Leg 00000012

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    14-Jul-2015

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<p>COMANDO - GERAL</p> <p>Regulamento de Uniformes e Insgnias da Polcia Militar de Minas Gerais (R.123)</p> <p>EDIO 2001</p> <p>1</p> <p>RESOLUO N 3568 DE 08 DE JANEIRO DE 2001Aprova o Regulamento de Uniformes e Insgnias da Polcia Militar de Minas Gerais (RUIPM-R 123)</p> <p>O Coronel PM Comandante-Geral da Polcia Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuies previstas nos Art.6, Inciso I, do R-100, aprovado pelo Decreto n 18.445, de 15 de abril de 1977, RESOLVE:</p> <p>Art. 1 Fica aprovado o Regulamento de Uniformes e Insgnias da Polcia Militar do Estado de Minas Gerais (RUIPM R123). Art. 2 A DAL providenciar a atualizao das Normas para Distribuio e Controle de Uniformes, aprovadas e baixadas pela Resoluo Nr 3.339, de 30Dez96, e a atualizao do Catlogo de Especificao de Tecidos e Uniformes. Art. 3 O perodo de carncia para uso dos uniformes e das peas de fardamento, fora das especificaes estabelecidas neste regulamento, ser at 31/03/02, exceo feita japona bege, cujo perodo de carncia ser at 31/12/05. Art. 4 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao e revoga as disposies em contrrio, em especial, o RUIPM aprovado e baixado pela Res. Nr 2.971 de 27/10/93.</p> <p>Quartel do Comando-Geral em Belo Horizonte/MG, 08 de janeiro de 2001.</p> <p>MAURO LCIO GONTIJO - CORONEL PM (a) COMANDANTE-GERAL</p> <p>2</p> <p>SUMRIO / NDICE</p> <p>Normas Gerais</p> <p>CAPTULO I ......................................................................................................</p> <p>04</p> <p>CAPTULO II Codificao e Classificao dos Uniformes ............................................................ CAPTULO III Composio e Uso dos Uniformes .......................................................................... CAPTULO IV Classificao e Uso das Insgnias ............................................................................ CAPTULO V Classificao e Uso dos Distintivos ......................................................................... CAPTULO VI Peas Complementares e Equipamentos de Proteo Individual ............................. CAPTULO VII Uniformes de Posse Obrigatria .............................................................................. CAPTULO VIII Classificao e Uso das Condecoraes ................................................................... CAPTULO IX Disposies Finais e Transitrias ..............................................................................</p> <p>05</p> <p>06</p> <p>13</p> <p>14</p> <p>16</p> <p>17</p> <p>17</p> <p>20</p> <p>ANEXO A: Descrio e utilizao das peas de uniformes ANEXO B: Correspondncias com os uniformes das Foras Armadas e trajes civis</p> <p>3</p> <p>CAPTULO I NORMAS GERAISArt. 1 O presente Regulamento tem por objetivo definir os uniformes, distintivos e insgnias da Polcia Militar, bem como regular o seu uso e posse. Pargrafo nico - Os termos utilizados no presente Regulamento sero definidos no Anexo "A". Art. 2 A utilizao correta dos uniformes, distintivos, condecoraes e insgnias garante a boa apresentao individual e coletiva do pessoal da Polcia Militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e do conceito da Instituio perante a opinio pblica. Art. 3 Constitui obrigao de todo militar zelar por seus uniformes, distintivos e insgnias e pela correta apresentao pessoal em pblico e tambm a de seus subordinados. Art. 4 Os uniformes prescritos neste regulamento so de uso exclusivo da Polcia Militar do Estado de Minas Gerais. Art. 5 No permitido alterar as caractersticas dos uniformes, nem a eles sobrepor e/ou agregar pea, insgnia ou distintivo, de qualquer natureza, no previstos neste regulamento ou em ato do Comandante-Geral. Art. 6 Os militares que comparecerem fardados s solenidades militares e atos sociais devem utilizar os uniformes previstos para a ocasio ou designados pela autoridade competente. Art. 7 Para fins deste Regulamento, estendem-se aos Aspirantes-a-Oficial as prescries referentes aos oficiais, e aos alunos dos diversos cursos de habilitao e formao de oficiais, as prescries referentes aos Cadetes do Curso de Formao de Oficiais (CFO), salvo quando se dispuser expressamente em contrrio. Art. 8 Os integrantes da Polcia Militar de Minas Gerais, quando em cursos fora da Corporao ou disposio de outras co-irms, usaro os uniformes da PMMG, salvo se o regulamento da co-irm anfitri dispuser o contrrio. Art. 9 Os integrantes de outras co-irms, matriculados em cursos de formao na PMMG, ficam obrigados a utilizarem os uniformes previstos neste Regulamento, sendo os mesmos de uso facultativo para os demais cursos. Art. 10. As cores, tonalidades, texturas, tipos, modelos, modelagens, acabamentos e complementos de uniformes so os constantes das Normas de Especificao de Uniformes e Equipamentos Operacionais de uso individual, sendo vedada qualquer alterao, criao ou incluso de novos itens, ainda que em carter experimental, sem anlise prvia da DAL e aprovao pelo EMPM.</p> <p>4</p> <p>CAPTULO II CODIFICAO E CLASSIFICAO DOS UNIFORMESArt. 11. Os uniformes previstos neste Regulamento esto codificados e classificados da seguinte forma: CDIGO CLASSIFICAO DOS UNIFORMES A UNIFORMES DE CERIMNIA, GALA E DESFILE - Uniforme de Cerimnia Branco A.1 - Uniforme de Cerimnia Bege A.2 - Uniforme de Cerimnia Cinza A.3 - Uniforme de Gala e Desfile para a APM A.4 - Uniforme de Gala e Desfile Drages da Independncia A.5 - Uniforme de Gala e Desfile para Guarda Governamental A.6 B UNIFORMES OPERACIONAIS E DE INSTRUO - Uniforme para Policiamento Ostensivo Geral B.1 - Uniforme para Policiamento de Meio Ambiente, em Motocicleta, de Trnsito B.2 Urbano e Rodovirio e Policiamento Montado - Uniforme para Policiamento em Bicicleta B.3 - Uniforme para Policiamento em Embarcao B.4 - Uniforme para Grupos de Aes Tticas Especiais (GATE) B.5 - Uniforme para Policiamento Areo B.6 - Uniforme para Controle de Distrbios Civis (Camuflado Urbano) B.7 C UNIFORMES ADMINISTRATIVOS - Uniforme de Trnsito e Expediente C.1 - Uniforme para o Pessoal de Sade C.2 - Uniforme para Gestantes C.3 - Uniforme para Pessoal de Manuteno C.4 D UNIFORMES PARA DELEGAES E PRTICAS DESPORTIVAS - Uniforme de Educao Fsica D.1 - Agasalho de Educao Fsica D.2 - Uniforme de Defesa Pessoal D.3 - Uniforme para Provas Hpicas D.4</p> <p>5</p> <p>CAPTULO III COMPOSIO E USO DOS UNIFORMESArt. 12. Os uniformes possuem as seguintes composies e previses de uso:A UNIFORMES DE CERIMNIA, GALA E DESFILE UNIFORME DE CERIMNIA BRANCO USO COMPOSIO PARA O MILITAR COMPOSIO PARA O MILITAR MASCULINO: FEMININO: 1) Em solenidades cvico- meia preta; - meia fina fum; militares e em outras ocasies, - sapato preto; - sapato social preto de salto alto; quando determinado. - cala cinza; - saia cinza; -cinto preto; - cinto preto; 2) Nos deslocamentos externos -camisa branca de manga comprida; - camisa branca de manga comprida; OPM. - gravata preta; - gravata preta; - tnica branca ; - tnica branca; 3) De uso facultativo para as - quepe cinza com floro do crculo - chapu cinza com floro do crculo praas em formaturas, correspondente. correspondente. apresentaes da orquestra sinfnica e bandas de msica e outras situaes a critrio do Comandante, Diretor ou Chefe. Observaes: 1) Peas complementares para as duas composies: a) Distintivo composto por duas garruchas cruzadas ou distintivo especial de quadros e categorias, tamanho grande, disposto na lapela das tnicas, na altura do n da gravata e com a base voltada para a direo do primeiro boto da tnica; b) Platina removvel indicativa de posto, graduao ou ano de curso (para os cadetes e alunos da APM); c) Insgnia em tecido indicativa da graduao , afixada nas mangas; 2) Fica facultado s militares: a) o uso da cala social em substituio saia, exceto durante desfiles e formaturas. b) o uso de sapato tipo mocassim durante desfiles e formaturas militares.</p> <p>A.1</p> <p>UNIFORME DE CERIMNIA BEGECOMPOSIO PARA O MILITAR MASCULINO: - meia preta; - sapato preto; - cala bege; - cinto preto; - camisa bege de manga comprida; - gravata preta; - tnica bege; -quepe bege com floro do crculo correspondente.</p> <p>USO</p> <p>A.2</p> <p>1) Em solenidades COMPOSIO PARA O MILITAR cvico-militares e em FEMININO: - meia fina, cor da pele; outras ocasies, quando - sapato social preto, de salto alto; determinado. - saia bege; - cinto preto; 2) Nos deslocamentos - camisa bege de manga comprida; externos OPM. - gravata preta; - tnica bege; -chapu bege com floro do crculo correspondente. Observaes: 1) Peas complementares para as duas composies: a) distintivo composto por duas garruchas cruzadas ou distintivo especial de quadros e categorias, em tamanho grande, dispostos nas lapelas das tnicas, na altura do n da gravata e com a base voltada para a direo do primeiro boto da tnica; b) platina removvel indicativa de posto, graduao ou ano de curso (para os cadetes e alunos da APM); c) insgnia em tecido indicativa da graduao , afixada nas mangas. 2) facultado o uso da camisa bege de manga curta para as duas composies. 3) Fica facultado s militares: a) o uso de sapato tipo mocassim durante desfiles e formaturas militares; b) o uso da cala social em substituio saia, exceto durante desfiles e formaturas.</p> <p>6</p> <p>UNIFORME DE CERIMNIA CINZA COMPOSIO PARA O MILITAR MASCULINO: - meia preta; - sapato preto; - cala cinza; - cinto preto; - camisa branca de manga comprida; - gravata preta; - tnica cinza; - quepe cinza com floro do crculo correspondente. A.3 COMPOSIO PARA O MILITAR FEMININO: - meia fina fum; - sapato social preto de salto alto; - saia cinza; - cinto preto; - camisa branca de manga comprida; - gravata preta; - tnica cinza; - chapu cinza com floro do crculo correspondente.</p> <p>USO 1) Em solenidades cvico-militares e em outras ocasies, quando determinado. 2) Nos deslocamentos externos OPM. 3) De uso facultativo para as praas em formaturas, apresentaes da orquestra sinfnica e bandas de msica e outras situaes a critrio do Comandante, Diretor ou Chefe.</p> <p>Observaes: 1) Peas complementares para as duas composies: a) distintivo composto por duas garruchas cruzadas ou distintivo especial de quadros e categorias, em tamanho grande, disposto na lapela das tnicas, na altura do n da gravata e com a base voltada para a direo do primeiro boto da tnica; b) platina removvel indicativa de posto, graduao ou ano de curso (para os Cadetes e Alunos da APM); c) insgnia em tecido indicativa da graduao , afixada nas mangas. 2) Fica facultado s militares: a) o uso da cala social em substituio saia, exceto durante desfiles e formaturas; b) o uso de sapato tipo mocassim durante desfiles e formaturas militares. UNIFORME DE GALA E DESFILE PARA APM COMPOSIO PARA O MILITAR COMPOSIO PARA O MILITAR MASCULINO: FEMININO: - meia fina fum; - meia preta; - sapato social preto de salto alto; - sapato preto; - cala azul cobalto; - saia azul cobalto; - cinto preto; - cinto preto; - tnica azul ultramar; - tnica azul ultramar; - cinturo azul com bordas, fundo - cinturo azul com bordas, fundo vermelho e talim azul; vermelho e talim azul; - luvas brancas com punho curto; - luvas brancas com punho curto; - chapu azul cobalto ou barretina azul - quepe azul cobalto ou barretina azul cobalto. cobalto. - polaina branca ( para uso somente com a barretina). USO 1) Em solenidades cvico-militares, nos desfiles e guardas de honra, mediante determinao, armado com espadim, espada ou fuzil.</p> <p>A.4</p> <p>Observaes: 1) Peas complementares para as duas composies: a) platina removvel indicativa do ano de curso dos Cadetes e Alunos da APM; b) alamar azul com pingente vermelho para todos os anos dos cursos da APM, indistintamente, devendo ser afixado do lado direito da tnica. 2) militar fica facultado o uso de sapato tipo mocassim durante desfiles e formaturas militares. 3) O uso da barretina implica, obrigatoriamente, a utilizao de polaina branca para o militar masculino. 4) A tnica dos oficiais ter detalhes correspondentes aos postos nas mangas e platinas.</p> <p>7</p> <p>A.5</p> <p>UNIFORME DE DESFILE DRAGES DA INDEPENDNCIA COMPOSIO BSICA: - meia preta; - bota preta; - espora de metal branco; - espora de metal amarelo para possuidores de curso de equitao; - culote azul ferrete com bombacho; - cinto preto; - tnica branca com dragonas (douradas para Oficiais e vermelhas para Praas); - cinturo preto com fivela especial; - luvas pretas com punho longo; - capacete dourado.</p> <p>USO 1) De uso exclusivo pelos cavalarianos em solenidades cvicomilitares, nos desfiles e guardas de honra, mediante determinao.</p> <p>A.6</p> <p>UNIFORME DE GALA E DESFILE PARA GUARDA GOVERNAMENTAL COMPOSIO BSICA: - meia preta; - coturno preto com cadaro branco; - cala bege; - cinto preto; - jaqueta bege; - cinturo preto, com acessrios; - luvas pretas, com punho longo; - leno branco; - boina preta. Observao: 1) facultado o uso do capacete branco em substituio boina preta.</p> <p>USO</p> <p>1) Em solenidades cvico-militares, guardas de Palcios, desfiles ou guarda de honra na APM, CFAP e Cia PGd, ou quando determinado.</p> <p>B</p> <p>B.1</p> <p>UNIFORMES OPERACIONAIS E DE INSTRUO UNIFORME PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL USO COMPOSIO BSICA: 1) Para os policiamentos - meia preta; a p, radiopatrulha- coturno preto; mento, guarda em - cala bege com elstico; aquartelamentos, sedes - cinto preto; dos poderes pblicos e - gandola bege, manga curta; presdios e em - cinturo de couro preto, com acessrios (equipamento); operaes de choque. - boina preta. 2) Nos deslocamentos externos OPM. Observaes: 1) O capacete de policiamento branco poder ser utilizado quando necessrio, 3) Instruo critrio do Comandante. militar. 2) Para o policiamento de trnsito urbano e rodovirio a cobertura ser o bon regulvel branco. policial-</p> <p>8</p> <p>UNIFORME PARA POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE, EM MOTOCICLETA E DE TRNSITO URBANO E RODOVIRIO E POLICIAMENTO MONTADO COMPOSIO BSICA: - meia preta; - bota preta especfica para o Policiamento de Meio Ambiente, em motocicleta e de trnsito urbano e rodovirio; (Acrescentado pela Resoluo 3951, de 31/10/07) - bota preta especfica para o policiamento montado; - culote bege; - cinto preto; - gandola bege, manga curta; - cinturo de couro preto, com acessrios (equipamento); - boina preta; - luvas pretas para motociclistas. Observaes: B.2 1) capacete de segurana branco poder ser usado pelo policiamento montado, critrio do Comandante da Unidade. 2) cordo de apito para os motociclistas empenhados no policiamento de trnsito urbano e rodovirio ser o branco. 3) obrigatrio o uso do chapu aba larga bege no Policiamento de Meio Ambiente. 4) A bota preta para o policiamento montado possui modelo prprio. 5) Para o policiamento de trnsito urbano e rodovirio a cobertura ser o bon regulvel branco. 6) Nos deslocamentos externos OPM, no estando em servio, facultado o uso da boina aos policiais militares das Cias de Polcia de Meio Ambiente. (Itens 5 e 6 acrescentados pela Resoluo 3951, de 31/10/07)</p> <p>USO</p> <p>1) No policiamento DE Meio Ambiente, em motocicleta, de trnsito urbano e rodovirio e policiamento montado; inclusive com emprego em escoltas, como batedor e guarda em aquartelamentos. 2) Nos deslocamentos externos OPM. 3) Instruo militar. policial-</p> <p>4) Durante os cursos de equitao ou de motociclista, a c...</p>