Incoterms Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comrcio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigaes recprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padro de definies e determinando regras e prticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem o responsvel pela contratao do seguro. Enfim, os Incoterms tm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de carter uniformizador, que constituem toda a base dos negcios internacionais e objetivam promover sua harmonia. Na realidade, no impem e sim propem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto s tarefas necessrias para deslocamento da mercadoria do local onde elaborada at o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenas de exportao e de importao, movimentao em terminais, transporte e seguro internacionais etc. ORIGEM Os Incoterms surgiram em 1936 quando a Cmara Internacional do Comrcio - CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comrcio internacional. O constante aperfeioamento dos processos negocial e logstico, com este ltimo absorvendo tecnologias mais sofisticadas, fez com que os Incoterms passassem por diversas modificaes ao longo dos anos, culminando com um novo conjunto de regras, conhecido atualmente como Incoterms 2000. SIGLAS Representados por siglas de 3 letras, os termos internacionais de comrcio simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigaes mnimas do vendedor e do comprador quanto s tarefas adicionais ao processo de elaborao do produto. Por isso, so tambm denominados "Clusulas de Preo", pelo fato de cada termo determinar os elementos que compem o preo da mercadoria, adicionais aos custos de produo.

SIGNIFICADO JURDICO Aps agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter fora legal, com seu significado jurdico preciso e efetivamente determinado. Assim, simplificam e agilizam a elaborao das clusulas dos contratos de compra e venda.

O QUE SISCOMEX?

um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissrios, transportadores e outras entidades ao Decex - Departamento de Operaes de Comrcio Exterior, Banco Central e Secretaria da Receita Federal.Permite processar o registro de operaes de importao e exportao.O SISCOMEX foi implantado em 1993 para agilizar e desburocratizar as operaes de exportao As entidades interessadas em exportar necessitam de uma senha para operar o Siscomex, para o registro de suas operaes, ou para autorizar bancos, corretoras de cmbio e despachantes aduaneiros, que disponham de senha, a efetuar registros no SISCOMEX.Para isso a empresa deve procurar a SECEX ou a Delegacia de Receita Federal mais prxima. Esse credenciamento realizado com a apresentao do contrato ou estatuto social, carto CGC, CPF do responsvel pela empresa e procurao, se for efetuado por terceiros.

O que Siscomex O Sistema Integrado de Comrcio Exterior - SISCOMEX, um instrumento informatizado, por meio do qual exercido o controle governamental do comrcio exterior brasileiro. uma ferramenta facilitadora, que permite a adoo de um fluxo nico de informaes, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operaes. um instrumento que agrega competitividade s empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia. O Siscomex promove a integrao das atividades de todos os rgos gestores do comrcio exterior, inclusive o cmbio, permitindo o acompanhamento, orientao e controle das diversas etapas do processo exportador e importador. O Siscomex comeou a operar em 1993, para as exportaes e, em 1997, para as importaes. administrado pelos chamados rgos gestores, que so: a Secretaria de Comrcio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil - BACEN. As operaes registradas via Sistema so analisadas online tanto pelos rgos gestores, quanto pelos rgos anuentes que estabelecem regras especficas para o desembarao de mercadorias dentro de sua rea de competncia. O mdulo Drawback Eletrnico est incorporado ao Siscomex desde 2001.ObservaoVoc sabia.. Que o Brasil o nico pas do mundo a dispor de um sistema de registro de exportaes totalmente informatizado? Pois , o SISCOMEX EXPORTAO isso. Um sistema que permitiu um enorme ganho em agilizao, confiabilidade, rpido acesso a informaes estatsticas e reduo de custos, dentre outras vantagens.

Usurios do Siscomex importadores, exportadores, depositrios e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais; a Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comrcio Exterior - SECEX, os rgos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanas dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores; as instituies financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licena de importao, por meio de seus empregados; o Banco Central do Brasil - BACEN e as instituies financeiras autorizadas a operar em cmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informaes do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.Por intermdio do Siscomex o exportador pode: Fazer o registro e o acompanhamento das suas exportaes; Receber mensagens e trocar informaes com os rgos responsveis por autorizaes e fiscalizaes.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIECCSA - Centro de Cincias Sociais e AplicadasCampus TamborINCOTERMOSLista de Exerccios 1Entregar respostas mo (manuscritas) no dia da prova intermediria (19.04.2011)1) Defina o termo Incoterms.2) Qual a importncia dos Incoterms para as transaes comerciais internacionais?3) Pela tica do Exportador, quais os benefcios pela correta utilizao dos Incoterms?4) J pela tica do Importador, quais os benefcios pela correta utilizao dos Incoterms?5) Os Incoterms so divididos em quatro grandes grupos. Quais so e o que diferencia essesgrupos?6) Quais os Incoterms que se aplicam apenas ao embarque martimo?7) Qual a relao entre Incoterms e formao de preo?8) De que modo um Exportador pode utilizar os Incoterms para diferenciar seu produto eviabilizar suas vendas?9) Para uma mesma exportao, podemos ter mais de uma Pro Forma Invoice, com diferentesIncoterms? Justifique sua resposta.10) Um Exportador est elaborando uma Pro Forma Invoice na modalidade CIF. De que forma elaser elaborada e quais os cuidados a serem observados por esse Exportador?11) De que forma um Importador deve analisar e comparar diferentes Pro Forma Invoices,especificamente em relao aos Incoterms?12) De que forma os Incoterms se refletem nos documentos comerciais (Invoice, Conhecimentode Embarque e Aplice de Seguro)?13) Quais as mudanas dos Incorterms 2010 em relao aos Incoterms 2000?14) Indique, para todos os Incoterms, responsabilidades, riscos, ponto de transferncia de risco,ponto de corte de custos e expresso do frete no conhecimento de embarque.15) Como o conjunto de documentos comerciais podem sofrer alteraes em funo dosdiferentes Incoterms?16) Por que motivo o Incoterm CIF proibido nas importaes brasileiras?17) Elabore uma pergunta sobre o tema Incoterms?

Responda essa perguntaBOA PROVA!

OS TERMOS DE COMRCIO EXTERIOR (INCOTERMS 2000)Aps a ltima reviso efetuada pela CCI, os INCOTERMS ficaram divididos nos seguintes grupos: o termo "E" - Ex Works (que significa "na fbrica", ou seja, um lugar designado) refere-se s situaes em que o vendedor s coloca as mercadorias ao dispor do comprador nas suas prprias instalaes; os termos "F" (FCA, FAS e FOB) - indicam que o vendedor obrigado a entregar as mercadorias a um transportador designado pelo comprador; os termos "C" (CFR, CIF, CPT e CIP) - significam que o vendedor tem a obrigao de contratar o transporte, mas sem assumir os riscos de perda ou dano da mercadoria, nem encargos adicionais derivados de ocorrncias posteriores ao embarque ou expedio; os termos "D" (DES, DEQ, DDU, DDP e DAF) - prevem que o vendedor suporte todos os custos e riscos necessrios para que a mercadoria chegue ao lugar de destino. a) GRUPO E - Partidaa.1) EXW Ex Works ou Ex factory (a partir do local de produo)Nesse termo o exportador encerra sua participao no negcio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixas de papelo, sacos, caixotes, etc.). A negociao se realiza no prprio estabelecimento do exportador, onde a mercadoria entregue. Pode-se utilizar outra denominao mais especfica do local de entrega , como ex mill, ex plantation, ex warehouse. A partir deste momento, cabe ao importador estrangeiro adotar todas as providncias e arcar com as despesas para a retirada da mercadoria do pas do vendedor; como o embarque para o exterior; contratao de frete e seguro internacionais, direitos de exportao, licena, etc. Uma venda ex works considerada uma venda no pas de exportao. Assim, o comprador estrangeiro tem, em princpio, naquele pas, o mesmo tratamento que receberia um comprador nacional.Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem at o de destino. Por este motivo este INCOTERM representa o mnimo de obrigaes para o vendedor, pois sua nica responsabilidade colocar a mercadoria disposio do comprador em seu estabelecimento.O produto e a fatura devem estar disposio do importador no estabelecimento do exportador. Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, so da responsabilidade do importador. Quando solicitado, o exportador dever prestar ao importador assistncia na obteno de documentos para o despacho do produto. Esta modalidade pode ser utilizada com relao a qualquer via de transporteQuesto 22 da prova AFRF/200222- Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Mtodo Primeiro, o valor aduaneiro da importao.1. Elementos oferecidos pela Fatura Comercial:1.1. condio negocial Incoterms-2000EXW - Ex works1.2. valor total da aquisio US$ 15,000.001.3. desconto fidelidade (10%) (US$ 1,500.00)1.4. Comisso agente (comisso por venda) - 1% US$ 150.001.5. Total faturado US$ 13,650.002. Elementos oferecidos pelo Conhecimento de Transporte:2.1. Frete Internacional US$ 650.003. Outros elementos:3.1. custo de embalagem e manuseiono porto de embarque US$ 100.003.2. frete at o porto de embarque US$ 100.003.3. Prmio de seguro (contratado no Brasil) R$ 330,003.4. Dlar fiscal (taxa de converso):2,00

Assinale a opo correta.

a) R$ 32.330,00b) R$ 32.660,00c) R$ 32.000,00d) R$ 29.300,00e) R$ 29.330,00Resoluo:Nesta questo reparem que foi pedido o "valor aduaneiro" de acordo com o primeiro mtodo. Como sabemos, o primeiro mtodo de valorao determina que o valor aduaneiro o valor da transao, considerado o INCOTERM CIF, ou seja, custo, frete e seguro includos. S que a fatura da questo era EXW, ou seja, entregue no estabelecimento do exportador, portanto devemos adicionar todos os custos para se chegar ao valor CIF de transao, assim analisados.Valor da Fatura EXW 13.650

Desconto Os descontos somente so admitidos em alguns casos especiais conforme a IN SRF 16/98, tais como pagamento antecipado e grande quantidade, portanto deve ser adicionado ao valor aduaneiro neste caso 1.500

Frete internacional 650

Embalagem 100

Frete interno no pas do exportador 100

TOTAL 16.000

Valor em reais = USD 16.000 x R$2,00 = R$ 32.000,00Deve-se somar ainda o valor do seguro para chegar ao valor CIF:R$ 32.000,00 + R$ 330,00 = R$ 32.330,00Resposta: Letra A