, na prática sabe-se que muitas vezes os
resíduos são depositados em vazadouros clandestinos ou mesmo em vias públicas.
“No Brasil, a disposição irregular deste material (RCC) tem causado enchentes,
perda de infraestrutura de drenagem, por entupimento de galerias e assoreamento de
canais, além de proliferação de vetores, poluição e aumento desnecessário dos custos da
administração pública. Em algumas cidades este material é depositado em aterros
sanitários, procedimento este que é considerado um desperdício de dinheiro.”
(ABRECON, 2015)
Uma reportagem de 27/03/2017 publicada no site do jornal o Globo, constatou a
existência de 29 vazadouros clandestinos presentes no Rio de Janeiro. Estes locais
surgem próximos a “lixões” desativados, onde prosperam novos locais onde são
despejados resíduos de forma irregular. A Figura 5 apresenta um levantamento feito
pela ABRELPE comprovando que 32% dos resíduos gerados na cidade do Rio de
Janeiro não tem uma destinação final adequada.
30
Figura 5 – Destinação Adequada de resíduos. (Fonte: Reportagem do Jornal O Globo,
levantamento da ABRELPE, 27/03/2017)
4.6 Tratamento de RCC
Entende-se por Tratamento ou Beneficiamento o conjunto de atividades de
natureza física, química ou biológica, realizada manual ou mecanicamente com o
objetivo de alterar qualitativa ou quantitativamente as características dos resíduos, com
vistas à sua redução, reaproveitamento, valorização ou ainda para facilitar sua
movimentação ou sua disposição final adequada ao lixo, com ou sem tratamento, sem
causar danos ao meio ambiente. Ainda, entende-se por Valorização ou Recuperação,
quaisquer operações que permitam o reaproveitamento dos resíduos mediante processos
de reciclagem ou reutilização de materiais inertes, compostagem da matéria orgânica do
lixo, aproveitamento energético do biogás ou de resíduos em geral. (Lei ° 3.273/2001).
A partir da Resolução Conama n° 307/2002, ficou definido que grandes geradores
públicos e privados são obrigados a desenvolver e implantar um plano de gestão de
RCD, visando a sua reutilização, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.
Com isso a reciclagem ganhou uma força extra. Iniciaram-se as implantações de planos
de gerenciamento de RCD em canteiros de obras, e normas técnicas foram elaboradas e
publicadas pela ABNT:
a) NBR 15113: 2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes
– Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
b) NBR 15114: 2004 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de
reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
31
c) NBR 15115: 2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.
d) NBR 15116: 2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem
função estrutural - Requisitos
No cenário internacional, existem países como Holanda, Dinamarca, Alemanha e
Suíça que reutilizam e reciclam entre 50% e 90% do RCD gerado. Na Alemanha,
existem cerca de 4600 usinas de reciclagem de RCD. (Miranda et al, 2009)
Segundo a Pesquisa Setorial 2014/2015 realizada pela ABRECON, tem-se registro
de usinas de reciclagem trabalhando no país desde 1986. No entanto houve uma
aceleração na quantidade de usinas instaladas após o ano de 2002 com a publicação da
Resolução 307 do CONAMA. O novo cenário tornou viável a criação de empresas
especializadas em reciclagem de RCD.
O tratamento dos resíduos, que pode culminar até no reaproveitamento como
agregados, depende inicialmente da triagem e segregação do RCD que deve acontecer
ainda dentro do canteiro de obras. A garantia de que a parte de resíduos classe A não
seja contaminada por gesso, solo, matéria orgânica ou outros é fundamental, pois,
assim, é possível a reciclagem desta parcela no próprio canteiro de obras. Outro
benefício desta triagem é a redução do volume da massa de resíduos, graças à
diminuição do empolamento, que é o aumento no volume de RCD devido à
desorganização deste em caçambas, formando grandes vazios. O que acaba gerando um
maior custo de remoção e transporte dos resíduos. Por fim, esta triagem e manejo do
RCD, em cumprimento das determinações legais, eliminam o risco de autuações,
proporcionam uma maior organização do canteiro, redução no risco de acidentes
(segurança operacional), maior conscientização ambiental dos funcionários quanto ao
desperdício de materiais e pode representar um diferencial atrelado à imagem
institucional da empresa.
Após a triagem, faz-se necessária a adoção de procedimentos de registro e a
identificação diferenciada dos resíduos gerados para permitir às construtoras avaliarem
os resultados da implantação de um sistema de gestão. O aumento significativo no
número de construtoras que implantam a gestão de RCD em canteiro dependerá da
implantação dos planos integrados de gerenciamento municipais. Os órgãos da
32
administração pública devem cobrar dos grandes geradores a elaboração dos projetos
de gerenciamento de resíduos, como condição para licenciamento das obras, e os
comprovantes de destinação para a concessão do habite-se (Miranda et al, 2009).
“Os resíduos das Classes A, B e C deverão ser segregados no canteiro de obras,
preferencialmente, ou em áreas de transbordo, triagem, reciclagem e reservação
temporárias de resíduos da construção civil – ATTRs licenciadas pelo órgão ambiental
competente. Os resíduos deverão ser estocados em áreas próprias, com possibilidade
de adoção de baias, caçambas estacionárias etc, compatíveis com os volumes de RCC
a serem gerados a fim de garantir a possibilidade de reutilização e reciclagem.
Durante a obra, deverão ser adotadas medidas de controle da poluição (hídrica, do
solo, do ar e sonora) para a movimentação e transporte dos resíduos, de modo a
evitar:
I - a formação de criadouros de vetores;
II - a geração de risco para a obra e vizinhança;
III - o carreamento de sólidos para vias públicas, sistemas de drenagem e corpos
hídricos;
IV - a emissão de particulados para a atmosfera;
V - a emissão de ruídos para a vizinhança.
Os resíduos da Classe D deverão ser obrigatoriamente segregados no canteiro de
obras e estocados em separado das demais classes de resíduo, em áreas próprias
providas de cobertura e pavimentação impermeável, com possibilidade de adoção de
baias, caçambas estacionárias etc, compatíveis com os volumes a serem gerados.”
(A Resolução SMAC n° 604/2015)
Dados relativos à coleta executada pelo poder público, segundo estudo realizado
pela ABRELPE, e apresentado no Gráfico 1 revelam que em 2012, dos 64 municípios
do Estado do Rio de Janeiro que possuem serviço de manejo de resíduos sólidos apenas
em 9 deles há existência de algum tipo de processamento de RCC. No Gráfico 2 estão
apresentados alguns tipos de processamento de RCC realizados nos municípios da
região sudeste do Brasil.
33
Gráfico 1 - Distribuição de municípios com processamento de RCC – Região Sudeste. (Fonte: IPEA,
2012)
Gráfico 2 - Tipo de processamento entre municípios da região Sudeste. (Fonte: IPEA, 2012)
4.7 Gestão Pública
Foi estabelecido pela Resolução CONAMA 307 de 2002 e alterado pela resolução
CONAMA 448/2012, que cada município deve implementar o Plano Municipal de
Gestão de Resíduos da Construção Civil:
34
“Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção
civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado
pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. (nova redação dada pela Resolução 448/12)”
(grifo próprio)
“Art. 6º Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção
Civil: (nova redação dada pela Resolução 448/12)
I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades
dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de
limpeza urbana local e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das
responsabilidades de todos os geradores; (nova redação dada pela Resolução 448/12)
II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento,
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o
porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos
oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento
e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos;
IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua
segregação.
Art. 8º Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão
elaborados e implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer
os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados
dos resíduos. (nova redação dada pela Resolução 448/12)
§ 1º Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de
empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de
licenciamento ambiental, deverão ser apresentados juntamente com o projeto do
35
empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em
conformidade com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.
(nova redação dada pela Resolução 448/12)”
No Rio de Janeiro, foi instituído pela Prefeitura através do decreto 27.078 de 27 de
setembro de 2006 o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil (PMGRCC) que estipula diretrizes técnicas para a gestão de RCC de pequenos
geradores – aqueles que produzem até 2m³ de RCC por semana. E, ainda, institui os
Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para
empreendimentos que produzem um volume superior a 2m³ de RCC por semana. Por
fim, o decreto ainda regulamenta o uso de agregados reciclados em obras e serviços
públicos e privados.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAC, através da Resolução n° 387
de 24 de maio de 2005 identifica os geradores de RCC que devem obrigatoriamente
apresentar Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para o
licenciamento de obras como:
“I) EDIFICAÇÕES com área total construída (ATC) igual ou maior que 10.000 m²;
II) EMPREENDIMENTOS OU OBRAS QUE REQUEIRAM MOVIMENTO DE
TERRA com volume superior a 5.000 m³;
III) DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES com área total construída (ATC) igual ou
maior que 10.000 m² ou volume superior a 5.000 m³”
Licenciamento Ambiental - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
Licenças Objetivo
Licença Municipal Simplificada (LMS) É destinada à atividades de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.
Licença Municipal Prévia (LMP)
Documento expedido na fase inicial de planejamento do empreendimento, para garantir a adequação do projeto às normas ambientais e de uso/ocupação do solo, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes para evitar potenciais impactos ambientais na fase de instalação.
36
Licença Municipal de Instalação (LMI)
Autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade, estabelecendo condicionantes para que potenciais impactos ambientais decorrentes de sua instalação sejam evitados e mitigados.
Licença Municipal de Operação (LMO)
Autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de controle ambiental necessárias sejam devidamente adotadas em conformidade com as normas vigentes.
Licença Municipal de recuperação (LMR)
Deve ser requerida por ocasião do encerramento de atividades sujeitas à LMO, de modo a garantir que potenciais passivos ambientais sejam devidamente identificados e tratados em conformidade com a legislação vigente.
Tabela 11 – Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro. (Fonte: elaboração própria)
No que se refere à coleta e destinação dos RCC de pequenos geradores, é
responsabilidade da Prefeitura a gestão dos resíduos. A Companhia Municipal de
Limpeza Urbana – COMLURB é uma sociedade de economia mista, responsável pela
limpeza urbana do município do Rio de Janeiro. Dentre suas atribuições, a COMLURB
é responsável por coletar, transportar, valorizar, tratar e dar destino final aos resíduos
sólidos urbanos, assim como promover a limpeza de logradouros do Município do Rio
de Janeiro. Assim, é de responsabilidade da COMLURB, gerenciar o RCC de pequenos
geradores. No caso dos grandes geradores, estes são os próprios responsáveis pela
destinação do RCC. A COMLURB iniciou, em meados da década de 90, uma atividade
chamada de “Remoção Gratuita”. Através de uma ligação telefônica, o cidadão solicita
a remoção de entulho ou bens inservíveis de sua casa, e a COMLURB faz a retirada do
material, desde que os resíduos estejam acondicionados em sacos plásticos de 20 litros.
Segundo o PMGIRS da cidade do Rio de Janeiro pode ser solicitado o apoio do
município no recolhimento de até 150 sacos a cada 10 dias.
37
4.8 Indicadores de Sustentabilidade
Através da Portaria n° 13 de 6 de janeiro de 2017 ficou aprovado o Regimento
Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas e Serviços e Obras da
Construção Civil – SiAC. O SiAC tem como objetivo avaliar a conformidade do
sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as
características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e
baseando-se na série de normas ISO 9000. O Sistema busca contribuir para a evolução
dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução
de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de
empreendimentos e elaboração de projetos. O SiAC integra o Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, visando contribuir para a evolução da
qualidade, produtividade e sustentabilidade no setor da construção civil.
Indicador ambiental é um parâmetro qualitativo ou quantitativo que evidencia
alterações no meio ambiente. São ferramentas importantes para a avaliação dos
impactos, através deles as empresas são capazes de identificar os pontos críticos e
adotar medidas corretivas ou de melhorias. O PBQP-H apresenta indicadores da
qualidade referentes à sustentabilidade dos canteiros de obra, para as empresas
construtoras que atuam no setor obras de edificações. Dentre os indicadores previstos
há dois específicos para avaliação do aspecto ambiental da obra no que diz respeito a
geração de resíduos. São eles:
a) Indicador de geração de resíduos ao longo da obra: volume total de resíduos
descartados (excluído solo e demolição de edificações pré-existentes) por
trabalhador por mês – medido mensalmente e de modo acumulado ao longo da obra
em m3 de resíduos descartados / trabalhador.
b) Indicador de geração de resíduos ao final da obra: volume total de resíduos
descartados (excluído solo e demolição de edificações pré-existentes) por m2 de
área construída – medido de modo acumulado ao final da obra em m3 de resíduos
descartados / m2 de área construída.
Os indicadores são ferramentas fundamentais para a avaliação do gerenciamento
de resíduos aplicados em obras da construção civil. Segundo o PBQP-H, uma empresa
preocupada com a gestão ambiental de resíduos deve: assegurar que sejam definidos
objetivos da qualidade mensuráveis para funções e níveis pertinentes de modo
38
consistente; definir indicadores para permitir o acompanhamento dos objetivos da
qualidade; e garantir que os objetivos da qualidade incluam aqueles necessários para
atender aos requisitos aplicados à execução de obras.
39
5 DIRETRIZES PARA O GERENCIAMENTO DOS
RESÍDUOS
Com o objetivo de centralizar e orientar ações referentes à destinação de RCC, foi
criada a Associação dos Aterros de Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de
Janeiro (ASSAERJ). Nela as empresas associadas recebem apoio sobre questões
técnicas, administrativas e jurídicas referentes à operação, implantação de Centros de
Triagem, Reciclagem, Reaproveitamento e Destinação final de seus resíduos. A
Associação também auxilia no desenvolvimento de pesquisas, na formação de pessoal
técnico e tenta alinhar as atividades de seus associados de acordo com as exigências
legais, atuando em parceria com os órgãos públicos.
No Rio de Janeiro, a fiscalização dos processos é exercida pelo INEA (Instituto
Estadual do Ambiente) e pela SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
Porém, na prática a eficácia de suas ações é baixa, fato que pode ser comprovado com a
quantidade de lixões que ainda existem no Estado, conforme Figura 6.
40
Figura 6 – Lixões em Operação no Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: Reportagem do Jornal O
Globo, levantamento da ABRELPE, 27/03/2017)
Para quantidades de RCC de responsabilidade do gerador, a COMLURB
disponibiliza em seu endereço eletrônico a “relação de empresas credenciadas para a
coleta e o transporte” e a SMAC disponibiliza em seu site a “listagem de empresas
licenciadas para o beneficiamento ou destinação final ambientalmente adequada de
RCC”.
Empresa Tipo de RCC
ARCO DA ALIANÇA A
INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA ME A e B
PEDREIRA COPACABANA LTDA A, B e C
41
SPE BANDEIRANTES PROJETO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (GLOBAL RCD)
A
TAMOIO MINERAÇÃO S.A. A, B e C
CONCRETRAN S.A. A
LIEJ - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA A, B e C
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A A
CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES A
FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA A
SUCATDAVI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA Resíduos
Perigosos- Classe I
MIX MODAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP A
MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA A
PLANO B EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA A, B e C
SOLUÇÃO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ME A, B e C
TOTAL: 15 empresas
Tabela 12 – Relação de Empresas Licenciadas para destinação de Resíduos de Construção Civil na
cidade do Rio de janeiro. (Fonte: SMAC, atualização em 09/03/2016)
É obrigatória a adoção de transportador de resíduos credenciado pela COMLURB
para as Classes A, B e C, com exceção nos casos de transporte exclusivamente de
material terroso em grande quantidade, quando transportado por empresa de
terraplenagem.
5.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, mais do
que um simples requisito a ser cumprido perante os órgãos públicos para a obtenção das
licenças ambientais é, na verdade, um importante instrumento da gestão ambiental, uma
vez que com sua apresentação os órgãos públicos podem prever qual volume e tipo de
resíduo que será gerado e assim planejar suas ações (Leite, 2014).
O PGRCC é um documento que deve conter: caracterização do empreendimento,
descrição do sistema construtivo da obra, caracterização dos resíduos que serão
gerados, procedimentos que serão adotados para minimização da geração de resíduos,
procedimentos para segregação dos resíduos por classe, armazenamento de resíduos na
obra, movimentação e transporte, previsão de destinação final, comunicação e educação
42
ambiental, previsão de utilização de agregados reciclados. Deverão ser assinados
obrigatoriamente pelo Profissional Responsável pela Execução da Obra – PREO com
respectivo recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART) do Conselho
Profissional correspondente.
A Resolução SMAC 604/2015, possui, em seus anexos, um roteiro básico para
elaboração do PGRCC e uma lista de quadros e informações que devem ser
preenchidas. São eles, de forma resumida:
a) Identificação do empreendimento:
Descrever em linhas gerais a tipologia do empreendimento, indicando o local da
obra e dados básicos da empresa a realizar a obra, além de informações do PREO
responsável e o corresponsável.
b) Memorial Descritivo:
Descrição do sistema construtivo que será adotado na obra. Incluindo: cálculo do
volume de resíduos a ser gerado, memória de cálculo movimentação de terra, elementos
construtivos e classes de resíduos a serem gerados separados de acordo com a sua
respectiva fase construtiva (preparo do terreno, fundação, estrutura, acabamento,
cobertura) bem como a previsão de destinação final. A caracterização dos resíduos deve
estar contida no quadro cujo modelo é apresentado na Figura 7:
43
Figura 7 – Modelo de Quadro Resumo do PGRCC. (Fonte: Resolução SMAC n° 604/2015)
c) Previsão de Utilização de Agregados:
No caso de obras e serviços de engenharia do Município do Rio de Janeiro,
executadas direta ou indiretamente pela administração pública, informar a previsão da
utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos da construção civil – RCC,
conforme Figura 8, em atendimento ao estabelecido pelo Decreto Municipal nº
33.971/2011. Tais informações serão de caráter facultativo, para obras e serviços não
enquadrados no caso acima.
44
Figura 8 – Previsão da Utilização de Agregados Reciclados. (Fonte: Resolução SMAC n° 604/2015)
d) Relatório de Implantação de Acompanhamento – RIA:
O RIA refere-se ao gerenciamento dos RCC, através deste relatório deverá ser
comprovada a destinação adequada dos resíduos gerados em todas as etapas da obra,
conforme modelos de quadros abaixo. Além de declaração constando o recebimento de
empréstimo e bota-fora.
A comprovação das informações prestadas no RIA dar-se-á das seguintes formas:
I - Resíduos das Classes A, B e C – Nota de Transporte de Resíduos – NTR.
II - Resíduos da Classe D – Manifesto de Resíduos do Instituto Estadual do
Ambiente – INEA.
As NTRs serão apresentadas para fins de comprovação da destinação dos RCC,
incluídas como anexo do processo administrativo de licenciamento ambiental para
conferência pela fiscalização ambiental da SMAC e posterior devolução ao requerente
quando da emissão do documento técnico de baixa de condicionantes da LMI.
Para cada retirada de RCC das classes A, B e C deverá ser emitida a Nota de
Transporte de Resíduos – NTR, conforme modelo presente na Resolução SMAC
604/2015, assinada pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos.
45
Figura 9 – Modelo de Relatório de Implantação e Acompanhamento. (Fonte: Resolução SMAC n°
604/2015)
46
5.2 Destinação Final
Segundo a Resolução SMAC n° 604/2015, são considerados como destinos finais
adequados para os resíduos:
a) CLASSE A:
I - Pontos de beneficiamento, incluindo pedreiras de brita, devidamente licenciados
pelo órgão ambiental competente;
II - Aterros de cavas autorizados pelo órgão ambiental;
III - Áreas de transbordo, triagem, reciclagem e reservação temporárias de resíduos
da construção civil – ATTRs licenciadas pelo órgão ambiental competente;
IV - Nivelamento de terreno, desde que relacionado a projetos licenciados pelo
órgão competente;
V - Áreas de transbordo e triagem da COMLURB (mediante consulta);
O concreto (Classe A) e a armadura (Classe B) dos elementos de concreto armado
poderão ser separados no ponto de beneficiamento.
b) CLASSE B:
I - Cooperativas de materiais recicláveis licenciadas pelo órgão ambiental
competente;
II - Empresas comercializadoras e recicladoras licenciadas pelo órgão ambiental
competente;
III - Áreas de transbordo, triagem, reciclagem e reservação temporárias de resíduos
da construção civil – ATTRs licenciadas pelo órgão ambiental competente;
IV - Áreas de transbordo e triagem da COMLURB (mediante consulta).
c) CLASSE C:
I - Áreas de transbordo, triagem, reciclagem e reservação temporárias de resíduos
da construção civil – ATTRs licenciadas pelo órgão ambiental competente;
II - Áreas de transbordo e triagem da COMLURB (mediante consulta).
d) CLASSE D:
47
I - Empresas ou áreas de disposição final devidamente licenciadas pelo órgão
ambiental competente para o recebimento de resíduos perigosos.
5.3 Destinação de Resíduos na Cidade do Rio de
Janeiro
5.3.1 Centro de Tratamento de Resíduos CTR–Rio
Seropédica
O Centro de Tratamento de Resíduos CTR-Rio localizado em Seropédica foi
inaugurado em abril de 2011 com o objetivo de substituir o antigo aterro sanitário de
Gramacho, que funcionava desde 1978 no Rio de Janeiro. Com um terreno total de
mais de 2 milhões de m², o CTR de Seropédica é o local de destino para todo o lixo
produzido na capital fluminense. O centro tem a capacidade para receber até 10 mil
toneladas de resíduos por dia, onde são tratados com técnicas e equipamentos modernos
e obedecendo às normas nacionais e internacionais, garantindo um destino
ambientalmente adequado aos resíduos produzidos no Rio de Janeiro. O solo possui
três camadas de impermeabilização e sensores que detectam vazamentos para impedir
que haja contaminação. O centro possui, ainda, uma unidade de tratamento de chorume,
líquido proveniente da decomposição dos resíduos orgânicos. O gás metano, liberado
da decomposição dos resíduos orgânicos e altamente poluente, é queimado para
transformação em gás carbônico reduzindo significativamente as emissões de gases que
produzem o efeito estufa.
Antes de chegar ao CTR de Seropédica, os resíduos são coletados por caminhões
com destino às estações de transferência. Das estações, carretas carregadas levam os
resíduos até o centro, onde todo resíduo que chega é pesado e classificado antes de
alcançar o destino final. Por segurança, todo o material depositado CTR deve ser
coberto em no máximo 24 horas, evitando a proliferação de insetos, roedores e a
presença de urubus.
48
Figura 10 – Centro de Tratamento de Resíduos – CTR-Rio (Fonte: Site CICLUS, imagem set/2016)
5.3.2 Estações de Transferência de Resíduos – ETRs
As Estações de Transferência de Resíduos consistem em uma operação logística de
recebimento e transferência dos resíduos coletados na cidade do Rio de Janeiro. São
unidades instaladas próximas ao centro de geração de resíduos, para que os caminhões
da coleta regular possam descarregar os resíduos coletados e voltar rapidamente às suas
atividades. A partir delas ocorre a transferência dos resíduos para veículos com maior
capacidade de transporte, melhorando assim as condições de tráfego nas vias públicas,
otimizando a coleta domiciliar, reduzindo o consumo de combustível e gerando
empregos.
49
Figura 11 – Fluxo de Resíduos Coletados no Rio de Janeiro e destinados ao CTR-Rio (Fonte:
Adaptado, COMLURB)
Devido à localização mais afastada do CRT-Rio, em Seropédica, foi necessária a
implantação de um novo sistema de coleta e transbordo de resíduos. O novo sistema de
logística, ora em fase de conclusão pela concessionária CICLUS, contará, quando
finalizado, com sete Estações de Transferência de Resíduos, das quais cinco (conforme
imagens apresentadas nas Figuras 12, 13, 14, 15 e 16) já estão devidamente licenciadas
e em operação:
a) Caju
Figura 12 – ETR – Caju (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020)
50
b) Jacarepaguá
Figura 13 – ETR Jacarepaguá (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020)
c) Marechal Hermes
Figura 14 – ETR Jacarepaguá (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020)
51
d) Santa Cruz
Figura 15 – ETR Santa Cruz (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020)
e) Bangu
Figura 16 – ETR Bangu (Fonte: PMGIRS Rio de Janeiro 2017-2020)
5.3.3 Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho –
Encerrado
O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho funcionou desde 1976 e já foi
considerado o maior da América Latina, funcionando como vazadouro de resíduos
administrados pela COMLURB e tinha capacidade para receber até 8 mil toneladas de
52
resíduos por dia. Encontra-se localizado no bairro de Jardim Gramacho do município
de Duque de Caxias e ocupa uma área de 1,3 milhões de m².
Até o ano de 1996, funcionou como um verdadeiro lixão. Porém, em meados dos
anos noventa, com o crescimento da preocupação com a questão ambiental, em especial
com a poluição da Baía de Guanabara e a destruição dos manguezais em seu entorno, a
COMLURB, através de processo licitatório, terceirizou a gestão do aterro para a
empresa de engenharia QUEIROZ GALVÃO. O objetivo foi impor soluções técnicas
para questões como a recuperação da área de manguezal, o tratamento do chorume e do
biogás advindos do lixo e promover a transformação do lixão em um aterro sanitário. A
empresa teria também como responsabilidade implementar ações sociais relativas aos
catadores material reciclável que trabalhavam em condições precárias. (Gomes, 2014)
O Aterro de Gramacho foi encerrado definitivamente em 03 de junho de 2012 após
36 anos de operação ininterrupta, em decorrência não só do término de sua vida útil,
como também por determinação da legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro,
que proíbe o lançamento e disposição a céu aberto de resíduos sólido. Desativado, o
aterro manterá o sistema de tratamento de chorume, além do monitoramento ambiental
e geotécnico por, pelo menos, mais 10 anos. Com sua transformação em um polo de
extração de biogás para fins energéticos, será um marco tecnológico ambiental para a
cidade. A sua usina de Biogás, inaugurada em maio de 2010, é um dos maiores projetos
de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. O sistema de exploração do
biogás insere-se no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no
Protocolo de Kyoto, que permite a venda dos créditos de carbono decorrentes das
reduções de emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera (Prefeitura do Rio de
Janeiro, 2017).
5.3.4 Unidades Particulares
Os grandes geradores RCC tem a opção de contratação de caçambas estacionárias
cujas empresas são credenciadas e regulamentadas pela COMLURB, que também as
fiscaliza. Estas empresas ficarão encarregadas de transportar os resíduos e que podem
ter como destino final unidades da COMLURB ou unidades particulares licenciadas
pela SMAC (Tabela 12).
53
6 RESÍDUOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL
6.1 Tipologia e Composição do RCC
O entulho da construção civil é, de modo geral, formado por: solo, argamassa,
areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolos, tintas,
etc. A proporção entre estes componentes é muito variável, depende da origem e da
etapa da obra. Resíduos produzidos por manutenção de obras de pavimentação,
naturalmente, vão apresentar composição compatível com os materiais empregados,
revelando especialmente asfaltos (John, 2001). Enquanto resíduos provenientes de
demolições são compostos basicamente de concreto e barras de aço. A Figura 17
apresenta uma composição de RCC, excluindo solo, resultante de vários estudos
realizada por Blumenschein (2007). De acordo com a Resolução 307 do CONAMA, os
resíduos considerados como classe A ou B são passíveis reuso e reciclagem e, como é
demonstrado na figura, quase a totalidade dos resíduos da construção civil (argamassa,
tijolos e blocos) no Brasil pertence a essas classes, tornando viável a reciclagem dos
RCD.
Notadamente a maior parte dos resíduos gerados (classe A e B) são passíveis de
reuso ou reciclagem. Os resíduos são constituídos basicamente por:
a) Solos;
b) Materiais “cerâmicos”: rochas naturais; concreto; argamassas a base de
cimento e cal; resíduos de cerâmica vermelha, como tijolos e telhas; cerâmica
branca, especialmente a de revestimento; cimento-amianto; gesso – pasta e
placa; vidro.
c) Materiais metálicos: aço para concreto armado, latão, chapas de aço
galvanizado, etc.;
d) Materiais orgânicos: como madeira natural ou industrializada; plásticos
diversos; materiais betuminosos; tintas e adesivos; papel de embalagem; restos
de vegetais e outros produtos de limpeza de terrenos. (John, 2000)
54
Figura 17 – Composição de RCC no Brasil. (Fonte: Blumenschein, 2007)
A larga utilização do cimento em construções no Brasil justifica a grande
quantidade de argamassa na composição dos RCC. A argamassa e o concreto são os
materiais mais utilizados no planeta, composto por uma mistura de cimento, agregado
miúdo (areia), agregado graúdo (brita) e água, além de outros materiais eventuais, os
aditivos químicos e as adições minerais. Quando armado com ferragens passivas,
recebe o nome de concreto armado, e quando for armado com ferragens ativas recebe o
nome de concreto protendido (Ferreira, Moreira,2013).
6.1.1 Rio de Janeiro
A composição do RCC depende de muitas variáveis como o método construtivo
adotado e etapa da obra, com isto precisar as exatas frações de cada resíduo não é
trivial. Outro estudo realizado, Figura 18, apresentou valores diferentes. Segundo
Ferreira, o agregado fino representa a maior parcela da composição gravimétrica dos
RCC recolhidos através do serviço de Remoção Gratuita da COMLURB, seguido do
concreto, pedra e demais.
55
Figura 18 – Composição Gravimétrica de RCC no Rio de Janeiro. (Fonte: Ferreira, Moreira, 2013)
6.2 Quantitativo de RCC
No item 4.4 foi estimada a quantidade de resíduos gerada na cidade do Rio de
Janeiro levando em consideração um estudo da ABRELPE que levou em consideração
o material coletado em vias públicas e de pequenos gerados. A estimativa do total
destes resíduos, considerando os grandes geradores, não é um dado de fácil obtenção
devido à ausência de informações sobre as grandes construtoras presentes da cidade.
Em 2015, foi elaborado o Diagnóstico Preliminar de Resíduos Sólidos da cidade do
Rio de Janeiro, em parceria da SMAC e COPPE-UFRJ, onde foram avaliados
geradores, transportadores e receptores, não somente informações sobre as demolições
e obras sujeitas ao licenciamento da SMAC, para determinação da quantidade de
resíduos gerados. Foram 14 as empresas Receptoras, 228 as Transportadoras e 18 as
instituições Geradoras de RCC contatadas, por amostragem simples. Deste total, 10
empresas receptoras, 20 empresas transportadoras e 11 geradoras forneceram dados
para a pesquisa. Os valores obtidos foram extrapolados para o universo e estão
apresentados na Tabela 13. O desvio padrão obtido nas amostras dos transportadores e
dos receptores ficou acima do limite desejado pela pesquisa. Portanto, o valor a ser
considerado para RCC é o obtido na pesquisa junto aos receptores (9116 t/dia).
56
Receptores Transportadores Receptores
Quantidade Desvio Padrão Quantidade Desvio Padrão Quantidade Desvio Padrão
9116 t/dia 2,71% 11284 t/dia 47,98% 7782 t/dia 29,98%
3,33 milhões t/ano 4,12 milhões t/ano 2,84 milhões t/ano
Tabela 13 – Estimativa de RCC gerados na cidade do Rio de Janeiro. (Fonte: COPPE, 2015)
A autora julga que neste caso a extrapolação do valor de geração para o ano de
2017, com relação ao crescimento populacional, conforme foi realizado ao longo do
Capítulo 4, não resultaria em um valor representativo. Pois o estudo possui uma base de
dados que compreendeu o período de 2002 a 2014, e não somente a geração em um
determinado ano. Cabe ressaltar, ainda, que um dos motivos para o alto volume de
RCC identificado foi o período que precedeu à realização da Copa do Mundo de
Futebol em 2014 e Olimpíada em 2016 que caracterizaram um período de intensa
realização de grandes obras de revitalização e infraestrutura pela cidade que alavancou
a geração de resíduos de grandes obras.
A quantidade de resíduos gerados obtida por esta pesquisa representa uma média
anual de 3,33 milhões de toneladas por ano. Este valor, se comparado com o
apresentado na Tabela 9 do Sistema Nacional de informações sobre Saneamento –
SNIS, demostra que as construtoras, grandes geradores, são os maiores produtores de
resíduos.
6.3 Perdas e desperdícios
Os principais fatores que contribuem para a geração de resíduos são: a indefinição
e detalhamento insuficiente nos projetos, a qualidade inferior dos materiais e
componentes de construção disponíveis no mercado, a mão-de-obra não qualificada e a
ausência de procedimentos operacionais e mecanismos de controle de execução e
inspeção (Ferreira, Moreira, 2013).
Praticamente todas as atividades desenvolvidas no setor da construção civil são
geradoras de entulho. No processo construtivo, o alto índice de perdas do setor é a sua
principal causa. Já nas obras de reformas, a falta de uma cultura de redução,
reutilização e reciclagem são as principais causas do entulho gerado pelas demolições
57
durante o processo. Em todo o mundo, esta quantidade corresponde, em média, a 50%
do material desperdiçado. (Correia, 2009)
Conforme está comentado no item 6.1, o cimento é o material mais utilizado em
obras. Portanto, é notório que o desperdício deste material seja maior. A Figura 19
apresenta um compilado de estudos com relação a composição dos resíduos e corrobora
com os dados apresentados.
Figura 19 – Desperdícios em Construções. (Fonte: Parisotto, 2013)
De acordo com SANTOS (2015), o manuseio e estocagem de materiais podem se
tornar importantes causadores de perda de material. Antes de receber um material,
previamente planejado, deve-se pensar na logística deste material: onde ele irá
descarregar, onde será armazenado e será utilizado. Por mais óbvio que pareça, o ideal
é que ele seja armazenado próximo de onde será utilizado, de forma, a evitar seu
manuseio por longas distâncias dentro da obra. O armazenamento deve ser feito de
forma correta para cada tipo de material, a fim de minimizar as perdas.
A conscientização ambiental para que as perdas e desperdícios sejam evitados é
fundamental para a construção civil. Iniciativas simples, porém inovadoras, trazem
grandes benefícios para a diminuição da geração de resíduos. Morand (2016) realizou
um estudo sobre o reaproveitamento de jet grouting na construção da linha 4 do metrô
do Rio de Janeiro. Jet Grouting é uma técnica que consiste na injeção de um jato de
calda de cimento com alta pressão e velocidade para formar colunas de solo-cimento
que servem para melhorar a resistência de solos fracos. Na obra foi reaproveitado, para
fabricação de tijolos, os últimos 3 metros da injeção. O material que seria desperdiçado
foi coletado e depositado em formas até seu endurecimento e depois cortado como
tijolos. Estes tijolos foram usados no canteiro para pavimentação, alvenaria aparente,
construção de guaritas de segurança, contenção de áreas para estacionamento, etc. Este
58
tipo de iniciativa é fruto da conscientização dos envolvidos e deve ser divulgado para
que a prática possa ser utilizada por outras obras.
59
7 RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DE
RESÍDUOS
De acordo com a Resolução 307 do CONAMA, a reutilização de resíduos consiste
no processo de reaplicação do resíduo, sem que ocorra a transformação do mesmo em
quanto a reciclagem é definida como o processo de reaproveitamento, após os resíduos
terem sido submetidos à transformação.
A reutilização de materiais, elementos e componentes se torna possível a partir da
escolha dos sistemas e tecnologias de construção durante a fase de projeto. Os resíduos
produzidos numa obra podem ser reutilizados desde que sejam utilizados
procedimentos adequados. Na busca de mais racionalização, procura-se especificar
materiais e equipamentos com maior durabilidade e maior número possível de
utilizações (Morand, 2016).
A nova utilização de um material consiste em uma série de operações, em geral de
coleta, desmonte e tratamento, podendo assim voltar ao processo de produção. Quando
os resíduos são selecionados, graduados e limpos adequadamente, tornam-se um
agregado secundário, cuja utilização, em função da origem e tratamento, cobrem desde
um aterro até um concreto.
Quanto ao processo de demolição, quando este for imprescindível, seja pelo fim da
vida útil total do edifício, ou por motivos de forças maiores como, por exemplo, na
ocorrência de incêndio, ou outro fenômeno, deve-se tentar proceder ao desmonte
mantendo as partes intactas e/ou separadas para futuras reutilizações, seja em novos
edifícios, seja em reciclagem. Observa-se que este objetivo será mais facilmente
alcançado quanto maior for a racionalização definida na fase de projeto (uso de
elementos padronizados e pré-fabricados) (BLUMENSCHEIN, 2007).
Embora a redução na geração de resíduo seja sempre uma ação necessária, ela é
limitada, uma vez que toda cadeia produtiva fornece sobras ao consumir qualquer tipo
de matéria-prima. A solução para este problema é a reutilização deste material.
Segundo Morand, aterramento, base e sub-base de pavimentação são alguns dos mais
usuais procedimentos de reutilização dos RCD. O resíduo contaminado por outros ou
contendo impurezas pode inviabilizar a sua reutilização primária, necessitando o
desenvolvimento de tecnologias que viabilizem a reciclagem destes resíduos.
60
Benefícios da reciclagem:
a) Redução no consumo de recursos naturais não-renováveis, quando substituídos
por resíduos reciclados.
b) Redução de áreas necessárias para aterro, pela minimização de volume de
resíduos pela reciclagem.
c) Redução do consumo de energia durante o processo de produção. Destaca-se a
indústria do cimento, que usa resíduos de bom poder calorífico para a obtenção
de sua matéria-prima (co-incineração) ou utilizando a escória de altoforno,
resíduo com composição semelhante ao cimento (JOHN, 2000).
d) Redução da poluição. Ex: a indústria de cimento reduz a emissão de gás
carbônico utilizando escória de alto forno em substituição ao cimento portland
(JOHN, 2000).
A reciclagem de RCC vem se consolidando como uma prática importante para a
sustentabilidade, seja atenuando o impacto ambiental gerado pelo setor ou reduzindo os
custos. O processo de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novos materiais
reciclados precisa ser feito de forma cautelosa e criteriosa para garantir o sucesso destes
produtos no mercado. (Ângulo, 2001)
7.1 Reciclagem de RCC no Brasil
A atividade de reciclagem de RCC iniciou-se no Brasil na década de 80, com um
crescimento lento da atividade até o final da década de 90. Um crescimento mais
acelerado da quantidade de usinas instaladas ocorreu após o ano de 2002, com a
publicação da resolução n° 307 do CONAMA. Pois a partir deste ano os geradores
começaram a ser responsáveis pelos resíduos gerados, o que estimulou o setor privado a
investir em usinas de reciclagem (ABRECON, 2016).
Através da Tabela 14, nota-se que as usinas não estão trabalhando com sua
capacidade máxima. Segundo a ABRECON, este fato se deve a fatores como: paradas
de produção (chuva, quebra de máquinas, pneus furados, etc.), falta de matéria prima
ou baixa procura do mercado por de agregados reciclados.
61
Produção Atual Capacidade
Máxima
21% 46%
Tabela 14 – Estimativa de porcentagem de RCD reciclado no país. (Adaptado. ABRECON, 2016)
Os dados presentes na Figura 20 mostram que, apesar dos RCD terem um alto
potencial de recuperação, conforme foi comentado no capítulo 6, apenas uma pequena
parcela é efetivamente recuperada. Segundo Morand (2016), os países da Europa
destinam mais de 70% dos resíduos produzidos para aterros. No entanto, alguns países
como Holanda, Bélgica e Dinamarca, atingiram taxas de reaproveitamento superiores a
80%. No Brasil, ainda não há muita informação sobre a quantidade de resíduos
reutilizados especificamente, o próprio estudo de caso tratado no capítulo 8 deste
trabalho aborda este aspecto.
Figura 20 – Quantidade de RCD reaproveitado em países da Europa (Fonte; Morand, 2016)
De acordo com a Pesquisa Setorial 2015 realizada pela ABRECON, o material que
chega às usinas de reciclagem brasileiras é predominantemente misto composto das
frações cinza (gerados a partir de insumos que tem o cimento em sua composição, tais
como argamassa, concreto, etc.) e vermelho (tijolos, blocos cerâmicos, etc.) misturadas,
conforme apresentado no Gráfico 3, mostrando a importância de serem desenvolvidas
tecnologias e políticas públicas para o uso prioritário deste material. Quanto aos preços
62
associados à reciclagem, a pesquisa indica preço médio de 7 reais por metro cúbico
para recebimento de resíduos em usinas no estado do Rio de Janeiro e 30 reais para
venda dos agregados reciclados.
Gráfico 3 – Composição de RCD que chegam às usinas de reciclagem. (Adaptado. ABRECON,
2016)
7.2 Reciclagem Primária e Secundária
A reciclagem primária é definida como a reciclagem do resíduo dentro do mesmo
processo que o originou, é muito comum e possui grande importância nas obras de
construção, embora seja, muitas vezes, técnica ou economicamente inviável. O resíduo
que é reaproveitado no próprio canteiro de obras muitas vezes não é quantificado pelos
responsáveis, tornando difícil a obtenção de dados sobre o reaproveitamento primário.
A reciclagem secundária é definida como a reciclagem de um resíduo em outro
processo produtivo, diverso daquele que o originou.
Dificuldades com a separação do material e a necessidade de controle estreito da
uniformidade são fatores que inviabilizam a reciclagem primária. Como foi comentado
no item 4.4, a segregação dos resíduos de maneira adequada é fundamental para
impedir a contaminação e permitir a reciclagem.
63
O reuso dos materiais na construção civil é normalmente muito simples. Em
relação à demolições trata-se apenas da execução de um desmonte cuidadoso e seletivo
para que os materiais não sejam danificados nem misturados indevidamente. Os
elementos não-estruturais como: esquadrias, portas, pisos, janelas, luminárias, louças,
etc., podem ser reutilizados bastando removê-los sem danos e reinstalá-los em seu novo
lugar de uso. As esquadrias de madeira ou alumínio são bons exemplos disso, pois é
possível retirá-los por inteiro, muitas vezes junto com o vidro. Entretanto, seria ideal
que o projeto para o qual a peça se destina seja previamente desenhado para recebê-la
sem que haja a necessidade de corte, ou seja, é preciso que haja uma ideia prévia sobre
o reuso (Correa, 2009). Já os elementos estruturais (concreto e aço) para que sejam
aproveitados necessitam de prévio tratamento como a britagem para que sejam
aproveitados
Quanto aos elementos estruturais (concreto e aço), em caso de demolição, são
utilizados, porém requerem tratamento. Deve ser garantido que não se misturem com
solo e deve haver a preocupação com a uniformidade do material no momento em que
ele for britado. O material pode ser utilizado como agregado graúdo, como material
para pavimentação e aterros.
Nos itens 7.2.1. a 7.2.7 são abordados os principais RCD gerados e as principais
formas de reciclagem dos mesmos:
7.2.1 Solos excedentes (Classe A):
Os serviços de terraplanagem e as escavações de subsolos, realizadas na fase
inicial da obra (preparo do terreno e fundação), resultam em um grande volume de solo
excedente. Segundo a ABRECON, a reutilização deste excedente em outras obras de
engenharia que não especificamente os aterros de resíduos da construção é também
extensamente praticada. Tem sido comum o uso de solos para o nivelamento
topográfico de terrenos, devendo-se reconhecer a execução de tais serviços como obra
de engenharia, respaldada por projetos, licenças e sob responsabilidade técnica de
profissionais habilitados.
Ainda, de acordo com a ABRECON, a pavimentação (base, sub-base ou
revestimento primário), na forma de brita corrida ou ainda em misturas do agregado
64
reciclado com o solo, é forma mais simples da reciclagem do entulho exigindo menor
utilização de tecnologia, o que implica menor custo do processo.
Segundo Morand, o solo que será utilizado na mistura deve ser classificado e os
resultados dos ensaios de dosagem da mistura solo-entulho devem ser avaliados, bem
como as variações da capacidade de suporte, da massa específica aparente máxima
seca, da umidade ótima e da expansão.
7.2.2 Madeira (Classe B):
Segundo a ABRECON, os resíduos de madeira são gerados na preparação das
formas em estruturas de concreto armado e no recorte em carpintaria para a preparação
de peças com dimensão diversificada (madeira serrada). Os destinatários de resíduos
desta natureza poderão utiliza-los das seguintes formas: utilização da madeira como
biomassa para produção de energia em processos de queima em fornos e caldeiras (ex:
industrias cerâmicas); trituração dos resíduos homogeneizando-os e convertendo em
lascas que são prensadas de volta a um formato que é denominado compensado. Este é
usado de inúmeras maneiras como painéis, fechamentos e móveis.
7.2.3 Papel, papelão e plástico (Classe B):
Oriundos de embalagens de alguns materiais como tubulações de PVC, vergalhões
em aço para estruturas, chapas e perfis metálicos, etc., normalmente utilizados em
diversas etapas da obra. Embora genericamente considerados como resíduos de classe
B, ou seja, com potencial de valorização, em certas circunstâncias de mercado, alguns
destes resíduos tem a sua comercialização muito restrita, o que acontece comumente
com as sacarias de papelão que embalam cimentos, argamassas e gessos. O motivo da
restrição relaciona-se ao acúmulo de grãos de cimento entre as folhas de papelão da
embalagem. A impossibilidade de identificação de potenciais destinatários resulta em
considera-lo como resíduo não-reciclável. (ABRECON, 2015)
7.2.4 Metais (Classe B):
O metal é uma liga de carbono que, quando aquecida, pode ser transformada em
líquido, e tem boa reciclabilidade. Pode-se reciclado e utilizado de várias formas, como
em telhas metálicas, sapatas, pré-moldados ou pode-se reutilizá-lo em outra obra No
65
entanto, seu processo é feito somente em escala industrial resultando num inevitável
consumo de energia e impacto no meio ambiente, sem contar com o transporte e lugar
para armazenamento. Por isso não é costume reciclá-lo e sim reutilizá-lo.
(França,2010).
7.2.5 Vidro (classe B):
O vidro é, também, reciclado em escala industrial, embora não demande tanta
energia em comparação àquela que foi usada na sua fabricação. Além disso, o vidro
pode ser reciclado quantas vezes forem necessárias sem perder suas propriedades. O
único fator que pode dificultar e até mesmo impedir sua reciclagem é a adição de filmes
e películas. Depois de aplicadas elas precisam ser retiradas através de processos
químicos tóxicos que são obviamente prejudiciais, e, muitas vezes, não é possível
removê-las (Correa, 2009).
7.2.6 Gesso (Classe B):
A deposição de gesso em aterros sanitários comuns não é recomendada, pois o
ambiente úmido associado às condições aeróbicas e presença de bactérias específicas,
permite a dissociação dos componentes do gesso tornando-o um resíduo fedorento,
tóxico e inflamável. Assim, a reciclagem deste material é o meio mais adequado de
destinação.
A presença de produtos de gesso – solúveis em água e que apresentam reações
expansivas com o cimento Portland – na massa de resíduos é um limitador importante
da reciclagem da fração cerâmica, caso processos de controle não sejam instalados nas
Centrais de Reciclagem. A introdução de painéis de gesso acartonado na construção de
divisórias no mercado brasileiro pode significar a médio prazo um sério limitador às
atividades de reciclagem. No entanto, a reciclagem do gesso em si, é bastante simples, e
certamente está ao alcance das grandes empresas multinacionais que dominam o
mercado nacional. (John, Agopyan, 2000)
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Chapas para Drywall, o uso do
gesso na construção civil brasileira vem crescendo gradativamente ao longo dos
últimos anos e ganhou impulso a partir de meados da década de 1990, com a introdução
da tecnologia drywall nas vedações internas de todos os tipos de edificações no país e
66
devido às suas propriedades de lisura, endurecimento rápido e relativa leveza, se
somam todos os usos tradicionais do gesso como material de revestimento: aplicado
diretamente de tetos e paredes, a confecção de componentes pré-moldados como forros
e divisórias, e como material de fundição, utilizado na produção de placas de forro,
sancas, molduras e outras peças de acabamento.
A Resolução CONAMA 431/2011 reclassificou o gesso, inserindo-o na classe B,
ou seja, resíduo reciclável. Segundo a Associação para tornar viável a reciclagem deste
resíduo a principal postura a ser adotada é a coleta e armazenamento do material em
local específico nos canteiros, separados de outros materiais como madeira, metais,
papéis, plástico, restos de alvenaria (tijolos, blocos, argamassa) e lixo orgânico. A
coleta seletiva ou diferenciada melhora a qualidade do resíduo a ser enviado para a
reciclagem, tornando-a mais fácil. Nesse sentido, o treinamento da mão-de-obra
envolvida nas operações com gesso – incluindo os prestadores de serviços terceirizados
– é fundamental para a obtenção de melhores resultados para todos. O local de
armazenagem dos resíduos de gesso na obra deve ser seco. A armazenagem pode ser
feita em baia com piso concretado ou em caçamba. Em ambos os casos, o local deve ser
coberto e protegido das chuvas e outros possíveis contatos com água.
Após a separação, os resíduos do gesso readquirem as características químicas da
gipsita, minério do qual se extrai o gesso. Desse modo, o material limpo pode ser
utilizado novamente na cadeia produtiva: indústria cimenteira, para a qual o gesso é um
ingrediente útil e necessário, pois atua como retardante de pega do cimento; setor
agrícola, no qual o gesso é utilizado como corretivo da acidez do solo e na melhoria de
suas características; indústria de transformação do gesso, que pode reincorporar seus
resíduos, em certa proporção, em seus processos de produção (opção muito pouco
utilizada na prática segundo a Associação). Essas três frentes de reaproveitamento já
foram largamente testadas, sendo não só tecnicamente possíveis, como
economicamente viáveis.
7.2.7 Alvenaria, concreto, argamassas e cerâmicos (Classe A):
A cultura mais adotada no aspecto da reciclagem na construção civil, no entanto,
não consiste em nenhuma das práticas citadas nos itens 7.2.1 a 7.2.6. Em todos os
casos, é mais comum o reuso antes da aplicação de qualquer processo, pois estes se
revelam custosos e grandes consumidores de energia.
67
O resíduo mais comum na construção são restos de alvenaria e revestimento, pois
estes são utilizados na esmagadora maioria das construções: trata-se de entulho. O
entulho é geralmente constituído por: areia, cimento, concreto, aço, blocos e tijolos. A
reciclagem é necessária em duas ocasiões: quando há uma demolição ou na própria
construção. No primeiro caso, quando uma construção está para ser demolida é
necessário criar um planejamento do processo de demolição seletiva garantindo que
não haja a mistura dos materiais entre si e de contaminantes. (França, 2010)
De modo geral o processo de reciclagem segue a etapas de limpeza e seleção
prévia; homogeneização; extração de contaminantes e materiais metálicos; e, por fim, a
britagem. O processo de britagem nada mais é que o fracionamento do entulho até um
determinado diâmetro para resultar no produto final chamado de agregado reciclado.
Devidamente reciclado, o entulho apresenta propriedades físicas tão boas quanto à
dos materiais originais e apropriadas para seu emprego como matéria prima na
produção de material de construção. No entanto, é importante ressaltar que o entulho
possui características bastante peculiares. Há uma grande quantidade de matérias-
primas, técnicas e metodologias empregadas na construção civil que afetam
significativamente as características do agregado quanto à composição e quantidade. É
preciso atentar para que o uso seja compatível com as características do agregado para
que haja segurança e bom desempenho do material. Por exemplo, se um agregado for
utilizado na fabricação de concreto estrutural, seu processo de reciclagem deve ser mais
rigoroso do que se ele fosse destinado à fabricação de cerâmica de revestimentos
(Correa, 2009)
O agregado reciclado pode substituir diversos tipos de matérias primas. A
destinação final vai depender da finura e da composição do agregado. Os agregados que
vem de telhas e blocos serão novamente utilizados para a produção dos mesmos e terão
que ser moídos até um diâmetro bem fino (agregado miúdo); o processo de fabricação a
partir do agregado é o mesmo que seria para a matéria-prima original. Já o agregado
utilizado para concretos, além de passar por uma rigorosa avaliação, apresenta diâmetro
bem maior, para substituir a brita (agregado graúdo).
Ao se analisar a demanda nacional, verifica-se que 70% do consumo de brita
encontrasse associado à mistura com cimento e 30% com asfalto betuminoso. (Ferreira
Moreira 2013)
68
7.2.7.1 Agregado Miúdo
A produção e emprego de areia reciclada para a produção de argamassas não
estruturais pode ser uma alternativa factível e comercialmente atrativa para várias
cidades brasileiras. O elevado custo da areia natural em algumas cidades, causado
principalmente pela dificuldade de sua obtenção e longas distâncias de transporte, abre
espaço para a entrada da areia reciclada no mercado de agregado miúdo, como uma
alternativa de se utilizar um material de qualidade compatível, porém de custo inferior.
Entretanto a desvantagem da areia reciclada não lavada é o número limitado de
aplicações, principalmente se for de origem em RCD cerâmico. Seu uso para a
produção de concretos estruturais, revestimentos de paredes, calçadas e, até mesmo, em
contrapisos, muitas vezes dão como resultados a perda de resistência mecânica, excesso
de fissuração e aumento no consumo de cimento, causados pelo elevado teor de finos e
de consumo de água. (Correia, 2009)
Segundo a ABRECON, exemplos típicos de uso desta areia reciclada são na
produção de: argamassas de assentamento ou outros usos secundários, onde ela teria a
vantagem, além de seu menor custo, de não necessitar de adicionar cimento, conforme
aplicação desejada, uma vez que seu teor de finos elevado pode conferir à massa
trabalhabilidade e coesão mecânica suficiente para baixas resistências. O uso limitado
deste produto, associado ao preconceito do consumidor com relação à areia reciclada de
RCD cerâmico limita a venda deste material.
JOCHEM ET AL. (2013) realizaram um estudo para avaliar o efeito das
propriedades das argamassas de revestimento com substituição total do agregado
natural pelo agregado reciclado de RCD e pela adição de finos (dimensão inferior a
0,15mm). Comparou-se o agregado reciclado com o agregado de britagem.
Segundo o estudo a adição dos finos nas argamassas auxilia na melhoria das
propriedades, devido a maior porosidade dos finos, fazendo com que ocorra uma
melhor ligação com a pasta de cimento, preenchendo alguns poros que sem a adição de
finos seriam preenchidos com água. Este fato é reforçado pelas argamassas sem adição
de finos, tanto do agregado reciclado quanto do agregado de britagem natural.
Percebendo-se, assim, a importância do uso de finos nas argamassas de revestimento.
Portanto, as argamassas produzidas com o agregado reciclado apresentam boas
características para a utilização como argamassas de revestimento, com melhores
69
resultados em algumas propriedades, como resistência à compressão, resistência à
tração na flexão e absorção capilar, quando comparadas as argamassas com agregado
de britagem.
7.2.7.2 Agregado Graúdo
Outra possibilidade é a produção de agregados (graúdos) para usos mais nobres
como o concreto estrutural, que pode ser conceituado como aquele de resistência
característica à compressão mínima de 15Mpa. Mas, de acordo com a ABRECON, no
Brasil, até o presente momento, não são encontradas usinas que comercializem
agregados reciclados para este fim, uma vez que isto significa aumentar o controle de
produção, com a realização de ensaios para comprovação de que a resistência mínima
foi atingida, fazendo com que o preço do agregado reciclado se aproxime do agregado
natural, o que dificulta sua comercialização. Outro fator importante é a realidade de que
a maioria das usinas de reciclagem do país são de pequeno porte e não tem grande
estrutura para realização dos ensaios necessários.
Segundo a ABRECON, nas usinas de grande porte na Alemanha e na Itália,
também não é usual a comercialização de agregados para concretos estruturais. Assim,
o mercado de RCD para concretos terá de ser criado através de medidas externas (como
será discutido no item 7.5, oferecendo maior margem de lucro para os fabricantes.
ASSIS (2015) realizou uma avaliação das propriedades mecânicas de resistência a
compressão através do ensaio de compressão de corpos de prova cilíndricos, como
parâmetro de controle para que pudesse se ter um comparativo do concreto produzido
com agregados reciclados com o concreto convencional. Os ensaios de compressão dos
corpos de prova foram realizados aos 7 e 28 dias de idade. As amostras de RCD foram
coletadas de uma Usina de Reciclagem e eram compostas principalmente de resíduos
de concreto, argamassa e material cerâmico. As amostras foram secas em estufas,
peneiradas e separadas em agregados miúdos e graúdos, para produção de dois traços
de concreto.
Os resultados (Figura 21) do estudo mostram que os corpos de provas moldados
com concreto utilizando a fração miúda do RCD em substituição ao agregado miúdo
natural apresentaram bons desempenhos aos 7 dias de cura, tendo suas tensões de
ruptura variando entre 7,4 MPa e 8,7 Mpa, e cargas de ruptura entre 5.890 kgf e 6.690
70
kgf. Aos 28 dias alcançaram 14,6 MPa de resistência a compressão. Chega-se a
conclusão que concretos produzidos com agregados reciclados podem obter
desempenhos satisfatórios na produção de concretos sem função estrutural, blocos de
pavimentação, blocos de concreto dentre outros artefatos de concreto.
Figura 21 – Resultados de ensaios a compressão de corpos de prova. (Fonte: Assis, 2015)
Em linhas gerais, o agregado pode servir para a fabricação da maioria dos
materiais de construção, como concreto magro, argamassa, pavimentação e aterros.
Basta atentar para seu o diâmetro, sua composição e resistência.
7.3 Impactos da Reciclagem
A reciclagem de resíduos, assim como qualquer atividade humana, também causa
impactos ao meio ambiente. Variáveis como o tipo de resíduo, a tecnologia empregada,
e a utilização proposta para o material reciclado, podem tornar o processo de
reciclagem ainda mais impactante do que o próprio resíduo o era antes de ser reciclado.
71
Dessa forma, o processo de reciclagem acarreta riscos ambientais que precisam ser
adequadamente gerenciados (John, 2000).
Todo processo de reciclagem necessita de energia para transformar de forma a
torná-lo apropriado a ingressar novamente na cadeia produtiva. Deve-se avaliar qual a
fonte de energia que será fornecedora para a realização do tratamento do resíduo. Além
disso, muitas vezes, apenas a energia não é suficiente para a transformação do resíduo.
São necessárias também matérias-primas para modificá-lo física e/ou quimicamente.
Dessa forma, é preciso que a escolha da reciclagem de um resíduo seja criteriosa e
pondere todas as alternativas possíveis com relação ao consumo de energia e matéria-
prima pelo processo de reciclagem escolhido (John, 2000).
7.4 Tecnologia/Estudos
A reciclagem de resíduos como material de construção envolve: a caracterização
física e química e da microestrutura do resíduo, incluindo o seu risco ambiental; a
busca de possíveis aplicações dentro da construção civil, considerando as
características do resíduo; o desenvolvimento de diferentes aplicações, incluindo seu
processo de produção, com base em ciência dos materiais; a análise de desempenho
frente às diferentes necessidades dos usuários para cada aplicação específica; a análise
do risco ambiental do novo produto; a análise do impacto ambiental do novo produto; a
análise da viabilidade econômica; a transferência da tecnologia. O desenvolvimento
dessas atividades exige a capacidade de integração de conhecimentos vinculados a
diferentes especializações, num trabalho multidisciplinar típico, com profissionais de
áreas diversas (John,2001).
7.5 Alternativas para o Aumento e a Melhoria da
Reciclagem
Para que a reciclagem do RCD no Brasil realmente atinja uma proporção
compatível com a sua geração, é fundamental que sejam produzidos agregados
reciclados com qualidade comprovada e que haja um maior envolvimento do setor
público.
72
Para a obtenção de agregados reciclados de qualidade, alguns pontos devem ser
observados:
a) Limpeza: É quase impossível produzir bons agregados reciclados se a matéria-
prima, o RCD, não apresentar qualidade suficiente. E, a melhor forma de se
obter isso é aumentando número de construtoras que aplicam a técnica de
triagem de RCD no canteiro de obras ou demolidoras que adotam a técnica de
demolição seletiva, uma vez que os resíduos de construção e demolição
tornam-se mais homogêneos, com menos impurezas e mais fácil de serem
reciclados se os processos de construção e demolição passarem por um
planejamento prévio.
b) Qualidade: É importante que os projetos de usinas de reciclagem evoluam,
introduzindo equipamentos que garantam uma maior limpeza e
homogeneidade dos agregados. Além da necessidade de que a qualidade do
produto reciclado seja garantida através de ensaios de resistência e
durabilidade em comparação aos produtos originais. O enquadramento da
usina em sistemas de qualidade, como ISO 9000 e ISO 14000, ou a obtenção
de outros selos de qualidade também auxiliará na transmissão de credibilidade
aos consumidores, eliminando a ideia de que o material reciclado é de má
qualidade.
c) Envolvimento do setor público: fiscalizando as construtoras quanto ao
cumprimento da Resolução CONAMA 307/2002; criando legislações ou
outras formas de regulamentação que estimulem e protejam a reciclagem de
RCD, como a redução do ICMS dos produtos reciclados, isenção de IPTU para
as áreas de reciclagem, proibição de aterro de resíduos recicláveis, concessão
do uso de áreas públicas para a instalação de usinas privadas de reciclagem;
dando preferência ao uso de agregados reciclados em suas obras.
73
8 ESTUDO DE CASO
8.1 Empresa
A empresa selecionada para realização do estudo de caso foi a COQ
CONSTRUTORA ORQUIN LTDA. Constituída em 1982, sob a direção e
responsabilidade técnica dos engenheiros civis MARCOS QUINTAIROS JORGE e
LUIZ QUINTAIROS JORGE, ambos formados pela UFRJ, possuidores de vasta
experiência em importantes empresas do gênero no Rio de Janeiro. A construtora tem
por objetivo a exploração da indústria da construção civil em todas as suas
modalidades, tais como a execução de obras por empreitadas ou por administração, a
elaboração de estudos, projetos, orçamentos e especificações, os serviços de
fiscalização, terraplenagem, demolições e quaisquer outros inerentes à engenharia em
geral.
Em sua trajetória, executou mais de 50 obras, tanto residenciais, como comerciais,
mistas e industriais. Atuando principalmente nos bairros da cidade do Rio de Janeiro,
através de incorporação e patrocínio de empresas, como a TAO Empreendimentos
Imobiliários Ltda e, também, pelo sistema de recursos próprios dos condôminos ou
com financiamento da CEF, primando sempre por qualidade, segurança, respeito ao
meio ambiente, ao cumprimento de prazos e a menores custos, tendo conquistado,
consequentemente, satisfação total de seus clientes.
Os dados e informações que serão apresentados neste capítulo foram fornecidos em
conversa pelo Engenheiro Luiz Quintairos Jorge e através do PGRCC, RIA, notas de
transportes e manifestos de resíduos das obras selecionadas.
8.2 Práticas de Gerenciamento de Resíduos
O proprietário dos empreendimentos estudados e, portanto, responsável pelos
resíduos gerados, é a TAO MADUREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. No entanto,
a implantação do PGRCC, bem como a elaboração do RIA, são de responsabilidade
direta da construtora contratada: COQ CONSTRUTORA ORQUIN LTDA.
74
8.2.1 Aspectos Metodológicos
A construtora Orquin possui a sede do escritório localizada na Avenida das
Américas, 17.777 – sala 302, Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro – RJ. Porém a
estrutura de gerenciamento de resíduos fica toda localizada nos próprios canteiros de
obra. Cada obra possui um engenheiro responsável e cabe a ele instruir os funcionários
(mestre de obras e encarregados) com relação às medidas e política da empresa com
relação a gestão de resíduos.
A responsabilidade de gerenciar a acomodação dos resíduos pelo canteiro é do
mestre de obra e dos encarregados de pedreiro, bombeiro, armadores e eletricistas.
Cabe a eles orientar os funcionários de hierarquia mais baixa e que estão sob sua
responsabilidade, como carpinteiros, armadores, pedreiro e eletricistas. Quem
acompanha o enchimento das baias e caçambas durante a obra é o mestre de obras e ele
comunica ao auxiliar administrativo da obra que é quem faz a solicitação para retirada
do material às empresas transportadoras e destinatárias. O Canteiro de obras onde fica a
estrutura necessária para treinamentos e estruturação de planos de ação é localizado
dentro da obra em containers e moda de localização conforme o avanço da execução.
A quantidade de funcionários presentes na obra a cada etapa de execução não foi
fornecida para o estudo.
8.2.2 Locais de Acondicionamento e Separação dos Resíduos
A configuração dos pontos de acondicionamento dos resíduos durante a execução
da obra poderá ser alterada constantemente para melhor atender o desenvolvimento dos
serviços e, também, para se adequar aos diversos arranjos do canteiro de obra. Os locais
dos pontos de acondicionamento deverão ser escolhidos de modo a permitir o fácil
acesso aos transportadores, evitarem interferências no desenvolvimento dos serviços de
execução da obra e, também, não perturbarem a vizinhança.
Em algumas etapas, em função da limitação do espaço, os resíduos poderão ser
depositados em caçambas estacionárias colocadas na rua, em frente à obra (Figura 30).
Nestes casos, deverão ser tomados cuidados para não prejudicar a utilização de sarjetas,
caixas de passagem, hidrantes, mobiliário urbano ou qualquer outra instalação de
utilização pública e, também, a circulação de veículos e pedestres. Em atendimento às
normas da COMLURB, as caçambas estacionárias colocadas na rua devem ser
75
removidas em até 48h após sua colocação, independentemente da quantidade de
resíduos em seu interior ou, no máximo em 8h após a caçamba estar cheia.
Os resíduos de classe A, com exceção do material escavado e da demolição, são
depositados em baias ou em caçambas estacionárias. Como estes resíduos são retirados
do canteiro de obras em caçambas estacionárias, as baias construídas para o seu
acondicionamento temporário deverão ter capacidade para acumularem um volume de
5 m³ (Figura 22, 23 e 24).
Uma vez que a Resolução CONAMA 307/2002 estabelece apenas que os resíduos
sejam separados por classe não sendo obrigatória a segregação dos diversos tipos de
resíduos de uma mesma classe, os resíduos de classe B são separados em uma única
baia (com exceção do gesso), reunindo-se todos os tipos de material: madeira, plástico,
vidro, metais (sucata) e papel/papelão. No caso de aparecerem interessados em cada um
destes materiais, serão construídas baias específicas para cada um deles. O gesso – que
foi reclassificado como resíduo de classe B pela Resolução CONAMA 431/2011 –
deverá ser separado dos demais, uma vez que se for misturado com outros resíduos da
mesma classe dificilmente será possível separa-lo posteriormente. O que contraria as
diretrizes da Resolução CONAMA 307/2002, pois esta estabelece que as formas de
acondicionamento e transporte dos resíduos devem garantir a sua reutilização ou
reciclagem.
Os resíduos da classe C são colocados em baias, para acumulação de volumes até
serem recolhidos pelas empresas transportadoras. Estas baias, também deverão ter
capacidade para um volume de 5 m³.
Durante as obras, os resíduos das classes A, B e C poderão, a critério do
responsável, ser deixados no piso de cada pavimento, acondicionados em pequenas
baias ou tambores e, posteriormente, transportados verticalmente através da prancha
(classe B) ou de tubos coletores (classe A e C) e conduzidos para os locais previstos
para o seu acondicionamento final antes da sua retirada da obra.
Na eventual ocorrência de resíduos de classe D, estes serão acondicionados em
recipientes fechados, preferencialmente usando-se as próprias embalagens. Os
recipientes serão colocados em local aberto (ex: almoxarifado da obra). A cultura da
empresa disseminada para os funcionários é a de consumir integralmente estes materiais
76
(classe D) ou ainda, dependendo do volume gerado, transferi-los para outra obra onde
possam ser utilizados.
A poluição (hídrica, solo, ar e sonora), devido à movimentação e transporte de
resíduos dentro do canteiro, devem ser controladas através de medidas de modo a
evitar: a formação de criadouros de vetores, a geração de riscos para a obra e a
vizinhança, o carreamento de sólidos para as vias públicas, os sistemas de drenagem e
corpos hídricos, a emissão de particulados para a atmosfera, a emissão de ruídos para a
vizinhança.
Figura 22 – Etapa de Estrutura – Detalhe para o posicionamento da caçamba para deposição de
resíduos.
Figura 23 – Preparação do canteiro de obras.
77
Figura 24 - Preparação do canteiro de obras.
8.2.3 Educação Ambiental
Em conformidade com o estabelecido pela Resolução SMAC 604/2015, devem
tomadas ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental. A metodologia
adotada pela Orquin é a de envolver gerências e engenheiros da empresa visando
despertar uma consciência crítica das necessidades e oportunidades relacionadas às
questões ambientais para sensibilização de toda força de trabalho e fornecedores
envolvidos na execução das obras. Os treinamentos e programas de educação ambiental
foram realizados pela empresa METASEG TREINAMENTOS E CONSULTORIA
visando que o canteiro de obras se torne um ambiente favorável para a implantação de
ações que permitam e favoreçam à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos
produzidos. O despertar desta consciência ambiental é feito através de capacitação de
multiplicadores para através de material de apoio como cartilha, cartazes, filmes entre
outros.
78
8.3 Primavera Residencial
Figura 25 – Primavera Residencial concluído - Fachada
A obra em questão é situada na Rua Duque de Caxias, n° 39 – Vila Isabel, Rio de
Janeiro/RJ. É uma edificação de uso residencial e tem as seguintes características: Área
total construída (ATC) de 5046,41 m²; 1 pavimento subsolo onde estão localizadas 31
vagas de estacionamento cobertas; 1 pavimento térreo contendo 5 unidades privativas e
10 vagas de estacionamento descobertas; 4 pavimentos-tipo com 9 unidades cada; 1
pavimento de cobertura, sendo ele de uso comum (PUC). Totalizando 41 unidades. O
local funcionava como um galpão de estacionamento (Figura 26 e Figura 27) de 2
andares composto por piso térreo (1314,10m²), laje (1057,84m²), paredes (total
1194,16m²) e vigas variadas. A fase de demolição das edificações existentes teve início
em março de 2015 e a obra foi concluída e entregue aos clientes em março de 2017.
Figura 26 – Galpão de estacionamento antes do início da obra – Fachada
79
Figura 27 – Galpão de estacionamento antes da obra – Interior
Figura 28 – Etapa de demolição do segundo pavimento do galpão.
Figura 29 – Finalização da etapa de demolição.
A estrutura desta edificação, assim como a maioria das construções realizadas no
Brasil, foi executada em concreto armado (concreto com armação interna em ferro) e é
constituída de lajes, vigas, pilares e fundações. Além do próprio peso, cada uma destas
peças é responsável por sustentar um conjunto de cargas, permanentes e variáveis, que
atuam na edificação. As lajes sustentam, diretamente, as pessoas, o mobiliário, as
80
paredes, componentes que incidem sobre seu plano e descarregam o peso total ao longo
das vigas em seu contorno. As vigas sustentam as lajes de suas laterais, as paredes
sobre elas, outras vigas e, eventualmente, pilares que nascem a partir delas.
Descarregam este outro total de peso nos pilares ou em outras vigas.
Figura 30 – Fachada do prédio em junho/2016 (à esquerda) e novembro/2016 (à direita)
Figura 31 – Etapa de Acabamento.
O concreto é preparado com cimento, areia, pedra e água, em proporções (“traço”)
que lhe permitam resistir, à compressão determinada pelo responsável pelo projeto da
estrutura. Para que a concretagem ocorra são utilizadas formas de madeira que podem
ser limpas e reutilizadas durante a obra ou descartadas. Nesta edificação, o concreto de
sua estrutura foi dosado para resistir a esforços de compressão interna de até 35 Mpa e
os vergalhões armados em seu interior são de aço especial, dos tipos CA-50 e CA-60,
preparados para resistirem, respectivamente, aos esforços de tração de até 50.000 e
60.000 Kg/cm².
81
8.3.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil – PGRCC
Por ter uma ATC menor que 10.000m² não há a obrigatoriedade de apresentação
do PGRCC para a SMAC para o licenciamento ambiental da obra. Porém, por boa
prática da empresa, o PGRCC é elaborado para todas as obras da construtora.
8.3.1.1 Identificação dos Resíduos Gerados
Em função dos materiais e serviços especificados para a obra, foram identificados
os seguintes resíduos, classificados de acordo com a Resolução CONAMA 307 e estão
apresentados no Quadro 1:
Classe dos Resíduos Resíduos
A Entulho de concreto
Entulho de alvenaria
Restos de argamassa
Sobras de agregados
Cacos de placas
cerâmicas
Solo escavado (rocha sã e
moledo
B Madeira
Papel / papelão
o Sacos de cimento,
argamassa.
o Embalagens diversas
o Documentos
Plásticos
o Embalagens diversas
o Materiais de instalações
(Ex: PVC)
Luminárias (provenientes da
demolição)
Ferragens (provenientes da
demolição)
Carpetes (provenientes da
demolição)
Gesso
Vidros
Metais (sucata)
o Vergalhões
o Alumínio (esquadrias,
dutos de ar
condicionado, etc.)
o Ferro (grades, grelhas,
etc.)
o Cobre (fios, tubos,
etc.)
o Latas
Aço de estruturas de
concreto armado
(provenientes da
demolição)
Portas e aduelas
(provenientes da
demolição)
82
Piso de Madeira (provenientes
da demolição)
Torneiras e outros metais
sanitários (provenientes
da demolição)
C Isopor
Pedaços de manta asfáltica
Estopa
Pneus
Lixas
D Telhas de fibrocimento com amianto (provenientes da
demolição)
Nas etapas de fundação, estrutura e acabamento a política
adotada no canteiro de obras será a de minimizar, ou mesmo,
eliminar a geração de resíduos perigosos, tais como: sobras de
tintas, solventes, aditivos, desmoldantes, etc.
Não há previsão do emprego de materiais que contenham
amianto.
Quadro 1 - Identificação dos resíduos que serão gerados durante a execução da obra. (Fonte:
PGRCC Primavera Residencial)
8.3.1.2 Estimativa da Quantidade de resíduos Gerados
O PGRCC elaborado apresentou cálculo para estimativa de resíduos gerados
baseado nos índices praticados em obras anteriores. Os índices de composição da
geração de RCC, para edificação residencial de padrão alto, obtidos através de pesquisa
realizada estão apresentados na Tabela 15. Cabe lembrar que este valor não inclui
movimentação de solo, este é calculado em separado, de forma particular, para cada
obra, pois depende da quantidade de subsolos, tamanho do reservatório de água e
elevadores.
Classe RCC Fase de Execução
Fundação Estrutura Acabamento ∑
A 0,002 0,02 0,04 0,062
B 0,001 0,01 0,06 0,071
C - - 0,001 0,001
∑ = (m³/m²) 0,003 0,03 0,101 0,134
Tabela 15 – índices de geração de RCC praticados pela Orquin.
83
Cálculo de Movimento de Terra
Área Altura Volume
Subsolo 1037,00 m² 2,20 m² 2281,40 m²
Elevador 8,91 m² 1,20 m² 10,69 m²
Reservatório 72,00 m² 2,90 m² 208,80 m²
VOLUME TOTAL: 2500,89 m³
Tabela 16 – Cálculo do volume movimentado de solo.
Através dos índices apresentados, área total construída da edificação e
movimentação de terra, está apresentado nas Tabela 17 e Tabela 18 a estimativa de
RCC da obra Primavera Residencial. As quantidades de resíduos da classe D definidas
nas etapas de fundação, estrutura e acabamento se referem a uma previsão pessimista
que pode não ocorrer.
Etapa da Obra Classe de Resíduos Quantidade (m³) OBS:
Demolição
A 909 Demolição de pisos, lajes e alvenarias
B 10,54 Desmonte das estruturas dos telhados
C
D 0,81 Telhas de fibrocimento
Preparo do terreno
A 2500,89
Material escavado , considerando argila e/ou areia
B
C
D
Fundação
A 10
B 5
C
D 0,5 Quantidade máxima numa eventual
ocorrência
Estrutura
A 100
B 50
C
D 0,5 Quantidade máxima numa eventual
ocorrência
Acabamento
A 200
B 300
C 5
D 4 Quantidade máxima numa eventual
ocorrência
Tabela 17 – Previsão da quantidade de resíduos que serão gerados durante a execução da obra.
84
Classe dos Resíduos Quantidade (m³)
A 3.719,89
B 365,54
C 5,00
D 5,81
TOTAL: 4.096,24
Tabela 18 – Previsão de resíduos total.
8.3.2 Relatório de Implantação e Acompanhamento -
Quantitativos de Geração de Resíduos
O Relatório de Implantação e Acompanhamento do Edifício Primavera está em
fase de elaboração pela empresa Venturini Consultoria e Arquitetura Ltda. Através das
Notas de Transporte e os Manifestos de Resíduos é feito o controle do transporte e
destino final dos resíduos gerados. Estes (total de 536 documentos) foram
disponibilizados para o estudo de caso, tornando possível determinar a quantidade de
resíduos gerados ao longo da execução da obra (Tabela 19 e Tabela 20).
Cabe observar que há divergências em algumas notas apresentadas: o campo para
preenchimento da classe do resíduo que foi transportado e descartado estava sempre
marcado como “A”. Porém, os resíduos “papel, papelão e madeira” são, notadamente,
de classe B. Outro fator que dificulta a avaliação é que não há informação das empresas
receptoras quanto ao reaproveitamento dos resíduos recebidos. Após a retirada do
material da obra não há o controle e compilação da quantidade que pôde ser
reaproveitada.
Nesta obra não foi utilizado nenhum material reciclado, porém, parte dos resíduos
que foram produzidos tiveram como destino final a reciclagem. Todos e somente os
Manifestos de Resíduos que constam a Demolidora Souza Reis como transportadora
indicavam a reciclagem como tratamento/disposição. Porém, as demais empresas
também realizam triagem, reuso e reciclagem de alguns materiais, porém não há
quantitativo deste percentual reciclado informado nos documentos disponibilizados.
85
Etapa da Obra Classe de Resíduos Quantidade (m³)
Demolição
A 3128
B
C
D
Preparo do terreno
A 25
B 5
C
D
Fundação
A 127
B 20
C
D
Estrutura
A 458
B 147
C
D
Acabamento
A 665
B 325
C
D
Tabela 19 – Total de Resíduos gerados obtidos através da NTRs e Manifesto de Resíduos.
Classe dos Resíduos Quantidade (m³)
A 4.403,00
B 497,00
C 0,00
D 0,00
TOTAL: 4.900,00
Tabela 20 – Resumo com o total dos resíduos gerados.
A quantidade total de resíduos referente à etapa de demolição apresentou um valor
alto se comparado com o que foi estimado no PGRCC. O provável motivo desta
diferença é que logo após a etapa de demolição iniciou-se o rebaixamento do terreno
em 70cm até o nível da rua, e este material (solo) saiu da obra misturado com entulho
demolido, por isso nas NTRs ficou assinalado o campo “concreto/demolição” quando o
deveria ter sido assinalado, também, como “solo”. Ainda, o cálculo do volume de
resíduos gerados a partir da demolição não conta com os vazios que ocorrem quando
são dispostos nas caçambas e depois retirados. Assim, ocupam um volume maior. As
NTRs referentes ao solo retirado na segunda fase de escavação (subsolo) não foram
86
disponibilizadas para estudo. Por isso, a etapa de preparo do terreno teve uma geração
bem pequena. Assim, o solo não será considerado nos valores de geração.
Todo o resíduo assinalado nas NTRs como “concreto de demolição” foi retirado
pela empresa Demolidora Souza Reis e tinha como destino a reciclagem. Enquanto o
restante do material tinha as NTRs assinaladas como destino para usinas de RCC.
Deve-se pontuar que nem todo resíduo retirado por uma usina de RCC tem como
destino a reciclagem. Tem-se assim, uma quantidade total de 3.128m³ de material
reciclado, que representa 64% do que foi gerado. Esta quantidade pode ser considerada
alta se considerado o índice apresentado na Tabela 14 quanto à reciclagem praticada no
Brasil.
8.3.2.1 Tipo de Resíduos Gerados durante a Obra
Gráfico 4 – Tipos de Resíduos Gerados durante a obra do Primavera Residencial. (Elaboração
Própria)
8.3.2.2 Destinação Final
Através de compilação das informações de todas as Notas de Transporte e
Manifesto de Resíduos emitidos pela obra, foram identificados 4 transportadores
responsáveis pelo recolhimento do material produzido na obra (Tabela 21) e 8
destinatários responsáveis por prover um destino final adequado (Tabela 22).
Solo 3%
Concreto 63%
Concreto/argamassa/ Alvenaria
23%
papel/papelão/madeira
10%
Sucata de Demolição
1%
Tipos de Resíduos
Solo
Concreto
Sucata Ferrosa
Concreto/argamassa/alvenaria
papel/papelão/madeira
Sucata de Demolição
87
Transportadores:
Demolidora Souza reis Ltda
Rio Limpo
Cupim Transportes e Terraplanagem
Águia Entulho
Tabela 21 – Relação dos transportadores que retiraram material da obra.
Receptores Resíduos Recebidos
COMLURB Concreto/Argamassa/Alvenaria e Papel/Papelão/Madeira
Demolidora Souza reis Ltda Sucata de demolição e sucata ferrosa
SPE Bandeirantes Concreto de demolição
Rio Limpo Concreto/Argamassa/Alvenaria e Papel/Papelão/Madeira
TE Mariotini Serv Transp Terrap Solo, Concreto/Argamassa/Alvenaria e Papel/Papelão/Madeira
Águia Entulho Concreto/Argamassa/Alvenaria e Papel/Papelão/Madeira
Sylvério do Espírito Santo Solo, Concreto/Argamassa/Alvenaria e Papel/Papelão/Madeira
Móveis Circular Ind Concreto/Argamassa/Alvenaria
Tabela 22 – Relação dos destinatários de RCC gerados pela obra.
Para fins de estudo, foi feito contato telefônico com alguns dos receptores
presentes nas NTRs. Os resíduos da COMLURB são transferidos para as ETRs mais
próximas e depois são destinados ao aterro CTR-Rio. A empresa Rio Limpo informou
que os resíduos provenientes de obras são separados entre limpos e sujos. Os resíduos
sujos são destinados ao aterro da COMLURB de Gericinó, enquanto os classificados
como “limpos” são separados e tratados para serem reciclados e vendidos. Ainda, a
maioria dos resíduos reaproveitados são alvenaria e concreto e são utilizados para
aterro. Não há informação sobre a quantidade relativa de resíduos viáveis para
reutilização em comparação com os “sujos”. A empresa Águia Entulho informou que
os resíduos não são reutilizados e são destinados a aterros. A empresa Demolidora
Souza Reis informou que faz a triagem do material que pode ser reutilizado ainda
mesmo na obra para evitar que os resíduos inservíveis para reciclagem sejam
transportados até o depósito da empresa em vão e são transportados direto para locais
apropriados. Enquanto o material passível de reciclagem é tratado para possibilitar a
sua venda. A maior parte dos resíduos reciclados vendidos são utilizados em aterros e
pavimentação. Não foi possível obter informações das demais empresas citadas.
88
8.4 Considerações Finais
De acordo com a Resolução SMAC 604/2015, a baixa de condicionantes presentes
na LMI fica condicionada à apresentação de Relatório de Implantação e
Acompanhamento – RIA ao final da obra. Para este relatório reflita a realidade do
gerenciamento dos resíduos que foi praticado é fundamental que as NTRs sejam
preenchidas de maneira correta e que haja informações fornecidas pelas empresas
destinatárias sobre o quantitativo de resíduos que estavam aptos à reciclagem. Não
havendo uma boa troca de informações com estas empresas não há como ter certeza se
o gerenciamento de resíduos praticado está sendo efetivo.
Um maior controle do material produzido pela obra, para viabilizar o reuso e a
reciclagem dos resíduos é fundamental que haja a separação destes ainda no canteiro de
obras e nas caçambas quando forem retirados conforme informado pela empresa Rio
Limpo e pontuado no item 4.4.
O total de resíduos gerados pela obra estudada reflete um índice de 0,97m³/m² total
de resíduos (incluindo a demolição) e um índice de 0,35 m³/m² considerando apenas as
etapas de construção. Os índices são considerados altos em comparação ao que foi
previsto no PGRCC e o que é praticado por outras obras residenciais. O SINDUSCON
através do estudo realizado no Manual “Gestão Ambiental de Resíduos da Construção
Civil” chega a um índice de 0,033 até 0,128 m³/m² de resíduos produzidos em edifícios
de uso residencial, excluindo-se o solo. Porém, cabe salientar que o estudo avaliou
apenas 12 obras. Há dificuldade de se obter bibliografia com indicadores de geração de
resíduos em obras.
89
9 CONCLUSÕES
A cadeia produtiva da construção civil consome grande quantidade dos recursos
naturais extraídos do planeta, gerando considerável quantidade de resíduos. Nenhuma
sociedade poderá atingir o desenvolvimento sustentável sem que a construção civil, que
lhe dá suporte, passe por profundas transformações. A cadeia produtiva da construção
civil, apresenta importantes impactos ambientais em todas as etapas do seu processo:
extração de matérias primas, produção de materiais, construção, uso e demolição.
Qualquer sociedade seriamente preocupada com esta questão deve colocar o
aperfeiçoamento da construção civil como prioridade.
A utilização indiscriminada de matérias-primas não-renováveis causa problemas
como, principalmente: escassez de áreas de deposição de resíduos, esgotamento de
recursos naturais, problemas de saneamento urbano e contaminação ambiental. Assim,
é fundamental que os geradores deste tipo de resíduos tenham consciência dos impactos
que a atividade do setor tem ao meio ambiente e que seja respeitada toda legislação e
normativos com o objetivo de minimizar estes efeitos. Ainda, faz-se necessário que
sejam realizados cada vez mais pesquisas para surgimento de novas ferramentas que
permitam a reutilização total dos resíduos, assim como a logística necessária para sua
implementação.
De um modo geral, a redução do impacto ambiental da construção civil é tarefa
complexa, sendo necessário agir em várias frentes de maneira combinada e simultânea:
minimizar o consumo de recursos; maximizar a reutilização de recursos; usar recursos
renováveis ou recicláveis; proteger o meio ambiente; criar um ambiente saudável e não
tóxico; buscar a qualidade na criação do ambiente construído.
O estudo e pesquisa bibliográfica realizados para o presente trabalho tiveram como
objetivo identificar as características (quantitativas e qualitativas) de geração de
resíduos em obras tipicamente residenciais no Rio de Janeiro. Assim como a cultura do
setor em relação ao gerenciamento deste material para avaliar criticamente se todos os
esforços estão sendo empregados para que as obras realizadas ocorram de maneira
sustentável.
O estudo de caso da obra Primavera Residencial mostra que o Plano de
Gerenciamento de Resíduos praticado pela Construção Civil no Rio de Janeiro ainda
90
pode ser melhorado. A obra gerou um total de 4900m³ de resíduos representando um
índice de 0,97 m³/m² de área total construída, valor acima do proposto pelo
SINDUSCON. Além do indicador de geração, deve ser avaliado o destino dos resíduos
gerados para afirmar que a obra empenhou todos os esforços em se manter
ambientalmente sustentável. Ainda, não houve o uso de material reciclado durante a
execução do prédio. O estímulo ao uso de materiais reciclados que deve ser provido
pelo Estado aumentaria a cultura de utilização dos mesmos em obras de empresas
privadas pela cidade.
A obra Primavera Residencial respeitou a legislação vigente com relação ao
gerenciamento de resíduos, porém não foi completamente efetiva na identificação dos
resíduos que foram destinados à reciclagem e reaproveitamento já que as NTRs nem
sempre descriminam exatamente o material gerado e algumas apesar de terem sido
assinaladas como resíduo de classe A, continham papel, papelão ou madeira que são
notadamente resíduos de classe B. Quanto à tipologia e a composição dos resíduos
obtidos com o estudo, é notável que a maioria provém da utilização do concreto e
argamassa, confirmando o que é proposto pelas bibliografias citadas ao longo do
trabalho. A larga utilização do concreto armado para construção no Rio de Janeiro é o
fator responsável pela grande geração deste tipo de resíduos (cimentício) que chega
representar 80% do que é gerado ao longo da obra.
Uma sugestão para trabalhos futuros é a análise das unidades receptoras de RCC.
Os dados de recebimento e da quantidade de resíduos que estão aptos para a reciclagem
completaria a análise da destinação destes. A empresa que recolhe material destinado à
reciclagem pode encontrar dificuldades como a mistura de resíduos de modo a
inviabilizar o processo e a falta de mercado para o material reciclado.
91
ANEXO A
Exemplo de Manifesto de Resíduos da Obra Primavera Residencial
92
ANEXO B
Exemplo de Nota de Transporte de Resíduos da Obra Primavera Residencial
93
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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de 27 de setembro de 2006. Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de
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Rio de Janeiro (RJ). Decreto n° 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei
n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e
o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
Brasília, 23 de dezembro de 2010.
---------------. Decreto Municipal n° 33.971 de 13 de julho de 2011. Dispõe sobre a
obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos da
construção civil - RCC em obras e serviços de engenharia realizados pelo
Município do Rio de Janeiro.
---------------. Decreto Rio n° 42.605 de 25 de novembro de 2016. Institui o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS da cidade do Rio
de Janeiro para o período de 2017-2020. Diário Oficial do Rio de Janeiro, 28 de
novembro de 2016.
---------------. Lei Complementar n° 111, de 1 de fevereiro de 2011. Institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.
Diário Oficial do Rio de Janeiro 29 de março de 2011.
---------------. Lei Municipal n° 3.237, de 6 de setembro de 2001. Dispõe sobre a Gestão
do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro. Diário oficial do
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2001.
---------------. Lei Municipal n.º 3.273, de 19 de abril de 2002. Regulamenta a Lei n.º
3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gestão dos Serviços de
Limpeza Urbana e dá outras providências. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2002.
---------------. Lei Municipal n° 4.969, de 3 de dezembro de 2008. Dispõe sobre
objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos
sólidos no Município do Rio de Janeiro. Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de
dezembro de 2008.
SANTOS, Isabela da Rocha. Medidas para redução dos impactos ambientais gerados
pela construção civil. Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia
Civil da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
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Janeiro, 2015. Disponível em:
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05/09/2017.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Resolução SMAC n° 387, de 24 de maio de
2005. Identifica os geradores de RCC que devem obrigatoriamente apresentar
Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o licenciamento
de obras. Diário Oficial do Rio de Janeiro, 25 de maio de 2005.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Resolução SMAC n° 604, de 23 de novembro
de 2015. - Disciplina a apresentação de Planos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil – PGRCC – para fins de licenciamento ambiental. Rio de Janeiro,
23 de novembro de 2015.
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Sólidos Urbanos, 2014. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/diagnostico-
residuos-solidos/diagnostico-rs-2014> Acessado em 01/08/2017.
