Impostos sobre o Património...

...e competitividade

III Congresso de Direito Fiscal Almedina IDEFF

11 de Outubro de 2012

Manuel Anselmo Torres

Impostos sobre o património

Rendimento: IRC + IRS

Consumo: IVA + IEC

Património: IMI + IMT + IS

Impostos sobre o património

Rendimento auferido: IRC + IRS

Rendimento consumido: IVA + IEC

Rendimento não consumido: IMI + IMT + IS

Impostos sobre o património

O IRS como imposto sobre o património

Impostos sobre o património

O IMI como imposto sobre o

rendimento em espécie da

utilização de habitação própria

Impostos sobre o património

Os IP como tributação do

rendimento auferido no passado

Impostos sobre o património

Novos paradigmas de praticabilidade da

tributação do património

Impostos sobre o património

Novos paradigmas de praticabilidade da

tributação do património

Informação, informação, informação.

Impostos sobre o património

Equivalência entre a tributação do

rendimento e do património

Se: 1.000 for aplicado a 4% (=40),

então: tributar 40 a 25% (=10)

é como: tributar 1.000 a 1% (=10)

Impostos sobre o património

Tributar o património milionário

1% sobre P > 1 milhão

Impostos sobre o património

Vende-se

Vivenda na Quinta do Lago, 350m2

3 suites, salão, sala de jantar

Garagem p/ 4 carros

Jardim de 1800 m2 com ténis e piscina Construção com 3 anos

Impostos sobre o património

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Receita nacional do IMI e IMT em € milhões/ano de cobrança

IMI + CA IMT + SISA

Impostos sobre o património

De A Mínima Máxima

2003 2007 0,2 0,5

2008 2011 0,2 0,4

2012 0,3 0,5

Taxa %

Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI

Impostos sobre o património

CNAPU

10 anos perdidos

Impostos sobre o património

Mandamentos da Troika

• Reavaliação geral dos prédios urbanos para

aproximar o valor de mercado

• Transferência da carga fiscal do IMT para o IMI

Impostos sobre o património

N.º de prédios Urbanos Rústicos

Por avaliar 5.200.000 11.612.000

Já avaliados 2.800.000 0

Todos 8.000.000 11.612.000

Impostos sobre o património

Receita média pp Urbanos Rústicos

2011 146 0,73

Impostos sobre o património

Reavaliação geral

Você disse valor de mercado?

Impostos sobre o património

Valor Base dos Prédios Edificados

Ano da avaliação VBPE €

2003 600

2004 600

2005 612,5

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

2010 603

2011 6032012 603

Impostos sobre o património

O FUTURO