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Justiça suspende portaria que limita reserva indígena doJaraguáEm agosto, Ministério da Justiça revogou lei que criava uma reserva indígena no Pico do Jaraguá.

Por Walace Lara, TV Globo, São Paulo05/12/2017 16h34 · Atualizado há 22 horas

Índios da etnia Guarani participaram de um protesto cultural na aldeia Itakupe, dentro da reserva do Jaraguá (Foto:Adriana To�etti/A7 Press/Estadão Conteúdo)

A Justiça Federal derrubou em caráter liminar a portaria que tirava o direito dos índios

guarani de ocupar uma área de mata no Parque Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo.

Com a decisão a portaria do governo de Michel Temer (PMDB) �ca suspensa e os índios

poderão permanecer na área.

SÃO PAULO

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Na decisão, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal, disse que "é uma aparente

violação ao devido processo legal na medida em que o povo guarani, a Funai e a AGU

sequer foram ouvidos".

No dia 21 de agosto, o Ministério da Justiça revogou uma decisão de 2015, que criava uma

reserva indígena no Pico do Jaraguá. A área havia sido expandida de 3 hectares para 512

hectares devido a "um erro administrativo", segundo o governo federal. Os índios dizem

que as terras adquiriram dimensões ainda menores, com tamanho equivalente a 1,7

hectare.

Protesto na entrada do Parque do Jaraguá, em São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

O texto do Ministério dizia ainda que a área “foi demarcada sem a participação do Estado

de São Paulo na de�nição conjunta das formas de uso da área”.

O governo de São Paulo tenta conceder o Parque do Jaraguá, entre outros, à iniciativa

privada. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os parques serão

concedidos por 30 anos para a "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao

ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos �orestais" e

estabelece que essa exploração por madeireiras só deve ser permitida em áreas com

plano de manejo.



Índios no Parque do Jaraguá (Foto: Comissão Guarani Yvyrupa/Divulgação)

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