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IIVV CCOONNAARRTTSSIINNDD

CCoonnffeerrêênncciiaa NNaacciioonnaall

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CCAADDEERRNNOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÕÕEESS

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RREELLAAÇÇÃÃOO IINNSSTTIITTUUCCIIOONNAALL

11.. PPRROOJJEETTOO DDEE SSOOCCIIEEDDAADDEE

O Brasil e o mundo que queremos

01. As experiências socialistas implantadas por processos revolucionários, desde a revolução Bolchevique de 1917, a Chinesa, Cubana, Nicaraguense (e outras) foram duramente combatidas pelo capitalismo internacional, cuja maior expressão foi a guerra fria. Mas não faltaram guerras, intervenções e patrocínio de contra revoluções. Com o fim da União Soviética imperou a hegemonia Estadunidense e o modelo neoliberal buscou desmontar o Estado de bem estar social na Europa impedir que políticas sociais nas economias emergentes. Na maioria dos países europeus têm ocorrido reformas que caminham no sentido da retirada de direitos.

02. A “novidade” enquanto crescimento econômico, portanto, está

atualmente nos chamados países emergentes, no Brasil e em países da

Região, em especial a China, com seu modelo estatal de economia de

mercado, onde metade da população - 500 milhões permanecem na zona

rural, (excluída do desenvolvimento, que até então, priorizou somente o

setor urbano) e que tirou 200 milhões da miséria nos últimos 20 anos e a

Índia - com suas inúmeras comunidades e mais de um bilhão de

habitantes. Mas, a única região do Planeta que vem mostrando

experiências exitosas, com distribuição de renda e manutenção de

direitos, mesmo com inúmeras contradições e limites, é a América

Latina.

03. Nos últimos dez a doze anos, várias experiências importantes foram

concretizadas no âmbito da América Latina, com a eleição de governos

progressistas, democráticos e populares, “pós-neoliberais”. A

concretização dessas experiências provou ser possível construir

políticas públicas para a maioria da população desses países com

garantia de crescimento econômico, inclusão social e redução da

desigualdade, que ainda é muito grande, pois depois da África somos a

região mais desigual do planeta.

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04. Em alguns países, como na Venezuela, Bolívia e Equador, vitórias

eleitorais para presidente também significaram maiorias parlamentares

que possibilitaram a aprovação de mudanças constitucionais que

resultaram em avanços democráticos em relação ao período neoliberal

ou das ditaduras militares. Em outros, como Brasil, Uruguai e Argentina,

além de países da América Central, foi necessário fazer alianças com

outros setores da sociedade, mas que também proporcionaram avançar

para um período pós-neoliberal, apesar das dificuldades em realizar as

transformações estruturais.

05. Aqui reside o principal ponto que necessita de um aprofundamento

da nossa reflexão sobre o modelo de desenvolvimento sustentável que

defendemos para o Brasil, para a América Latina e para o Caribe; enfim,

para o mundo. Como debater e enfrentar o falso dilema de que o modelo

de fortalecimento do mercado interno via aumento da renda e das

políticas de transferência de renda, chegou ao seu limite e que agora

temos de destravar o investimento; e que para fazê-lo é imprescindível a

parceria publica–privada, as concessões, etc. Este é o debate central da

conjuntura atual e que terá reflexos nos próximos anos, a depender das

escolhas e das decisões políticas que serão tomadas hoje.

06. Frente às dificuldades de realizar mudanças estruturais no país, a

conferência da ArtSind deve propiciar um espaço para aprofundar nossa

reflexão, sobre a atual modelo de desenvolvimento, ainda calcado no

desenvolvimentismo e sustentado no tripé da política econômica

herdado de FHC (Plano Real), ou seja, superávit primária, câmbio

flutuante e controle das metas de inflação.

Também é urgente repensar o papel do Estado, enquanto estrutura de

promoção da equidade, portanto, para avançar não basta ampliar os

espaços de participação direta e aprimorar a democracia participativa.

Temos que constituir uma reforma profunda e ampla do Sistema Político,

dando a “função” (Estado) de redistribuição na sociedade capitalista,

para que o Estado não fique cada vez mais desigual.

Esses elementos interferem em nossas vidas diretamente como: as taxas

de juros, as políticas sociais, a distribuição da riqueza e da renda. A

ação do Estado poderia orientar-se pelo princípio político de

compensação das desigualdades, atribuindo taxas de juros

diferenciadas, com a finalidade de redistribuir e reduzir das

desigualdades. Atualmente os 20% mais pobres detém 2% da renda do

país, na contrapartida os 20% mais ricos detém 64% da renda, esse

quadro é parte das desigualdades sociais.

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07. Não está esgotada a possibilidade de manutenção do crescimento

baseado na distribuição de renda e não consideramos que as Parcerias

Público-Privadas (PPP) sejam o único caminho para solucionar os

gravíssimos problemas de infraestrutura existentes no Brasil. Nesse

caso, consideramos que é preciso aprofundar o debate sobre

concepção das PPP.

08. E não partimos do zero: a CUT, nesses 30 anos, sempre apresentou à

sociedade uma concepção de desenvolvimento. Temos acúmulo

importante de debate no interior da Central, por exemplo, a Plataforma

do Desenvolvimento e, mais recentemente na Confederação Sindical das

Américas (CSA) com a PLADA – Plataforma de Desenvolvimento das

Américas.

09. A tarefa, portanto, é atualizar nossa plataforma (CUT e CSA),

discutindo a fundo os quatro pilares:

9.1- Econômico: continuaremos a ser uma região produtora e

exportadora de matérias-primas, como soja, minérios e petróleo,

exportados sem valor agregado à produção, sem gerar mais e melhores

empregos decentes e, depois, compramos materiais e equipamentos

com alto valor agregado, com ciência e tecnologia sendo produzida e

reproduzida nos países “desenvolvidos”; vamos continuar investindo em

projetos de infraestrutura absolutamente importantes para a integração

da região, mas que servirão para transportar esses mesmo produtos?

Trata-se de enfrentar o monopólio das grandes corporações, discutindo

o papel das micro e pequenas empresas; trata-se de fortalecer a

agricultura familiar e a economia solidária e não apenas o agronegócio,

como acontece atualmente, haja vista que é agricultura familiar que gera

dentro de seus estabelecimento a maior quantidade de emprego e renda

e ao fortalecer a visão de segurança alimentar, será mais efetivo o

combate à fome e à miséria., com saúde e qualidade e investimento na

agroecologia. Vamos continuar tratando de encontrar saídas individuais

entre os países da região ou vamos nos integrar enquanto bloco e

pensar regionalmente nas soluções que melhorem a vida das pessoas

que vivem e trabalham na América Latina e no Caribe. De igual modo, é

impossível pensar em um Brasil sem seu alto índice de desigualdade.

9.2 - Social: quando deixaremos de ser uma das regiões mais desiguais

do planeta? Quando vamos enfrentar, de uma vez por todas, a fome e a

miséria? Quando vamos colocar a inclusão social, o trabalho decente, a

liberdade sindical e o direito à organização sindical e à negociação

coletiva como prioritários nesse modelo de desenvolvimento? Quando

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teremos uma legislação laboral em toda a América Latina que garanta

direitos mínimos a todos os trabalhadores e as trabalhadoras das

Américas - como os aprovados na Organização Internacional do

Trabalho e na Declaração Universal dos Direitos Humanos? De que

forma enfrentaremos a necessidade de fazer as reformas fiscal e

tributária, com a taxação das grandes fortunas e a implementação do

imposto progressivo nos países da região, garantindo recursos públicos

para aplicar em políticas públicas de qualidade e de acesso universal,

principalmente a saúde, a educação, segurança e a seguridade social?

9.3 - Político: o fortalecimento da democracia passa por ampliar os

espaços de participação cidadã, de criar mecanismos em que as

pessoas não sejam só ouvidas, mas que participem do processo de

decisão das prioridades. Trata-se de rediscutir mecanismos de decisão

a respeito do orçamento público, dos planos plurianuais à execução

orçamentária; trata-se de discutir o papel dos bancos públicos e fundos

de pensão nesse projeto de desenvolvimento do País e da região;

significa enfrentar o monopólio das comunicações aprovando projetos

de regulamentação da mídia em toda a região, e que os sindicatos

contribuam com o projeto de comunicação da CUT, adquirindo cotas,

investindo na TVT, Rede Brasil atual e outras iniciativas.

9.4 - Ambiental: é preciso enfrentar a mudança do modelo de produção e

consumo atualmente existente. Isso só será feito com planejamento de

longo prazo, papel forte e indutor do Estado, ampla participação social,

muito investimento em ciência e tecnologia e, principalmente, uma

transição justa de um modelo para outro que leve em conta os direitos

dos indígenas e as populações locais, respeitando direitos e culturas

tendo a educação de qualidade, em todos os níveis, como elemento

central e fundamental de sustentação dos quatro eixos.

E preciso afirmar de que a reforma agrária para a região Amazônia deve

ser considerada uma política pública prioritária, haja vista o papel

estratégico que ela tem do ponto de vista social e econômico

promovendo o combate da violência no campo, a impunidade, a grilagem

de terra, favorecendo a inclusão social e construção da cidadania no

campo. Sem essa prioridade a paz no campo será propaganda.

10. Sistema Financeiro Nacional

As atividades do Sistema financeiro são concessões públicas e, assim

devem estar estruturas de forma a promover o desenvolvimento

equilibrado das nações e a servir os interesses da coletividade.

Devem promover o dinamismo econômico e social dos países através da

concessão de crédito para as famílias, empresas e obras públicas, em

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condições justas, promovendo investimento e geração de emprego. Com

advento da crise econômica financeira tornou-se urgente a

regulamentação do sistema financeiro internacional com rígida restrição

da utilização de instrumentos financeiros com alto risco sistêmico,

controle sobre a remuneração de executivos ancoradas em

performances arriscadas de curto prazo e previsão de níveis

confortáveis de capital para que as instituições financeiras possam fazer

frente a suas obrigações. Os órgãos reguladores de sistema financeiros

devem zelar pelo bom funcionamento do mesmo com regras rígidas

contra lavagem de dinheiro provenientes de atividades ilícitas como o

trafico de drogas, armas e corrupção. É urgente que medidas firmes

sejam tomadas para acabar com a existência de paraíso fiscais, que

servem para esconder recursos ilegais e praticar a sonegação fiscal que

enfraquecem a capacidade dos Estados, comprometendo assim as

possibilidades de investimento em políticas publicas. Alem disso, é

necessário aumentar o controle social sobre os sistemas financeiros

para que suas instituições estejam subordinadas ao interesse geral dos

cidadãos que devem ser beneficiários das atividades de intermediação

financeira.

É urgente que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

(CDES) atue junto a Secretaria Geral da Presidência da República e

convoque a “CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O SISTEMA

FINANCEIRO” em todas as suas etapas para que os cidadãos possam

dizer que tipo sistema é o mais adequado à atender os interesses da

coletividade, visto que com a composição do congresso nacional, atual e

passadas, tradicionalmente não enfrentam os interesses dos bancos

nacionais e estrangeiros no sentido de regulamentar o artigo 192 da

CF/88. Independente da convocação pelo governo dessa Conferência, a

CUT deve organizar a sua Conferência Nacional sobre o Sistema

Financeiro.

Outro desafio é a Reforma Tributária, nosso texto base traz uma questão

basilar que é a luta pela taxação das grandes fortunas, entretanto não

acumulamos forças suficientes enquanto esquerda para atingir a elite e

fazê-la contribuir. Desde modo, propomos refazer o caminho, partido da

desoneração da cesta básica, cobrança de IPVA de aeronaves e

embarcações, tributação de bens supérfluos e tributação de remessa de

lucros.

11. No 10º CONCUT afirmamos que “a crise atual permite que

questionemos com mais intensidade os pilares da dominação capitalista.

Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo,

democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade

socialista. É nesse sentido que se localiza os projetos de Estado e de

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desenvolvimento defendidos por nós, que são antagônicos aos atuais,

hegemonizados pelo capital”.

12. Essa afirmação faz parte de um conjunto de formulações que a

ARTSind desenvolveu desde sua fundação para expressar sua

concepção de mundo e de papel da classe trabalhadora.

13. Por isso, no 11º CONCUT reafirmamos que a estratégia sindical da

CUT continuaria a ser lastreada pelos princípios que nos forjaram: a

liberdade e autonomia sindical, buscando elevar a consciência da classe

trabalhadora e ampliar a capacidade de luta da sociedade organizada.

Uma estratégia baseada na combinação de 2 eixos centrais: 1) A luta por

desenvolvimento sustentável com soberania popular, igualdade e

valorização do trabalho e unidade de ação com outros atores sociais

para disputa de hegemonia; 2) Atualizar o projeto político-organizativo

da CUT para os próximos 10 anos, ampliando as potencialidades para

organizar a maioria da classe trabalhadora. Assim, avançando em ações

que caminhem na perspectiva da sociedade socialista que almejamos.

14. Nossa concepção é a estratégia. E as ações são a nossa prática.

Com a convicção de que a mudança para a sociedade socialista que

almejamos deve, necessariamente, ter caráter democrático e com

protagonismo da classe trabalhadora.

15. As transformações que já foram produzidas no Brasil permitiram, no

campo e na cidade, por meio de políticas sociais e econômicas,

especialmente a política de valorização do salário mínimo e as de

transferência de renda, uma condição peculiar para avançar em

reformas estruturais - tais como a política, tributária, sindical e agrária -

no papel do sistema financeiro nacional e na democratização dos meios

de comunicação. Nesse sentido a ArtSind fará a gestão na CUT para a

mobilização da sociedade visando a realização das reformas citadas.

Dar ênfase na reforma Política via Plebiscito Popular.

16. A inclusão de milhões de trabalhadores no mercado de trabalho com

carteira assinada não ampliou nossos índices de sindicalização e de

organização sindical, reproduzindo, em parte, valores culturais do

individualismo típico do período neoliberal. Ainda não conseguimos

encontrar estratégias que vão ao encontro da organização, politização e

mobilização desta “nova classe trabalhadora” O movimento sindical

brasileiro esta a margem dos interesses destes trabalhadores e quando

surge uma sindicalização, a mesma se da muito mais por apreço ao

dirigente do que pelo real entendimento do papel do sindicato diante das

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necessidades e dos interesses da categoria a qual pertença. Ainda não

conseguimos ganhar a cabeça e as mentes dessa “nova classe

trabalhadora”. Além disso, o Brasil mudou muito nesses últimos dez

anos: constituíram-se novos segmentos sociais e a CUT precisa estar

atenta à nova configuração das classes sociais no País e ao fato de que

novas demandas estão surgindo? Quais as vozes das reais (não as

manipuladas posteriormente) manifestações de junho? Tudo isso requer

estudo, elaboração, reflexão e, principalmente, articulação com outros

atores sociais, em especial universidades e partidos políticos de

esquerda.

17. Nossa compreensão de que estamos no limiar de um novo período

político mais favorável à esquerda implica em novos desafios e tarefas.

Se até agora fomos capazes de enfrentar o neoliberalismo, de caminhar

para um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas

ao conceito de nação e de iniciar mudanças importantes no cenário

internacional em oposição ao imperialismo, temos a tarefa de avançar

mais.

18. Por isso, também afirmamos no 11º CONCUT que é preciso “avançar

para uma nova condição histórica, que é definida pela necessidade de

construirmos, em conjunto com parceiros históricos e estratégicos, um

programa que abarque o conjunto das transformações em curso no

Estado e na sociedade, imprimindo-lhe um sentido radicalmente

democrático”.

19. Essa visão de Estado – democratizado, solidário, igualitário,

multiétnico e com trabalho decente – produtor e indutor de políticas

públicas, regulador e empregador é o caminho para a grande

transformação. Por isso, temos buscado formular propostas para uma

reorganização do Estado brasileiro, segundo princípios democráticos e

assentada na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do

trabalho, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis - para

reverter a lógica privatista neoliberal de sucateamento e desmonte do

Estado - e na constituição de uma esfera pública cada vez mais

estruturada por processos de democracia direta e participativa.

20. Um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas

públicas voltadas ao atendimento dos interesses e demandas da maioria

da população na educação, saúde e proteção social; fomentando a

geração de trabalho decente e ampliando o poder de compra por meio

do estímulo à produção, junto com a ampliação dos direitos dos/as

trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado democrático, com caráter

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público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da

sociedade civil; o que implica instrumentos que articulem aspectos da

democracia direta e indireta e que promovam a distribuição de renda

como política de combate às desigualdades, com a constante

valorização do salário mínimo (SM) e a taxação das grandes fortunas e

heranças, de forma progressiva, a implementação dos pisos mínimos

estaduais, dentre outras possíveis.

21. Queremos canalizar nossa disposição de luta para a efetivação do

Trabalho Decente, com respeito aos direitos no trabalho, em especial a

liberdade sindical, e reconhecimento efetivo do direito de negociação

coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, extinção

efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de

discriminação em matéria de emprego e ocupação, salário igual para

trabalho igual, promoção do emprego produtivo e de qualidade,

extensão da proteção social para incluir a saúde do trabalhador e seus

familiares e o fortalecimento do diálogo social. Quando identificada e

comprovada a realização do trabalho infantil em qualquer empresa,

façamos ampla divulgação para que possamos boicotar o consumo de

seus produtos.

22. Essa é a concepção da ARTSind imprimida nas resoluções e busca

ser colocada em prática. Defendemos que o sindicalismo combativo

CUTista deva contribuir para a conformação de uma nova dinâmica no

País, unificando em uma mesma plataforma as lutas por igualdade em

suas dimensões econômica, social e política, consolidando um

sindicalismo anticorporativo e libertário e que a Plataforma da CUT,

construída em conjunto com seus Ramos e Estaduais, é um instrumento

fundamental para promover a articulação entre essas dimensões e a

indicação de propostas concretas e viáveis para avançar nessa direção.

23. Entendemos que a construção deste Brasil só se faz com uma ampla

aliança com os movimentos sociais. Se nos anos 1990, de resistência ao

neoliberalismo, impulsionamos o Fórum Nacional de Lutas, cujo auge foi

a Marcha dos Cem Mil; nos anos 2000, para pressionar o avanço do

nosso projeto de governo, a CMS, parceria importante no período da

crise política do primeiro mandato de Lula.

24. Sabemos que hoje é preciso atualizar e redefinir nossas alianças,

que se tem dado por campanhas ou temas comuns. Se temos o maior

arco de alianças sociais e políticas entre os movimentos sociais

brasileiros e uma capacidade de convocação hegemônica, falta definir

uma agenda estratégica, comum e com itens prioritários capazes de

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envolver a sociedade para fortalecimento da articulação com nossos

parceiros históricos, a exemplo do MST, UNE, MMM, CMP. Incluir na

nossa luta, a derrubada do PL 499/2013 – projeto de lei antiterrorismo de

autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que abre brechas para

tipificar movimentos sociais como terroristas, ferindo direito à livre

manifestação dos trabalhadores.

25. Por uma Plenária Nacional da CUT com a participação dos Movimentos Sociais Diante da conjuntura política do ano de 2014 em que as forças do

conservadorismo e do retrocesso se organizam para disputar o governo

e desfazer os avanços conquistados pela classe trabalhadora na última

década de governos democráticos e populares e dos grandes eventos,

sociais e esportivos do ano, há necessidade urgente de definir posições,

orientações e programas de ações dos trabalhadores e dos movimentos

populares unificados.

A CUT, a maior Central Sindical do país, precisa ser protagonista nesta

organização e cumprir seu papel histórico de chamar a unidade da

classe trabalhadora.

A ArtSind entende que se justifica a inclusão de um debate entre a CUT

e os movimentos e organizações sociais progressistas na defesa do

projeto que avançou nos direitos da classe trabalhadora, que pode

acontecer preferencialmente nas Plenárias Estaduais, em momentos

específicos, ou de acordo com as realidades de cada Estado.

A mobilização e orientações da CUT são fundamentais para a defesa da

classe trabalhadora e para a disputa de hegemonia da sociedade, onde

não podemos abrir mão de defender enfaticamente nossos interesses e

posições na sociedade. Assim garantimos nossas conquistas e

avançaremos na construção de um modelo sustentável, mais justo,

democrático e igualitário.

Igualdade de oportunidades

26. Desde os anos 1980, as mulheres da ARTSind têm tido um papel

fundamental nas ações desenvolvidas pela central e não menos que isso

trabalhamos com afinco para incutir no interior da Central a famosa

frase da companheira Beth Lobo de que a classe trabalhadora tem dois

sexos. Começamos, primeiramente, com o debate das cotas que

conquistamos ao longo dos anos na estrutura vertical e horizontal da

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CUT. Demos um salto de qualidade no último período, quando

aprovamos a paridade na estrutura horizontal, cujo cumprimento, será

estabelecido a partir de 2015. Nos dois últimos congressos estaduais,

tivemos uma grande participação de mulheres em cargos de poder,

desde as secretarias: geral, finanças e presidência. Hoje, são oito CUT

estaduais que elegeram mulheres para a presidência no período

2012/15.

27. A paridade, a ser aplicada a partir de 2015, será qualitativa também,

ou seja, as mulheres ocuparão postos de maior poder de decisão, mas

ainda é necessário conquistar a paridade nas direções dos sindicatos.

Tivemos uma conquista imensa com convenção 189 da Organização

Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a profissão das

domésticas, o que significa mais mulheres conquistando independência

e com garantias previdenciárias. A discriminação de gênero, raça e

geração, ainda é uma batalha constante. Salário igual para trabalho

igual e salário igual para trabalho de igual valor, devem ser pautas

permanentes da CUT, deixarão de ser prioridades quando todas as

mulheres, de todas as raças e gerações conquistarem a equidade

salarial.

28. No campo das políticas públicas temos de avançar mais, porém,

registramos a importância da criação da Lei Maria da Penha e seus

reflexos positivos no Brasil, por colocar agressores sob o crivo da lei. A

violência contra as mulheres ainda tem índices alarmantes, ainda que a

lei tenha sido um passo importante no combate à impunidade,

propiciando mais segurança às mulheres de todas as classes sociais.

Entretanto ainda é necessário garantir a segurança e aparelhos públicos

de acolhimento após a denúncia e a punição efetiva dos agressores.

Contudo, temos que avançar na promoção da equidade em toda sua

envergadura e na ruptura da cultura de violência, presente notadamente

na violência letal praticada contra a população negra, especialmente os

jovens das periferias.

29. No campo econômico constatamos os avanços significativos na vida

das mulheres de todas as faixas de idade com as políticas de

transferência de renda e o aumento do salário mínimo e dos pisos

estaduais de salários. São questões que, nos últimos 10 anos, trouxeram

uma nova forma de enfrentar os desafios do dia a dia de milhões de

mulheres.

30. No entanto, existe ainda uma agenda pendente que é o direito da

mulher ao seu próprio corpo, com a descriminalização do aborto e não

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culpabilização da vitima de estupro e combate ao estatuto do nascituro,

tema que os últimos governos não têm tido coragem de assumir com a

seriedade e a responsabilidade exigidas. Para tanto é necessário fazer

este debate com a sociedade, a fim de romper o preconceito contra a

mulher. Esperamos que a ação sindical da CUT possa conquistar esse

direito, entendendo que esse debate deve ser aprofundado internamente

na CUT com urgência, inclusive com os companheiros homens.

31. Por fim, vale registrar que dos 513 deputados federais apenas 9%

são mulheres. Lutamos por uma reforma política que garanta,

definitivamente, a representação das mulheres na atividade política e no

Parlamento. A CUT deve trabalhar na construção de políticas afirmativas

para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, apresentando

propostas de incentivo a organização dentro da Central para negros/as,

LGBT e pessoas com deficiência.

Juventude

32. A juventude brasileira é essencialmente trabalhadora, portanto, a

CUTdeve cada vez mais desafiar se e criar condições para organizá-la.

Uma estratégia política organizativa da CUT para avançar na disputa de

hegemonia na sociedade deve incluir a organização e a participação da

juventude. Devemos buscar o objetivo de ser referência para os/as

jovens empregados/as formais, informais, em busca de emprego e em

formação profissional, ferramentas e mecanismos para conscientizar e

incentivar a juventude e fazer com que eles entendam as lutas

históricas, a fim de que haja maior participação.

33. A CUT busca se consolidar como referência política para a juventude

brasileira. A luta pela institucionalização de marcos legais para a

juventude, como por exemplo, a aprovação do Estatuto da Juventude,

vem ganhando novas abordagens a partir da intervenção da CUT no

sentido de afirmar que os direitos da juventude devem ser para toda

juventude e não apenas para os/as estudantes. Mas, para além de ser

protagonista na relação com os diversos movimentos juvenis e na

pressão por políticas públicas, ainda é um grande desafio consolidar a

organização da juventude no interior da CUT e garantir mecanismos de

renovação e criação e oxigenação de nossas estruturas possibilitando

que os jovens ocupem espaços de decisões novas. Como forma de

difundir e conscientizar a juventude e toda nossa base, sobre a tentativa

de redução da maioridade penal defendida pelos conservadores. A

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ARTSIND buscará todos os meios para divulgar e debater a posição da

CUT que se contrapõe a essa medida.

34. A organização da juventude na CUT avançará na medida em que

seus sindicatos filiados, Confederações e Federações priorizarem as

políticas para a juventude em suas estratégias, assim como as

Secretarias/Coletivos de Juventude e suas demandas e garantir

mecanismos de renovação e criação e oxigenação de nossas estruturas,

possibilitando que os jovens ocupem espaços de decisões.

35. Não podemos deixar falar sobre o amplo processo de lutas e

mobilizações que tomaram conta das cidades brasileiras em junho de

2013 e mostraram a necessidade de se buscar melhorias nos serviços

públicos, pela desmilitarização policial e fortalecimento dos espaços de

participação popular nas decisões políticas, mecanismos que

possibilitam dialogar com essa juventude.

36. Em 2009 com a criação da secretaria nacional de juventude da CUT,

criou-se também um Articulador Nacional e um coletivo de juventude da

ARTSIND (JUVART), que teve um papel fundamental na organização da

nossa juventude.

37. Em 2011, na III CONARTSIND em Guarulhos, a intervenção mais

organizada de vários companheiros (as) da JUVART, demonstrou para o

conjunto da ARTSIND a juventude como estratégica para o crescimento

da nossa corrente política, possibilitando que no 11º Congresso da CUT

tivesse espaço na coordenação nacional da ARTSIND, articulando as

pautas gerais da CUT com as pautas da juventude.

38. Neste sentido, a ARTSIND deve construir um pacto entre as

diferentes gerações para nossa ação política cotidiana, aprofundando

os diálogos que contribuam para a elaboração das políticas e resoluções

da ARTSIND, possibilitando a participação da juventude na Direção

Executiva Nacional da ARTSIND e que se promovam encontros e cursos

que possam aumentar a participação da juventude. Devemos ainda,

elaborar uma pesquisa profissional procurando buscar o que a

juventude pensa a respeito do movimento sindical, por que o movimento

sindical não os representa e entender a linguagem dessa juventude,

para elaboração de política específica.

39. A Articulação Sindical deve indicar para a Plenária estatutária, que as secretárias de Juventude dos Estados e Nacional sejam representadas por jovens dirigentes com idade de até 35 anos. A

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Juventude deve ser um dos temas prioritários para a ArtSind, sendo necessário assegurar a participação de dois integrantes jovens da ArtSind, respeitando a paridade, com idade de até 35 anos na época do CONCUT, na Direção Executiva Nacional da ARTSind, proporcionando encontros nacionais/estaduais bianuais da JUVART.

40. Organização dos Trabalhadores/as Aposentados/as

Que se faça o debate de qual o modelo de organização dos

aposentados(as), pensionistas e idosos dentro da Central. Como

deverão se organizar buscando a unidade entre aqueles que se

organizam em associações e aqueles que não tem nenhuma forma de

organização. Temos que fazer esse debate interno dentro da articulação

sindical e nas bases, levar para as Plenárias Estaduais e Nacional,

tirando propostas de resolução a serem debatidas nos próximos

CECUTs e CONCUT.

41. Igualdade Étnico-racial É preciso avançar no compromisso, conscientização, qualificação e envolvimento da Articulação Sindical no tema Igualdade Racial. Segundos dados da publicação do DIEESE sobre “a situação do trabalho no Brasil” a inserção dos/as negros/as no mercado de trabalho se dá de forma desigual e precária. Na pesquisa divulgada de emprego e desemprego divulgada em novembro de 2013 apontou que os negros representam 48,2% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas, mas a média de seu salário chega a ser 36,1% menor do que a de não negros. Para essa população as oportunidades de ascensão são barradas por questões econômicas, sociais e racismo institucional. A participação de negros e negras é bastante significativa por que ingressam jovens e deixam o mercado de trabalho em idade avançada. No entanto nem sempre conseguem uma ocupação, convivendo mais com a situação de desemprego e da informalidade. Além disso, a remuneração pelo trabalho realizado situa-se nos estratos inferiores das faixas salariais do mercado. Também cabe destaque a atuação do Poder Judiciário que, ao julgar ações que envolvem atos racistas e discriminatórios, tem sido muito brando na aplicação de suas penalidades, o que leva à sofisticação das práticas discriminatórias. Ampliar e aprimorar as políticas públicas de combate à pobreza, ofertar serviços públicos de qualidade na educação, saúde, saneamento e habitação popular, são instrumentos importantes para garantir o acesso ao mercado de trabalho e a uma qualidade de vida mais digna para a população mais pobre, que, no caso brasileiro é majoritariamente de negros e negras e indígenas. Nesse sentido é importante que a Articulação Sindical oriente seus sindicatos para que incluam em suas convenções coletivas clausulas de

16

igualdade de oportunidades que beneficiem negros e negras, principalmente no que diz respeito a não discriminação e para que ocupem cargos mais altos e não somente postos de baixa remuneração. Também é importante que a ArtSind apoie a construção de um programa de formação pra dirigentes sindicais, articulado entre as várias entidades sindicais que tratam do tema com ênfase no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial; incluindo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), da Lei 10.639/03, 11.645/08, e demais legislações atinentes ao combate ao racismo; assim como desenvolver campanhas de comprometimento e promoção de ações afirmativas e combater atos discriminatórios, deverão constituir pilares na luta pela eliminação das desigualdades enfrentadas por negros e negras no mercado de trabalho e em outros espaços da sociedade; Resolução sobre Políticas de Cotas Ainda não existe uma política de cotas instituída na CUT ou na ArtSind, por isso é importante que a proposta de realizar uma ampla pesquisa para conhecer o posicionamento da central sobre o tema seja realizada. Hoje não é possível mensurar ou trabalhar com este tema porque não há um histórico ou precedente de como agir ou consolidar uma proposta, ela precisa ser analisada através do resultado da pesquisa e construída no coletivo. Necessidade de realização de um Seminário sobre o tema.

22.. RREELLAAÇÇÃÃOO DDOO MMOOVVIIMMEENNTTOO SSIINNDDIICCAALL CCOOMM PPAARRTTIIDDOOSS EE

GGOOVVEERRNNOOSS

01. A CUT, nos seus 30 anos de história e lutas, se transformou na maior

central sindical do País e a corrente ArtSind esteve à frente desse

processo e desempenhou um papel fundamental para a nossa

consolidação. Nascemos para romper com a velha estrutura sindical,

que tanto prejudica o sindicalismo brasileiro e somos referência no

movimento sindical hoje, porque nunca abandonamos nossas bandeiras

de luta – o classismo, a democracia, a independência e a autonomia.

02. A decisão política da CUT de apoiar um projeto de sociedade

desenvolvido por um governo que está sendo muito melhor ao conjunto

da classe trabalhadora, aos excluídos, às populações marginalizadas do

que as experiências anteriores não pressupõe abrir mão das lutas dos

trabalhadores/as e da autonomia em relação a partidos políticos e

governo, como traduz a resolução do 8º CONCUT: “Desde sua origem, a

Central reafirma sua independência de classe frente ao capital e sua

17

autonomia perante o Estado e os partidos políticos, o que não significa,

entretanto, que a CUT estivesse alheia às disputas políticas, inclusive

eleitorais”.

03. Ainda naquele congresso, a resolução apresenta o MST e o PT, ao

lado da CUT, como entidades fundamentais na impulsão das lutas dos/as

trabalhadores/as nos anos 1980, embora com atuações distintas “A CUT,

ao lado de outras organizações sociais, como o Movimento dos

Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Partido dos Trabalhadores, é parte

de um processo histórico de constituição, em finais dos anos 1970 com a

crise da ditadura militar, e início da década de 1980, de um sujeito

político, coletivo e popular. Tais organizações evoluíram de forma

diferenciada dos modelos clássicos do movimento operário, como a

socialdemocracia e o stalinismo soviético. Assim, na CUT não se

desenvolveu o centralismo burocrático típico de centrais sindicais

ideologicamente monolíticas (...)”.

04. Quando a 2º Conferência Nacional da ArtSind aprovou que dentre

nossos desafios estratégicos estava o de “influenciar a disputa dos

rumos do desenvolvimento do Brasil, por meio de um projeto de

desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, valorização do

trabalho e ampliação de direitos bem como a continuidade do projeto

democrático e popular (…)” tratava – dentre outras - da necessidade do

envolvimento da classe trabalhadora na disputa de projetos em curso no

País e explicitados pelas candidaturas às eleições gerais. Um

envolvimento no sentido de ampliar os direitos e os espaços de atuação

da classe trabalhadora, de forma organizada.

05. Assim como o Conlutas tem identidade partidária com o PSTU; a Intersindical com o PSOL; a CTB majoritariamente com o PC do B (embora conte com dirigentes filiados ao PSB); a Força Sindical tem ligações com o PDT e SDD (Partido Solidariedade), a CUT tem a maioria de seus dirigentes filiados ao PT (embora também tenha em suas fileiras dirigentes filiados ao PC do B, PSB, PDT, dentre outros partidos). Esta referência partidária também se observa – em maior ou menor intensidade - nas demais centrais. Assim como existem militantes partidários, como por exemplo, do PT, em praticamente todas as Centrais Sindicais.

06. Reafirmamos a posição da CUT que apoiar determinada candidatura

no campo da esquerda não macula sua autonomia em relação ao Estado

e aos partidos políticos, conforme entendimento de congressos

anteriores “ (...) a relação entre a CUT e os partidos de esquerda não é

18

de subordinação real ou teórica, sendo marcada pela autonomia

organizativa e política das instituições, e pelo desafio, colocado para

ambas, de qualificar essa relação e compartilhar um projeto comum de

transformação social. E é este projeto que tem se colocado como o

espaço central para definir a postura da CUT diante dos partidos de

esquerda e de governos democrático-populares. Mas o sindicalismo

precisa atuar sobre as contradições concretas e os conflitos que

aparecem no processo. A decisão em relação às políticas

governamentais deverá, então, considerar uma análise de cada política,

de cada medida e as condições da luta de classes em cada momento

com a compreensão mais ampla do processo histórico e das disputas

centrais que definirão o rumo desses governos e do próprio

país”.(Disputar a hegemonia política visando a construção de uma nova

sociedade – 8º CONCUT)

07. Além da autonomia da CUT em relação a partidos políticos e Estado,

outra compreensão que a Central e seus sindicatos possuem desde 2002

é a de que a CUT e os partidos de esquerda integram o mesmo campo

político, ainda que com atuação e propostas diferenciadas “(...)

disputam a hegemonia na sociedade no sentido de transformá-la,

levando a CUT e seus sindicatos a apoiar candidatos/as de partidos de

esquerda nas eleições proporcionais e majoritárias; a partir de

compromissos programáticos e da ação para derrotar eleitoralmente os

representantes do projeto neoliberal. As próprias possibilidades de

vitória das candidaturas dos partidos de esquerda e a implantação dos

programas de governo dependem, em grande parte, do que a CUT e os

movimentos sociais forem capazes de acumular no desenvolvimento das

lutas em diversas frentes. As lutas sociais e políticas da CUT, portanto,

não se restringem simplesmente à disputa eleitoral, buscando, sim,

ampliar o horizonte da transformação social. Eleito um governo de

esquerda, a postura da CUT tem sido a de apoiar as políticas que

correspondam aos compromissos assumidos no processo eleitoral e

resistir e lutar contra as políticas que não respeitem o projeto

compartilhado”. (Disputar a hegemonia política visando a construção de

uma nova sociedade – 8º CONCUT).

08. Um reconhecimento de que este trabalho conjunto com partidos e

movimentos sociais que atuam no campo da esquerda e o respeito à

autonomia das entidades aparece no último relatório do PNUD, sigla em

inglês para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, faz a

seguinte referência à CUT “a CUT e os sindicatos brasileiros se

transformaram no único exemplo de vitória no campo laboral da América

Latina em um cenário de desindustrialização e perda de direitos”. O

19

estudo do PNUD, afirma ainda “A Central Única dos Trabalhadores

(CUT) e os sindicatos setoriais resistiram e fortaleceram sua ação

coletiva, combinando greves e protestos com negociações. (...). Ainda

de acordo com o PNUD, a autonomia dos sindicatos em relação ao

governo e partidos políticos – embora atuando pontualmente de forma

conjunta – é que permitiu tais avanços.

O desafio de enfrentar a relação Central Sindical, Partido Político e

Governo

09. Embora afirmemos a autonomia da Central em relação aos governos

e aos partidos políticos, o debate sobre como praticar essa autonomia

permanece um desafio. No Brasil, este desafio permanece

extremamente atual, especialmente após a eleição de Lula presidente.

Aprendemos a duras penas com esta vitória: ganhamos a eleição e não o

poder. Alguns sindicalistas acreditavam que o governo Lula promoveria

mudanças automaticamente, não levando em consideração a correlação

de forças, a existência de um Congresso Nacional amplamente

conservador, o papel da mídia e do Poder Judiciário comprometidos

com a classe dominante e as alianças necessárias para chegar à vitoria.

Essa visão, além de equivocada, poderia levar à acomodação. A luta de

classes não acabou com a vitória de Lula. Em que pese o governo Dilma

ter mantido o diálogo com o movimento sindical, o ritmo não foi o

mesmo, ocasionando avanços insignificantes na pauta da classe

trabalhadora e seus projetos principais tais como: Fim do Fator

previdenciário, Regulamentação da Convenção 151 da OIT, Reforma

Política e Sindical e jornada de 40 horas semanais, reivindicações que

estão na pauta dos trabalhadores desde 2003.

10. No âmbito do governo, alguns integrantes, inclusive com origem no

movimento sindical, chegaram a sugerir que o movimento deveria ser

mais "moderado" nas cobranças e reivindicações, em nome de garantir

a governabilidade e preservar o projeto. Outra visão equivocada, já que

para avançar nas mudanças estruturais é necessário pressão e

mobilização para disputar as propostas, ainda mais em uma correlação

desfavorável de forças.

11. Por sua vez, o Partido não deveria se confundir com o governo,

mesmo sendo o partido do governo, que tem como tarefa debater e

defender as propostas do Executivo, mas que possui uma bancada no

Congresso Nacional, governadores e prefeitos eleitos e milhões de

filiados que compõem a sua base social. Ou seja, o Partido tinha de ter

20

voz e não podia abdicar de sua tarefa estratégica de refletir sobre os

rumos das mudanças dentro do seu projeto político para a sociedade.

12. Era preciso, portanto, considerar a diferença de papéis que cada um

de nós passava a assumir a partir daquele momento; mesmo sendo parte

de um mesmo projeto político. Para quem está no governo, cabe

executar o Plano de Governo aprovado nas urnas, olhando para toda a

população, não se esquecendo de sua base social.

13. Ao Partido, cabe defender as propostas do seu Governo, mas

sempre tencionando para que as alianças com outros Partidos

caminhem no sentido das transformações da sociedade. E ao movimento

sindical cabe defender os interesses imediatos e históricos da classe

trabalhadora; organizando, mobilizando e pressionando pelo

aprofundamento das mudanças. (extraído de Santos, AHS – 10 anos de

Governos Pós Neoliberais no Brasil, Um olhar dos trabalhadores: um

balanço positivo, uma disputa cotidiana e muitos desafios pela frente.

2013).

Construir relação entre iguais

14. Como, então, atuar para avançar nas mudanças em um cenário tão

complexo e, muitas vezes, adverso? É preciso tratar a contradição de

defendermos um governo eleito pelos/as trabalhadores/as, mas que, por

outro lado, não consegue atender a pauta que o movimento sindical,

legitimamente, cobra como algo normal, que faz parte da nossa luta

diária.

15. Como militantes sindicais atuantes em várias organizações

partidárias, devemos atuar defendendo que estas devam ser

independentes do Estado e autônomas em relação aos partidos, ter sua

dinâmica própria e não aceitar ser transformadas em “correias de

transmissão” da ação partidária ou estatal. Já os partidos necessitam

“ouvir” e estar sempre em contato com as organizações de luta dos

trabalhadores, de maneira a não se limitar à ação institucional, que é

fundamental, mas insuficiente para garantir a verdadeira participação

democrática da população, que acontece por meio do movimento

organizado.

16. O movimento sindical pode e deve ser uma “sementeira” de

militantes. Militância que precisa de resgate da sua essência e militantes

que precisam cada vez mais de formação política e de sentimento de

pertencimento a construção de uma sociedade mais justa e fraterna que

21

no processo de crescimento político se tornam lideranças em vários

espaços de representação da sociedade, qualificando e ampliando a

luta, ocupando espaços no Executivo e no Legislativo; porém mantendo

o vínculo e o compromisso com suas bases.

17. O distanciamento entre militantes do partido com atuação voltada à

estrutura partidária ou parlamentar e aqueles que optaram por atuar no

mundo sindical, assim como a reflexão geral do partido, tem-se

contrastado muito e causa prejuízos aos avanços das lutas dos

trabalhadores/as.

18. Reconhecemos que há uma presença majoritária de militantes

petistas em todas as instâncias da CUT e na direção da maioria dos

sindicatos brasileiros. Essa presença ajudou o partido a crescer, a ter

capilaridade nacional, a conquistar governos estaduais e o governo

central. No entanto, a agenda da CUT não tem sido considerada nos

posicionamentos partidários. É preciso que atuemos cada vez mais

organizadamente para influenciar na tomada de decisões, com nossas

proposições e concepção classista. Para construir uma relação de

igualdade, é preciso criar e institucionalizar mecanismos de diálogo

entre os militantes partidários e os militantes dos movimentos

ambientalistas, sociais e populares.

19. Atualmente, o Poder Legislativo não reflete a sociedade, pois são

muito maiores as bancadas de parlamentares no Congresso Nacional,

Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ligadas aos empresários

do que aos trabalhadores/as, o que coloca em risco os avanços

conquistados. Um exemplo disso são as 101 propostas da Confederação

Nacional da Indústria (CNI), que retiram direitos, tendo o PL 4330 como

carro-chefe. Diante desse quadro, a CUT precisa ampliar sua atuação

junto aos seus sindicatos garantindo a esses todo apoiop político para o

enfrentamento com a classe patronal, governos de direita, oposições e

mídia conservadora, principalmente na disputa eleitoral de 2014, bem

como a de 2016, visando envolver os trabalhadores e a sociedade na

conquista da formação de opinião que de conta de mostrar os riscos à

sociedade e garantir a eleição de candidaturas progressistas no Poder

Executivo e uma grande e representativa na bancada de trabalhadores

no Poder Legislativo.

20. Para fazer mudanças estruturais é necessária uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição para resolver os sérios problemas da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças fundamentais para fortalecer a democracia e

22

avançar no combate à exclusão e à desigualdade social. Nesse sentido, reafirmamos a posição da CUT por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político e mobilizar os/as trabalhadores/as e movimentos sociais para o plebiscito popular tendo como pontos fundamentais dessa reforma: 1) fim do financiamento privado de campanha; 2) voto em lista partidária com alternância de sexo; 3) diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular; 4) fim do Senado; 5) inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário. Que seja realizada uma profunda discussão sobre a participação do movimento sindical nos espaços do controle social (conselhos, câmaras setoriais, comissões, fóruns, comitês..), para qualificar politicamente essa intervenção dada a importância disputa contra – hegemônica existente nestas instancias. A ARTSind deve construir o debate sobre a inserção de nossas lideranças na disputa por espaço no legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, com o objetivo de termos representantes dos trabalhadores a defender a pauta dos trabalhadores.

Ser vanguarda sindical – tarefa histórica da ARTSind

21. Entender qual é o nosso papel na sociedade e, mais do que isso,

assumir a nossa responsabilidade para conquistar as mudanças que

almejamos é uma tarefa estratégica. Portanto, o primeiro desafio da

ARTSIND é reconhecer a dificuldade que tivemos no que diz respeito ao

acompanhamento das mudanças que ocorreram na organização da

classe trabalhadora nos últimos 10 anos. A responsabilidade se

multiplica quando deparamos que, inclusive nas direções onde a

articulação e maioria, não conseguimos, as vezes, despertar a

conscientização dos trabalhadores quanto a importância da disputa da

hegemonia que esta colocada desde o fim da Ditadura Militar, outro

desafio é se preparar para esses embates, diferenciando o que é luta

corporativa e o que é disputa de projetos, buscando propiciar aos seus

militantes a necessária compreensão do momento político vivenciado

para diferenciar quando estamos em concordância com o governo e

quando necessitamos fazer mobilização e pressão para avançar. E,

especialmente, diferenciar as posições – de governo e de sindicalistas.

22. Muitos dos dirigentes que participaram da direção da Central

ocupam, merecidamente, cargos em governos ou são parlamentares. A

despeito do reconhecimento das contribuições desses companheiros,

torna-se necessário reafirmar nossa autonomia e o reconhecimento de

que cumprimos papéis diferentes. Nossa tarefa é organizar, mobilizar e

pressionar cada vez mais pelas mudanças necessárias ao País e por

direitos dos/as trabalhadores/as.

23

23. Após 30 anos, construímos sindicatos fortes e ampliamos

conquistas, mas não tivemos as condições políticas necessárias para

alterar a estrutura sindical; nos adequamos a ela e não temos mais

aquela ousadia de construir o novo sindicalismo – é preciso resgatar a

marca do sindicalismo dos anos 1980, que nos fez ser quem somos hoje.

24. Só organização formação política e sindical e luta impedem o

imobilismo e a acomodação. O melhor remédio é o trabalho de base,

com ousadia e coerêcia. Essas virtudes nos recolocam diante do grande

desafio de criar uma nova forma de relação com a base. Não apenas

atuar na defesa e ampliação de nossa base de representação, mas,

efetivamente, criar raízes nos locais de trabalho e reafirmar a nossa luta

pela liberdade e autonomia sindical, potencializando a disputa

ideológica, de concepção sindical.

25. Para tanto, entre outras iniciativas e mudanças, devemos repensar

profundamente nossa linguagem, o que inclui não somente nossos meios

de comunicação sindical – na maioria fechados sobre si mesmos, sem

preocupação real de falar com o outro –, mas nossa imagem como

entidades e movimento. Sindicatos, Federações, Confederações e a

Central, devem ter como princípios a transparência e correção no uso

dos recursos, a seriedade nas negociações, a preocupação em

estabelecer parcerias com a comunidade e outros movimentos sociais.

A ARTISIND defende o melhor padrão de uso das tecnologias, portanto,

a CUT não deve medir esforços, para ampliar e consolidar o projeto de

rede de comunicação CUT.

26. Diante das novas tecnologias disponíveis, a CUT deve aprofundar o

debate sobre as plataformas de código aberto e livres, dialogando com

movimentos que tenham acúmulo e autoridade nesta área, para que

possa dar início ao processo de qualificação, para futura implementação

dessas tecnologias para a toda rede CUT de comunicação. A CUT

precisa focar na comunicação via internet e, para tanto, a longo prazo,

as mídias de áudio e vídeo da CUT devem ser realizadas mediante

cooperação tecnológica entre a Central e iniciativas existentes nessa

área. Da mesma forma, a CUT deve aprofundar o debate sobre a

possibilidade de ter um provedor próprio de Internet, a exemplo da UOL,

Terra etc., como forma de comunicação massiva com a sociedade.

27. A atuação da ARTSIND também deve reforçar as lutas da CUT em

defesa da democratização da comunicação, da construção e

24

consolidação de políticas públicas para o setor e no investimento em

mídias próprias da CUT. A ARTSIND deve contribuir para a

intensificação deste debate no interior da Central, para que possamos

ampliar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular

por uma Mídia Democrática, por uma nova lei para as comunicações,

construído por entidades dos movimentos sociais, entre elas, a CUT;

para ampliar a pressão para que o Congresso aprove o texto atual do

Marco Civil da Internet, construído em conjunto com os movimentos

sociais; ampliar a luta defesa da comunicação pública, especialmente,

da TV Pública.

28. A ARTSIND também deve ser protagonista nos debates sobre

ampliação de investimentos em mídias próprias e no aprimoramento de

nossos meios existentes (sites, radioweb, tvweb, rádios comunitárias

redes sociais – bem como Rede Brasil Atual e TVT) contribuindo,

inclusive, na busca de financiamento para um programa de TV da CUT,

produzido pela CUT em conjunto com a TVT, de caráter nacional. Estas

ações são estratégicas para a disputa contra-hegemônica na mídia.

A ARTSIND defende que a CUT desenvolva e consolide um projeto

massivo de comunicação com a sociedade, iniciando-se com “programa

de TV em rede nacional, com financiamento da CUT em parceria com

sindicatos e ramos.

29. A ARTSIND defende que Estaduais tenham maior participação na TV

CUT, hoje no ar via web, propondo pautas e atuando como

correspondentes, para que tenha, de fato, um caráter nacional; a

ARTSIND deve defender e apontar para seus sindicatos a necessidade

de fortalecer os parceiros da classe trabalhadora na blogosfera; a

ARTSIND defende a ampliação do debate sobre comunicação pública,

marco civil da internet, lei da mídia democrática e que essa temática

seja incluída nos espaços formativos e de mobilização dos sindicatos e

ramos filiados à CUT.

30. E essa mudança só se concretiza se construída democrática e

coletivamente. Envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras na base,

dotando-os de consciência crítica capaz de potencializar o sonho e

aumentar a prática dessa construção. Para enfrentar a despolitização, a

politização. Para enfrentar a “desideologização”, a ideologização. A

ação sindical propriamente dita e as ações por mais filiações devem ser

acompanhadas constantemente pelo discurso que vai além da

necessária e insubstituível luta pelos interesses imediatos, tais como

salário, jornada e condições de trabalho, e que analise o mundo pelo

prisma do constante conflito entre capital e trabalho, entre exploradores

25

e explorados. É preciso, em suma, politizar o debate, levá-lo aos locais

de trabalho e às entidades sindicais e colocar em relevo novamente a

questão essencial da luta de classes.

31. Fazendo-se valer do princípio democrático expresso na revista

histórica da Artisind “a crítica aberta, direta e a auto-crítica sincera são

valores fundamentais a serem resgatados para alcançarmos na prática

democrática e superarmos os nossos equívocos”. Ao contrário do que

muitos pensam, o conflito de ideias é extremamente importantes para a

formação e politização dos e das dirigentes. Portanto, é fundamental que

as direções proporcionem debates de conjuntura e de estratégia de

forma mais coletiva possível.

32. Os espaços de debates e formulação são espaços privilegiados de

consolidação de um ou uma dirigente, ou seja, de formação de quadros.

São nesses espaços que o diretor ou diretora tem a chance de testarem

seus argumentos, de exercitarem seus conhecimentos e de

expressarem suas ideias, opiniões, sentimentos e desejos construídos

ao longo das suas trajetórias e podem contribuir e muito para mudança

de rota e superação de equívocos.

33. É possível prever que se essa opção ideológica se espraiar por todas

as nossas atividades sindicais, nossa pauta se diversificará. E aí

poderemos criar novas proposições que dialoguem com todos os

setores da sociedade. Nossa experiência de sindicato-cidadão muito nos

mostrou o quanto essa postura pode ser positiva. Tendo-a como

referência podemos trabalhar novos conteúdos e abordagens que lidem

com o cotidiano das pessoas e que, de maneira prática e sensorial,

nossa atuação na base seja ideologizada já que a realidade tem sido

mascarada pelo discurso hegemônico.

34. No que se refere ao diálogo com outros setores da sociedade,

convém destacar aqui as atividades de massa como 1º de maio, CUT

Cidadã ou atos públicos, devem ter o cuidado para não reproduzir

práticas e cultura que oprimem e discriminam grupos sociais. Optar pela

cultura popular e engajada nas nossas atividades nos faz coerente com

a proposta de sociedade que defendemos. Por outro lado, prestigiar

cultura de massa com mensagens machistas, racistas ou homofóbicas

não contribuem em nada com esta politização, além disto, nos coloca em

contradição com diversas bandeiras que defendemos.

35. Pode-se com isso abrir possibilidades de atrair aqueles que não se

sentem representados e fazê-los conhecer o que é um sindicato

26

combativo. Quem já participou de uma mobilização, de uma atividade

coletiva, de uma greve sabe o quão poderoso e importante é esse

momento para um não iniciado. A hora mágica para o ingresso em um

mundo onde valores como solidariedade, consciência de como

funcionam, de fato, as relações sociais e a participação coletiva é

atraente, sedutora.

36. Por isso, deve fazer parte da estratégia da ARTSind uma vigorosa

politica de formação e o estímulo à renovação de dirigentes sindicais,

porém sempre com respeito e solidariedade para com os/as nossos/as

companheiros/as que ajudaram a construir a CUT e nossa corrente

sindical. Nesse sentido, é preciso que a ARTSind tenha uma política de

quadros que articule a necessária qualificação dos novos e a

viabilização política dos que já contribuíram para o movimento sindical.

37. É assim, com ousadia e lucidez, que vamos continuar a construir uma

Central combativa e de luta, uma Central autônoma, que faz seu próprio

caminho superando seus limites e que não se acomoda porque é capaz

de acreditar e sempre seguir mudando o Brasil, para que todos vivam

com qualidade e dignidade.

Eleições 2014

AVANÇAR COM DILMA

Por uma Democracia Participativa

Introdução:

Com a eleição de Lula, em 2002, teve início no Brasil um processo da

retomada do crescimento econômico, com a reativação da indústria

naval, ampliação da produção industrial e agrícola em todos os níveis e a

crescente abertura de milhões de postos de trabalho. A política de

valorização permanente do Salário Mínimo e a melhoria na distribuição

de renda, além de outros programas voltados para educação, moradia e

saúde contribuíram fortemente com o processo de transformação do

Brasil, uma bandeira de luta dos movimentos sindical e social.

Nunca na história deste País houve tanta valorização do povo e da

classe trabalhadora do campo e da cidade. Mesmo os ricos ganharam

muito dinheiro e acumularam riquezas como nunca antes, o que reforça

a necessidade da luta por uma melhor distribuição de renda. O Brasil

entrou no cenário internacional com peso e conseguiu ser escolhido

para sediar dois grandes eventos internacionais: a Copa do Mundo e as

Olimpíadas. Lula transformou-se na maior liderança social viva no

27

mundo e, depois do segundo mandato, elegeu sua sucessora, a

presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta da República

do Brasil.

Dilma enfrentou grandes desafios em função da retração econômica

internacional, mas manteve a política de crescimento do emprego (o

índice de desemprego atual é o mais baixo da história) e de programas

sociais que garantiram a manutenção das políticas de inclusão social e

melhoria da qualidade de vida.

Em 2014, o grande desafio é AVANÇAR COM DILMA!

O desastre da política neoliberal de FHC

A política do neoliberalismo, implantada a partir do Consenso de

Washington foi radicalizada nos dois governos tucanos de FHC (1994-

2002).

Os resultados dessa política foram as privatizações das estatais, a

diminuição e pouca interferência do Estado, que resultaram na piora no

serviço público e na redução do funcionalismo; a abertura

indiscriminada da economia para as multinacionais, além do incentivo à

importação, que provocou o sucateamento e desnacionalização do

parque industrial, que resultou em desemprego, baixos salários e

empobrecimento do povo brasileiro.

Os governos progressistas e de inclusão social

No Brasil e em boa parte da América Latina, os governos neoliberais

foram substituídos nas urnas por projetos progressistas, defensores do

Estado como elemento indutor do crescimento econômico, com

distribuição de renda e, principalmente de inclusão social.

No Brasil, as centrais sindicais (posteriormente reconhecidas, depois de

70 anos de estrutura sindical corporativista) passaram a negociar com o

governo, com destaque para a negociação da valorização do salário

mínimo, que resultou em um crescimento real do piso em mais de 70%

desde 2002. Essa política, os crescentes aumentos reais de salários e o

programa bolsa família, foram responsáveis por tirar milhões de

brasileiros/as da miséria e incluir outros milhões na classe média. Esse

conjunto de políticas permitiu que mais de 40 milhões de pessoas (uma

população maior do que a da Argentina) saísse da linha da miséria ou

ingressasse na classe média.

Eleições 2014

Dilma assumiu os mesmos compromissos que Lula havia assumido. Em

seu governo, ampliou os programas de combate à fome e a miséria, e

investimento em infraestrutura. A inflação continuou sob controle, o

28

desemprego chegou ao menor nível já registrado e os reajustes salariais

continuam sendo negociados com aumento real, segundo o Dieese.

O Programa Minha Casa Minha Vida, vem possibilitando o acesso a

moradia para milhões de famílias e o Programa Mais Médicos está

permitindo o atendimento médico em todos os municípios brasileiros,

além de outros programas sociais (Luz para Todos, Prouni, Ciência sem

fronteira, etc). No campo da ampliação de direitos, destaca-se o

reconhecimento profissional do trabalho doméstico e o envio do projeto

de lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para negros

e negras. Há ainda enormes desafios a enfrentar como a redução da

taxa de juros, a democratização dos meios de comunicação, a reforma

tributária e, especialmente, a reforma política.

Queremos mudanças, queremos melhorar, mas com Dilma

Duas recentes pesquisas de opinião pública apontaram que 62% dos

brasileiros querem mudanças, mas parte significativa desses

entrevistados quer as mudanças com Dilma.

Queremos mais diálogo com a classe trabalhadora e movimentos

sociais, assim como o atendimento das pautas de reivindicações dos

trabalhadores, que as campanhas salariais continuem obtendo ganhos

reais, inclusive no setor público, manutenção da política de valorização

do salário mínimo; no campo, acelerar o processo de reforma agrária

(desapropriação, regularização, ampliação dos recursos) e contenção

do processo de desnacionalização da terra e a valorização da

agricultura familiar, como estratégica para produção de alimentos

saudáveis e garantia da segurança e soberania alimentar. Visando o

fortalecimento da produção nacional, as compras governamentais

devem priorizar o conteúdo nacional, a exemplo do compromisso do pré-

sal.

Exigimos ainda respostas para a pauta da classe trabalhadora, entregue

em 2013, após a Marcha à Brasília, que inclui os seguintes pontos: fim do

fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas semanais, sem

redução de salário, reforma agrária, ratificação da Convenção 151 da

OIT, 10% do PIB para educação, 10% do orçamento para a saúde,

política para os aposentados, dentre outros.

A campanha eleitoral de 2014 já começou há bastante tempo,

diariamente os grandes veículos de comunicação procuram atingir o PT

e as prefeituras e governos petistas tem sido alvos preferenciais desses

ataques.

A velha mídia, que sempre teve lado (e nunca foi o mesmo lado dos

trabalhadores e das trabalhadoras), este ano resolveu abandonar

qualquer tipo de ética e escrúpulo, partindo para ataques e acusações

sem precedentes. A farsa montada pelo relator da AP 470, ministro

29

Joaquim Barbosa, deixa claro que além da mídia, parte do judiciário

participa da estratégia para tentar derrotar o PT nas eleições

presidenciais de 2014.

Mas o que está em jogo não é simplesmente uma eleição e, sim, uma

disputa de projetos políticos.

Ou mantemos um governo que considera importante o fortalecimento do

Estado como indutor do crescimento, com distribuição de renda,

representado pela candidatura Dilma, ou teremos o retorno à política

neoliberal, de privatização, arrocho e desemprego, que é o projeto

político representado por Aécio Neves e também por Eduardo Campos.

A novidade em 2014 é a entrada do atual governador de Pernambuco na

disputa presidencial. Saindo da base de apoio dos governos Lula e

Dilma, o PSB vai tentar penetrar nas bases populares do PT e receber

um tratamento de “terceira via”. No entanto, a cada dia mais se

configura como o candidato preferido da mídia, do agronegócio, do

empresariado industrial e dos banqueiros. Afinal, o fundamental para os

conservadores é a derrota do PT. E, na medida em que Eduardo Campos

aceita fazer o papel de quinta coluna, será defendido pelos

conservadores, como o foram Heloisa Helena e Marina Silva.

A disputa eleitoral de 2014 será das mais acirradas, com hostilidades,

boatos e nível mais baixo do que em qualquer outra campanha eleitoral,

e os ataques da mídia ainda estão longe de atingir seu ápice. Assim

como entidades empresariais, midiáticas e outros segmentos da

sociedade manifestam suas posições em relação às eleições, cabe a

CUT, enquanto maior central sindical do Brasil, manifestar sua opinião

em relação a esse importante momento, em defesa da classe

trabalhadora e do povo brasileiro. Isso coloca uma dupla

responsabilidade para os sindicalistas e a militância CUTista, a saber:

Primeiro: a de ser elemento fundamental na eleição e na defesa de um

projeto político de inclusão social e continuidade de um governo

democrático e popular; e, segundo: ser ator principal na liderança e

mobilização dos trabalhadores na cobrança junto aos governos eleitos e

ao Congresso Nacional, dos compromissos assumidos com a classe

trabalhadora.

A CUT também quer mudanças.

Queremos Políticas Públicas:

Mais saúde, educação, mobilidade urbana, trabalho decente,

aposentadoria digna dentre uma série de outras bandeiras fundamentais

para a classe trabalhadora.

Sabemos distinguir a diferença entre uma pauta sindical e a construção

de um projeto político para toda a sociedade, que possibilite aumentar

30

cada vez mais a democracia, a participação popular e a distribuição de

renda, caminhando na construção de um país mais justo para todos/as.

Diante disso defendemos o apoio e o engajamento da militância CUTista

na campanha de Dilma, assim como – nos Estados - as candidaturas do

campo democrático e popular, além do empenho de eleger o maior

número possível de parlamentares comprometidos com as lutas da

classe trabalhadora.

Precisamos avançar de uma Democracia Representativa para uma Democracia

Participativa.

31

TTRRAANNSSFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS NNOO MMUUNNDDOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO

EE OORRGGAANNIIZZAAÇÇÃÃOO SSIINNDDIICCAALL

33.. LLIIBBEERRDDAADDEE EE AAUUTTOONNOOMMIIAA SSIINNDDIICCAALL

01. “A CUT nasceu crítica à estrutura oficial, organizando sua palavra de

ordem em defesa da liberdade e autonomia sindical. Desde sua

fundação, defende um sindicato organizado pela base, democrático,

autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores(as) livres para

definirem suas formas de organização sindical e de autossustentação

financeira, desde o local de trabalho até os níveis nacionais. Assim, nos

anos 1990 chegamos a uma proposta de Sistema Democrático de

Relações de Trabalho – SDRT- que tem como princípios a liberdade e

autonomia sindical, direito à Organização no Local de Trabalho e à

contratação coletiva” (anexo)

02. A resolução do XI Concut apresentada acima sintetiza o projeto

sindical que a CUT vem buscando desde sua fundação, baseado na

ruptura com a estrutura sindical corporativa e na construção de nova

estrutura alicerçada na liberdade e autonomia sindical. Passados trinta

anos, está na hora de interrogar por que avançamos tão pouco na

direção desse objetivo histórico. Cabe à ArtSind, mais do que fazer o

diagnóstico, apresentar uma proposta de estrutura organizativa que

incorpore os valores e princípios do sindicalismo cutista, que dialogue

com as experiências de ruptura acumuladas ao longo desse período e,

ao mesmo tempo, que tenha chances de ser construída, a partir de seu

campo de autonomia e de uma estratégia clara de ação.

03. Para balizar a construção dessa proposta, é importante resgatar,

mesmo que sumariamente, os elementos essenciais da resolução

mencionada acima e explicitar o significado político de uma nova

estrutura sindical com base na liberdade, autonomia e nos valores do

sindicalismo classista. Autonomia significa capacidade do sujeito de

ditar as regras de sua própria existência, sem qualquer interferência ou

imposição de outro (Estado, partido ou empresa). Autonomia só pode ser

exercida por sujeitos livres. Livres de qualquer forma de dependência ou

de subordinação ao outro, seja ela econômica ou política. Em outras

palavras, o exercício da autonomia requer do sujeito independência

material e financeira para traçar seu próprio destino. Requer também

capacidade intelectual e moral para se apropriar do seu tempo histórico,

32

discernindo a disputa de interesses de classe e construindo na

sociedade espaços de contrapoder e de contra-hegemonia. Essas

condições são fundamentais para que o sindicalismo classista se

organize e se estruture para exercer o papel que lhe cabe de defender

os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

04. Uma nova estrutura organizativa da CUT pressupõe um conjunto

articulado e coerente de elementos, presididos por uma lógica interna e

orientados por uma vontade política: princípios, valores, objetivos

históricos, recursos materiais e humanos, estratégia de ação. É disso

que a resolução fala ao explicitar o projeto sindical defendido pela CUT,

desde sua fundação: “um sindicato organizado pela base, democrático,

autônomo (...) desde o local de trabalho até os níveis nacionais”. As

mudanças que a ArtSind está propondo na estrutura organizativa da

CUT devem levar em conta esta concepção sistêmica e devem ser vistas

como fase de transição rumo ao Sistema Democrático de Relações de

Trabalho – SDRT que a Central vem defendendo, desde os anos noventa.

05. Ao se contrapor à estrutura sindical corporativa, a CUT passou a

questionar os fundamentos do sindicalismo regulado pelo Estado

brasileiro nos anos quarenta com a CLT, cujos traços essenciais

perduram até os dias de hoje, desde a concepção de colaboração de

classes, aos instrumentos legais que subordinaram a organização

sindical ao controle do poder executivo e restringiram a ação do próprio

sindicato. Um breve contraponto com a experiência de outros países

ajuda-nos a compreender o significado e a amplitude do questionamento

que a CUT vem fazendo, desde sua fundação, à estrutura sindical

corporativa. Nos países centrais do capitalismo no pós-guerra

(particularmente em determinados países europeus) a regulação das

relações de trabalho promovida e articulada pelos Estados e os

capitalistas assegurou as condições para o exercício da liberdade de

organização sindical com base em direitos coletivos (organização por

ramo, do local de trabalho às estruturas nacionais; restrição a práticas

antissindicais por parte das empresas, direito de greve, negociação

coletiva articulada).

06. Desse processo resultaram estruturas sindicais representativas,

com enorme poder de pressão e de negociação, cuja ação contribuiu

para democratizar as relações de trabalho, redistribuir renda, promover

o desenvolvimento e fortalecer a democracia. Estas conquistas que

contribuíram para fortalecer o movimento sindical europeu (e no mundo)

tem sido duramente atacadas por vários governos que impõem reformas

que buscam enfraquecer e dividir o movimento sindical.

33

07. O modelo corporativo criado no Brasil pulverizou a organização

sindical (sindicato por categoria, organizado com base na unicidade

sindical), manteve os sindicatos sob controle do Ministério do Trabalho

(via imposto sindical), priorizou o direito individual dos trabalhadores em

detrimento de seus direitos coletivos (não reconhecimento da

organização no local de trabalho, restrição ao direito de greve, limitação

da negociação coletiva à categoria profissional e à data-base, proibição

de organização sindical no setor público, (até 1998) e restringiu o papel

do sindicato, subordinando sua ação reguladora (o de criar novos

direitos, através da negociação coletiva) ao poder normativo da Justiça

do Trabalho.

08. Esse processo resultou em entidades sindicais pouco

representativas e burocratizadas, contribuiu para o desenvolvimento de

relações autoritárias no local de trabalho e para a intensificação da

exploração dos(as) trabalhadores(as). Em outras palavras, o modelo

sindical corporativo serviu para promover no Brasil um padrão de

desenvolvimento autoritário, concentrador de renda e excludente.

09. As bandeiras históricas da CUT, como o fim do poder normativo da

justiça do trabalho, a organização por local de trabalho (OLT), a

negociação coletiva, a liberdade e autonomia sindical, conforme

estabelece a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho

(OIT) e o fim do imposto sindical e sua substituição por uma contribuição

negocial, amplamente divulgada e aprovada em assembleia, são

mecanismos insubstituíveis na construção de um sindicalismo

autônomo, democrático, de luta e de massas. Uma das mais importantes

convenções da OIT para a garantia da autonomia da classe trabalhadora

trata proibição da dispensa arbitraria. O movimento sindical precisa,

urgentemente de conseguir meios para garantir a ratificação da

convenção 158.

10. Além de não termos vencido este modelo de estrutura sindical o MTE burocratizou o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A CUT deve buscar melhorar a portaria e uma estrutura administrativa no MTE que simplifique e agilize os processos de registro sindical, alteração estatutária, atualização de diretoria, filiação e endereço em prazos não superior a 180 dias.

34

44.. EESSTTRRUUTTUURRAA OORRGGAANNIIZZAATTIIVVAA DDAA CCUUTT

Estrutura Organizativa da CUT: Macrossetores

01. Opondo-se a esse modelo, a CUT priorizou em seus primeiros anos

de existência a construção de uma organização independente e

classista, expressa na sua estrutura horizontal. Com o passar dos anos,

foi desenvolvendo as bases de uma organização em que se combinam e

se articulam a estrutura horizontal (CUT Nacional, Estaduais da CUT) e a

estrutura vertical que deu origem aos atuais ramos.

02. Nos anos noventa, o projeto avançou em direção a uma versão

sistêmica - Sistema Democrático de Relações de Trabalho – onde os

princípios de autonomia e liberdade sindical e os valores do sindicalismo

classista presidem a lógica que articula a organização com a ação

sindical (ação pela democratização do Estado, pela promoção do

desenvolvimento sustentável e da cidadania, pelo fortalecimento da

negociação coletiva). Na década passada, a CUT consolidou essa

proposta no projeto que defendeu, e perdeu, de reforma sindical.

03. Convivemos, no presente, com uma estrutura sindical ambígua, que

assegura parcialmente a liberdade na cúpula e a restringe na base, onde

prevalece a unicidade sindical. Avançamos pouco no processo de

organização no local de trabalho, apesar de termos experiências

significativas nesse campo. Não completamos e nem consolidamos o

projeto de estruturação dos ramos, embora tenhamos avançado em

alguns deles.

04. São poucas as experiências que conseguem conduzir com sucesso a

negociação coletiva centralizada (reunindo um conjunto de sindicatos e

culminando na celebração de convenção coletiva) com a negociação

descentralizada, de caráter permanente (que pressupõe a organização

no local de trabalho e que resulta na assinatura de acordo coletivo). São

mais raras ainda as negociações de caráter nacional.

05. A ArtSind enfrenta o desafio histórico de reverter essa situação,

resgatando os princípios de liberdade e autonomia sindical, os valores

do sindicalismo classista e apresentando uma proposta de transição em

que os elementos de uma nova estrutura possam ser criados por

iniciativa e no campo de autonomia da própria CUT. Essa proposta deve

ser debatida e aperfeiçoada na IV CONARTSIND, na 14ª Plenária e

levada à apreciação e deliberação do 12º CONCUT. Paralelamente e

orientando todo esse processo, a ArtSind deve resgatar e atualizar a

35

proposta mais ampla de reforma sindical e democratização das relações

de trabalho, que amplie direitos, colocando esta iniciativa no centro da

ação estratégica da CUT para o próximo mandato.

06. Indicações desse caminho foram debatidas e aprovadas no 11º

CONCUT. A primeira delas diz respeito à estrutura vertical: “Para

avançar na atualização da estrutura vertical, a CUT decide constituir um

espaço nacional dos macrossetores (Indústria, Comércio e Serviços,

Rural e Serviço Público), visando elaborar uma proposta final de

organização setorial para o 12º CONCUT, efetuando uma avaliação

parcial na 14ª Plenária Nacional”.

07. Os macrossetores, instituídos a partir do11º CONCUT, não são instâncias da CUT, mas sim espaços de discussão subordinados à estrutura organizativa da Central. Portanto os macrossetores são, ao mesmo tempo, espaços de reflexão e diálogo sobre a estratégia da CUT e espaços de contribuição para a formulação dessa estratégia. A ARTSind indica o aprofundamento do debate sobre os macrossetores como forma de fortalecimento de sua política organizativa da Central. 08. Já o Macrossetor da indústria desde dezembro de 2012 até fevereiro

de 2014 realizou 10 encontros, inclusive o de Planejamento da

Coordenação Nacional, momento em que se ratificou o acerto dessa

proposta de organização, onde se identificou o conjunto de desafios

comuns aos ramos, tais como, o combate aos processos de

precarização do trabalho através da terceirização, rotatividade da mão

de obra, saúde e segurança, igualdade de oportunidades dentre outros.

No mesmo planejamento elegeu-se cinco grandes ações conjuntas entre

as confederações que compõem o Macrossetor, são elas: Interferência

na Política Industrial, Política de Comunicação Articulada, Unificação da

Ação Sindical através de campanhas unificadas de sindicalização, A luta

pela OLT e Articular as Campanhas Salariais. Isso tem demonstrado que

esse modo de organização apresenta novos horizontes de luta e de

conquistas para os trabalhadores e que a CUT acertou em apontar esse

novo desafio à classe trabalhadora.

09. Nos debates preparatórios ao macrossetor rural existe um consenso

dos dirigentes rurais da importância que o Projeto CUT/CONTAG,

desenvolvido nos anos 1995/96, para a formulação do conceito de

desenvolvimento rural sustentável e também da agricultura familiar.

Essas formulações dos anos 90 foram fundamentais para a

implementação de propostas de políticas públicas que foram

responsáveis para grandes transformações no campo. No entanto,

também é consenso que hoje existe uma estagnação no processo de

36

discussão e formulação para o meio rural, e por consequência das

propostas de políticas públicas que deem conta das novas realidades

existentes a partir dos avanços obtidos. Neste sentido, as discussões

indicaram de forma unânime a necessidade da CUT retomar a

metodologia de discussão a partir do Projeto CUT/CONTAG, passando

pela análise dos avanços obtidos e os resultados captados pelo Censo

Agropecuário de 2006, para que possamos elaborar uma estratégia do

movimento sindical rural cutista e de um conjunto de propostas que

atualize as políticas públicas existentes para a agricultura familiar, a

reforma agrária, os assalariados rurais e também da nossa organização

sindical.

10. O objetivo imediato da nova organização é unificar a ação dos ramos

em relação aos desafios comuns, construindo neste sentido as

condições necessárias para encaminhar uma agenda nacional que tenha

mais eficácia e racionalidade. Fazem parte dessa agenda questões

relacionadas às políticas nacionais e regionais de desenvolvimento para

os ramos compreendidos pelo Macrossetor, assim como os temas

vinculados às relações de trabalho (marco regulatório, negociação

coletiva, condições de trabalho). Ampliar e levar de forma prioritária o

debate organizativo dos macrossetores a todas as estaduais, de acordo

com suas realidades e conformação de bases.

11. Os macrossetores que, fruto do debate interno, estiverem em

condições de se organizarem como uma única estrutura organizativa a

nossa Central deverá respeitar a decisão do macrossetor, ao mesmo

tempo, aqueles que ainda não tiverem acúmulo para tal, terão a sua

posição também respeitada.

Estrutura Organizativa da CUT: OLT

12. Como a resolução do 11º CONCUT aponta, a nova estrutura

organizativa deve ser construída “desde o local de trabalho até os níveis

nacionais”. Este desafio coloca para a ArtSind a responsabilidade de

fazer uma avaliação política conseqüente que identifique as causas reais

que levaram a organização no local de trabalho avançar tão pouco nos

últimos trinta anos. Esse debate deve resultar na construção de uma

proposta que recoloque a OLT na base da nova estrutura organizativa,

37

onde seja definido claramente seu papel de democratização e de

regulação das relações de trabalho (negociação coletiva permanente).

13. Como elementos indicativos desse debate, apontamos algumas

questões fundamentais. A organização dos trabalhadores assume um

significado político ao se instituir no local de trabalho como espaço de

construção de contra-poder, que limita o poder quase absoluto da

empresa ou do gestor público de definir as condições de trabalho. Ao

expressar a visão dos trabalhadores/as sobre o próprio trabalho e sobre

os princípios que compartilham no processo de trabalho (trabalho como

direito e como elemento estruturante da vida social, trabalho decente,

solidariedade, unidade) em contraponto ao discurso da empresa

(individualismo, competitividade, parceria) a OLT torna-se um espaço de

construção de contra-hegemonia.

14. Ao promover a união e a mobilização dos trabalhadores/as em torno

de seus interesses, a OLT democratiza as relações entre os próprios

trabalhadores além de democratizar as relações capital-trabalho. Ao

promover a organização e a mobilização dos trabalhadores em torno de

seus direitos fundamentais, a organização dos trabalhadores traz a

cidadania para dentro do local de trabalho. Os(as) trabalhadores(as)

tornam-se sujeitos de direitos e sua ação por melhores condições de

trabalho, por melhores salários, por solidariedade aos trabalhadores

precarizados amplia neste espaço as fronteiras da própria cidadania.

15. ArtSind defenda a formação de OLT em todos os espaços do mundo

do trabalho (campo, CIPAS, comissões de fábrica etc) com orientação

de participação nas atividades formativas e de representação os

militantes de OLT e estimulando a participação de dirigentes sindicais

não-liberados.

16. Dotada de tantas características positivas, é de perguntar, mais uma vez, porque a OLT avançou tão pouco no campo da CUT. A análise dos entraves legais e da resistência patronal deve levar em conta as experiências onde esses mesmos obstáculos foram superados pela vontade política dos dirigentes sindicais e dos(as) trabalhadores(as). Ao descentralizar as relações de poder no sindicato, a organização no local de trabalho cria uma nova relação entre representantes e representados, possibilita o surgimento de novas lideranças e contribui para a renovação das direções. Por outro lado, igualmente merece uma analise, a realidade de cada localidade, a especificidade de cada categoria e empresa, bem como, os porquês das dificuldades de instalação da OLT´s.

38

17. A política da CUT pela criação de OLT deverá levar em conta as contínuas transformações na organização da produção e do trabalho, adequando-se a essa realidade. Os sindicatos deverão incluir em suas pautas de reivindicações dos acordos coletivos/convenções a criação das OLTs e investimento em formação de liderança para Local de Trabalho 18. Outro espaço de construção coletiva a ser valorizado e ampliado é a CIPA que ale de promover a saúde e segurança no local de trabalho é instrumento de organização dos sindicatos em empresas menores até que conquistemos a OLT e que a mesma seja regulamentada. Entretanto o universo das categorias presentes em nossa central, e o crescimento do setor de serviços, exige novas formas de organização no local de trabalho. É de conhecimento, que a organização e mobilização dos trabalhadores são diferenciadas, como exemplo as trabalhadoras domésticas a organização se dá nos bairros, local de moradia dos trabalhadores e nos terminais urbanos de transporte público. Outro exemplo são as empresas de pequeno porte, presentes no comércio, na hotelaria, com altas taxas de rotatividade, em que o trabalho de base é permanente. A central deve considerar outras formas de organização para além da OLT, ou melhor, incluir as diversas formas de mobilização da base das entidades.

19. No campo a OLT acontece de várias maneiras. Na agricultura

familiar se dá pela organização dos meios de produção (cooperativismo,

organizações por comunidade, grupos de produção) ampliando o acesso

às políticas públicas e o fortalecimento da ação sindical.

19.a) Fortalecer a atuação da CUT junto ao Ramo dos trabalhadores e

trabalhadoras rurais e das CUT estaduais junto às bases sindicais

rurais, com promoção de mais programas de formação político-sindical

e respostas efetivas para as demandas organizativas no campo;

19.b) Intensificar a luta pelo reconhecimento pelo Estado do papel

estratégico da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável;

19.c) Fortalecer a luta pelo trabalho decente para superação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural.

Negociação Coletiva

20. O papel negocial da OLT nos leva a aprofundar a reflexão da relação

existente entre a nova estrutura organizativa dos ramos e processo de

negociação coletiva. Uma das principais atribuições dos Macrossetores

é conduzir processos centralizados e articulados de negociação (que

reúnem sindicatos do mesmo ramo e que culminam com a assinatura de

convenção coletiva). Neste campo os avanços por nós obtidos tem sido

tímidos. Cabe à ArtSind aprofundar a análise dos entraves que estão

39

dificultando esses avanços e de propor linhas de ação que consigam, de

fato, conferir às entidades de representação nacional e/ou regional

(estadual) um papel mais efetivo na condução de processos

centralizados de negociação, como, por exemplo, unificar as datas

bases nos sindicatos do ramo a nível estadual ou nacional.

21. A Negociação Coletiva (NC) é, de um lado, um processo

essencialmente político, por uma série de fatores. Primeiro, pelo seu

efeito mobilizador: além de colocar em movimento milhares de

trabalhadores, as campanhas salariais contribuem para ampliar sua

consciência crítica em relação a seus interesses imediatos e históricos.

Segundo, pelos seus resultados concretos: a criação de novos direitos

confere enorme poder aos trabalhadores, que se percebem como

sujeitos de direitos, capazes de ampliar a cidadania no espaço onde

trabalham e de limitar o poder das empresas na regulação das relações

de trabalho.

22. Em outras palavras, a NC confere aos trabalhadores o poder de

intervir na regulação dessas relações, tirando-a do espaço privado onde

as empresas as controlam e as definem. Mas no Brasil esse processo é

drasticamente limitado pela ação reguladora do Estado que restringe o

direito de greve, não reconhece a OLT, limita a negociação no tempo (na

data-base) e no espaço (no âmbito de representação da categoria) e

submete o processo, em última instância, ao poder normativo da Justiça

do Trabalho.

23. A CUT, desde sua criação, vem combatendo este sistema de

regulação da NC, propondo sua substituição por um sistema

democrático de relações de trabalho. Os principais elementos desse

novo sistema são: o direito de organização no local de trabalho, o fim

das restrições ao direito de greve, o reconhecimento do poder negocial

das entidades que representam o ramo (Federações e Confederação), o

contrato coletivo de trabalho nacionalmente articulado, a regulação da

negociação coletiva no setor público e o fim do poder normativo da

Justiça do Trabalho. Reivindica, em outras palavras, liberdade de

organização sindical, a aprovação das Convenções da OIT que tratam da

liberdade de organização (Convenção 87 e 154), aplicação da

Convenção 98 e a regulamentação da Convenção 151, que trata da

negociação coletiva no setor público e campanha pela regulamentação

da Convenção 151, que foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto

7944/201.

24. Cabe à ArtSind elaborar uma estratégia de ação que combine a luta

pela liberdade e autonomia sindical (construção de novo marco de

40

regulação das relações sindicais e do trabalho – Sistema Democrático

de Relações do Trabalho) com o fortalecimento da estrutura

organizativa e o desenvolvimento de processos centralizados e

articulados de negociação coletiva que dialoguem com as experiências

acumuladas nos últimos anos pelos próprios ramos.

25. Processos de negociação não precisam ser necessariamente

nacionais, podem ter como âmbito o setor, a região ou mesmo o âmbito

internacional. Aliás, cabe a Art Sind continuar promovendo e

fortalecendo a estratégia de criação de redes sindicais nacionais e

internacionais, a promoção de acordos marco internacionais e

principalmente provocar o debate acerca da necessidade de mudanças

na estrutura sindical e na legislação do trabalho que não estão

adaptadas a atuação sindical nos processos de integração econômica e

nas cadeias produtivas globais. Os Ramos devem garantir recursos e a

participação nos espaços para a construção das redes sindicais

26. É preciso avançar para uma legislação comum em vários países,

apoiada nas Convenções 87, 98, 151 e 189 (trabalho doméstico),

fortalecendo a liberdade sindical e a negociação coletiva. No entanto, é

importante que sejam articulados com a negociação descentralizada,

feita pelo sindicato, federação no local de trabalho pela e quando

necessário acompanhada pela OLT que culmina com a assinatura de

acordo coletivo.

Estrutura Organizativa da CUT: Secretarias e Composição da Executiva

Nacional

27. Para conduzir esse conjunto de ações estratégicas, a Central precisa

avaliar sua estrutura organizativa. Embora sua atual formatação tenha

sido resultado do acúmulo de lutas de diversos segmentos socais

(mulheres, raça, juventude, meio ambiente, pessoas com deficiência,

saúde), representando um importante papel no conjunto das políticas da

Central, houve uma excessiva fragmentação de áreas e uma

pulverização de atribuições, situação que se mostra irracional sob

vários aspectos. Além do custo financeiro, criou-se em torno dessa

fragmentação uma cultura que dificulta a integração, a unidade de ação,

a ação planejada e um processo eficaz de gestão.

28. Para conduzir esse conjunto de ações estratégicas a central precisa

fortalecer sua estrutura organizativa. Sua atual formatação tem sido

resultado do acumulo de lutas de diversos segmentos sociais (mulheres,

41

raça, juventude, meio ambiente, saúde), representando um importante

papel no conjunto das políticas da Central. Deve se buscar construir

alternativas que possibilitem a integração, a unidade de ação, a ação

planejada e um processo eficaz de gestão. Uma vez que a ausência

deste processo eficaz de gestão fragiliza a organização de

determinadas áreas de ação da Central. A ARTSind deve debater e

propor o fortalecimento das secretarias que permita à Central avançar

na construção do seu projeto sindical ( classista, democrático e com

base na autonomia e liberdade sindical) e que contribua para resolver os

problemas, como também construir uma grande processo de formação

sindical para preparação de novas lideranças sindicais para assumir os

cargos da estrutura da CUT.

Estrutura Organizativa da CUT: Fortalecimento das Estaduais e

Integração Regional

29. Constatamos um processo desigual de estruturação das Estaduais

da CUT: a maioria delas encontra-se fragilizada pela escassez de

recursos financeiros, materiais e humanos, pela dificuldade de

planejamento e de gestão e pelo distanciamento dos sindicatos. Esse

quadro praticamente inviabiliza sua ação na defesa dos interesses

gerais da classe trabalhadora no estado. A ausência de uma cultura de

integração regional tende a isolar no próprio território a ação das

Estaduais em melhores condições de estruturação. A ArtSind deve

assumir uma posição inequívoca em relação a esse quadro: a situação

de penúria de parte das Estaduais é inaceitável e essa situação deve ser

revertida.

30. Em algumas regiões, a relativa fragilidade das Estaduais da CUT é

atenuada pela tradição de integração regional. Noutras regiões, a

melhor estruturação das Estaduais tem fortalecido uma cultura de

autossuficiência e de pouca integração com outras Estaduais da região.

É com esse quadro diverso que a CUT Nacional tem que lidar ao propor

ações no território visando o desenvolvimento regional sustentável, a

democratização das políticas públicas, a promoção do emprego e a

defesa do trabalho decente.

31. Problemas que afetam duramente uma região ou que interferem nos

rumos do seu desenvolvimento devem ser enfrentadas coletivamente

pelas Estaduais da CUT através de um conjunto articulado de iniciativas

envolvendo a mobilização dos trabalhadores(as), o diagnóstico da

situação e a formulação de propostas que, para além da ação

emergencial, gerem políticas duradouras de desenvolvimento que

42

superem os problemas que afetam a vida e as condições de trabalho

dos(as) trabalhadores(as).

32. As Estaduais da CUT, as federações dos ramos e as confederações

dos ramos (quando não houver federação) devem acompanhar, na

medida do possível, as negociações salariais dos sindicatos filiados,

assim como a celebração dos acordos coletivos, o que permite, além da

maior aproximação com os sindicatos filiados, oposições sindicais

cutistas e a criação de novas oposições.

33. É necessário fazer um balanço das diversas experiências de

interiorização da CUT, identificar entraves, êxitos e propor uma

estratégia e um plano nacional de enraizamento e interiorização do

Projeto Político-Organizativo da CUT. A ARTSind deve apontar que atuar

pra além das capitais, se faz urgente e necessário, interiorizando a CUT

a partir dos movimentos sociais cutistas existentes nos estados e

municípios, com uma direção que vivencie essa realidade.

34. É de fundamental importância que se potencializem espaços

políticos de organização regional (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste,

Centro-Oeste), integrando as Estaduais da CUT e os Ramos em um

projeto regional comum de desenvolvimento, formação política

organização, eleições sindicais e outros, de acordo com as prioridades

definidas.

35. Levando em conta essas questões, a ArtSind propõe que as

Estaduais se organizem num espaço de coordenação regional com o

objetivo de desenvolver ações conjuntas em relação a desafios comuns,

ao desenvolvimento regional sustentável, ao planejamento da ação

sindical e à implementação de políticas nacionais da CUT. Devido às

suas características próprias, considerar a possibilidade de criação de

um Fórum de Integração Amazônicos das CUTs da Região Norte.

Congressos

36. O Congresso é a instância máxima de decisão da Central onde

delegados eleitos pelas bases discutem e deliberam sobre os rumos da

organização e elegem seus dirigentes. Pela sua composição e por suas

atribuições, assume um caráter democrático e classista. Ocorrem a

cada três anos e devem oxigenar a ação da Central a partir da leitura

dos desafios colocados pela conjuntura e da aprovação de um plano de

lutas que coloque suas bases em movimento pela defesa dos interesses

43

imediatos e históricos da classe trabalhadora. Dá vida nova à

organização ao renovar sua direção e ao depositar em suas mãos a

responsabilidade de implementar as resoluções aprovadas pela maioria

dos delegados.

37. Olhando retrospectivamente o que vem acontecendo nos últimos

congressos nacionais e estaduais, percebemos que eles seguiram, em

linhas gerais, aspectos formais e ritualísticos previstos para a

organização e funcionamento deste fórum de deliberação. No entanto, a

maioria dos delegados assiste passivamente ao debate. O próprio

debate fica aquém do desejado do ponto de vista de aprofundar a

análise dos desafios sindicais enfrentados e de qualificar as

deliberações tomadas. Os temas e as resoluções, com raras exceções,

tendem a pouco avançar de um congresso para outro, passando, em

geral, por um processo de repaginação de deliberações anteriores. A

atenção e energia acabam se concentrando nas discussões e acordos

de bastidores para eleger a nova direção.

38. Para reverter esse quadro, a ArtSind deve promover na próxima Plenária Nacional um amplo debate para revitalizar os Congressos da Central e propor uma nova estrutura para esse fórum de decisão, tais como, reservar tempo para as tendências políticas da CUT, ser formativo, informativo. Ter dirigentes que definam a chapa, constituindo a Comissão Eleitoral (iniciando o processo com antecedência do congresso), e a Coordenação do Congresso conduza o debate político. Espaço para os segmentos se reunirem e produzirem debates, teorizando. Que as disputas por espaço de poder não atrapalhem a discussão política do congresso.

39. No que tange a definição da quantidade de delegados e delegadas,

aos fóruns da CUT, a que tem direito as federações nacionais orgânicas,

garantir a realização de um Seminário, antes da reunião da Direção

Nacional da CUT, que define os critérios do CONCUT, para discutir

critérios que deverão ser usados na definição das delegações das

federações nacionais filiadas.

44

55.. FFIINNAANNÇÇAASS AA SSEERRVVIIÇÇOO DDOO PPRROOJJEETTOO PPOOLLÍÍTTIICCOO

01. Segundo as resoluções do 11º CONCUT, “a principal luta da CUT

continua sendo a defesa da liberdade e da autonomia sindical(...) em que

os trabalhadores/as possam livremente escolher sua forma de

organização, de acordo com seus interesses de classe, ideologia,

concepção e prática sindical, sem interferência do Estado (...) A

sustentação financeira tem papel central na definição da estratégia de

atualização do projeto organizativo da CUT e na luta pela mudança da

estrutura sindical brasileira. As finanças, em qualquer organização

sindical, devem estar a serviço da implementação do projeto político da

entidade, definido por suas instâncias de decisão, através das

resoluções aprovadas democraticamente em Congressos, Plenárias,

Assembleias e demais instâncias deliberativas”.

02. A autossustentação financeira da CUT – Nacional, Estaduais e

Estrutura Vertical, a política financeira estatutária da CUT, é uma

prioridade política e estratégica, assim como uma gestão participativa e

democrática com responsabilidades compartilhadas. Fortalecer a

arrecadação estatutária, independente do recebimento do imposto

sindical, é fortalecer o projeto político organizativo da CUT.

03. Os sindicatos e a CUT devem garantir que as finanças estejam a

serviço do projeto político, e de acordo com as diretrizes do seu

planejamento estratégico, devem possibilitar que os/as trabalhadores/as

percebam que a ação sindical das entidades lhes diz respeito, que os

recursos arrecadados são investidos na defesa dos interesses da classe

trabalhadora.

04. Temos tarefas prioritárias:

4.1- Ampliar a arrecadação estatutária da CUT: a atualização e correção

das mensalidades, bem como a adesão ao débito automático, criação de

mecanismos de contribuição estatutária mais eficazes e o combate a

sonegação e à inadimplência são tarefas políticas que devem estar entre

as prioridades do planejamento estratégico de nossas entidades, com o

engajamento de todos/as. A concepção política de nosso sistema de

arrecadação estatutária precisa ser debatida – e conhecida – pelo

conjunto de nossa militância. Diminuir a inadimplência significa ampliar

a participação das entidades filiadas nas atividades e instâncias da

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Central. Que as entidades realizem sua previsão orçamentária

anualmente, com a inclusão das mensalidades da CUT nas previsões

orçamentárias. A CUT sugere o débito automático para pagamento das

mensalidades dos sindicatos.

4.2- Fortalecer a estrutura político financeira das Estaduais da CUT e

aprofundar o debate político organizativo sobre regionalização. Orientar

a filiação das entidades de base no tripé CUTista – filiação a Central,

Confederação e Federação cutistas – para ampliar e fortalecer as

estruturas sindicais cutistas, a organização sindical nos estados,

garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para a luta

a favor dos trabalhadores. Os Ramos devem definir prioridades para os

recursos arrecadados para potencializar as lutas bem como garantir

apoio financeiro e político aos sindicatos criados até que conquistem o

reconhecimento do MTE, sua negociação coletiva, e tenha recursos para

se organizarem, pelo fato de após o reconhecimento contribuírem com a

CUT e sua estrutura.

4.3- Discutir a retomada da contribuição dos 10% da contribuição

assistencial. A CUT deve defender a taxa assistencial junto ao Ministério

Público e demais órgãos do Poder Judiciário na busca de um

entendimento sobre a matéria, tendo em vista os ataques sofridos por

sindicatos por parte do Ministério Público do Trabalho.

4.4- Massificar a concepção que quando um sindicato contribui com sua

mensalidade – ou deixa de contribuir – os recursos são destinados para

a manutenção da estratégia política da CUT Nacional, das Estaduais da

CUT, do Ramos, além de também contribuir para o fundo de

fortalecimento das Estaduais da CUT com menor arrecadação, e para o

fundo de solidariedade.

4.5- Atualizar nossos mecanismos de gestão sindical, e ao mesmo tempo

fortalecer nossos princípios de solidariedade de classe.

4.6- Fortalecer o Orçamento Participativo: como uma ação que

possibilita o debate de uma gestão financeira mais democrática e

transparente, com fortalecimento das direções e das entidades da CUT.

Construir uma gestão participativa, descentralizando os recursos e com

informações ao alcance de todos/as, para equacionar a vontade política

de realizar com a capacidade financeira de executar, integrando o

planejamento político com o planejamento financeiro. Ainda, aprofunda

um debate educativo/formativo, com ampliação da conscientização e da

solidariedade de classe.

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05. Imposto Sindical: o entendimento CUTista sobre o fim do imposto sindical, a defesa da liberdade e autonomia sindical, são princípios fundamentais de nossa Central. O fim do imposto sindical deve vir acompanhado automaticamente com a adoção de mecanismos de financiamento advindos da contribuição soberana dos/as trabalhadores/as, tais como: contribuição associativa e contribuição negocial. Junto com isso é necessário implantar no pais uma legislação rigorosa que impeça as praticas antissindicais por parte dos empregadores. A ARTSind deve aprofundar o debate sobre a destinação dos recursos do imposto sindical - entendidos como provisórios - dentro dos eixos deliberados pela Direção Nacional. Ter apresentação de prestação de contas específica e detalhada na direção e nos congressos estaduais e nacionais. 06. Pressupostos e normativa da alteração do capítulo 3 da CLT. Encaminha mudanças nos artigos da CLT que hoje tratam do imposto sindical, transformando-os em contribuição negocial decidido em assembleia amplamente convocada. Mantém o recolhimento e distribuição pela CAIXA de até 1% do salário anual do trabalhador representado. Dá conta de percentuais para o sistema confederativo e centrais sindicais em uma proporção equivalente aos atuais valores do imposto sindical, Preserva a contribuição patronal, de autônomos e profissionais liberais. O Ministério do Trabalho sinaliza que se for provocado com essa, ou outra proposta similar, encaminhará imediatamente um seminário com as centrais sindicais e promoverá os encaminhamentos das alterações aprovadas.

07. O atual modelo de contribuição estatutária não corresponde às demandas da CUT, sendo essencial fortalecermos o nosso sistema de arrecadação e distribuição, reduzir o índice de inadimplência (que se situa na casa dos 50%) e corrigir os valores das mensalidades que estão distorcidas em relação ao número de sócios e receitas das entidades. Esta situação da arrecadação, provocada principalmente por um afastamento político das entidades filiadas à CUT, tem como consequência imediata um enfraquecimento político-financeiro da CUT – Nacional, Estaduais da CUT e Ramos (em muitas situações o saldo estatutário cobre tão somente as despesas fixas). 08. Desta maneira, para enfrentar esta situação do nosso sistema de arrecadação estatutária - deliberado em 1997, devemos retomar e aprofundar o debate sobre o percentual devido de mensalidade das entidades filiadas (hoje em 10% da receita bruta para todas entidades), o imposto sindical e a contribuição assistencial, bem como os percentuais* de distribuição dos recursos estatutários. Neste sentido é necessário também fazer uma avaliação nos repasses as estruturas verticais (Ramos), levando em consideração s ramos que já estão na

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estrutura sindical, e que portanto já recebem o imposto sindical, e os ramos que ainda não estão na estrutura sindical, e que não recebem o imposto sindical. 09. Ter um olhar e uma prática diferenciada às CUT da Região Norte, considerando o custo amazônico que é bem maior que a média do país. Esse custo amazônico precisa ser considerado de forma prática no orçamento da CUT. 10. Que a CUT Nacional coordene ação de captação de recursos, a partir dos projetos apresentados pelas CUT Estaduais. Que de magnitude a eventos de massa e que os recursos sejam destinados às estaduais da CUT de acordo com a magnitude de cada evento e que a distribuição seja feita de forma proporcional ao tamanho e tradição de organização dos eventos, como, por exemplo, o primeiro de maio. 11. Proposta de distribuição dos recursos: 11.a. 4,0% para as Estaduais da CUT; 11.b. 3,8% para as Confederações e Federações Nacionais Orgânicas e Entidades nacionais filiadas; 11.c. 2,2% para a CUT Nacional. 12. Com relação à participação dos/as delegados/as nos Congressos e Plenárias da CUT é obrigatório: 12.a. Que a entidade de base do/a delegado/a esteja quite pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade; 12.b. Que a atualização cadastral quanto ao número de sócios/as quites e aposentados/as seja efetuada pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade; 12.c. Que as atualizações cadastrais efetuadas, quando da eleição dos/as delegados/as aos Congressos e Plenárias da CUT, deverão permanecer inalteradas por pelo menos 06 (seis) meses após a realização da respectiva atividade; 12.d. Que sua entidade de base, quando possuir o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, indique a CUT e suas instâncias orgânicas como suas representantes junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE.

* atualmente a distribuição estatutária é assim: 3,8% para os ramos; 3,6% para as Estaduais; 2,2% para a CUT Nacional; 0,2% para o fundo de solidariedade; 0,2% para o fundo de fortalecimento das Estaduais. E por deliberação, 10% da arrecadação destinada às Estaduais é revertido

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para as escolas sindicais, com exceção de SP. SISTEMA DEMOCRÁTICO DE RELAÇÕES DO TRABALHO (anexo)

Proposta básica de sistema de relações de trabalho

Cumprindo a trajetória que motivou sua fundação, a CUT reafirma a proposta de

instituição do Sistema Democrático de Relações de Trabalho.

Princípios, gerais e específicos, regras e procedimentos deste sistema devem estar em

consonância absoluta com os princípios consagrados pela Organização Internacional

do Trabalho, especialmente, nas seguintes Convenções: 87, 98, 135 e 154, sobre

Organização, Representação e Negociação Coletiva; Convenção 151, que trata do

setor público; e Convenções 11, 141 e 110, sobre o setor rural.

A CUT propõe a revisão dos incisos do art. 8º da Constituição Federal que tratam da

“unicidade sindical” e do “imposto sindical”, e a inscrição no título II que trata “Dos

Direitos e Garantias Fundamentais” dos princípios acima citados, dentre outras

alterações. Paralelamente, de forma casada, propõe a adoção de “Leis de Garantia de

Organização Sindical e da Negociação Coletiva de Trabalho”. Ainda, o novo sistema só

se completará com uma lei de direitos individuais fundamentais e uma lei de direito

processual.

Este novo arcabouço jurídico deve garantir a liberdade sindical, especialmente a

necessária autonomia frente ao Estado, a liberdade do exercício da ação sindical nas

empresas e o direito de greve; o direito de representação dos trabalhadores, desde o

local de trabalho até o plano nacional e a contratação coletiva entendida como

possibilidade de negociar sem a intervenção compulsória do Estado, e de contratar,

fiscalizar e fazer cumprir normas sobre salário e condições de trabalho.

Dentre outras coisas, este sistema deve funcionar sem a intervenção compulsória da

Justiça do Trabalho, que perderia seu poder normativo. Sua implementação promove

outro patamar de negociação coletiva, na medida em que assegura condições

equivalentes entre as partes negociadoras, reequilibrando as relações de poder.

Estimula e garante condições para o desenvolvimento de um processo contratual mais

condizente com a dinâmica, complexidade e diversidade dos conflitos de interesses,

proporcionando maior controle de direitos e melhor articulação entre a negociação por

ramo e por empresa.

A instituição deste sistema pressupõe o reconhecimento das seguintes condições

básicas:

a) Existência de interesses legítimos e específicos dos trabalhadores;

b) Natureza essencialmente conflitiva das relações de trabalho;

c) Necessidade de instituição de canais de explicitação dos conflitos;

d) Direito de defesa e da manifestação de interesses dos trabalhadores dentro e fora

do local de trabalho;

e) Garantia de instrumentos básicos de organização e de autodefesa de interesses dos

trabalhadores.

Período de transição e implantação

Além das condições apresentadas, há que se considerar que a ausência de liberdade e

a vigência do sistema produziram uma cultura corporativista fortemente arraigada em

nossa sociedade.

Para que a relação de preponderância do direito positivado, do contrato individual e da

Consolidação das Leis do Trabalho sobre a contratação coletiva possa ser invertida,

exige-se a formulação de um novo ordenamento jurídico que garanta o funcionamento

pleno do novo sistema proposto.

Mas não é só. Face à postura cultural mencionada, faz-se necessário combinar

mudanças institucionais com a sedimentação de uma nova cultura de relações de

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trabalho. A construção dessa nova postura cultural se dará mediante um processo

negociado, estabelecendo regras e procedimentos de transição, embasado na vigência

dos direitos básicos e nunca através da supressão abrupta e unilateral dos mesmos,

deixando ao mercado a definição das novas regras.

Proposta de transição ao Sistema Democrático de Relações de Trabalho

Para dar viabilidade à superação do sistema corporativista e instituir o Sistema

Democrático de Relações de Trabalho, é necessário formular legislação de apoio, com

características de transição.

A transição deve tratar de um conjunto mínimo de aspectos das relações de trabalho,

que configuram uma totalidade indivisível. Caso contrário, estaremos diante de uma

mudança de caráter pontual, que poderá ter efeitos devastadores para o movimento

sindical.

As mudanças a serem implementadas pela transição devem todas decorrer de um

processo prévio de negociação tripartite (Centrais Sindicais, Estado e Entidades

patronais) e, posteriormente, enviadas ao Congresso Nacional para conversão de seu

conteúdo em emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. O resultado

final deste processo de negociação tripartite deve configurar um documento único e

global, no qual estejam indicados todos os aspectos a serem alterados e quais as

medidas concretas a serem adotadas para cada ponto.

O fato de que as medidas de transição devam estar todas previstas num único

documento global não significa que:

a) todas as medidas sejam implementadas (isto é, iniciadas e concluídas) no mesmo

espaço de tempo;

b) que algumas medidas de transição não venham a se tornar definitivas no futuro.

São seis os temas que devem necessariamente fazer parte do processo de transição,

no plano normativo:

1. Organização sindical;

2. Negociação coletiva;

3. Direito de greve;

4. Legislação esparsa;

5. Poder Judiciário do Trabalho;

6. Ministério do Trabalho.

Dentre esses temas devem estar previstas algumas medidas específicas relacionadas

aos setores público e rural.

A seguir serão abordados cada um desses temas e, ao final, apresentaremos o

conjunto de resoluções adotadas pela Plenária Nacional.

Organização sindical

No sistema atual, está toda regulada em lei. Suas características principais são a

unicidade, o enquadramento por categoria, o reconhecimento oficial de categorias

diferenciadas e a Contribuição Sindical Compulsória, conhecida como “imposto

sindical”.

Nossa proposta para transição deve ser a imediata ratificação da Convenção 87 da

OIT. Isso implicaria, tanto para patrões como para empregados, no fim da

obrigatoriedade de:

a) enquadramento por categoria;

b) unicidade por categoria numa mesma base territorial.

Também o “imposto sindical” resultaria incompatível com a nova estrutura jurídica, isto

é, com os princípios de liberdade e autonomia sindical contidos na Convenção 87 da

OIT. Em razão disso, deve ser extinto.

O patrimônio acumulado ao longo dos anos por sindicatos, federações e

confederações oficiais também deve merecer atenção em nossa proposta de

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transição. Em relação a este ponto, nosso objetivo deve ser o de evitar que o fim do

oficialismo corporativo resulte em dilapidação do patrimônio sindical.

Negociação coletiva

No sistema atual sofre excessiva interferência da Justiça do Trabalho, através do

exercício de seu “Poder Normativo”, passível de provocação unilateral por qualquer

das partes em conflito. Além disso, encerrado o prazo de duração de um acordo ou

convenção coletiva, as cláusulas até então aplicáveis perdem sua vigência. A duração

de acordos e convenções coletivas não pode ser superior a dois anos. Em caso de

conflito entre o conteúdo da lei e uma cláusula de acordo ou convenção, prevalece a

lei, salvo se o que foi negociado é mais vantajoso para o empregado.

Nossa proposta de transição deve ser a transformação do Poder Normativo da Justiça

do Trabalho em arbitragem pública voluntária, ou seja, só poderá ser acionado por

comum acordo das partes interessadas, a ser manifestado por escrito. Além disso,

devemos propor que, uma vez encerrada a duração de um acordo ou convenção

coletiva, em caso de impasse, este/a permanecerá vigente até que seja negociado o

seguinte. O acordo ou convenção subseqüente poderá renovar o anterior, pura e

simplesmente, ou mesmo ampliá-lo ou reduzi-lo, no todo ou em parte, conforme

decidam os interessados. Não havendo novo acordo ou convenção coletiva, o último

instrumento continuará vigorando por prazo indeterminado.

A prerrogativa de firmar acordos ou convenções coletivas de trabalho, nos termos do

art. 8º, VI, da Constituição Federal, será restrita a sindicatos, federações,

confederações e centrais sindicais, na forma de seus Estatutos.

Ainda neste âmbito, é indispensável assegurar-se o direito à negociação coletiva para

os funcionários públicos, haja vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que

entendeu inexistente este direito. Também no que diz respeito ao serviço público, é

fundamental propormos como medida de transição a criação de um Conselho Nacional

da Administração Pública, com composição tripartite (sindicatos, governo e sociedade

civil) que terá a atribuição de acompanhar as negociações coletivas, fiscalizar o

cumprimento do que é negociado, compatibilizar os termos dos acordos com o

interesse dos destinatários do serviço e buscar permanentemente a melhoria do

atendimento nos serviços prestados à população.

Direito de greve

Com a proposta de transição relativa à transformação do Poder Normativo em

arbitragem voluntária, estaria superado o problema do julgamento das greves via

dissídio coletivo de natureza econômica, hoje utilizado largamente pelos patrões.

Naquela hipótese, a arbitragem só pode ser acionada por comum acordo das partes

em conflito.

Ainda, nossa proposta de transição deve tratar da regulamentação do exercício do

direito de greve no âmbito do serviço público, de forma a garantir o exercício pleno do

mesmo.

Legislação esparsa

Atualmente, a legislação trabalhista está quase toda contida na CLT. Existem, todavia,

inúmeras leis esparsas que regulam as relações de trabalho. Por exemplo, a lei de

greve e a lei do FGTS. Como estamos tratando aqui de um processo de transição,

portanto, para aplicação no curto prazo e com caráter provisório, não nos parece

adequado propor mudanças gerais na legislação atual – aí compreendidos os direitos

individuais previstos na CLT e nas leis esparsas.

Entretanto, algumas medidas de transição neste âmbito devem ser apresentadas pela

CUT. Trata-se de três leis que prepararão o caminho para uma futura ampla reforma da

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CLT, na perspectiva de sua substituição por uma “legislação de sustento” que abarque

direitos individuais fundamentais, direitos coletivos e direito processual.

Assim, nossa proposta de transição deve compreender a aprovação de uma lei que

garanta o direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas, com

estabilidade para os eleitos e acompanhamento do processo eleitoral pelo sindicato

e/ou central sindical. Outra lei, que garanta aos sindicatos o amplo direito ao exercício

da substituição processual, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal. E,

finalmente, uma lei que crie um sistema de proteção contra a despedida arbitrária, nos

termos da Convenção 158 da OIT, aliás, já ratificada pelo Brasil.

Poder Judiciário do Trabalho

Além dos aspectos já referidos acima, a Justiça do Trabalho tem outros problemas

sérios a serem resolvidos. A demora na solução definitiva dos processos, a existência

de várias instâncias, a figura inútil do juiz classista, também chamado “vogal”.

Entre as medidas de transição no âmbito da estrutura operacional da Justiça do

Trabalho devemos propor a extinção imediata da atual figura do juiz classista. Por

outro lado, com a garantia do direito de representação dos trabalhadores no interior da

empresa, muitos problemas que hoje são comumente levados ao Judiciário serão

resolvidos pela OLT mais rapidamente e com maior eficácia.

Ministério do Trabalho

Atualmente, o Ministério do Trabalho é um organismo de grande porte, porém, pouco

aparelhado para atuar nas relações de trabalho com eficácia. A fiscalização é

deficiente, sendo conhecidos os casos de corrupção. No âmbito da negociação

coletiva, a atuação do MTb também é fraca, pois a mediação desempenhada através

das chamadas “mesas-redondas” nas DRTs pouco contribui para a solução dos

conflitos trabalhistas.

Diante desse quadro, nossa proposta de transição afirma a necessidade de um melhor

aparelhamento do MTb para que cumpra seu papel na fiscalização dos acordos

negociados e do cumprimento das leis, em caráter supletivo dos sindicatos (a

fiscalização passará a atuar por denúncia do sindicato ou onde não haja sindicato e

não mais por iniciativa própria do fiscal). Igualmente, o MTb deve se capacitar para

estimular o livre exercício da ação sindical nos locais de trabalho e a prática da

negociação coletiva.

Observação quanto ao calendário da transição

Devemos propor que a negociação tripartite das medidas de transição tenha início

neste segundo semestre de 1995. Sabemos que é difícil estabelecer um cronograma

prévio para sua conclusão, mas entendemos que quanto mais rápido for o desfecho,

menores serão as possibilidades de um retrocesso em relação ao sistema atual.

A 7ª Plenária decide

A Central Única dos Trabalhadores aprova o conjunto de medidas indicadas abaixo,

considerando-o núcleo fundamental e indivisível para a transição do modelo

corporativista para um sistema democrático de relações de trabalho.

Caráter da transição

1. As medidas de transição devem ser objeto de negociação tripartite, envolvendo as

Centrais Sindicais, Estado e Entidades Patronais, resultando em documento global e

único, firmado consensualmente e enviado ao Congresso Nacional para conversão em

emendas constitucionais, lei complementar e leis ordinárias, quando cabível.

2. As medidas adotadas poderão, de acordo com suas especificidades, ter prazo de

implementação diverso, devidamente indicado no documento final a ser firmado pelas

partes.

Para implantar as propostas apresentadas, a 7ª Plenária delibera

1. Sobre organização sindical

52

O artigo 8º da Constituição Federal deve ser alterado através de Emenda

Constitucional com as seguintes providências:

a) Quanto ao inciso II: fim da unicidade sindical imposta por lei e fim do enquadramento

sindical obrigatório por categorias;

b) b) Quanto ao inciso IV: fim da contribuição sindical compulsória (imposto sindical);

c) Acrescentar o direito à livre organização sindical, nos termos da Convenção 87 da

OIT;

d) Garantir o reconhecimento jurídico das centrais sindicais;

e) Garantir o direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas,

através de eleições livres e diretas, com votação secreta, acompanhadas pelo

sindicato e/ou pela central sindical.

2. Sobre a Justiça do Trabalho

Os artigos 114, 115, 116 e 117 da Constituição Federal devem ser alterados através da

Emenda Constitucional com as seguintes providências:

a) Fim do Poder Normativo da Justiça do Trabalho;

b) Garantir competência para que a Justiça do Trabalho possa atuar como arbitragem

pública voluntária nos conflitos coletivos de natureza econômica (conflitos de

interesse), ou seja, mediante provocação de comum acordo pelas partes e dentro dos

limites e matérias por estas fixados;

c) Extinção da figura dos juízes classistas em todos os níveis de representação;

d) As entidades filiadas à CUT não devem participar do processo de indicação de

vogais, juízes e ministros classistas da Justiça do Trabalho e nem apoiar candidatura

de trabalhadores da base.

3. Sobre a negociação coletiva

Aprovar Emenda Constitucional que acrescente os seguintes direitos:

a) Vigência das atuais convenções e acordos coletivos de trabalho por tempo

indeterminado, somente podendo ser alterado mediante futura negociação da qual

participe a entidade sindical que o assinou ou seu sucessor;

b) Os novos contratos coletivos de trabalho que vierem a ser assinados também terão

vigência por tempo indeterminado, caso expirado seu prazo de duração não seja

renovado. Suas cláusulas somente poderão ser alteradas mediante novo contrato

coletivo firmado pelas partes;

c) Garantia do direito de negociação coletiva no âmbito do serviço público.

4. Sobre a legislação ordinária

Criação de uma comissão tripartite, com representação das centrais sindicais,

entidades patronais e governo para elaborar proposta de uma legislação de sustento

(que abarque direitos individuais fundamentais, direitos coletivos e direito processual)

em substituição da CLT.

A CUT abrirá um processo de discussão sobre como garantir o direito de greve dos

trabalhadores nos serviços essenciais.

As mudanças na lei somente poderão ser decididas por consenso, sendo então

remetidos sob forma de projeto de lei ao Congresso Nacional para sua aprovação.

53

OORRGGAANNIIZZAAÇÇÃÃOO EE FFUUNNCCIIOONNAAMMEENNTTOO DDAA

AARRTTIICCUULLAAÇÇÃÃOO SSIINNDDIICCAALL

66.. CCÓÓDDIIGGOO DDEE ÉÉTTIICCAA DDAA AARRTTSSIINNDD

Atualizar o Projeto Político Organizativo da CUT – tarefa estratégica da

ARTSind

Contextualização

01. Já há alguns anos, em nossos debates internos, afirmamos a

necessidade de uma releitura e atualização de nossa estratégia de

organização sindical, tanto pelas mudanças no cenário quanto pela

nossa prática que nos coloca, cotidianamente, limites e possibilidades.

02. Contudo, a reflexão efetuada não tem se traduzido em propostas

concretas capazes de proporcionar essa atualização da estratégia e da

prática para enfrentarmos os desafios dos próximos vinte anos. A

consciência da nossa responsabilidade histórica nos impõe, uma vez

mais, resgatar esse debate e inspirar-nos para que essa 4ª Conferência

da ARTSind produza a necessária atualização do modelo e da prática

organizativa da Central, imprescindíveis para potencializar e continuar

fazendo com que a Central Única dos Trabalhadores seja protagonista

dos desejos e aspirações da classe trabalhadora brasileira.

03. Em 2011, na 13ª Plenária Nacional da CUT realizamos um debate

para atualização de nosso modelo organizativo, tendo em vista a

constatação de suas limitações e da disputa ideológica que se

consolidava no país e, em especial, pela hegemonia no movimento

sindical.

04. Partindo de nosso princípio fundador – a liberdade e autonomia

sindical – indicamos para debate temas como a organização nos locais

de trabalho; o direito à sindicalização; o direito a negociação e

contratação coletiva; o financiamento dos Sindicatos; Sindicatos de

base, Federações e Confederações, Central Sindical: CUT Nacional e

CUT nos Estados, eleições sindicais e democracia interna. O debate e as

propostas aprovadas hoje se mostram insuficientes para essa tarefa.

54

05. Temos o desafio de ampliar nossa base em todas as CUT´s estaduais,

fortalecendo-nos em todos os 5.565 municípios brasileiros, para nos

constituirmos, de fato, como a maior central sindical, com a maior

representatividade do que há de melhor no sindicalismo brasileiro. Por

isso, temos que avançar em nossa organização interna, fortalecendo

nossas bandeiras e concepção em nossos sindicatos, federações,

confederações em todo o país.

6. Nessa atualização da estratégia e do modelo organizativo, há que

aprofundar o debate e as proposições, além do que já foi efetuado na 13ª

Plenária sobre:

6.1- Papel, Constituição e funcionamento dos sindicatos

6.2- Papel, constituição e funcionamento das federações

6.3- Papel, constituição e funcionamento das confederações

6.4- Organização dos Ramos – redefinição dos papéis, critérios de

constituição e desafios, além de sua relação com o território e as

estruturas horizontais e com o sindicalismo internacional;

6.5- Papel constituição e funcionamento dos macro setores

6.6- Fortalecimento da democracia interna;

6.7- Regulamento para processo eleitoral;

6.8- Sustentação Financeira;

6.9- Negociação Coletiva.

Resgate Histórico

07. No entanto, todo esse debate estratégico se esvai na realidade

vivenciada no interior de nossas entidades – um processo acelerado de

disputas internas, entre correntes políticas e na própria Articulação

Sindical. As motivações são as mais variadas: disputa pelo aparelho

sindical, influência de governos ou de gabinetes de parlamentares nas

eleições sindicais; por um lado, falta de renovação nas direções

sindicais e por outro, falta de compromisso com o futuro político

daqueles que deram a vida para a organização do sindicato; falta de

diálogo permanente levando a disputas pessoais e não de concepção

sindical; falta de formação político-ideológica e do claro entendimento

do papel do dirigente sindical, do sindicato, do partido político e do

Governo; falta de compromisso com a ética, com a solidariedade e com

o respeito ao companheiro/a. É necessário fazer uma separação no

55

processo de construção do nosso código. Considerando que temos que

ter um espaço de reflexão sobre o que é a ética e como traçar

indicativos de uma “boa” condução política; a outra é estabelecer regras

e critérios para as disputas eleitorais.

08. Na 2ª Conferência da ARTSind, em 2006, aprovamos a seguinte

resolução: “Unidade da CUT e da ArtSind: Em todas as situações de

disputa, a premissa é a construção da unidade. A solução dos conflitos

deve se dar pelo diálogo e convencimento. O método é o da busca do

consenso, até a última instância. Nossa tarefa é evitar que os problemas

se tornem insolúveis. Recomendamos o acompanhamento da

Coordenação Estadual ou Ramo e ainda da Coordenação Nacional, em

todos os processos. No caso de disputa eleitoral, como último recurso,

recomendamos a realização de plenária específica para definição da

chapa, hegemônica ou em composição, pelo voto. Toda situação de

conflito que colocar em risco a hegemonia cutista, a regra é a da

unidade das chapas que se reivindicam da Articulação. Em caso de

impasse na formação de uma chapa da articulação poderá ser

convocada uma convenção da articulação, que servirá de base para a

construção da chapa cutista. “

09. Já no debate para a sucessão, em 2012, a resolução aprovada na 3ª

Conferência, fazia menção a esse complexo processo que estamos

vivenciando (...) “o histórico de disputas na ARTSind vem levando a um

processo de fragilização da concepção e da pratica da nossa corrente

política; e que no período recente essas disputas tem tido impactos

significativos na relação entre as entidades e entre as pessoas nos

estados, nos ramos, com reflexos na nossa base.” Apontou também que

há uma demanda explícita da base para solução dos conflitos e disputas

da ARTSind pois somos nós – a Articulação Sindical – quem tem a

responsabilidade pela condução da concepção e da estratégia da CUT;

portanto, responsabilidade na construção da unidade, interna e com as

demais correntes de pensamento no interior da CUT. E que a premissa é

o exercício do que sempre nos uniu – a busca da unidade, por meio do

consenso progressivo.

Desafios

10. Por isso, essa 4ª Conferência da ARTSind tem a tarefa de aprofundar

esse debate e aprovar resoluções capazes de nos possibilitar alcançar

um outro patamar em nossa prática sindical. Há a constatação de que

vivemos um período de encastelamento das direções e de esvaziamento

do debate político e que uma das consequências é a disputa pelas

56

estruturas; por isso, a necessidade de diálogo permanente,

particularmente com nossas bases. Nesse sentido, o debate das

Oficinas Regionais e da Conferência Nacional pautar-se-ão pelo seguinte

temário:

11. Disputas entre chapas cutistas

11.1- Nas situações em que as negociações e o consenso progressivo

não forem possíveis para constituição de uma chapa única no campo da

ARTSIND, a convenção da ARTSIND é a última etapa a ser cumprida.

A convenção da ARTSIND deve ser convocada, e será coordenada em

todo o processo por representantes das coordenações da ARTSIND

nacional, estadual e do ramo. Seu resultado deve obrigatoriamente ser

acatado por todos, e a ARTSIND reconhecerá o resultado da convenção.

A coordenação nacional da ARTSIND elaborará critérios para a

convenção, garantindo a democracia e a vontade da base.

11.2- Todo militante da ARTSind deve submeter-se às decisões

democraticamente definidas nas instâncias coletivas.

11.3- Cabe a direção executiva nacional da ARTSIND, em conjunto com a

coordenação do(s) ramos(s) envolvido(s) e coordenação Estadual ou

interestadual, onde o problema for detectado, exigir o cumprimento das

regras aqui estabelecidas sob pena do não reconhecimento do(s)

envolvido(s) como integrante(s) da ARTSIND.

12- Criação e/ou desmembramento de Sindicatos

12.1- Não promover a criação de Sindicatos, por cutistas em bases

cutistas, sem prévio acordo entre as partes, sob pena de não

reconhecimento;

12.2- Não promover o desmembramento de Sindicatos, Federações e

Confederações por cutistas em bases cutistas, sem prévio acordo entre

as partes e sem autorização de assembleia democrática amplamente

convocada para essa finalidade, sob pena de não reconhecimento;

12.3- Elaborar um projeto político que evite a fragmentação dos sindicatos cutistas e que permita disputar e ganhar os sindicatos de oposição, com a intensificação da presença da CUT nas bases e assim ampliando nossa presença nos locais de trabalho.

57

13- Critérios de reconhecimento de oposições sindicais

13.1- Quando criamos ou incentivamos Oposições Cutistas em

sindicatos filiados a outras centrais, é necessário que esta oposição

tenha representatividade comprovada documentalmente, que sejam

respeitados pelos trabalhadores, com trajetória de luta, identificados

com os princípios da CUT, preferencialmente que sejam membros de

CIPA ou comissões de empresa, por terem estabilidade garantida em lei.

Essas oposições devem atuar em sintonia com as estaduais da CUT e os

respectivos ramos de atividade, dentro dos princípios cutistas. Não

serão reconhecidas como oposições cutistas aquelas constituídas em

sindicatos filiados à CUT. Não serão reconhecidas mais de uma

oposição cutista por sindicato. As oposições devem criar, com o apoio

da CUT, estruturas financeiras para sua ação política (boletins sindicais

e outros mecanismos que permitam boa atuação junto à base e no

processo eleitoral).

14- São considerados membros da ArtSind

14.1- Serão considerados membros da ArtSind as pessoas filiadas aos

sindicatos Cutistas e de oposições reconhecidas pela CUT Estadual e

Ramos que manifestarem ou já tenham manifestado o desejo perante a

coordenação Geral dos Estados da corrente; que possuam a prática

dentro dos princípios e deliberações internas debatidas em consonância

com as diretrizes da CUT, que participem da luta solidária para

aumentarmos nossa central e por consequência nossa corrente, que

contribua financeiramente conforme o estatuto da CUT para que

possamos alavancar as bandeiras e os enfrentamentos necessários para

os trabalhadores, que sejam de oposições sindicais reconhecidas pela

ARTSind.

14.2- Em caso de indeferimento da coordenação estadual da ARTSind de não reconhecimento de uma oposição sindical, caberá recurso por parte desta oposição à coordenação da articulação sindical do Ramo e da Nacional

15- Regras de convivência (denúncias)

15.1- Não promover e/ou incentivar denúncias, ataques pessoais à honra

e dignidade de dirigentes cutistas, em hipótese alguma, sempre

buscando a mediação e solução pelos fóruns da ARTSind. Deverão ser

apresentadas provas das denúncias que eventualmente forem feitas e

garantido espaço democrático para dirimir as questões de convivência e

não apenas de denúncias, passando pelas instâncias da ARTSind,

acatando as decisões.

58

16- Formação e renovação das direções

16.1- No sentido de promover uma maior renovação na nossa central, propomos buscar, sempre que possível, uma renovação de pelo menos 1/3 dos dirigentes da ARTSIND na direção das CUT, assim como que o mesmo dirigente da ARTSIND não possa ocupar mais de 2 mandatos consecutivos na mesma função da CUT. Recomendamos que o mesmo critério deva orientar as entidades filiadas à nossa Central (sindicatos, federações e confederações)

16.2- Recomenda-se que pessoas que estejam ocupando outros espaços

de atuação (cargos comissionados e eletivos na esfera pública ou

iniciativa privada) não possam fazer parte da direção de entidades

sindicais.

16.3- Priorizar atividades formativas que deverão ocorrer no mínimo uma

vez ao ano para dirigentes e militantes visando conhecer a historia e

estratégia da ARTSind e diferenças de concepção com outras correntes

políticas;

16.4- Incorporar, concretamente, os dirigentes de base ao cotidiano

sindical instituindo espaços e mecanismos com esse fim.

17- Democratização dos estatutos das Entidades Sindicais Cutistas

17.1- A realização de assembleias de prestação de contas e previsão

orçamentária;

17.2- Ter regras para reuniões regulares da diretoria executiva e do

pleno das entidades sindicais;

17.3- Ter uma política permanente de filiação junto à base;

17.4- Definir o mandato sindical em até 4 anos e também o mandato da

Central será de 4 anos;

17.5- Buscar aperfeiçoar permanentemente os mecanismos de

transparência na gestão da entidade e garantir a sua aplicação;

17.6- Elaborar um caderno com as resoluções da 13ª Plenária Nacional

no que tange ao papel do sindicato e todas as instâncias da CUT e

Estatuto democrático, como forma de orientar nossa base para o

cumprimento das regras definidas coletivamente.

59

Rumo a um Código de Ética

18. Apostar numa corrente sindical só se justifica quando ela combina

concepção sindical com concepção política; quando é capaz de propor,

intervir e atuar de forma coletiva; quando sua identidade se expressa

numa prática e posições políticas comuns e as diferenças internas não

levam ao imobilismo.

19. Ao longo dos últimos anos e, particularmente nas Conferências,

elaboramos várias propostas de como enfrentar as disputas internas da

articulação. O problema é que por se tratar de um conjunto de

recomendações, poucos dirigentes e militantes acatam e não as

praticam, apesar de terem sido aprovadas por unanimidade.

20. Ou seja, um código de ética é muito importante, mas por si só não

resolverá nossos problemas e métodos se não for acompanhado de um

profundo debate sobre a raiz dos nossos problemas e não as

consequências, que acabam por se transformar depois em disputas

pessoais ou políticas. Este é um instrumento de fortalecimento de nossa

concepção e prática sindical.

21. Uma primeira constatação é que não é inteiramente correto dizer

que a maioria das nossas disputas tem a ver com questões pessoais e

não políticas. Pensamos que para chegar a essa conclusão,

aparentemente óbvia, seria necessário aprofundarmos os debates

políticos em torno da nossa concepção, o que talvez ainda não tenhamos

realizado recentemente com a profundidade necessária e devemos fazê-

lo nessa 4ª Conferência da Articulação.

22. No que diz respeito aos princípios: Convenção 87 da 0IT - Liberdade

e Autonomia Sindical, fim da Unicidade Sindical; do Imposto Sindical; e

do Poder Normativo da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos,

parte deles não exercitados em nossa prática; a realidade sindical

brasileira nos impõe uma situação contrária à que desejamos. Falamos

de liberdade sindical, repetimos que é fundamental a unidade da classe

trabalhadora, mas a estrutura sindical brasileira nos impõe a construção

de sindicatos por profissões ao invés de sindicatos por ramo; a

conjuntura política e o crescimento de setores proporcionou a

implantação de sindicatos de terceiros e de serviços e não conseguimos

enfrentar o desafio da unificação de sindicatos.

60

23. Temos, então, o desafio de fortalecer e ampliar a ARTSind nesse

próximo período, instituindo e garantindo o pleno funcionamento de uma

Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais e dos Ramos e

diretrizes gerais para o funcionamento da Articulação.

24. Procedimentos para os casos de descumprimento do código de ética. Cabe a direção executiva nacional da ARTSIND, em conjunto com a coordenação do(s) ramos(s) envolvido(s) e coordenação Estadual ou interestadual, onde o problema for detectado, exigir o cumprimento das regras aqui estabelecidas sob pena do não reconhecimento do(s) envolvido(s) como integrante(s) da ARTSIND.

25. Propostas Gerais:

1. São instâncias deliberativas da ArtSind:

1.1- A Conferência Nacional, composta por delegados

eleitos para esse fim;

1.2- A Direção Nacional da ARTSind (membros da

direção nacional da CUT, identificados com a

ARTSind)

1.3- A Direção Executiva da ARTSind (membros da

direção executiva nacional da CUT, identificados

com a ARTSind);

1.4- Coordenação Executiva (composto por um

coordenador geral, mais seis integrantes da

direção executiva nacional), garantindo-se a

paridade.

2. São instâncias consultivas da ArtSind:

2.1- Os coordenadores de ramos

2.2- Coordenadores Estaduais.

2.3-Os coordenadores dos Ramos nos Estados

26. Conferência Nacional

26.1- A Conferência Nacional deverá ocorrer ao menos uma vez a cada 4

anos;

26.2- Terá direito à participação da Conferência Nacional, todo dirigente

cujo sindicato de base estiver em dia com sua contribuição com a CUT

61

(respeitando-se as exceções, tais como sindicatos onde a ArtSind seja

minoria, oposições sindicais e outros)

26.3- Durante a realização dos Congressos da CUT e Plenárias

Estatutárias, será convocada pela coordenação executiva da ARTSIND

as Plenárias Nacional de Delegados/as, que neste momento, com

relação ao temário do Congresso e da Plenária Estatutária, será a

instância máxima de decisão da ARTSIND.

27. Coordenação Estadual e Ramos

27.1- Recomenda-se constituir uma Coordenação Estadual e de Ramo,

incorporando os membros da Direção Nacional, com reuniões

periódicas.

27.2- Realizar Planejamento de cada Coordenação Estadual e Ramo

para organizar a agenda e as disputas eleitorais, garantindo-se espaço

democrático e acesso as informações.

28. Liberdade e Autonomia Sindical

28.1- Preservar a autonomia do Sindicato não permitindo a intervenção

de direções partidárias, parlamentares e membros do executivo, nos

processos de eleições sindicais. Uma vez identificada a interferência

caberá a ARTSIND não reconhecer o processo e os membros

envolvidos, como parte integrante da ARTSIND.

77.. EESSTTRRUUTTUURRAAÇÇÃÃOO DDAA AARRTTSSIINNDD ((ccoommuunniiccaaççããoo,, ffoorrmmaaççããoo,, ssuusstteennttaaççããoo

ffiinnaanncceeiirraa))

01. Em relação ao funcionamento Nacional, Estadual e dos Ramos, a 2º

Conferência Nacional da ARTSIND definiu que “cada Estado e Ramo

deverá constituir, sempre que possível, uma Coordenação da ArtSind,

(recomendando-se a criação de CNPJ por Estado e Ramo para

movimentações financeiras) estabelecendo plano de trabalho e reuniões

periódicas para avaliação do desenvolvimento das ações e correções,

como também mecanismos de tomada de decisão visando dar eficiência

e agilidade à ação da Articulação. No plano, deverá constar,

necessariamente, a organização de um diagnóstico com priorização de

setores, regiões, sindicatos e metas para crescimento da ArtSind”.

62

02. A constituição de coordenações por Estados e Ramos foram

formadas em todos os Estados e Ramos, mas (com raras exceções) não

funcionam. De forma geral também não foi elaborado um Plano de

Trabalho e nem ocorrem reuniões periódicas para avaliação do

desenvolvimento das ações, ou mesmo mecanismos que proporcionem

agilidade nas decisões em todas as instâncias (Estados e Ramos).

03. A ARTSIND/PR produziu um estatuto de funcionamento de seus

fóruns, o que pode servir como exemplo de funcionamento para outros

Estados e Ramos. A constituição de CNPJ específicos permanece

restrita a raras iniciativas.

04. Prevendo situações onde não existisse estruturação da ARTSIND e

como se daria sua estruturação nacional, a 2º Conferência apontava que

“onde não houver estruturas da Articulação Regional organizada, as

questões deverão ser encaminhadas à direção nacional da Articulação a

qual caberá apontar soluções às demandas apresentadas. Será

constituído, além da Coordenação Nacional, um Fórum Nacional da

ArtSind reunindo os coordenadores dos Ramos, dos Estados e a

Coordenação Nacional da ArtSind, com a realização de 2 encontros

anuais, antecedendo as reuniões da Direção Nacional da CUT”, o que

vem ocorrendo de forma satisfatória.

05. Em relação à formação e comunicação como ferramentas

estratégicas, apontava que essas deveriam ser ferramentas prioritárias.

No caso da formação, “desenvolver um programa nacional de formação

sindical, priorizando a disseminação da nossa concepção e prática

sindical e a construção da organização no local de trabalho (OLT)”. Os

Estados e Ramos deveriam também desenvolver programas de acordo

com suas especificidades. A ART Sind deverá criar um programa de

formação Sindical, com temas específicos da Articulação Sindical para

atender as demandas dos militantes da ARTSind

06. Em relação à comunicação, definia a necessidade de investir em

duas frentes: Comunicação interna, que apontava a criação de um sitio

da ARTSIND na internet, e uma publicação periódica. Nenhum desses

instrumentos de comunicação interna seguiu adiante. Diante destes

fatos, propomos que seja criado um grupo de trabalho/discussão para

dar os encaminhamentos necessários para as demandas de

comunicação.

07. Criar um fluxo de informações, com objetivo a socialização de

informações da ARTSind, da CUT e dos seus representantes em espaços

institucionais (ex: CODEFAT), onde as mesmas sejam repassadas aos

63

coordenadores nacionais dos ramos, para socialização junto aos

coordenadores estaduais dos respectivos.

07. A segunda frente de atuação no tema da comunicação destacava a

comunicação externa, mais especificamente da CUT e não da ARTSIND,

apontando a necessidade de “aprimorar mecanismos de comunicação

de massa – jornal da CUT, site e rádio web”. Dentre eles, 1)“Disputar

meios de comunicação alternativos na sociedade: rádios comunitárias”;

2) “Atuar pela democratização dos meios de comunicação”; e 3)

“Construir meios de comunicação alternativos: rádio, TV, jornal local e

outros”. De forma geral estes objetivos continuam em construção e tem

sido prioridade da CUT, que tem papel de destaque na luta pela

democratização dos meios de comunicação. Cabe a ARTSIND, enquanto

corrente política, a adequação desses instrumentos à sua realidade.

08. A sustentação financeira da ARTSIND foi também tema de discussão

e resolução na 2º Conferência Nacional, que definiu por “constituir

Fundo para estruturar a ArtSind em cada estado e ramo. Prioridade para

estrutura mínima de funcionamento e ação sindical. Nacionalmente, será

constituído Fundo com aporte de diversos sindicatos para manutenção

da estrutura nacional e a coordenação do plano de ação da ArtSind”.

Essa resolução também não foi aplicada em todas as instâncias, com

aplicação em casos esporádicos e específicos, como eleições ou

congressos;

09. Portanto existe a necessidade de aprofundar o debate sobre a constituição de um fundo nacional, com aporte para a manutenção da estrutura nacional e a coordenação do plano de ação da ArtSind. O mesmo deve ocorrer nos estados e ramos. Para o financiamento de disputa de eleições sindicais, e oposições, o princípio de fundo solidário deve prevalecer, onde todos tenham como tarefa a manutenção deste fundo, comprometidos na recuperação dos valores investidos. Criar nos estados um fundo de manutenção da ArtSind estadual e eleições, contando com a solidariedade dos sindicatos e sindicalizados.

10. Diante desta análise, propomos que a IV Conferência Nacional da

ARTSIND delibere:

10.1- A coordenação da ARTSind deve apresentar balanços de

atividades para realização de debates em todas as instâncias e

encontros da corrente.

10.2- Garantir a inclusão na coordenação da ArtSind de dois(a) representante da Juventude, respeitando a paridade, eleitos(as) em uma Plenária Nacional específica de jovens.

64

10.3- Realizar Plenária Nacional da Juventude para a construção do projeto político organizativo da Juventude Cutista e para eleição do(a) representante da Juventude na Coordenação da ArtSind. 10.4- Construir um sitio da ARTSIND na internet para disponibilizar nossa história, concepção e prática sindical, além de outras informações, voltadas aos militantes da ARTSIND e interessados possibilitando ter acesso aos instrumentos necessários para que os dirigentes das Estaduais, Ramos e Sindicatos possam aplicar cursos de formação aos novos militantes da ArtSind e criar instrumentos como jornal, boletins (informativos) para fortalecer as campanhas das oposições cutistas. 10.5- Elaborar – após a IV CONARTSIND – uma revista resgatando a

história de construção da CUT e da ARTSIND, nossa concepção e

prática sindical e as resoluções de nossas Conferências e Encontros,

que também sirva de referência aos novos militantes da ARTSIND;

10.6- Reafirmar e implementar as resoluções aprovadas na II

CONARTSIND.

FORMAÇÃO SINDICAL

A implementação do projeto estratégico, princípios, valores éticos e

concepções cutistas, visando o fortalecimento da consciência de classe,

a compreensão do papel dos sindicatos na transformação da sociedade

rumo a uma sociedade socialista exige uma constante atualização e

ampliação de nossa estratégia de formação. É papel da ArtSind garantir

a articulação entre as instâncias, ramos e escolas sindicais da CUT para

promover a formação continuada de nossos dirigentes sindicais.

Atendendo a tais desafios, a formação tem tido o necessário olhar

estratégico para massificar a formação com foco aos novos dirigentes,

oposições sindicais cutistas, dirigentes sindicais não liberados, inclusive

atingindo os sindicatos com maiores dificuldades (baixa arrecadação,

infraestrutura, representação).

Precisamos sempre continuar com uma práxis pedagógica que nos

possibilite combinar temas sindicais com as várias temáticas presentes

no debate político do momento.

BALANÇO DA ARTICULAÇÃO SINDICAL

O objetivo deste balanço é fazer uma análise histórica da nossa atuação

como corrente majoritária, responsável pela definição da estratégia de

ação da maior central sindical do Brasil, e identificar os desafios para a

nossa ação sindical.

65

A Articulação Sindical foi criada em 1987, consecutivamente na CUT e

no PT, com o Manifesto dos 113, e tinha em comum o entendimento do

papel estratégico que tanto o partido quanto a central tinham na

organização e na defesa dos interesses dos trabalhadores. Nascida no

novo sindicalismo como minoria, a partir da união de sindicalistas

independentes, uma das principais características da Articulação era

sua grande diversidade de representação em relação às outras

correntes. A democracia interna como princípio não apenas garantiu o

respeito a essa mesma diversidade, mas fez dela um campo fértil para a

construção coletiva da estratégia de crescimento e fortalecimento da

CUT. Por fim, a unidade de ação para enfrentar as adversidades, as

outras correntes e centrais, e principalmente os inimigos de classe,

permitiu que nos anos seguintes a CUT se tornasse o principal

instrumento de luta da classe trabalhadora.

No Encontro Nacional, no mesmo ano, a ARTSIND definiu seus princípios

e o seu projeto: a construção de um sindicalismo de massa, classista,

democrático, autônomo e unitário. Já no 3º Congresso, em 1988, ela

mostrou a que veio e apresentou a histórica Tese 10: Por uma CUT

Classista, de Massa, Democrática, de Luta e pela Base, um marco

determinante na trajetória da Central.

Os anos seguintes foram de grande crescimento, com a filiação de

sindicatos de todos os setores e de todas as regiões do país, com a

consolidação da estrutura vertical e da estrutura horizontal através da

expansão das estaduais, da construção dos departamentos nacionais e

das confederações de ramo.

Passados 27 anos, muitas são as lutas e conquistas que a CUT

acumulou. Porém, precisamos reafirmar os princípios históricos que

norteiam a ação sindical da CUT e evitar possíveis desvios.

Um Sindicalismo Classista

Defender um sindicalismo classista significa defender uma ação sindical

que tem como objetivo primeiro, a defesa dos trabalhadores enquanto

classe. Por mais simples e obvio que este princípio pareça, ele

pressupõe uma reflexão de fundo. Entender os trabalhadores como

classe, significa entender a sociedade como o espaço de disputa de

classes sociais com interesse inconciliáveis: de um lado o capital que se

organiza e se sustenta sobre a exploração do trabalho, de outro lado o

trabalhador vende sua força de trabalho e que tem nela sua única arma.

Isto significa dizer que a exploração se dá, acima de tudo, porque esta é

a dinâmica central, o alicerce do sistema, que se sustenta na dominação

de uma classe sobre a outra.

A geração da riqueza só é possível através do trabalho, o capital por si

só não se sustenta, a crise de 2008, que resultou da especulação

financeira, provou isto. Neste sentido, conscientizar o trabalhador sobre

66

o papel da força de trabalho dentro do sistema como motor que

movimenta o capitalismo e o poder que ela representa é ponto central na

luta de classes e, portanto, na construção de um sindicalismo classista.

Sob esta perspectiva, os interesses de classe devem sempre se

sobrepor aos interesses corporativos na construção da estratégia de

ação da CUT.

Porém, se olharmos nossa trajetória, mesmo combatendo a estrutura

sindical corporativa vigente, percebemos que, com o passar dos anos,

avançamos mais na organização e na defesa dos interesses

corporativos do que na organização dos trabalhadores enquanto classe.

Temos categorias que se fortaleceram e conquistaram um conjunto de

direitos que não foram estendidos para toda a classe.

Precisamos refletir sobre quais as mudanças que precisam ser feitas na

estrutura da CUT para garantir uma ação sindical que impulsione a

organização de classe como um todo, o que pressupõe uma atenção e

um investimento maior nas entidades, estaduais da CUT e ramos menos

estruturados.

Um sindicalismo representativo

Alguns termos que usamos para definir nossa ação sindical vêm sendo

repetidos nestes 30 anos de maneira “automatizada”. Este é o caso de

“sindicalismo de massas”. Embora se trate de princípio fundamental

para a CUT, dizer que nosso sindicalismo é de massas não significa dizer

que possuímos hegemonia de representação da classe trabalhadora

brasileira. Se olharmos para os índices de representatividade da CUT,

podemos dizer que ela é de longe a maior central sindical do Brasil, mas

não podemos dizer que ela tem uma representação majoritária. Do

universo de trabalhadores brasileiros, 67% são formalizados e 17% são

sindicalizados, a CUT representa oficialmente 37%. Dos trabalhadores

representados por sindicatos CUTistas, uma média de 50% estão em dia

e participam da vida da CUT. E necessário realçar que a CUT na relação

com a sua base possui um dos mais altos índices de filiação do mundo.

Representamos 22 milhoes de trabalhadores e os nossos sindicatos

filiados possuem XXXXX de sindicalizados, perfazendo um percentual de

XXXX sócios.

Hoje não sabemos se os nossos princípios estão sendo realmente

aplicados por nossas entidades. Para avançarmos ainda mais, se

fizermos uma radiografia das nossas entidades, provavelmente nos

surpreenderemos com seus índices de sindicalização. Não é à toa que a

posição sobre o imposto sindical é um tema em permanente debate com

os nossos filiados.

Para avançarmos na nossa reflexão. Se considerarmos o ingresso de

cerca de 20 milhões de trabalhadores formais no mercado de trabalho

nos últimos anos, devemos nos perguntar: qual é o percentual destes

67

que são representados pela CUT? Qual a nossa política para estes novos

trabalhadores? O individualismo coloca nosso projeto em xeque. Esses

novos trabalhadores, e parcela da juventude, não se identificam com as

organizações sindicais sociais de maneira geral.

Podemos dizer, então, que a CUT representa uma parcela dos

trabalhadores brasileiros, em sua maioria assalariados. Porém, para

ampliar nossa representação sindical se faz necessário avaliar se nossa

estratégia ainda está atualizada.

Não será possível avançar na construção de um sindicalismo

representativo, classista e de massas se continuarmos gastando parte

significativa do nosso tempo em disputas pela direção das entidades, e o

debate das questões internas ocupando significativamente nossas

agendas. Qual o percentual de organização no local de trabalho entre

nossos sindicatos? Quais os canais de participação da base em nossos

sindicatos para que expressem suas reais necessidades? Qual o índice

de sindicalização dos nossos sindicatos? Essas questões precisam ser

respondidas.

Um Sindicalismo Autônomo

Esta é uma questão bastante complexa dentro da nossa corrente

sindical. A autonomia é um princípio muito caro à CUT que nasceu

defendendo a liberdade e a mudança da estrutura oficial num momento

em que éramos minoria e oposição. No decorrer dos anos, fomos nos

tornando “maioria” e CUTistas assumiram diversos espaços de poder.

Este movimento aconteceu sem que estivéssemos preparados para as

contradições desta nova realidade. Como separar o papel, o discurso e

a responsabilidade do governo, do partido do governo e da central

sindical, quando o projeto fundamental é o mesmo?

Hoje ainda estas contradições continuam nos desafiando. Seja o partido,

seja o governo democrático e popular, seja a central sindical, todos

nasceram na esteira de um projeto em defesa da classe trabalhadora.

Este é o viés que deve orientar cada um no seu papel e na busca de

caminhos para enfrentar os problemas que a realidade impõe sem se

desviar de seus princípios fundamentais. Ao longo destes anos tivemos

em vários momentos interferências das disputas político partidárias, e

dos mandatos, no cotidiano da Central e de suas entidades.

A ARTSIND, como corrente majoritária, tem responsabilidade com o

projeto como um todo e não pode se furtar a ela, mas não pode

comprometer a sua razão de existir: a defesa da classe trabalhadora em

primeiro lugar. Um exemplo concreto: o PL 4330/04 da Terceirização e o

anteprojeto da Lei de Greve dos Servidores Públicos são de interesse do

executivo para lidar com problemas internos da administração pública,

mas ferem interesses da classe trabalhadora colocando em risco

68

direitos fundamentais. Cabe à CUT em todas estas situações combater

estes projetos, mobilizar e defender os trabalhadores.

Um Sindicalismo Democrático

A democracia é o DNA da ARTSIND, sua criação foi marcada pela

constituição de um espaço de reflexão que tem na diversidade e no

respeito às diferenças e ao contraditório sua maior virtude. O objetivo de

garantir a organização dos trabalhadores e o fortalecimento da CUT é

comum a todos e garanta o equilíbrio na construção coletiva. Um dos

maiores patrimônios construídos pela Articulação neste processo é o

consenso progressivo: não se admite que o entendimento, a proposta e

a vontade de um se imponha sobre o outro, ainda que ele seja minoria. A

construção democrática através do consenso progressivo exige um

esforço de reflexão e argumentação, tendo como base os princípios e a

concepção que orientam a ação sindical da ARTSIND.

O fato de se tornar hegemônica gerou, em algumas situações, uma

acomodação dentro da Articulação. Com a saída das correntes de

dentro da Central, deixamos de viver num ambiente de disputa acirrada

de idéias e do contraditório, de necessidade do convencimento. Esta

nova realidade não pode permitir o enfraquecimento da prática interna

da democracia, da construção coletiva.

Estamos vivendo um momento que exige reforçar cada vez mais nossos

fóruns regulares de debates, privilegiando o consenso progressivo, com

socialização ampla destes debates e das decisões. Para haver

sindicalismo classista e de massa, a democracia é um princípio

inviolável.

A CUT e suas Estaduais devem aproximar-se mais dos sindicatos,

fortalecendo a ação regional. As direções devem ser um exemplo de

diálogo e democracia, o debate entre nós deve ser franco e ser prática

constante, devemos buscar coletivamente novas respostas. As

estaduais devem estar ao lado dos sindicatos, ser presença constante e

referência, e devem infundir neles um sentimento de pertencimento à

CUT, para que se sintam ouvidos e representados pela Central. Nossos

dirigentes na base devem levar a CUT para dentro do local de trabalho e

trazer para a direção a demanda dos trabalhadores.

Um Sindicalismo Unitário

A busca da unidade, mais do que um princípio, é precondição para

organizar a luta de classes. Não haverá enfrentamento possível com o

capital se os trabalhadores não estiverem unidos. Não é à toa que

construímos uma Central ÙNICA dos Trabalhadores, cuja missão é

perseguir a construção da unidade da classe trabalhadora.

Logo após a sua criação, a CUT viveu um momento de grande expansão

em que a unidade foi se construindo. Fomos trazendo os sindicatos, com

69

o tempo militantes de todos os partidos da esquerda e ampliando nossa

parceria com os movimentos sociais e o sindicalismo no mundo todo.

Nos últimos anos essa tendência vem se invertendo e, por mais

contraditório que pareça, a partir do reconhecimento das centrais

sindicais durante o governo Lula, a divisão vem aumentando dentro do

movimento sindical com a criação de novas centrais sindicais e o

acirramento da disputa na base.

A ARTSIND tem em relação à unidade um dos seus principais desafios,

uma dinâmica de disputa que, ao invés de se construir a partir do

confronto de ideias e propostas, se sustenta alimentando o conflito e a

divisão entre nós. Nada, absolutamente nada, deveria comprometer a

UNIDADE. Não há nenhuma legitimidade em uma estratégia que se

sustenta sobre a divisão dentro da classe, cuja motivação, na maioria

das vezes, se encontra na defesa de interesses corporativos e/ou

pessoais, ferindo não apenas o princípio da Unidade, mas a construção

de um sindicalismo cutista e classista, colocando em risco a defesa dos

verdadeiros interesses da classe trabalhadora.

Conclusão

Portanto, a unidade da Articulação, pelo já exposto, é fundamental para

enfrentarmos um cenário do movimento sindical (em geral) de

fragmentação sindical, disputas internas, ausência da ética na conduta

dos dirigentes, distanciamento entre a direção e a base. Devemos

reafirmar os princípios que nortearam a criação da nossa corrente

política, combatendo a inversão de valores, a prática de disputas

pessoais, e a despolitização.

Há 30 anos, vivíamos um momento de efervescência política em meio a

uma grave crise econômica. Naquele momento histórico, a ARTSIND

resgatava o poder de mobilização do movimento sindical, chamava pra

luta sindicatos e lideranças que estavam acomodados e desarticulados

depois de um longo período de ditadura e repressão. Naquele cenário, a

CUT liderou um movimento vitorioso de resistência e se consolidou

como referência nacional e internacional de mobilização não apenas da

classe trabalhadora, mas da luta pela construção de um novo Brasil.

A articulação e a CUT tem papel fundamental na continuidade da

construção do projeto político que garanta para a classe trabalhadora

brasileira a manutenção e ampliação dos seus direitos e um pais menos

desigual e com mais desenvolvimento.

SOMOS FORTES. SOMOS CUT.

NOVA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA ARTSIND

70

Executiva Nacional passa a contar (além dos 23 dirigentes da executiva

nacional identificados com a ARTSind), com dois representantes,

respeitando-se a paridade, da juventude da Articulação Sindical

(JUVART), definindo-se os nomes de Paulo de Souza Bezerra (Paulinho),

químico/PE e Fabiana Uehara Proscholdt (Fabi), bancária/DF.

Coordenação da ARTSind:

1. Coordenador Nacional: Sérgio Nobre (Metalúrgicos - ABC)

2. Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA)

3. Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA)

4. Rosane Bertotti (Rural-SC)

5. Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF)

6. Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS)

7. Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)

No caso de vacância de qualquer membro, a direção Executiva da

ARTSind apresenta a substituição.

Direção Executiva Nacional da Articulação Sindical

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Coordenador Nacional: Sérgio Nobre (Metalúrgicos - ABC)

Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE)

Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)

Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP)

Artur Henrique da Silva Santos (Urbanitário-SP)

Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA)

Eduardo Guterra (Portuário-ES)

Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)

Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF)

Jasseir Alves Fernandes (Rural-ES)

João Antônio Felício (Educação-SP)

José Celestino Lourenço (Tino) (Educação-MG)

Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP)

Maria das Graças Costa (Municipal-CE)

Maria Godói de Faria (Seguridade Social-SP)

Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA)

Pedro Armengol de Souza (Servidor Federal-PI)

Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS),

Rogério Pantoja (Urbanitário-PA),

Roni Barbosa (Petroleiros-PR)

Rosane Bertotti (Rural-SC)

Vagner Freitas de Moraes (Bancário-SP)

Valeir Ertle (Comerciário-SC)

Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)