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INICIAÇÃO CIENTÍFICA:
DIRETRIZES PARA BOLSISTAS
Prof. Dr. Angelo Brigato Ésther
Departamento de Ciências Administrativas
Fev/2014
2
O que é a iniciação científica (IC)
A IC é a primeira etapa para quem deseja se tornar um pesquisador. Trata-se da
execução de um projeto de pesquisa elaborado e orientado por um professor pesquisador, cujo
resultado final obrigatório é um relatório de pesquisa. De forma complementar e desejável,
espera-se a publicação de, pelo menos, um artigo científico decorrente da pesquisa.
Em geral, os projetos preveem um cronograma de execução, em função do objeto, da
natureza e das características da pesquisa a ser realizada, cujo tempo é sempre
predeterminado. Normalmente, as pesquisas desenvolvidas no âmbito da IC duram um ou
dois anos, conforme o programa específico de financiamento. Os valores pagam variam em
função da carga horária dedicada à pesquisa, em geral 12 ou 20 horas.
O projeto de IC implica a participação do aluno/bolsista em todas as etapas da
execução pesquisa, incluindo coleta de dados, análise dos dados, conclusões. Envolve, ainda,
a adoção de protocolos técnicos, científicos e éticos, os quais devem ser sempre respeitados.
Ao final, o leitor poderá ler as diretrizes do CNPq quanto à integridade e ética na pesquisa.
Quem pode participar: condições gerais da UFJF
1 Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFJF e ter disponibilidade
para cumprir as horas previstas conforme cada edital.
2 Não ter vínculo empregatício.
3 Ser selecionado e cadastrado no SIGA pelo orientador.
4 Aceitar, por e-mail, o Termo de Compromisso do CNPq, no caso de bolsista do
PIBIC.
5 Entregar na Coordenação de Programas de Pesquisa o Formulário de Indicação de
Bolsista e o Termo de Compromisso do Bolsista.
6 Apresentar resultado final da pesquisa sob a forma de resumo e pôster no Seminário
de Iniciação Cientifica da UFJF, conforme o calendário anual.
7 Apresentar o relatório final até a data estabelecida segundo o calendário da
PROPESQ.
8 Fazer referência à sua condição de participante do programa de bolsa nas publicações
e outros trabalhos apresentados.
9 Em geral, o aluno não pode acumular bolsas, a não ser em condições excepcionais
estabelecidas pela PROPESQ.
10 Devolver ao órgão financiados os valores atualizados da(s) mensalidade(s) recebida(s)
indevidamente caso os requisitos e compromissos estabelecidos não sejam cumpridos.
11 Estar com currículo atualizado na plataforma LATTES/CNPq.
12 Possuir endereço eletrônico.
13 O bolsista PIBIC deverá ter CPF, Currículo Lattes atualizado e conta corrente no
Banco do Brasil. A conta não poderá ser conta poupança, nem conta conjunta. Caso o
bolsista ainda não tenha conta bancária até o momento do aceite do Termo de
Compromisso do CNPq, deverá informar em qual agência do Banco do Brasil deseja
receber o primeiro pagamento, por meio de contra recibo.
Seleção de bolsista
Quando da aprovação do projeto de pesquisa pela PROPESQ, o professor contemplado
procederá a seleção dos bolsistas segundo os critérios por ele estipulados, respeitados os
critérios gerais da UFJF.
3
O que é Currículo LATTES
Como o próprio nome diz, o pesquisador tem disponível um “modelo oficial” de
currículo, de modo que qualquer pessoa ou instituição tenha conhecimento sobre as atividades
dos pesquisadores. O currículo LATTES é criado e mantido no sítio do CNPq, sendo
obrigatório para todos e qualquer pesquisador brasileiro que deseje ou necessite de
financiamentos ou de apoios a pesquisa. Para cadastrar, manter ou procurar currículos, entre
no sítio da Plataforma LATTES em http://lattes.cnpq.br/.
Quais são os programas de bolsas disponíveis
As bolsas de IC são valores pagos por agências de fomento, como o CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – http://www.cnpq.br/), FAPEMIG
(Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - http://www.fapemig.br/) e
outras, bem como pela própria UFJF. O PROVOQUE não oferece remuneração, mas fornece
o mesmo certificado de participação para fins curriculares (veja na página seguinte). Todos os
programas são divulgados em forma de edital, disponíveis no sítio da PROPESQ, em função
do seu calendário, igualmente disponibilizado em sua página na internet.
É importante frisar que a bolsa de IC é destinada exclusivamente ao aluno. Ao mesmo
tempo, ela não configura salário nem constitui vínculo empregatício de qualquer natureza. É
importante, ainda, que o bolsista tenha clareza de que os valores recebidos são destinados,
exclusivamente, às possíveis despesas relativas à pesquisa, tais como cópias de material,
compra de livros etc.
A UFJF oferece alguns programas de fomento, abaixo listados, com os respectivos
hiperlinks ativos. O leitor pode, ainda, ir direto ao sítio da PROPESQ e obter mais detalhes de
cada programa em http://www.ufjf.br/propesq/.
- UFJF
BIC
PROVOQUE
INSTALAÇÃO DE DOUTORES
RECÉM DOUTOR “ENXOVAL”
APOIO A GRUPOS DE PESQUISA
QUALIDADE AMBIENTAL
APOIO ÀS ATIVIDADES DE FOMENTO À PESQUISA DE CURTA DURAÇÃO
- CNPQ
PIBIC
PIBIC NAS AÇÕE AFIRMATIVAS
PIBITI
- FAPEMIG
PROBIC
PROBIC-JR
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Objetivos dos programas de bolsa de IC da UFJF
De modo geral, os objetivos dizem respeito a:
- “despertar vocação científica e incentivar novos talentos potenciais entre estudantes de
graduação, contribuir para reduzir o tempo médio de titulação de mestres e doutores,
propiciar à instituição um instrumento de formulação de política de iniciação à
pesquisa para alunos de graduação.”
- “inserir os graduandos nas diversas etapas da pesquisa científica, visando à formação
diferenciada de recursos humanos qualificados.”
PROVOQUE – Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica da UFJF
Este é o programa de voluntário da UFJF, e tem as seguintes características (ver
http://www.ufjf.br/propesq/iniciacao-cientifica/bolsas-iniciacao-cientifica/):
- O regime de participação do discente será de 12 horas semanais.
- O programa terá duração de 12 meses.
- A solicitação de alunos voluntários ocorrerá em conjunto com os editais dos
programas de IC (BIC e PIBIC), sendo vedada a indicação fora dos referidos
prazos/programas.
- O número de alunos voluntários se limitará ao número de bolsas pleiteado mas não
atendido, ou seja, será de no máximo dois por programa.
- O aluno voluntário terá direito a certificado, desde que permaneça em um mesmo
projeto por no mínimo seis meses e cumpra as exigências do Programa.
- Poderão participar alunos da UFJF que não estejam participando de outros programas
de qualquer natureza, com ou sem bolsa, com exceção do Programa de Apoio
Estudantil.
- A seleção obedecerá aos mesmos critérios vigentes para os demais programas de IC.
- O aluno voluntário fica também obrigado a apresentar seus resultados, na forma oral
ou de painel, por ocasião do Seminário de Iniciação Científica.
- O aluno voluntário deverá apresentar relatório parcial após seis meses de participação
no Programa e relatório final após a conclusão do projeto.
- Nos cursos onde for permitido, os alunos podem converter sua participação no
Provoque em créditos.
Seminário de Iniciação Científica
O Seminário de Iniciação Científica da UFJF é um evento anual que tem por
objetivo a avaliação dos projetos contemplados com bolsas dos diversos programas
coordenados pela PROPESQ. Os bolsistas deverão apresentar os resultados obtidos na
pesquisa sob a forma de pôsteres e/ou apresentações orais. O desempenho do bolsista
será avaliado pelo Comitê Institucional do PIBIC e por um Comitê Externo, com base
nos trabalhos apresentados e por critérios da própria instituição.
Os resumos dos trabalhos apresentados durante o processo de avaliação serão
publicados no cd/dvd de anais e distribuídos aos participantes, sendo que os comitês indicam
para premiação os três melhores trabalhos de cada área, que são publicados, na íntegra, na
Revista Principia.
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A apresentação no Seminário de Iniciação Científica é um dos requisitos obrigatórios
para obtenção do certificado de participação no Programa de IC, conforme consta em termo
de compromisso assinado pelo bolsista e orientador. (Fonte:
http://www.ufjf.br/propesq/iniciacao-cientifica/seminario-de-iniciacao-cientifica). Consulte
também o sítio do Seminário: www.ufjf.br/semic/
Grupos de Pesquisa na UFJF
Finalmente, é fundamental esclarecer que as pesquisas propostas pelos professores
orientadores estão, geralmente, associadas e alinhadas a seus grupos de pesquisa. Os grupos
são formados por professores, técnicos administrativos em educação e estudantes, sejam estes
bolsistas ou não. Neste sentido, a participação de qualquer interessado é livre, desde que
atenda às condições de funcionamento do grupo a que pertencer.
Geralmente, os grupos são organizados em torno de linhas de pesquisa, ou seja, os
problemas centrais a serem pesquisados, as temáticas, as abordagens, as metodologias e as
orientações teóricas principais. Isto implica a aderência e o alinhamento dos participantes, daí
os projetos serem relacionados com a agenda dos pesquisadores do grupo, o qual possui um
líder. É este alinhamento que confere identidade coletiva ao grupo, sendo sua existência
estimulada pelas agências de fomento. A existência de um grupo o qualifica a participar de
editais específicos, como o edital de Apoio a Grupos Emergentes da Fapemig, por exemplo.
Diretrizes para bolsistas do Departamento de Ciências Administrativas (CAD) da FACC
De modo a tornar viáveis e produtivos os grupos de pesquisa do CAD, foram
estabelecidas algumas diretrizes para a participação e atuação dos bolsistas. A premissa
principal é que as atividades de IC devem ser consideradas prioritárias pelo bolsista, ou seja,
elas não devem ser prejudicadas por outras atividades acadêmicas e vice-versa. Em outras
palavras, o envolvimento com a pesquisa deve ser efetivo, respeitando-se a carga horária
destinada à IC e aquela destinada a sala de aula e demais atividades acadêmicas.
Em outras palavras, a conciliação das diversas atividades acadêmicas deve ser
garantida de modo a não haver prejuízo do desempenho e da aprendizagem, bem como da
própria pesquisa. Na prática, para atuar como bolsista, o aluno deve, preferencialmente, não
fazer parte da empresa júnior, não estar estagiando ou trabalhando profissionalmente, nem
exercendo quaisquer outras atividades que prejudiquem a atuação na pesquisa e seu
desempenho nas disciplinas matriculadas. Assim, recomenda-se – e cada orientador pode
adotar as recomendações a título de exigência, em função de suas necessidades específicas –
que o bolsista participe, ativa e presencialmente, das atividades do grupo a que pertence, e da
pesquisa específica a que está vinculado, de acordo com os seguintes critérios:
- bolsistas com carga horária de 20h semanais: 10h semanais presenciais, na FACC,
pelo menos; bolsistas com carga horária de 12h semanais: 6h semanais presenciais, na
FACC, pelo menos. Em outras palavras, pelo menos metade da carga horária deve ser
presencial.
- A carga horária presencial deve ser, preferencialmente, distribuída ao longo da
semana, conforme a definição do professor orientador, de modo a possibilitar reuniões
do grupo de pesquisa ou orientações coletivas.
- O bolsista deverá, ainda, participar de atividades do grupo de pesquisa, tais como
seminários, cursos, dentre outros, conforme definido pelo professor orientador.
6
O trabalho científico: uma visão geral1
Natureza do trabalho científico
O trabalho científico se caracteriza como a busca incessante de explicações e de
soluções para os problemas da humanidade, em todas as suas esferas de necessidades. Uma
vez que os problemas do homem e da sociedade são intermináveis e infinitos, depreende-se da
noção acima que a ciência não é algo pronto, acabado ou definitivo. Dito de outro modo, o
trabalho científico é um processo dinâmico e em constante evolução.
Simultaneamente, o trabalho científico deve ser útil e público, ainda que sua
abrangência seja mínima e seu impacto reduzido, mesmo porque ele é “[...] um processo em
construção” (CERVO & BERVIAN, 1983, p.9).
Embora haja uma histórica e infrutífera discussão acerca da divisão entre trabalho
científico quantitativo e qualitativo – em geral expressa na divisão “pesquisa quantitativa” e
“pesquisa qualitativa” – atualmente tende-se a admitir que tal dicotomia é falsa, sendo
necessário assumir uma posição metodológica em que diversos métodos podem e devem
coexistir, até porque há momentos em que classificar uma pesquisa de uma forma ou de outra
se torna uma tarefa extremamente difícil (VIEIRA, 2006).
Teoria e Método
Para Vergara (2006, p.9), “teoria e método são interdependentes. Ambos buscam
realizar o objetivo da pesquisa, seja ele descrever, explicar, descobrir, compreender, predizer
determinado fenômeno. A teoria pode gerar e dar forma ao método e o contrário também é
verdadeiro. Ambos se nutrem.” A teoria é uma rede estendida para capturar o que chamamos
de mundo, de modo a racionalizá-lo, explicá-lo e dominá-lo, enquanto o método pressupõe
uma lógica e uma heurística, capaz de explicar não apenas seus próprios produtos, mas seu
próprio processo (BRUYNE, HERMAN, SCHOUTHEETE, 1991). Assim, teoria e método
são entendidos basicamente como as duas faces de uma mesma moeda.
Não obstante, é interessante destacar que, dentre os diversos métodos utilizados nas
ciências sociais, o método do caso é um dos principais no campo da administração, apesar das
críticas que lhe são inerentes (YIN, 2005).
Linguagem
A linguagem utilizada no trabalho científico é a vertente culta, não se admitindo o
descaso para com as regras formais vigentes. Além disso, a linguagem escrita é diferente da
falada, por mais elegante que esta possa se apresentar. É importante assinalar que a linguagem
é referencial, ou seja, o foco de interesse deve estar centrado no objeto em estudo ou em
análise. Isso significa que o texto deve ser redigido com o verbo na terceira pessoa, não se
utilizando de considerações subjetivas, de modo a aproximar o leitor do centro de interesse e
não do autor do trabalho (CYRANKA & SOUZA, 1997). Alternativamente, o trabalho
científico também pode ser escrito com o verbo na forma infinitiva, tal como o presente
manual. Operacionalmente, a linguagem deve apresentar, no mínimo, os seguintes elementos:
1 Esta seção é uma versão ligeiramente adaptada do Manual do TCC. Ver ÉSTHER, Angelo Brigato. Manual do
Trabalho de Conclusão de Curso: manual de políticas e elaboração. Juiz de Fora: FACC/UFJF, 2014 (mimeo).
7
Precisão. Definições exatas, preferencialmente apoiadas em referências ou dados
comprovados.
Objetividade. Toda afirmação deve se basear em provas e não em opiniões
infundadas. Isso significa que se deve evitar expressões como: “talvez, é provável
que, melhor seria...”.
Clareza. A informação deve ser compreendida pelo leitor, não devendo conter
ambiguidades;
Simplicidade. Qualquer explicação ou afirmação deve ser redigida de modo a ser
facilmente assimilada pelo leitor, respeitando a vertente culta.
Coerência. Refere-se ao uso de nomes, de números, à grafia de palavras, no
emprego de termos. Além disso, o autor deve estar atento para não afirmar o que
negou e vice-versa.
Ordem. A apresentação das ideias deve ser organizada e dentro de uma sequência
lógica.
Imparcialidade. Não se deve deixar levar por vieses e/ou por ideias
preconcebidas.
O que um trabalho científico não é
Trabalhos científicos devem primar pelo chamado “rigor acadêmico”, de modo a
garantir sua qualidade. Neste sentido, o TCC deve ser um estudo pormenorizado e
sistemático, de acordo com as normas técnicas. No entanto, convém destacar, especialmente,
o que não é um trabalho acadêmico:
- repetição do que já foi dito por outros, sem nenhum acréscimo ao enfoque,
desenvolvimento ou às conclusões;
- resposta a uma espécie de questionário e execução de um trabalho semelhante ao
que se faz em uma prova, em um exame ou em deveres escolares;
- manifestação de meras opiniões pessoais, sem fundamentação com dados
comprobatórios logicamente correlacionados e embasados em raciocínio;
- exposição de ideias demasiadamente abstratas, alheias aos pensamentos, às
preocupações, aos conhecimentos ou aos desejos pessoais do autor da monografia,
assim como de sua particular maturidade psicológica e intelectual;
- manifestação de uma erudição livresca, com citação de frases irrelevantes, não
pertinentes e mal assimiladas, ou desenvolvimento de perífrases sem conteúdo ou distanciadas da particular experiência de cada caso (SANTOS, NORONHA, p.67).
A seguir, são apresentadas considerações importantes acerca das questões éticas que
envolvem a pesquisa, fundamentais para qualquer pesquisador, iniciante ou experiente. O
material que se segue está devidamente referenciado e deve ser seriamente observado e levado
em consideração em sua prática de pesquisa. Veja, ainda, as diretrizes da UFJF quanto a este
tema em http://www.ufjf.br/comitedeetica/.
8
Referências
BRUYNE, Paul de, HERMAN, Jacques, SCHOUTHEETE, Marc. Dinâmica da pesquisa em
ciências sociais. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1991.
CERVO, A. L., BERVIAN, P. A. Metodologia científica: para uso dos estudantes
universitários. São Paulo: Edusp, 1991.
CYRANKA, L. F. M. SOUZA, V. P. Orientações para normalização de trabalhos
acadêmicos. 2.ed. Juiz de Fora: UFJF, 1997.
SANTOS, Clóvis Roberto dos, NORONHA, Rogéria Toler da Silva de. Monografias
científicas: TCC, dissertação, tese. São Paulo: Avercam, 2005.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas,
2006.
VIEIRA, Marcelo Milano Falcão. Por uma boa pesquisa (qualitativa) em Administração. In
VIEIRA, Marcelo Milano Falcão, ZOUAIN, Deborah Moraes. Pesquisa Qualitativa em
Administração. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
YIN, Robert. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.
9
Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa
do CNPq
Acesso direto ao documento pdf: http://www.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-
8962-5a2ccfa74dda. [Acesso em 11 fev. 2014].
Disponível em http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes. Acesso em 11 fev. 2014.
Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq
A comissão instituída pela portaria PO-085/2011 de 5 de maio de 2011, constituída
pelos pesquisadores Alaor Silvério Chaves, Gilberto Cardoso Alves Velho, Jaílson
Bittencourt de Andrade, Walter Colli e coordenada pelo Dr. Paulo Sérgio Lacerda
Beirão, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, vem apresentar
seu relatório final
Introdução
A necessidade de boas condutas na pesquisa científica e tecnológica tem sido motivo
de preocupação crescente da comunidade internacional e no Brasil não é diferente. A
má conduta não é fenômeno recente, haja vista os vários exemplos que a história nos
dá de fraudes e falsificação de resultados. As publicações pressupõem a veracidade e
idoneidade daquilo que os autores registram em seus artigos, uma vez que não há
verificação a priori dessa veracidade. A Ciência tem mecanismos de correção, porque
tudo o que é publicado é sujeito à verificação por outros, independentemente da
autoridade de quem publicou.
Como ilustração, podemos citar alguns exemplos emblemáticos, como o chamado
“Homem de Piltdown” - uma montagem de ossos humanos e de orangotango
convenientemente manipulados, que alegadamente seria o “elo perdido” na evolução
da humanidade. Embora adequada para as ideias então vigentes, a farsa foi
desmascarada quando foi conferida com novos métodos de datação com carbono
radioativo. Outros exemplos podem ainda ser citados, como o da criação de uma falsa
linhagem de células-tronco embrionárias humanas que deu origem a duas importantes
publicações na revista Science em 2004 e 2005. Por esse feito, o autor principal foi
considerado o mais importante pesquisador de 2004. O que seria um feito
extraordinário mostrou ser uma fraude e resultou na demissão desse pesquisador e na
exclusão desses artigos da revista.
Essa autocorreção, no entanto, não é suficiente para impedir os efeitos danosos
advindos da fraude, seja por atrasar o avanço do conhecimento ou mesmo por
consequências econômicas e sociais resultantes do falso conhecimento. Um caso
exemplar das consequências danosas que podem ser causadas por fraudes científicas
foi a rejeição dos princípios da genética, por meio da manipulação de dados e
informações com objetivos ideológicos e políticos, feita pelo então presidente da
Academia Soviética de Ciências, Trofim Lysenko. Essa falsificação, mesmo sendo
posteriormente contestada cientificamente, trouxe grande atraso na produção agrícola
da então União Soviética, o que contribuiu sobremaneira para a deterioração
econômica e sustentabilidade do regime soviético.
Esses casos mostram que resultados falsos ou errados podem atrasar
acentuadamente o avanço do conhecimento, sem contar com o custo, financeiro e
humano, envolvido na correção dos desvios. Mais difíceis de serem corrigidos são os
problemas advindos de plágios, onde o verdadeiro autor, seja de descobertas ou de
textos, pode ter seu mérito subtraído com possíveis prejuízos profissionais.
A falsificação de dados pode ser caracterizada quando as manipulações introduzidas
alteram o significado dos resultados obtidos. Por exemplo, introduzir ou apagar
imagens em figuras podem alterar a interpretação dos resultados. Algumas situações
são consideradas legítimas, como, por exemplo, o emprego de software de aumento de
contraste usado por astrônomos pode revelar objetos celestes dificilmente identificáveis
de outra maneira. Alterações de contraste ou brilho para melhorar a qualidade global
de uma imagem são consideradas legítimas se aplicadas a toda a imagem e descritas
na publicação. Nesses casos a imagem original deve ser mantida, e publicada como
informação suplementar quando possível.
Além das referidas consequências danosas da falsificação e do plágio, essas práticas
podem favorecer indevidamente seus autores para conseguirem vantagens em suas
carreiras e na obtenção de auxílios financeiros. Em relação a isso, surge também como
significativa a prática crescente de autoplágio. Em um ambiente de competição para a
obtenção de auxílios financeiros, isso pode significar o investimento em pessoas e
projetos imerecidos, em detrimento daqueles que efetivamente são capazes de
produzir avanços do conhecimento. A existência de software capaz de identificar
trechos já publicados de manuscritos submetidos tem facilitado a prevenção de plágio e
de autoplágio.
Por todas essas razões as más condutas na pesquisa são assunto de interesse das
agências de financiamento, que devem zelar pela boa aplicação de seus recursos em
pessoas que sejam capazes de produzir avanços efetivos (isto é, confiáveis) do
conhecimento. Isso significa instituir mecanismos que permitam identificar e
desestimular as práticas fraudulentas na pesquisa, e estimular a integridade na
produção e publicação dos resultados de pesquisa.
Para lidar com esses problemas, a comissão recomenda que o CNPq tenha duas
linhas de ação: 1) ações preventivas e pedagógicas e 2) ações de desestímulo a más
condutas, inclusive de natureza punitiva.
Com relação às ações preventivas, é importante atuar pedagogicamente para orientar,
principalmente os jovens, nas boas práticas. É também importante definir as práticas
que não são consideradas aceitáveis pelo ponto de vista do CNPq. Como parte das
ações preventivas, o CNPq deve estimular que disciplinas com conteúdo ético e de
integridade de pesquisa sejam oferecidas nos cursos de pós-graduação e de
graduação. Também a produção de material com esses conteúdos em língua
portuguesa deve ser estimulada e disponibilizada nas páginas do CNPq. Como ponto
de partida, algumas diretrizes orientadoras das boas práticas nas publicações
científicas, inclusive nos seus aspectos metodológicos, devem ser imediatamente
publicadas, podendo ser aperfeiçoadas com contribuições subsequentes. Há que se
salientar nessa direção a importância dos orientadores acadêmicos.
Com relação às atitudes corretivas e punitivas, recomenda-se a instituição de uma
comissão permanente pelo Conselho Deliberativo do CNPq, constituída de membros
de alta respeitabilidade e originados de diferentes áreas do conhecimento. Deverá
caber a esta comissão examinar situações em que surjam dúvidas fundamentadas
quanto à integridade da pesquisa realizada ou publicada por pesquisadores do CNPq -
detentores de bolsa de produtividade ou auxilio a pesquisa. Com relação a denúncias,
é de se cuidar para não estimular denúncias falsas ou infundadas. Caberá a essa
comissão examinar os fatos apresentados e decidir preliminarmente se há
fundamentação que justifique uma investigação específica, a ser realizada por
especialistas da área nomeados ad hoc. Caberá também a essa comissão, a partir dos
pareceres dos especialistas, propor à Diretoria Executiva do CNPq os desdobramentos
adequados. Será também incumbência dessa comissão avaliar a qualidade do material
disponível sobre ética e integridade de pesquisa, a ser publicado nas páginas do
CNPq.
Definições
Podem-se identificar as seguintes modalidades de fraude ou má conduta em
publicações:
Fabricação ou invenção de dados - consiste na apresentação de dados ou resultados
inverídicos.
Falsificação: consiste na manipulação fraudulenta de resultados obtidos de forma a
alterar-lhes o significado, sua interpretação ou mesmo sua confiabilidade. Cabe
também nessa definição a apresentação de resultados reais como se tivessem sido
obtidos em condições diversas daquelas efetivamente utilizadas.
Plágio: consiste na apresentação, como se fosse de sua autoria, de resultados ou
conclusões anteriormente obtidos por outro autor, bem como de textos integrais ou de
parte substancial de textos alheios sem os cuidados detalhados nas Diretrizes. Comete
igualmente plágio quem se utiliza de ideias ou dados obtidos em análises de projetos
ou manuscritos não publicados aos quais teve acesso como consultor, revisor, editor,
ou assemelhado.
Autoplágio: consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo
mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores.
Diretrizes
1: O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam diretamente
seu trabalho.
2: Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
3: Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o significado
exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que deve ser citado.
4: Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se deve
deixar de fazer as citações adequadas.
5: Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações, conclusões ou
dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex. apresentado em conferência,
divulgado na internet), o autor deve indicar claramente aos editores e leitores a existência da
divulgação prévia da informação.
6: se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como um
todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em manuscritos
individuais.
7: Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e trabalhos
anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas referências e citações.
8: O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação na
bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve dar crédito
também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que está sendo
apresentada.
9: Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar em
resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do trabalho
citado. Sempre que possível consultar a literatura original.
10: Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma revisão)
para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo empírico de um
periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre indicar a fonte original da
informação que está sendo relatada.
11: A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a finalidade
de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de aceitação do
manuscrito é prática eticamente inaceitável.
12: Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve escrever de
tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais são oriundas das
fontes consultadas.
13: O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que contrariem seu
ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências usadas em apoio a suas
posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for necessário recorrer a
estudos que apresentem deficiências metodológicas, estatísticas ou outras, tais
defeitos devem ser claramente apontados aos leitores.
14: O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que possam
ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
15: Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de
discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser claramente
descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais procedimentos.
16: A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a
colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do
International Committee of Medical Journal Editors.
17: Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho
merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se
realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental,
análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de
equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam
a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento.
18: A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os
supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com
pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram
do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável.
19: Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade
do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente responsabilidade
integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas contribuições individuais.
20: Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua
contribuição pessoal ao trabalho.
21: Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na sua
execução, seja com animais ou com seres humanos.
Referências
Roig, M. (2006) Avoiding plagiarism, self-plagiarism, and other questionable writing
practices: A guide to ethical writing. http://facpub.stjohns.edu/~roigm/plagiarism/
Angell, M. and A.S. Relman (1989). Redundant publication. New England Journal of
Medicine, 320, 1212-14.
Kassirer, J. P. & Angell, M. (1995). Redundant publication: A reminder. The New
England Journal of Medicine, 333, 449-450. Retrieved, March 7, 2003 from
http://content.nejm.org/cgi/content/full/333/7/449.
International Committee of Medical Journal Editors.
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European Science Foundation (2010) Fostering Research Integrity in Europe
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677089b00&l=en