24º Congresso FEHOSP

12 à 15 de Maio/2015 Royal Palm Plaza – Campinas/SP

Circular 140/2015 São Paulo, 24 de Abril de 2015.

PROVEDOR(A)

ADMINISTRADOR(A)

HOMOLOGAÇÃO DE DIVERSOS ITENS Diário Oficial do Estado Nº 75, Seção 1 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015.

Prezados Senhores,

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE Deliberação CIB - 12, de 23-4-2015

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 22-04-2015, homologou os seguintes itens: 1 – Credenciamentos 2 – Requalificação de Unidade Básica de Saúde 3 – Relação de municípios para recebimento PACS/PSF 4 – Programa Academia de Saúde 5 – Implantação de UBS 6 – NASF

7 – Incentivos PACS/PSF – Equipes de Saúde Bucal 8 – Consultório de Rua 9 – Transferência de Teto 10 – SAMU 11 – UPA 12 – Emenda Parlamentar

Atenciosamente,

Maria Fátima da Conceição

Superintendente Técnica mkc

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE

Deliberação CIB - 12, de 23-4-2015 A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 22-04-2015,

homologou os seguintes itens: 1.Credenciamentos

1.1 Portaria SAS/MS - 48, de 11/02/99, Resolução SS - 05, de 11/01/00 e Portaria GM/MS - 1.319, de

05/06/07. 1.1.1 Credenciamento para realização de procedimentos de Laqueadura Tubária da Maternidade Santa

Isabel de Bauru, CNPJ 46.374.500/0241-07, CNES 2790580, sob gestão estadual, não gera impacto financeiro.

1.2 Portaria GM/MS - 665, de 12-04-2012 – Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos

hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC e Portaria GM/MS -

2.395 de 11-10-2011 que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

1.2.1 Credenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, CNPJ 53.412.144/0001-11, CNES 4049020, Gestão Municipal, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I, aos Pacientes com

Acidente Vascular Cerebral (AVC). O recurso financeiro relativo ao custeio do medicamento trombolítico

será calculado pelo MS. 1.3 Serviço de Atenção Domiciliar – Portaria SAS/MS - 963, de 27/05/ 2013.

1.3.1 Proponente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tatuí, implantação de 1 EMAD Tipo 1 e 1 EMAP para atendimento

nas modalidades AD2 e AD3, com sede do SAD no Programa de Atenção Domiciliar - PAD, CNES 6065384,

para atendimento à população residente no município de Tatuí estimada em 115.515 habitantes, sendo os estabelecimentos de Referência, o Pronto-Socorro Municipal de Tatuí, CNES 2086255 e a Santa Casa de

Misericórdia de Tatuí, CNES 2079135, ambos sob gestão municipal 1.3.2 Proponente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itanhaém solicita a transferência da habilitação da Unidade de Saúde da

Família Savoy, CNES 3503208 (habilitado pela Portaria GM/MS 1.319, de 27-06-2012), para o Serviço de Atenção Domiciliar de Itanhaém, CNES 7428758, e solicita a implantação de 1 EMAP, para apoio à EMAD

existente, ambas as equipes contempladas no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências

da RRAS 7. 1.3.3 Proponente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Roque, implantação de 1 EMAD

Tipo 1 e 1 EMAP para atendimento nas modalidades AD2 e AD3, com sede do SAD no Centro de Saúde São Roque Dr. José Carvalho de Brito, CNES 2049635, para atendimento à população residente no

município de São Roque estimada em 84.460 habitantes, sendo o Hospital de Referência para internação,

a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, CNES 2082721, sob gestão municipal.

1.4 UTI Neonatal, UCINCo e UCINCa: Portarias GM/MS - 930, de 10-05-2012 e SAS/MS 1.300, de 23-11-2012.

1.4.1 DRS 1 – Município de Caieiras – credenciamento de 6 leitos de Unidade de Terapia Intensiva

Neonatal – UTIN Tipo II, código de habilitação 26.10, e 6 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, código de habilitação 28.02, Hospital Estadual de Caieiras, CNPJ

46.374.500/0211-91, CNES 7580770, sob a gestão estadual. A unidade está inserida no Plano de Ação

Regional da Rede Cegonha da RRAS 3, com 5 leitos de UTIN qualificados e 2 novos e 6 leitos de UCINCo qualificados e 3 novos, além de 3 leitos de UCINCa. Neste momento solicita o credenciamento de 6 leitos

de UTI Neonatal Tipo II, com incentivo financeiro anual de R$ 1.576.800,00 e 6 leitos de UCINCo, com incentivo financeiro anual de R$ 551.880,00.

1.4.2 DRS 1 – Município de Guarulhos – recertificação da habilitação de 15 leitos da Unidade de Cuidado

Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, código de habilitação 28.02, Associação Beneficente Jesus, José e Maria, CNPJ 46.987.668/0001-87, CNES 2040069, sob a gestão municipal. A

unidade está inserida no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da RRAS 2, e os 15 leitos foram qualificados na aprovação do Plano, pela Portaria GM/MS 1.996, de 12-09-20125.

1.5 Hospital Dia – Portaria GM/MS - 44, de 10.01.01 1.5.1 DRS 9 – Município de Ourinhos – credenciamento para realização de procedimentos cirúrgicos,

diagnósticos e terapêuticos em regime de Hospital-Dia, apresentada pelo AME de Ourinhos, CNPJ

46.374.500/0235-69, CNES 7188676, unidade própria estadual, sob gestão estadual, disponibilizando 3 leitos para esta finalidade. Não gera impacto financeiro.

1.7 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial – Portaria GM/MS - 245, de 17-02-2005 Portaria GM/MS - 3.089, de 23-12-2011 Portaria GM/MS 130 de 26-02-2012 – IMPLANTAÇÃO.

1.7.1 Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Incentivo Financeiro para Implantação do Centro de

Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS AD II – Gestão Municipal, recurso financeiro R$ 50.000,00 parcela única.

1.7.2 Prefeitura Municipal de Areias – Implantação do CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial Adulto I. Gestão Municipal, recurso financeiro total de R$ 20.000,00 em parcela única.

1.8 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial – Portaria GM/MS - 336, de 19-02-2002 e Portaria GM/MS - 3.089, de 23-12-2011.

1.8.1 Prefeitura Municipal de Cafelândia – Credenciamento CAPS I, gestão Municipal. Recurso financeiro

fixo R$ 28.305,00 mensais. 1.8.2 Prefeitura Municipal de Valparaíso – Credenciamento CAPS I, gestão Municipal. Recurso financeiro

fixo R$ 28.305,00 mensais. 1.9 Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental – Portaria GM/MS 106 de 11-02-2000, Portaria

GM/MS - 3.090 de 23-12-2011 e Portaria SAS/MS - 857, de 22-08-2012. Incentivo financeiro de

implantação. 1.9.1 Prefeitura Municipal de Penápolis – Implantação de 04 (quatro) Residências Terapêuticas – SRT

Tipo II – Gestão Municipal. Recurso financeiro R$ 80.000,00 parcela única. 1.9.2 Prefeitura Municipal de Santos - Implantação de 02 (duas) Residências Terapêuticas – SRT Tipo II –

Gestão Municipal. Recurso financeiro R$ 40.000,00 parcela única.

1.10 Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da

Rede de Atenção Psicossocial, Portaria GM/MS - 148, de 31-01-2012. Credenciamento. 1.10.1 Prefeitura Municipal de Getulina – Santa Casa de Getulina, CNPJ – 48293468/0001-48,

CNES 2791706 Gestão Municipal – 08 leitos. Recurso financeiro fixo anual R$ 67.321,32 por leito. Valor total ano R$ 538.570,56.

1.11 Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com

necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, Portaria GM/MS - 148, de 31-01-2012. IMPLANTAÇÃO

1.11.1 Prefeitura Municipal de Sorocaba – Santa Casa de Sorocaba CNPJ-46.634.044.0001-74, CNES-2708779. Gestão municipal

-10 leitos.Recurso financeiro fixo anual R$ 67.321,32 por leito. Valor total ano R$ 673.213,20.

1.12 Rede de Atenção Oftalmológica, Portaria SAS/MS, - 288, de 19-05-2008. 1.12.1 Valor do Impacto Financeiro de R$ 200.006,74/ano, do Centro de Referência em Saúde, Ensino e

Pesquisa – CRESEP – Hospital de Olhos, CNPJ 56.358.781/0001-45, CNES 7221967, referente à habilitação em Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, cujo pleito foi aprovado, conforme

Deliberação CIB 14, de 22/04/14. 1.12.2 Valor do Impacto Financeiro de R$ 200.006,74/ano, da Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de Araraquara, CNPJ 43.964.931/0001-12, CNES 2082527, referente à habilitação

em Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, cujo pleito foi aprovado, conforme Deliberação CIB 28, de 26/06/14.

1.13 Portaria GM/MS 189, de 31-01-2014 - SRC e SDM – Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero e/ou Serviço de Referência para

Diagnóstico de Câncer de Mama. Os pedidos de habilitação para SRC e SDM foram aprovados e publicados na Deliberação CIB - 61/2014.

1.14 Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva – Implante Coclear - Portaria GM/MS

2.776, de 18 de dezembro de 2.014 e Portaria GM/MS 337, de 6 de abril de 2015.

1.14.1 DRS 13 - Município de Ribeirão Preto – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, CNPJ 57.722.118/0001-40, CNES

2082187, sob gestão estadual. Habilitado no código 0301 solicita o código 0305. Procedimentos pagos pelo FAEC, pós-produção. Impacto Financeiro mensal estimado e solicitado R$ 616.269,18.

1.15 Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular. Portarias SAS/MS - 210, de 15-06-

2004 e SAS/MS - 123, de 28-02-2005. 1.15.1 Município de São Bernardo do Campo - Credenciamento como Unidade de Assistência de Alta

Complexidade Cardiovascular para Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos de Cardiologia Intervencionista do Hospital de Clínicas Municipal de São Bernardo do Campo, CNPJ 46.523.0001-47,

CNES 7373465, sob gestão municipal. Sem solicitação de impacto financeiro. 1.15.2 Município de São Paulo - Inclusão do serviço: Procedimentos Endovasculares Extracardíacos na

Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular da Santa Casa de Santo Amaro, CNPJ

57.038.952/0001-11, CNES 2075962, sob gestão municipal, impacto financeiro estimado R$ 72.317,90/mês, R$ 867.814,80/ano correspondente à quantidade mínima de 120 cirurgias/ano.

1.16 Rede de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade. Portaria SAS/MS - 756, de 27-12-2005.

1.16.1 Município de São Bernardo do Campo - Credenciamento como Unidade de Assistência de Alta

Complexidade em Neurocirurgia com serviços em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, da Coluna e dos Nervos Periféricos e dos Tumores do Sistema Nervoso do Hospital de

Clínicas Municipal de São Bernardo do Campo, CNPJ 46.523.0001-47, CNES 7373465, sob gestão municipal, impacto financeiro estimado R$ 57.085,41 /mês, R$ 685.025,00/ano correspondente à

quantidade mínima de 150 cirurgias/ano. 1.17 Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade de Traumatologia e Ortopedia – Portarias GM/MS -

221, de 15-02-2005 e Portaria SAS/MS - 90, de 27-03-2009.

1.17.1 DRS 1 – Município de São Bernardo do Campo – solicita habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia oferecendo os Serviços: Traumatologia e Ortopedia

– STO e Traumatologia e Ortopedia de Urgência – STOU, Hospital de Clínicas Municipal de São Bernardo do Campo, CNPJ 46.523.239/0001-47, CNES 7373465, unidade sob gestão municipal. Aprovado pelo

Grupo Técnico de Redes Bipartite, em reunião realizada no dia 17-04-2015. Impacto financeiro anual de

R$ 960.990,51, correspondente à quantidade mínima de 264 cirurgias/ano (7% a 8% de AC). 2.Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Ampliação– Portaria GM/MS 2.394, de

11-10-2011 – Solicitação da 2ª parcela do recurso financeiro.

3.Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Reforma - Portaria Gm/Ms 2206 De

14-09-2011 - Solicitação da 2ª Parcela do Recurso Financeiro.

4.Relação dos Municípios Qualificados para Receberem o Incentivo Financeiro Pab Variável Pacs/Psf

5.Programa Academia da Saúde Portaria GM/MS - 1401 de 15-06-2011. Solicitação de 3ª parcela

do recurso financeiro.

6.Programa Academia da Saúde Portaria Gm/Ms - 1401 De 15-06-2011. Solicitação de 2ª Parcela

do Recurso Financeiro.

7.Portaria Gm/Ms - 2.226 De 18-09-2009 – Liberação da 2º Parcela – Referente À Política Nacional de Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.

8.Portaria Gm/Ms - 2.226 De 18-09-2009 – Liberação da 3º Parcela – Referente À Política Nacional de Atenção Básica – Implantação de Unidade Básica de Saúde.

9.Nasf 9.1 Credenciamento

10.Incentivo Pacs/Psf – Equipes de Saúde Bucal

10.1 Credenciamento

11.Academia da Saúde – Mudança de Endereço, Portaria Gm/Ms - 359, de 05-03-2012.

12.Consultório na Rua – Portaria Gm/Ms 122, de 25-01-2011.

13.Transferências de Teto

13.1 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Araraquara.

13.2Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Presidente Prudente.

13.3 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência do DRS de Ribeirão Preto.

14.SAMU

14.1 SAMU Regional São José do Rio Preto – Transferência de 01 USA do Município de Icem para o Município de São José do Rio Preto.

15.UPA -Portaria GM/MS 342 de 04-03-2013. 15.1 Município de São Paulo: habilitar UPA porte II Campo Limpo.

15.2 Município de Bebedouro: cancelamento da UPA porte II, localizada a Rua Luis Brunelli s/- e

habilitação UPA porte II Avenida Raul Furquim, 2010. 16.Emenda Parlamentar Federal