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Florianópolis, novembro de 2013
Justiça Eleitoral de Santa Catarina
CARTA DE SERVIÇOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaRua Esteves Júnior 68 - CEP 88015-130Centro - Florianópolis/SC[48] 3251.3700 / 3251.3788www.tre-sc.jus.br
Conselho de Gestão Estratégica e de IntegraçãoDesembargador Eládio Torret Rocha - PresidenteDesembargador José Volpato de Souza - Corregedor Regional EleitoralLuiz Felipe Siegert Schuch - Juiz EleitoralRafael Sandi - Juiz EleitoralSérgio Manoel Martins - Diretor-GeralClycie Damo Bertoli - Secretária JudiciáriaEduardo Cardoso - Secretário de Administração e OrçamentoLuciane Soldateli Hoffmann - Secretária de Gestão de PessoasRenato de Ávila Pacheco - Secretário de Tecnologia e InformaçãoRenata Beatriz de Fávere - Assessora-Chefe da CorregedoriaMarcus Cléo Garcia - Assessor Jurídico
Conteúdo e concepção do projetoAugusto Campos
RevisãoEdmar Sá
Projeto gráfico e diagramaçãoRodrigo PivaJoseph Specker Nys
Apresentação
Este documento apresenta os principais serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), a forma de acessá-los e, ainda, os respectivos compromissos e padrões de qualidade assumidos para o atendimento ao público.
O Tribunal Regional Eleitoral, com sede em Florianópolis e jurisdição em todo o estado, é o órgão responsável pela solução dos confl itos de interesse eleitoral e pela manutenção do cadastro dos eleitores catarinenses, bem como pela organização das eleições em Santa Catarina para o preenchimento de cargos eletivos em âmbito federal, estadual e municipal.
Sua missão estratégica, para o período 2013-2014, é a de garantir a legitimidade do processo eleitoral devendo, por meio dela, buscar a consolidação da credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança dos seus atos.
O Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes, situado na Av. Beira-Mar de São José, região metropolitana de Florianópolis, disponibiliza aos interessados o acesso ao acervo de documentos históricos sobre as eleições ocorridas em Santa Catarina desde 1945. Informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3247 9110.
Além do museu, é possível conhecer mais sobre a história da Justiça Eleitoral catarinense diretamente pelo site do Tribunal. Nele estão disponíveis documentos históricos sobre as eleições ocorridas em Santa Catarina entre os anos de 1945 a 2003. Para acessar esse serviço, bem como saber um pouco mais sobre a memória da Justiça Eleitoral em Santa Catarina, consulte www.tre-sc.jus.br/site/institucional/memoria/historico-do-tresc.
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Eládio Torret Rocha Presidente
José Volpato de Souza Vice-Presidente e Corregedor
Luiz Henrique Martins PortelinhaJuiz de Direito
Marcelo Ramos Peregrino FerreiraJurista
Ivorí Luis da Silva SchefferJuiz Federal
Carlos Vicente da Rosa GóesJurista
Hélio do Valle PereiraJuiz de Direito
André Stefani BertuolProcurador Regional Eleitoral
(novembro de 2013)
Sumário
Apresentação, 3
Institucional, 7
Informações institucionais, 9
Compromissos assumidos, 10
Metas, 11
Metas do Poder Judiciário
Planejamento estratégico da Justiça Eleitoral
Canais de atendimento, 12
Sede do Tribunal
Portal na internet
Cartórios eleitorais
Ouvidoria
Corregedoria Regional Eleitoral
TRESC nas redes sociais, 15
Escola Judiciária Eleitoral, 16
Serviços, 17
Para eleitores, 19
Título eleitoral
Certidões
Consultas
Outras informações
Para candidatos e partidos, 22
Eleições
Sistema de Filiação Partidária
Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias
Para advogados e partes, 24
Acompanhamento processual
Sistema Push de Informações Judiciais
Consulta à jurisprudência
Informativo jurisprudencial
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina
Inteiro teor de acórdãos e resoluções do TRESC
Sessões de julgamento
Estatísticas processuais
Para a imprensa, 27
Releases
Galeria de imagens
Atendimento à imprensa
Para pesquisadores e acadêmicos, 28
Estatísticas do cadastro eleitoral
Perfil do eleitor
Histórico dos resultados de eleições
Acervo da biblioteca
Serviço de pesquisa jurídico-eleitoral
Resenha Eleitoral
Outras publicações
Endereços das zonas eleitorais de Santa Catarina, 30
Institucional
CARTA DE SERVIÇOS | 11
Informações institucionaisAs informações sobre a composição, estrutura, calendário de sessões, concurso público, publicações, etc., estão disponíveis no site do TRESC na internet, em: www.tre-sc.jus.br/site/institucional.
No Portal da Transparência – www.tre-sc.jus.br/site/transparencia – são disponibilizadas as informações sobre as contas públicas, estatística processual, cargos, remuneração, despesas, orçamento, fi nanças e pagamentos.
O Portal da Transparência é um instrumento que visa a garantir o acesso irrestrito às informações relativas à aplicação dos recursos públicos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, além de aumentar a transparência na gestão do gasto público.
ATENÇÃO! A Justiça Eleitoral não solicita dados pessoais em comunicação por e-mail ou por telefone.
12 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Compromissos assumidos
Prestar atendimento gratuito;
Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão;
Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos – Estatuto do Idoso) e pessoas com defi ciência;
Oferecer acesso a portadores de necessidades especiais;
Prestar atendimento igualitário, com respeito e cortesia, por pessoal qualifi cado e em constante aperfeiçoamento;
Concluir o atendimento no tempo estimado de até 15 minutos, salvo situações excepcionais, tais como os períodos de encerramento de prazos de registro de candidaturas ou de atualização do cadastro eleitoral;
Prestar informação clara e objetiva;
Medir a satisfação do usuário, para promoção da melhoria contínua dos serviços oferecidos;
Oferecer respostas adequadas a sugestões e críticas recebidas por meio da Ouvidoria;
Como iniciativa de responsabilidade sócio-ambiental, atender à Política de Sustentabilidade e aos requisitos de transparência da Administração Pública.
CARTA DE SERVIÇOS | 13
Metas
Como integrante da Administração Pública, o TRESC cumpre metas defi nidas nacionalmente para o Poder Judiciário e assume o compromisso de disponibilizar informações sobre suas atividades à população.
As Metas do Poder Judiciário são defi nidas em caráter anual, com coordenação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. As informações sobre o cumprimento das Metas Nacionais no TRESC podem ser acessadas na internet em www.tre-sc.jus.br/site/transparencia.
A Resolução TRESC n. 7.886/2013 (www.tre-sc.jus.br/site/jurisprudencia) dispõe sobre a execução do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral, defi nido na Resolução TSE n. 23.371/2011, além de estabelecer suas metas e ações estratégicas.
O Planejamento Estratégico compila os principais objetivos da Justiça Eleitoral catarinense, sendo utilizado como orientador das ações institucionais, bem como avaliado periodicamente e ajustado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instituição.
Metas do Poder Judiciário
Planejamento estratégico da Justiça Eleitoral
14 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Sede do TribunalA sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, localiza-se na Rua Esteves Júnior 68, CEP 88015-130. O telefone do TRESC é (48) 3251.3700, e o fax é (48) 3251.3788.
O expediente ordinário do TRESC é de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h. O serviço de protocolo opera das 12h às 19h.
A Justiça Eleitoral atende em regime de plantão durante o período de recesso anual – entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, conforme Lei n. 5.010, de 30.5.1966.
Portal na internetO portal da Justiça Eleitoral na internet – www.tre-sc.jus.br – disponibiliza diversas informações institucionais e serviços de interesse público, tais como os destinados aos eleitores, candidatos, partidos, advogados, litigantes, imprensa, pesquisadores e acadêmicos.
Orientações e esclarecimentos sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral e o acesso a informações podem ser solicitados por meio dos seguintes canais de atendimento:
Canais deatendimento
CARTA DE SERVIÇOS | 15
Contato on-line: o público poderá entrar em contato diretamente com o TRESC por meio do formulário disponível em www.tre-sc.jus.br/serv/contato
Serviço de Acesso à Informação: a Lei n. 12.527/2011 tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o acesso à informação poderá ser solicitado por meio dos contatos disponíveis no Fale Conosco: www.tre-sc.jus.br/site/acesso-a-informacao-e-ouvidoria.
O prazo estabelecido em lei para comunicação com o solicitante não deve ultrapassar 20 dias, podendo este ser prorrogado por mais 10 dias mediante justifi cativa.
ATENÇÃO! Todos os serviços divulgados na internet são gratuitos, com possibilidade de impressão imediata das orientações, preenchimento de formulários e emissão de certidões eleitorais.
16 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Cartórios eleitorais
A presença da Justiça Eleitoral nos municípios catarinenses ocorre nos cartórios das zonas eleitorais, cujos endereços, contatos e horários de atendimento podem ser consultados na página 30 desta carta, no endereço www.tre-sc.jus.br/serv/cartorios ou obtidos por meio do telefone (48) 3251.3700.
Para os serviços das zonas eleitorais, veja também a Carta de Serviços ao Eleitor – 1o Grau em www.tre-sc.jus.br/serv/carta-cartorios.
Ouvidoria
Sugestões, reclamações, denúncias ou elogios relacionados às atividades da Justiça Eleitoral em Santa Catarina devem ser encaminhados à Ouvidoria, em: www.tre-sc.jus.br/serv/ouvidoria.
A Corregedoria Regional Eleitoral pode ser contatada pelo telefone (48) 3251.7438 ou pelo e-mail [email protected].
Corregedoria Regional Eleitoral
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TRESC nas redes sociaisO TRESC também participa das redes sociais, nos seguintes endereços:
www.facebook.com/trescjusbr
www.twitter.com/trescjusbr
www.youtube.com/canaltresc
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Antonieta de Barros
Escola Judiciária EleitoralA Escola Judiciária Eleitoral – www.tre-sc.jus.br/serv/ejesc – tem por fi nalidade a formação, a atualização e a especialização, continuada ou eventual, de magistrados, de membros do Ministério Público Eleitoral e de servidores da Justiça Eleitoral, bem como o estímulo e a propagação do estudo do Direito Eleitoral entre os seus operadores em eventos sob a sua coordenação.
CARTA DE SERVIÇOS | 19
Serviços
CARTA DE SERVIÇOS | 21
O alistamento, a transferência, a revisão e a obtenção da 2a via do título eleitoral devem ser requeridos pessoalmente nos cartórios eleitorais, cujos endereços, contatos e horários de atendimento podem ser consultados na página 30 desta carta, no endereço www.tre-sc.jus.br/serv/cartorios ou obtidos por meio do telefone (48) 3251.3700.
Informações sobre os requisitos e a documentação necessária para requerer o título eleitoral estão disponíveis em www.tre-sc.jus.br/serv/tiraduvidas ou podem ser obtidas por telefone ou diretamente nos cartórios eleitorais.
ATENÇÃO! No recadastramento obrigatório, os eleitores são convocados para uma revisão de eleitorado, momento em que são obrigados a comprovar endereço, revisar seus dados biográfi cos e coletar os dados biométricos (assinatura, fotografi a e digitais). O eleitor que não comparecer no período abrangido terá seu título eleitoral cancelado.
Para eleitores
Título eleitoral
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Municipios com recadastramento biométrico: informações sobre os municípios com recadastramento biométrico obrigatório podem ser consultadas em www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/cadastramento-biometrico.
Quitação eleitoral: comprova que o interessado está quite com seus compromissos com a Justiça Eleitoral, tais como a participação em eleições. É solicitada para serviços como emissão de passaportes e matrículas em universidades. Pode ser emitida on-line em www.tre-sc.jus.br/serv/cert-quitacao.
Filiação partidária: comprova que o interessado está ou não fi liado a partido político. Pode ser emitida on-line em www.tre-sc.jus.br/serv/cert-fi liacao.
Crimes eleitorais: comprova a existência ou não de registros criminais eleitorais que tenham decisão transitada em julgado em nome do interessado. Pode ser emitida on-line em www.tre-sc.jus.br/serv/cert-crimes.
Certidões
CARTA DE SERVIÇOS | 23
Outras informaçõesDúvidas sobre o título, certidões, fi liação, multas, justifi cativas, eleitor no exterior e eleitor com necessidades especiais, podem ser tiradas em www.tre-sc.jus.br/serv/tiraduvidas ou mediante contato com os cartórios eleitorais.
O TRESC publica informações sobre candidatos, resultados de apuração e uso da urna eletrônica em www.tre-sc.jus.br/serv/eleicoes.
Para os serviços das zonas eleitorais, veja também a Carta de Serviços ao Eleitor – 1o Grau em www.tre-sc.jus.br/serv/carta-cartorios.
ConsultasNúmero do título: informa o número de inscrição eleitoral e a zona eleitoral e respectiva seção de votação. On-line em www.tre-sc.jus.br/serv/cons-titulo.
Local de votação: de posse do número da sua zona eleitoral e seção, consulte o endereço do local de votação correspondente em www.tre-sc.jus.br/serv/cons-local.
Multa eleitoral: entenda os casos em que é devida multa pelo eleitor, e como são calculados os seus valores, em www.tre-sc.jus.br/serv/multas – as guias para pagamento das multas são emitidas nos cartórios eleitorais.
24 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Para candidatose partidos
Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb) Desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos administrem e informem, via internet, as listas de seus fi liados. Além disso, possibilita a consulta da relação de fi liados e a
EleiçõesO TRESC disponibiliza informações e orientações aos candidatos e partidos políticos sobre o calendário eleitoral, legislação eleitoral, prestação de contas, propaganda eleitoral e demais temas relacionados às eleições municipais, estaduais e federais, por meio do endereço www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes.
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Gerencia os dados cadastrais dos partidos políticos, contendo informações sobre seus órgãos de direção e sobre os seus delegados. Possibilita ainda o acesso a informações sobre partidos políticos em formação. Disponível no endereço: www.tre-sc.jus.br/site/partidos/informacoes-partidarias/consulta-orgaos-e-delegados-credenciados.
Informações sobre o eleitorado e resultados de eleições. Consulte também a seção “Para pesquisadores e acadêmicos” desta Carta de Serviços.
Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP)
Saiba mais sobre partidos políticos emwww.tre-sc.jus.br/site/partidos
obtenção de certidões de fi liação. Para consultar o sistema, bem como para obter maiores informações sobre como efetuar o cadastramento dos usuários indicados pelos partidos, acesse o sistema em: fi liaweb.tse.jus.br/fi liaweb/index.seam.
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Acompanhamento processualPossibilita a consulta ao andamento dos processos. De caráter meramente informativo, pode ser acessado pelo site do Tribunal (www.tre-sc.jus.br).
Sistema Push de Informações JudiciaisCom esse sistema, o usuário receberá uma notifi cação por e-mail sempre que ocorrer uma movimentação no processo cadastrado. Acesse www.tre-sc.jus.br/serv/push e cadastre os processos de seu interesse.
Consulta à jurisprudênciaEsse mecanismo de consulta permite o acesso à base de jurisprudência da Justiça Eleitoral, permitindo uma busca simultânea nos Tribunais Eleitorais de sua escolha, inclusive no TSE. Disponível em www.tre-sc.jus.br/serv/cons-jurisp.
Para advogadose partes
CARTA DE SERVIÇOS | 27
Informativo jurisprudencialDisponibilizado mensalmente em formato eletrônico, o informativo detalha as decisões selecionadas da Justiça Eleitoral. Possui ainda um serviço de cadastramento (Push). Para maiores informações, acesse www.tre-sc.jus.br/site/jurisprudencia/informativo-jurisprudencial.
Meio ofi cial de publicação dos seus atos judiciais e dos seus atos administrativos com refl exo nas atividades judiciais. As edições do DJESC são disponibilizadas diariamente a partir das 9 horas. Para acessar o Diário, consulte www.tre-sc.jus.br/djesc-consulta/faces.
As decisões colegiadas e os atos normativos expedidos pelo TRESC são disponibilizados na íntegra na internet. É possível consultar todas as resoluções expedidas desde 1945, bem como os acórdãos proferidos desde 1970. Acesse www.tre-sc.jus.br/site/jurisprudencia/resolucoes-do-tresc (resoluções) e www.tre-sc.gov.br/site/jurisprudencia/acordaos-do-tresc (acórdãos).
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC)
Inteiro teor de acórdãose resoluções do TRESC
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Sessões de julgamentosTodos os dados relativos às sessões plenárias do TRESC, como calendários das sessões judiciais e administrativas, pautas, atas e decisões proferidas, podem ser acessados em www.tre-sc.jus.br/site/institucional/sessoes-plenarias.
No referido endereço é possível ainda acessar o link para a transmissão ao vivo dos julgamentos e assistir aos vídeos das sessões já realizadas.
Saiba maissobre serviços judiciais no site do Tribunal (www.tre-sc.jus.br) na “aba” advogados.
Estatísticas processuais A produtividade mensal dos juízes das zonas eleitorais e a quantidade de decisões proferidas pelos juízes do TRESC mensalmente estão disponíveis em www.tre-sc.jus.br/site/transparencia/estatistica-processual.
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Para a imprensa
Releases Interessados em receber regularmente informações sobre as atividades da Justiça Eleitoral em Santa Catarina para divulgação podem cadastrar-se em www.tre-sc.jus.br/serv/cadastro-imprensa.
Galeria de imagensO banco de imagens disponíveis para uso em material jornalístico consta em www.tre-sc.jus.br/serv/galeria-imagens.
Atendimento à imprensaA Assessoria de Imprensa está instalada no 10o andar da sede do TRESC, fone (48) 3251.3783, e-mail [email protected].
30 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Para pesquisadorese acadêmicos
Estatísticas do cadastro eleitoralConsultas sobre o total de eleitores, locais de votação e seções eleitorais, por município ou por zona eleitoral, constam em www.tre-sc.jus.br/serv/estat-eleitor.
Perfil do eleitorConsultas por município ou zona eleitoral, por faixa etária, grau de instrução, gênero e classifi cações, estão disponíveis em www.tre-sc.jus.br/serv/perfi l-eleitor.
Resultados e informações sobre as eleições anteriores podem ser consultados em www.tre-sc.jus.br/serv/hist-ele.
Acervo da bibliotecaA biblioteca está localizada no 1o andar da sede do TRESC e é aberta ao público no horário de expediente do Tribunal. O acervo pode ser consultado em www.tre-sc.jus.br/serv/biblioteca.
Histórico dos resultados de eleições
CARTA DE SERVIÇOS | 31
Serviço de pesquisa jurídico-eleitoralO serviço de informações sobre matéria eleitoral – legislação, doutrina e jurisprudência – recebe consultas por meio de formulário, em www.tre-sc.jus.br/serv/pesq-jur.
Resenha EleitoralEditada ininterruptamente desde 1991, a publicação Resenha Eleitoral – agora exclusivamente eletrônica – reúne artigos doutrinários, jurisprudência e temas de interesse da Justiça Eleitoral: www.tre-sc.jus.br/serv/resenha. Curta a página no Facebook: facebook.com/resenhaeleitoral.
Outras publicaçõesO catálogo de publicações do TRESC pode ser consultado em www.tre-sc.jus.br/serv/publicacoes.
32 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Zonas Eleitorais de Santa CatarinaZE Municípios Endereço Telefone
1 Araranguá Avenida XV de Novembro, 1475, Sl. 103, Ed. Classic 48 3254 0494
2 Biguaçu Rua Hermógenes Prazeres, 277 48 3243 1103
3 Blumenau Praça Victor Konder, 60, Fórum Universitário 47 3326 4850
4 Bom Retiro Rua Anita Garibaldi, 343, Loja 1, Térreo 49 3277 0575
5 Brusque Avenida das Comunidades, 80, Ed. Amélia, Sl. 201 47 3396 6215
6 Caçador Rua Victor Babtista Adami, 919, Sl. 1 49 3567 0725
7 Campos Novos Rua Coronel Farrapo, 428 49 3541 1104
8 Canoinhas Rua Marechal Floriano, 959 47 3622 3793
9 Concórdia Rua Ângelo Ari Biezus, 69 49 3444 7198
10 Criciúma Avenida Getulio Vargas, 361, Palácio do Estado 48 3433 1347
11 Curitibanos Rua Antonio Rossa, 241, Fórum 49 3241 0533
12 Florianópolis Avenida Rio Branco, 797 48 3248 6610
13 Florianópolis Avenida Rio Branco, 797 48 3222 8739
14 Ibirama Rua Doutor Getúlio Vargas, 560, Sala Térrea 47 3357 3522
15 Indaial Rua Marechal Floriano Peixoto, 35, Ed. Menke, Loja 10 47 3333 3011
16 Itajaí Rua Uruguai, 222, Fórum 47 3349 2941
17 Jaraguá do Sul Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Sl. 103 47 3275 1183
18 Joaçaba Avenida XV de Novembro, 12, Térreo, Sl. 2 49 3522 1246
19 Joinville Rua Jaguaruna, 38 47 3433 7023
20 Laguna Al. Roberto Pedro Prudêncio, cond. Izabel Prudêncio, Sl. 4 48 3644 0703
21 Lages Rua Veríssimo Galdino Duarte, 120 49 3222 8316
22 Mafra Avenida Coronel José Severiano Maia, 548 47 3642 5987
23 Orleans Rua Antonio da Silva Cascaes, 520 48 3466 1880
24 Palhoça Rua Najla Carone Guedert, 951, Parque Res. Pagani 48 3242 4528
25 Porto União Rua Matos Costa, 344 42 3523 3332
26 Rio do Sul Rua Julio Roussenq Filho, 265 47 3521 4803
27 São Francisco do Sul Rua Coronel Oliveira, 289 47 3444 1355
28 São Joaquim Rua Leonel Machado, 181 49 3233 2088
29 São José Av. Beira-Mar de São José, Esquina Com Luiz Fagundes 48 3259 7187
30 São Bento do Sul Rua Henrique Schwarz, 61, Sl. 11-a 47 3633 4236
31 Tijucas Rua Florianópolis, 106, Sl. 2 48 3263 0698
32 Timbó Avenida Getulio Vargas, 736, Térreo, Fórum 47 3382 2837
CARTA DE SERVIÇOS | 33
33 Tubarão Av. Marcolino Martins Cabral, 1315, Ed. Coml Phl, 2 Piso 48 3622 5334
34 Urussanga Rua Vidal Ramos, 159, Ed. Belas Artes, Sl. 1 48 3465 3530
35 Chapecó Rua Paulo Marques, 40-D, Sl. 2, Ed. Lima 49 3323 5445
36 Videira Rua Antonio Pinto, 178, Sl. 3 49 3533 2378
37 Capinzal Rua Narciso Barison, 171 49 3555 2459
38 Itaiópolis Rua Carril Pflanzer, 69 47 3652 2791
39 Ituporanga Rua Major Generoso, 45, Térreo 47 3533 1605
40 Mondaí Rua Waldemar Ernesto Glufke, 71, Fórum 49 3674 0495
41 Palmitos Rua Visconde do Rio Branco, 932, Sl. 2 49 3647 0539
42 Turvo Rua Afonso Colodel, 19, Sl. 2. Ed América 48 3525 0956
43 Xanxerê Tv Ernesto Carmelli, 55, Sl. 1 49 3433 5056
44 Braço do Norte Rua Bernardo Locks, 148, 2 Andar, Sl. 208 48 3658 4123
45 São Miguel do Oeste Rua 7 de Setembro, 2396 49 3621 0886
46 Taió Rua Expedicionario Rafael Busarello, 484, Fórum 47 3562 0198
47 Tangará Avenida Irmãos Piccoli, 220, Sl. 7 49 3532 1005
48 Xaxim Rua Rio Grande, 653 49 3353 1358
49 São Lourenço do Oeste Rua Rui Barbosa, 830, Térreo 49 3344 1255
50 Dionísio Cerqueira Avenida Washington Luiz, 775 49 3644 0446
51 Santa Cecília Rua Antonio Carlos de Medeiros, 531, Sl. 1 49 3244 2562
52 Anita Garibaldi Avenida Eduardo Salmoria, 485 49 3543 0322
53 São João Batista Rua Nereu Ramos, 188, Sl. 9, 11 e 13 48 3265 0459
54 Sombrio Rua Santo Antônio, 205 48 3533 0801
55 Pomerode Rua Xv de Novembro, 700, Fórum 47 3387 1367
56 Balneário Camboriú Rua 2850, N. 470, Ed. San Salvatore 47 3367 4526
57 Trombudo Central Rua Getúlio Vargas, 411 47 3544 0587
58 Maravilha Avenida Sete de Setembro, 587, Sl. 2 49 3664 0856
59 Urubici Avenida Adolfo Konder, 358, Sl. 1 49 3278 4570
60 Guaramirim Rua 28 de Agosto, 2000 47 3373 0243
61 Seara Rua do Comercio, 171, Fórum 49 3452 4763
62 Imaruí Rua Antonio Bittencourt Capanema, s/n 48 3643 0134
63 Ponte Serrada Avenida XV de Novembro, 86, Sl. 2, Ed. Marafon 49 3435 0004
64 Gaspar Rua Jackceia de Andrade, 66 47 3332 1256
65 Itapiranga Rua São José, 10, Ed. Fórum 49 3677 0207
66 Pinhalzinho Avenida Brasilia, 1241, Ed. Vila das Flores, Sl. 105 49 3366 1822
67 Sto Amaro da Imperatriz Rua Pedro Mansur Elias, 25, Sl. 1 48 3245 2500
68 Balneário Piçarras Avenida Getúlio Vargas esq. Av Nereu Ramos, 109, Sl. 2 47 3345 1155
69 Campo Erê Rua Osvaldo Dário Dall’igna, 794, Sl. 2 49 3655 1225
34 | Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
70 São Carlos Rua La Salle, 228 49 3325 4038
71 Abelardo Luz Rua Pe. Joao de Smedt, 1274, Térreo, Fórum 49 3445 4625
72 São José do Cedro Rua Alcides Volkweis, 70, Sl. 2 49 3643 0760
73 Imbituba Avenida Santa Catarina, 186 48 3255 1497
74 Rio Negrinho Rua Prefeito Hugo Fischer, 242, Sl. 2 47 3644 1838
75 São Domingos Rua Rui Barbosa, 325, Sl. 1, Térreo 49 3443 0099
76 Joinville Rua Jaguaruna, 38 47 3433 3503
77 Fraiburgo Avenida Curitibanos, 375, Fórum 49 3246 3013
78 Quilombo Av. Cel Ernesto Bertaso, 1300, Sl. 5, Ed. Dom Victório 49 3346 3361
79 Içara Rua Vitória, 201 48 3432 3174
80 Barra Velha Rua Plácido Gomes de Oliveira, 8 47 3446 1083
81 Papanduva Rua Nereu Ramos, 2983, Sl. 10 e 11 47 3653 2292
82 Anchieta Avenida Anchieta, 166 49 3653 0010
83 Cunha Porã Rua Benjamin Constant, 972 49 3646 0698
84 São José Avenida Beira Mar, s/n, esq. Rua Luiz Fagundes 48 3259 1147
85 Joaçaba Avenida XV de Novembro, 12, Térreo, Sl. 2 49 3521 3060
86 Brusque Avenida das Comunidades, 80, Ed. Amélia, Sl. 201 47 3355 6532
87 Jaraguá do Sul Av Mal. Deodoro da Fonseca, 1188, Sl. 103, Térreo 47 3275 1819
88 Blumenau Praça Victor Konder, 60 47 3329 1999
89 Blumenau Praça Victor Konder, 60 47 3329 2280
90 Concórdia Rua Ângelo Ari Biezus, 69 49 3444 7198
91 Itapema Avenida Nereu Ramos, 1194, Sl. 2 47 3268 0605
92 Criciúma Avenida Getulio Vargas, 361 48 3438 2502
93 Lages Rua Veríssimo Galdino Duarte, 120 49 3222 8312
94 Chapecó Rua Paulo Marques, 40-D, Sl. 2, Ed. Lima 49 3323 5445
95 Joinville Rua Jaguaruna, 38 47 3433 8671
96 Joinville Rua Jaguaruna, 38 47 3422 1354
97 Itajaí Rua Uruguai, 222, Fórum 47 3346 3531
98 Criciúma Avenida Getúlio Vargas, 361, Palácio do Estado 48 3437 3574
99 Tubarão Avenida Marcolino Martins Cabral, 1315 48 3626 6227
100 Florianópolis Avenida Rio Branco, 797 48 3224 6751
101 Florianópolis Avenida Rio Branco, 797 48 3248 6609
102 Rio do Sul Rua Júlio Roussenq Filho, 265 47 3521 4803
103 Balneário Camboriú Rua 2850, 470, Ed. San Salvatore 47 3398 4605
104 Lages Rua Veríssimo Galdino Duarte, 120 49 3222 8317
105 Joinville Rua Jaguaruna, 38 47 3433 6433