II Oficina sobre Relatório de Gestão da Unifesspa

Marabá - 07 de outubro de 2015

27/04/23

Relatório de Gestão; Exigências Legais e Supralegais; Estrutura do Relatório de Gestão; Relatório Anual de Atividades das Unidades Administrativas Prazos; Normas para elaboração /Formatação Apresentação do modelo de Relatório de Atividades Tira Dúvidas.

Agenda da Oficina

27/04/23

RELATÓRIO DE GESTÃO Peça obrigatória do processo de prestação de contas anual dos gestores da Administração Pública Federal.

Descreve as metas estabelecidas, ações realizadas e resultados alcançados ao longo do exercício.

Exigências legais para prestação de contas, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

Art. 70 CF - 88 – Descreve que:  Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

 

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RELATÓRIO DE GESTÃO - NORMAS SUPRA LEGAIS

O Relatório de Gestão será elaborado de acordo com as disposições da IN do TCU número 63/2010, das orientações da Portaria CGU nº 522/2015.

Portaria CGU nº 522/2015 Norma de Execução, destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades, do poder executivo federal, sobre os procedimentos de prestação de contas anual a ser apresentada ao TCU.  IN-63/2010- TCU

Estabelece normas de organização e de apresentação dos Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União.

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O Relatório de Gestão do exercício de 2015 será apresentado aos órgãos de controle interno e externo, como prestação de contas anual a que as Unidades estão obrigadas a prestar.

BASE NORMATIVAS QUE DEFINEM O CONTEÚDO, FORMA E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

- Decisão Normativa 146, 30/09/2015 (Publicada no DOU de 05/10/2015)

Define as unidades jurisdicionadas que devem apresentar Relatórios de Gestão, quanto a forma, conteúdo e prazos.

- Portaria TCU nº90/2014

Dispõe sobre orientações às Unidades Jurisdicionadas, quanto o preenchimento dos quadros, quando houver.

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ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO

Decisão Normativa 146 de 30/09/2015

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Elementos que antecedem o conteúdo do relatório de gestão propriamente dito e que auxiliarão sua leitura pelos usuários das informações.

 A P R E S E N TA Ç Ã O

Apresentação sucinta do relatório de gestão, abordando especialmente suaestrutura e pontos da gestão do exercício que mereçam destaque, para posterior detalhamento no corpo do relatório.

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Estrutura do Relatório de Gestão

Decisão Normativa 146 de 30/09/2015:

 IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE

Apresentação das informações que identificam a unidade prestadora de contas e visão geral sobre a estrutura da unidade no ambiente de atuação.

GOVERNANÇA

Informações de como a unidade está estruturada para o cumprimento da sua missão, especialmente sobre poder decisório e articulação institucional, Avaliação dos riscos de comprometimento de objetivos estratégicos e instituição de controles para mitigação, entre outras informações.

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ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Informações sobre áreas relevantes da gestão que tenham contribuição decisiva para o cumprimento da missão e dos objetivos da unidade, tais como pessoas, tecnologia da informação, gestão patrimonial, fundos e programas não relacionados no PPA entre outras.

 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Informações sobre a estratégia, estrutura, instrumentos e canais de comunicação da Unidade com os usuários de seus produtos e serviços ou cidadãos em geral..

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 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

Informações sobre como a unidade planeja o cumprimento da sua missão, apresentação dos objetivos e indicadores de monitoramento do alcance dos resultados edemonstração sintética da execução do orçamento.

DESEMPENHO OPERACIONAL

Demonstração dos resultados relevantes relacionados à operação da unidade e vinculados ao cumprimento dos seus objetivos, ações e metas estabelecidas no planejamento organizacional.

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DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Informações sobre a execução financeira, demonstração do desempenho orçamentário, financeiro e contábeis.

ANEXOS E APÊNDICES

Documentos e informações elaboradas pela unidade, úteis à compreensão do texto do relatório exigidas pelas normas do Tribunal de Contas da União na prestação de contas.

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADESUnidades Administrativas

Ferramenta de gestão e acompanhamento das Unidades, bem como um documentos histórico e base de dados, fonte de informação para elaboração de outros documentos institucionais.

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DOCUMENTOS ELABORADOS A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES:

- Relatório de Gestão - Demandado pelo TCU

- Relatório de Indicadores de Gestão - Demandado anualmente pelo

MEC/TCU – Via SIMEC

- Plano de Gestão Orçamentária - Metodologia para o processamento do

orçamento da Unifesspa

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- Anuário Estatístico:

Reúne indicadores do ensino de graduação e pós-graduação, das atividades de pesquisa e extensão, do quadro de pessoal. Auxilia os gestores no planejamento e tomada de decisões, cria série histórica desses indicadores.

- Unifesspa em números:

Apresenta resumo dos indicadores apresentados no anuário estatítico.

- Censo da Educação Superior:

O Inep realiza anualmente a coleta de dados sobre as instituições de ensino superior, sobre cursos de graduação, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes, concluintes, docentes, entre outras informações relevantes.

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Prazos:18/01/2016 - Prazo final improrrogável de envio do Relatório de Atividades à SEPLAN.

FLUXO SEGUINTE

1- Segunda quinzena de janeiro consolidação dos relatórios das Unidades e composição do Relatório de Gestão da Unifesspa 2015;

2- Segunda quinzena de fevereiro envio do relatório ao gabinete/SEGE/Câmara de Assuntos Econômicos;

3- Primeira quinzena de março reunião do CONSAD para aprovação do Relatório de Gestão 2015 e ajustes necessário;

4 - Segunda quinzena de março Prazo final para remessa do relatório de gestão 2015 para o TCU, via sistema E-Contas; 27/04/23

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Apresentação gráfica

Fonte: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;Fonte quadros : Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;Formato do papel: A4 (210 x 297 mm);

Medidas de formatação do relatório:

Margem superior: 2,5 cm;Margem inferior: 1,5 cm;Margem direita: 1,5 cm;Margem esquerda: 2,5 cm;Espaçamento entre linhas (espaço): simples

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Normas de Estruturação

Arquivo único; no máximo 30% (trinta por cento) do seu tamanho total em imagem (fotos, documentos digitalizados, etc.);

Formas de Envio

A entrega do Relatório de Atividades deve ser em forma eletrônica nas extensões: (Office - Word/Excel e uma versão em PDF) Enviado para os seguintes E-mails:

seplan@unifesspa.edu.brsamuel@unifesspa.edu.br

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Dificuldades encontradas no Relatório de Atividades 2014

- Entrega fora do Prazo - Entrega do relatório incompleto- Fora do padrão solicitado*

Pontos positivos no Relatório de Atividades 2014

- Participação efetiva das Unidades- Envio dos documentos digitais em dois formatos- Manutenção do fluxo de informação, dúvidas por E-mail, telefone etc.- Dedicação de todos

*Poderão haver implementações por parte da Unidade, de acordo com o desenvolvimento e particularidades de suas atividades.

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Estrutura do Relatório Anual de

Atividades

- Parte 1 – Roteiro (disponível)

- Parte 2 – Planilhas (Dia 16/10/2015