INSS INSS - ? Â· estrutura organizacional estrutura organizacional -- inss inss ... resposta: o benefício ... perguntas e respostas 6

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  • ACORDO BRASIL/JAPOACORDO BRASIL/JAPO

    ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL -- INSSINSS

    PRESIDNCIAPRESIDNCIA

    DIRSATDIRBEN

    DIRAT DGP CORREGAUDGERPFEDIROFL

    SUPREGIONAL

    CGRDCGAIS CGGPB

    APS

    GEXCGRD

    CAINTER

    CGAIS CGGPB

    Corpo funcional:Corpo funcional: 39 mil servidores

  • APS Atendimento Acordos InternacionaisBraslia

    GEX DF

    ESTRUTURA DAS ESTRUTURA DAS GERNCIAS EXECUTIVAS/AGNCIASGERNCIAS EXECUTIVAS/AGNCIAS

    BrasliaGEX DF

    GEX SPS

    GEX CTB

    GEX BHAPS Atendimento Acordos Internacionais

    Belo Horizonte

    APS Atendimento Acordos InternacionaisCuritiba

    APS Atendimento Acordos InternacionaisSo Paulo

    APS Atendimento Acordos Internacionais

    GEX REC

    GEX FLO

    GEX RJCAPS Atendimento Acordos Internacionais

    Rio de Janeiro

    APS de Atendimento Acordos InternacionaisFlorianpolis

    APS Atendimento Acordos InternacionaisRecife

    REDE DE ATENDIMENTOREDE DE ATENDIMENTO

    5 Superintendncia 5 Superintendncia RegionaisRegionaisRegionaisRegionais

    100 Gerncias100 Gerncias--ExecutivasExecutivas

    1.124 1.124 unidades de unidades de atendimentoatendimento

  • PONTOS RELEVANTESPONTOS RELEVANTES

    Cobertura prevista: requerimento de Cobertura prevista: requerimento debenefcios/deslocamento temporrios detrabalhadores.

    Autoridade Competente: Ministrio daPrevidncia Social.

    Instituio Competente no Brasil: INSS

    ORGANISMO DE LIGAOORGANISMO DE LIGAO

    No Brasil:

    Agncia da Previdncia Social de AcordosInternacionais So Paulo - APSAI. Cdigo:21.001.120

    Endereo:

    Rua Santa Cruz, n. 747,1 subsolo,

    Vila Mariana - So Paulo/SP

    CEP: 04121-000

  • PBLICO ABRANGIDOPBLICO ABRANGIDO

    O Acordo ser aplicado a uma pessoa que esteja ouque tenha estado sujeita legislao de um EstadoContratante, bem como a seus dependentes.

    DEPENDENTESDEPENDENTES

    No Brasil:

    I - Cnjuge, companheiro e filhos;

    II - Pais;

    III - Irmos.

    Dependncia Econmica:

    Classe I, presumida;

    Classes II e III, comprovada. Classes II e III, comprovada.

    Havendo dependentes da classe I,excluem-se as demais.

  • BENEFCIOS BRASILEIROS ABRANGIDOSBENEFCIOS BRASILEIROS ABRANGIDOS

    Aposentadoria por idade;

    Aposentadoria por invalidez;

    Penso por morte. Penso por morte.

    APOSENTADORIA POR IDADEAPOSENTADORIA POR IDADE

    Requisitos:

    Idade mnima:Homens aos 65 anos e mulheres aos 60.

    180 meses (15 anos de contribuio)

  • APOSENTADORIA POR INVALIDEZAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Concedida aos segurados incapacitados para o trabalho Avaliao atravs de percia mdica Motivo: doena ou acidente Requisitos:

    12 contribuies anteriores ao incio da incapacidade Iseno:Acidente de qualquer natureza ou causa ouacometido pelas doenas: tuberculose ativa, hansenase, alienao

    mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversvel e incapacitante, cardiopatia grave, doena de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefroparia grave, doena de Paget em estgio avanado (osteite deformante), sndrome da imunodeficincia adquirida (AIDS), contaminao por radiao ( comprovada por laudo mdico) ou hepatopatia grave, doenas estas especificadas em lista elaborada pelos Ministrios da Previdncia Social e Sade.

    DOCUMENTOS NECESSRIOS AO PEDIDO DE DOCUMENTOS NECESSRIOS AO PEDIDO DE APOSENTADORIAS:APOSENTADORIAS:

    A identidade;

    O Cadastro de Pessoa Fsica/CPF;

    As contribuies vertidas para cada pas. No caso brasileiro que no estejam registradas no CNIS.

    Para aposentadoria por invalidez ser necessrio apresentar tambm o laudo mdico.apresentar tambm o laudo mdico.

  • Concedida aos dependentes do segurado que falece

    PENSO POR MORTEPENSO POR MORTE

    Concedida aos dependentes do segurado que falece

    Requisito: Qualidade de segurado

    No ser exigido carncia.

    DOCUMENTOS NECESSRIOS AO PEDIDO DE DOCUMENTOS NECESSRIOS AO PEDIDO DE PENSO POR MORTE:PENSO POR MORTE:

    Documentos do segurado:

    A identidade;

    Certido de bitos

    As contribuies que foram vertidas pelo segurado para o Brasil, caso no estejam registradas no CNIS.

    Documentos dos dependentes

    Identidade do requerente/CPF;

  • APRESENTAO DE FORMULRIOS DE APRESENTAO DE FORMULRIOS DE DOCUMENTOSDOCUMENTOS

    Ser obrigatria a apresentao do formulrioespecfico que dever acompanhar as cpiasconferidas dos documentos necessrios com ooriginal.

    PERCIA MDICA PERCIA MDICA

    O INSS possui quadro prprio de mdicos peritos O INSS possui quadro prprio de mdicos peritospara o reconhecimento de direitos de benefcios porincapacidade e ser obrigatrio o exame mdico porestes para benefcios brasileiros., se for requerido noBrasil.

    A percia mdica de requerente de benefciosjapons, poder ser realizada nas Agncias dajapons, poder ser realizada nas Agncias daPrevidncia Social por mdico perito do quadro oupor qualquer mdico da rede pblica ou privada doBrasil.

  • PERCIA MDICAPERCIA MDICA

    Laudo preenchido no Japo:Laudo preenchido no Japo:

    Quando uma pessoa requerer um benefcio porinvalidez, nos termos da legislao do Brasil a umainstituio japonesa, esta instituio informar pessoa da obrigao de apresentar o relatriomdico, o qual ser encaminhado ao Organismo deLigao no Brasil, preenchido por qualquerLigao no Brasil, preenchido por qualquerprofissional.

    PERCIA MDICAPERCIA MDICA

    Laudo a ser preenchido no Brasil:Laudo a ser preenchido no Brasil:

    Quando uma pessoa requerer um benefcio porinvalidez, nos termos da legislao do Japo a umainstituio competente brasileira, esta instituioenviar o formulrio de requerimento ao organismode ligao Japons e informar pessoa que esteorganismo lhe enviar o formulrio fixado para serpreenchido por um mdico perito do INSS ou poroutro mdico da rede pblica ou privada do Brasil.

  • PAGAMENTO DOS BENEFCIOSPAGAMENTO DOS BENEFCIOS

    Os benefcios brasileiros de beneficirios residentes Os benefcios brasileiros de beneficirios residentesno Brasil sero pagos em Reais. Para residentes noJapo sero pagos em Ienes.

    ATENDIMENTO NO BRASILATENDIMENTO NO BRASIL

  • DO REQUERIMENTODO REQUERIMENTO

    De Residentes no Brasil:De Residentes no Brasil:

    Os requerimentos de benefcios de seguradosresidentes no Brasil, com incluso de tempo decontribuio do Japo (benefcios por totalizao)devero ser recepcionados na Agncia dePrevidncia Social-APS de preferncia do segurado,contudo a anlise e concluso caber somente contudo a anlise e concluso caber somente Agncia de Previdncia Social de Atendimento deAcordo Internacional So Paulo - APSAISP a qualfar o contato com o organismo de ligao japons.

    DO REQUERIMENTODO REQUERIMENTO

    De Residentes no exterior:De Residentes no exterior:

    Os requerimentos de benefcios de seguradosresidentes no exterior, com incluso de tempo decontribuio do Japo (benefcios por totalizao) oupor perodos independentes, sero enviados pelosOrganismos de Ligao Japons APSAISP, quefar a recepo, anlise e concluso do pedidofar a recepo, anlise e concluso do pedidoapresentado.

  • FORMULRIOSFORMULRIOS

    Os formulrios acordados entre Brasil e Japo de Os formulrios acordados entre Brasil e Japo deuso dos segurados estaro disponveis no endereoeletrnico: www.mps.gov.br, selecionando o link esquerda assuntos internacionais e, aps,formulrios, observando o Pas: Japo

    FORMULRIOSFORMULRIOS

    Objetivo do Formulrio Brasil

    Solicitao BR/JP-01Solicitao BR/JP-01

    Ligao BR/JP-02

    Validao dos Perodos e Informao do Beneficirio

    Anexo do BR/JP 02

    Parecer Mdico BR/JP-03

    Informao sobre o Perodo Contributivo e Deciso do Requerimento

    BR/JP-04

    Solicitao de Recurso BR/JP-05

    Atualizao de Dados do Beneficirio BR/JP-06Atualizao de Dados do Beneficirio BR/JP-06

    Certificado de Deslocamento Temporrio BR/JP-07

  • DESLOCAMENTO TEMPORRIODESLOCAMENTO TEMPORRIO

    Conceito: Iseno de contribuio previdenciria nopas de destino referente a trabalhadores deslocadospara trabalhar no territrio do outro EstadoContratante, ficando este sujeito legislao doEstado de origem.

    DESLOCAMENTO TEMPORRIODESLOCAMENTO TEMPORRIO

    Um certificado de deslocamento temporrio seremitido para empregados de empresas ou pessoasemitido para empregados de empresas ou pessoasque exercem atividades por conta prpria e neleconstar que o trabalhador est sujeito legislaodo Estado de origem, indicando o perodo para oqual o certificado vlido.

    Perodo permitido: at 5 anos Perodo de prorrogao: at 3 anos Perodo de prorrogao: at 3 anos Perodo de interstcio: no mnimo1 ano

  • DESLOCAMENTO TEMPORRIODESLOCAMENTO TEMPORRIO

    Quem pode solicitar:

    Empresas situadas em ambos pases;

    Trabalhadores que exercem atividades por contaprpria.

    Onde solicitar no Brasil:

    Em qualquer Agncia da Previdncia Social queencaminhar o pedido APSAI-So Paulo para envioao Organismo de Ligao Japons.

    DESLOCAMENTO TEMPORRIODESLOCAMENTO TEMPORRIO

    Trabalhadores a bordo de navio:

    Ficaro sujeitos legislao da bandeira queo navio ostente, exceto se o empregador tiversede no outro Estado Contratante.

    Membros de Misses diplomticas, postosconsulares e servidores pblicos:

    Ficaro sujeitos legislao do EstadoFicaro sujeitos legislao do EstadoContratante de origem.

  • DESLOCAMENTO TEMPORRIODESLOCAMENTO TEMPORRIO

    Cnjuge e filhos:

    Quando pessoa trabalhar no territrio do Japo eestiver sujeita somente legislao do Brasil, ocnjuge ou filhos que venham com esta pessoaestaro isentos da legislao do Japo no que serefere ao sistema previdencirio japons desde querefere ao sistema previdencirio japon