Jornal Oficial Orlandia · e hospitalares eireli. objeto: registro de preÇos para aquisiÇÃo de suplementos nutricionais orais e dietas enterais para a secretaria municipal de saÚde

Jornal Oficial de Orlândia Ano 2018, Número 389 Orlândia, 29 de Março de 2018 Página 1

JORNAL OFICIAL DE ORLÂNDIA Lei nº 1.316/82 – Decreto nº 4.389/2014

Praça Coronel Orlando, 600 – Centro – Orlândia, Estado de São Paulo – CEP: 14620-000 Fone: (16) 3820-8000 www.orlandia.sp.gov.br

Publicação sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Orlândia/SP – CNPJ 45.351.749/0001-11

Divisão de Comunicação e Eventos

PODER EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

PORTARIA Nº 25.465

De 28 de março de 2018.

“EXONERA, o SR. ANTÔNIO RICARDO GRACIOLI, do cargo de

provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II”.

PORTARIA Nº 25.466


“EXONERA, o SR. EDMIR SOUZA CAMPOS, do cargo de provimento

em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I”.

PORTARIA Nº 25.467


“NOMEIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR

TÉCNICO III, o SR. ANTÔNIO RICARDO GRACIOLI”.

PORTARIA Nº 25.468



TÉCNICO II, o SR. EDMIR SOUZA CAMPOS”.

PORTARIA Nº 25.469



TÉCNICO II, a SRA. DANIELA PINTAR LEMOS SALETTI

PORTARIA Nº 25.470


“NOMEIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, o SR. PAULO

ROBERTO GUIMARÃES VIANA”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA faz público que se encontra

aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2018, tipo TÉCNICA E

PREÇO. Objeto: CONCESSÃO COMUM PARA EXPLORAÇÃO DOS

SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, QUE

COMPREENDEM A CONSTRUÇÃO, A OPERAÇÃO E A

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS SISTEMAS

FÍSICOS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS DE PRODUÇÃO E

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BEM COMO A COLETA, O

AFASTAMENTO, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS

SANITÁRIOS, INCLUINDO A GESTÃO DOS SISTEMAS

ORGANIZACIONAIS, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E

SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. A

entrega dos envelopes contendo a proposta e a habilitação será no Setor de

Licitações, situado na Praça Coronel Orlando, 652, centro, às 09:00h do dia

18/05/2018, onde ocorrerá o processamento do pregão. Esclarecimentos

somente através do e-mail: [email protected]. Edital à disposição,

no setor competente, ao custo de R$ 20,00 e na internet:

www.orlandia.sp.gov.br, a partir do dia 02/04/2018.

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO. Prefeito Municipal.

Orlândia, SP, 29 de Março de 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA faz público que foi

designada nova data para abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2018,

tipo MENOR PREÇO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA

AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA AS SECRETARIAS

MUNICIPAIS. A entrega dos envelopes contendo a proposta e a habilitação

será no Setor de Licitações, situado na Praça Coronel Orlando, 652, centro, às

09:00h do dia 12/04/2018, onde ocorrerá o processamento do pregão.

Esclarecimentos somente através do e-mail: [email protected].

Edital à disposição, no setor competente, ao custo de R$ 20,00 e na internet:

www.orlandia.sp.gov.br, a partir do dia 02/04/2018.

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO. Prefeito Municipal.

Orlândia, SP, 29 de Março de 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, através do Senhor Prefeito

Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que, em atendimento ao

disposto no art. 26, da Lei 8666/93, fica RATIFICADA a DISPENSA DE

LICITAÇÃO 008/2018 com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal

8.666/93, pelo valor total de R$ 7.850,00 (Sete mil, oitocentos e cinquenta

reais), conforme proposta apresentada pela empresa WELLINGTON

CESAR DE SOUZA ME, CNPJ nº 20.605.967/0001-04. OBJETO:

AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE ELEVADOR MONTA CARGA PARA

MOVIMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ENTRE PAVIMENTOS NA

FARMÁCIA COM CAPACIDADE PARA 20 KG. DATA DA

RATIFICAÇÃO: 27/03/2018.

Orlândia/SP, 29 de Março (03) de 2018.

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO – Prefeito Municipal.


Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que homologou o certame

licitatório do PREGÃO PRESENCIAL 23/2018, cujo objeto é o REGISTRO

DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA

ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no

qual foi julgada vencedora a proposta formulada por NUTRICIONALE

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.528.442/0001-17,

situada à RUA WILK FERREIRA DE SOUZA, Nº 251, na cidade de SÃO

JOSÉ DO RIO PRETO/SP, no valor de R$ 362.340,00.

Orlândia, 29 de Março (03) de 2018.



Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que homologou o certame

licitatório do PREGÃO PRESENCIAL 24/2018, cujo objeto é o REGISTRO

DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REFERENTES

À AÇÕES JUDICIAIS, no qual foram julgadas vencedoras as propostas

formuladas por CM HOSPITALAR S.A, CNPJ Nº 12.420.164/0003-19,

situada à EX 3, S/Nº, QUADRA 9A, MÓDULO 26 A 30, na cidade de

CATALÃO/GO, no valor de R$ 374.053,76; DUPATRI HOSPITALAR

COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº

04.027.894/0001-64, situada à RUA SÃO PAULO, Nº 31, na cidade de

SANTOS/SP, no valor de R$ 4.460,00; RP4 DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 04.851.958/0001-47, situada à RUA

JOÃO ERBETA, Nº 277, na cidade de SANTA RITA DO PASSA

QUATRO/SP, no valor de R$ 17.239,80.




Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que celebrou o seguinte

instrumento de contrato referente à INEXIGIBILIDADE 14/2018:

CONTRATADA: LUCIANO HENRIQUES – ME (Detentora da

exclusividade de representação para realização de eventos/shows com a

dupla sertaneja “Bruno e Gaspar”).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA

SERTANEJA “BRUNO E GASPAR”, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO

EXCLUSIVO, COMO ATRAÇÃO, NO DIA 31/03/2018, PARA O

EVENTO – ORLAFEST 2018 – DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP.

VALOR: R$ 16.000,00.

PRAZO: O presente contrato vigerá da data de sua assinatura até o dia 16 de

abril de 2018.

DATA: 23/03/2018.



Jornal Oficial de Orlândia. Documento assinado digitalmente conforme ICP – Brasil, podendo ser acessado em www.orlandia.sp.gov.br

http://www.orlandia.sp.gov.br/




Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que celebrou a seguinte ata de

registro de preços referente ao PREGÃO PRESENCIAL 14/2018:

CONTRATADA: BARONI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS

E HOSPITALARES EIRELI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE

SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS ORAIS E DIETAS ENTERAIS PARA A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR: R$ 5.760,00.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura de seu instrumento.

DATA: 14/03/2018.






CONTRATADA: REIS E RIBEIRO ESTRUTURAS E PRODUÇÕES DE

EVENTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E

DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA ATENDIMENTO AOS

EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

DE ORLÂNDIA NO ANO DE 2018.

VALOR: R$ 20.170,57.

PRAZO: 10 (dez) meses, contados da data de assinatura de seu instrumento.

DATA: 21/03/2018.






CONTRATADA: VIVIANE RANZANI MONTEIRO PALMEIRA

04753570606


EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO

E INSTALAÇÃO ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS A

SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

NO ANO DE 2018.

VALOR: R$ 17.287,32.


DATA: 21/03/2018.






CONTRATADA: VIVIANE RANZANI MONTEIRO PALMEIRA

04753570606


EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO

E INSTALAÇÃO ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS A

SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

NO ANO DE 2018.

VALOR: R$ 17.287,32.


DATA: 21/03/2018.






CONTRATADA: EKUALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E

CONFECÇÕES EIRELI ME.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PASTAS E

MOCHILAS ESCOLARES A SEREM FORNECIDAS AOS ALUNOS

MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

VALOR: R$ 521.400,00.


DATA: 12/03/2018.






CONTRATADA: NADIA LUCIANA MOTTA ME.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

E AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA – SP.

VALOR: R$ 429,00.


DATA: 27/02/2018.





instrumento de contrato referente à INEXIGIBILIDADE 12/2018:

CONTRATADA: GR SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

(Detentora da exclusividade de representação para realização de

eventos/shows com o grupo musical “PIXOTE”).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO

MUSICAL “PIXOTE”, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO,

COMO ATRAÇÃO NO DIA 01/04/2018, PARA O EVENTO –

ORLAFEST 2018 – DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP.

VALOR: R$ 35.000,00.

PRAZO: O presente contrato vigerá da data de sua assinatura até o dia 16 de

abril de 2018.

DATA: 15/03/2018.





instrumento de contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2018:

CONTRATADA: GUSTAVO DINIZ GUERRA SERVIÇOS DE

CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP.

OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA (COM MOTORISTA,

OPERADOR, COMBUSTÍVEL E DESPESAS INDIRETAS) PARA

SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA DE ABASTECIMENTO DO SISTEMA

DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO.

VALOR: R$ 42.000,00.

PRAZO: 06 (seis) dias, contados da data de sua assinatura.

DATA: 09/03/2018.




Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que celebrou o seguinte termo

de aditamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL 73/2017:

CONTRATADA: GUSTAVO DINIZ GUERRA SERVIÇOS DE

CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP.

OBJETO: Fica acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor do

atual contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE

SERVIÇOS DE TAPA BURACO.

VALOR: R$ 208.500,00.

PRAZO: De 26 de março (03) de 2018 até 11 de agosto (08) de 2018.

DATA: 26/03/2018.




Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que celebrou o seguinte termo

de aditamento referente à TOMADA DE PREÇOS 001/2017:

CONTRATADA: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

AUTOMAÇÃO E SISTEMAS DO BRASIL LTDA

OBJETO: Prorroga-se a vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com

termo inicial em 14 de janeiro (01) de 2018 e termo final em 14 de julho (07)

de 2018. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE COMBATE A

PERDAS DE ÁGUA COM AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE

MACROMEDIDORES DE VAZÃO NO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP.

VALOR: R$ 98.500,00.

PRAZO: 06 (seis) meses, com termo inicial em 14 de janeiro (01) de 2018 e

termo final em 14 de julho (07) de 2018.

DATA: 10/01/2018.







Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que celebrou o seguinte termo de

aditamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL 74/2016:

CONTRATADA: R. PEIXOTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Fica acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento) o valor do atual

contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE

BOCAS DE LOBO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO

ATRAVÉS DE JATOS ÁGUA DE ALTA PRESSÃO E SUCÇÃO A VÁCUO

NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.

VALOR: R$ 37.000,00.

PRAZO: 23 de março (03) de 2018 até 14 de setembro (09) de 2018.

DATA: 23/03/2018.




Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, faz público que referente o PREGÃO

PRESENCIAL Nº 027/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE”, VISANDO O

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ATÉ DEZ CRIANÇAS E

ADOLESCENTES, SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO

DE RISCO SOCIAL, certifica que houve a apresentação das razões de

recurso pela empresa HOME HELP ASSISTÊNCIA LTDA - ME em face da

decisão do pregoeiro que habilitou e declarou vencedora do certame a empresa

NET ORLÂNDIA LTDA – ME. Desse modo, abre-se o prazo legal de 03

(três) dias úteis, para apresentação das contrarrazões.

Orlândia, SP, 29 de Março (03) de 2018.


PORTARIA Nº 25.461


“Nomeia coordenador para o acompanhamento das famílias do programa

Bolsa Família no âmbito da saúde.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, Estado de São Paulo, no

uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do artigo 90 da Lei Orgânica do

Município de Orlândia; e

Considerando o disposto no inciso I do artigo 2º da Portaria Interministerial

Ms/MDS nº 2.509, de 18 de novembro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada como coordenadora para o acompanhamento das

famílias do Programa Bolsa Família no âmbito da saúde a Sra. Daniela Cristina

Graner Ferracini, portadora da Cédula de Identidade RG nº 22.439.117-3/SSP-

SP.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Orlândia, 21 de março de 2018.

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Prefeito Municipal





















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