4ª AULA

HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

LICENCIATURA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ISCSP 2012/2013

4ª AULA

O Domínio muçulmano.

A organização política e administrativa.

A invasão muçulmana. A conquista da península. O corão: código político,

moral e jurídico. A guerra santa. Os moçárabes e os

renegados

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Organização Político- Administrativa

Emirados (antiga província)Kura (antigos conventus ou dioceses)Madina (civitates)Hawz (com aldeias e povoações) (territorium)Arrabaldes (no interior da cidade)

A administração Califa, como supremo juiz na qualidade de sucessor do profeta. Cadi, o juiz ordinário e vários juízes especiais. Direito com carácter muito especial: totalitário e religioso.

Cristãos e judeus. • A conversão ao islamismo dos cristãos. • A possibilidade de manutenção do credo religioso pelos

judeus mediante a condição de protegidos do islão.

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Romanos Visigodos Muçulmanos

Região Província Ducado Emirado

Distrito Conventus Kura

Cidade Civitates Civitas (territorium)

Madina (Hawz)

Sítios Arrabaldes

Organização Religiosa Cristã

Dioceses Dioceses

Organização Político-Administrativa Comparada

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A Monarquia leonesa e o Condado Portucalense

A Reconquista cristã.

O reino das Astúrias.

As razias no norte e centro da Península.

O Ermamento. Discussão do seu carácter, extensão e duração.

Implicações no domínio dos usos e costumes e na formação do direito.

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O repovoamento das cidades e a organização do território.

Afonso III (866-910) e Ordonho II (914-924) são grandes impulsionadores.

Presúrias. Todas as terras tomadas ao Muçulmanos – res nullius- eram susceptíveis de ocupação.

Iniciativa do rei para pagamento de serviços militares ou outros.

Reorganização dos meios rurais: grandes domínios ou pequenas explorações.

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Préstamos

Decorrentes da necessidade de protecção dos mais fracos. Entrega dos bens e fidelidade na paz e na guerra. O senhor obriga-se à garantia da protecção do vassalo. O pagamento de um salário (bene facere)

Os benefíciosOutorga a título de estipêndio consistindo na fruição de bens

móveis (cavalos e armas) e imóveis a título precário. O feudo. Forma vitalícia de fruição dos bens imóveis. Recomendação.

Acto pelo qual um homem livre sem deixar de o ser se coloca sob a protecção de outro mais poderoso.

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A recomendação territorial: incomuniação.

Acto pelo qual o pretendente à protecção fazia com o vizinho um pacto sob a forma de doação que associava ambos na propriedade da terra, ou formando uma espécie de parceria, com a condição da defesa do primeiro pelo segundo

Benfeitorias.

Acordo pelo qual, o pretendente à protecção entregava uma ou mais terras suas ao senhor, que lhas restituía oneradas por certos encargos constitutivos do preço da protecção.

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Doações régias

Disposição do património da coroa ou dos senhores para beneficiar nobres e corporações eclesiásticas. Revogáveis ad nutum e vitalícias (transmissão para os herdeiros dependente de renovação da liberalidade pelo doador) e a título hereditário

Testamentos

Deixas que por via de herança ou legado, os ricos e mais poderosos instituíam nos seus testamentos a favor da Igreja e ordens monásticas.

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Senhorios

Concessão pelos monarcas de imunidades a grandes domínios de nobres ou de corporações eclesiásticas isentando os habitantes deles do pagamento de tributos à coroa, delegando nos senhores a administração da justiça.

Condes e condados

Nobres que governavam extensas regiões de forma independente ou ligados ao rei por meras relações vassálicas, ou aqueles que acompanhavam habitualmente o monarca auxiliando-o no governo, na administração, na justiça e na guerra (condes de

palácio).