Um ano de negociações difíceis e conquistas importantes

Informativo do Sindicato dos Administradores de SC - Ano XIV - nº 92 - Dezembro 2012

jornal dosaesc

PÁGINAS 6 e 7

Saesc define orçamento e anuidade para 2013PÁGINA 3

Veja as negociações que ocorreram ao longo de 2012PÁGINA 6

Fortaleça sua categoria:SINDICALIZE-SE

Expediente

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EDITORIAL

A velocidade do mundo atual aponta para valores desagregadores. Nunca o consumismo, o individualismo e a falta de envolvimento com a vida coletiva estiveram tão fortes. É o mundo globalizado e desigual, a ideologia do cada um por si que mantém os fracos desarticulados e os fortes cada vez mais fortes.

Os sindicatos se constroem na contramão desta diluição dos valores huma-nos essenciais. Ao contrário, cultivam o coletivismo, se envolvem com processos comunitários e pensam sempre os indivíduos como célula de um corpo maior chamado sociedade. Sindicatos são agregadores, organizadores que constroem elos entre as pessoas para que lutem por seus direitos, por dignidade, respeito e por um mundo mais justo.

Sindicalizar-se pode parecer “fora de moda”, mas é uma declaração de cida-dania e comprometimento com o mundo ao redor. Quem é sindicalizado nunca está sozinho, porque tem quem cerre fileiras nas suas lutas, quem defenda o que é justo para a maioria.

Categorias como os administradores são vulneráveis aos apelos da eficiência cega, da produtividade ilimitada, da competitividade desmedida. Mas se é bom ter um perfil profissional arrojado, melhor ainda é fazê-lo sem perder os nexos coletivos e o horizonte dos que buscam o mesmo objetivo de uma categoria valorizada, respeitada e considerada como tal pelos empregadores.

Por isso o Saesc convida todos a um esforço pela sindicalização, pelo seu fortalecimento. Que 2013 seja um ano de agregação, de força coletiva e de conquistas, que ficam muito mais próximas quando fazem parte de um sonho e de uma ação coletiva.

Informativo do Sindicato dos Administradores de SC

Produção EditorialQuorum Comunicação

Jornalista ResponsávelGastão Cassel (DRT/RS 6166)

Projeto GráficoMarina Righetto

Reportagem e ediçãoGastão CasselGaleno LimaSérgio Murilo de Andrade

IlustraçãoFrank Maia

Diretor ResponsávelLeandro Melim Passoni

Contatos:e-mail: saesc@floripa.com.br fone: 48 3222-8080 site: www.saesc.org.brEndereço: Rua dos Ilhéus, 38 Salas 602 e 603 - CentroCEP 88010-560 Florianópolis - SC

Sindicalizar é preciso

Os diretores, conselheiros e

funcionários do Saesc desejam a

todos os administradores e suas

famílias um final de ano repleto

de alegrias. Que o Natal seja um

momento de reencontros, que 2013

seja um ano de conquistas.

Boas festas e um feliz ano novo!

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Assembleia define base orçamentária de 2013

A Assembleia Geral Ordinária do Saesc realizada no dia 28 de novem-bro, na sede da entidade, definiu as bases orçamentárias para a gestão do próximo ano. Além de aprovar as contas relativas ao ano de 2011, seguindo indicação do parecer do Conselho Fiscal, a reunião fixou os valores da Anuidade para 2013. A prestação de contas foi melhorada e aperfeiçoada, tornando-se ainda mais ágil e transparente.

A Anuidade 2013 não sofreu re-ajuste e continuará com o valor de R$194,00 (cento e noventa e quatro reais), para pagamento até

31/03/2013, podendo o associado escolher uma das seguintes formas de pagamento:

• Para pagamento até 31/12/2012, o valor é de R$160,00;

• Para pagamento até 31/01/2013, o valor é de R$171,00;

• Para pagamento até 28/02/2013, o valor é de R$182,00;

• Após 31/03/2013, o valor é de R$194,00, acrescido de 1% (hum por cento) ao mês.

A Mensalidade continuará a ser de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), calculado sobre a remuneração fixa

do associado e descontado na folha mensal de pagamento. Para os asso-ciados aposentados, o valor da Anui-dade será de 50% do valor cobrado do associado em atividade, nas mes-mas modalidades e opções, visto que a estes não é devido o recolhimento do imposto sindical quitado.

A Contribuição Sindical e a Con-tribuição Confederativa foram fixadas em R$89,00 (oitenta e nove reais), sen-do que para os Administradores asso-ciados, o Saesc fará o recolhimento da Contribuição Sindical (imposto sindi-cal) junto à Caixa Econômica Federal e lhes enviará a guia quitada para que seja apresentada às empresas ou aos órgãos públicos, conforme sejam Ad-ministradores empregados ou Admi-nistradores autônomos.

Proposta orçamentária para o próximo ano foi aprovada

Em 2013 o Saesc deverá arrecadar cerca de R$240 mil e tem previstas depesas na ordem de R$260 mil. Essa diferença ocorre dentro da normalidade, já que está prevista a troca do veículo automotor da entidade, que estava programada para ocorrer ainda nesse ano, mas foi adiada para o próximo.

NOTAS • “Das entidades catarinenses

de profissionais liberais, nós co-bramos o menor valor de anuida-de. Algumas categorias cobram mais, mesmo tendo média sala-rial mais baixa que a dos admi-nistradores. Isso ocorre porque nosso objetivo não é o lucro, mas apenas o fomento da atividade sindical.” (João Paulo de Souza, presidente do Saesc)

• Espera-se um crescimento de 8 a 10% no número de sindi-calizados, seguindo o padrão de crescimento dos últimos anos.

• Já encontra-se disponível para impressão no site do SAESC o bo-leto da contribuição sindical.

Na sequência, em Assembleia Extraodinária, foram aprovadas adequações ao Estatuto do sindicato

GESTÃO

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Criada para reduzir as tarifas para consumidores domiciliares e industriais, a a Medida Provisória (MP) 579, tem divi-dido opiniões e trouxe preocupação em relação aos possíveis impactos aos tra-balhadores e à própria solvabilidade do Sistema. Baixada no último dia 11 de se-tembro, a MP determinou um conjunto de ações para o Setor Elétrico Brasileiro, surpreendendo investidores, empresas de energia, concessionárias, e até a pró-pria estatal da área – a Eletrobrás.

No mercado financeiro as ações das elétricas, principalmente das empresas com concessões que vencem a partir de 2015, estão sofrendo quedas seguidas, uma espécie de apagão.  As ações da Eletrobrás, em novembro, tiveram uma queda próxima de 40%. No ano, queda de 60%. O banco inglês Barclay reduziu o preço-alvo da ação da empresa para o patamar absurdo e improvável de R$1. Os analistas dizem que a empresa terá problemas de solvência, caso não seja capitalizada. As perdas com a mudança

as indústrias, de até 28%, o que resultará em uma redução média de 20,2%.

A queda no preço das tarifas tem sido comemorada pelos consumidores, especialmente as grandes indústrias. Contudo, para Daniel dos Passos, eco-nomista do Dieese e assessor das inter-sindicais Intercel e da Intersul, é preciso um maior rigor na análise dos impactos, especialmente em relação à manuten-ção do nível e na qualidade de emprego dos trabalhadores do setor.

Segundo ele, o Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo, apesar da energia elétrica ser proveniente de hi-drelétricas, uma das fontes mais baratas. Esse alto valor é, normalmente, atribuí-do a tributos e encargos. No entanto, ao calcular apenas o custo com geração, transmissão e distribuição, o valor con-tinua entre os mais altos do mundo. Ou seja, o buraco é mais embaixo.

“O setor elétrico se transformou em um grande gerador de lucro e levou a uma piora da condição de trabalho, es-

nas regras do setor elétrico podem pas-sar de R$ 35 bilhões.

O diretor de relações com investido-res da Eletrobrás, Armando Casado de Araújo, afirmou à imprensa, em novem-bro, que a companhia terá que passar por um “profundo” processo de refor-mulação para se adequar às novas regras impostas pela MP. “Vamos intensificar o programa de redução de custos, o que inclui a continuidade do programa de demissões”, disse ele.

Benefícios e prejuízosCom a MP, o governo pretende re-

duzir o do custo de energia elétrica, ao consumidor final, a partir do dia 05 de fevereiro de 2013. Para isso, vai renovar por mais trinta anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e reduzirá encargos seto-riais que incidem sobre a conta de luz. Os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% em suas contas de luz;

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Medida para reduzir tarifas cria polêmica no setor elétrico e ameaça ampliar precarização do trabalho

EMPREGO

Conjunto de ações surpreendeu investidores, empresas de energia, concessionárias, e a própria estatal da área – a Eletrobrás

pecialmente em relação à segurança”, de-nuncia classificando atual situação como “perniciosa”. Uma prova disso, diz ele, são as mortes cada vez mais recorrentes, prin-cipalmente de trabalhadores terceirizados que, hoje, figuram mais de 50% do quadro de empregados das empresas.

As empresas do setor são, a todo o momento, estimuladas à redução dos custos operacionais, sem se importar com a forma que se dá essa redução. A MP baixada pelo governo em se-tembro vai na mesma direção. Nela, Daniel aponta alguns parâmetros esta-belecidos que trazem preocupação: A indenização foi abaixo do esperado e, em função disso, algumas empresas já anunciaram que não têm interesse na renovação da concessão. Além disso, a receita prevista não deve cobrir os atuais gastos com OM (Operação e Manuten-ção) e isso significa mais riscos no sis-tema e restrições de operação, ou seja, demissão e terceirização. Por último, o modelo desenhado pela MP não é em-

presarialmente viável, o que certamente levará a uma concentração de mercado.

Mas e a conta de luz mais barata não é uma boa notícia? Certamente é, avalia o técnico do Dieese, que, no en-tanto, chama a atenção par a o fato de que não é o custo do trabalho o respon-sável pelo alto valor da tarifa. Ele cita

como exemplo a Celesc: Nos próximos 12 meses os catarinenses vão pagar à Empresa distribuidora de energia, com o imposto, algo em torno de R$ 6,5 bi-lhões. “O custo do trabalho nessa conta é de aproximadamente R$ 380 milhões, ou somente 5%”, informa.

Daniel não tem dúvida que seja necessário que se pratique ações que

diminuam a conta da luz para os con-sumidores brasileiros, especialmente reduzindo impostos, encargos, taxa de depreciação e remuneração de investi-mento. “Mas é preciso também que se fiscalize a forma com que é feito, para que não aumente ainda mais a explo-ração dos trabalhadores”, destaca. Para ele, a redução da tarifa é sem dúvida

um benefício para a sociedade, mas essa política não pode incorrer no erro de inviabilizar as empresas ou precarizar ainda mais as relações de trabalho. O risco é comprometer a própria expan-são do setor fazendo com que as tarifas sejam mais caras no futuro, em prejuízo à própria sociedade que é a principal interessada em ter um Sistema Elétrico eficiente, seguro e sustentável.

“A redução da tarifa é sem dúvida um benefício para a sociedade, mas essa política não pode incorrer no erro de inviabilizar as empresas ou precarizar ainda mais as relações de trabalho”. Daniel dos Passos, economista do Dieese

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Medida para reduzir tarifas cria polêmica no setor elétrico e ameaça ampliar precarização do trabalho

EMPREGO

A partir do início de 2013, os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% em suas contas de luz e as indústrias, de até 28%, o que resultará em uma redução média de 20,2%.

Conjunto de ações surpreendeu investidores, empresas de energia, concessionárias, e a própria estatal da área – a Eletrobrás

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CAMPANHAS SALARIAIS

A campanha salarial de 2012 foi a mais dura dos últimos anos. Após 4 rodadas de negociação infrutíferas e o encerramento unilateral do proces-so negocial por parte do governo fe-deral, não restou aos empregados da Eletrosul e de todo o grupo Eletrobras outra alternativa a não ser entrarem em greve no dia 16/07, por tempo in-determinado. Isso não acontecia no setor elétrico brasileiro há 22 anos. A greve foi marcada por um tratamento ditatorial e policialesco por parte da diretoria da Eletrosul, com pressão so-bre os empregados e ajuizamento de

recursos judiciais despropositados. Por parte dos empregados, a greve trans-correu de forma pacífica e ordeira. O movimento, intenso e com alta ade-são dos empregados do setor elétrico, determinou a reabertura das negocia-ções no dia 25/07. A contraposta da Eletrobras, de 6,6% de reajuste salarial (5,1% IPCA do período e 1,5% de ga-nho real) e mais uma indenização de R$ 2.800,00, na forma de quatro blocos extras de ticket alimentação, foi delibe-rada em assembleia, sendo aceita pela maioria dos empregados da Eletrosul. A greve encerrou-se no dia 26/07.

Este foi o primeiro ano que o Saesc negociou acordo coletivo, junto com outros sindicatos, para os empregados da SCGÁS. Uma negociação difícil que marca o início da organização de uma categoria. A INTERSINDICAL, nas rodadas de negociação, lutou pela inclusão das cláusulas de aplicação do banco de horas, de quadro de pessoal que abordava a não demissão em massa e de alteração na PLR, todas negadas pela empresa.

No dia 12 de novembro, apesar das negativas das empresas, a assem-bleia dos empregados aprovou a proposta da empresa.A votação da plená-ria ocorreu após leitura e esclarecimento de todas as cláusulas negociadas entre a empresa e a Intersindical.

Segundo avaliação dos representantes das categorias houve avanço em algumas cláusulas como a da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e do Acervo Técnico. As cláusulas econômicas do Acordo Coletivo serão retro-ativas ao dia primeiro de setembro. 

Algumas cláusulas não contempladas nesse Acordo deverão ser negocia-das com a empresa no próximo ano.

Em outubro foi entregue à Tractebel a Pauta de Reivindicações da Intersindi-cal (administradores, engenheiros, con-tabilistas, economistas e técnicos in-dustriais), com vistas ao ACT 2012/2013.

Após as primeiras rodadas de ne-gociação, em novembro, as principais reivindicações, vinculadas a indicado-res econômicos ainda deixam muito a desejar, com alguns impasses ou pendências de resposta, por parte da Empresa, como:

• reposição das perdas salariais (re-ajuste e vale alimentação): a Empresa propôs 6,5%, representando aumento real de apenas 0,51%, o que conside-rando os lucros da Tractebel e sua ele-vação para o rating (nota de risco) AAA é considerado insuficiente;

• melhorias no plano de benefícios: extensamente debatido, mas sem ne-nhuma proposta concreta por parte da Empresa; e

• aumento do percentual dos empre-gados na PLR: A Tractebel ficou de reali-zar estudos no sentido de relaxar alguns limites impostos pela atual redação a fim de reverter num montante maior a ser distribuído aos empregados.

A Intersindical cobrou o porquê de a Empresa ainda não ter distribuído o mérito do período, solicitando que o as-sunto fosse resolvido ainda em 2012. O Diretor Administrativo ficou de levar o assunto à reunião de Diretoria.

ELETROSUL

SCGÁS TRACTEBEL

Um ano de negociações difíceis e conquistas importantes

A conjuntura envolvida pelo clima de instabilidade econômica mundial dificultou as coisas. Mas os trabalhadores mostraram que onde há luta há resultados. Em vários casos

obteve-se ganhos reais acima da inflação, e em geral a ma-nutenção de cláusulas impor-tantes para as condições de vida e trabalho do pessoal de diversas empresas. O destaque

negativo do ano é o descaso com que o governo trata os trabalhadores da agricultura.

Veja a seguir um resumo das negociações que tiveram par-ticipação do Saesc em 2012.

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CAMPANHAS SALARIAIS

A campanha salarial nas empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura e da Pesca repetiu o padrão dos anos an-teriores. Muito descaso do Governo para com os empregados da Epagri e Cidasc, já que o Secretário João Rodrigues esta-va mais preocupado com as articulações políticas e eleitorais do que propriamen-te com os interesses dos trabalhadores e de sua pasta.  Muitas das reuniões foram conduzidas pelo Secretário Adjunto Air-ton Spies, que sem poder decisório, atua-va como ouvinte das demandas dos sin-

Os Empregados da CELOS reu-niram-se em Assembleia no dia 03/09/2012 com os diretores do Sin-dicato dos Administradores, Lean-dro Passoni e Maristela Godoy, para discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações com vistas à celebra-ção do ACT 2012/2013. As principais reivindicações aprovadas foram: reposição salarial pelo INPC acumu-lado do período; ganho real de 5%; reajuste do benefício alimentação para R$ 700,00 mensais, mais um extra em dezembro; licença-prêmio e implantação de um programa de reconhecimento e mérito.

A Diretoria da CELOS apresen-tou contraproposta, por escrito, que foi objeto de negociação. Em assembleia a proposta foi aprova-da. As principais conquistas são o reajuste do benefício alimentação para R$ 650,00 mensais, mais um extra em dezembro e o compro-misso de se iniciar, após 30 dias da assinatura do Acordo, negociações com os sindicatos, com vistas ao estabelecimento de regras de apli-cação de um Programa de Reco-nhecimento e Mérito.

Na Celesc o processo de negociações foi muito positivo, principalmente se feita uma análise dos obstáculos apre-sentados ao início das negociações. Além de consolidar o ACT 2012/13, com avanços nos benefícios para todos os trabalhadores, e todas as categorias na empresa, a negociação também trouxe soluções para problemas represados como o pagamento da movimentação por mérito do Plano de Cargos e Salários e o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados.

EPAGRI/CIDASC

CELOS

CELESC

dicatos e as repassava burocraticamente para análise do CPF, que por sua vez man-tinha “o não”, como resposta.

Foram realizadas reuniões do Conse-lho Deliberativo da Intersa (em fevereiro, abril, junho e agosto), assembleias regio-nais (agosto), e assembleias estaduais (julho, setembro e outubro) com fortes mobilizações nas cidades de Lages e Chapecó, presença dos sindicatos em reuniões do secretariado estadual, tam-bém na cidade de Lages, entre outras ações que, na prática, apenas assegura-ram direitos de ACT’s anteriores.

Por fim, em assembleias regionais, realizadas no mês de outubro, os em-pregados aprovaram a contraproposta do Governo, que contemplava: repo-sição do INPC de 4,88%; garantia de emprego até abril de 2014; melhora

na forma de pagamento da promoção por antiguidade na Epagri; liberação do gestor do Plano de Saúde da Epagri e a manutenção das cláusulas de ACT ante-riores, como o auxílio creche e babá. 

O saldo negativo desta campanha salarial foi o afastamento dos sindicatos que compunham a INTERSA (SAESC, Sintagri, Sintec e Sindaspi) que tiveram divergências na avaliação e condução da campanha salarial, dos encaminha-mentos e estratégias adotadas, bem como, pela opção por realização de assembleias estaduais preterindo às regionais. Em reuniões futuras, com a participação dos associados e orienta-dos pelas deliberações da Diretoria, o SAESC definirá sua atuação na próxima campanha salarial das empresas vincu-ladas à Secretaria da Agricultura.

No Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013 firmado entre  os sindicatos que compõem a INTERSINDICAL, SAESC, SENGE, SINTEC, SINCOPOLIS, SINDECON e a CASAN, assinado no dia 25/06/2012, destacam-se as seguintes conquistas:

• reajuste da escala salarial pelo INPC integral de 4,88%;

• aumento real de salários de 1%, tota-lizando um reajuste salarial de 5,88%, retroativo a maio/2012;

• reajuste de 18,18% no vale alimenta-ção: de R$22,00 para R$ 24,00 em maio, R$ 25,00 em junho e 26,00 em setem-bro/2012;

• reajuste de 33,34% no auxilio creche; • reajuste de 33,34% no auxilio ao co-

laborador com filho portador de neces-sidades especiais;

• reajuste de 5,88% no premio para colaborador de concluiu curso técnico ou superior;

• reajuste de 14,34% na gratificação por acumulo de função de motorista;

• manutenção dos critérios do auxílio

CASANeducação. O colaborador terá direito ao beneficio após 90 dias da contratação e o curso deverá ter relação com as ativi-dades desenvolvidas na companhia;

• plano de saúde permanece igual ao ACT 2011/2012. Aposentados por inva-lidez continuam com o plano igual aos colaboradores na ativa e demais apo-sentados ficam aparados de acordo co-mas normas da ANS; e

• Plano de Cargos e Salários: após in-sistência dos sindicatos a CASAN con-cordou em formar uma Comissão pa-ritária com objetivo de realizar estudos relativos a escala salarial e faixa salarial dos cargos constantes no PCS.

Segundo o Diretor do SAESC Afonso Coutinho de Azevedo mesmo não sendo o ACT esperado o acordo foi satisfatório, principalmente em relação a formação da comissão paritária que será formada para estudar uma forma de equacionar as distorções existentes na atual escala salarial especialmente daqueles colabo-radores com bastante tempo de casa. 

EDUCAÇÃO

Prêmio Saesc Universitário teve cinco vencedores em 2012

Empregados da Eletrosul fazem congresso

Em 2012 o Saesc contemplou mais cinco formandos de Administração com o Prêmio Saesc Universitário. O vencedo-res, alunos com melhor aproveitamento no decorrer do curso, receberam um cheque de R$ 800,00 e um certificado. O prêmio é destinado aos alunos de uni-versidades públicas de Santa Catarina.

• UDESC (10/02)- Gabrielle Vilvert da Costa- Larice Steffen Peters

• UFSC (24/02)- Ana Beatriz Senna- Gustavo Schmitz Furlanetto

• UDESC Baln. Camboriú (03/03)- Jackson Dirceu Laurindo.

Em 2013 o Saesc vai rediscutir a premiação no sentido de obter maior engajamento das instituições de en-sino e dos próprios alunos. Até que

O 2º Congresso dos Trabalha-dores da Eletrosul, promovido pela representação dos empregados no Conselho de Administração - com o apoio das entidades sindicais - ocor-reu entre os dias 05 e 07 de dezem-bro de 2012, em Florianópolis.

Na opinião de Dinovaldo Gi-lioli e Wanderlei Lenartowicz (conselheiros eleitos) “esta é uma excelente oportunidade para se debater os rumos do setor elétri-co brasileiro não só em função do momento que se vive por causa da renovação das concessões - que tem sido palco de muita polêmi-

entidades estudantis, universidade e Saesc definam um procedimento para conceder a honraria, o Prêmio Saesc Universitário está suspenso.

ca, questionamentos e disputa, mas pela necessidade de se apro-fundar o entendimento sobre a energia enquanto um bem social e melhor compreender o papel das empresas estatais na atualidade. Acreditamos que o Congresso irá se constituir em um espaço privi-legiado para se dialogar, com tem-po, informações e concentração necessários, sobre o atual modelo do setor elétrico buscando refle-tir criticamente e propondo ações que fortaleçam o caráter publico das empresas do grupo Eletrobras e, de modo especial, da Eletrosul, em benefício dos trabalhadores e de toda sociedade.”

A empresa liberou 10% dos em-pregados de cada área para partici-par do Congresso.

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“Esta é uma excelente oportunidade para se debater os rumos do setor elétrico brasileiro.”

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CONTrIBUIçãO SINDICAL

A Contribuição Sindical é de-vida por todos aqueles que par-ticiparem de uma determinada categoria econômica ou profis-sional, ou de uma profissão libe-ral, em favor do sindicato repre-sentativo da mesma categoria ou profissão. Quando a categoria não é organizada em sindicato, os valores vão para as federa-ções ou confederações em que estiver enquadrada a categoria profissional do trabalhador.

O recolhimento acontece uma única vez no ano, em va-lor correspondente a um dia de trabalho. Ele ocorre em feverei-ro para profissionais liberais e trabalhadores autônomos, e em abril para trabalhadores avulsos. Os administradores, no caso, po-derão optar pelo pagamento da Contribuição Sindical unicamen-te à entidade sindical representa-tiva da respectiva profissão – no caso o Saesc -, desde que a exer-ça, efetivamente, na empresa em que esteja registrado.

Os administradores devem solicitar nas suas empresas que os valores sejam recolhidos para o Saesc, ou pagarem eles pró-prios a guia emitida pela enti-dade (enviada pelo correio ou imprimível em saesc.org.br) e encaminhar ao setor da empresa responsável pelo recolhimento. Neste caso, comprovado o pa-gamento, não haverá o desconto no contracheque.

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