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8/19/2019 Ilicitude-culpabilidade - Aula 1
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ILICITUDE-CULPABILIDADE
ILICITUDE – Situação em que, mesmopraticando uma conduta epressa proi!ida por"ei, o a#ente não ser$ considerado criminoso%CULPABILIDADE – &epro'a!i"idade daconduta t(pica e anti)ur(dicaTIPICIDADE – Descrição "e#a" de um *ato que a"ei pro(!e ou ordena% A conduta +umana que seamo"da de*inição de um crime preenc+endo
todas as suas caracter(sticas % &e"ação entre aconduta e o tipo – resu"ta o Princ(pio da &eser'a"e#a"%
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ILICITUDE-CULPABILIDADE
ECLUDE.TE DE CULPABILIDADE –Possi!i"idade de atri!uir a a"#u/m aresponsa!i"idade por a"#um *ato%
S0 +$ cu"pa!i"idade1a% 2 su)eito estruturar sua consci3ncia ou
'ontade4 5imputa!i"idade6
!% Estar em condiç7es de compreender a i"icitudede sua conduta4
c% Ei#i!i"idade de conduta di'ersa%
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ILICITUDE-CULPABILIDADE
8AT2 T9PIC21 Conceito *orma", / a descrição deuma conduta considerada proi!ida, para a qua" seesta!e"ece uma sanção%TIP2 PE.AL1 / a norma que descre'e condutascriminosas em a!strato% Con)unto de e"ementosdescriti'os do crime contido na "ei pena"%Descrição "e#a" do comportamento proi!ido%Princ(pio da "e#a"idade 5nu""a pena, nu""o crime
sine "e#ia6E%1 Arti#o :;: CP – Proi!ido matar – a "eidescre'e o crime de +omic(dio, tipos penais%
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TIP2 LE, I – não +$ crime sem "eianterior que o de*ina, nem pr/'ia cominação
"e#a"%
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Composição do tipo pena"1- 2!)eti'os ou descriti'os1 eistem concretamenteno mundo e cu)o si#ni*icado não requer que se*aça nen+um )u(?o de 'a"or% &e*erem-se amateria"idade do *ato%E%1 Art :;: CP – matar - Su!)eti'os1 ei#em uma *ina"idade espec(*ica porparte do a#ente, são os que, com ec"usão do
do"o #en/rico e da cu"pa, se re*erem a certasparticu"aridades ps(quicas da ação%E%1 Art% ;:@ – a CP- ass/dio seua"
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Composição do tipo pena"1-.ormati'os1 não se etrai da mera o!ser'ação,depende de uma interpretação 5u(?o de a"or6-E%1 a"+eia – Art% :== CP – moti'o *ti"
2!s%1 tipo1 mo"de criado pe"a "ei, no qua" est$descrito o crime com todos seus e"ementos%
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ILICITUDE-CULPABILIDADEComposição do tipo pena"1-nc"eo1 'er!o 5matar, o*ender, su!trair, epor,i"udir, etc%6E%1 Art% :;:CP- atar a"#u/m re*er3ncia a certas qua"idades ei#idas ao
su)eitoE%1 *uncion$rio p!"ico 5su)eito ati'o6 Art% F;G CP mãe 5in*antic(dio6 Art% :;F CPEstado puerpera"1 a"teraç7es ps(quicas e *(sicas
decorrentes da eposição da criança do 'entrematerno% E"emento o!)eti'o do c0di#o pena"% 5=dias at/ : m3s6&e*er3ncia ao su)eito pass('e" do crimeE%1 a"#u/m Art% :;: CPP – matar a"#u/mSu)eito pass('e"%
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2!)eto materia"1 / aqui"o que a "ei prote#e% Coisaa"+eia, m0'e" – documento%
E%1 Art% :;H CP – 2*ender a integridadecorporal ou a saúde (bem jurídico) de a"#u/m% &e*er3ncia a ocasião, ao "u#ar, tempo, meioempre#ado%E%1 Art% :==, :> CP – A pena aumenta-se em
:JF, se o crime / praticado durante o repouso(referência ao tempo)
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ESPKCIES D2 TIP21PE&ISSI2S 2U USTI8ICAD2&ES1 tra?emcondutas autori?adas pe"o "e#is"ador% Descre'em aec"usão da i"icitude% Causas de )usti*icação%
E%1 Art% ;F CP 5Ec"usão de I"icitude6Estado de .ecessidade1 5sacri*(cio de um !em )ur(dico p"enamente prote#ido, 'isando sa"'ar deperi#o atua" ine'it$'e"6Le#(tima De*esa1 !aseada no *ato de que o Estadonão pode estar presente em todos os "u#aresprote#endo os direitos dos indi'(duos, ou se)a,permite que o a#ente possa, em situaç7es restritasde*ender seu ou direito de terceiro%
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Depende de requisitos1- A#ressão in)usta, atua" ou iminente4-Direito pr0prio ou a"+eio4- Uti"i?ação de meios necess$rios com moderação
5Art% ;=CP6- Estrito cumprimento do de'er "e#a"1 o a#ente quecumpre o seu de'er pro'eniente da "ei, nãoresponder$ por atos praticados, ainda queconstituam um i"(cito pena"%
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Incriminadores1 tra?em mode"os de condutasproi!idas% São i"(citos sa"'o se enquadrarem ema"#um tipo permissi'o 5causas de )usti*icação6E%1 Art%:;: CP 4 Art% :FG CP
ESPKCIES DE TIP2S UA.T2 A2S ELEE.T2S1-Tipo .orma"1 s0 possui e"ementos o!)eti'os5 descriti'os – 'er!o6E%1 Art% :;: CP – matar a"#u/m
Art% :MH CP – &edu?ir a"#u/m a condição deescra'o-Tipo anorma"1 possui e"ementos o!)eti'os,normati'os e ou su!)eti'os 5 intenção de do"o6Na ep"icação ocorre no caput%E%1 Art% :=H CP 5Etorsão mediante sequestro6
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Tipos 8undamenta" e Deri'ado8undamenta"1 / o que descre'e o crime na sua*orma mais simp"es% Situa-se em re#ra na ca!eça doarti#o%E% Art% :;: CP caput – matar a"#u/m
a% Su)eito ati'o – pessoa +umana!% Conduta – ação ou omissãoc% Do"o – 'o"untariedade da açãod% Su)eito passi'o – pessoa +umana
e% &esu"tado – e'ento morte*% eio de causa"idadeN se *or retirado qua"quer um destes e"ementos, o
de"ito de +omic(dio desaparecer$%
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Tipos 8undamenta" e Deri'adoDeri'ado1 ori#ina-se do *undamenta", acrescentandoe"ementos que 'ão in*"uenciar no aumento ou nadiminuição da pena%E%1 Art% :;: CP ;> - qua"i*icadora
Art% :;: CP :> - pri'i"e#iadora A#ra'antesJatenuantes – circunstOncias, queaumentam ou diminuem a pena, de'em sercomputadas depois da *iação da pena !ase%
E%1 Art% @: CP – a#ra'antes Art% @; CP –a#ra'amento no caso de concursode pessoas Art% @= CP – atenuantes
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Tipos 8undamenta" e Deri'ado Art% :;: CP – matar a"#u/m :> - redução da pena M> - aumento
TIPICIDADE C2.