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DEL POL CIV/RJ DAVID ANTHONY GONALVES ALVES
INTELIGNCIA EM NVEL ESTRATGICO NA
SEGURANA PBLICA: ANLISE E CRTICA
MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGNCIA CURRICULAR
PARA OBTENO DO DIPLOMA DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS
DE POLTICA E ESTRATGIA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
RIO DE JANEIRO - 2011
C2011
DAVID ANTHONY GONALVES ALVES
INTELIGNCIA EM NVEL ESTRATGICO NA
SEGURANA PBLICA: ANLISE E CRTICA
Trabalho de Concluso de Curso Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito obteno do diploma do Curso de Altos Estudos de Poltica e Estratgia. Orientador: Prof. Jos Amaral Argolo.
Rio de Janeiro 2011
C2011 ESG
Este trabalho, nos termos da legislao que resguarda os direitos autorais, considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). permitida a transcrio parcial de textos do trabalho, ou mencion-lo, para comentrios e citaes, desde que sem propsitos comerciais e que seja feita a referncia bibliogrfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho so de responsabilidade do autor e no expressam qualquer orientao institucional da ESG.
____________________________________
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Alves, David Anthony Gonalves
Inteligncia em nvel estratgico na segurana pblica: anlise e
crtica / Del Pol Civ/RJ Anthony David Gonalves Alves. Rio de Janeiro:
ESG 2011.
61f.
Orientador: Prof. Jos Amaral Argolo. Trabalho de Concluso de Curso Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito obteno do diploma do Curso de Altos Estudos de Poltica e Estratgia (CAEPE), 2011.
1. Servios de Inteligncia. 2. Segurana Pblica. 3. Inteligncia Estratgica. I.Ttulo.
minha esposa, VANESSA LYRIO BOECHAT ALVES,
companheira em todos os momentos, - pelo apoio, amor e compreenso que recebi.
minha filha
LUISA BOECHAT ALVES, minha esperana,
com amor paternal.
AGRADECIMENTOS
Aos profissionais de Inteligncia de Segurana Pblica do Estado do Rio de Janeiro,
soldados das sombras, que mesmo com o sacrifcio de suas carreiras e at de suas
vidas, dedicam-se ao trabalho silencioso de proteo da nossa sociedade.
Ao Cel Ref EB Romeu Antonio Ferreira, pela sua generosidade em compartilhar
seus conhecimentos orientando-me como verdadeiro Oficial mestre na arte do
ofcio;
Ao Delegado de Polcia Civil Nelsi de Freitas;
Ao Delegado de Polcia Civil Virglio Alves da Silva;
Ao Procurador de Justia Astrio Pereira dos Santos;
Ao Delegado de Polcia Federal Pedro Berwanger;;
Ao Major PM Alexander Vras Vieira;
Ao Delegado Roberto Precioso;
Ao Professor Jos Amaral Argolo, meu orientador;
Ao Corpo Docente, aos funcionrios da ESG;
E aos meus amigos da Turma Segurana e Desenvolvimento pela convivncia sadia
e enriquecedora.
A previso era a razo pela qual o prncipe esclarecido e o general prudente venciam o inimigo, quaisquer que fossem os seus movimentos.
SunTzu
RESUMO
Este estudo aponta de modo sucinto o grau de influncia dos documentos de
Inteligncia em Nvel Estratgico, produzidos por Agncias de Inteligncia de
Segurana Pblica, nas decises tomadas por Secretrios de Estado, com base em
seus planejamentos estratgicos. Os parmetros doutrinrios sobre a aplicabilidade
e contribuio da produo de conhecimentos do tipo Apreciao e Estimativa na
Inteligncia de Segurana Pblica bem como a avaliao do real emprego dos
conhecimentos do tipo Apreciao e Estimativa sob a tica dos dirigentes de
Agncias de Inteligncia e dos respectivos decisores (Secretrios de Estado). O
mtodo aplicado se vale da pesquisa de fontes abertas relevantes para o tema, na
internet, complementado com a leitura de material primordial que fundamenta o
marco terico utilizado na seleo de dados bibliogrficos para resumo e
fichamento. A pesquisa tem por objetivo proporcionar maior familiaridade com o
problema, atravs de anlise de dados de forma indutiva, para tanto, utilizou-se de
dados por meio de registros e da entrevista semi-estruturada com alguns ex-
diretores de Agncias Centrais de Inteligncia de Segurana e Sistema Penitencirio
do Estado do Rio de Janeiro, bem como de seus respectivos decisores, Secretrios
de Estado do sistema de Segurana Pblica. Como resultado da anlise crtica e da
melhor compreenso do que seja inteligncia em nvel estratgico de Segurana
Pblica busca-se um salto qualitativo no assessoramento aos decisores
governamentais como subsdio ao planejamento de polticas pblicas em defesa da
sociedade.
Palavras-chaves: Servios de Inteligncia. Segurana Pblica. Inteligncia
Estratgica.
ABSTRACT
This study points out succinctly the degree of influence of the Intelligence
documents at the strategic level, produced by the Intelligence Agencies of Public
Security, the decisions taken by Secretaries of state, based on their strategic
plans. The doctrinal parameters on the applicability and contribution of knowledge
production type and Estimation in consideration of Public Security Intelligence and
the evaluation of the real job of the type of knowledge assessment and estimate
from the viewpoint of heads of intelligence agencies and their makers (Secretaries
of State). The methodology takes advantage of open source research relevant to
the topic, the internet, complete with reading primordial material that underlies the
theoretical framework used in the selection of bibliographic data and summary
book report. The research aims to provide greater familiarity with the problem
through data analysis inductively. To this end, we used data through records and
semi-structured interviews with some former directors of Central Intelligence
Agencies Security and Prision System in the State of Rio de Janeiro, as well as
their makers, Secretaries of State System Public security. As a result of critical
analysis and understanding of what Intelligence Strategic level of Public Security is
seeking a step change in advice to government decision-makers as an aid to
planning policies in defense of society.
Key Words: Intelligence Agency. Public Security. Strategic Intelligence.
SUMRIO
1 INTRODUO ........................................................................................... 11
2 INTELIGNCIA ESTRATGICA ............................................................... 15
2.1 INTELIGNCIA NO CAMPO EXTERNO..................................................... 15
2.1.1 Caractersticas da Inteligncia ................................................................ 17
2.1.2 Conceitos de fontes e Dado ..................................................................... 19
2.1.3 Servios de Inteligncia ........................................................................... 22
2.1.4 Inteligncia Estratgica antecipativa....................................................... 24
2.1.5 Agncia Central de Inteligncia................................................................ 26
2.2 INTELIGNCIA NO CAMPO INTERNO ..................................................... 28
2.2.1 Inteligncia Policial ................................................................................... 28
2.2.2 Inteligncia de Segurana ........................................................................ 29
2.3 INTELIGNCIA ESTRATGICA E INTELIGNCIA TTICA....................... 32
3 INTELIGNCIA DE SEGURANA PBLICA ............................................ 34
3.1 SERVIOS DE INTELIGNCIA E DE SEGURANA ................................. 34
3.2 DOUTRINA NACIONAL............................................................................... 36
3.2.1 Definio .................................................................................................... 36
3.2.2 Modelo anterior .......................................................................................... 37
3.2.3 Criao da ABIN......................................................................................... 38
3.2.4 Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica................................. 40
3.3 DOUTRINA DE INTELIGNCIA NO RIO DE JANEIRO ............................. 42
3.3.1 Origem histrica ........................................................................................ 42
3.3.2 Fase recente ............................................................................................... 43
3.4 INTELIGNCIA DE SEGURANA PBLICA ............................................. 44
4 ANLISE CRTICA ..................................................................................... 47
4.1 OPERADORES E DECISORES................................................................... 47
4.2 MTODO DE ENTREVISTA........................................................................ 48
4.2.1 Apreciaes e Estimativas nas Agncias Centrais................................ 48
4.2.2 Anlise Prospectiva contribuio para a segurana pblica............. 50
4.2.3 Produo de conhecimento em nvel Estratgico bices................... 51
4.2.4 Inteligncia em Nvel Estratgico legado para a Segurana
Pblica.........................................................................................................
52
5 CONSIDERAES .................................................................................... 53
5.1 CRIME ORGANIZADO ................................................................................ 53
5.2 AES ESTRATGICAS ........................................................................... 54
6 CONCLUSES ........................................................................................... 56
REFERNCIAS .......................................................................................... 60
11
1 INTRODUO
A Segurana Pblica h um bom tempo, deixou de ser um problema
circunscrito aos Estados da Federao, para entrar de vez na pauta da poltica
brasileira como um dos desafios a serem enfrentados tambm pelo Governo
Federal.
Nessa trajetria, importantes instrumentos foram agregados ao arsenal dos
rgos de segurana, dentre os quais, o emprego da Inteligncia. Porm, muito se
tem falado nela, mas, poucos, de fato, entendem seu significado. Alm disso,
quando encontra-se especializada, no campo da Segurana Pblica, torna-se ainda
mais complicada a sua compreenso.
A Inteligncia:
atividade de exerccio permanente e sistemtico de aes especializadas orientadas, basicamente, para a produo, difuso e salvaguarda de conhecimentos necessrios ao assessoramento para a deciso dos planejadores, nos respectivos nveis de deciso (Poltico, Estratgico, Ttico e Operacional), campos de atuao e fontes utilizadas
1 .
A atividade de Inteligncia importante para o estabelecimento de cenrios e
estratgias de atuao nas reas de segurana pblica e institucional, devendo
realizar operaes de busca de conhecimentos protegidos e desenvolver trabalhos
de anlise estratgica, empregando procedimentos sistemticos, estudos e
avaliaes, com o objetivo de identificar e compreender as caractersticas e modos
de atuao das organizaes criminosas e de seus componentes2.
Joanisval Brito Gonalves afirma que a Inteligncia visa obteno, anlise
e disseminao de conhecimentos, tanto dentro, como fora do territrio nacional,
sobre fatos e situaes de imediata ou potencial influncia sobre o processo
decisrio e a ao governamental e sobre a salvaguarda e a segurana da
sociedade e do Estado.
1 FERREIRA, Romeu Antonio. Inteligncia Estratgica. In. Conferncia para o curso de ps-
graduao em estratgia militar para gesto de negcios, Ribeiro Preto, SP: FAAP: 2011.
2 GONALVES, Joanisval Brito. A atividade de Inteligncia no combate ao crime organizado. Revista
Jus Navegandi, 2003. Acessado em 5/8/2011. Disponvel em:
http://jus.uol.com.br/revista/texto/8672/a-atividade-de-inteligencia-no-combate-ao-crime-organizado/2
12
E entende por Contra-Inteligncia a atividade voltada "neutralizao da
Inteligncia adversa", seja de governos ou de organizaes privadas3.
Contra-Inteligncia:
a atividade que objetiva salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identificar e neutralizar aes adversas de qualquer natureza que constituam ameaa salvaguarda de dados, informaes e conhecimentos de interesse da segurana da sociedade e do Estado, bem como das reas e dos meios que os retenham ou em que transitem
4.
A Inteligncia, em uma definio ampla, a informao coletada, organizada
ou analisada visando atender s necessidades do tomador de decises. Enquanto
que, para a cincia da informao, agrega e cuida do tratamento analtico da
informao, que passa de dados brutos a conhecimentos reflexivos. Tem o mesmo
sentido de segredo ou informao secreta quando realizada sem o consentimento, a
cooperao ou o conhecimento dos alvos da ao5.
Apesar da dificuldade doutrinria, o emprego da Inteligncia na Segurana
Pblica tem sido amplamente debatido, em especial, quando tratarmos da
Inteligncia Operacional e da sua aplicabilidade na preservao da ordem pblica,
bem como, da apurao de ilcitos criminais. No entanto, pouco se fala sobre a
Inteligncia Estratgica, melhor dizendo, sobre a Inteligncia em Nvel Estratgico
como instrumento para a Segurana Pblica.
Para tanto, a idia central do presente trabalho consiste na verificao da
possibilidade do uso estratgico da Inteligncia na Segurana Pblica, por meio da
anlise do estudo doutrinrio e das crticas, utilizando-se possveis experincias j
realizadas. Analisar-se-, qual o grau de influncia dos documentos em nvel
estratgico produzidos por Agncias de Inteligncia de Segurana Pblica, nas
decises tomadas por Secretrios de Estado, com base nos planejamentos
realizados a partir destes documentos.
3 Ibid.
4 BRASIL. Resoluo N 1, de 15 de julho de 2009, regulamenta o Subsistema de Inteligncia de
Segurana Pblica SISP.
5 RIO DE JANEIRO. Subsecretaria de Inteligncia da Secretaria de Estado de Segurana Pblica do
Estado do Rio de Janeiro. DISPERJ Manual. Aprovado atravs do Decreto n 37.272, DE 01 de abril de 2005.
13
A Inteligncia de Segurana Pblica:
a atividade permanente e sistemtica, via aes especializadas, que visa identificar, acompanhar e avaliar ameaas, reais ou potenciais, sobre a segurana pblica e produzir conhecimentos e informaes que subsidiem o planejamento e a execuo de polticas de Segurana Pblica, bem como aes para prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza, de forma integrada e em subsdio investigao e produo de conhecimentos
6.
Por sua vez a Inteligncia Policial:
o conjunto de aes que empregam tcnicas especiais de investigao, visando a confirmar evidncias, indcios e a obter conhecimentos sobre a atuao criminosa dissimulada e complexa, bem como a identificao de redes e organizaes que atuem no crime, de forma a proporcionar um perfeito entendimento sobre a maneira de agir e operar, ramificaes, tendncias e alcance de condutas criminosas
7.
A origem histrica da formao da Inteligncia de Segurana Pblica, tambm
ser estudada, por meio da experincia vivenciada no Estado do Rio de Janeiro e da
Doutrina Nacional.
Ser avaliada a aplicabilidade e a contribuio da produo de
conhecimentos do tipo Apreciao e Estimativa, sob a tica dos dirigentes de
Agncias de Inteligncia e seus respectivos decisores (Secretrios de Estado)
A partir da hiptese de que a produo de Inteligncia, em nvel estratgico,
se apresenta como um instrumento de assessoramento para os decisores, sero
demonstrados os cenrios prospectivos e de estudos interdepartamentais dos
assuntos que contribuem com o direcionamento do planejamento estratgico das
polticas de Segurana Pblica.
O presente trabalho, assim, objetiva prospectar a melhor forma de fazer com
que o conhecimento em nvel estratgico, produzido por Agncias Centrais de
Inteligncia, contribua como fator de incremento na Poltica de Segurana Pblica,
por meio da sua implementao na poltica da Secretaria Estadual de Segurana
Pblica. Ou seja, tem-se por objetivo a avaliao da melhor forma de se prover os
6 Brasil, Op.cit.
7 Ibid
14
operadores de segurana pblica, os membros da comunidade Inteligncia, os
gestores de agncias e, principalmente, os decisores, que so os dirigentes do mais
alto nvel e responsveis pela implementao das polticas de segurana pblica, de
subsdios que permitam uma melhor tomada de deciso em situaes de crise.
15
2 INTELIGNCIA ESTRATGICA
O presente captulo analisa o conceito da doutrina internacional sobre
Inteligncia Estratgica, avaliando as vantagens no seu investimento, de modo a
produzir conhecimento de alto nvel que permitir a tomada de decises estratgicas
do Estado.
2.1 INTELIGNCIA NO CAMPO EXTERNO
A literatura estrangeira clssica traz no conceito de Inteligncia Estratgica a
idia de produo de conhecimento voltado para a proteo do Estado soberano
frente s ameaas originrias do exterior. Assim, seria necessria a expanso do
conhecimento sobre naes estrangeiras de interesse, para a defesa do Estado8.
As informaes estratgicas so, por conseguinte, informaes positivas de
alto nvel do exterior9 .
Sherman Kent afirma que, para serem consideradas informaes
estratgicas, de alto nvel, faz-se necessria a excluso dos conhecimentos
produzidos pela Contra-Inteligncia, alm da excluso dos nveis de deciso ttico e
operacional e, por fim, sua matriz de produo deve estar focada no estrangeiro10.
Washington Platt e Sherman Kent, desconsideram que a natureza estratgica
do conhecimento se d em funo do nvel de deciso, podendo o status de nvel
estratgico estar presente, associado aos demais (poltico, ttico e operacional) em
determinado campo de atuao. Logo, no o nvel de deciso que
qualifica/caracteriza o tipo de Inteligncia, mas, sim, o seu campo de atuao.
8 PLATT, Washington. Produo de Informaes Estratgicas. Traduo do major lvaro Galvo
Pereira e Capito Heitor Aquino Ferreira. Rio de Janeiro GB: Biblioteca do Exrcito; livraria Agir Editora, 1974, p. 31.
9 KENT, Sherman. Informaes Estratgicas. __ed, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exrcito; 1967
(Coleo General Bencio), p. 18.
10 Ibid, p. 17.
16
Dessa forma, tais autores, ao se referirem Inteligncia Estratgica como
atividade de produo de conhecimento voltado para o campo externo, visando
proteo dos interesses nacionais, consideram-na mais adequada enquanto
Inteligncia de Estado (em funo do seu campo de atuao).
Alm da literatura estrangeira, encontramos, ainda nos dias de hoje, razes
desse entendimento no mbito da Escola Superior de Guerra, em sua definio de
Conhecimento de Inteligncia Estratgica, como sendo:
A resultante da obteno, anlise, interpretao e disseminao de conhecimentos sobre as situaes nacional e internacional, no que se refere ao Poder Nacional, aos bices, s suas vulnerabilidades, s possibilidades e outros aspectos correlatos, com possvel projeo para o futuro
11.
No se trata aqui de preciosismo acadmico ou mero jogo de palavras, sem
efeito no mundo real. Na realidade, traz conseqncias significativas. guisa de
exemplo, a produo de conhecimento do tipo Inteligncia de Segurana Pblica
(ISP) , nos termos dos conceitos aqui tratados, no poderia produzir conhecimento
estratgico, por no se tratar de Inteligncia elaborada para o alcance dos objetivos
nacionais, em defesa do Estado e com o olhar direcionado ao campo externo.
Tal interpretao, limitaria diversos tipos de produo de Inteligncia apenas
aos chamados conhecimentos correntes (ttico e operacional), privando, assim, os
gestores governamentais, no mbito dos Estados da Federao e dos municpios,
de poderoso instrumental para assessoramento s polticas pblicas. Do que se
recomenda, como denominao mais adequada seria a Inteligncia no Nvel
Estratgico.
11 ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual bsico: assuntos especficos. Rio de Janeiro,
2009. v. 2, p. 95.
17
2.1.1 Caractersticas da Inteligncia
A Inteligncia, em seu conceito clssico, se diferencia da mera aquisio de
informao por sua capacidade explicativa e/ou preditiva. Seu fluxo de
gerenciamento incerto e parcialmente estruturados, no permitindo, por isso, garantir
vitrias nem predies por serem condicionados vulnerabilidade das fontes e do
alto grau de interveno humana nas suas anlises. O atendimento gil aos usurios
dificultado pela caracterstica das informaes processadas, que se apresentam
em grandes volumes e com razovel complexidade tcnica. Por isso, os analistas
precisam produzir tanto conhecimento relevante para a deciso como, tambm,
alternativas especficas de curso de ao, o que feito atravs de relatrios e
informes dirigidos aos comandantes militares e aos governantes. Por fim, as
contramedidas de segurana e as operaes de Contra-Inteligncia apresentam
riscos que obrigam sua coleta a conviver com uma forte dose de segredo, auto-
refreamento e redundncia, que alm de impor limites claros agilidade, afetam a
transparncia na conduo das operaes12.
A produo desse conhecimento se d atravs da aplicao de um ciclo de
atividades, metodologicamente ordenadas, permitindo que o dado obtido atravs de
aes de busca, que traduzem a obteno de dados no disponveis ou atravs de
coleta dos dados disponveis, receba um tratamento analtico do profissional de
Inteligncia.
Cabe ser observado que os dados protegidos, normalmente sigilosos, num
universo antagnico e de difcil obteno, so obtidos atravs de aes
especializadas realizadas pelo elemento de operaes (ELO) de uma agncia de
Inteligncia (AI).
Recomenda-se comear, o chamado ciclo da produo do conhecimento, por
um planejamento que tem incio observando-se o contexto geral para se saber onde
buscar os dados e os informes. Em seguida, se poder seguir dois caminhos: num
deles, se divide o projeto em partes, dando incio coleta de dados para cada uma e
seguindo adiante; no outro, os dados so todos reunidos e depois trabalhados,
12 CEPIK, Marco Aurlio Chaves. Espionagem e democracia. 2003. Ed. Getlio Vargas, Rio de
Janeiro, p. 67.
18
sendo necessrio avaliar de antemo o tempo necessrio para cobrir cada parte da
informao13.
Seria ilusrio retratar o processo de produo de informaes simplesmente como fases regulares dentro de um ciclo bem definido. Um retrato mais fiel tem de ser feito. Um alto grau de realimentao e inter-relao dos elementos do conhecimento e das fases do processo
14.
Esse ciclo de produo do conhecimento de Inteligncia, no Brasil,
encontrado tambm nos manuais da Escola Superior de Guerra ESG, e trata-se do
processo que pe disposio dos usurios as informaes coletadas pelas
Agncias de Inteligncia, sendo que suas duas grandes etapas: coleta e anlise,
esto vinculadas a diferentes rgos estatais15,, tudo em funo dos diferentes
campos de aplicao da inteligncia (Militar, Econmico, Segurana Pblica,
Empresarial), dentre outros.
As dinmicas operacionais e os fluxos informacionais, que caracterizam a
atividade de inteligncia, seriam como um funil que recebe informaes de fontes
diversas, no necessariamente nem principalmente secretas, analisa e produz a
Inteligncia. Esta, busca avaliar tendncias e descrever a realidade para antecipar
eventos relevantes, seja fornecendo alerta avanado quanto contribuindo para a
formulao de polticas, planos operacionais e projetos de fora, o que se d por
meio de sumrios dirios/semanais sobre temas correntes at estudos mais
aprofundados sobre tendncias e problemas delimitados a partir de critrios
espaciais ou funcionais16.
13 PLATT, op. Cit, p.36.
14 RANSOM, Harry Howe. Central Intelligence and National security. Cambridge, Massachusetts:
Harvard University Press; 1958, p.28.
15 ANTUNES, Priscila Carlos Brando. Captulo 1 A atividade de Inteligncia: conceitos e
processos. In: SNI & ABIN: Entre a Teoria e a Prtica. Uma leitura da atuao dos servios secretos brasileiros ao longo do sculo XX. Rio de Janeiro; 2001. Acessado em: 25/05/2011. Disponivel em: Http://www.fafich.ufmg.br/pae/republica/bibliografia/capitulo1.pdf
16 CEPIK, op.cit, p. 55.
19
Outra caracterstica da atividade de inteligncia a sua independncia,
originria nas guerras do final do sculo XIX, quando foi possvel criar um staff
permanente, responsvel pelo suporte e planejamento de informaes para os
comandos tomarem decises e as controlarem . Alm dessa funo externa, no
campo militar, tambm houve uma especializao na funo policial e repressiva,
com o objetivo de evitar revoltas populares17.
Com a quantidade de informaes geradas atualmente, a atividade de
Inteligncia exige funcionamento permanente, tornado necessria uma organizao
administrativa mais eficiente e efetiva, principalmente, que possa distribuir recursos
e produtos aos usurios em tempo hbil18.
Para se obter mais agilidade na coleta, anlise e disseminao de
informaes so necessrias: velocidade, capacidade e flexibilidade. O primeiro
caso demanda ciclos temporais mais curtos; no segundo, um aumento de
capacidade; e, no terceiro, deve haver maior integrao entre as agncias.
Por fim, as anlises e as estimativas produzidas pela atividade de Inteligncia
diferem daquelas realizadas pelos outros rgos de assessoramento tcnico e
governamental pelos seus fins, que so aumentar o grau de conhecimento sobre os
adversrios e os problemas que afetam a segurana estatal e nacional. Tambm
exigem maior grau de interveno humana na anlise e na disseminao dos
dados19.
2.1.2 Conceitos de Fontes e Dado
Existem basicamente trs fontes de obteno de dados: fontes abertas,
fontes humanas e fontes eletrnicas. As fontes abertas so fontes de dados para a
produo de conhecimento de Inteligncia que renem disciplinas de coleta e
anlise de informaes no classificadas atravs de nveis de segurana e
disponveis para o pblico em geral.
17 ANTUNES, op.cit.
18 Ibid.
19 CEPIK op.cit, p. 29.
20
Um especialista em informaes, Ellis M. Zacharias, que durante a Segunda
Guerra Mundial foi Vice Diretor da Repartio de Informaes Navais,
escreveu, h alguns anos, que na Marinha dos Estados Unidos, noventa e
cinco por cento das informaes de tempo de paz provinham de fontes
ostensivas, quatro por cento de semi-ostensivas e somente um por cento,
s vezes menos, era obtido por meio de agentes secretos20
.
A Inteligncia Eletrnica pode ser dividida em: Inteligncia de Sinais,
Inteligncia de Imagens e Inteligncia de Dgitos. Na Inteligncia Humana o ponto de
aplicao de esforo o humano, mesmo que apoiado por equipamentos; enquanto
que na Inteligncia Eletrnica, o ponto central o equipamento que captura os
dados21.
Caso se empregue a verso inglesa para os conceitos, as informaes
vindas de fontes humanas seriam Humint (human intelligence), as provenientes de
interceptao e decodificao de comunicaes e sinais eletromagnticos chama-se
Sigint (signals intelligence), as oriundas da produo e da interpretao de imagens
fotogrficas e multiespectrais, Imint (imagery intelligence), e as vindas da
mensurao de outros tipos de emanaes, como as ssmicas, as trmicas, etc.,
Masint (measurement and signature intelligence). Essas fontes podem ser tanto
clandestinas como ostensivas. Porm, se vierem de fontes pblicas, impressas ou
eletrnicas, ento tratar-se-iam de Osint (open sources intelligence). Esse autor
alerta que h relatrios, especialmente os de sigint e imint, que devem sair das
unidades de coleta diretamente para os usurios finais. Esse fato faz com que haja
sobreposio das etapas, no caso as de disseminao e as de avaliao,
contradizendo o esquema de estgios claros e papis definidos22.
Na prtica, o foco da Inteligncia Eletrnica de Dgitos envolve a captura dos
dados pela interceptao de sistemas de informtica e telemtica, enquanto que o
reconhecimento a Ao de Busca realizada para obter dados sobre o ambiente
operacional ou identificar visualmente uma pessoa.
20 RANSOM, op.cit. p.24.
21 RIO DE JANEIRO, op.cit.
22 CEPIK, op.cit. p. 32.
21
Normalmente uma ao preparatria que subsidia o planejamento de uma
Operao de Inteligncia23.
Com relao Humint, haveria uma estratificao que ascende a partir de
uma base composta por fontes menos glamurosas, de menor valor, de entrevistas
sistemticas a pessoas que tenham tido acesso a pases ou reas negadas, como
turistas, viajantes ocasionais, acadmicos, contatos de negcios, refugiados e
indivduos oriundos de minorias oprimidas. Em situaes de conflito armado os
informantes podem ser integrantes das populaes de reas ocupadas e os
prisioneiros de guerra. Numa camada intermediria, estariam os informantes
recrutados, exilados polticos, partidos de oposio etc., os quais podem ser
abordados formalmente ou ento manipulados para passarem as informaes sem
se darem conta de que esto tratando com um rgo de Inteligncia. No pice
estariam as fontes secretas que transmitem regularmente informaes que podem
no ser muito numerosas, mas tendem a ser de maior valor agregado e de alta
sensitividade. Elas podem ser tanto recrutadas como voluntrias, pois tratam-se de
agentes regulares, conscientes de que espionam seu prprio governo ou
organizao e fornecem informaes mais ou menos vitais. Em algumas reas de
Inteligncia, como a de segurana, a policial e a externa sobre terrorismo, as nicas
fontes so os informantes e os agentes infiltrados. Alm disso, a Humint a forma
mais antiga e barata, e tambm a mais problemtica, de se obter informaes
secretas24.
Por fim, no se pode desconsiderar que, apesar dos avanos tecnolgicos
alcanados, nenhuma mquina conseguiu revelar o desejo humano, ainda em
concepo racional25. Dessa forma, nada melhor que outra mente humana para
sintetizar os elementos fugazes de pensamento e emoo em um modo de agir,
dentro de um grau de previsibilidade.
23 BRASIL. Doutrina Nacional de ISP DNISP verso para correo final.
24 CEPIK, op.cit. p. 39.
25 HIND,Alisson. A Short History of Espionage. New York: David Mackay Company; 1963, p.14.
22
Mas enquanto verdade que na era dos satlites e piratas de computadores , a informao tecnolgica , o que no sai barato, tem de ser usada, os agentes humanos no podem ser substitudos por completo. A tecnologia s pode estabelecer a situao do momento; planos secretos, opes e outras consideraes permanecero ocultos at mesmo do mais sofisticado satlite26.
Por sua vez, Dado pode ser conceituado como qualquer representao de
um fato ou de uma situao, passvel de estruturao, obteno, quantificao e
transferncia, sem exame e processamento pelo profissional de Inteligncia. J
Informao o conjunto de dados que possui relevncia e aplicao til, exige
unidade de anlise e consenso em relao ao seu contedo. Enquanto que
Conhecimento a representao de um fato ou de uma situao, real ou hipottico,
de interesse para a atividade de Inteligncia de segurana pblica, com exame e
processamento pelo profissional de Inteligncia27.
2.1.3 Servios de Inteligncia
Na sua obra, Sherman Kent identifica o termo Intelligence em trs
significados: produo de conhecimento, atividade e organizao28,este ltimo,
desenvolvido por instituies especializadas que buscam o dado negado, na
produo de inteligncia e na salvaguarda dessas informaes, os servios
secretos.
Os famosos servios secretos, nos moldes do estilo clssico criado por
Wilhelm Stieber, cederam o seu lugar no ps-guerra a organizaes inteiramente
diferentes, cujas atividades se resumem, fundamentalmente, na pesquisa,
investigao e interpretao de fatos e dados concretos, oriundos da conjuntura
nacional e internacional.
26 WOLF, Markus . O homem sem rosto: a autobiografia do maior mestre da espionagem do
comunismo/ Markus Wolf; traduo de Gilson B. Soares Rio de Janeiro:Record; 1997, p.427.
27 BRASIL. Resoluo N 1, de 15 de julho de 2009, regulamenta o Subsistema de Inteligncia de
Segurana Pblica SISP
28 KENT, Sherman. Informaes Estratgicas. __ed, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exrcito; 1967
(Coleo General Bencio).
23
No sentido amplo, servio secreto toda uma organizao: coletores de
informaes, pesquisadores, compiladores, avaliadores, relatores,
analisadores, divulgadores e uma quantidade de outros tipos, juntamente
com todos os seus instrumentos, sistemas de comunicao, bibliotecas,
laboratrios, arquivos, escritrios de trabalho. No setor de proteo existem:
contra-espies, censores, planejadores, decifradores de cdigos,
verificadores de lealdade, especialistas em segurana e outros mais, com
seus prprios equipamentos e acessrios. [...] Em sentido estrito, servio
secreto no simplesmente a informao processada adequadamente, mas
a informao em sua essncia29
.
Os rgos de Inteligncia orientam a produo do conhecimento na resposta
a trs questes: o que esto fazendo, o que podem fazer e o que faro. Para esta
ltima necessrio saber avaliar o esprito do povo e ter um conhecimento da
situao particular, como um todo. Dessa forma, o objetivo buscar tirar a
concluso mais valiosa de todos os fatos disponveis. O que demanda:
compreenso, julgamento e perspectiva30.
Por sua vez, o termo intelligence considerado como especfico,
significativo e derivado de uma informao, informe, fato ou dado, de relevada
importncia para determinado problema de poltica nacional corrente, que foi
selecionado, avaliado, interpretado e expresso. Alm disso, considera que deve
haver uma distino entre o informe bruto (raw information) e a informao acabada
(finished intelligence)31.
Outra definio dos servios de Inteligncia:
so agncias governamentais responsveis pela coleta, pela anlise e pela disseminao de informaes consideradas relevantes para o processo de tomada de decises e de implementao de polticas pblicas nas reas de poltica externa, defesa nacional e provimento de ordem pblica
32.
29 HIND, op.cit. p. 15.
30 PLATT, op.cit. p.29.
31 PLATT, op.cit. p.30.
32 CEPIK, op.cit. p. 13.
24
Os responsveis pela coleta de informao precisam planejar a utilizao
dos meios tcnicos e fontes humanas disponveis para produzir a mxima sinergia
possvel, pois mesmo nos pases mais ricos os recursos so escassos. E os meios
tcnicos de coleta necessitam de gerenciamento especializado e complexo,
dependendo das plataformas utilizadas33.
2.1.4 Inteligncia Estratgica Antecipativa
A primeira meta da Inteligncia proporcionar conhecimento antecipado,
suprindo aqueles que formulam e executam a poltica nacional, com avaliaes
corretas sobre as situaes presente e futura, incluindo as possibilidades e as
intenes adversrias. Na procura de tais informes, deve ser feita uma distino
entre o cognoscvel e o incognoscvel, entre o que pode ser previsto com razovel
certeza e o que se apresenta apenas com certo grau de probabilidade34.
Essa expresso Inteligncia Estratgica Antecipativa comeou nas
empresas, onde considerada genrica e englobando diversos tipos especficos
para a implantao. um processo informacional coletivo e contnuo pelo qual um
grupo de indivduos busca (de forma voluntria) e utiliza as informaes
antecipativas relacionadas s mudanas suscetveis de serem produzidas no
ambiente exterior da empresa, com o objetivo de criar oportunidades de negcios e
de reduzir riscos e incertezas em geral35.
Harry Howe Ransom apresenta como principais objetivos de uma agncia de
Inteligncia de Estado, em nvel Estratgico, fornecer conhecimento antecipado
(informes), avaliaes sobre a situao presente, tambm chamada de estimativa
cognoscvel (apreciaes), e avaliaes sobre situaes futuras, tambm chamadas
33 Ibid. p.33.
34 RANSOM, op.cit. p.16.
35 SOUZA, A. C. R.; SENTO-S, J.O.; ACHAN, W. Ncleo de Inteligncia: o papel da produo de
informaes estratgicas como mecanismo de controle, transparncia, eficincia e efetividade na gesto pblica. In: III Congresso CONSAD de Gesto Pblica, 2010, Painel 38/150. Modernizao, inovao e impactos na melhoria da gesto pblica no Governo do Estado da Bahia atravs da atuao de um sistema articulado de rgos de controle e combate corrupo. Salvador, 2010. Acessado em: 25/05/2011. Disponvel em: http://www.consad.org.br/sites/1500/1504/00001958.pdf
25
de estimativas incognoscvel (estimativas strictu sensu) respeito de possibilidades
e intenes de potncias estrangeiras36. Tanto as apreciaes como as estimativas
compem o que se chama Inteligncia Antecipativa.
A informao Estimada Nacional um dos aperfeioamentos mais importantes dentre os introduzidos no sistema nacional de tomada de decises, na dcada seguinte Segunda Guerra Mundial. verdade que tais estimativas ainda refletem as limitaes inerentes a qualquer previso sobre atos dos seres humanos ou governo, as deficincias de qualquer produto dependente do consenso
37.
Esse autor afirma ainda que o conhecimento de Inteligncia, de carter
antecipativo, deve ser produzido no mbito da agncia central38.
Tal fato se justifica no s pela complexidade e necessidade de tempo para a
elaborao das estimativas, mas, principalmente pela dificuldade dessa produo
em agncias que tenham por misso precpua o fornecimento de informaes em
nvel ttico e operacional, onde a oportunidade e utilidade do conhecimento so
extremamente passageiros39.
Outro aspecto ressaltado pelo autor versa no que tange observncia, na
Inteligncia Estratgica Antecipativa, do seu duplo grau de falhabilidade e incerteza.
O primeiro inerente prpria produo de conhecimento de Inteligncia, quando
se funda em fragmentos de dados disponveis, suficientes para tornar a informao
til e oportuna para o seu destinatrio; o segundo considera a imprevisvel varivel
humana.
A histria est cheia de exemplos de polticos que, por uma razo ou por outra, recusaram-se a acreditar em informaes estimadas, as quais, em muitos casos, se revelaram corretas
40.
36 RANSOM, op.cit. p. 20.
37 Ibid. p.124.
38 Ibid.
39 Ibid. p. 153.
40 Ibid. p. 179.
26
2.1.5 Agncia Central de Inteligncia
Cabe agncia central do Sistema de Inteligncia a coordenao das
informaes entre agncias.
O conhecimento por ela produzido no substitui as informaes das agncias
do sistema, mas aumenta a qualidade e eficincia delas, coordenando-as e
suplementando-as, evitando duplicaes de esforos, assegurando a explorao de
todo o campo de anlise atribudo, bem como participando, ativamente, na
consecuo dos objetivos genricos de recrutamento e treinamento de pessoal.
Esse conhecimento deve ser compilado em anlises estratgicas, por meio de
apreciaes ou estimativas nacionais. Tal tarefa apresenta grande complexidade,
no s pela dificuldade de superao da burocracia da administrao pblica na
difuso do conhecimento de maneira oportuna ao seu cliente final, o decisor
estratgico, mas, tambm pelo reconhecimento, por parte dele, com o til e confivel
para a sua tomada de deciso41.
A agncia central deve abster-se de realizar trabalhos substantivos primrios
(inteligncia no nvel operacional e ttico). Deve, sim, preocupar-se em manter as
agncias do sistema unidas, como uma equipe, para a busca da soluo de
problemas considerados de importncia para o Estado, prestando assessoramento
tcnico e fornecendo recursos materiais para a realizao de trabalhos relevantes,
impondo-se e superando dificuldades.
Por fim, importante salientar que as funes operacionais da agncia central
no devem ser realizadas em competio com as demais agncias do sistema.
Qualquer que seja o produto resultante do funcionamento da agncia central, as
informaes que o compem devero atender, primordialmente, as necessidades e
interesse das agncias de Inteligncia que compem e/ou aquelas definidas e
constantes no Plano de Inteligncia de mbito estadual ou nacional.
41 Ibid.
27
A funo de coordenao desenvolvida pela agncia central tem por
elementos bsicos:
a fixao de uma jurisdio ntida para as sees de informaes dos diversos ministrios; policiamento destas fronteiras jurisdicionais; avaliao permanente dos padres de informao dos ministrios; auxlio na elevao dos padres de informaes dos ministrios; direo dos projetos interministeriais e estabelecimento dos padres do governo para obter pessoal de informaes de alto gabarito
42 .
O modelo norte-americano de atuao da agncia central inclui outras cinco
funes especficas, a serem desempenhadas, sob a direo do Conselho de
Segurana Nacional, como funes legais:
Assessorar o Conselho de Segurana Nacional em assuntos de informaes do governo relacionadas com a segurana nacional. Apresentar propostas ao Conselho de Segurana Nacional sobre coordenao das atividades de informaes os ministrios e rgos do governo. Correlacionar e avaliar informaes e providenciar sua difuso adequada no mbito governamental. Desempenhar em benefcio dos rgos de informaes existentes, os servios adicionais que, por determinao do CSN, possam ser realizados com mais eficincia sob forma centralizada. Desempenhar outras funes e obrigaes relacionadas com as informaes que interessem segurana nacional, de acordo com a determinao do Conselho de Segurana Nacional
43.
O papel de integrador desempenhado pela agncia central durante a
coordenao do trabalho das demais agncias, permite, muitas vezes, que dados ou
informes, ainda dispersos, ganhem corpo e construam um conhecimento oportuno
e til, tal como um artfice que restaura uma pea de porcelana quebrada, cujos
pedaos se encontram em diversos locais diferentes44.
42 Ibid. p. 189.
43 Ibid. p. 74.
44 HILSMAN, Roger. Strategic intelligence and national decisions. Illinois, EUA: The Free Press,
Glencoe, 1956. p.83.
28
A coordenao permite, ainda, que se evite o retrabalho sobre o mesmo
tema, otimizando os meios disponveis e, muitas das vezes, reorientando anlises j
realizadas45.
A autoridade da agncia central advm da existncia de canais tcnicos
estabelecidos entre as agncias de um sistema de Inteligncia, no havendo,
portanto, obedincia hierrquica entre os integrantes do sistema46.
2.2 INTELIGNCIA NO CAMPO INTERNO
O trabalho de Inteligncia est dividido nos mbitos externo e interno, busca
as informaes sobre identidades, capacidades, intenes e aes de grupos e
indivduos dentro de um pas, cujas atividades so ilegais ou alegadamente
ilegtimas. Entretanto, mesmo na democracia e com tolerncia, existe uma tenso
entre a vigilncia estatal e a privacidade e os direitos individuais47.
2.2.1 Inteligncia Policial
O conceito e a abrangncia da Inteligncia Policial visam sua aplicao no
mbito da investigao criminal (polcia judiciria) e no emprego do policiamento
ostensivo (polcia militar). No primeiro caso, procurada a produo de provas; no
segundo, se busca uma otimizao dos meios e a anlise do fenmeno criminal.
Tambm necessrio desfazer a confuso conceitual na aplicao dos
termos Inteligncia Policial e Inteligncia de Segurana Pblica. Esta, tem por
contedos a Inteligncia Policial e a Anlise Criminal. Diante dos nveis de deciso
(estratgico, ttico e operacional), a Inteligncia de Segurana Pblica se materializa
no nvel ttico/operacional atravs da Inteligncia Policial e da anlise criminal.
45 PETTEE, George S. The Future of American Secret Intelligence. Washington DC: Infantry Journal
Press; 1972. p.40.
46 Ibid. p.80.
47 ANTUNES, op.cit.p. 33.
29
Assim, a ISP deve atuar em nvel estratgico apenas no mbito da agncia central
de Inteligncia da Secretaria de Estado.
De acordo com Resoluo N 1, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o
Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica SISP, a Anlise Criminal:
um conjunto de processos sistemticos direcionados para o provimento de informao oportuna e pertinente sobre os padres do crime e suas correlaes de tendncias, de forma a apoiar a rea operacional e administrativa no planejamento e distribuio de recursos para a preveno e supresso de atividades criminosas
48.
2.2.2 Inteligncia de Segurana
A Inteligncia de Segurana, ou Inteligncia Interna ou Domstica, trata das
ameaas internas ordem existente. Suas origens remontam o policiamento poltico
desenvolvido na Europa na primeira metade do Sculo XIX, quando os movimentos
inspirados na Revoluo Francesa e os grupos operrios anarquistas e socialistas
passaram a ser vistos como ameaa49.
A Inteligncia de Segurana nada mais que a Inteligncia de Estado
voltada para o campo interno, atuando como servio de contra-Inteligncia na
proteo do Estado Nacional.
Nos Estados Unidos da Amrica essa funo exercida por uma
organizao policial, o Federal Bureau of Investigation (FBI). Mas as autoridades
mais responsveis na formulao da alta poltica daquele pas tambm no
consideram seus problemas de segurana interno no campo da estratgia,
parecendo muito satisfeitas em resolv-los eficientemente com uma organizao
policial como o FBI.
Na Inglaterra o mesmo no ocorre porque se produz conhecimento, em
nvel estratgico, no somente no campo externo, mas, tambm, no campo interno,
atravs de sua organizao de Inteligncia, o MI 5 (Contra-Inteligncia de Estado) ,
48 BRASIL. Resoluo N 1, de 15 de julho de 2009, regulamenta o Subsistema de Inteligncia de
Segurana Pblica SISP
49 CEPIK, op.cit. p. 99.
30
ficando o MI 6 (Inteligncia de Estado) com a incumbncia de atuar no campo
externo.
Consideramos que muitas informaes relativas ao campo interno so
estratgicas e, inevitavelmente, devem ser consideradas no trabalho de formulao
da poltica de segurana nacional, e compor o repertrio de assuntos do Plano de
Inteligncia Nacional.
O Brasil adotou o modelo norte-americano, deixando a cargo da Agncia
Brasileira de Inteligncia (ABIN) a misso de produo de Inteligncia de Estado e
ao Departamento de Polcia Federal (DPF), alm da sua misso precpua como
instituio policial, a operacionalizao das aes repressivas, relativas Contra-
Inteligncia de Estado, dentro do territrio nacional.
Tal modelo tem gerado muita polmica, no mbito dos tribunais superiores,
quanto participao da ABIN em aes conjuntas com o Departamento de Polcia
Federal (DPF). Tal confuso ocorre exatamente pela falta de compreenso sobre a
matria. Em tese, tal atuao conjunta somente se justificaria nos casos em que o
DPF estivesse atuando na represso a aes relacionadas com a Contra-
Inteligncia de Estado, sendo inadequada a participao do rgo de Inteligncia de
Estado na apurao de ilcitos criminais.
Diferencia-se a Inteligncia de Segurana da Inteligncia Policial, a qual est
voltada para questes tticas e operacionais de represso e de investigao de
ilcitos e grupos infratores e incumbncia das polcias estaduais, civis e militares,
e da Polcia Federal. Estas auxiliam o trabalho do Poder Judicirio e do Ministrio
Pblico ao atuarem na preveno, obstruo, identificao e neutralizao das
aes criminosas, obedecendo aos preceitos legais e constitucionais para a
atividade policial e para as garantias individuais. Entretanto, reala Rodrigo Carneiro
Gomes, no caso das organizaes criminosas tambm necessria sua
combinao com a Inteligncia governamental50.
50 GONALVES, Joanisval Brito. A atividade de Inteligncia no combate ao crime organizado: o caso
do Brasil. Florianpolis: BuscaLegis.ccj.ufsc.br; 2010. Acessado em 25/05/2011. Disponvel em: https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/60/A%20atividade%20de%20intelig%C3%83%C2%AAncia%20no%20combate%20ao%20crime%20organizado(2).pdf
31
preciso que haja interao entre os rgos internos do Departamento de
Polcia Federal e outros rgos policiais e de segurana do Estado, assim como
comunicao, em tempo real, de possveis ameaas ao Estado, com a finalidade de
neutralizar aes criminosas51.
Por exemplo, considera-se que o atentado s Torres Gmeas, em Nova York,
somente foi possvel devido falta de comunicao entre o Escritrio Federal de
Investigao (FBI), o Servio de Imigrao e a Agencia Central de Inteligncia (CIA),
quanto presena de terroristas em solo norte-americano52.
As informaes mais relevantes da Polcia Federal para a investigao e a
Inteligncia ainda permanecem restritas, havendo necessidade de coloc-las
disposio para consulta, de modo organizado e sistematizado, sempre que for
preciso. Entretanto, esse problema ainda no foi resolvido visto que as polcias, em
geral, ainda se encontram mais preocupadas com o sucateamento crnico e a baixa
remunerao, sobrando pouco tempo para a produo de conhecimento de
qualidade que possa ser armazenado e utilizado53.
Para que as agncias intergovernamentais possam cooperar entre si, ser
necessrio mitigar o secretismo oficial e investir maciamente em recursos
tecnolgicos e na rea de Inteligncia. Um exemplo prtico da importncia de se
superar esta situao est numa ao que poderia ter sido evitada, se estas
medidas j estivessem disposio. No caso, foi a onda de ataques promovida pelo
Primeiro Comando da Capital (PCC), entre 1997 e 2006, no Estado de So Paulo,
que contou com rebelies carcerrias e ataques mortais a agentes pblicos54.
51 Ibid.
52 GOMES, Rodrigo Carneiro. Prevenir o crime organizado: Inteligncia policial, democracia e difuso
do conhecimento. Revista do Tribunal Regional Federal da 1 Regio, v. 21, n. 8, ago. 2009. Acessado em: 25/05/2011. Disponvel em: http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/25248/prevenir_crime_organizado_inteligencia.pdf?sequence=1
53 Ibid.
54 Ibid.
32
2.3 INTELIGNCIA ESTRATGICA E INTELIGNCIA TTICA
Em Inteligncia necessrio distinguir estratgias, de tticas. Estas ltimas
tm um aproveitamento prtico e imediato, a chamada Inteligncia Ttica, enquanto
que os primeiros, ou Inteligncia Estratgica, visam um conhecimento de longa
durao55.
A diferena bsica consiste na qualificao do nvel de deciso, atravs da
amplitude do contedo analisado, sua aplicao e tcnica de processamento da
informao.
Na Inteligncia Ttica o conhecimento produzido visando o assessoramento
para tomada de deciso em mdio e at em curto prazo, assim, o tempo disponvel
permite com que o contedo a ser analisado possua uma maior amplitude,
comparado com o produzido pela Inteligncia Operacional (ou de combate), cujas
tomadas de deciso so de curto prazo ou at mesmo imediatas. Nem sempre a
distino entre ambas ntida56 por tratarem da parte prtica das aes; no exemplo
militar, as aes de combate.
A aplicao, pelo decisor, da Informao Ttica, processada, ir subsidi-lo
no atendimento de objetivos intermedirios, mais mutveis que os estratgicos,
atravs do planejamento, gesto e controle do conjunto de aes operacionais a
serem executadas pelos rgos operacionais.
Tanto para a Inteligncia Operacional quanto para a Ttica a tcnica de
processamento e instrumentos de difuso (tipos de documentos de Inteligncia), so
basicamente os mesmos, o que no acontece com a Inteligncia Estratgica.
Na Inteligncia Estratgica, o contedo a ser analisado ainda de maior
amplitude que os demais nveis de deciso, muitas das vezes com o a necessidade
de participao de diversas agncias em sua elaborao. Assim, exigem maior
tempo para sua elaborao, portanto destinado seu produto final para uma aplicao
de mdio para longo prazo, sendo apresentada atravs de apreciaes e estimativas
que projetam cenrio futuro mais provvel para o evento em estudo.
55 US Army Intelligence Center. Us Army Course Strategic Intelligence. Edition Date: September
1997. p.06.
56 RANSOM, op.cit. p. 20.
33
Considera-se que a informao estratgica abranja os oito ramos a seguir,
oriundos das cincias naturais e sociais: informao cientfica, geogrfica, de
transporte e telecomunicaes, econmica, militar, sociolgica, poltica e biogrfica.
Estas, em geral, tm mais tempo disponvel para serem avaliadas que aquelas do
enfrentamento57.
Tambm pode ser empregado com sucesso o mtodo cientfico, o qual consta
de coleta de dados, formulao de hipteses, verificao destas e concluses, as
quais podem ser utilizadas como fontes idneas de previso58.
Na concepo da Escola Superior de Guerra toda informao nacional
estratgica, mas o inverso no verdadeiro, pois, pelo critrio de classificao, as
informaes so estratgicas quanto ao nvel de utilizao e nacionais quanto ao
rgo de produo59.
57 PLAT, op.cit. p. 31.
58 Ibid. p.100.
59 RANSOM, op.cit. p. 16.
34
3 INTELIGNCIA DE SEGURANA PBLICA
Neste captulo ser estudado o desenvolvimento da Inteligncia de
Segurana Pblica, sua origem histrica, tendo por base seus fundamentos no
Estado do Rio de Janeiro e como se encontra a doutrina nacional nos dias de hoje.
3.1 SERVIOS DE INTELIGNCIA E DE SEGURANA
Os servios de Inteligncia e de segurana foram criados para resolver
problemas de informao relativos defesa nacional e ordem pblica, tendo
havido disputas relativas jurisdio e entre organizaes similares subordinadas a
diferentes governos. Sempre foi difcil delimitar a jurisdio das polcias e dos
servios de Inteligncia. As culturas organizacionais, os mandatos legais e os
objetivos da coleta e anlise de informaes so diferentes nesses dois tipos de
organizaes estatais. H pelo menos duas diferenas entre ambas instituies, e
que tem se mantido nos diferentes contextos nacionais. Primeiro, as investigaes
criminais buscam elucidar a autoria dos crimes e contravenes penais visando a
instruo de um processo criminal, enquanto os servios de Inteligncia so mais
abrangentes, auxiliando na elaborao de polticas pblicas mais eficazes e
fornecendo um relatrio sobre o conhecimento adquirido. Segundo, a polcia cuidaria
de problemas internos do pas, enquanto a Inteligncia (de Estado) das questes
exteriores60.
Segurana seria uma proteo para neutralizar ameaas discernveis contra
algum ou alguma coisa com razovel expectativa de sucesso, empregando
padres e medidas de proteo para conjuntos definidos de informaes, sistemas,
instalaes, comunicaes, pessoal, equipamentos ou operaes. Essas medidas
devem ser proporcionais s ameaas percebidas para que no se tornem elas
prprias uma ameaa efetividade, autonomia e prpria existncia do protegido,
60 CEPIK, op.cit. p. 128.
35
pois, a proteo total contra tudo e contra todos impossvel do ponto de vista
material e psicolgico, e indesejvel enquanto totalitria61.
Haveria pelo menos trs sistemas bsicos de Inteligncia nacional, o modelo
anglo saxo, o europeu continental e o asitico. No primeiro caso apresenta alta
centralizao da autoridade sobre unidades do sistema, alto grau de integrao
analtica, mdia separao entre Inteligncia e poltica, e mdia efetividade dos
mecanismos de prestao de contas (accountability) e superviso. No segundo,
mdia centralizao da autoridade sobre as unidades do sistema, mdia integrao
analtica dos produtos de Inteligncia, alto envolvimento da atividade de Inteligncia
com as instncias de policymaking e baixa efetividade dos mecanismos de
accountability e de superviso, este seria, de certo modo o modelo adotado pelo
Brasil. No terceiro, h baixa centralizao da autoridade sobre as unidades do
sistema, alta integrao analtica dos produtos de Inteligncia, mdio envolvimento
da atividade de Inteligncia com as instncias de policymaking e uma efetividade
dos mecanismos de accountability e de superviso mais baixa que no tipo europeu
continental3.
Com relao rea internacional, segredo e Inteligncia diferem nas
situaes em que as operaes de coleta de informaes so difceis ou no podem
ser obtidas atravs de meios corriqueiros de pesquisa. E a rationale do segredo na
rea de Inteligncia se assentaria em trs diferentes tipos de considerao a
respeito de fontes, informaes, operaes, mtodos e tecnologias empregadas.
Primeiro, o segredo como forma de regulao quando o valor da Inteligncia obtida
depende do alvo no ficar sabendo o que efetivamente se sabe sobre ele. Cita-se
como exemplo, o conhecimento prvio de um plano inimigo para um ataque
surpresa abre a possibilidade de se preparar uma emboscada, desde que o inimigo
no saiba que a vtima sabe que ser atacada. Em segundo, est na forma de se
obter informaes, principalmente em tempo de paz, pois a espionagem, a vigilncia
eletrnica e a invaso de redes de computadores contrariam as leis dos pases-alvo
e as internacionais que garantem a inviabilidade do territrio, do espao areo e
das guas territoriais. Em terceiro, a vulnerabilidade das fontes s contramedidas
61 Ibid. p. 138.
36
de segurana que o alvo tomaria, caso soubesse do esforo adversrio em obter
Inteligncia. Aqui, no se protegeria qualquer informao em particular, mas a
continuidade dos fluxos de Inteligncia62.
Com relao aos mecanismos de controle pblico sobre atividades de
Inteligncia e segurana, listam-se sete: as eleies; a opinio pblica informada
pela mdia; os mandatos legais delimitando funes e misses; os procedimentos
judiciais de autorizao e de disputas de interpretao; as inspetorias e as
corregedorias nos prprios rgos de Inteligncia; outros mecanismos de
coordenao e de superviso do Poder Executivo; e, o Poder Legislativo. Estes dois
seriam os mais efetivos, principalmente o ltimo63.
3.2 DOUTRINA NACIONAL
3.2.1 Definio
A doutrina constituda por marcos que guiam um oficial de Inteligncia,
devendo este ficar atento ao fato de que a doutrina no se trata de uma descrio
inteiramente acurada da prtica, pois sofre influencia, da mesma,, em alto grau e
so os esquemas ao qual a prtica se amolda. Outra definio a de ideal pelo
qual se luta64.
O corpo doutrinrio composto pelas leis, diretrizes e regulamentos que
regem as diversas unidades de pesquisa de informaes e que orientam suas
relaes com os rgos de governo formuladores de poltica e encarregados de
operaes65.
A apostila Inteligncia Policial da Polcia Militar da Bahia define a doutrina de
Inteligncia como um conjunto de normas, valores, princpios e pressupostos ticos
62 Ibid. p. 157.
63 Ibid. p. 159
64 HILSMAN, op.cit. p. 01.
65 Ibid.
37
que regem as Atividades de Inteligncia, principalmente no que se refere ao
comportamento de seus integrantes66.
3.2.2 Modelo Anterior
O nico rgo de informaes das foras armadas anterior a 1964 era o
Centro de Informaes da Marinha (Cenimar). No final da dcada de 1960, para
combater a chamada subverso, foram criados o Centro de Informaes do Exrcito
(CIE) e o Centro de Informaes e Segurana da Aeronutica (CISA). Em 1967, se
uniu a estes o SNI. E assim, a atividade de informaes confundiu-se com a prpria
segurana nacional67.
A discusso sobre o tema Inteligncia ganhou relevncia a partir da dcada
de 1990, quando foi extinto o Servio Nacional de Informaes (SNI). Nesse
perodo, a atividade de informaes estava muito atrelada represso e violao
dos direitos civis do perodo anterior de regime militar, quando esses servios
converteram-se em estados paralelos com alto grau de autonomia, enorme poder e
grande capacidade operacional68.
No perodo posterior transio democrtica, havia uma discusso na
produo acadmica brasileira quanto ao controle e subordinao do aparato
militar sociedade civil, sendo desse perodo a maioria dos escassos trabalhos
nacionais sobre o assunto. Alguns autores consideraram que o controle civil deveria
agir sobre o cerne dos servios de informaes do regime militar, sendo que uns
avaliaram que esta iniciativa deveria vir do Legislativo, enquanto outros das prprias
foras armadas69.
66 MORAES, L.S.M.; JESUS, I.A.S.; REIS, J.H.B. Inteligncia Policial. 2008. Coletado na internet.
Acessado em 25/05/2011. Disponvel em: http://www.tok2.com/home/gr2008feira/arquivos/Intelig%EAncia/Apostila%20Intelig%EAncia.pdf. Acessado em 09/03/2010
67 ANTUNES, op.cit. p. 10.
68 Ibid. p. 05.
69 Ibid. p. 20.
38
Outros autores consideram que o Legislativo no tem esclarecimento
suficiente sobre o assunto, e que o esgotamento do modelo do SNI ocorreu como
repercusso indireta da democratizao e pelas contradies inerentes aos servios
de informaes. Outro livro prestigiado A Histria da Atividade de Inteligncia no
Brasil trata da importncia da atividade de Inteligncia, embora no aborde de forma
crtica a atividade dos rgos de informaes no governo militar70.
Se houve pouca produo acadmica sobre a atividade de Inteligncia, o
debate poltico foi ainda menor. Houve um seminrio promovido pelo Congresso
Nacional com universidades brasileiras e norte-americanas, em 1994, e uma
audincia pblica, promovida pela Comisso de Defesa Nacional, em 199671.
O problema que, devido experincia autoritria anterior, houve resistncia
a discusses abordando a atividade de Inteligncia e a segurana nacional, o que
atrasou a criao da ABIN no Congresso Nacional, alm de ter dificultado o debate
sobre os mecanismos responsveis pelos segredos governamentais72.
3.2.3 Criao da ABIN
Para assessorar o Presidente da Repblica com informaes estratgicas,
foram criados, pela Lei n 9883/99, o Sistema Brasileiro de Inteligncia (SISBIN) e
seu rgo central, a Agncia Brasileira de Informaes (ABIN), esta ltima
responsvel pela misso de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar
as atividades de Inteligncia e de Contra-Inteligncia, sendo que com irrestrita
observncia dos direitos e garantias individuais, fidelidade s instituies e aos
princpios ticos que regem os interesses e a segurana do Estado73.
No caso da ABIN, o mecanismo de controle externo uma Comisso
Parlamentar, composta por membros da Cmara dos Deputados e do Senado
Federal, pelo Tribunal de Contas da Unio (gesto de recursos oramentrios) e
70 Ibid. p. 07.
71 Ibid. p. 22.
72 Ibid.
73 GONALVES, op.cit.
39
pela Comisso Mista de Controle da Atividade de Inteligncia - CCAI (Poltica
Nacional de Inteligncia). Formam essa Comisso as lideranas majoritrias e
minoritrias do Congresso Nacional e os presidentes das Comisses de Relaes
Exteriores e Defesa Nacional da Cmara dos Deputados e do Senado Federal74.
O Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica foi institudo pelo Decreto
n 3.695, de 21 de dezembro de 2000, no mbito do SISBIN, com a finalidade de
"coordenar e integrar as atividades de Inteligncia de segurana pblica em todo o
Pas, bem como suprir o governo federal e os estaduais de informaes que
subsidiem a tomada de decises neste campo". Seu rgo central a Secretaria
Nacional de Segurana Pblica do Ministrio da Justia (SENASP) e dele fazem os
Ministrios da Justia, da Fazenda, da Defesa e da Integrao Nacional e o
Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, podendo ainda
integr-lo os rgos de Inteligncia de Segurana Pblica dos Estados e do Distrito
Federal75.
Os Comandos Militares do Exrcito, da Marinha e da Aeronutica e o
Ministrio da Defesa, tm setores voltados para a Inteligncia Militar. A Receita
Federal, o INSS e o IBAMA tm reas de Inteligncia voltadas para a fiscalizao. O
Banco Central do Brasil e bancos estatais, como a Caixa Econmica Federal, tm
setores direcionados Inteligncia na rea financeira, sendo o COAF encarregado
da coordenao das atividades de combate lavagem de dinheiro. A Polcia
Federal, a Polcia Rodoviria Federal e as polcias estaduais, civis e militares, tm
unidades de Inteligncia Policial76.
Muitos desses rgos de Inteligncia governamental e policial esto
conectados com congneres estrangeiros, alguns com adidos em representaes
brasileiras no exterior. Compem, dessa forma, um alicerce para a cooperao
internacional na preveno e no combate a organizaes criminosas e terroristas77.
74 Ibid.
75 Ibid.
76 Ibid.
77 Ibid.
40
3.2.4 Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica
Em considerao manifestao favorvel do Conselho Especial do
Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica16, o Subsistema de Inteligncia
de Segurana Pblica - SISP foi regulamentado pela Resoluo N 1, de 15 de julho
de 2009. Esta, segundo seu Art.1, 4, compe o Sistema Brasileiro de
Inteligncia SISBIN, que constitudo de rede prpria, sendo responsvel pelo
processo de coordenao e integrao das atividades de Inteligncia de segurana
pblica no mbito do territrio nacional. Seu objetivo :
fornecer subsdios informacionais aos respectivos governos para a tomada de decises no campo da segurana pblica, mediante a obteno, anlise e disseminao da informao til, e salvaguarda da informao contra acessos no autorizados
78.
Conforme dispe o 1 do referido artigo, o SISBIN est comprometido com o
Estado Democrtico de Direito e a promoo dos direitos e garantias individuais.
Sua Agncia Central a Coordenao-Geral de Inteligncia - CGI, da Secretaria
Nacional de Segurana Pblica - SENASP, destinatria direta dos dados,
informaes e conhecimentos decorrentes das atividades de Inteligncia de
Segurana Pblica. Tem como fundamentos a preservao e a defesa da
sociedade e do Estado, das instituies, a responsabilidade social e ambiental, a
dignidade da pessoa humana79.
De acordo com o 3 do art. da citada Resoluo, so elementos
constituintes do SISP, originariamente:
I - Conselho Especial do Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica;
II - a Rede Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica - RENISP;
III - a Rede de Integrao Nacional de Informaes de Segurana Pblica,
Justia e Fiscalizao - INFOSEG;
78 BRASIL. Resoluo N 1, de 15 de julho de 2009, regulamenta o Subsistema de Inteligncia de
Segurana Pblica SISP
79 Ibid.
41
IV - o Sistema Nacional de Identificao de Veculos em Movimento -
SINIVEM;
V - os Organismos de Inteligncia de Segurana Pblica e suas agncias, o
respectivo pessoal e estrutura material;
VI - a Doutrina Nacional de Inteligncia de Segurana Pblica (DNISP); e
VII - os sistemas de informaes, os bancos de dados de propriedade e ou
cedidos SENASP;
VIII - Conselho Nacional de Chefes de Organismos de Inteligncia de
Segurana Pblica CNCOI80.
Segundo o artigo 6 da precitada Resoluo As Agncias de Inteligncia
subordinam-se chefia da unidade organizacional respectiva e a sua atuao
sempre dever obedecer as diretrizes contidas na DNISP e nas deliberaes do
Conselho Especial do Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica. Essa
Doutrina definida como:
um conjunto de normas, mtodos, valores e princpios orientadores que, associados aos pressupostos ticos, regem as atividades de Inteligncia de segurana pblica, voltadas para a produo e proteo de conhecimentos relativos Segurana Pblica, tanto do ponto de vista estratgico quanto ttico
81.
Embora a DNISP conste como elemento constituinte do SISP, tem ela a
mesma valorao normativa, e serve como um modelo orientador s Agncias de
Inteligncia dos Estados e componentes do SISP, estabelecendo sua
regulamentao a obrigatoriedade de obedincia s diretrizes dela emandadas82.
De acordo com o Decreto Federal n. 3.695/00, o Conselho Especial do
Subsistema deve propor a integrao de todos os rgos de Inteligncia de
Segurana Pblica dos Estados e do Distrito Federal e estabelecer normas
80 Ibid.
81 WENDT, Emerson. Inteligncia de Segurana Pblica e DNISP Aspectos iniciais. 15 de maro de
2010. Acessado em 5/8/2011. Disponvel em: http://www.inteligenciapolicial.com.br/2010/03/inteligencia-de-seguranca-publica-e.html
82 Ibid.
42
operativas e de coordenao da atividade de Inteligncia de Segurana Pblica,
acompanhando e avaliando o desempenho desta83.
3.3 DOUTRINA DE INTELIGNCIA NO RIO DE JANEIRO
3.3.1 Origem histrica
Iniciada e comandada pelo Chefe de Polcia Euzbio de Queiroz, a polcia
secreta surgiu sem um regulamento formal e uma hierarquia definida. Os agentes
secretos, ou espies, trabalhavam em conjunto com a populao que era
incentivada a delatar crimes e criminosos em troca de prmios em dinheiro. O
incentivo era estendido aos policiais cujos baixos salrios poderiam melhorar
mediante a premiao84.
Aps a reforma do Cdigo de Processo Criminal em 1841, que ampliou a
atividade secreta da polcia, os agentes secretos infiltravam-se paisana no meio da
populao, constituindo uma espcie de trabalho de detetive85.
As atividades de polcia secreta eram executadas por dois grupos de agentes.
O primeiro era formado por uma equipe regular, convocada pelo Chefe de Polcia ou
pelos Delegados para espreitar certas atividades suspeitas e prestar apoio a
operaes policiais. O segundo, era provisrio, formado por homens contratados e
pagos para executarem determinados servios86.
A exposio ao ambiente criminal mostrou-se nociva a alguns destes agentes,
que acabaram aproveitando-se do cargo para obter vantagens. Muitos agentes
foram dispensados, acusados de facilitar a continuidade das casas de jogos e de
prostituio, e at de incentivar o crime, chegando-se ao extremo de, em 1880,
serem todos dispensados pelo Chefe de Policia. Em 1890, j na repblica, este
83 BRASIL. Presidncia da Repblica, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurdicos. Cria o
Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica, no mbito do Sistema Brasileiro de Inteligncia, e d outras providncias. D.O. Eletrnico de 22/12/2000, P. 77.
84 REZNIK, Luis. 200 anos da Polcia Civil do Estado do Rio de Janeiro 2008. 1 ed. Rio de Janeiro:
Editora Ideorama, 2008.
85 Ibid.
86 Ibid
43
modelo de polcia secreta foi substitudo por outro, composto de 35 agentes secretos
que recebiam salrios fixos87.
3.3.2 Fase recente
No Rio de Janeiro, a necessidade de se dispor de um Sistema de Inteligncia
de Segurana Pblica que pudesse fazer um processamento contnuo de dados
para assessorar o Secretrio de Estado de Segurana Pblica e as polcias, surgiu
na Operao Rio, de 1994.
Operao Rio demonstrou que a ao policial de massa a nada conduz se no for alicerada pelo conhecimento preciso, objetivo, oportuno e seguro. Os rgos de Inteligncia das Foras Armadas, desorientados pelo "know-how" perdido e pela inexperincia na atuao contra a criminalidade, em nenhum momento conseguiram alimentar as tropas com o conhecimento necessrio para prender os chefes do trfico
88.
Somente no ano seguinte, esse processo teve incio na rea federal, quando
foi criada a ABIN, rgo central do Sistema Brasileiro de Inteligncia (SISBIN). No
mbito desta, o Decreto Federal n 3.695, de 21 de dezembro de 2000, criou, o
Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica (SISP), cujo rgo central a
Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP) do Ministrio da Justia89.
A ABIN atua na identificao de ameaas do crime organizado e contra a
segurana pblica, na neutralizao da espionagem estrangeira e na vigilncia de
pessoas ou grupos vinculados ao terrorismo internacional dentro do Brasil. Tambm
o rgo central do Sistema Brasileiro de Inteligncia (SISBIN), que congrega os
rgos da comunidade de Inteligncia do Pas90.
87 Ibid
88 FERREIRA, Romeu Antonio. Situao da Inteligncia. In. Conferncia para o curso de ps-graduao em estratgia militar para gesto de negcios, Ribeiro Preto, SP: FAAP: 2011.
89
RIO DE JANEIRO, op.cit.
90 GONALVES, op.cit.
44
O Rio de Janeiro est integrado ao governo federal por meio Sistema de
Inteligncia de Segurana Pblica (SISPERJ), atravs da SSINTE, no SISP e no
SISBIN91.
O Estado do Rio de Janeiro saiu na frente, criando, em 01 de Janeiro de 1995, um rgo de Inteligncia diretamente ligado ao Secretrio de Segurana, o ento Centro de Inteligncia de Segurana Pblica (CISP), atual Subsecretaria de Inteligncia (SSINTE). O sucesso alcanado pelo CISP/RJ provocou a criao de rgos similares, em diversos estados do Pas
92.
Para que o SISPERJ pudesse orientar e padronizar sua atuao, permitindo
elevar seus padres de eficincia e de eficcia, foi adotada, formalmente, a Doutrina
de Inteligncia de Segurana Pblica, publicada no Boletim Reservado 40, de 22 de
novembro de 2002, da SSP/RJ, posteriormente aperfeioada pela nova Doutrina de
Inteligncia de Segurana Pblica do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ),
publicada na Portaria n 0001, de 15 de setembro de 200493.
3.4 INTELIGNCIA DE SEGURANA PBLICA (ISP)
A Inteligncia de Segurana Pblica (ISP) trata da aplicao da atividade de
Inteligncia clssica Segurana Pblica, e, vem sendo utilizada pela Secretaria de
Segurana do Estado do Rio de Janeiro no combate criminalidade e ao crime
organizado. Emprega o conjunto de conceitos, caractersticas, princpios, valores,
classificaes, normas, mtodos, medidas e procedimentos94.
91 RIO DE JANEIRO, op.cit.
92 FERREIRA, op.cit.
93 RIO DE JANEIRO, op.cit.
94 Ibid.
45
A atividade de ISP, segundo a Disperj (Doutrina de Inteligncia de Segurana
Pblica do Rio de Janeiro), conceituada como:
o exerccio permanente e sistemtico de aes especializadas para a identificao, acompanhamento e avaliao de ameaas reais ou potenciais na esfera de segurana pblica, orientadas, basicamente, para a produo e para a salvaguarda de conhecimentos necessrios deciso, ao planejamento e execuo de uma poltica de segurana pblica e das aes para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza
95.
Deve estar alicerada em valores ticos e morais, estando compromissada
com a vida, a verdade, a justia, a honra, a integridade de carter, a famlia, a
solidariedade, o patriotismo, a democracia, a legislao e o respeito aos direitos
humanos96.
A ISP tem dez caractersticas que a identificam e a qualificam como tal, a
saber: produo de conhecimento, assessoria, verdade com significado, busca de
dados protegidos, aes especializadas, economia de meios, iniciativa, amplitude,
flexibilidade e segurana97.
Tambm so dez os princpios da ISP, que, vm a ser as proposies
diretoras da orientao e da definio das atividades: preciso, imparcialidade,
objetividade, simplicidade, oportunidade, interao, permanncia, controle,
compartimentao e sigilo98.
Assim como as moedas tm uma cara e uma coroa, indissoluvelmente ligadas,
a atividade de ISP, igualmente, possui dois ramos interdependentes, a Inteligncia e a
contra Inteligncia. O primeiro, ou Inteligncia positiva, destina-se a produzir
conhecimentos para a atividade fim; enquanto que o segundo, ou Inteligncia
negativa, busca proteger a prpria atividade de Inteligncia e a instituio a qual
95 Ibid.
96 Ibid.
97 Ibid.
98 Ibid.
46
pertence. Seus esforos esto direcionados principalmente aos assuntos internos,
como desvios de conduta e ameaas de foras adversas99.
A atividade de ISP, quando integralmente implementada, dever apresentar as seguintes principais vantagens: - reunir maior quantidade de dados; - produzir conhecimentos precisos, oportunos e seguros para os rgos policiais, proporcionando economia de meios; - estabelecer a capilaridade, isto , um fluxo de conhecimento da ponta cpula e vice-versa; - proporcionar um banco de dados diferenciado e suplementar ao criminal; - atuar num nvel da criminalidade em que as polcias no atuam ou atuam muito pouco; - facilitar as ligaes com os rgos similares federais e estaduais
100.
99 Ibid.
100 Ibid.
47
4 ANLISE CRTICA
No presente captulo ser traada uma anlise crtica ao real emprego dos
conhecimentos do tipo apreciao e estimativa durante o perodo de 10 anos (1996
a 2006), no Estado do Rio de Janeiro, obtida atravs de entrevistas aos ocupantes
dos cargos de dirigentes de agncia central e decisores do respectivo perodo.
Sero levantados os pontos fortes e fracos no ambiente interno, ameaas e
oportunidades no ambiente externo que podero contribuir para as polticas pblicas
de segurana.
4.1 OPERADORES E DECISORES
Para o presente estudo a figura do operador se limita ao Diretor de Centro de
Inteligncia, embora o conceito de operador seja bem mais abrangente, incluindo
todos profissionais que trabalham na produo de conhecimento de Inteligncia e na
assessoria aos decisores.
Os decisores so as autoridades governamentais do Estado do Rio de
Janeiro na rea da Segurana Pblica, responsveis pela elaborao e deciso das
polticas pblicas.
Embora seja possvel uma distino entre as pessoas que tomam decises
finais sobre a poltica e as que meramente recomendam polticas, e outra distino
entre as pessoas que recomendam ou decidem sobre a poltica e aquelas que
meramente executam, no parece haver nenhuma finalidade til em estabelecer
essas distines aqui.
Ao analisarmos o grau de influncia dos documentos em nvel estratgico,
produzidos por Agncias de Inteligncia de Segurana Pblica, consideramos os
conhecimentos do tipo apreciao e estimativa como sendo aqueles que permitem
um grau de elaborao intelectual e tcnico possveis de subsidiar planejamentos
estratgicos, traados por Secretrios de Estado para o alcance das polticas
governamentais na rea de segurana pblica.
48
4.2 MTODO DE ENTREVISTA
O material usado neste captulo deriva, principalmente, de entrevistas
realizadas com ex-diretores de Centros de Inteligncia e de ex-Secretrios de
Estado das Secretarias de Segurana Pblica e Administrao Penitenciria no
Estado do Rio de Janeiro, no perodo compreendido entre os anos de 1996 a 2006.
Embora as perguntas tenham se repetido, o questionrio padronizado foi
utilizado apenas como uma orientao para o desenvolvimento do trabalho.
Aps uma breve explanao sobre o tema da entrevista, o entrevistador
procurou manter, como referncia, as informaes estratgicas e a atuao na
agncia central, sondando os pontos importantes e procurando extrair dos
entrevistados suas impresses pessoais, por meio das experincias vividas na
Secretarias que cuidam da segurana no Rio de Janeiro.
Este captulo foi dedicado, primeiramente, formulao da opinio dos
operadores e decisores sobre a regularidade da produo dos documentos,
apreciao e estimativa na agncia central. A seguir, foi avaliada a contribuio para
a segurana pblica pela produo de anlises prospectivas. Posteriormente, foi
levantada a indagao quanto aos bices encontrados para a produo de
conhecimento em nvel estratgico e, por fim, foi analisado o legado da Inteligncia
em nvel estratgico para o incremento de polticas pblicas na rea da segurana.
4.2.1 Apreciaes e Estimativas nas Agncias Centrais
A pergunta formulada aos operadores e decisores entrevistados versava
sobre a freqncia com que a Agncia Central do Sistema de Inteligncia de
Segurana Pblica foi demandada no assessoramento em nvel estratgico, atravs
de documentos do tipo apreciao ou estimativa.
Os operadores, em sua grande maioria, reconheceram que a produo de tais
documentos foi bastante incomum no perodo em que dirigiram a agncia central,
por diversos motivos: o carter inovador, porque no dizer, pioneiro da atividade de
Inteligncia de forma organizada no mbito policial. Por tal motivo, na dcada em
anlise, foram criadas estruturas para a organizao do sistema de Inteligncia de
49
segurana pblica: criao de rgos, elaborao de planos, doutrina e treinamento
do efetivo. Tais medidas, inegavelmente, apresentaram carter estratgico para a
gesto e cumprimento de uma poltica de segurana pblica. Todavia, no podem
ser consideradas como produo de conhecimento, em nvel estratgico.
Por conta de todo o planejamento e implementao da estrutura da agncia
Central CISP e sua reestruturao como SSINTE, houve uma grande
demanda na produo de atividade em nvel estratgico101
Outro argumento apresentado foi em funo da necessidade de conhecer do
decisor que se apresentou de forma incidente, quanto produo do conhecimento
Apreciao, em razo dele expressar opinio sobre o passado e/ou presente, mas,
tambm, segundo a doutrina, para prospeco no futuro imediato, ou seja,
raciocnios formulados para o futuro prximo, diferentemente da Estimativa, onde a
anlise visa o futuro mediato, distante. me explique para que eu possa reescrever
Assim, era a busca por informaes correntes que permitiam o
assessoramento imediato, inerente prpria dinmica da segurana pblica e
administrao penitenciria e suas interfaces, alm de questes polticas que
acabavam por limitar no tempo o interesse do gestor.
O relato de um dos operadores retrata bem a situao da produo desse tipo
de conhecimento, in verbis:
Ao longo de 11 (onze) anos ininterruptos atuando na Inteligncia Estadual,
nos seus diversos rgos, seja como analista, gestor ou assessor (Polcia
Militar, Secretaria de Administrao Penitenciria e Ministrio Pblico),
nunca me deparei com uma Estimativa. A complexidade deste
conhecimento, somada a desestruturao dos dados (no estruturao
adequada em suas mais diversas bases) e/ou conhecimentos e a
descontinuidade de polticas na rea, dificultava sua produo e uso
adequado102
.
101 ORAF
102 OAVV
50
Quanto aos decisores, ao atriburem a aplicao de aes estratgicas
durante a estruturao do sistema de Inteligncia como produo de conhecimento
estratgico, consideraram uma boa frequncia de tal atividade em suas gestes.
4.2.2 Anlise Prospectiva contribuio para a Segurana Pblica
A Produo de conhecimento prospectivo ou antecipativo se refere ao aviso
de alerta, dado atravs das informaes correntes, apontando uma grande crise em
planejamento, como, por exemplo, os ataques realizados pelo trfico de drogas ao
Rio de Janeiro, no final do ano de 2006. Tanto os operadores, como os decisores
informaram que houve uma contribuio significativa do conhecimento antecipativo
para a tomada de deciso e na gesto do planejamento de polticas pblicas na rea
de segurana.
Mas, se a referncia feita espcie de aviso oriundo de uma anlise
estimativa de tendncias, da anlise de possibilidades e da deduo de intenes,
os pontos de vista dos operadores variaram.Quando instados especificamente sobre
esta espcie de advertncia, muitos operadores disseram que a aprovavam, mas
com frequncia acrescentaram que julgavam que outras funes eram mais
importantes.
Acreditamos que o emprego de conhecimentos, apesar de servir de insumo
ao nvel estratgico, normalmente se desdobrava em aes nos nveis ttico
e operacional. A necessidade constante de resultados e as naturais
demandas do dia-a-dia (apagar incndios), em muito dificultavam a
aplicao estratgica. Sem esquecer que tal utilizao, ainda possui dois
campos de aplicao, ou seja, o estratgico poltico e o estratgico
executivo. Neste a aplicao ainda mais rara103
.
Um operador, por exemplo, declarou que um dos fatores que dificultou o
trabalho de produo de conhecimento prospectivo foi a prpria figura do decisor.
No havendo estmulo do decisor em requisitar agncia central a elaborao de
estudos que pudessem servir de base para o planejamento estratgico, mas, sim,
103 OAVV
51
exigindo medidas urgentes sobre fatos pontuais e ocupando a agncia central com
atividades tpicas das polcias (civil ou militar), atuando como um terceiro organismo
policial no exerccio de atividades incompatveis com sua misso.
4.2.3 Produo de Conhecimento em Nvel Estratgico bices
As entrevistas realizadas apontam o grau de fragilidade das polticas traadas
para a rea de segurana, deixando ao alvedrio do decisor poltico de planto a
tomada de deciso, ainda com bases pouco slidas. Logo, o sistema de Inteligncia
ficou sujeito a tais mudanas de concepo, muitas das quais sem qualquer rigor
tcnico, apenas pelo prazer de no se dar continuidade