Jornal do Sindsaúde-SP - Ano XVI - nº 107 - Janeiro de 2008

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A entrega da gestão de unida-des públicas de saúde para enti-dades privadas foi intensificada pelo atual Governo do Estado. Os ambulatórios, por anos sobrevi-vendo aos minguados recursos, estão sendo reformados e transfe-ridos para uma organização social de saúde (OSS), sob a apelativa sigla AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Já os laborató-rios públicos estaduais, na práti-ca, foram terceirizados.

O drama maior vivem os tra-balhadores públicos da unidade. São os primeiros a sofrerem os efeitos da terceirização.Correm boatos, aumentam as pressões e impera a desinformação. Em seguida, uma das primeiras medi-das das OSS tem sido a dispensa desses funcionários e a contrata-ção de outros, sem concurso.

Sob a justificativa de moderni-

A quem interessa a terceirização dos serviços públicos?

Em meio a tantas epidemias se espalhando pelo estado de São Paulo, o sr. governador quer por decreto limitar as faltas, a maioria por doença, do funcionalismo estadual.

Até quando vamos “tapar o sol com a peneira” no estado mais rico do país? Quem atestará que o trabalhador doente deve trabalhar, colocando em risco a vida do trabalhador e do cidadão atendido por ele?

Na área da saúde o Sindsaúde-SP denuncia sistematicamente as péssimas condições de trabalho e atendimento na rede estadual de saúde. Isso tem afetado gravemente a saúde do trabalhador e não será por ato burocrático que o doente ficará curado.

Após uma longa jornada de lutas, em 2006, fois instituída a Comissão de Saúde do Trabalhador (COMSAT) em todos os hospita-is e autarquias da rede estadual de saúde para promover a saúde do trabalhador da saúde. Porém é necessário que o Governo garanta sua efetiva implementação.

Limitar as faltas por doença?

Diante das precárias condi-ções de trabalho do pessoal da Sucen e da dificuldade que os trabalhadores estão tendo para negociar essas questões tanto

SUCENAção Judicial

O incêndio no prédio do ambulatório do HC na noite de Natal é mais um exemplo do descaso do Governo do Estado com a saúde pública e a vida da população.

Mais uma vez esse Governo tenta se eximir de responsabilidade, falando da autonomia do hospital para gerir seus recursos. A direção do HC, por sua vez, acusa a morosidade de uma licitação. E assim segue um desfile de justificativas para o injustificável. E de quem é a culpa? Do cidadão que morreu?

O incêndio é mais uma trágica conseqüência do sucateamento da rede pública estadual de saúde. As condições de trabalho e atendimento são precárias, faltam recursos humanos, material e manutenção nos equipamentos e infra-estrutura geral. Os profissionais deveriam contar com salário digno, plano de carreira, e capacitação permanente, pois como acontece diariamente foi o profissionalismo dos trabalhadores públicos da saúde que evitou tragédia maior.

Não é falta de recursos financeiros. São Paulo é o estado mais rico do país. É uma questão de prioridades. O Governo não investe na saúde porque decidiu há mais de 10 anos transferir os serviços públicos para o setor privado.

Na mesma semana do incêndio no HC, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou a liberação de R$ 1,3 bilhão para hospitais gerenciados pelas OSS. No entanto, as portas corta-fogo do HC vão esperar até mea-dos de 2008 para serem instaladas. Um mês antes da tragédia, o Ministério Público Estadual arquivou um inquérito sobre problemas de segurança no HC, iniciado em 2003, considerando que providências estavam sendo tomadas.

A desculpa que o Governo do Estado usa para se eximir da culpa pelo sinistro no HC - autonomia para gerir os recursos - é a mesma justificati-va usada para exaltar o modelo de gestão pelas OSS. É a mesma auto-nomia que tinha a Fundação Zerbini para gerir os recursos do Incor e cavar um rombo de R$ 250 milhões que, no final das contas, está sendo pago com dinheiro público.

A saúde pública no estado está se transformando em negócio rentá-vel. A Secretaria Estadual da Saúde cita até um estudo do Banco Mundial , feito por técnicos com víncuulo político com o Governo do Estado apontando as qualidades do modelo paulista para a gestão de hospitais públicos. No entanto, ignora a deliberação dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Saúde, formados por gestores, tra-balhadores e usuários da saúde, que se posicionaram contrários a esse modelo de gestão.

Se o maior hospital da América Latina estava vulnerável a um incên-dio, como estão os subterrâneos e dutos de outros hospitais?

Até hoje nada mudou no Complexo Hospitalar do Juquery que em dezembro de 2005 foi atingido por um incêndio que durou 18 horas, quei-mando136 mil prontuários e 15 mil livros. Era uma das maiores bibliote-cas de psiquiatria do mundo, com documentos assinados de próprio punho pelo famoso psicanalista Sigmund Freud.

Por que o HC pegou fogo?

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zação e agilização do atendimen-to, serviços públicos da saúde estão sendo privatizados. Novos ou reformados, passam a ilusão de melhoria. No entanto, por que será que a maioria da população continua a espera de atendimen-to?

O que diferencia de fato o ser-viço prestado pela iniciativa priva-da do sistema público? Como estão sendo feitas essas compa-rações? Quem de fato está se beneficiando com a privatização da saúde? O que mudou para os usuários? Cidadãos pagam plano de saúde para ser atendido no HC. No Incor somente plano de saúde executivo. E a população? E a confiabilidade dos serviços prestados?

É triste e lamentável a situação da saúde no estado de São Paulo.

06/12/07 – Filiada aposentada (Maria Dine G. Sarreta) de Buritizal recebe do diretor regional de Ribeirão Preto (Ricardo de Oliveira) pagamento de ação ganha pelo Sindsaúde-SP.Para você entrar com uma ação judicial ou saber sobre sua ação, entre em contato com o Sindsaúde-SP

no âmbito local ou regional quanto estadual, o Sindsaúde-SP iniciou um debate no Ministério Público do Trabalho. Com as epidemias se espa-lhando pelo Estado, as equipes de combate estão sobrecarre-gadas, aumentando os riscos a sua saúde.

Mesmo continuando a negocia-ção com o Governo de pontos de nossa pauta de 2007, em outubro, o Sindsaúde-SP deu início à Campanha Salarial de 2008. Isso foi preciso para que em março, mês da data-base, tenhamos uma grande mobilização com nossa campanha na rua e milhares de trabalhadores na assembléia geral.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, no ano passado somente a alta dos preços de alimentação passou de 10%. Enquanto isso, nosso último reajuste no salário base aconteceu em 2005. Em 2006, tivemos 0%. Em 2007, 0%!

No ano passado, o Dieese cal-culou um índice de 34% para repor as perdas salariais dos anos sem aumento. Para 2008, o índice necessário para reposição das per-das ultrapassa os 40%! Por isso não podemos ficar calados. Vamos realizar uma grande mobi-

Campanha Salarial

O Sindsaúde-SP continua a negociação da jornada de traba-lho. Na últ ima reunião na Secretaria Estadual de Gestão Pública, com a presença do Coordenador de Recursos Humanos da SES, ficou acordado um levantamento das funções da área meio da saúde para ser apre-sentado até meados de fevereiro. Também continua na pauta a incor-poração da GEA.

Negociação com o Governo

A Secretaria Estadual de Saúde publicou uma resolução sobre horário de trabalho e registro do ponto (Diário Oficial do Estado, 19/12/07). A medida não trouxe nada de novo. Ou seja, o acordo com o ex-governador Mário Covas c o n t i n u a e m v i g o r . E a regulamentação da jornada dos administrativos continua em negociação.

Jan

Fev

Mar

Plenárias Regionais

Assembléia Geral

Cons Estadual de

Delegados Sind Base

Ato Unificado (29/2)

Agenda

Em dezembro, o Sindsaúde-SP lançou o dossiê sobre as terceirizações dos serviços laboratoriais públicos estaduais, entregando o documento ao Conselho Estadual de Saúde, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Saúde da ALESP, iniciando uma campanha contra essa política que não tem melhorado a qualidade do atendimento à população e somente servido para burlar o controle social sobre o uso de verbas públicas.

A transferência da gestão da saúde para organizações sociais de saúde (OSS) não é um fato recente. Desde 1997, quando o Governo do Estado anunciou o processo de transferência de unidades públicas para OSS, o Sindsaúde-SP vem combatendo a medida, denunciando as irregularidades e defendendo os direitos dos trabalhadores públicos estaduais em unidades terceirizadas.

Nessa luta, importantes vitórias foram conquistadas. Os Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Saúde se posi-cionaram contrários ao modelo de gestão de OSS. Na justiça, há também ações que ainda não foram julgadas.

No caso dos laboratórios, essa política foi agravada: parte desses serviços está sendo realizada por empresa privada lucrativa de um grande grupo econômico do setor. Para terceirizar, o Governo do Estado criou Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEACs) regionais, que reúnem os serviços de unidades e hospitais da região, e transferiu a gestão des-ses órgãos para entidades privadas, cadastradas como Organização Social de Saúde (OSS). Na capital, já foram criados os CEACs Zona Norte, Sul e Leste.

Uma das primeiras medidas da OSS ao assumir os serviços tem sido a reestruturação do quadro de pessoal, com a dis-pensa dos funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Como isso, o Sindsaúde-SP iniciou uma série de debates e reuniões em todo o estado com a categoria, para organizar os trabalhadores em defesa de seus direitos.

Nesses debates, muitas denúncias contra o processo e os resultados da terceirização foram relatadas por trabalhado-res dos setores atingidos. Apesar das dificuldades na coleta de dados para subsidiar as denúncias – muitas informações são tidas como confidenciais – o Sindsaúde-SP reuniu uma série de documentos com a expectativa de contribuir para o aprofundamento da investigação e a reversão dessa política no estado de São Paulo.

No dia 11 de dezembro, a Comissão de Saúde da ALESP, sob a presidência do deputado Adriano Diogo, promoveu um debate sobre a terceirização dos laboratórios no estado. Na presença de deputados de diversos partidos e representan-tes do Sindicato dos Médicos, o Sindsaúde-SP apresentou o dossiê.

Diante da gravidade das denúncias, a Comissão de Saúde realizou na semana seguinte visita ao laboratório do Instituto de Infectologia Emílio Ribas – um dos laboratórios em processo de terceirização. Constatando a qualidade dos serviços públicos prestados, a Comissão enviou ofício ao Governador manifestando a preocupação em relação à terceiri-zação e solicitando audiência para tratar da matéria.

Com nossa mobilização, revertemos a terceirização do laboratório do IAMSPE e até o momento não foi concluída a ter-ceirização no Emílio Ribas.

O dossiê está disponível para consulta no site do Sindsaúde-SP: www.sindsaudesp.org.br

Dossiê Terceirização dos Laboratórios Públicos Estaduais

Sabemos das dificuldades enfrentadas com a minguada apo-sentadoria após anos de dedicação a cuidar da saúde de tanta gente. Essa é a dura realidade enfrentada por todos trabalhadores públicos estaduais da saúde. Por isso o Sindsaúde-SP quer sua participa-ção na luta por nossos direitos. Essa é a forma de homenagear a todos que tanto trabalharam pela saúde pública. Com dignidade e juntos, vamos garantir e ampliar nossos direitos.

Na região de Sorocaba, um Encontro Regional de Aposentados da Saúde foi organizado pela Subsede, no dia 22 de janeiro, para uma confraternização e organiza-ção dos aposentados. Na capital, muitos aposentados já foram eleitos delegados sindicais de base.

24 de janeiro:

dia do

APOSENTADO

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lização para conquistar nossos direitos. O Governo do Estado nos deve muito.

Nossa pauta de reivindicações já é histórica. Além da reposição das perdas salariais de 40%, que-remos a regulamentação da jorna-da de trabalho, aumento do salário base, incorporação das gratifica-ções, implantação do PCCS-SUS, aprovado em 2006 na mesa nacio-nal de negociação do SUS e rea-juste do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00.

O salário base da maioria dos trabalhadores da saúde é inferior a R$ 100,00 e representa em média 20% dos vencimentos. O restante são gratificações. O auxiliar de enfermagem, a maior categoria, recebe R$ 90,22. O enfermeiro, R$ 187,82. O médico, R$ 217,05. Enquanto isso, desde 2003 a des-pesa com pessoal está muito abai-xo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dir. Responsável: Silvia M. de Lima

Redação: Elisabete Ueta

Editoração: Edson Cacciaguerra

Tiragem: 25 mil

Expediente:

O Governo Federal regula-mentou a contratação dos agen-tes comunitários pelas prefeitu-ras, através da Lei nº 11.350 (05/10/06), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 15 (14/02/06), aprovada pelo Con-gresso Nacional.

Agora as prefeituras precisam regulamentar a medida por meio de lei municipal, reconhecendo o processo seletivo de contratação dos atuais agentes como seleção pública e efetivando os atuais

ACSs e Sindsaúde-SP ocupam Câmara em Piracicaba

A CPMF deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro. Por que perdem todos os cidadãos brasilei-ros, se houve um alívio de 0,38% nas transações bancárias?

Porque esse "imposto do cheque” passou a financiar os projetos sociais do Governo Lula. Mais de 70% vinham das grandes transações e lucros; não do trabalho. Era dos impostos o único mais democrático e difícil de burlar. Mais de 40% da arre-cadação estavam sendo aplicados no Norte e Nordeste.

Até Adib Jatene, ex-ministro da Saúde no Governo FHC e que propôs a CPMF para a saúde, deixou o governo quando viu a contribuição escor-rer para outros fins. Desde 2003 quando passou a custear saúde, previdência social e combate à fome, partidos que votaram sua criação na década de 90 agora votaram sua extinção.

A última proposta do governo federal apresenta-da a esses partidos para a prorrogação da CPMF era destinar 100% dos recursos para a saúde! Não foi aceita pelos DEMos e os PSDBistas. Esses, que sempre viveram da política, mostraram que não sabem fazer política para os menos favorecidos. Votar contra apenas para marcar terreno mais que instinto animal é um tiro no pé e, com a saúde debili-tada, qualquer infecção pode virar septicemia.

Essa verba contribuía para reduzir as desigual-dades sociais que sempre violentaram a maioria da população brasileira. Depois de 500 anos, os exclu-ídos estão se incluindo, produzindo renda e consu-mindo também. Estão se tornando cidadãos brasi-

CPMF: perderam todos

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Agentes Comunitários de Saúde

agentes como quadro próprio do município.

O Sindsaúde-SP vem sindicali-zando e organizando os agentes em diversas regiões do estado.

A mobilização da categoria é fun-damental para o poder público local – Câmara e Prefeitura - elabore e aprove lei municipal para que os agentes e o atendimento que pres-tam à comunidade saiam das cri-ses e dos humores de entidades parceiras, como aconteceu na Pre-feitura de São Paulo, quando a Fun-dação Zerbini deixou de gerenciar algumas equipes do Programa Saúde da Família da Prefeitura.

No dia 17 de dezembro, a Câma-ra Municipal de Piracicaba realizou audiência pública, requerida pelo vereador Fausto Rocha (PT) a pedi-do dos ACSs e do Sindsaúde-SP, sobre a regulamentação dos ACSs.

Um dos questionamentos leva-dos pelos agentes foi em relação à

precarização do trabalho. Os agen-tes são pressionados a cumprir outras atividades e funções por falta de pessoal como nos casos de férias, licenças, afastamentos dos auxiliares e técnicos de enfer-magem, caracterizando desvio de função e prejudicando o desempe-nho do agente de saúde nas suas atribuições.

Também em

algumas uni-dades o número máximo de famíli-as atendidas por agente, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, extrapolou o limite e nenhuma providência por parte do gestor local foi tomada.

leiros. A economia do país cresce. A inflação se man-tém estável. O desemprego não é mais manchete de jornais e nem por isso os ricos deixaram de ficar mais ricos. Tudo isso parece imperdoável aos que estavam acostumados a usar a miséria como retóri-ca de palanque.

Porém, mesmos estados governados pelos par-tidos que acabaram com a CPMF dependiam dela. O estado de São Paulo que amargou durante anos déficit, coincidentemente desde 2003 começou a apresentar excesso de arrecadação. As políticas do Governo Lula refletiram também no estado mais rico do país. Aqui estão grandes indústrias e servi-ços. Mais produção, mais consumo, mais ICMS. Não é à toa que o governador José Serra queria a continuidade do CPMF. Dos R$ 8,5 bilhões da saúde estadual em 2007, 30% vieram do governo federal.

Ao invés de acabar com a CPMF, os senadores deveriam aprovar a regulamentação da Emenda 29, já aprovada pela Câmara Federal.

O PAC da Saúde, para a ampliação do SUS, prevê um investimento de R$ 88,6 bilhões até 2011. Uma das metas, por exemplo, é ampliar o Programa Saúde da Família. Das atuais 27 mil equipes, que atendem 87 milhões de pessoas, para 40 mil aten-dendo 130 milhões de pessoas. Do total a ser inves-tido, no Plano Plurianual, foram assegurados R$ 64,6 bilhões. Parte dos R$ 24 bilhões restantes dependem da regulamentação da Emenda 29. Outra parcela viria da CPMF.

A CPMF deveria sim ser extinta. Havia uma pro-posta em discussão que acabava com esse imposto de forma gradual sem prejudicar os programas soci-ais que dele dependiam.

A sua extinção não é um revés para o Governo Lula. É um golpe contra o SUS e toda população usuária do sistema. Com tanta epidemia se espa-lhando pelo país, atingindo pobres e ricos, retirar R$ 40 bilhões que poderiam ser aplicados integral-mente no setor foi uma irresponsabilidade sem igual. Não era verba de um partido. Eram recursos para o SUS e seus 190 milhões de usuários.

Quantos lucraram com o fim da CPMF?

No dia 20 de dezembro, Sindsaúde-SP, Simesp, SinPsi e FETSS promove-ram um ato em defesa do SUS, no vão livre do MASP, manifestando a indigna-ção dos trabalhadores da saúde pelo corte intencional nas verbas do SUS, pro-vado pela votação do fim da CPMF.

O ato marcou o repúdio à falta de visão política dos senadores do DEM e do PSDB que, devido a disputas com o Governo Lula, votaram contra a CPMF, prejudicando milhões de brasileiros. O Estado de São Paulo perderá no mínimo R$ 7 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

AMPANHA

CSALARIAL

2008

Agentes Comunitários entrem nessa luta. Procure o Sindsaúde-SP

A efetivação garantirá aos ACSs a dignidade no serviço público amparado com os direitos legais e a estabilidade para que possam desempenhar suas fun-ções com mais segurança e quali-dade sem pressão por chefias e coordenação nomeada e identifi-cada com determinada gestão conforme rotatividade política que vier a ocorrer por mudanças de gestão.

A presença de 150 agentes, 80% da categoria, no município obrigou os representantes da Pre-feitura, secretário municipal de Saúde e o procurador do municí-pio, a se comprometer em estudar forma de realizar a efetivação.

Ao final da audiência, o verea-dor Fausto Rocha solicitou publi-camente ao secretário de saúde que nenhuma retaliação ou per-seguição ocorra contra os agen-tes mobilizados e comentou tam-bém que raras vezes a Câmara reuniu tantas pessoas, constatan-do a capacidade de organização dos agentes de Piracicaba.

Ato em defesa do SUS