UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

SETOR DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA:

MESTRADO EM GESTÃO DO TERRITÓRIO

HIGOR FERREIRA BRIGOLA

A AGENDA DE SEGURANÇA BRASILEIRA NO PÓS-GUERRA FRIA E AS NOVAS

AMEAÇAS GLOBAIS NA PERCEPÇÃO ESTADUNIDENSE

PONTA GROSSA

2012

HIGOR FERREIRA BRIGOLA

A AGENDA DE SEGURANÇA BRASILEIRA NO PÓS-GUERRA FRIA E AS NOVAS

AMEAÇAS GLOBAIS NA PERCEPÇÃO ESTADUNIDENSE

Dissertação apresentada como requisito parcial para

obtenção do título de MESTRE EM GEOGRAFIA,

pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia:

Gestão do Território, da Universidade Estadual de

Ponta Grossa.

Orientador: Prof. Dr. Edu Silvestre de Albuquerque

PONTA GROSSA

2012

Ficha Catalográfica Elaborada pelo Setor de Processos Técnicos BICEN/UEPG

Brigola, Higor Ferreira.

S159d A agenda de segurança brasileira no pós-Guerra Fria e as novas ameaças globais na percepção estadunidense, 2012.

106f. Dissertação (Mestrado em Gestão do Território) –

Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2012. Orientador : Prof. Dr. Edu Silvestre de Albuquerque 1. Hegemonia. 2. Política externa. 3. Segurança

nacional. I. Albuquerque, Edu Silvestre de. II. T

CDD: 320.12

Normalização: Renato Pereira

TERMO DE APROVAÇÃO

Higor Ferreira Brigola

A AGENDA DE SEGURANÇA BRASILEIRA NO POS-GUERRA FRIA E AS NOVAS AMEAÇAS GLOBAIS NA PERCEPÇÃO ESTADUNIDENSE

Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado em Gestão do Território, Setor de Ciências Exatas e Naturais da Universidade Estadual de Ponta Grossa, pela seguinte banca examinadora:

Orientador: Prof.Dr. Edu Silvestre de Albuquerque UEPG

Profa. Dra. Gislene Aparecida dos Santos UFPR

Prof. Dr. Luiz Alexandre Gonçalves Cunha UEPG

Ponta Grossa, 12 de Março de 2012.

Dedico a meus familiares, em especial meus falecidos pais Antônio Carlos Brigola e Maria Regina Ferreira Brigola, minhas tias Zilda Brigola Matos e Raquel Aparecida Brigola, a meus amigos, e a todos que tiverem a oportunidade de ler este trabalho.

AGRADECIMENTOS

Ao professor Dr. Edu Silvestre de Albuquerque, sem o qual não conseguiria realizar

esta pesquisa. Além de ser meu professor orientador, se mostrou um grande amigo, estando

sempre presente nos momentos de dificuldade desta e de outras pesquisas.

À minha melhor amiga Juliana Przybysz, que me auxiliou e me apoiou durante todo

o mestrado.

Aos meus familiares e amigos. Não citarei nomes pelo risco de esquecer-me de

alguém, pois foram pessoas que sempre confiaram em mim e me apoiaram.

À minha namorada Aline Maia Lages e seus familiares, pela paciência e presença

nos momentos difíceis.

A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão desta pesquisa.

Gaiola - Mukeka di Rato

Moro aqui nessa casa Porta aberta asa cortada Como pão, bebo água Coisa amarga, engulo brasa Querer bem é mal também Quando alguém domina alguém Ignorância, medo, humilhação Alimentam insatisfação. Ser humano morador Aqui também mora a dor Prazer não é só sustento Minhas vontades vão ao vento. O mar transmite aquela calma Riscar a areia não apaga a falta Felicidade está naquela barca Posso arriscar, não perco nada Tempestades são reais Podem matar e muito mais Mas vou encarar essa parada Melhor que vida engaiolada E quando o sol matar a madrugada Ninguém verá o bater de minhas asas; Distante daqui.

RESUMO

A presente dissertação tem como objetivo traçar as principais diretrizes da nova agenda de

segurança nacional brasileira no pós-Guerra Fria, principalmente através dos acordos

internacionais na área de segurança celebrados e que se encontram no site do Itamaraty.

Busca-se, ao mesmo tempo, analisar comparativamente a posição brasileira quanto aos temas

de segurança e a agenda de segurança dos EUA, destacando-se o esforço brasileiro de maior

autonomia, especialmente no governo Lula. Não se descarta também a crescente influência da

China na América do Sul, o que acaba contrabalanceando o poder dos EUA na região e

explica a dificuldade da imposição da agenda de segurança dos estadunidenses como nos

moldes da Guerra Fria.

Palavras-chave: Hegemonia. Política externa. Segurança nacional.

ABSTRACT

This paper aims to outline the main guidelines of the new Brazilian national security agenda

in the post-Cold War period, primarily through international security agreements, which are

found on the website of Itamaraty. The research aims at comparatively analyzing the Brazilian

position on the issues about the U.S. security agenda, highlighting the national efforts for

greater autonomy, especially during President Lula's government. It is not ruled out the

growing influence of China in South America, which offsets U.S. power in the region and

explains the enforcement difficulty of its security agenda as in the lines of the Cold War.

Keywords: Hegemony. Foreign policy. National security.

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Acordos bilaterais celebrados com os países da América do Sul sobre a temática do tráfico de ilícitos internacional........................................................................................................................................................... 66 Quadro 2 – Acordos bilaterais celebrados com os EUA sobre a temática do tráfico de ilícitos internacionais ............. 68 Quadro 3 – Acordos multilaterais sobre o terrorismo................................................................................................ 75 Quadro 4 – Acordos bilaterais sobre o terrorismo..................................................................................................... 76 Quadro 5 – Acordos multilaterais celebrados no âmbito da energia nuclear e não proliferação de armamentos de destruição em massa ............................................................................................................................................... 80 Quadro 6 – Acordos bilaterais realizados no âmbito da energia nuclear e não proliferação de armamentos de destruição em massa ............................................................................................................................................................... 81 Quadro 7 – Acordos bilaterais realizados abrangendo a temática ambiental .............................................................. 86 Quadro 8 – Acordos multilaterais realizados abrangendo a temática ambiental ......................................................... 88 Quadro 9 – Comparação da participação de diversas fontes de energia: Brasil, OECD e mundo - 2007 ...................... 89 Quadro 10 – Acordos multilaterais sobre direitos humanos ...................................................................................... 91 Quadro 11 – Acordos bilaterais sobre direitos humanos ........................................................................................... 92 Quadro 12 – Porcentagem dos acordos internacionais celebrados pelo Brasil na área de segurança – 1990-2011 ........ 94 Quadro 13 - Percepção de ameaças pelo brasileiro (por macrorregião) - 2011 ........................................................... 95

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 10

2 AS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO/COMPETIÇÃO SINO-AMERICANAS ......... 14

2.1 A Aproximação Estratégica Washington – Pequim na Guerra Fria...................................14

2.2 A Produção dos Primeiros Incidentes: Caminhando para o Fim do Namoro? ..................21

2.3 O Desafio de Novas Parcerias Estratégicas da China ..........................................................27

2.4 As Relações Sino-Brasileiras: Novos Parceiros Estratégicos? .............................................29

3 A EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO BRASILEIRA DE SEGURANÇA DIANTE DA

POLÍTICA EXTERNA DOS ESTADOS UNIDOS .......................................................... 35

3.1 O Plano de Segurança Hemisférico da Guerra Fria: o Caso do TIAR ...............................35 3.1.1 O papel brasileiro na segurança hemisférica: a defesa do Atlântico Sul ........................................................... 42 3.1.2 O distanciamento Brasil-EUA e a crise do TIAR ........................................................................................... 46

3.2 O Fim da Bipolaridade e o Surgimento das Novas Diretrizes de Segurança sob a

Hegemonia Norte-Americana .....................................................................................................50 3.2.1 Uma abordagem sobre a nova agenda de segurança estadunidense ................................................................. 51

4 AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO ESTADO BRASILEIRO NO PÓS-GUERRA

FRIA ................................................................................................................................... 62

4.1 Crime Organizado Internacional e Tráfico de Ilícitos.........................................................63 4.1.1 A presença militar dos EUA como garantia de soberania................................................................................ 71

4.2 O Terrorismo Visto a Partir da Periferia ............................................................................73

4.3 A Energia Nuclear e a Política de Contenção de Armas de Destruição em Massa .............77

4.4 Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Amazônia ..................................................84

4.5 A Perspectiva Brasileira sobre os Direitos Humanos ..........................................................89

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 96

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 99

10

1 INTRODUÇÃO

A incrível e rápida sucessão de eventos políticos representados pela queda do Muro

de Berlim (novembro de 1989), reunificação da Alemanha (outubro de 1990), dissolução do

Pacto de Varsóvia (abril de 1991) e fim da potência socialista soviética (dezembro de 1991),

marcaram o fim do período bipolar e o triunfo do liberalismo norte-americano. Com a maior

economia do planeta e poder militar inquestionável, os EUA se tornaram os ―donos‖ do

século XX, levando muitos analistas de relações internacionais a afirmarem o surgimento de

uma nova era de unipolaridade no sistema internacional.

Nesse cenário, o cientista político e filósofo estadunidense, Francis Fukuyama,

classificou o solapamento da ordem da Guerra Fria como o ―fim da história‖, uma vez que o

triunfo do liberalismo-democrático norte-americano representaria o ápice do desenvolvimento

da Humanidade. Raciocinava Fukuyama, que se todos os países compartilhassem agora um

conjunto de valores e aspirações baseados na democracia e na liberdade individual, por essa

razão, estariam fadados a eliminar o uso da força militar como forma de resolver suas

divergências (SATO, 2000).

Porém, o mundo pós-Guerra Fria descrito por Fukuyama parece ainda utópico.

Mesmo com a vitória do capitalismo liberal, o mundo não se vê liberto da utilização da força

militar, como demonstrado desde a primeira Guerra do Golfo (1991), onde os EUA revelaram

ao resto do mundo quem saíram vencedores1. Com o declínio do projeto socialista, tornou-se

um quase consenso entre os mais diversos grupos políticos que o desafio se tornara o

aperfeiçoamento do capitalismo liberal, que viu assim subitamente expandindo o raio de ação

de seus valores culturais, bem como a legitimidade de instituições ou organismos

internacionais que o projetaram como símbolo da concretização do binômio ―liberdade-

prosperidade‖ (AYERBE, 2002).

Assim, em fevereiro de 1995 é criada a estratégia do Engagement and Enlargement,

na administração democrata de Bill Clinton, com o objetivo de deslocar o foco estratégico

norte-americano para a abertura mundial do comércio, eliminando a antiga cosmovisão

ideológico-militarista que predominava no período anterior (GÓES, 2005). A partir daí, o

1 Como revela José Luís Fiori (2007), os EUA também buscavam garantir sua economia, pois o território

iraquiano-kuwaitiano está localizado sobre as maiores jazidas de petróleo do mundo. Havia ainda o temor de que

o Iraque ameaçasse a Arábia Saudita, seu maior fornecedor de petróleo e aliado árabe no Oriente Médio

(ATWAN, 2008).

11

pensamento geoestratégico norte-americano passou a residir no vínculo direto entre defesa

nacional e economia, fenômenos que passaram então a caminhar conjuntamente (GÓES,

2005).

Mesmo sem uma ameaça militar real à segurança nacional, os EUA não deixaram de

investir no complexo militar-industrial, pois a continuidade dos gigantescos investimentos

governamentais nas indústrias bélicas do país, com a venda de armamentos no mercado

interno e externo, constituem grande parte da riqueza norte-americana. Nos CIM´s, a

dimensão política anda ao lado da economia, uma vez que representam uma condicionante

estrutural do intervencionismo militar dos EUA pelo menos nos últimos vinte anos, mesmo

intercalando governos republicanos e democratas.

Assim, o triunfo da proposta neoliberal tem acenado com a cristalização da atual

ordem econômica mundial e o intervencionismo norte-americano no sistema internacional.

Entretanto, as diversas configurações geopolíticas experimentadas mundialmente indicam que

essa hegemonia mundial é profundamente questionada pelos demais atores do sistema

internacional. Fiori (2007, p. 78) analisa o movimento de expansão econômica e as

transformações estratégicas do poder global efetivada pelos Estados Unidos nas últimas

décadas:

[...] depois da sua ―crise‖ dos anos 1970, e da sua vitória dos anos 1990, quando os Estados Unidos assumiram, explicitamente, o projeto de

construção de um império global. Mas, logo no início do século XXI, este

projeto começou a enfrentar dificuldades que reabriram as portas – dialeticamente – para o fortalecimento dos estados nacionais e do seu cálculo

geopolítico tradicional, em todos os tabuleiros regionais do sistema mundial.

Muitos analistas confundiram esta mudança com uma ―crise terminal‖ do poder americano, ou do ―sistema mundial moderno‖, sem perceber que neste

início do século XXI, o sistema interestatal ―moderno‖ se universalizou,

reacendendo a competição político-econômica dos seus estados mais

poderosos [...].

Nesse sentido, a nova ordem mundial anunciada por George W. Bush, em 1991,

durou pouco tempo, pois a ascensão econômica da Europa Ocidental e Japão na década

anterior, e naquele momento também da China, levou muitos analistas a acreditarem que

estamos diante de uma ordem multipolar. Ainda que a hegemonia militar norte-americana não

seja questionada, a atual multipolaridade econômica parece ser um ponto crucial para

entendermos a continuidade dos gastos militares no mundo pós-Guerra Fria, onde os EUA

sofrem cada vez mais a pressão de competidores econômicos em novos setores, situação que

12

agravasse com a crise estrutural interna iniciada em 2008 e que ameaça tornar-se sistêmica e,

talvez, até de hegemonia.

À medida que o gap militar em relação a estes novos aspirantes ao domínio global

for diminuindo nas próximas décadas, as tensões geopolíticas regionais tendem a se acirrar

em virtude da competição crescente por influência e poder entre esses os novos competidores.

Outro efeito da condição de multipolarização econômica é que a influência dos EUA diminui

inclusive em sua área de influência imediata: a América Latina. Durante quase toda a Guerra

Fria, as agendas de segurança dos países da região eram meras transposições da agenda dos

EUA. Porém, a mudança ocorrida no cenário mundial a partir do desmantelamento da ordem

bipolar contribuiu para a desatualização dessa convergência das agendas hemisféricas,

principalmente devido ao surgimento de novas ameaças.

A problemática envolvida nesta pesquisa consiste em saber se o declínio da

hegemonia dos EUA na América Latina, em especial na América do Sul (hoje

contrabalanceada pela China), fez ampliar a margem de autonomia dos países da região em

suas políticas externas, particularmente em suas políticas de segurança, principalmente com

destaque à posição brasileira. Mesmo durante a Guerra Fria, nossa agenda de segurança havia

experimentado momentos de maior autonomia, caso da política externa independente de Jânio

Quadros e do programa nuclear encetado no governo Geisel, onde a submissão automática à

política externa de Washington tenha sido algo alterada. Entretanto, os limites ideológicos da

aliança hemisférica sob a orientação estadunidense nunca foram questionados.

Assim, propomos analisar a nova agenda de segurança brasileira no pós-Guerra Fria,

buscando identificar suas principais diretrizes através dos acordos firmados pelo Itamaraty,

confrontados em sua convergência/divergência em relação aos novos temas da agenda de

segurança estadunidense.

No primeiro capítulo ―As relações de cooperação/competição sino-americanas‖

aborda-se as relações entre EUA e China, especialmente a partir da aproximação de

Washington com Pequim para isolar Moscou no período da Guerra Fria. Num segundo

momento, o texto traz os incidentes de percurso desta aliança estratégica oportunista, e

finalmente, as parcerias estratégicas que a China vem formando, expandindo cada vez mais

seu poder e sua influência, sobretudo enfocando a América do Sul.

Para a realização deste capítulo nos fundamentamos em pesquisas de livros, sites

oficiais e documentos oficiais de ambos os países, com o intuito de reconstituir o histórico das

relações sino-americanas desde o período final da Guerra Fria até hoje.

13

O segundo capítulo ―A evolução da concepção brasileira de segurança diante da

política externa dos EUA‖ aborda a agenda de segurança brasileira no período bipolar, em

relação à política externa dos EUA. Resgata-se o programa de segurança hemisférica (TIAR)

que vigorava nas Américas sobre a ―proteção‖ estadunidense, desde seu enaltecimento pelos

militares brasileiros no auge do combate ao inimigo subversivo interno, até sua denúncia que

culminaria com a ―traição norte-americana‖ à aliança hemisférica na Guerra das Malvinas de

1982.

Ainda no segundo capítulo, são analisadas as novas diretrizes de segurança dos EUA

no mundo do após ordem bipolar, onde as políticas de segurança de Washington visam a

preservação de sua hegemonia no sistema internacional. Assim como no primeiro capítulo da

pesquisa, a metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, em sites de notícias e sites

oficiais, além da leitura de documentos oficiais relevantes para a temática.

O terceiro e último capítulo ―As questões de segurança do Estado brasileiro no pós-

Guerra Fria‖ traz, finalmente, o objetivo da pesquisa. Através de análise textual e documental

de acadêmicos, militares e membros do governo, e também dos acordos realizados pelo Brasil

e disponibilizados no site do Itamaraty, foi possível quantificar o número de acordos

celebrados em cada temática de segurança que, organizados em tabelas, permitiram traçar as

principais diretrizes da agenda brasileira atual e os pontos de discrepância da agenda brasileira

em relação à nova agenda norte-americana.

14

2 AS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO/COMPETIÇÃO SINO-

AMERICANAS

Os atores nacionais e blocos de poder do sistema internacional travam relações

simultaneamente cooperativas e competitivas, que evidentemente apresentam uma carga

maior ou menor conforme o complexo jogo de poder estabelecido pela comunidade

internacional e seus atores hegemônicos. Nesse contexto, as relações sino-americanas

representaram no último quartel do século XX as mais importantes na definição da natureza

do sistema internacional, explicitando o ocaso soviético e o fim da Guerra Fria, e parecem

anunciar que continuarão tendo a primazia nestas primeiras décadas do século XXI.

2.1 A Aproximação Estratégica Washington – Pequim na Guerra Fria

O período bipolar da Guerra Fria foi dos mais tensos de toda a história da

humanidade, especialmente por conta dos arsenais nucleares acumulados pelas superpotências

soviética e estadunidense. Os atores regionais eram importantes apenas à medida que

pudessem fazer a balança de poder pender para um dos lados das superpotências.

E embora em tese a China tivesse uma orientação ideológica de governo mais

próxima a Moscou, seria com os Estados Unidos a consolidação de uma esfera de cooperação.

Negando a ótica da divisão de mundo entre Leste e Oeste, a China procurou arrancar da

URSS ou dos EUA as condições para superar seu atraso industrial, demonstrando claramente

que sua política externa incluía a dimensão Norte-Sul.

Os Estados Unidos procuraram inicialmente uma aproximação de Pequim para

negociar uma saída honrosa da Guerra do Vietnã, esperando que a China influenciasse os

vietcongues acerca da negociação com termos aceitáveis para os Estados Unidos.

Do ponto de vista de Pequim, a revolução comunista de 1949 encontrara um país

populoso e cujas forças produtivas eram de baixo desenvolvimento. A falta de terras

agricultáveis, somados a enorme carência de alimentos, a produtividade agrícola do país não

atendia as necessidades de sua crescente população.

Aliás, ―a vitória das forças comunistas e a proclamação da República Popular da

China em 1949 foram interpretadas pelos EUA como uma nova ameaça à segurança

15

internacional já que vencia um novo modelo de comunismo na Ásia e aliado dos soviéticos‖

(SHU, 2005, p. 18). Ainda,

A mudança de poder político na China, a Guerra da Coreia e as

instabilidades na Península Indochinesa fizeram com que os EUA redefinissem sua política externa para a região. Dessa forma, Taiwan foi

inserida no Conselho de Segurança no lugar da China enquanto o Japão foi

definido como base de poder regional dos EUA, a partir de uma ampla reconstrução nacional. (PAUTASSO, 2006, p. 20).

O temor dos EUA em relação à aproximação da URSS com a China pode ser

analisado segundo a ―velha‖ tese de Halford Mackinder, onde a nova estratégia de contenção

seria impedir o uso do heartland eurasiático por forças antiocidentais agora representadas por

Moscou. Para Mackinder: ―Quem domina a Europa Oriental controla o Heartland, quem

domina o Heartland domina a World Island, quem domina World Island controla o mundo‖

(MACKINDER, 1905 apud MELLO, 1999, p. 56). Nesse sentido, o objetivo estadunidense

era evitar que a URSS se tornasse hegemônica na porção continental eurasiática:

A formulação defensiva desse objetivo é que, dada a supremacia naval dos EUA, somente uma potência capaz de arregimentar os imensos recursos da

Eurásia poderia realizar os investimentos necessários à construção de uma

marinha de guerra apta a reverter a supremacia norte-americana e, assim,

tornar possível a invasão ao território continental do país. (LEÃO, 2009, p. 106-107).

Para alcançar esse objetivo, os Estados Unidos estabeleceram:

(...) um conjunto de alianças militares bilaterais com o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan e as Filipinas, com que formaram o sistema de segurança

regional norte-americano na Ásia Oriental. Esse modelo, o sistema hub and

spokes, em que os Estados Unidos são o centro e os raios as alianças bilaterais com os parceiros asiáticos, é fundamentalmente diferente do

modelo europeu, onde os Estados Unidos institucionalizaram um sistema de

segurança colectiva regional com a formação da Aliança Atlântica. (GASPAR, 2008, p. 120).

Por sua vez, a URSS estabelece com a República Popular da China o Pacto Militar

sino-soviético de 1950, celebrado entre Stálin e Mao Tsé Tung, e ainda anunciam acordos de

cooperação econômica e tecnológica (CEPIK; MARTINS, 2004). Sobre as relações sino-

soviéticas:

16

Durante a década de 1950, os empréstimos concedidos pela URSS eram

indispensáveis para o desenvolvimento do setor industrial chinês, além de

fornecerem recursos alimentícios para a China. A relação com a URSS era fundamental na importação de bens de capital e de grãos. A China

necessitava de um excedente agrícola cada vez maior para suprir a demanda

da população nacional e manter o desenvolvimento da indústria pesada.

(CARVALHO; CATERMOL, 2009, p. 220).

Com a aliança sino-soviética, Mao acreditou que poderia alcançar o desenvolvimento

econômico com ajuda russa. Aponta-se que seu repúdio automático em relação aos EUA e

mundo ocidental deixava Stalin alarmado e cauteloso com a China (BOLTON, 2011). Mas o

mais provável é que não havia interesse da parte de Moscou em auxiliar o desenvolvimento

econômico chinês.

As relações entre os dois países foram se enfraquecendo, principalmente devido às

divergências de como conduzir as políticas comunistas, que se intensificaram com a morte do

líder do Partido Comunista da União Soviética, Josef Stalin, em 1953, pois seu sucessor

Nikita Kruschev era ainda mais antagonista às ideias de Mao Tsé-Tung:

Mao e Kruschev divergiam quanto à expansão do sistema comunista e à

atuação externa dos países na disseminação dos ideais da revolução.

Kruschev se mostrava a favor da defesa da política de coexistência pacífica

com o Ocidente, enquanto Mao observava as forças capitalistas com grande hostilidade. Outro fator que influenciou no desgaste entre os países foi a

recusa de Kruschev em disponibilizar para a China os conhecimentos

tecnológicos soviéticos para a construção de armamentos nucleares, pois alegava que Mao assumira uma postura extremamente belicosa que ia de

encontro à política externa mais pacífica defendida por Kruschev.

(CARVALHO; CATERMOL, 2009, p. 222).

A URSS jamais desejou auxiliar que a China alcançasse o patamar de superpotência.

Como mostra Bolton (2011), a política soviética em relação à China era de garantir uma

fronte unida entre Chiang e Mao para fazer frente ao Japão. O suposto tratado de amizade

entre a China de Mao e a URSS, que teve sua assinatura em 1950, representava a ação

soviética para a subjugação chinesa (BOLTON, 2011).

No início da década de 1960, a URSS retira seus especialistas enviados à China,

abandonando os projetos ainda não acabados e cobrando pelos empréstimos realizados

(PAUTASSO, 2006). Como a relação entre os dois países se deteriorava, a China buscou

inicialmente uma estratégia de desenvolvimento mais autônoma, baseada na mobilização das

massas populares através do discurso da revolução socialista.

17

Já em 1958, Mao Tsé Tung enxergava a necessidade da criação de uma política

econômica para melhorar a situação chinesa, criando a política conhecida como ―o Grande

Salto Adiante‖, que:

[...] apresentava metas estratégicas centrais de aumento da produção agrícola

como forma de impulsionar o crescimento industrial. Para alcançar tal

objetivo, seria necessário promover uma nova escala de organização social, com a mobilização dos camponeses e suas famílias para novas tarefas que

expandissem a produção agrícola. (CARVALHO; CATERMOL, 2009, p.

221).

No entanto, o ―Grande Salto‖ não conseguira atingir seus objetivos diante do atraso

tecnológico e da falta de investimentos mergulhando o país em meio à fome social e ao caos

político (SHU, 2005). Assim, a deterioração das relações com a URSS pegou a China de

surpresa, uma vez que já se encontrava num cerco geopolítico pelos EUA, que teve a

permissão do governo nacionalista de Taiwan (província considerada rebelde por Pequim)

para a instalação de mísseis terrestres na ilha, os quais poderiam alçar artefatos nucleares a

centenas de quilômetros dentro do território chinês (SPENCE, 2000).

Devido às dificuldades econômicas e geoestratégicas, além da perda constante de

prestígio do partido comunista chinês, Mao lança em 1966 a ―Revolução Cultural‖, uma

revolução dentro da revolução, e que tinha como objetivo expurgar os opositores do regime:

―quanto mais brutal, mais revolucionária‖. Como afirma Giffoni (2007, p. 52):

Os Guardas Vermelhos, testas-de-ferro do movimento, perseguiram todos os

que consideravam falsos socialistas e, se não os liquidou, humilhou-os e enviou-os para trabalhos forçados no campo, onde deveriam ser reeducados.

De uma hora para outra, viraram párias todos os intelectuais ou pessoas

declaradas como possuidoras de privilégios: professores, artistas, médicos,

membros liberais do PCC, vistos como contra-revolucionários, decadentes, inimigos de classe, ou neocapitalistas [...] Enforcamentos, fuzilamentos e

linchamentos em praça pública tornaram-se comuns.

A Revolução Cultural também fracassa e, para agravar o sentimento de insegurança

da revolução maoista, as tropas soviéticas avançam na fronteira, cada vez mais se

aproximavam do território chinês, causando o clima de insegurança. Paralelamente, no início

dos anos 1970, os EUA também passavam por uma crise econômica (aumento do preço do

petróleo) e de legitimidade internacional, que poderiam ameaçar de alguma forma sua

hegemonia global:

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Diversos fatores foram responsáveis pelo enfraquecimento da presença

internacional americana e pelo cenário de contração do sistema capitalista,

destacando-se eventos tais como a derrota na Guerra do Vietnã, a ruptura do sistema monetário internacional de Bretton Woods e os choques do petróleo,

que, juntos, abalaram a estrutura militar, política e econômica dos EUA

durante a década de 1970. (CARVALHO; CATERMOL, 2009, p. 224).

O envolvimento dos EUA no Vietnã teve início na década de 1950, com apoio

logístico para os franceses, uma vez que o país ainda estava envolto com a Guerra da Coreia.

O interesse dos EUA na região se baseava na luta contra a expansão do comunismo no

Sudeste Asiático. Mas nos anos 60, a presença militar estadunidense se intensifica, até

ocorrer à intervenção militar direta no Vietnã do Norte em 1968, especialmente a partir da

administração Kennedy (FIORI, 2000).

As milhares de baixas fatais durante a guerra incitaram movimentos sociais de

contestação ao conflito nos EUA, que pregavam o pacifismo e a contracultura (CARVALHO;

CATERMOL, 2009).

Isolados internacionalmente e cada vez mais questionados internamente, os Estados Unidos, depois da humilhação imposta pela Ofensiva do Tet, em

fevereiro de 1968, já começam a estudar fórmulas que lhes permitissem

abandonar a guerra sem uma derrota explícita. Solução lograda, finalmente,

pela dupla Nixon/Kissinger com os Acordos de Paz, assinados em Paris, em 1973, que mal conseguiram encobrir a primeira grande derrota militar da

história norte-americana. (FIORI, 2000, p. 112).

A derrota no Vietnã abalou a confiança interna e externa no poder militar

estadunidense2. Os EUA também passavam por um período de crise econômica, que levaria à

ruptura do sistema monetário de Bretton Woods com a desregulamentação do sistema

financeiro em escala global (a elevação das taxas de juros reais atingiria significativamente as

economias dos países desenvolvidos na década seguinte) (CARVALHO; CATERMOL,

20093).

2 Porém, das lições do Vietnã os EUA desenvolveram novas tecnologias de combate, fortalecendo seu complexo-industrial-

militar: ―não há dúvida de que a derrota no Vietnã teve um papel importante no início da ―revolução militar‖, que mudou a concepção estratégica e logística da guerra, no fim do século XX. Depois da derrota, os Estados Unidos desenvolveram novos sistemas de informação, controle e comando dos campos de batalha e investiram pesadamente na produção de novos vetores, bombas teledirigidas e equipamentos sob comando remoto.‖ (FIORI, 2007, p. 87). 3 A referida crise do petróleo se manifesta como desdobramento da Guerra do Yom Kippur, uma coalizão árabe de Egito e

Síria contra Israel. Como retaliação ao ocidente por seu apoio ao regime sionista, os Estados árabes integrantes da OPEP decidiram cortar o suprimento de petróleo. Como as nações árabes representavam dois terços das reservas globais, o fato gerou um aumento de 70% do preço internacional do produto, tendo influência significativa na economia estadunidense (CARVALHO e CATERMOL, 2009). A revolução islâmica no Irã em 1979 provoca uma segunda crise do petróleo, quase triplicando o preço internacional do insumo e trazendo agruras ao mercado internacional. Neste evento, o país persa teve uma

interrupção em sua produção, reduzindo a oferta e aumentando o preço de US$ 13 para US$ 34 o barril (TORRES, 2005).

19

Em meio à crise econômica e de hegemonia, nasce a aproximação diplomática dos

EUA com a China. A China se mostraria um aliado fundamental para expandir a influência

ocidental e capitalista na Ásia, contendo os movimentos expansionistas do gigante soviético

na região. Para a China, os EUA poderiam representar os investimentos e o mercado

comprador necessário para o desenvolvimento de seu parque industrial.

Na China os EUA encontraram um provedor de mão de obra barata que possibilitaria

às multinacionais estadunidenses reduzirem os custos de produção e retomar a

competitividade internacional perdida. Embora autores como Carvalho e Catermol (2009)

coloquem que a demanda do gigantesco mercado consumidor chinês fosse um fator

econômico determinante para os EUA, parece que a oportunidade de controle do processo

inflacionário nos próprios EUA com a oferta abundante de bens de consumo não-duráveis a

preços baixos fosse mais importante (FIORI, 2000).

Vantagens econômicas para ambos os lados, mais a vantagem da posição geopolítica

que a China desfrutava na região asiática para conter o avanço da URSS e

[…] foi exatamente assim que começou, em 1970, a grande transformação geopolítica do sistema mundial, que segue em pleno curso, no início do

século XXI: num primeiro momento, a China e os Estados Unidos

assumiram a reorganização conjunta do tabuleiro geopolítico do sudeste

asiático, sem que os norte-americanos abandonassem sua proteção militar do Japão, de Taiwan e da Coréia do Sul. Mas depois, esta mesma mudança

estratégica dos anos 70 acabou abrindo as portas e refazendo o mapa

econômico do mundo, com a construção do eixo entre a China e os Estados Unidos, que se transformou na locomotiva da economia mundial. (FIORI,

2007, p. 86).

A divulgação da viagem de Nixon à China teve repercussões na ONU no final de 1971

(SHU, 2005). ―A Assembleia Geral, por uma diferença apertada de 59 a 55 e com 15

abstenções, votou contra a moção patrocinada pelos EUA que permitiria a Taiwan manter seu

assento no organismo‖ (SHU, 2005, p. 28). Porém, foi negociado para que a República

Popular da China também ganhasse um assento e com direito de voto no Conselho de

Segurança.

A China teria ainda seu regime reconhecido e relações diplomáticas normalizadas com

vários países, inclusive com os EUA através do Comunicado de Xangai, em 28 de fevereiro

de 1972 (SHU, 2005). Ainda, ―ambos os países registraram no Comunicado o

comprometimento de normalizar suas relações, reduzir o risco de conflito militar e impedir

quaisquer tentativas de estabelecimento de hegemonias regionais na Ásia-Pacífico‖ (SHU,

20

2005, p. 29). Esse fato deu início a uma nova fase das relações entre EUA e China, colocando

um fim ao período de isolamento mútuo de mais de vinte anos.

A competição bipolar passou a ter um quadro triangular, em que a

democracia norte-americana pôde tirar partido da rivalidade entre as potências comunistas para impor a sua preponderância. Por outro lado, a

quase-aliança entre os Estados Unidos e a China, desde a invasão soviética

do Afeganistão, em 1979, suspendeu, temporariamente, a competição estratégica sino-americana na Ásia Oriental. (GASPAR, 2008, p. 121).

Com a morte de Mao Tsé Tung em 1976 e a ascensão de Deng Xiaoping ao poder, a

China prometia deixar para a trás o passado isolacionista que a revolução socialista lhe

envolvera. O novo líder do partido comunista chinês propunha levar adiante as Quatro

Modernizações: da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia e das forças armadas,

através de uma abertura da política chinesa à absorção de conhecimentos e tecnologia

estrangeiros, porém fundamentada na intervenção do Estado como a principal condução dessa

nova dinâmica política de desenvolvimento (CARVALHO; CATERMOL, 2009).

Nos anos 80, o processo de abertura econômica da China aos investimentos

estrangeiros faz com que este país passasse a receber enormes fluxos financeiros dos Estados

Unidos e das nações vizinhas mais ricas (ALBUQUERQUE, 2011), atraídos pela política de

acesso privilegiado ao mercado estadunidense garantida pelo acordo com Washington. O

Acordo Sino-Americano repetia a estratégia estadunidense implementada nos anos 50 para

reerguer a economia industrial japonesa, que no contexto da Guerra da Coreia era um bastião

necessário para enfrentar a expansão soviética na Ásia (ALBUQUERQUE, 2011).

Deng Xioping criou as Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que constituem a

espinha dorsal da economia chinesa, atingindo aproximadamente quatro quintos de tudo que o

país exporta. Essas Zonas Econômicas Especiais:

[…] deveriam tornar-se uma experiência capitalista dentro do comunismo.

Captariam recursos financeiros e tecnológicos do exterior, oferecendo, em

contrapartida, mão-de-obra farta e barata. Foram muito além, praticamente banindo os princípios marxistas dentro das fronteiras do país. Para evitar

comparações embaraçosas com o modelo coletivo da época ainda em vigor

nas províncias, os burocratas cunharam a expressão ―socialismo de mercado‖. (GIFFONI, 2007, p. 77).

Não é mais a exportação da revolução o principal foco do país, mas sim o

desenvolvimento e a inserção no cenário internacional calcado no capitalismo neoliberal.

21

Há mais de duas décadas a economia chinesa cresce a um ritmo alucinante,

com uma taxa anual superior a 10% medida pelo PIB, causando assombro e

inveja aos economistas e políticos ocidentais. Junto com o processo de crescimento econômico ocorreu um acelerado processo de urbanização que

transferiu centenas de milhões de camponeses para as cidades, a um ritmo e

intensidade superiores a qualquer outro país na história recente,

incorporando-os como produtores e consumidores. Com a pressão demográfica – são 1,3 bilhões de habitantes – expandiu-se o

desenvolvimento em direção ao interior, ao longo de milhares de

quilômetros beirando os rios Yang-Tse e Huang-Ho. (RATTNER, 2007, p. 14).

2.2 A Produção dos Primeiros Incidentes: Caminhando para o Fim do Namoro?

Em 1999, o tema dominante do diálogo oficial EUA-China era a inclusão da RPC à

Organização Mundial do Comércio. No encontro entre Bill Clinton e o premie Zhu Ronji,

foram dadas concessões em várias áreas vistas como excepcionalmente vantajosas para os

interesses comerciais estadunidenses (LEÃO, 2009). Porém, Clinton não assinou o acordo de

adesão da China à OMC, resultando na frustração em relação às perspectivas da China.

Ainda em 1999, ocorre o famoso evento do bombardeio da Embaixada da China em

Belgrado, na Sérvia, como ―efeito colateral‖ dos ataques da OTAN ao país balcânico

relacionados à questão do Kosovo. Este ―acidente‖ seria o primeiro de outros eventos

delicados para a diplomacia de China e EUA, e provocaria uma tendência mais acentuada da

opinião negativa que a população chinesa possui sobre os EUA acerca de uma ―teoria da

conspiração americana‖ destinada a obstar o crescimento do poder chinês (CARRIÇO, 2002).

Com a crise de 1995-1996 entre China e Taiwan, os EUA aumentaram

significativamente as vendas de armamentos para a ilha rebelde que ficou sob seu protetorado

desde a Guerra Fria, ampliando o descontentamento da China.

A tentativa dos EUA de retomada do projeto do novo sistema de defesa antimísseis

batizado de ―Guerra nas Estrelas‖ – idealizado no governo de Ronald Reagan em 1983 – foi

censurada pelo governo chinês em 2001.

Outro incidente entre os dois países foi provocado pela queda de um caça chinês

depois de colidir com um avião espião militar norte-americano EP-3 no Oceano Pacífico, ao

sudeste da China. A China acusou o avião norte-americano de violar seu espaço aéreo e

provocar a queda do caça chinês (BBC BRASIL, 2001).

22

Nem mesmo os atentados terroristas ao World Trade Center em 11 de setembro de

2001 passaram em branco. Apesar do repúdio chinês oficial aos ataques terroristas, há um

temor em Pequim de que a ―guerra contra o terror‖ signifique a ingerência dos EUA no

Sudeste Asiático (CARRIÇO, 2002).

O governo Bush tentou criar um clima de conflito com a China, preservando as boas

relações econômicas. Foi nessa gestão que o país conseguiu superar o principal obstáculo para

a entrada da China na OMC, representado pelo veto dos EUA, tendo seu ingresso ocorrido em

setembro de 2001 (LEAO, 2009).

Mas no segundo mandato do presidente Bush, o governo chinês seria pressionado

pelos EUA para valorizar sua moeda, ou seja, atrelar o yuan ao dólar. Em 7 de abril de 2005,

o Senado dos EUA recomendava o aumento linear de 27,5% das tarifas de importação sobre

os produtos chineses, caso este não valorizasse sua moeda em até 6 meses (LEÃO, 2009). A

vitória de 2/3 no Congresso revelava a angústia estadunidense em relação à subvalorizada

moeda chinesa, considerada a causa de uma série de problemas econômicos nos EUA, como o

déficit comercial crescente e a perda de empregos na indústria (GLASER; SKANDERUP,

2005).

Manobrando para ganhar tempo, em 21 de julho de 2005, o Banco Central da China

anunciou que o yuan seria valorizado em 2% em relação ao dólar, além de adotar um regime

de flutuação em relação a uma cesta de moedas, na qual inclui o dólar, o euro, o iene japonês

e o won sul-coreano a uma faixa estreita de 0.3% (GLASER, 2005).

Particularmente delicado foi quando o chamado ―Acordo Multifibras4― (depois

alterado para ―Acordo sobre Têxteis e Vestuário‖) foi expirado, uma vez que este havia

regulado o comércio internacional do setor entre 1974-2004 (LEÃO, 2009). Com sua

extinção, a China teve grandes benefícios, devido sua alta competitividade neste setor

industrial, aumentando subitamente as exportações para os países desenvolvidos. Diversos

países alegam que a China estava descumprindo o Protocolo de Adesão à OMC, o que dava

poder aos países-membros da OMC de restringir as exportações chinesas até 2008.

Em 30 de maio, o ministro do Comércio Bo Xiliai, em conferência com a mídia

chinesa e internacional, afirmava que os países desenvolvidos eram os culpados pelo aumento

das exportações chinesas. Ainda exortou a UE e os EUA a gastarem mais energia no

desenvolvimento de alta tecnologia na Airbus e na Boeing, respectivamente, ao invés de

brigar por ―meias‖ e ―calças‖. Um lembrete de que a China Southern Airlines havia acabado

4 Em resumo, o acordo permitia aos países desenvolvidos impor restrições quantitativas (quotas) sobre as

importações de têxteis e vestuário provenientes de países em desenvolvimento (LEÃO, 2009).

23

de anunciar em 12 de maio que compraria 45 aviões da Boeing em um negócio de cerca de

US$ 3 bilhões (GLASER; SKANDERUP, 2005).

O fortalecimento do complexo-militar-industrial chinês não passa despercebido por

Washington, desde que o secretário de Defesa Donald Rumsfeld havia questionado os gastos

militares chineses assim como seus programas de aquisições, que segundo ele não condiziam

com as ameaças que o país enfrentava. O documento oficial de segurança nacional da China,

publicado em 2004, trazia registrado a ambição do país em desenvolver seu setor militar em

razão da percepção de aumento de fatores de instabilidade e insegurança no cenário

internacional, relatando que, ―em consonância com a percepção dos EUA e Rússia, que o

fator militar desempenha grande papel na conformação da segurança de hoje‖ (MACHADO,

2008, p. 82).

De fato, a China está investindo mais na expansão das infraestruturas e no complexo

industrial-militar, o que podem ser vistos como movimentos complementares no sentido de

fortalecer o mercado interno. Mas desenvolvendo tecnologia de mísseis de longo alcance e

como membro do seleto clube atômico, o ―O orçamento militar chinês superou o do Japão,

seguindo de perto os da França e da Grã-Bretanha, alimentado por um crescimento econômico

(PIB) que ultrapassou os dois países, igualou-se ao da Alemanha e persegue o segundo lugar

na economia mundial, atrás dos Estados Unidos‖ (RATTNER, 2007, p. 13). Assim,

essa questão é ainda mais premente quando sabemos que o crescimento econômico chinês já está permitindo uma rápida modernização militar e uma

maior ação chinesa no campo internacional. É verdade que as ambições

chinesas ainda são modestas e que a sua força militar é, em comparação com

a americana ou russa, pequena. Ela cresce, entretanto, rapidamente, e essa combinação de poder econômico e militar promete causar dores de cabeça

aos estrategistas militares do século XIX. O Secretário-assistente de Defesa

Peter Rodman testemunhou que, apesar das capacidades globais da China estar muito aquém dos EUA, o PLA já alcançou ―uma capacidade

significativa assimétrica que aumenta os riscos para as forças dos EUA‖. Ele

descreveu a China não só como um desafio futuro, mas também ―um problema aqui e agora‖. (BERTONHA, 2006, p. 164).

Ainda que a China apresente estratégias econômicas e militares direcionadas para sua

transformação em potência continental e, portanto, longe de desafiar a hegemonia naval norte-

americana, sua expansão de poder militar preocupa seriamente Washington, especialmente se

Pequim conseguir manter e conquistar novas fontes de petróleo no Oriente Médio, Ásia

Central e África, para dar continuidade à expansão de sua capacidade econômica e militar.

Assim, os EUA buscam um entendimento bilateral e reforço dos laços de cooperação em

24

defesa com a China. Em setembro de 2005, o comandante das forças militares dos EUA no

Pacífico Willian J. Fallon fez uma viagem ao país asiático, alegando que as tensas relações

militares entre ambos os países estavam ficando para trás, e ressaltou em um encontro com

jornalistas a importância de aumentar a transparência e o intercâmbio mútuo (GLASER,

2005).

Mas logo em janeiro de 2007, a China realizou o teste de um míssil antissatélite

(ASAT) em um satélite meteorológico chinês, com pronta reação de Washington com pedido

de explicações esclarecedoras pelo motivo do teste. Após cinco dias sem se pronunciar, um

representante do Ministério chinês confirmou o teste, alegando que o ataque não foi dirigido a

nenhum país, assim não constituindo uma ameaça.

Encontros entre os representantes dos dois países continuaram, objetivando um

intercâmbio de tecnologias e de cooperação, além de trocarem opiniões sobre Taiwan, o

programa nuclear iraniano, a questão nuclear da Coreia do Norte, entre outros (GLASER,

2007). As pressões dos EUA para a valorização da moeda chinesa também continuaram,

falando-se agora em sanções comerciais para combater o comércio ―desleal‖.

Com Barack Obama as relações entre os dois países continuam marcadas por altos e

baixos. Navios chineses chegaram a confrontar navios estadunidenses que patrulhavam as

águas internacionais que a China reivindica como zona de soberania no Mar da China

Meridional. O país asiático também incitou diversos bloqueios de intercâmbios militares

devido à transferência de armas dos EUA para Taiwan ainda no acaso da administração Bush.

A China busca evitar as sanções comerciais norte-americanas investindo em títulos

do Tesouro dos EUA e utilizando o dólar americano como reserva de valor (SUTTER, 2011).

Por sua vez, os EUA abrem novas frentes de conflito comercial como as políticas industriais

do setor automobilístico chinês que limitam a capacidade das exportações de automóveis para

a China (GLASER, 2010).

Porém, mesmo que significativas, as desavenças pontuais entre os países não foram

suficientes para deteriorar de vez a relação entre ambos até o momento, julgados por muitos

analistas, como a maior e mais importante forma de cooperação do século XXI:

A Administração Obama continuou a preocupar-se com um vasto leque de

questões importantes da política externa e interna. Neste quadro, uma

disputa significativa coma China era das últimas coisas que o Governo dos EUA pretendia. Pelo contrário, havia um forte incentivo em prosseguir nem

que fosse um simulacro de cooperação e evitar conflitos com a China.

(SUTTER, 2011, p. 8).

25

Diversos encontros foram realizados em 2009, e além de assuntos militares e

econômicos entre os dois países, questões internacionais importantes também foram

discutidas envolvendo alterações climáticas, Afeganistão, desenvolvimento de armas

nucleares por Coreia do Norte e Irã, entre outros.

Em 2010, novamente a relação ―ziguezague‖ entre os países voltou à tona. O

afundamento do navio sul-coreano Cheonan em março, supostamente pela Coreia do Norte,

ficou subentendido aos olhares da Coreia do Sul como uma provocação e trouxe iniciativas de

movimentação militar do país juntamente com os EUA nos mares próximos à península

coreana. Os EUA pretendiam o envio do porta-aviões George Washington ao Mar Amarelo,

mas a China mostrou forte posição, classificado de ameaça ao Estado chinês. Em agosto, um

porta-voz do Pentágono afirmou que a China não teria razões para enxergar o exercício como

uma ameaça à sua segurança, visto que o objetivo subjacente seria apenas conter as

provocações norte-coreanas.

Mas de acordo com Glaser (2010), a China poderia ter em mente que a demonstração

de poder militar nas águas onde o navio sul-coreano afundou arriscaria uma resposta violenta

da Coreia do Norte, assim o conflito poderia assumir maiores proporções, e ainda um porta-

aviões nos mares próximos à China apresentaria um inconteste sinal de que a liderança

chinesa na região pareceria sem vontade e incapaz de assegurar os interesses centrais do país.

Há muito que a China adoptara uma abordagem regional baseada no crescimento do comércio, noutros contactos econômicos e na diplomacia

bilateral e multilateral destinada a tranquilizar os vizinhos do Sudeste

Asiático e o respectivo agrupamento regional, a Associação de Nações do

Sudeste Asiático (ASEAN). À medida que as disputas no Mar da China Meridional com países regionais e os Estados Unidos ganharam relevo nos

últimos anos, a China tornou-se mais assertiva na defesa das suas pretensões.

Destacam-se a adaptação de navios militares para levar a cabo proibições unilaterais de pesca, a exibição de força das três frotas navais chinesas na

região e a afirmação que as pretensões chinesas às ilhas, águas e recursos do

Mar da China Meridional representavam um ―interesse vital‖ para a China que não tolerava qualquer tipo de compromisso. (SUTTER, 2011, p. 14).

Em julho, no Fórum Regional da ASEAN, a secretária de Estado Hillary Clinton

expôs a questão do Mar do Sul da China, alegando que os EUA tinham interesse na liberdade

de navegação para atividade comercial, e afirmou que os EUA possuíam uma posição neutra

nas disputas territoriais da região, não tomando posição de como estas deveriam ser

resolvidas. Do ponto de vista chinês, a defesa da liberdade de navegação no Mar da China

Meridional oculta a pretensão de influência estadunidense na região, e suspeita-se que os

26

EUA tentam minar as relações da China com seus vizinhos, como denota o uso pela mídia

oficial chinesa de frases agressivas como ―dividir para reinar‖ (GLASER, 2010).

Aos olhos de Sutter (2011), a China continuará a afirmar publicamente a necessidade

de manter os laços comerciais e de uma diplomacia tranquilizadora no Sudeste Asiático, ao

mesmo tempo em que defenderá suas pretensões territoriais e construir capacidades militares

para tais fins.

Em suma, a China parecia não estar preparada para permitir que as disputas

com os Estados Unidos sobre o Mar da China Meridional, Mar Amarelo, e assuntos afins aumentassem de forma a poder prejudicar gravemente as

relações EUA-China. O Presidente Hu Jintao e outros líderes chineses

fizeram um grande esforço em receber enviados dos EUA de posição inferior, e transmitiram uma forte mensagem pública de confiança de que a

China iria manter um envolvimento positivo com os Estados Unidos.

(SUTTER, 2011, p. 15).

Em 2011, o clima voltou a ficar pesado devido ao acordo militar entre EUA e

Austrália, numa leitura de Washington acerca da crescente instabilidade no mar da China

Meridional por conta das disputas territoriais de Pequim com Filipinas e Vietnã pelas Ilhas

Spratly – supostamente rica em petróleo. O acordo garante a presença de militares da Marinha

dos EUA na base de Roberson Barracks, ao norte da Austrália. A China, por sua vez,

considera que as pendências territoriais no Mar da China devem ser resolvidas entre os países

envolvidos, em discussões multilaterais, em particular entre os países do leste da Ásia, pois

conforme comentário do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao, ―as forças estrangeiras não

devem utilizar nenhuma desculpa para interferir nas divergências‖, em uma clara referência

aos Estados Unidos (DEFESANET, 2011a).

Esta seria a presença militar americana mais próxima geograficamente ao sul

da China, cujo enorme investimento militar dos últimos anos é visto pelos EUA com preocupação. Ao mesmo tempo, sua posição geográfica a

manteria afastada dos mísseis chineses de última geração, capazes de

alcançar as bases militares americanas em Okinawa (Japão) e Guam, no Pacífico ocidental. (DEFESANET, 2011b).

Neste sentido os EUA buscam manter sua presença militar na região Ásia/Pacífico

através da Austrália, objetivando contrabalançar a influência da China nesta porção do globo.

Obama expôs a ―decisão estratégica e deliberada‖ de fazer dos EUA um importante

27

protagonista e ser um contrapeso cada vez de maior influência militar e econômica da China

no Pacífico, apesar dos apertos orçamentários (DEFESANET, 2011c).

Mas o clima ainda é amistoso entre os dois gigantes, conforme as palavras do

presidente Obama: ―Vamos buscar mais oportunidades para cooperar com Pequim, incluindo

uma maior cooperação entre nossos militares para facilitar a compreensão e evitar más

avaliações‖ (DEFESANET, 2011d).

Na análise de Bolton, é improvável um conflito entre os países devido às suas

interdependências econômicas. O autor, através das palavras de Ferguson (2004), afirma que

esses dois impérios possuem o ar de parceiros econômicos, a única questão é saber qual dos

dois é o mais dependente. E ainda, que a elite empresarial nos EUA está totalmente ligada aos

interesses de expansão econômica da China (BOLTON, 2011).

2.3 O Desafio de Novas Parcerias Estratégicas da China

A China desempenha atualmente um papel de grande importância na Ásia, e

alavancada por seu desenvolvimento econômico, projeta expandir sua influência para fora de

sua área de influência imediata no Sudeste Asiático, e assim aumentar seu leque de parcerias

estratégico-militares.

Em 2009, Xu Qiliang, membro da Comissão Central Militar e comandante da Força

Aérea do Exército de Liberação Popular (PLA), reuniu-se diversas vezes com Air Marshal

Rao Qamar Suleman, chefe do Estado Maior da Força Aérea do Paquistão. As reuniões

objetivavam uma maior cooperação entre os países, os quais possuem um ótimo

relacionamento histórico5. Suspeita-se que é a China quem repassou ao Paquistão a tecnologia

para a bomba nuclear, objetivando a contenção da Índia através do fortalecimento do país

rival. Por sua vez, o governo estadunidense reconheceu oficialmente o programa nuclear

indiano, atitude considerada pelos chineses como uma estratégia de cerco à China.

O ministro de Defesa da China, Liang Guanglie se mostrou satisfeito com o

desenvolvimento dos laços militares bilaterais com o Paquistão, porque as duas forças

armadas haviam realizadas frequentes visitas de alto nível, além de uma cooperação crescente

5 Em 29 de junho, Xu Qiliang e Suleman conversaram sobre a cooperação das forças aéreas de ambos os países:

Xu Qiliang said that the PLA Air Force and Pakistani Air Force have been maintaining friendly cooperative ties all along. The PLA Air Force is willing to work together with the Pakistani Air Force to strengthen the contacts

between the air forces of the two countries in all fields and at all levels, so as to further promote the development

of the relations between the two air forces Xu Qiliang meets chief of staff of Pakistani Air Force. (CHINA

MILITARY ONLINE, 2009a).

28

nas áreas de treinamento de pessoal, exercícios militares conjuntos e combate ao terrorismo

(CHINA MILITARY ONLINE, 2009b). Os dois países julgam esta parceria como fundamental

para a manutenção da paz e a estabilidade regional.

O fortalecimento do Paquistão por parte da China assegura um aliado na defesa dos

interesses centrais chineses na Ásia, como a contenção da Índia, e a neutralização do apoio à

independência de Taiwan e Tibete, entre outros. O ministro da Defesa do Paquistão,

Chaudhry Ahmed Mukhtar, durante visita à Pequim em 17 de julho de 2009, afirmou que o

Paquistão sempre ficará ao lado da China contra qualquer tentativa de sabotagem a soberania

chinesa ou ameaça de sua integridade territorial.

Entretanto, um evento veio a testar a solidez da aliança entre China e Paquistão. A

morte de Bin Laden em 02 de maio de 2011, em uma missão de assassinato de forças

especiais norte-americanas em solo paquistanês, sem autorização das autoridades locais. O

evento ampliou os temores de Islamabad em relação a um eventual ataque em larga escala

contra o Paquistão. A solução natural foi a tentativa de convencimento de Pequim da

instalação de uma base naval no litoral paquistanês, o que foi recusado pelo governo chinês.

Em dezembro de 2011, novo incidente provocou a morte de soldados paquistaneses em um

ataque de VANT da OTAN, com Islamabad ordenando a retirada da base norte-americana na

região.

A Mongólia também participou da aproximação chinesa nos quesitos de

desenvolvimento da cooperação econômica, comercial e militar, e o país em seus encontros,

reiterou a adesão da Mongólia à política de Uma Só China (CHINA MILITARY ONLINE,

2009c). O valor político da Mongólia está no tamponamento de parte significativa da fronteira

com a Rússia.

Ainda em 2009, China e Rússia solidificaram uma relação que se iniciou em 2005,

com o objetivo de realizarem exercícios antiterroristas (a ―Missão de Paz-2009‖), e assim

reforçando a cooperação militar e da parceria estratégica sino-russa. O treinamento começou

no dia 22 de julho, e as duas forças armadas enviariam cerca de 1.300 homens de cada

exército, além do apoio da Força Aérea de ambos os países (CHINA MILITARY ONLINE,

2009d).

[...] em anos recentes Rússia e China tem desenvolvido relações comerciais e

diplomáticas. Mais significativamente, a Rússia tem sido a principal

fornecedora de armas da China (seguida de Israel). Líderes chineses e russos têm buscado acordo em face do que eles consideram uma hegemonia global

americano seguida ao colapso do bloco soviético. (BOLTON, 2011).

29

A China também avança em direção à Europa com acordos de cooperação militar

com Ucrânia e Sérvia. E no dia 13 de julho, Liu Yongzhi, vice-diretor do Departamento

Político Geral do PLA, reuniu-se com o Ivan Dobrev, chefe do Estado Maior do Exército

Búlgaro, para tratarem dos assuntos de cooperação (CHINA MILITARY ONLINE, 2009e).

Na América Latina, o Equador iniciou um acordo diplomático com o gigante asiático

ainda na década de 1980. Em encontro no dia 09 de julho de 2009, em Pequim, Chen Bingde,

Chefe do Estado-Maior Geral do PLA, afirmou com Fabian Varela Moncayo, Chefe do

Comando Conjunto das Forças Armadas do Equador, que os países não tinham conflito de

interesses, facilitando avanços nos laços militares e o reforço do intercâmbio bilateral e

cooperação (CHINA MILITARY ONLINE, 2009f).

O Brasil e o Chile também fazem parte da agenda chinesa na América Latina. Com o

país andino, as relações da China se iniciaram na década de 70, e em 2005 foi o primeiro país

da América Latina a assinar um acordo de livre comércio com o governo chinês. Em 16 de

julho de 2009, os representantes dos respectivos países prometeram realizar intercâmbios de

suas forças policiais.

A presença econômica e diplomática chinesa numa região que era área de exclusiva

influência ocidental demonstra que mais reviravoltas nas relações sino-americanas podem

acontecer em breve.

2.4 As Relações Sino-Brasileiras: Novos Parceiros Estratégicos?

Com o Estado brasileiro, a aproximação diplomática com a China se inicia na década

de 1970, ainda durante o regime militar brasileiro de direita e alinhado à Washington:

No entanto, deve-se reconhecer que, antes mesmo do 15 de agosto de 1974,

o Embaixador Carlos Antonio Bittencourt Bueno— ilustre estagiário da turma de 1971, que veio a ser membro do corpo permanente da Escola

Superior de Guerra em 1972, sendo a seguir Chefe da Divisão de Ásia e

Oceania do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no período de 1973 a 1975, e como tal desempenharia um papel no estabelecimento de relações

Brasil China - defendera, em trabalho apresentado à Escola Superior de

Guerra, a tese de que o Brasil deveria estabelecer um relacionamento

bilateral com a China. (CABRAL FILHO, 2006, p. 50).

A aproximação para cooperação e intercâmbios bilaterais entre Brasil e China é

anterior ao reconhecimento diplomático entre ambos os países. E desde a primeira visita de

30

um presidente brasileiro à China, em 1984, os dois países passam a assegurar, em grau

máximo, a cooperação bilateral (CABRAL, 2000) em que pese

[...] diferenças em relação aos sistemas políticos, ambos, Brasil e China

demonstraram similaridades em alguns princípios de política externa, principalmente a determinação em assegurar a autonomia internacional, sua

ênfase na soberania nacional e integridade territorial, opondo-se assim a

qualquer tipo de interferência externa nos assuntos internos. (OLIVEIRA, 2004, p. 12).

Em 1987, o jornal O Globo publica a compra de cerca de 60 a 110 caças chineses

modelo F-7M, pelo Brasil para equipar a Força Aérea Brasileira, mas ao contrário do que foi

publicado, a compra seria de 30 caças.

Conforme as informações foram surgindo, percebeu-se que não se tratava

apenas de uma simples compra de prateleira. A eventual aquisição do ―Airguard‖ fazia parte de um amplo acordo na área aeroespacial entre os

dois países, envolvendo outros produtos. Especulava-se que o negócio

envolveria a venda, ou até mesmo a produção sob licença, de alguns modelos de aeronaves da Embraer em território chinês como o EMB-120

Brasília e o EMB-312 Tucano. (PODER AÉREO, 2010).

O ano de 1999 trouxe consigo um importante evento que reafirmou esta aproximação

estratégica entre os países, o lançamento do satélite sino-brasileiro de levantamento dos

recursos da Terra (CBER) de fabricação conjunta entre as partes por um foguete chinês da

série Longa Marcha, mostrando o resultado da cooperação científica de ambos.

A construção e o lançamento exitoso do satélite sino-brasileiro permitiu aos dois países romperem o monopólio dos EUA e da União Européia – UE – no

domínio da técnica do monitoramento dos recursos da terra, acontecimento

que, além de introduzir o Brasil na era espacial, demonstra a possibilidade de

união e solidariedade dos países do mundo em desenvolvimento na exploração comum dos recursos do espaço e na aquisição dos avanços da

mais alta ciência e tecnologia. (CABRAL, 2000, p. 28).

Em 2002, é anunciado um acordo de produção de aviões da Embraer em território

chinês através de uma parceria com a estatal chinesa AVIC, com fabrica no nordeste da

China, na cidade de Harbin. A parceria produzia o avião de 50 lugares modelo ERJ-145,

porém atualmente essa demanda está esgotada nesse país. Agora a intenção é fabricar o jato

E-190, para até 120 passageiros.

31

A China foi o segundo maior mercado da Embraer em 2010 com 9,3% das

exportações da empresa, no valor de US$ 368,4 milhões. O país também é o mercado de

aviação que cresce mais rapidamente em todo o mundo (DEFESANET, 2011a).

O gigante chinês necessita utilizar os recursos de outros países para o treinamento de

seus pilotos. Pois até o segundo semestre de 2011, apenas quatro países possuíam porta-

aviões capazes de lançar e recuperar aviões de asa fixa, sendo eles: EUA, Rússia, França e

Brasil. A China por vez conseguiu adquirir apenas neste ano o seu porta aviões batizado de

Hsi-Lang.

Bertonha (2008, p. 3) alega que ―desde os anos 1980 (…) os chineses estão fazendo

experiências com porta-aviões, tendo adquirido um antigo da Austrália e três da antiga União

Soviética. Foram todos ou desmontados ou transformados em atração turística, mas antes, os

chineses os estudaram com cuidado‖. Segundo o site Defesanet (2011b):

Uma fonte do Ministério da Defesa do Brasil confirmou ao Correio que os

chineses receberam um pouco do conhecimento brasileiro em porta-aviões.

Um oficial da Marinha viajou à China após o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, assinar um tratado de cooperação com aquele país, em

novembro de 2009. Os chineses estavam interessados em entender como se

administra o tráfego de aeronaves na pista dos porta-aviões, verdadeiros

aeroportos flutuantes.

De acordo com artigo do IPRIS (Instituto Português de Relações Internacionais e

Segurança), de janeiro de 2010, o Brasil irá continuar à cooperar com a China para o

treinamento de pilotos, devido a:

European Union regulations prohibit France from allowing Chinese

personnel to train on its ships; Russia is on rocky terms with China over allegations that the Chinese have illegally copied fighter jet technology, and

so the Russian military is wary of any military cooperation with China in the

near future that might expose technical data; and the United States views China as an aspirant to superpower status and a threat to its global military

supremacy, especially in Asia and with particular concern for Taiwan. This

left Brazil, China‘s partner in the BRIC (Brazil, Russia, India and China)

group, as the only option. (IPRIS, 2011).

O Estado brasileiro atualmente possui um porta-aviões comprado da França em

2000, rebatizado de ―São Paulo‖. Desde 2005, ele está inativo por problemas estruturais,

sendo levado em doca seca para manutenção e solução de problemas. Estima-se que o ―São

Paulo‖ deverá estar pronto na próxima década para a utilização não só de pilotos brasileiros,

32

mas também chineses. O Brasil espera que o acordo de treinamento com a China traga

prestígio militar, quem sabe reconhecimento enquanto pólo de poder regional, e reforço de

seu pleito de entrada no Conselho de Segurança da ONU, e claro, estreitar ainda mais sua

relação com a China. De acordo com o site Poder Naval (2010):

independentemente dos resultados a longo prazo, o acordo dá um sinal claro

ao mundo que o equilíbrio global de poder está mudando, não só

economicamente, mas também militarmente, pois os grandes países emergentes do grupo BRIC procuram traduzir o poder fiscal em capacidades

de projeção de força.

De acordo com o site de assuntos militares e geopolíticos Defesanet, atualmente em

2011, Brasil e China deram início às atividades de aproximação estratégico/militares a partir

de 16 de novembro.

O Ministério da Defesa brasileiro recebe, a partir de hoje, a comitiva da República Popular da China, para discutir temas relacionados à transferência

de tecnologia, intercâmbio estratégico, atuação em missões de paz e

cooperação industrial [...] Os encontros incluem discussões sobre cooperação na área de construção de meios navais, desenvolvimento conjunto de

armamento, mísseis superfície-ar de média altitude e torpedos pesados e

minas de fundo [...] Os grupos de trabalho apresentarão possibilidades de

intercâmbio acadêmico entre os institutos de tecnologia, desenvolvimento conjunto de pesquisa científica, cooperação em atividades espaciais e projeto

e desenvolvimento de veículos de lançamento e de satélites. (DEFESANET,

2011c).

As relações comerciais bilaterais continuam sólidas em razão da expansão dos

mercados chineses. Como denota Fiori (2007), somente em 2006 as vendas chinesas para o

Brasil cresceram 53%, enquanto que as exportações brasileiras para a China cresceram 32%.

As relações comerciais entre Brasil e Ásia neste ano, passaram a superar as relações com os

parceiros tradicionais do Brasil como EUA e Europa.

Em síntese: a mudança das relações econômicas entre a Ásia, a África, e a América Latina, lideradas pela China e pela Índia, é um fato de enorme

importância no redesenho econômico do sistema mundial, as relações entre

os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos (que antes se chamavam de terceiro mundo) adquirem uma densidade material importante e

expansiva, com capacidades de gerar interesses concretos, no mundo do

capital e do poder. Quase no mesmo espaço onde floresceram no século XX as ideologias terceiro-mundistas e o movimento dos países ―não-alinhados‖.

(FIORI, 2007, p. 99).

33

De acordo com a Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da

Globalização Econômica, a China foi um dos países de maior índice de Investimento Direto

Estrangeiro no Brasil em 2010.

No primeiro trimestre deste ano, o total de IDE chinês ingressado no país já

atingiu 6,1% do total de ingressos, ou US$ 359 milhões, ocupando assim a

quinta colocação no ranking dos países com maiores volumes de ingressos de IDE no Brasil em 2010. A depender da expansão dos afluxos de

investimentos diretos chineses, essa tendência deverá ter continuidade.

(BOLETIM SOBEET, 2010).

Porém, Galvão (2008) aponta uma razão maquiavélica oculta nas políticas chinesas:

a possibilidade de intervenção no espaço amazônico. Para o autor, os argumentos se baseiam

em três pressupostos:

a) que a parceria estratégica Brasil-China é um simulacro, uma invenção de

alguns setores sociais (academia, governo e empresariado); b) que a intervenção chinesa no espaço amazônico já está em curso e faz parte da

grande estratégia de política externa do país; c) que a intervenção chinesa

prevê diferentes modalidades de atuação (econômica, financeira, comercial,

estratégica, militar e humana), mas desconsidera o caráter de intervenção armada e uso da força militar para atingir objetivos. (GALVÃO, 2008, p.

28).

Segundo o autor, com a China buscando erguer seu império global e com a

aproximação chinesa nos continentes africano e asiático, em busca de matérias-primas já se

evidenciam projetos geopolíticos concretos como petróleo e energia nuclear, além de

econômicos. A China estaria prospectando agora o espaço sul-americano, suas possibilidades

e oportunidades econômicas e caráter político-estratégico (GALVÃO, 2008). Essa estratégia

chinesa para se inserir no espaço amazônico se desdobraria em três flancos: ―Brasil,

Venezuela e Guiana, e teria como objetivos primordiais garantir o suprimento energético para

o país, ampliar os contatos comerciais e os mercados para os produtos chineses de baixo

custo, dar visibilidade a dimensão global de sua política exterior‖ (GALVÃO, 2008, p. 30).

O autor prossegue, afirmando que a fixação de enclaves comerciais com países em

desenvolvimento, principalmente em regiões fronteiriças, ocupa o mais alto patamar das

preferências chinesas, pois ―é possível maximizar os lucros advindos da reexportação de

produtos manufaturados com carga tributária reduzida‖ (GALVÃO, 2008, p. 30).

34

Apesar de exageros de teorias conspiratórias, é certo que o realismo político

prepondera nas relações internacionais e a China evidentemente visa atender seus próprios

interesses nacionais. Mas ainda é cedo para afirmarmos se a aproximação com a China é

benéfica ou maléfica para o desenvolvimento e a ascensão do Estado brasileiro no cenário

internacional.

35

3 A EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO BRASILEIRA DE SEGURANÇA

DIANTE DA POLÍTICA EXTERNA DOS ESTADOS UNIDOS

Historicamente, a América Latina esteve fadada aos interesses estrangeiros das

potências ocidentais, num primeiro momento submetida às metrópoles colonialistas

europeias, num segundo momento orbitando os Estados Unidos.

Em meio às ondas de descolonização política do continente, os Estados Unidos com

a implementação da Doutrina Monroe em 1823 anunciaram sua intenção de hegemonia sobre

a América Latina. De acordo com Schoutz (2000, p. 325, apud PAGLIARI, 2004, p. 33), ―os

Estados Unidos se concederam o direito de intervenção militar preventiva [na América

Latina], não para implementar as reivindicações de seus cidadãos, mas para impedir

intervenção européia‖, conhecido por Corolário Roosevelt, lançado em 1904.

Para os Estados Unidos, a periferia da América tornara-se sua zona de ação e

influência imediata, estando diretamente ligada à sua segurança nacional (PAGLIARI, 2004).

Na concepção de Pecequilo (2003, p. 64), ―os Estados Unidos consideravam que, em havendo

uma ameaça ao hemisfério, esta seria uma ameaça aos seus interesses: segurança militar,

política e econômica‖. A intenção era retirar do cenário latino-americano as antigas

metrópoles europeias, evitando novas pressões neocolonialistas.

Na década de 1930, os EUA procuram se desvincular de novas intervenções no

subcontinente, inaugurando a política da ―boa-vizinhança‖, que perdura até 1945, devido às

mudanças que ocorrem no cenário internacional com a emergência da Guerra Fria.

3.1 O Plano de Segurança Hemisférico da Guerra Fria: o Caso do TIAR

Já anteriormente à Guerra Fria, o plano de Segurança Hemisférica criado pelos

Estados Unidos visava uma estratégia de defesa comum ao continente; mas essa estratégia se

estende ao período bipolar, objetivando manter afastada a ―ameaça comunista‖ e controlar as

subversões internas na região.

As bases institucionais deste sistema foram estabelecidas em 1942, porém, a adoção de mecanismos comuns de segurança e defesa foi sendo delineada a

36

partir de 1936, quando na Conferência Interamericana para a Manutenção da

Paz, foi aprovada a Declaração de Princípios de Solidariedade e Cooperação

Interamericana, com o intuito de considerar que cada ato suscetível de perturbar a paz da América seria um ato que afetaria cada uma e todas as

repúblicas americanas. (PAGLIARI, 2006, p 28).

Em 1942 é criada a Junta Interamerinaca de Defesa (JID)6, através da Conferência do

Rio de Janeiro: ―Este órgão ficaria então encarregado de planejar a defesa do hemisfério de

agressões extra-hemisféricas, ou seja, caberia preparar gradualmente as repúblicas americanas

para a defesa do continente, mediante a realização de estudos e a recomendação de medidas

para este fim‖ (PAGLIAIRI, 2006, p 28).

Em 1945, na Cidade do México, os países americanos se reúnem para discutir os

problemas da guerra e a preparação da paz, com a declaração da ―Assistência Recíproca e

Solidariedade Americana‖, resultando na assinatura da Ata de Chapultepec7. Com a divisão

do planeta em dois blocos antagônicos de poder durante a Guerra Fria, então ―os estrategistas

do Pentágono trataram de elaborar uma doutrina que pudesse não só justificar a ação norte-

americana em todo o planeta, em se tratando de barrar a União Soviética, mas também que

desse aos seus militares a orientação de como agir‖ (GIANNASI, 2011, p. 87), fundando sua

nova Doutrina de Segurança Nacional8.

Devido ao tensionamento do cenário internacional, os Estados Unidos criaram o

National War College, em 1946. Este se orientava, de acordo com Gurgel (1975), nitidamente

para o problema da preparação da guerra, pois o temor da Terceira Guerra Mundial entre as

duas potências era muito relevante.

O diplomata e cientista político norte-americano George Frost Kennan formula as

novas bases da estratégia militar dos Estados Unidos, apostando no caráter absoluto do poder

naval norte-americano (algo já destacado por N. Spykman). É a partir da projeção do poder

6 Posteriormente em 1962, a JID fundou o Colégio Interamericano de Defesa (CID), os dois órgãos possuíam a

responsabilidade de elaboração de questões militares, como estratégias e planos, fossem de combate ou logístico. 7 O Tratado de Chapultepec trazia uma discriminação em relação à Argentina, devido a sua política de

neutralidade na Segunda Guerra Mundial e seu regime simpático aos regimes totalitários europeus, o que significava uma ameaça aos interesses do grande capital e ao avanço do liberalismo estadunidense (CASTRO,

1994). 8 Na concepção do padre Comblim (1978, p. 106-107), o conceito de segurança nacional ganhou elevado

destaque neste período, ao representar ―um símbolo, e está carregada de todos os valores místicos do próprio

Império. Pois existe uma mística de segurança nacional. Apaixonada, violenta, intolerante, como toda a mística.

Uma mística que pode chegar a um encantamento. Aliás, a força deste encantamento foi transmitida à América

Latina. A expressão ‗segurança nacional‘ é o encantamento que interrompe qualquer discussão, que dá a palavra

final, que serve para calar qualquer objeção e questionamento. Uma vez invocada a segurança nacional, todos se

calam.‖

37

marítimo dos EUA, que Kennan esperava deter o avanço comunista soviético nas regiões

costeiras estratégicas da ―ilha mundial‖ eurasiática.

Veio da oficialização deste conceito a teoria da estratégia de contenção de

Truman e as variadas ações diplomáticas e militares de valorização estratégica das chamadas fringe areas, que resultaram na participação dos

Estados Unidos no Pacto do Atlântico, na pressão diplomático-militar sobre

a Grécia e Turquia, no engajamento militar nas guerras da Coréia e do Vietnã, no Tratado do Sudeste Asiático e em outras iniciativas de menor

vulto. (MATTOS, 2002, p. 25).

Kennan lançou suas ideias no livro Containment Theory, em 1947, mesmo ano em

que Herry Truman pronunciaria seu famoso discurso de comprometimento na contenção do

avanço comunista na Europa e no mundo. Por esta razão, a estratégia de contenção ao

comunismo ficou conhecida por ―Doutrina Truman‖ embora fosse de autoria de G. Kennan, a

qual assegurava o direito de intervenção militar dos Estados Unidos em qualquer país aliado

que sofresse uma agressão soviética ou ameaça de conflitos internos de caráter ideológico.

A doutrina militar voltada à segurança nacional dos EUA deveria ser repassada ao

mundo como de interesse geral dos países não-comunistas, e em especial da América Latina.

Os objetivos estratégicos estadunidenses para a América Latina, de acordo com Lanus (1984

apud VELLOZO JÚNIOR, 2004, p. 53), eram:

A padronização da doutrina, do treinamento militar e das armas utilizadas

pelos países latino-americanos;

A manutenção da paz e estabilidade no continente; A continuação do fluxo de materiais estratégicos a partir da América Latina;

O acesso às bases aéreas e navais na América Latina e a formação de um

sistema integrado para a defesa continental; O treinamento de oficiais latino-americanos em institutos militares dos

Estados Unidos;

Evitar toda desnecessária diversificação de recursos militares a serem

entregues para o continente; A continuação das relações militares bilaterais ―especiais‖ com o México e o

Brasil.

Também em 1947, é assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

(TIAR), também conhecido por Tratado do Rio, o qual era um acordo regional que terminava

por garantir a implementação da Doutrina Truman na América Latina, institucionalizando o

38

acordo de segurança hemisférica9: ―A Ata de Chapultepec, a que a Argentina aderiu ainda em

março de 1945, precisamente no dia 27, ao declarar o rompimento de relações com a

Alemanha e o Japão, foi à célula-mater do TIAR‖ (CASTRO, 1994, p. 287-289). Também os

ataques alemães a navios aliados na costa brasileira durante a Segunda Guerra Mundial,

fortaleceram uma base propícia para o estímulo de um acordo de cooperação militar

interamericano (PENHA, 2011).

O Brasil foi um dos primeiros países a aderir à aliança, cedendo a cidade do Rio de

Janeiro para sediar o encontro. Mas Pagliari (2004, p. 39) afirma que ―países como Argentina

e Colômbia questionavam o futuro do subcontinente, percebendo a força avassaladora

assumida pelos EUA no continente‖. Entretanto,

nesse momento, as alianças da guerra estavam desfeitas e a URSS era

considerada uma força agressiva em busca de expansão. O tratado configura-se, então, como um pacto de segurança e defesa coletiva, e, ao invés de

acordos bilaterais, estabelece um acordo de assistência militar mútua

multilateral contra ameaças externas; que recomenda aos Estados o uso de métodos pacíficos de solução de conflitos, condenado o uso da força ou o

recurso à guerra. A sua idéia era a da formação de uma frente comum em

caso de ataque a qualquer membro, invocando o exercício imanente da legítima defesa individual ou coletiva. (PAGLIARI, 2006, p. 29).

Os países latino-americanos teriam a missão da manutenção da ordem interna e de

auxílio às forças armadas norte-americanas sempre que pudessem facilitar suas intervenções,

enquanto aos Estados Unidos caberia a defesa militar da região. Assim, no caso de uma

agressão de origem externa, as forças armadas latino-americanas, devido à sua baixa projeção

de poder militar, serviriam apenas como primeira linha, até que chegassem as tropas

estadunidenses para garantir a segurança.

[…] em suma, o TIAR é uma aliança militar, mas não pressupõe a existência de um comando militar unificado. Dessa forma, há o reconhecimento da

defesa dos Estados membros em caso de ataque externo ou de conflito intra-

hemisférico, mas não existe um aparelho militar próprio, autônomo, que operacionalize qualquer intervenção nas Américas. (VELLOZO JÚNIOR,

2004, p. 51).

9 O arcabouço dos mecanismos de segurança e defesa do continente teria continuação em 1945 quando, na Nona

Conferência Interamericana realizada em Bogotá, na Colômbia, formou-se a OEA – sucessora da União Pan-

americana - qual ficaram consagrados os princípios fundamentais para a segurança coletiva (PAGLIARI, 2004 p.

49).

39

O geógrafo Nicholas Spykman, seguidor da Doutrina Monroe, apoiava o

imperialismo ―benévolo‖ dos EUA no subcontinente em caso de algum ataque de atores

exógenos.

Para afirmar o poderio norte-americano no continente, Spykman propôs

como estratégia inicial o que ele denominou de ―cooperação econômica pan

americana‖, conjugado a um único sistema de defesa continental. Para este sistema, ele elaborou a teoria das fimbrias marítimas, na qual propugnava a

instalação de bases protetoras ao redor de todo o continente americano, em

particular o Atlântico, onde se instalariam bases marítimas avançadas, formando um cordão protetor (o cordão sanitário) que desse tempo aos EUA

para entrar em alerta no caso de agressão. (PENHA, 2011, p. 79-80).

O acordo do TIAR significou na realidade, ―a abdicação, por parte dos exércitos dos

países signatários da responsabilidade máxima de tomar a iniciativa da defesa de seus

territórios, em caso de conflito com a União Soviética‖ (GIANNASI, 2011, p. 95), colocando-

os em uma posição subalterna aos exércitos dos EUA.

Durante a segunda metade dos anos de 40 até o início da década de 1960, as movimentações políticas estadunidenses sempre objetivavam criar um

―guarda chuva‖ sobre as Américas que, diante da confrontação bipolar da

Guerra Fria anulasse os riscos e ameaças soviéticas no Hemisfério. Desse

modo, o caminho encontrado pela potência norte-americana foi de estabelecer mecanismos de segurança e defesa próprios e institucionalizados

para toda a região. (VELLOZO JÚNIOR, 2004, p. 54).

Castro (1994) coloca que a zona de segurança inicialmente proposta no Artigo 4º,

possui pontos de amarra no Alaska e Groelândia, deixando de fora no Hemisfério Sul algumas

áreas reivindicadas pela Argentina, como os arquipélagos subantárticos e a própria Antártica:

A área definida pela Declaração do Panamá só atingia o hemisfério austral

até 58 graus de latitude sul, incluindo os meridianos de 57 e 80 graus de

longitude oeste, equivalendo, portanto, apenas a inclusão da Passagem de Drake. Conseguida a ampliação dos limites da zona de segurança, o TIAR

atingiu o pólo sul e, conseqüentemente, criou-se a Antártica Americana.

(CASTRO, 1994, p. 289).

No plano interno aos países latino-americanos, as políticas e ações que fossem

julgadas hostis aos interesses estadunidenses deveriam provocar a derrubada do governo,

fossem democráticos ou autoritários, corruptos ou não (GIANNASI, 2011), pois o foco

central se tornara o expurgo da influência comunista. Rosas (2003), nas palavras de Portugal

40

(2006, p. 50) revelam que um estudo publicado pela Faculdade Latino Americana de Ciências

Sociais (FLACSO) mostra que:

[...] entre 1948 e 1980, o TIAR atuou em 21 situações especificas no

hemisfério ocidental. Destas, 10 produziram-se pela existência de problemas territoriais (por exemplo, a crise entre Nicarágua e Costa Rica em 1948; a

disputa entre Haiti e a República Dominicana em 1950; e o diferendo entre

El Salvador e Honduras em 1969, entre outros); sete, ou seja, a terceira parte teve fundo a luta contra o comunismo (a ver o caso de Guatemala em 1954,

do Peru e Colômbia em 1961; e da Venezuela em 1963); e quatro

relacionaram-se com a subversão e as ações de um Estado para desestabilizar outro, sem que ele se adjudicasse ao comunismo.

Mesmo submissos à política de segurança dos EUA diante da formalidade do TIAR,

o Brasil não deixou de fundar sua própria instituição para tratar dos assuntos estratégicos do

país. Inspirados pelo National War College, militares brasileiros criaram a Escola Superior de

Guerra, em 1949, responsável pela formulação da doutrina de segurança nacional brasileira.

Assim, pela Lei Nº 785, de 20 de agosto de 1949, foi criada a Escola

Superior de Guerra, um Instituto de Altos Estudos, diretamente subordinada

ao Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, destinada a desenvolver e a consolidar os conhecimentos necessários ao

exercício de funções de assessoramento e direção superior e para o

planejamento do mais alto nível. Inicialmente, apenas para militares, para em seguida incorporar aos seus quadros setores da elite nacional para juntos,

civis e militares, estudarem o Brasil. (ESG, 2011).

Porém, enquanto a National War College se dedicava apenas aos assuntos militares:

o currículo da entidade brasileira, ao contrário, abrangia um horizonte bem

mais amplo, por considerar que a questão da segurança nacional brasileira dependia de outros fatores que não apenas os de caráter bélico [...]

Contemplaria igualmente outros conteúdos, entre eles os temas sociais,

políticos, econômicos, educacionais, uma vez que desde os primeiros anos

essa escola de pensamento militar entendeu que a segurança brasileira não podia ser vista separadamente do desenvolvimento econômico e da situação

social do Brasil. (GIANNASI, 2011, p. 108-109).

Os EUA estabeleceram sua influência na porção periférica do continente ―no plano

militar: através de reuniões dos chefes militares, dos programas de ajuda militar ou venda de

armas e através do treinamento de oficiais e de outros especialistas em suas escolas militares‖.

(COMBLIN, 1978, p. 134). Entretanto, o desenvolvimento econômico não fazia parte do

41

repertório estadunidense, ainda que fosse vital para uma região em posição periférica no

cenário internacional como a América Latina.

Além do TIAR, os EUA através do Programa de Assistência Militar (PAM), de

1952, instituído pela Lei de Segurança Mútua, forneciam armamentos para os países da

região, através da ratificação de um acordo de assistência mútua entre o país hegemônico e a

nação interessada. Na afirmação de Comblin (1978), no período entre 1952 e 1955, doze

países latino-americanos mantinham pacto militar com os EUA, a Argentina foi o último,

iniciando em 1964.

Guimarães (1987 apud PENHA, 2011), revela que entre estes equipamentos estavam

os materiais excedentes da Segunda Guerra, como navios e sobressalentes comprados a preços

modestos. Por outro lado, para Comblin (1978), o envio desse material bélico ajudou os EUA

a se desfazerem dos equipamentos antiquados e, ao mesmo tempo, provocar a dependência

dos países da região no setor bélico, pois a necessidade de fazer manutenções dos materiais

trazia consigo a precisão de um treinamento, significando em técnicos americanos.

A partir da década de 1960, as diretrizes e preocupações dos EUA sobre a segurança

hemisférica tomaram um novo rumo, impulsionado pela revolução cubana de 1959, que

tornou Cuba uma ―vitrine de propaganda‖ do comunismo na América, logo depois agravada

pela crise dos mísseis cubanos de 1962. Vellozo Júnior (2004) mostra que os EUA passam a

temer a expansão do comunismo a partir de núcleos da própria região, em substituição à visão

da ameaça exógena.

Em consequência, a região vivencia uma onda de regimes militares de direita,

monitorados e impulsionados por Washington para controlar subversões internas e lutas de

cunho revolucionário: ―A opção por regimes ditatoriais deveu-se ao entendimento, por parte

dos EUA, de que esses governos poderiam agir de maneira mais eficiente, inclusive, de que

regimes democráticos, contra a ameaça comunista‖ (PAGLIARI, 2004, p. 40).

No Brasil, a Política Externa Independente (PEI) aplicada por Jânio Quadros em

1960, foi vista pelos EUA como um modo de subversão aos seus interesses, resultando no

golpe militar no ano de 1964. A nova orientação político-diplomático do Estado brasileiro a

partir do golpe seria determinada pela ESG, onde o General Golbery do Couto e Silva se

apresentava como principal articulador estratégico.10

As decisões governamentais que diziam

respeito à política externa brasileira, foram deslocadas para o espaço restrito do Conselho de

10

Seu pensamento geopolítico aparece ainda em livro do final dos anos 50, intitulado ―Geopolítica do Brasil‖, e

publicado em 1967.

42

Segurança Nacional, concentrando nos militares a responsabilidade do poder decisório da

política externa.

O general Golbery ambicionava inserir o Brasil na estratégia militar de defesa do

bloco ocidental, ainda que não se contendo em ficar inteiramente debaixo do ―guarda-chuva‖

estadunidense. Para o autor, o Brasil não estava totalmente imune às ameaças externas, e sua

fragilidade nas estruturas internas, o expunha de modo permeável ao eixo Moscou-Pequim.

Neste sentido, Golbery almejava que Washington reconhecesse a importância brasileira na

estratégia atlântica de confronto com o mundo comunista.

Admitida essa importância, deveriam os Estados Unidos cooperar no sentido

de promover o fortalecimento da economia nacional e, também e

principalmente, preencher as enormes carências nacionais de instrumentos de defesa. Cumprido esse programa, teriam os Estados Unidos reforçado o

território sul-americano contra os inimigos externos e internos e, ao mesmo

tempo, protegido o Atlântico Sul e a África Meridional, outro ponto

vulnerável da estratégia global do Ocidente. (GONÇALVES; MIYAMOTO, 1993, p. 214).

3.1.1 O papel brasileiro na segurança hemisférica: a defesa do Atlântico Sul

Assim como os EUA se apoiavam na teoria de Mahan acerca do domínio das rotas

marítimas, os soviéticos teriam pouco mais tarde seu geopolítico do poder naval, Sergei

Gorshkov, cujas ideias foram expressas no livro ―O Poder Marítimo do Estado‖, de 1979. O

geopolítico soviético afirma a importância das forças navais atuarem em todas as rotas,

estreitos e passagens oceânicas. Sendo assim, mesmo que a força naval russa tenha começado

a se desenvolver apenas a partir da década de 50, foi a um ritmo muito acelerado, Gorshkov

buscava advogar a presença soviética em todos os mares do mundo: ―no Mediterrâneo em

1966 e 1967 por ocasião da Guerra dos Seis Dias; no Índico em 1968 graças às facilidades

acordadas com a Índia; em 1969 nas Caraíbas; e na década de 1970 na África Ocidental e

Austral‖ (GORSHKOV, 1979 apud PENHA, 2011, p. 77).

A entrada da URSS no Atlântico Sul, a partir da costa da África, se deu através do

processo de descolonização, mais especificamente com a independência da Guiné Equatorial,

em 1958 (PENHA, 2011).

43

De acordo com Penha (2011), os objetivos soviéticos imediatos eram o isolamento da

África do Sul, resultando no domínio geopolítico do cone sul africano e no controle da

passagem dos oceanos Índico - Atlântico, atrapalhando a atuação dos navios petroleiros

provindos do Oriente Médio. Os soviéticos ―através de suas bases no eixo

Angola/Moçambique/Novozareskaia (na Antártida) e por meios de seus submarinos

nucleares, tinham condições de atacar embarcações ocidentais que patrulhavam as rotas

marítimas na passagem Cabo da Boa Esperança, valendo-se da estratégia do ‗flexamento das

rotas‘‖ (CASTRO, 1997 apud PENHA, 2011, p. 86).

Segundo Penha (2011), o Brasil desde os períodos de 1940-1950 já incorporava a

dimensão Atlântica através da Doutrina de Segurança Nacional importada dos EUA, e com o

regime militar e seus sonhos geopolíticos de projeção mundial, este pensamento se acentuou

gradativamente. O geopolítico militar brasileiro Carlos de Meira Mattos (1980), defendia a

ideia de que o Brasil possui um posicionamento chave nesta porção do oceano. Pois em

termos geográficos, o Estado brasileiro se projeta no Atlântico Sul ―na sua parte mais estreita,

chamada por Roosvelt de ‗ponte de estratégica Natal-Dakar‘ e, além disso, por ter sua imensa

costa voltada tanto para o Atlântico Sul, como para o Atlântico Norte‖ (MATTOS, 1980, p.

88).

Penha (2011) mostra que autores como Golbery do Couto e Silva, Delgado de

Carvalho, Theresinha de Castro e Lysias Rodrigues, ainda que com pontos de vista

divergentes, em comum ressaltaram a importância do Atlântico Sul na contenção ao bloco

comunista e, sobretudo, a relevância do Brasil neste processo.

Golbery do Couto e Silva (1967) usava a distância do Atlântico Sul em relação ao

heartland Eurasiático para afirmar que esta porção do oceano estaria à margem das disputas

entre as potências globais e, portanto, o Brasil estaria a altura de assumir a defesa da região.

Nas palavras do próprio Golbery, como a oeste o continente estava totalmente protegido pelo

profundo Oceano Pacífico além da muralha natural das Cordilheiras do Andes, toda a

América do Sul se voltava para o Oceano Atlântico avançando em diagonal ao promontório

nordestino (SILVA, 1967).

Essa projeção mundial do Brasil foi retratada por Golbery na ―Tese dos

Hemiciclos‖. O hemiciclo interior correspondia aos territórios ao redor de um raio médio de

10.000 km, composto pela América do Norte na direção norte, a África em posição frontal e a

Antártida ao sul: ―Ao longo deste vastíssimo arco, as três massas circundantes apresentam-se

em graus muito díspares de ocupação efetiva pelo homem e de potencial econômico e

44

político-máximo a noroeste, muito incipiente a leste, nulo ao sul‖ (SILVA, 1967, p. 80)

estaria presente nenhuma ameaça à América do Sul, pois os países africanos que se

localizavam na costa não possuíam tão poder militar para ser considerado como uma; na

Antártida não há ocupação; e a norte estaria os EUA, um aliado que garantiam a segurança do

continente.

Para além do hemiciclo interior, se encontrava o hemiciclo exterior, um bloco

maciço de terras abrangendo uma distância média de 15.000 quilômetros

[...] aquém do raio médio, avançando até morder levemente o hemiciclo

interior na aberta nordeste, o poderoso núcleo europeu, incluídas aí a grande

Rússia asiática e a região caucasiana, o qual se infiltra tênue, mas

profundamente, no dorso truncado do continente africano [...] duas massas que se correspondem, uma por detrás da África a outra por detrás da

Antártida, ambas por motivos distintos embora, ainda não suficientemente

potentes, mas apresentando perspectivas altamente favoráveis [...] pra lá ainda do arco demarcador, a transbordante humanidade amarela do Japão e

da China a prolongar-se pela Indochina, pela Malásia, pela Indonésia e

Filipinas. (SILVA, 1967, p 82).

Todas as ameaças à segurança da América do Sul se encontrariam neste hemiciclo,

de acordo com Golbery. As ameaças passadas como a Alemanha (de Guilherme II, de Hilter)

e o Japão (Hirohito), e no período correspondente, o eixo Moscou-Pequin. Sendo assim,

torna-se um imperativo para o Brasil impedir que potências inimigas expandam sua influência

ou dominem as áreas dentro do hemiciclo interior. Para isso, o autor defendia que o Estado

brasileiro necessitaria desenvolver seu aparato militar ―nesta época de vertiginoso progresso

das técnicas e das armas, arrasadoras ou insidiosas, de ataques realizados por sobre distâncias

intercontinentais‖ (SILVA, 1967, p. 84).

Penha (2011), ao citar Meira Mattos (1980), afirma que as projeções do Brasil no

Atlântico Sul não se dariam de maneira isolada, por englobar objetivos acima da escala

nacional.

No plano nacional, o Brasil tinha, segundo Meira Mattos interesses no

Atlântico Sul de forma diferenciada dos interesses genericamente ocidentais,

motivado pela importância da via marítima para seu comércio exterior, que correspondia à cerca de 95% do valor total [...] No plano de defesa

hemisférica, os interesses de segurança dos EUA eram apresentados pelo

autor como complementares aos brasileiros, dada a importância da localização geográfica da África, situada entre os EUA e a Eurásia enquanto

via de acesso, através do saliente africano que envolvia o nordeste brasileiro,

para eventuais ações inimigas. Para o ocidente, o Atlântico Sul, segundo ele,

45

constituía uma área de importância estratégica fundamental como via de

transporte marítimo do petróleo do Oriente Médio. (PENHA, 2011, p. 96).

As bacias do Atlântico Sul, na costa brasileira e na costa africana, possuem milhares

de metros de profundidade, sendo um local propício para o esconderijo de gigantescos

submarinos nucleares (CASTRO, 1984), os quais podem ficar ofuscados nas profundidades

esperando para atacar seus alvos, militares ou não. A Marinha brasileira, então ―coirmã‖ da

US Navy, era co-responsável pela proteção oceânica contra os submarinos soviéticos: ―Nesse

sentido, todos os equipamentos e as manobras navais passam a ser inteiramente dedicado à

luta antissubmarino‖ (COUTAU-BÉGARIE, 1985 apud PENHA, 2011, p. 100).

Porém, a posição periférica do Brasil revelava seu fraco aparato militar no início dos

anos 1950, a qual lhe garantia como equipamento

[...] dois cruzador-ligeiros (Barroso e Tamandaré), remanescentes da guerra

e importados dos Estados Unidos, para atuar em serviços de socorro e salvamento marítimos nas costas brasileiras; dez corvetas de patrulha

costeira, importadas da Holanda; quatro navios-transporte importados do

Japão, capazes de operar como navios-cargueiros e como suporte logístico às guarnições militares; e cinco navios-hidrográficos construídos no Arsenal da

Marinha do Rio de Janeiro para atuares nos rios brasileiros. Em 1957, por

fim, fio adquirido o navio-aeródromo Minas Gerais de fabricação britânica e

modernizado na Holanda. (PENHA, 2011, p. 100).

O General Meira Mattos tinha total consciência que as duas principais esquadras

navais da América do Sul, representadas por Brasil e Argentina, somadas a África do Sul, não

fariam frente à URSS no caso de um conflito direto. Então o autor analisou uma possível

coligação das forças do TIAR e da África do Sul, juntamente com os países da OTAN (neste

caso os países que possuem maiores interesses no Atlântico), resultando na somatória de

forças que, salvo a superioridade numérica da URSS em submarinos de ataque, nos outros

quesitos destaca-se a superioridade esmagadora dos aliados (MATTOS, 1980).11

Castro (1984) coloca a relevância das ilhas como trampolins para a projeção na

porção central e meridional do Atlântico Sul, que teria três triângulos geoestratégicos: o

primeiro formado pelas ilhas de Ascensão, Santa Helena e Tristão da Cunha, assegurando o

domínio na Rota do Cabo, que representa os vasos comunicantes geográficos entre o

11

Seguindo esta perspectiva, Meira Mattos (1980) defendia a não divisão do Atlântico Norte com o Atlântico

Sul, assumindo que um não poderia ser defendido sem o outro. Castro (1984) complementa o pensamento de

Meira Mattos afirmando que a defesa do ocidente pelo Atlântico Sul só se daria através de uma aliança militar

bem concebida e solidamente estruturada.

46

Atlântico e Índico, o segundo representado pelo arquipélago subantártico, sendo as ilhas

Shetlands do Sul, Orcadas do Sul, Sanduiches do Sul, Gough e Geórgias do Sul, que situadas

na porção vital da bacia aberta do Glacial Antártico realizam, juntamente com a Antártica, um

flanco de retaguarda no Atlântico Sul, o terceiro triângulo composto por ilhas mais próximas

ao território americano, representados por Fernando de Noronha, Trindade e a contestada ilha

das Malvinas12

, que constituem postos avançados para a guarda e integridade da costa

pertencente aos países que desfrutam do litoral no Atlântico Sul, ou seja, Brasil, Argentina e

Uruguai (CASTRO, 1984).

3.1.2 O distanciamento Brasil-EUA e a crise do TIAR

Entre o final dos anos 1960 e início dos 70, as ideias do nacionalismo tomam conta

do pensamento de parte dos militares da América Latina, e alguns governos da região passam

a focalizar seus interesses específicos, não mais simplificando sua orientação apenas pela

oposição Leste-Oeste.

A estratégia estadunidense para a região passa a olhar com desconfiança esse novo

pensamento nacionalista militar, principalmente porque significaria o abandono da estratégia

de segurança nacional imposta por Washington. Agora, não bastava apenas apoiar os

governos militares na região, era necessário analisar que tipo de governo militar seria

formado, e dividi-los em ―garantidos‖ e ―nacionalistas‖ (COMBLIN, 1978).

Esta reviravolta do pensamento de parte das lideranças regionais gerou a recusa

estadunidense para a doação ou vendas de armas mais sofisticadas para guerras convencionais

a estes países, limitando as remessas apenas ao necessário para o combate à subversão interna

(COMBLIN, 1978). Este fato levou diversos governos latino-americanos a procurarem um

comércio mais estreito com a Europa Ocidental, e o Brasil não foi exceção. Com o presidente

Geisel (1974), o Estado brasileiro iniciou uma multilateralização de sua agenda em busca de

―autonomia e universalismo, o novo projeto de política internacional do Brasil, pressupunha o

fim do alinhamento automático com os EUA, o abandono dos condicionantes ideológicos

impostos pela Guerra Fria e a identificação com o Terceiro Mundo‖ (HIRST, 2009, p 48).

Ainda,

12 Também as Malvinas ocupam uma posição chave no controle da passagem do Atlântico para o Pacífico, seja

através do Estreito de Magalhães, ou pela passagem de Drake, nesta última, a responsabilidade poderia ser

dividida com as ilhas subantárticas.

47

Geisel cuida de levar às últimas conseqüências o processo que se desenvolve

no âmbito das relações exteriores desde 1967. Contudo, ao perceber a

natureza conflitiva das relações com os EUA, conclui que os objetivos nacionais teriam que ser perseguidos mediante a consecução de uma

estratégia de diversificação dos vínculos externos do país. (LESSA, 1995, p.

24).

Nesse período, ―dentre os fatores de ordem geopolítica, destaca-se o inicio da corrida

nuclear entre os países do Terceiro Mundo, desencadeado pela detonação do primeiro artefato

nuclear indiano, ocorrido em 18 de maio de 1974, no deserto de Rajastã‖ (MEDEIROS, 2005,

p. 68). No âmbito regional, Brasil e Argentina foram os países que ambicionavam o

desenvolvimento da energia nucelar para fins bélicos, estes até então não signatários do TNP

que entrou em vigor em 1970.

Visando o status de potência, o Brasil tinha a consciência do prestígio e poder do

domínio do clico nuclear. Também se anunciava a carência de recursos energéticos,

agravados com a crise do petróleo em 1973, e restava então a busca por fontes alternativas.

Na estratégia de desenvolvimento expressa no II PND, no governo Geisel, a energia nuclear

se apresenta como um setor estratégico e altamente prioritário (MEDEIROS, 2005). Porém,

diante da rígida política de não-proliferação nuclear defendida pelos EUA

a tentativa de aquisição da energia nuclear pelo Brasil, ao arrepio das disposições dos EUA, converteu-se cedo no pomo da discórdia do

relacionamento entre os dois países e passou a se projetar para o plano

interno brasileiro como a ponta de lança da política de diversificação de parcerias e de busca de maiores margens de autonomia. Procurou-se

operacionalizá-la através do estabelecimento de linha de cooperação com

uma potência atômica visando a efetiva transferência do ciclo completo de enriquecimento do urânio. (LESSA, 1995, p. 30).

Esta decisão do governo brasileiro foi reforçada quando os EUA se recusaram a

assinar na Comissão de Energia Atômica, em 1974, o contrato que previa o fornecimento de

urânio enriquecido para Angra I13

. Além de restringir ao resto do globo o desenvolvimento da

tecnologia nuclear, os EUA estavam incluindo na lista negra também o Estado brasileiro.

Sendo assim, ―o General Geisel procurou entendimento com outros países no sentido

de obter a cooperação necessária ao desenvolvimento, no Brasil, da indústria nuclear

13 A adoção, por parte do governo Carter de uma política de direitos humanos, contribuiu para esta mudança de

orientação, pois condicionou a ajuda militar dos EUA ao enquadramento dos países aliados segundo esta concepção. O Brasil que julgou tal medida uma intromissão exagerada em seus assuntos internos, passou a recusar toda ajuda militar

americana, que à época já era desprezível, e acabou por denunciar, em março de 1977, o Acordo Militar de 1952 e determinou o fechamento da Missão Naval norte-americana (VIDGAL, 1985, apud PENHA, 2011, p 103).

48

nascente, demonstrando, a fim de robustecer seu poder de barganha, a disposição de comprar

até oito usinas nucleares‖ (MEDEIROS, 2005, p. 71). Entre os europeus, apenas a Alemanha

Ocidental aceitou um acordo de caráter integrado com o Brasil, auxiliando o país em todo o

ciclo do desenvolvimento da energia nuclear, desde a pesquisa e lavra do urânio até o

enriquecimento, produção do elemento combustível e reprocessamento, além da fabricação

própria de reatores de potência (MEDEIROS, 2005).14

A princípio, a ideia era auxiliar aos

brasileiros no desenvolvimento da tecnologia nuclear através do reator nuclear de um navio

alemão.

Em 24 de setembro de 1976, a bordo do Ns Otto Hann, as autoridades

brasileiras se reuniram com as autoridades alemãs a fim de discutir os rumos

da propulsão nuclear para o Brasil. A Interatom era a empresa alemã que fabricou o reator nuclear do navio alemão Otto Hann, navio que serviria de

palco para a absorção de conhecimento de técnicos e engenheiros brasileiros.

Esta empresa seria sócia da Nuclebrás na fábrica de enriquecimento que

seria construída no Brasil. (CORRÊA, 2008, p. 101).

O autor afirma, através de documentos pesquisados do CPDOC, que nesta reunião os

alemães sugeriram às autoridades brasileiras a construção de submarinos nucleares, os quais

seriam de ampla importância para atender suas expectativas no Atlântico Sul. Nesse sentido, o

objetivo da construção de submarinos, resultado do ―programa paralelo‖ do Brasil, também

reforçaria a autonomia estratégica frente aos EUA.

Os interesses brasileiros na construção de um submarino a propulsão

nuclear, tinha como um dos seus objetivos promover a maior capacitação

bélica, através de investimentos em ciência e tecnologia, em parceria com

centros de pesquisa públicos e privados [...] Apesar dos estudos para o desenvolvimento do projeto do submarino nuclear, o Brasil, em fins da

década de 70, ainda estava longe, do ponto de vista naval, de possuir uma

Marinha de Guerra com alguma possibilidade de domínio e controle do Atlântico Sul. As missões da Marinha ainda se restringiam à defesa costeira

(PENHA, 2011, p. 105).

Diversas pressões e críticas foram realizadas a este projeto, principalmente por parte

dos EUA, mas também no plano interno como no questionamento do destino do lixo atômico

resultante dos reatores. A situação se repetiria com a opinião pública alemã, especialmente

com denúncias de irregularidades do programa pelo poder midiático de ambos os países.

14 Diferente do acordo entre Brasil e EUA sobre Angra I, que previa apenas o fornecimento de equipamento, o

acordo com a Alemanha previa também, a transferência de tecnologias (HIRST, 2009).

49

Contudo, o acordo não teve tanta eficiência como os objetivos estabelecidos15

. Em

face dos resultados insatisfatórios, os militares brasileiros começaram a desenvolver, a partir

de 1979, um programa nuclear paralelo visando ao desenvolvimento de uma tecnologia

nacional para o enriquecimento do urânio (FGV – CPDOC, 2011).

Com as relações entre EUA e América Latina em baixa, ao entrar a década de 1980,

a questão do desenvolvimento econômico e militar brasileiro e regional se agravou de tal

forma que fez ruir o TIAR. Em 1982, ruiu de vez o argumento estadunidense da

―solidariedade hemisférica‖, quando Argentina e Inglaterra se defrontaram pela posse das

ilhas Malvinas/Falklands.

Esta questão provém de longa data. A Argentina pós-independência tomou posse da

ilha por se considerar herdeira direta da Espanha. Mas a ilha tinha um passado marcado pela

disputa entre França, Inglaterra e Espanha, estes últimos a retomaram pela força naval em

1833, ordenando que a Argentina deixasse as Malvinas.

Passando quase 150 anos da posse britânica da ilha, a retomada das aspirações

geopolíticas argentinas em relação ao arquipélago durante um regime militar fortemente

questionado no plano econômico e político, foi elaborado o plano de recuperação das Ilhas

Malvinas (TEIXEIRA, 2009). Sob o governo do General Galtieri, a Argentina procurou

realizar negociações diplomáticas com a Inglaterra reivindicando o direito de soberania na

ilha. Com o fracasso das negociações, a Argentina, no dia 2 de abril de 1982, realizou

militarmente a retomada das Malvinas. Segundo Penha (2011, p. 139-140), foram três juízos

equivocados por parte dos argentinos:

[...] o primeiro, da diplomacia britânica, foi no sentido de que a Argentina

não buscaria tomar pela força o que se havia negado pela via da negociação;

o segundo e o terceiro foram argentinos que os britânicos não reagiriam

militarmente; e que os EUA respaldariam a atitude argentina levando-se em consideração a defesa da Doutrina Monroe e os princípios contidos no

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.

Evidente que a Inglaterra era aliada de maior peso estratégico comparada à

Argentina, em razão dos interesses globais estadunidenses. Neste sentido, os EUA não apenas

não socorreu a Argentina como se manteve ao lado da tradicional aliada europeia, alegando

que os argentinos estavam em terras britânicas. O governo do presidente Ronald Reagan

15 Como afirma Medeiros (2005, p. 78), ―o Acordo Nuclear ruiu em virtude de sua própria grandeza, arquitetado

pela euforia do Milagre Econômico, pelo projeto de Nação-Potência. Ruiu em virtude da derrocada do nacional-

desenvolvimentismo, da própria crise do desenvolvimento brasileiro‖.

50

enviou suprimentos militares modernos e imagens de satélites militares da região do conflito,

auxiliando esta, na retomada das ilhas pela força (TEIXEIRA, 2009).

Os países da América do Sul reagiram de forma diferenciada. O Chile se inclinava

favoravelmente aos ingleses, também em razão das disputas geopolíticas com a Argentina. O

Peru concedia apoio diplomático à Argentina, talvez pela oposição ao Estado chileno, o qual

conquistou uma parte do território peruano no século XIX ao fim da Guerra do Pacífico;

assim como a Venezuela, que mantinha uma disputa com a Inglaterra pela posse da região de

Essequibo, na Guiana Inglesa. Caso a Inglaterra cedesse as Malvinas à Argentina, abriria

precedente para a devolução da região de Essequibo ao Estado venezuelano (TEIXEIRA,

2009). Por sua vez, o Brasil se manteve ao lado da Argentina, devidos às boas relações

provindas da assinatura de ambos no Tratado Tripartite em 1979.

Se a solidariedade sul-americana não se traduziu em ajuda militar, este conflito

arruinou de vez a credibilidade do TIAR, pois naquela ocasião, o pacto americano

demonstrou-se uma falácia, em que os EUA deixaram de proteger o país sul-americano. Com

a ineficiência do TIAR frente à crise das Malvinas, os países da região passaram a boicotar as

manobras da UNITAS (operação naval integrada para ação conjunta na guerra

antissubmarino), em demonstração de inconformismo com a posição dos EUA.

3.2 O Fim da Bipolaridade e o Surgimento das Novas Diretrizes de Segurança sob a

Hegemonia Norte-Americana

A mudança ocorrida no cenário mundial a partir do desmantelamento da ordem

bipolar contribuiu para a desatualização dos parâmetros doutrinários das políticas de defesa e

concepções de segurança, inclusive sobre as percepções de ameaças e constituição das

missões e estruturas operativas e funcionais das forças armadas (MONTENEGRO, 2003).

Pagliari (2006, p. 26), indica que encerrada a Guerra Fria,

[...] novos temas e ameaças passaram a configurar a agenda internacional, somando-se novos atores para os quais devem ser consideradas variáveis

outras que permitam explicar os fenômenos em questão e definir os

instrumentos necessários e possíveis para a configuração da segurança

internacional.

51

Guimarães (2005, p. 303) reflete sobre essa mudança de paradigma na potência

hegemônica:

Na medida em que não existe nenhum Estado (ou mesmo um conjunto de

Estados) com capacidade militar de se contrapor aos Estados Unidos, e colocar em risco o seu sistema doméstico, econômico, social e político como

ocorria no caso da União Soviética, com o seu poderio militar convencional,

nuclear e missilístico e sua ideologia -, os novos inimigos são apresentados agora sob forma de novas ameaças.

Para além das ameaças ditas tradicionais, ou seja, de caráter militar, surgem ameaças

não-tradicionais que englobam questões políticas, econômicas, sociais, de saúde e ambientais

(PAGLIARI, 2004); caso do terrorismo, crime organizado, drogas, corrupção e lavagem de

dinheiro, tráfico de armas, desastres naturais, entre outros. É esta nova agenda externa norte-

americana na atual administração que passamos a analisar no subitem seguinte.

3.2.1 Uma abordagem sobre a nova agenda de segurança estadunidense

O documento de segurança nacional do governo Obama está voltado para a

renovação da liderança dos EUA no mundo, vendida como de interesse mundial, ou seja, a

ideia de hegemonia benevolente. Como afirma o próprio presidente B. Obama (2010, p. 1),

“Our national security strategy is, therefore, focused on renewing American leadership so

that we can more effectively advance our interests in the 21st century” (THE WHITE HOUSE,

2010).

Para que esses objetivos sejam alcançados, alguns pontos são vistos como essenciais

e constituem uma espécie de objetivos permanentes da política externa dos EUA. Esta mistura

de hard power com soft power é talvez sua marca registrada, mas o uso da força econômica e

militar, que muitos analistas julgavam ser exclusiva da Era George Bush, mostra-se também

na atual administração democrata.

É preciso destacar que com o fim do inimigo soviético, tornava-se difícil justificar os

gastos no complexo industrial-militar, que eram absurdamente altos. Assim, era necessário

produzir novas ameaças, embaladas numa nova concepção de segurança:

[...] quase dez anos após o desaparecimento da União Soviética, as despesas

militares permanecem em níveis extremamente elevados. Elas também estão

concentradas em um número restrito de países. Os Estados Unidos ocupam

52

um lugar determinante. Suas despesas militares contam com 39%, e as dos

países da OTAN com 63% das despesas militares mundiais. Em termos de

equipamento militar, a superioridade dos Estados Unidos é maior ainda, visto que em 1998 sua produção de armas corresponde 56% da produção

mundial. (SERFATI, 2000, p. 47).

O complexo industrial-militar dos Estados Unidos foi o único setor que atravessou

incólume todas as crises econômicas do período da Guerra Fria, não sofrendo as agruras do

mercado em razão de seus gastos serem custeados pelo Estado (DANTAS, 2007). Ao

contrário, em períodos de crise econômica o complexo industrial-militar teve mesmo seus

recursos ampliados. Se o Pentágono fosse um país, estaria entre as quinze primeiras

economias do mundo (BLINDER, 2003 apud DANTAS, 2007).

Para o linguista Noam Chomsky (1996), o governo norte-americano é o principal

interessado na criação de novos inimigos para que possa legitimar a continuidade dos gastos

na indústria bélica, semeando assim o medo em sua própria população e a alienando em nome

da criada ―necessidade de proteção‖. Essa estratégia de manipulação da sociedade torna-se

necessária para manter a hegemonia econômica e militar mundial.

O onze de setembro de 2001 marca essa guinada da percepção da América de que a

segurança exige o deslocamento para a noção de ameaças à segurança mundial. Com efeito, a

segurança passou a ser novamente debatida de modo intenso desde o ataque às torres-gêmeas

do World Trade Center e ao Pentágono por terroristas do grupo jihadista Al Qaeda.

Não que a noção de inimigo tradicional tenha desaparecido, mas foi ampliada de

modo a incorporar também os inimigos difusos ou ―ameaças‖. Na visão estadunidense, agora

representa ameaça qualquer grupo ou atividade que possa interferir no desenvolvimento do

sistema capitalista e abalar seu controle do sistema político internacional. Com isso, podem

ser considerados também como ameaças ao território e sociedade norte-americana quaisquer

eventos que possam afetar os interesses políticos, econômicos e estratégicos de seu governo,

mesmo que distantes milhares de quilômetros de seu próprio território nacional

(GUIMARAES, 2005).

Assim, desde o Onze de Setembro os governos norte-americanos pautam suas

políticas para o Oriente Médio por dois princípios: combate ao terrorismo e

―democratização‖. Conforme Guimarães (2005), no Oriente Médio é onde o fundamentalismo

islâmico provoca os maiores temores aos interesses ocidentais, em razão das ricas reservas de

petróleo a baixo custo. Assim, interessa sobremaneira aos EUA e aliados vincular o

fundamentalismo islâmico ao terrorismo internacional, desta forma minando o apoio

53

internacional ao seleto grupo de Estados, casos de Afeganistão e Iraque16

, por exemplo, que

ainda se opunham aos interesses ditos ocidentais.

O presidente George W. Bush juntamente com seus colaboradores, o secretário de

Defesa Donald Rumsfeld e os secretários-adjuntos Paul Wolfowitz e Douglas Feith, logo em

sua primeira semana de mandato, já tinha planos para invadir o Iraque, prosseguindo o projeto

de seu pai.

De acordo com os documentos secretos divulgados pelo National Security

Archive, relativos, principalmente, a pouco mais do que o primeiro ano da gestão Bush Jr., o grupo de liderança da Casa Branca discutiu já em sua

primeira reunião, em janeiro de 2001, ―formas de desestabilização do papel

do Iraque em toda a região do Grande Oriente Médio. (MONITOR MERCANTIL, 2010).

A guerra contra o terrorismo se torna um dos princípios norteadores da política

internacional atual, justificando a adoção de restrições ou sanções ou ainda de intervenções

armadas aos países chamados de ―Estados delinqüentes‖, aqueles acusados de hospedar ou

cooperar com Estados hospedeiros de grupos terroristas (BUZAM e WAEVER, 2003). Em

seu nome, retoma-se o unilateralismo estadunidense, as coalizões militares e as sanções do

Conselho de Segurança da ONU.

Mesmo fixados no Iraque como alvo principal, Bush deu ouvidos a Colin Powell,

decidindo invadir o Afeganistão num primeiro momento, local de abrigo do grupo Al Qaeda e

seu líder Osama Bin Laden, acusado de ser o mandante dos atentados do 11 de Setembro. O

Afeganistão era para muitos, principalmente entre os democratas americanos, ―o verdadeiro

front‖ da guerra contra o terrorismo, tanto que B. Obama, assim que assumiu a presidência

como sucessor de G. Bush, prontamente anunciou o reforço das tropas naquele país (ALI,

2010).

Barnabé e Minucci (2008) desconfiam da ação do governo dos Estados Unidos

autorizando a saída do país, membros da família saudita dos Bin Laden, sem fazer nenhuma

investigação a respeito do que sabiam sobre os atentados e a Al Qaeda:

Nota-se então que Bush não queria capturar Osama Bin Laden, como até

hoje não o fez. Ele queria consolidar sua imagem de protetor dos norte-

16 Atwan (2006), citando Fisk (2003), coloca que ―para ter uma ideia sobre quão cobiçado se tornou o petróleo

iraquiano, o economista americano Jeremy Rifkin calculou quanto tempo às atuais reservas petrolíferas de vários

países vão durar. Os dados são bastante reveladores: nos EUA, elas vão durar apenas dez anos; no Irã, 53 anos;

na Arábia Saudita, 55 anos; nos Emirados Árabes, 75 anos; no Kuwait, 116 anos; e no Iraque; impressionantes

526 anos‖ (ATWAN, 2006, p. 219).

54

americanos. Mostrou-se mais preocupado na disseminação de uma ―política

contra o terror‖, a fim de amedrontar o povo, para que aceitassem

futuramente um ataque ao Iraque. (BARNABÉ, MINUCCI, 2008, p. 37). Depois do 11 de setembro, os neoconservadores tinham seu ―Pearl Harbor‖.

A dificuldade consistia no fato de o Iraque estar claramente isento de toda e

qualquer ligação com a Al Quaeda e de que o combate ao terrorismo tinha de

merecer precedência. Na invasão do Afeganistão, os militares testaram no campo de batalha boa parte de seus novos armamentos, quase como um

ensaio para que pudessem fazer no Iraque e em outros lugares. No processo,

os Estados Unidos asseguraram sua presença militar no Uzbequistão e no Quirguistão, com fácil acesso de ataque aos campos petrolíferos da bacia do

mar Cáspio (da qual o volume de reservas ainda é um mistério e na qual a

China luta denodadamente para pôr um pé de apoio a fim de garantir seu

próprio suprimento de petróleo para satisfazer suas demandas internas em rápido crescimento). Passados seis meses, e com a derrota do Taliban no

Afeganistão como credencial, o governo norte-americano começou a voltar à

atenção ao Iraque17

. (HARVEY, 2003, p. 158).

Em março de 2003, os EUA finalmente iniciam seus ataques ao Iraque, e a

justificativa foi o apoio do governo de Saddam Hussein à Al Qaeda e a existência de armas de

destruição em massa (FOLHA.COM, 2008), ainda que nada tenha sido encontrado pelas

forças de ocupação da coalizão e inspetores internacionais.

No entanto, continuo convencido que os americanos não estavam

interessados em libertar o povo iraquiano de uma ditadura cruel e nem

preocupados realmente com uma ameaça terrorista oriunda do país ou com a paz no Oriente Médio. Do mesmo modo, continuo acreditando que os

problemas petrolíferos, de legitimação interna do presidente Bush e de

reorganização da geopolítica regional são fatores importantes a serem

considerados. (BERTONHA, 2006, p. 78).

O governo Obama, iniciado em 2008, colocou como meta a retirada das tropas

americanas do Iraque, mas com movimentos sempre mais retóricos que efetivos, o que

demonstra que a linha de separação entre democratas e republicanos, no que se refere à

política externa, tornou-se demasiada tênue. Foi apenas em 31 de agosto de 2010 que Obama

―formalizou‖ essa prometida retirada: ―Nesta noite, anuncio que a missão americana de

17 De modo semelhante o ex-diretor da escola naval Armando Amorim Ferreira Vidigal mostra que ―não se pode

atribuir aos atentados o radicalismo da Doutrina. Ela estava já bastante definida no final de 1992, quando Paul

Wolfowitz, então Subsecretário de Defesa no governo George H. Bush, conseguiu incluir no Defense Planning

Guide para os anos de 1994-9, apresentado ao presidente por Dick Cheney, o conceito de que os EUA deveriam

estar prontos para realizar ações militares antecipatórias para prevenir ataques ao país por armas de destruição

em massa e deveriam se posicionar para agir independentemente quando fosse impossível articular uma ação

coletiva ou quando uma crise exigisse ação imediata. Os atentados de setembro criaram uma situação que

permitiu o lançamento da Doutrina‖ (VIDIGAL, 2003, p. 16).

55

combate no Iraque acabou. A operação Iraque Freedom terminou, e os iraquianos agora serão

responsáveis pela segurança do país‖ (RFI PORTUGUES, 2010)18.

Em verdade, anunciada apenas uma troca de prioridades, pois simultaneamente

Obama prometeu desmantelar a Al Qaeda para ―aplicar os recursos necessários para ir à

ofensiva no Afeganistão‖ (RFI PORTUGUES, 2010). Em discurso de 15 de março de 2007 à

NBC, afirmou:

Se você observar o que está acontecendo no Afeganistão hoje verá o Talibã

ressurgindo, verá a Al Qaeda se reforçando. Não demos prosseguimento ao que havia começado bem no Afeganistão, em parte porque retiramos muitas

forças e as colocamos no Iraque. Acho muito importante para nós começar

uma transferência planejada do Iraque, incluindo manter o Afeganistão no alvo. (ALI, 2010, p. 227).

Mas os efetivos retirados do Iraque foram tão somente deslocados para o front do

Afeganistão. Recentemente, embalado eleitoralmente pelo triunfo do assassinato de Bin

Laden, em junho de 2011, Obama anunciava também a retirada gradual das tropas de

ocupação do Afeganistão. Mas os números são insignificantes para o biênio 2011-2012, o que

fará com que a ocupação, na prática, perdure em sua magnitude principal durante todo o seu

mandato19

.

Obama mesmo iniciou uma nova guerra, agora travestida de ―defesa dos direitos

humanos‖, estimulando o bombardeio aéreo contra o regime líbio, em 2011,

maquiavelicamente repassado à responsabilidade dos aliados da OTAN. O líder líbio Kadhafi

não correspondia aos interesses estadunidenses e europeus desde a Guerra Fria20

, e já havia

sido bombardeada naquele período pelos EUA. A Líbia esteve no estirador do Pentágono

havia tempo, como confirmado pelo antigo comandante da OTAN, general Wesley Clark

(TERRA, 2011). Essa guerra mostra o caráter imperativo das batalhas pelo petróleo do novo

imperialismo (termo empregado pelo geógrafo David Harvey), iniciada no Iraque, atingindo o

Afeganistão e o Paquistão, e atualmente em curso na Líbia, país que responde por

aproximadamente 3,5% das reservas globais de petróleo – mais do dobro daquelas dos EUA

(RESISTIR.INFO, 2011).

18 Na prática, a promessa foi cumprida apenas no último ano de seu mandato, provavelmente levando em conta

as proximidades da eleição presidencial norte-americana onde será novamente candidato. 19 É preciso ainda destacar que Obama, quando ainda senador, pressionava a Casa Branca para violar também a

soberania do Paquistão sempre que necessário na ―guerra contra o terror‖ (ALI, 2010). 20 Alavancados pelo sucesso da queda do presidente da Tunísia; a população do Egito, Líbia, Iêmen e Bahrein

também foram sacudidos pelos protestos para a transição de regime, a questão foi que nos dois últimos países –

duas ditaduras pró-ocidentais –, as potências ocidentais não fizeram mais que manifestar repúdio aos ―excessos

de violência‖ governamental contra os opositores, ao contrário da Líbia.

56

É significativo que as forças de ocupação tenham exigido a privatização da estatal

iraquiana do petróleo National Oil Corporation (NOC), colocando seus ativos em mãos

estrangeiras. Esse tipo de política externa intervencionista em regiões petrolíferas é nomeado

por David Harvey como reativação da ―acumulação via espoliação21

―, que representa a

remoção dos últimos obstáculos político-econômicos à expansão dos capitais estadunidenses e

ocidentais pelo mundo, fortalecendo assim a ideologia neoliberal22

.

Dentre as atuais metas de segurança nacional norte-americana, a contenção da

expansão de países com armamentos de destruição em massa ganha elevado destaque. A

alegação é que esses armamentos possam cair em mãos de Estados hostis (casos de Coreia do

Norte e Irã) ou de grupos terroristas (principalmente a Al Qaeda). Como afirmou George W.

Bush, “weapons of mass destruction could enable adversaries to inflict massive harm on the

United States, our military forces at home and abroad, and our friends and allies‖ (THE

WHITE HOUSE, 2002, p. 1).

A Coreia do Norte, inicialmente signatária do TNP, se retirou em 2003, e em 2006

realizou seu primeiro teste nuclear, provavelmente com o auxílio da China. O Irã, também

signatário, hoje trabalha no enriquecimento de urânio, com o discurso oficial de utilização

pacífica da energia nuclear. A polêmica em torno do programa nuclear iraniano reside nas

suspeitas de que seu governo desenvolve programas nucleares paralelos, não declarados à

AIEA, voltados à capacitação nuclear para fins bélicos (SILVA, 2010).

O Irã inaugurou recentemente sua primeira usina nuclear, finalizada com o apoio da

Rússia, para a produção de energia elétrica. A Rússia fornece o combustível nuclear da usina

e retira o material utilizado. Especialistas dizem que esta medida praticamente elimina a

possibilidade de desvio de combustível nuclear para a produção de armamentos (BBC

BRASIL, 2010).

O programa nuclear norte-coreano e iraniano serve de arma política, porque no

cenário internacional quem possui esse tipo de armamento tem maior segurança. Porém, no

documento de Segurança Nacional, publicado em 2010, Barack Obama é claro na afirmação

21 Ao contrário do que Karl Marx chamava de acumulação primitiva, que seria a acumulação do capital por

questões naturais; a acumulação por espoliação se baseia na acumulação do capital por motivos externos ou

forçados, como guerras e pressão econômica a países que não dirijam suas economias ao interesse neoliberal. A

acumulação por espoliação ganhou mais intensidade a partir do início da década de 1970, em grande parte para

compensar os problemas causados pela sobre acumulação do capital, devido à reprodução expandida. 22 As ideias de Kristol (2004) apresentadas por Ayerbe (2006) contribuem para a discussão de modo que o autor

coloca o pensamento dos neoconservadores dos EUA, os quais sua política externa se faz através da persuasão e,

―que se manifesta por um certo tempo, mas irregularmente, e cujo significado só percebemos claramente em

retrospecto‖ ( KRISTOL, 2004, p. 33 apud AYERBE 2006, p. 83).

57

de que os EUA irão trabalhar com todos os meios possíveis para a desnuclearização da

península coreana e impedir que o Irã desenvolva armas nucleares.

Dentre os argumentos norte-americanos em favor da contenção, está o de que a

própria potência implementa políticas de redução do arsenal nuclear em conjunto com a

Rússia. Com o intuito de limitar os armamentos nucleares, EUA e Rússia assinaram o novo

Tratado Start, que entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2011, e limitou em 1.550 as ogivas

nucleares de cada lado (DIÁRIO DA RUSSIA, 2011), além de instituir o direito de inspeção

do arsenal alheio para garantir que o acordo seja cumprido. Como afirma a Secretária de

Estado Hillary Clinton:

Once this Treaty enters into force, on-site inspections of Russia‘s strategic nuclear weapons facilities can resume, providing us with an on-the-ground

view of Russia‘s nuclear forces. The information and insight from these

inspections forms the core of our ability to ―trust but verify‖ compliance with New START. A responsible partnership between the world‘s two

largest nuclear powers that limits our nuclear arsenals while maintaining

strategic stability is imperative to promoting global security. With New START, the United States and Russia will have another important element

supporting our ―reset‖ relationship and expanding our bilateral cooperation

on a wide range of issues. (THE WHITE HOUSE, 2010).

Entretanto, esse acordo de desarmamento parcial pode não passar de uma manobra

dos EUA para ter controle sobre o arsenal russo, ainda a segunda maior potência nuclear do

planeta, e que tem mostrado sinais de retomada de uma política externa autônoma. É

emblemático que em 2008, com a invasão da Geórgia, Moscou tenha se rebelado contra a

unipolaridade do sistema internacional pretendida por Washington.

Mas a contenção de armamentos de destruição em massa parece ser menos

importante para Washington que sua precaução contra a autonomia militar de países

desafiantes, principalmente localizados no Golfo Pérsico. Nesse sentido, Chomsky coloca

que:

em qualquer confrontação, cada participante tenta deslocar a batalha para o terreno em que tenha maior probabilidade de sucesso. Se quer liderar com

energia, tem de jogar pesado. A jogada de peso dos Estados Unidos é a

força, então, se pudermos estabelecer o princípio de que a força comanda o

mundo, isso será uma vitória para nós. Se, por outro lado, um conflito for resolvido por meios pacíficos, isso nos beneficiará menos, porque nossos

rivais são tão bons ou até melhores que nós nesse terreno. A diplomacia é

particularmente uma opção indesejável, a menos que seja exercida sob a mira do fuzil. Os Estados Unidos têm muito pouco apoio popular para suas

metas no Terceiro Mundo. Isso não é surpresa, tendo em vista que os EUA

58

vêm tentando impor estruturas de dominação e de exploração. Um acordo

diplomático tem o dever de responder, ao menos em certo grau, aos

interesses dos outros participantes na negociação, e isso é um problema quando suas posições não são muito populares. Em conseqüência, as

negociações são algo que os EUA comumente tentam evitar. Ao contrário da

imensa propaganda, há muitos anos essa tem sido a verdade no Sudeste

Asiático, no Oriente Médio e na América Central. (CHOMSKY, 1996, p. 34).

Isso explica a ampliação dos gastos norte-americanos no complexo industrial-militar

em meio ao apregoado sucesso inicial dos acordos internacionais para a contenção de

armamentos de destruição em massa.

Entre as novas ameaças não-tradicionais surgidas no pós-Guerra Fria, o narcotráfico

também aparece na agenda estadunidense, um componente endógeno do próprio sistema

econômico capitalista que engendra ―controles frouxos‖ sobre o sistema financeiro

internacional, permitindo a proliferação de redes ilegais de poder provindas de mercados

informais de drogas e armas (HAESBAERT, 2006). Estas redes de poder acabam por ameaçar

a estabilidade do sistema político ou recompondo este sistema sob formas antissistêmicas

paralegais.23

Por vezes, o tráfico internacional de drogas financia guerrilhas e atividades

criminosas espalhadas pelo mundo, ameaçando a estabilidade de países como Afeganistão e

Colômbia e, em decorrência, expandindo essa ameaça aos países vizinhos. Rodrigues (2002)

coloca que a luta contra o narcotráfico é acionada politicamente quando o próprio tráfico de

drogas é hasteado ao patamar de maior antígeno a ―infectar‖ e ―corromper‖ a vida social e

institucional dos Estados ―neodemocráticos‖.

Por fim, as questões ambientais também ganharam um elevado destaque na agenda

internacional dos países centrais, e também do terceiro mundo. Como afirma Brito (2010, p.

2):

Atualmente, as questões ambientais e, sobretudo, as alterações climáticas ocupam um lugar consolidado nas agendas nacionais e internacionais de

segurança. A União Europeia assumiu já a importância das alterações

climáticas, e a derivada escassez ambiental, na sua política de segurança e defesa, identificando-as claramente como ameaças à segurança internacional.

Ao nível dos Estados-membros, Reino Unido, França e Alemanha

desenvolveram Estratégias de Segurança Nacional que reconhecem as

23 É assim que a globalização ampliou ainda mais a complexidade do fenômeno do narcotráfico. Ainda que

―difícil quantificar todo seu impacto, estimativas arrogam cifras dramáticas relativas ao crescimento dessa

indústria das drogas que tende a aumentar e diversificar-se‖ (SANTANA, 1999, p. 99).

59

perturbações ambientais como riscos para a segurança nacional e

internacional.

Segundo a autora, a segurança ambiental não é um tema noviço, ―mas foi, sobretudo

a partir do final da Guerra Fria, que um amplo debate sobre a inclusão de considerações

ambientais na agenda de segurança se desenvolveu‖ (BRITO, 2010, p. 3). Mesmo que as

discussões ambientais tivessem início a partir da Conferência de Estocolmo de 1972, foi após

a Eco-92 no Rio de Janeiro que a temática subiu a tona.

A modernização tecnológica e o uso predatório dos recursos naturais expandiram

fortemente os impactos ambientais, e tanto a modernização militar como a civil contribuíram

para os desequilíbrios ecológicos (VILLA, 1999). Seguindo este pensamento, ainda para Villa

(1999), os fenômenos ambientais não ficam restringidos dentro dos Estados nacionais, estes

extrapolam suas fronteiras, afetando o ecossistema também de outros países. Dentre os

principais problemas ambientais, o autor cita:

[...] a alteração dos processos naturais globais manifestou-se num período de

tempo bem curto, em fenômenos tais como a chuva ácida nos países

industrializados do Norte, a diminuição da camada de ozônio e o efeito

estufa. Por outro lado, manifestavam-se também outros fenômenos não menos importantes no contexto global: os desertos cresceram ameaçando a

metade das terras cultiváveis nos próximos 50 anos, o desmatamento

avançou a um ritmo que, se continuar, quase nada ficará das florestas em duas décadas. (VILLA, 1999, p. 146).

Para frear os danos ambientais, os países europeus lideram a realização de acordos

internacionais de caráter bilateral ou multilateral que abordem estas questões (o mais famoso

dentre eles está o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 na cidade de Kyoto, no Japão), mas

não querem pagar a maior parte da conta.

O principal objetivo do acordo de Kyoto é criar metas para que os países

industrializados reduzam a emissão de gases geradores do efeito estufa em um valor de 5,2%

no período de 2008 a 2012, em comparação com a quantidade emitida no ano de 1990. Mas o

Canadá anunciou sua retirada do acordo em 2011, indicando que começa a vazar água.

Mesmo defendendo as políticas ambientais em sua agenda internacional, os EUA são

responsáveis pela emissão de mais de 35% dos gases do efeito estufa, e se negaram a assinar o

acordo de Kyoto, se retirando definitivamente das negociações ainda em 2001. O governo

estadunidense acusou que o tratado iria trazer obrigações apenas aos países do primeiro

mundo, não impondo restrições aos países em desenvolvimento como Brasil e Índia, que

60

mesmo não se encaixando no patamar de países ricos, não deixam de serem grandes

poluidores ainda que em nível menor que os países centrais. Mas,

apesar da oposição do governo Bush ao Protocolo de Kyoto, 28 dos 50

Estados norte-americanos e dezenas de empresas multinacionais sediadas nos Estados Unidos já estão adotando voluntariamente medidas de redução

de gases poluentes com o objetivo de combater o aquecimento global. Boa

parte dos Estados que lideram a causa ambiental é governada por republicanos moderados, como George Pataki, em Nova York, e Arnold

Schwazenegger, na Califórnia (NOTÍCIAS TERRA, 2005).

Talvez a recusa de Bush quanto ao Protocolo de Kyoto resida na ambição de retardar

o desenvolvimento dos países emergentes, evitando novos desafiantes à sua hegemonia. Ao

mesmo tempo, a imposição de acordos de proteção ambiental aos países periféricos, surge

como uma arma também de caráter imperialista realizada pelos países centrais, que de acordo

com Camely (2011, p. 4):

[...] visa a obtenção de recursos naturais para a indústria farmacêutica,

química e de cosmética, que tem como base, atualmente, a biotecnologia. Também interessa a essas indústrias manter, sob o sistema de grande

propriedade, reservas naturais para a expansão dos interesses do capital de

forma mais ampla.

Nas ideias da autora, as políticas ambientais dos países do centro servem de eixos

manipuladores através de ONGs, com o intuito dos países periféricos detentores de grandes

biodiversidades garantirem a conservação destas, para que sirvam ao capital estrangeiro,

principalmente dos EUA. A citação abaixo traz uma estratégia perversa do governo

estadunidense através da USAID e por grandes ONGs de conservação ambiental, a qual

propõe

[...] a troca de títulos de uma dívida externa ilegítima por áreas de proteção

ambiental nos países endividados e ricos em biodiversidade. O mecanismo de troca de dívida está contemplado na Lei de Conservação de Florestas

Tropicais – The Tropical Forest Conservacion Act (TFCA), criada pelo

governo norte-americano em 1998 (CAMELY, 2011, p 8). As políticas preservacionistas do imperialismo norte-americano estão

voltadas para a utilização futura de recursos naturais e a descoberta de

plantas que sirvam à indústria milionária dos remédios. A USAID trabalha

com cifras, que denominam de ―valores dos serviços do ecossistema da biodiversidade‖, de um potencial do mercado estimado em US$ 33,3

trilhões. (CAMELY, 2011, p. 9).

61

Segundo Albagli (1998 apud CAMELY 2011, p. 9), os países possuidores de maior

biodiversidade são: Brasil, Colômbia, Indonésia, México, Peru, Madagascar e Austrália, e os

recursos naturais existentes nesses países são produtos chave das indústrias baseadas em

biotecnologia, fato que poderá comprometer as reservas naturais brasileiras, principalmente a

Amazônia nos próximos anos. Isso dependerá dos próximos governos e de como eles irão

conduzir a política externa em relação aos EUA.

62

4 AS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO ESTADO BRASILEIRO NO

PÓS-GUERRA FRIA

Durante a Guerra Fria, os países da América Latina não possuíam uma estratégia de

defesa autônoma, ficando a mercê do suposto ―guarda chuva‖ hemisférico estadunidense.

Porém, este alinhamento automático com Washington coexistia com políticas nacionais de

defesa, onde a política brasileira em relação às fronteiras platinas apresentava o viés de linhas

de contenção, em decorrência do temor da invasão de grupos esquerdistas infiltrados ou da

própria Argentina. Como afirma Bandeira (2010), a Argentina até os anos 80 era classificada

como primeira hipótese de guerra no Brasil.

Mas atualmente, pela primeira vez na história latino-americana, as agendas da

maioria dos países da região divergem em maior ou menor grau dos países hegemônicos,

especialmente em relação à agenda dos Estados Unidos (FIORI, 2007). Em 2011, mais

precisamente na América do Sul, apenas Colômbia, Peru, Chile e os Estados das Guianas

seguiam a agenda norte-americana sem grandes questionamentos ou divergências; mas todos

os países do Mercosul, mais Venezuela e Bolívia, construíam agendas domésticas e externas

que ampliavam os pontos de divergência com os EUA.

Diante deste novo cenário da política externa dos países latino-americanos,

alicerçado na ampliação da presença chinesa nas economias da região, o governo norte-

americano tem buscado reforçar sua inserção regional, seja com acordos de livre-comércio

bilaterais, seja com a manutenção de certa unidade política tutelada através da continuidade

da Organização dos Estados Americanos (OEA). A manutenção da agenda da OEA parece

cada vez mais anacrônica aos países da região na questão da perpetuação do isolamento de

Cuba imposto por Washington. Por sua vez, os acordos bilaterais representam uma alternativa

ao bloqueio inesperado da proposta de criação da ALCA, rejeitada tanto nos maiores países da

região, quanto pelo próprio Congresso dos EUA24

. Essa antiga agenda externa norte-

americana para a região e os novos temas de segurança hemisférica propostos pelos Estados

Unidos são questionadas cada vez mais profundamente entre alguns países latino-americanos,

24 A iniciativa da ALCA foi paralisada não apenas pelos governos sul-americanos de esquerda e centro-esquerda,

mas também pelo congresso norte-americano, que parece ainda preocupado com os efeitos sobre o mercado de

trabalho estadunidense da integração do México ao Nafta.

63

vistas geopoliticamente como inseridas na lógica do Jogo de Poder eurasiático, mas distantes

demais da realidade latino-americana.

Neste capítulo, aborda-se a percepção do Estado brasileiro diante das novas ameaças

internacionais vinculadas pela agenda diplomática dos EUA, a partir da visão de especialistas

na área de geopolítica, de diplomatas e dos discursos oficiais dos órgãos representantes da

política externa do governo brasileiro. A metodologia centra-se no levantamento e

classificação dos discursos das autoridades brasileiras de política externa e, principalmente,

nos acordos internacionais celebrados pelo Brasil no período de 1990-2011 (a inclusão do ano

de 1990 decorre do início do mandato de Fernando Collor), referentes às novas ameaças

apontadas no cenário internacional pela potência hegemônica. As fontes pesquisadas foram os

sites do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, incluindo acordos

vigentes e em tramitação, e descartando as emendas e atos complementares em razão do

elevado número de documentos. Foram 163 acordos analisados na área de segurança,

divididos nos seguintes grupos: crime organizado internacional e tráfico de ilícitos; defesa;

meio ambiente e preservação da Amazônia; energia nuclear e contenção de armamentos de

destruição em massa; terrorismo; direitos humanos e questões migratórias.

Nos acordos bilaterais, a pesquisa foi realizada apenas com países que possuem

maior relação com o Brasil e certa projeção no cenário regional ou internacional, dentre eles:

EUA, os países da América do Sul exceto Guianas e Suriname, as principais nações da

Europa (Reino Unido, França e Alemanha), os países do Bric‘s (China, Índia e Rússia) e, por

fim, a África do Sul.

4.1 Crime Organizado Internacional e Tráfico de Ilícitos

De acordo com o documento oficial de Política Externa Brasileira de 2003/2010 do

Itamaraty, a questão do tráfico de ilícitos é uma prioridade na atual agenda de segurança

internacional, ligado ao avanço da globalização e a potencialização dos fluxos de bens,

pessoas e capitais. O documento divide estas atividades em dois grandes campos: os crimes

contra a pessoa – compreendendo o narcotráfico, tráfico de armas e munições, tráfico de

pessoas e contrabando de migrantes –, e os crimes financeiros, tais como lavagem de dinheiro

e corrupção (MRE, 2011).

Entretanto, o Brasil defende a responsabilidade compartilhada no enfrentamento do

tráfico de ilícitos, englobando os países produtores, os países de trânsito e os países

64

consumidores. Reconhecendo-se como país de rota, o Brasil identifica como fator de

relevância para a prevenção e repressão ao tráfico de drogas, o controle dos precursores

químicos necessários à preparação de drogas ilícitas, ao qual tem dedicado especial empenho.

É preciso destacar que em se tratando de América Latina, a questão central na agenda externa

norte-americana é claramente o narcotráfico.

A ênfase posta pelos Estados Unidos em tal problemática resultou no fato que a produção, tráfico e comercialização de drogas proibidas passasse a

constituir uma ameaça regional prioritária que necessitava, segundo a

percepção da potência dominante do hemisfério, da utilização das Forças Armadas dos países da região em seu combate. (SAIN, 2003, p. 177).

Analistas como Pagliari (2004), colocam como questão de grande relevância o

envolvimento das forças armadas locais nos mecanismos de segurança regional. De fato,

desde março de 1996, ―o subsecretário de Política da Secretaria de Defesa norte-americana,

Walter Slocombe, reafirmou a tradicional posição norte-americana de militarizar o combate

ao narcotráfico na região, sem diferenciar os países produtores daqueles que não o eram‖

(SAIN, 2003, p. 180). O grande projeto-piloto ―Plano Colômbia‖ fora criado em 1998, no

governo colombiano de Andrés Pastrana, e inicialmente ―a prioridade era a construção da paz,

por meio de negociações com os principais grupos guerrilheiros de esquerda do país, as

Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pueblo (FARC-EP) e o

Ejército de Liberación Nacional (ELN)‖ (RIPPEL, 2004, p. 3), visando substituir as

atividades clandestinas do tráfico de drogas por atividades econômicas legalizadas.

Sob o pretexto da questão do combate ao tráfico de ilícitos, a efetivação do Plano

Colômbia facilitou intensamente a penetração militar estadunidense nos países da América

Latina, principalmente na Colômbia25

, através de ―programas de treinamento; assessoria;

exercícios conjuntos; venda de material militar; estabelecimento de bases aéreas; e instalação

de radares, entre outras‖ (RIPPEL, 2004, p. 6).

Sain (2003) frisa que dentre as funções das Forças Armadas latino-americanas no

combate ao narcotráfico, destaca-se o desenvolvimento dos serviços de inteligência,

transporte e logística, tais como o controle dos rios, da costa e dos espaços aéreos, além da

aplicação da lei, objetivando desmantelar laboratórios e esconderijos de narcotraficantes. Mas

a política externa brasileira se caracteriza pela garantia da soberania dos países da região e

pela busca de mecanismos de segurança coletiva regional sem o envolvimento de potências

25 Além da Colômbia, Peru, Bolívia e Equador também receberam assistência militar dos EUA através do Plano

Colômbia.

65

externas à região. Enfaticamente, a diplomacia brasileira tem se posicionado contrária a

militarização dos países sul-americanos por atores exógenos; e isto não significa descuidar do

narcotráfico, pois como efeito colateral do Plano Colômbia, é possível que traficantes

colombianos busquem novos territórios para servir de áreas de produção da matéria-prima e

também de processamento da droga.

O Brasil, por ter um território imenso, com enormes regiões de difícil acesso e com fraca presença humana, por não controlar rigidamente a produção e o

comércio de insumos necessários ao refino da cocaína e pela permeabilidade

de sua fronteira norte, torna-se interessante para os narcotraficantes. (RIPPEL, 2004, p. 15).

26

Nesse sentido, Vidigal releva a importância da defesa da fronteira amazônica,

temendo que se torne local de refúgio ou de transação de armas e drogas ilegais

[...] sem recursos para um programa racional de ocupação da área, com falta de meios militares que assegurem a inviolabilidade de nossas fronteiras

contra grupos de bandidos, narcotraficantes ou tropas inimigas (a baixa

probabilidade desta última não pode nos levar a ignorá-la), a Amazônia é hoje, muito possivelmente, a nossa maior Vulnerabilidade Estratégica

(VIDIGAL, 2004, p. 25).

Como afirma Costa (2004, p. 53), a região amazônica necessita ―da adequação das

forças terrestres às suas condições peculiares, da modernização dos meios navais e,

principalmente, do estabelecimento de sólidos e confiáveis sistemas de proteção aérea‖ para a

contenção de agentes criminosos. Nesse sentido,

a entrada em operação do SIVAM/SIPAM deve fortalecer as ações de combate ao narcotráfico no território brasileiro, ajudando a identificar

aeronaves suspeitas, pistas de pouso clandestinas e clareiras na floresta que

possam indicar a presença de narcotraficantes ou grupos armados. O SIVAM

deve também oferecer um cardápio de serviços a nossos vizinhos sul-americanos, que poderão, em certa medida, beneficiar-se da cobertura do

projeto (SOARES, 2004, p. 164).

O SIVAM foi idealizado no governo Collor e inaugurado no governo Fernando

Henrique Cardoso. O Brasil através do ―Memorando de Entendimento sobre Cooperação em

26 Para Oliveira (2004, p. 93), o Brasil deve ficar atento a uma possível instabilidade na região causada pelos

conflitos que seguem na Colômbia, ―pois a permanente irresolução do conflito interno no país vizinho contém o

potencial de transbordamento para o Brasil e outros países da região.‖

66

Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia‖, realizado em Lima, em 25 de agosto 2003,

busca estreitar suas relações de proteção da Amazônia com o Peru, a fim de criar as condições

operacionais para aquele país tenha acesso aos sistemas do Sivam/Sipam (MINISTÉRIO DA

DEFESA, 2011). Já no governo Dilma Roussef, no âmbito do Ministério da Defesa, em 08 de

dezembro de 2011, onze estados brasileiros assinaram o termo de adesão do Plano Estratégico

de Fronteiras, visando coibir o tráfico de drogas e armas na fronteira com países vizinhos:

A iniciativa, que visa fortalecer as ações de segurança nas regiões de

fronteira, possibilitará o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em projetos estruturantes nesses locais [...] Para o ministro da

Justiça, José Eduardo Cardozo, a assinatura do termo de adesão fortalece a

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), programa decorrente do Plano de Fronteiras lançado em junho pela

presidenta da República, Dilma Rousseff. (MINISTÉRIO DA DEFESA,

2011b).

Para Oliveira (2004), o narcotráfico não representa ao Brasil risco imediato, recaindo

ainda sobre os países produtores, onde os recursos movimentados são mais significativos

como no caso da Colômbia. De acordo com Albuquerque (2010, p. 80) ―a agenda diplomática

brasileira atual continua refletindo a geopolítica da dependência, preocupada em honrar os

compromissos internacionais segundo a concepção de segurança dos países centrais‖, de

modo a internalizar a agenda estadunidense de combate ao narcotráfico ainda que este não

represente uma ameaça imediata ao Estado brasileiro.

A Quadro 1 traz os acordos celebrados pelo Brasil e países sul-americanos com

exceção das Guianas. De um total de 163 acordos analisados, 38 deles se referem ao crime

organizado internacional e o tráfico de ilícitos, e destes, 23 foram bilaterais.

Quadro 1 – Acordos bilaterais celebrados com os países da América do Sul sobre a temática do

tráfico de ilícitos internacional

Título do acordo Data de

celebração País

Declaração dos Ministros da Defesa da República Federativa do Brasil e da

República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Vigilância da Amazônia 09/11/2006 Peru

Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves

Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais 06/12/1999 Peru

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Proteção e

Vigilância da Amazônia 25/08/2003 Peru

Acordo sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e

Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos.

28/09/1999 Peru

67

Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves

Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais 09/12/2005 Bolívia

Acordo de Cooperação para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e

Substâncias Psicotrópicas.

26/07/1999 Bolívia

Acordo de Cooperação Mútua para o Combate ao Tráfego de Aeronaves

Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais 07/11/1997 Colômbia

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República da Colômbia para a Cooperação no Combate

da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios,

Explosivos e outros Materiais Relacionados

19/07/2008 Colômbia

Acordo de Cooperação para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e

Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e

Substâncias Psicotrópicas.

07/11/1997 Colômbia

Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Bolivariana da Venezuela relativo aos procedimentos para

autorização de sobrevoos em área de fronteira

28/04/2010 Venezuela

Acordo entre o Brasil e a Venezuela Relativo aos Procedimentos para

Autorização de Sobrevoos sem Área de Fronteira 27/06/2008 Venezuela

Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves

Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais 30/12/2005 Venezuela

Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso

Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e

Substâncias Psicotrópicas.

07/11/1990 Equador

Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e

Substâncias Psicotrópicas.

26/07/1990 Equador

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobe a Circulação e o Tráfico

Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais

Correlatos.

16/10/2003 Argentina

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobe a Circulação e o Tráfico

Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais

Correlatos.

16/10/2003 Argentina

Acordo de Cooperação para Combate ao Tráfico de Aeronaves Supostamente

Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais. 09/02/2002 Argentina

Acordo de Cooperação para a Prevenção do Uso Indevido e Combate ao

Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. 26/05/1993 Argentina

Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios,

Explosivos e Outros Materiais Correlatos

26/11/2006 Paraguai

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do

Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados

20/06/2005 Paraguai

Memorando de Entendimento sobre Combate a Ilícitos Aduaneiros e

Tributários de Contrafação e de Pirataria 20/05/2002 Paraguai

Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves

Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais. 14/09/2004 Uruguai

Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e

Substâncias Psicotrópicas e seus Precursores e Produtos Químicos Imediatos.

16/09/1991 Uruguai

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

68

Os acordos identificados no Quadro 1 revelam a importância desta temática para a

segurança e estabilidade na percepção do Estado brasileiro, que possui acordos com todos os

países exceto o Chile. Estes acordos possuem diversas naturezas, desde redução da demanda,

prevenção do uso e combate e produção de ilícitos; combate ao tráfego aéreo de aeronaves

envolvidas nas atividades narcóticas; contenção do contrabando e produção de armas de fogo,

as quais financiam guerrilhas na região; e também os acordos que permitem sobrevoos em

áreas de fronteira ou exercícios das forças aéreas conjuntas, como o BOLBRA (Bolívia e

Brasil), COLBRA (Colômbia e Brasil), VENBRA (Venezuela e Brasil) e PERBRA (Peru e

Brasil).

Entre Brasil e EUA, os acordos nesta temática também trazem números

significativos, representando 11 dos 38 acordos, como demonstrado no Quadro 2. Os demais

4 acordos foram assinados com Rússia, China, África do Sul e um de ordem multilateral

intitulado ―Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de

fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos‖, celebrado em 29/10/1999.

Quadro 2 – Acordos bilaterais celebrados com os EUA sobre a temática do tráfico de ilícitos

internacionais

Título do acordo Data de

celebração País

Memorando de Entendimento sobre Controle de Narcóticos e Aplicação da Lei entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos

Estados Unidos da América

01/08/2008 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes e

Aplicação da Lei entre o Brasil e os EUA - Ano Fiscal 2003. 26/09/2003 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes e

Aplicação da Lei. Ano Fiscal 2002. 22/08/2002 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes e

Repressão Legal - Ano Fiscal 2001 20/09/2001 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes –

Ano Fiscal de 1999. 24/09/1999 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes - Ano

Fiscal 1997. (Controle de Entorpecentes nº 1911-71022.2-0404). 25/09/1997 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes - Ano

Fiscal 1997 (Controle de Entorpecentes nº 1911-71022.20101). 25/09/1997 EUA

Acordo de Cooperação Mútua para a Redução da Demanda, Prevenção do

Uso Indevido e Combate a Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes. 12/04/1995 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes. 12/09/1994 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes. 20/08/1993 EUA

Memorando de Entendimento Relativo ao Controle de Entorpecentes. 02/09/1992 EUA

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

69

Apesar do número de acordos registrados, os dois gigantes americanos divergem na

questão das formas de repressão deste crime. Esses antagonismos vêm desde o governo de

Fernando Collor, quando buscou apoio de Washington parra combater o processo

inflacionário brasileiro e obtenção de novos empréstimos. Dentre as contrapartidas norte-

americanas estavam à aplicação de reformas liberalizantes e a internalização pelo governo

brasileiro de suas diretrizes estratégicas sobre as Forças Armadas da América Latina.

Bandeira (2010, p. 64), revela que na XIX Conferência dos Exércitos Americanos, realizados

em 1990/1991 surgiu

[...] a sugestão de que as Forças Armadas da América Latina se engajassem

no combate ao narcotráfico, reduzissem seus efetivos, limitassem os

armamentos às necessidades de autodefesa, obedecessem aos mecanismos de controle de tecnologias para a fabricação de mísseis balísticos e

renunciassem a toda a tecnologia para a fabricação de artefatos nucleares [...]

Com a missão de apresentar essas novas diretrizes estratégicas, estabelecidas

pelo Pentágono, Dick Cheney, secretário de Defesa, visitou o Brasil e mais 14 países da América Latina, em fevereiro de 1992, recomendando às Forças

Armadas que reorientassem seu papel e se dedicassem a missões de

policiamento, sobretudo para o combate ao narcotráfico.

Essa nova tutela militar dos EUA, ainda mais com o final da Guerra Fria, deixou os

militares brasileiros reticentes em relação ao Pentágono, especialmente quanto anunciado os

planos do exército estadunidense na Amazônia, visando conter a guerrilha que assombrava a

Colômbia:

O general Luiz da Rocha Veneu, chefe do Estado-Maior das Forças

Armadas, criticou duramente as propostas do secretário de Defesa norte-

americano, em reunião com todos os ministros de Collor de Melo, entre os quais alguns que com elas simpatizavam. E as forças armadas rechaçaram a

proposta do governo americano, que oferecera treinar tropas brasileiras no

próprio território dos Estados Unidos, em troca de que o Brasil consentisse o

exercício de tropas norte-americanas na Amazônia, como já estavam a realizar em vários países da América Latina, espalhando pequenas bases, da

Guiana até o Paraguai, a pretexto de combater o narcotráfico. Elas

suspeitaram de que se tratava de armadilha, porquanto país nenhum treinaria tropas em região onde não imaginava que um dia viesse a combater.

(BANDEIRA, 2010, p. 67).

A possibilidade de treinar suas tropas na Amazônia daria aos EUA um estratégico

conhecimento do terreno, justamente o que lhe havia faltado na campanha do Vietnã, o que

evidentemente deixou os militares brasileiros preocupados. Sendo assim, a presença militar

dos EUA na América do Sul se tornou uma questão preocupante para o Estado brasileiro nas

70

questões de segurança na Amazônia, principalmente na fronteira com a Colômbia (HIRST,

2009).

As tensões entre Brasil e EUA na questão da segurança do espaço amazônico se

agravam no governo de FHC, com o escândalo envolvendo a empresa estadunidense

Raytheon Co., do consórcio vencedor da licitação para o fornecimento de equipamentos e

serviços ao projeto SIVAM. De acordo com Bandeira (2010), na disputa acirrada entre a

empresa dos EUA e a francesa Thomson-CSF, a Raytheon Co. foi acusada de usar de métodos

fraudulentos como suborno, propinas e outras irregularidades. Mas a empresa estadunidense

foi questionada no Brasil ainda devido à possibilidade de informações estratégicas do SIVAM

e do espaço amazônico cair nas mãos dos EUA, de modo a comprometer a soberania

brasileira na Amazônia.

A CIA possuía uma relação estreita com a Polícia Federal brasileira desde 1974,

sustentada no pretexto do combate ao narcotráfico; e se intensificou com a celebração do

―Acordo de Cooperação Mútua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e

Combate a Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes‖, em 12 de abril de 1995 (ver

Quadro 2), oficializando a presença da CIA e do DEA no Brasil, ―mas o fato era que o

combate ao narcotráfico podia valer como pretexto pra quaisquer atividades de espionagem‖

(BANDEIRA, 2010, p. 106). Essa questão desencadeou protestos na própria Polícia Federal,

―em reunião ocorrida em 18 de novembro de 1997, o delegado Luiz Zubcov, segundo o relato

insinuou que a CIA se valia do programa de cooperação com a Polícia Federal para manter

sua base de coletas de informações no Brasil‖ (BANDEIRA, 2010, p. 108).

Porém, após os atentados do 11 de setembro de 2001, a atenção dos EUA para a

América do Sul se torna menor, e o narcotráfico que era o ponto de maior importância na

agenda dos EUA para a região se tornou secundário. Como mostra Pagliari (2004, p. 78), ―o

terrorismo somente suplanta o narcotráfico na agenda norte-americana para o hemisfério

depois dos atentados ao World Trade Center e ao Pentágono‖, ou seja, houve uma troca de

prioridades.

Como a infiltração militar estadunidense no continente já estava garantida desde o

Equador (base de Manta) até a Colômbia, os olhares da política externa dos EUA tomaram

novo rumo, como afirma Herz (2002, p. 86):

Observa-se que a América Latina não constitui uma região de alta prioridade por uma série de motivos. Destaca-se a necessidade de estabelecer uma

hierarquia de prioridades para distribuição de recursos e atenção. As regiões

diretamente afetadas pela desestruturação do império soviético, a busca de

71

controle sobre as regiões petrolíferas no Oriente Médio e aquelas próximas

ao Mar Cáspio, o conflito árabe-israelense, as ameaças advindas da

proliferação de armas de destruição em massa em um conjunto de países, a necessidade de reestruturar a aliança atlântica e, finalmente, o terrorismo

transnacional, não deixavam lugar para um olhar mais atento sobre o nosso

hemisfério.

De fato, ao analisarmos os acordos entre Brasil e EUA expostos no Quadro 2, nota-se

que desde 1992, apenas nos anos de 1996, 1998 e 2000 não foram realizados acordos nem

memorandos sobre o combate ao narcotráfico, porém, a partir de 2003, quando da invasão

norte-americana ao Iraque, os acordos referentes a esta temática voltam a aparecer somente

em 2008, ou seja, cinco anos depois. Porém, mesmo que para os EUA o narcotráfico tenha se

tornado um objetivo secundário, para o Brasil e os países do continente ele se torna tema

prioritário em suas agendas. Em todos os governos do pós-Guerra Fria, foram celebrados

acordos sobre o tráfico de ilícitos, com destaque ao governo de Lula, com 16 acordos, contra

14 das administrações de FHC, 4 de Itamar e 4 de Collor.

Assim, ainda que para o Brasil o narcotráfico não apresente risco imediato, o Estado

brasileiro tem agido de todas as formas no sentido de conter o tráfico de ilícitos, inclusive

buscando a cooperação internacional, mas sem contemplar a ingerência militar norte-

americana no espaço amazônico brasileiro. Nesse sentido, abriria um caminho ainda mais

favorável à integração sul-americana, um dos princípios norteadores da política externa

brasileira. Princípio este que convergiu na política externa dos presidentes liberais como

Collor, Itamar e Fernando Henrique, e na política ―esquerdista‖ do presidente Lula.

4.1.1 A presença militar dos EUA como garantia de soberania

Acerca da razão da presença dos EUA na América do Sul, ainda que considerada

uma região geopoliticamente secundária, Bandeira (2005) alega que:

Os objetivos dos EUA, na América do Sul, sempre foram assegurar as fontes de materiais estratégicos, tais como os campos de petróleo na Colômbia,

Equador e Venezuela, as minas de estanho na Bolívia, as minas de cobre no

Chile, e manter abertas as linhas de acesso. E, durante a década de 90, o

Pentágono instalou, na América do Sul e em ilhas próximas, cerca de 20 guarnições militares, divididas entre bases aéreas e 17 bases terrestres de

radar, nas quais aquartelavam cerca de 1.500 soldados, a um custo estimado

de US$ 337 milhões. Além da base de Manta, no Equador, contavam com

72

três no Peru e quatro na Colômbia, sendo que o restante é móvel e está em

local secreto.

Nesta perspectiva, a iniciativa do Plano Colômbia vai além de seu objetivo

declarado, tendo por fim o estacionamento ―permanentemente de tropas e equipamentos

americanos na América do Sul para facilitar eventuais intervenções‖ (GUIMARÃES, 2005, p.

189-190), incluindo o território amazônico brasileiro na fronteira com a Colômbia. De modo

semelhante, Fernandes (sem data) aponta que a militarização do Paraguai pelos EUA, iniciada

em 2005, tem como objetivos garantir os recursos naturais da região e ameaçar a integração

regional através da Bolívia, o qual detém grande importância geopolítica como heartland da

América do Sul. Como afirma Olic (2003):

A Bolívia é apenas em parte uma nação platina. Isso porque seu território situa-se na intersecção de três grandes unidades fisiográficas da América do

Sul: além de terras platinas, a Bolívia é também cortada pela cordilheira dos

Andes e tem parcela considerável de seu território drenado por rios

pertencentes à bacia Amazônica. Essa localização peculiar confere ao país um papel fundamental em qualquer projeto de integração regional – seja

entre os Andes e o Pacífico ou, eventualmente, entre as bacias Platina e

Amazônica.

Para a hegemonia estadunidense na região torna-se imperativo impedir qualquer

agrupamento autônomo em sua área de influência imediata. A escolha do Paraguai é

justificada a partir das relações bilaterais do país platino com os EUA, e pela garantia de

acesso às fronteiras da Bolívia. Como afirma Pereira (2007 apud FERNANDES, s.d., p. 33)

―o núcleo geopolítico central do continente sul-americano envolve o Centro-Oeste brasileiro,

nele inserido o Pantanal, a Amazônia Ocidental, o Paraguai, a Bolívia e partes significativas

da Argentina, do Peru, da Colômbia e da Venezuela‖. Esta posição estratégica ainda lhe

confere a possibilidade de mobilizar efetivos na Tríplice Fronteira, assim como a obtenção de

recursos naturais (controle das reservas de petróleo e gás de Tarija e monitoramento das

reservas do Aqüífero Guarani) (RODRIGUES, sem data).

Chomsky (1996) afirma que os EUA buscam conduzir sua política para a América do

Sul através das questões de segurança com os países da região. Para que sua soberania na

porção periférica da América seja garantida, realizando seus objetivos geopolíticos nacionais,

os EUA buscam infiltrar bases militares e acordos para ―fiscalizar‖ e ditar as regras do jogo

aos países da região. Por fim, Fernandes (sem data, p. 33) coloca que esta questão

corresponde a ―uma nova forma de confrontação bélica caracterizada por fatores de interesse

73

econômico, que não enfrentam a um inimigo em particular, mas que busca apropriar-se dos

recursos estratégicos e necessários para o capitalismo‖.

4.2 O Terrorismo Visto a Partir da Periferia

A ameaça do terrorismo na América Latina começa antes do 11 de setembro, quando

ainda no início da década de 1990 a Argentina, por duas vezes, foi alvo de atentados. O

primeiro em 1992 contra a embaixada de Israel no país, e o segundo em 1994 contra a

Associação Mutual Israelita-Argentina (PAGLIARI, 2004).

Mas é a partir dos ataques às torres do World Trade Center que o combate ao

terrorismo se torna a principal diretriz da política externa dos EUA, sendo vendida ao resto do

planeta como questão de segurança global. A América do Sul não ficaria de fora desta

estratégia, com a sobreposição da agenda estadunidense de ―terrorização‖ às agendas dos

países da região. Por sua vez, o unilateralismo norte-americano no combate ao terrorismo

―tende a ser ainda mais excludente para o hemisfério‖ (PAGLIARI, 2004, p. 73).

Inicialmente, o Brasil chegou a convocar uma reunião do Órgão de Consulta da OEA

com a finalidade de recriar o desestruturado TIAR, alegando a importância da defesa

hemisférica frente ao terrorismo, sem alcançar resultados.

O Ministro brasileiro das Relações Exteriores Celso Lafer, em pronunciamento ao Congresso Nacional em 03 de outubro de 2001, referiu

que os ataques terroristas desferidos contra os Estados Unidos em setembro

de 2001, desencadearam um processo de mudanças no curso das relações

internacionais, perturbando a dinâmica do sistema internacional. Por isso, atualmente falar em defesa hemisférica assume outro caráter, pois a mesma

não mais se referente a uma ameaça externa provinda de outro Estado. A

ameaça externa pode estar representada pelo terrorismo internacional, que assume um caráter novo no sentido de que ele não está vinculado a um

território ou governo, ou seja, ele não se vincula a nenhum Estado, o que

dificulta o combate a esse tipo de ameaça. (PAGLIARI, 2004, p. 74).

De qualquer maneira ―o Brasil somou-se ao esforço internacional para combater,

prevenir e erradicar o terrorismo, implementando de boa fé a Resolução 1373 do Conselho de

Segurança aderindo aos padrões internacionais nessa área‖ (SOARES, 2004, p. 165). Vidigal

(2004), afirma que as emendas de dezembro de 2002 concluídas na Convenção sobre a

Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) obrigaram os navios brasileiros a tomar uma

74

série de providências antiterroristas no comércio internacional, bem como nos portos que

atendem a esses navios nacionais e estrangeiros.

O governo dos EUA geriu fortes suspeitas de células terroristas na região da Tríplice

Fronteira logo após o Onze de setembro. Dentre os grupos suspeitos que se enquadravam de

atuarem na região estavam o Hamas da Palestina, o Hezbollah do Líbano e Al Qaeda do

Afeganistão, supostamente envolvidos no contrabando de produtos ilegais e contando com a

ineficiência da fiscalização na área fronteiriça, porém nada foi totalmente confirmado. Moniz

Bandeira (2010) afirma que desde os atentados terroristas, funcionários do governo norte-

americano se esforçaram para, de qualquer modo, vincular a região chamada de Tri-border

Area (TBA) às atividades terroristas internacionais.

Um artigo publicado na revista Foreign Affairs, em 2003, de autoria de Jessica Stern,

então docente da Public Policy at Harvard’s John F. Kennedy School of Government, alegava

que havia uma crescente evidência terrorista na ―Lowless triborder‖, e por detrás dos grupos

citados acima, estavam Síria e Irã (BANDEIRA, 2010). No ano seguinte, o embaixador

Rubens Barbosa enviara uma carta à citada revista, comentando o artigo de Jessica Stern,

qualificando-o como uma acusação injusta:

Essa região, disse ele, estava sob vigilância havia mais de uma década, e,

depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, os esforços redobraram,

com a criação pelo Brasil, Argentina e Paraguai do Grupo de Trabalho sobre o Terrorismo, e o mecanismo 3+1, que combinava a coleta de inteligência e

intercâmbio de informações pelos três países do Mercosul, em cooperação

com os Estados Unidos. Assim ressaltando que o Brasil nunca deixara de investigar uma acusação séria ou confiável respeito da presença de

terroristas, Rubens Barbosa concluiu acentuando que não podia deixar de

contestar as alegações feitas sem fundamento de Jessica Stern, que visava

perpetuar a ―damaging stereotype‖ do Brasil na luta contra o terrorismo e de milhares de brasileiros, argentinos e paraguaios que viviam na Tríplice

Fronteira. (BANDEIRA, 2010, p. 326).

Em 30 de novembro 2010, dois artigos foram publicados na homepage do Ministério

das Relações Exteriores, revelando que em 2008, um documento despachado pela embaixada

dos EUA em Brasília, vazado pelo site da Wikileaks, alegava suspeitas de terrorismo na

Tríplice Fronteira, e atividades realizadas por indivíduos com vínculos com o terrorismo em

São Paulo e no Sul do Brasil. Ao mesmo tempo, afirmava que o país sul-americano cooperava

fortemente através de investigações na região.

[...] Os mais altos órgãos do governo brasileiro, ―particularmente o

Ministério das Relações Exteriores‖, são ―extremamente sensíveis a

75

quaisquer alegações de que terroristas tenham uma presença no Brasil – seja

para levantar fundos, arranjar logísticas ou mesmo transitar pelo país – e irão

rejeitar vigorosamente quaisquer declarações‖ nesse sentido sobre o tema. (MRE, 2010).

Segundo o referido documento, o governo brasileiro tratava do assunto com muita

cautela, principalmente para não estigmatizar as numerosas comunidades muçulmanas no

Brasil, além de não prejudicar a cidade de Foz do Iguaçu como atrativo turístico. As

acusações de existência de células terroristas na Tríplice Fronteira continuam até hoje sendo

repelidas pelos órgãos brasileiros, pois, até agora, nada foi totalmente comprovado.

Entretanto, mesmo que o Brasil incorpore o terrorismo como uma ameaça à

segurança global e nacional, e inclusive assinando acordos multilaterais para seu combate (ver

Quadro 3), esta temática não é uma prioridade na agenda de política externa (e de defesa) dos

países da região, com exceção da Colômbia. O próprio documento Estratégia de Defesa

Nacional, de 2008, cita o terrorismo apenas uma vez.

Mesmo no caso do acordo com os colombianos, é preciso observar que o terrorismo

em tela no país vizinho não se liga ao fundamentalismo religioso e, portanto, aos objetivos

geopolíticos estratégicos norte-americanos no Oriente Médio Expandido.

Quadro 3 – Acordos multilaterais sobre o terrorismo

Título do acordo Data de

celebração

Convenção para a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção 09/11/2001

Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo 26/12/2005

Convenção Internacional para a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas. 26/09/2002

Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns 20/06/2000

Convenção Interamericana contra o Terrorismo 26/12/2005

Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de fogo,

Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos. 29/10/1999

Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as

Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem eles Transcendência Internacional. 04/06/1999

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

Dos 163 acordos analisados, sete são dedicados ao terrorismo em âmbito multilateral,

sendo cinco deles celebrados no governo FHC (Quadro 3). Interessante observar que três

destes acordos do período FHC são anteriores aos atentados do 11 de setembro. No governo

Lula os acordos nesta temática foram apenas dois, ambos em 2005.

76

No âmbito bilateral, o Brasil celebrou apenas dois acordos, um deles com a

Colômbia, principal foco terrorista da região, porém, sem qualquer relação com o

fundamentalismo religioso, mas ainda residual da Guerra Fria e seu antagonismo ideológico.

O objetivo do acordo Brasil-Colômbia é de contenção as FARC, considerados agentes

potenciais para a invasão do território amazônico brasileiro. O segundo destes acordos

bilaterais é com a Rússia, celebrado logo após os atentados (Quadro 4).

Quadro 4 – Acordos bilaterais sobre o terrorismo

Título do acordo Data de

celebração País

Acordo por Notas Reversais para a Constituição do Grupo de Trabalho

Bilateral para a Repressão da Criminalidade e do Terrorismo 26/06/2006 Colômbia

Declaração sobre o Combate ao Terrorismo 12/12/2001 Rússia

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

Nota-se que o terrorismo está longe de ser um tema prioritário na agenda brasileira,

mesmo com o registro de atentados na vizinha Argentina ou das acusações norte-americanas

acerca da atuação de células terroristas na Tríplice Fronteira. Observa-se que as motivações

dos atentados na Argentina foram diferentes do ódio gerido pelos terroristas islâmicos ao

governo norte-americano no 11 de Setembro e a posteriori, pois os ataques não tiveram como

alvo o povo ou o Estado argentino, mas ramificações de organismos oficiais e da sociedade

civil judaica. Isto não torna o crime menos hediondo, mas atesta que o fundamentalismo

religioso islâmico não tem por alvos os Estados sul-americanos até o momento. Isto justifica

que os países da região considerem o fenômeno totalmente secundário em suas agendas

doméstica e externa. Ainda, de acordo com Guimarães (2005, p. 310):

O próprio fato de não estarem os países sul-americanos envolvidos nas

espinhosas questões do Oriente Médio e do Magreb, de neles não existirem grupos étnicos importantes, majoritários e oprimidos, exceto os indígenas no

Equador, Peru e Bolívia, mas não na Argentina, no Brasil, no Chile e

Uruguai e demais países, nem comunidades religiosas antagônicas, como

ocorre na Índia, nem a presença de setores ocidentalizados em contrataste com a população local de cultura antiga e tradicional, torna a possibilidade

de atentados terroristas com origem nestes tipos de situação bastante

reduzidas (…).

77

Assim, as discrepâncias da política externa brasileira em relação à agenda emanada

da política externa dos EUA no combate ao terrorismo se mantêm fortes, como mostra

Pagliari (2004, p. 105):

O Brasil repudia a associação automática entre terrorismo e pobreza, por

entender que pode levar a uma injusta discriminação contra países em

desenvolvimento. Além disso, entende que métodos repressivos não vão dissipar o ódio dos extremistas, o que se requer são ações diplomáticas a luz

do direito internacional. Deve haver um combate firme à violência do

terrorismo com um claro compromisso com a democracia e inclusão social, nas palavras do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conferência sobre o

terrorismo em Nova Iorque.

Guimarães (2005), de modo semelhante, coloca que a eliminação do terrorismo

internacional não decorrerá da derrota militar desses Estados ou de seu isolamento político,

em razão do terrorismo estar isento de qualquer nacionalidade.

4.3 A Energia Nuclear e a Política de Contenção de Armas de Destruição em Massa

A política de contenção de armamentos de destruição em massa possui um

importante lugar na agenda internacional, aparecendo inclusive na agenda do Estado

brasileiro tanto no viés bilateral como multilateral e através da participação em fóruns

internacionais. Porém, o Brasil discorda do modo como as potências centrais vinculam estas

políticas de contenção à negação do domínio de tecnologias sensíveis pelos países

subdesenvolvidos, especialmente em relação ao uso da energia nuclear para fins pacíficos. Em

documento sobre esta temática, o Itamaraty complementa que:

A atuação internacional do Brasil na área de desarmamento e não-

proliferação tem buscado fortalecer e ampliar o envolvimento do país nos principais foros de debate, defendendo os interesses nacionais e explorando

as oportunidades que se apresentam. O Brasil considera que a busca do

desarmamento nuclear deve ser mantida como a mais alta prioridade da agenda internacional de paz e segurança, uma vez que a posse de armas de

destruição em massa – em particular de arsenais atômicos – é motivo de

séria preocupação para toda a humanidade. Ao mesmo tempo, o Brasil

defende que os esforços para não-proliferação de armas de destruição em massa não podem comprometer o direito à utilização de tecnologias

sensíveis para fins legítimos. (MRE, 2011).

78

O objetivo dos EUA sempre foi de impedir o desenvolvimento de tecnologias

nucleares na América Latina, como demonstra o exemplo histórico das dificuldades impostas

por Washington ao programa de desenvolvimento da tecnologia de centrifugação de urânio

acordado com a Alemanha ainda no regime militar. Logo após o fim da Guerra Fria, o

governo norte-americano fez exigências e pressionou os países da região para que

renunciassem as suas ambições de se tornarem potências nucleares, especialmente Argentina

e Brasil.

O governo Collor, o primeiro presidente no pós-Guerra Fria, redirecionando a

política externa brasileira para um alinhamento automático com Washington,

[...] cedeu à pressão dos EUA para que renunciasse a qualquer ambição de autonomia em questões de caráter estratégico. Aceitou, indiretamente, o

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), assinando o

Acordo Quadripartite com a Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de Materiais Nucleares (ABACC) e com a Agência

Internacional de Energia Atômica (AIEA), e aderiu ao Tratado de Tlatelolco,

com a retirada das ressalvas sobre as explosões atômicas para fins pacíficos. (BANDEIRA, 2010, p. 57).

A assinatura dos acordos internacionais foi acompanhada da desativação do

Programa Nuclear Paralelo, iniciado na década de 1980. O programa nuclear brasileiro até

então obtivera um considerável sucesso, garantindo ao Brasil o domínio do processo de

enriquecimento de urânio através da ultracentrifugação (BANDEIRA, 2010), um dos

principais objetivos da ambição brasileira para criação de sua bomba nuclear. O único dos

programas sobreviventes do período foi da Marinha, que alcançou o domínio da tecnologia de

ultracentrifugação para o primeiro motor nuclear, para mover os primeiros submarinos

nucleares brasileiros, que serão adaptados da tecnologia francesa de construção de submarinos

convencionais.

O maior símbolo da capitulação brasileira na era Collor foi ao dia 17 de setembro de

1990, quando o próprio presidente comandou ―o fechamento de um poço, com 1 km de

profundidade, escavado na Serra do Cachimbo para explosões subterrâneas experimentais, e

uma semana depois anunciou na ONU que o Brasil rejeitava a idéia de qualquer prova que

implicasse explosões nucleares, mesmo para fins pacíficos‖ (BANDEIRA, 2010, p. 57). Essas

decisões e atitudes de Collor reforçaram o descontentamento dos militares em relação a seu

governo.

79

Com a entrada de Fernando Henrique Cardoso as diretrizes da política nuclear

brasileira de contenção de armamentos não foram alteradas, uma vez que a política externa

brasileira daquele governo ampliava o globalismo, mas sem afetar as premissas de melhoria

nas relações com os EUA (VIZENTINI, 2005). Logo no início de seu mandato, em 1995,

Fernando Henrique assina a adesão brasileira ao Regime de Controle de Tecnologia de

Mísseis (MTCR), uma associação informal e voluntária dos países que compartilham os

objetivos da não-proliferação de sistemas de entrega não-tripulados capazes de transportar

armas de destruição em massa, e que procuram coordenar os esforços de exportação nacional

de licenciamento com vista a prevenir sua proliferação (MTCR, 2012).

Em 1998, ainda no governo Fernando Henrique, o Brasil adere ao Tratado de Não-

Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que até então sempre fora classificado pelo Brasil

como discriminatório, pois significava a aceitação do status dos países detentores de modo a

legitimar uma ordem internacional baseada no desequilíbrio de poderes entre os Estados

(BANDEIRA, 2010). O TNP prevê que os países que já possuíssem armas nucleares

poderiam mantê-las, porém sua produção deveria ser cessada, e que os países que não as

possuíam de maneira alguma poderiam desenvolvê-las, ou seja, ―ele cria dois tipos de países,

os com direito e os sem direito à bomba‖ (BERTONHA, 2006, p. 76).

Segundo declaração do próprio presidente FHC:

[...] a resistência ao TNP se convertera em obstáculo à continuidade do

progresso tecnológico do Brasil [...] Julgou também que a recalcitrância em aderir ao TNP, além de inócua, passara, outrossim, a estorvar o Brasil, em

sua dimensão política, ou seja, a sua pretensão de tornar-se membro

permanente do Conselho de Segurança da ONU, cuja reforma e ampliação

advogava, bem como de participar de outros mecanismos do processo decisório internacional, por modo a enfrentar o desafio da globalização da

economia. (BANDEIRA, 2010, p. 147).

Na atualidade, além da continuidade do programa nuclear da marinha, o Estado

brasileiro declara a possibilidade do uso desta energia para fins não militares no ―Plano

Nacional de Energia 2030‖, que reconhece a energia nuclear como alternativa viável e

desejável para a necessária expansão da capacidade geradora brasileira, prevendo a ampliação

da participação dessa fonte na matriz energética brasileira do atual 1,5% para cerca de 3% até

2030 (MRE, 2011).

Em julho de 2008, foi criado o Comitê de Desenvolvimento do Programa

Nuclear Brasileiro com o objetivo de fixar diretrizes e metas para o progresso do PNB no curto, médio e longo prazos, bem como supervisionar

80

sua execução. A coordenação do Comitê cabia à Casa Civil, sendo reservado

ao Itamaraty o papel de coordenador do Subgrupo de Parcerias

Internacionais. Nas últimas reuniões do Comitê, realizadas em 5 e 8 de dezembro de 2008, houve concordância quanto à conveniência de maior

engajamento do Brasil em programas de cooperação bilateral, regional ou

multilateral com a finalidade central de ampliar a capacitação de nosso

pessoal técnico. (MRE, 2011).

A Quadro 5 traz os principais acordos de caráter multilateral celebrados pelo Brasil

visando tanto à utilização pacífica da energia nuclear como seu apoio à política internacional

de contenção e proliferação deste tipo de armamentos.

Quadro 5 – Acordos multilaterais celebrados no âmbito da energia nuclear e não proliferação de

armamentos de destruição em massa

Título do acordo Data de

celebração

Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Tratado de

Tlatelolco). 16/09/1994

Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. 12/07/1998

Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear. 15/01/1991

Convenção sobre Assistência ao Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica. 15/01/1991

Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares 16/04/1991

Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares. 09/03/1993

Convenção de Segurança Nuclear 07/01/1998

Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos

Radioativos 19/10/2006

Acordo entre a República da Argentina a República Federativa do Brasil, a Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e a Agência

Internacional de Energia Atômica

24/02/1994

Acordo de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América

Latina e no Caribe (ARCAL) 09/05/2006

Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e uso de Armas

Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo. (CPAQ). 03/01/1999

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

Dos 163 acordos observados na pesquisa, 11 acordos no âmbito multilateral se

encaixam nesta temática. Destes acordos, a esmagadora maioria foi ratificada nos governos

neoliberais, de maior afinidade com as políticas impostas pelos EUA. Foram três acordos no

período de Collor, três no período Itamar e três no período FHC, mas também foram

assinados dois acordos no governo Lula, usualmente não rotulado como neoliberal. No âmbito

bilateral, o Brasil celebrou também 11 acordos, com EUA, Rússia, França, Chile Equador e

Argentina, este último recebendo elevado destaque, com seis acordos exclusivos (Quadro 6).

81

Quadro 6 – Acordos bilaterais realizados no âmbito da energia nuclear e não proliferação de

armamentos de destruição em massa

Título do acordo Data de

celebração País

Convênio Complementar de Cooperação Técnico-Científica na Área

Nuclear 07/11/1990 Equador

Acordo de Cooperação no Campo dos usos Pacíficos da Energia

Nuclear. 20/03/2002 Chile

Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do

Brasil e da República Argentina sobre Cooperação Nuclear 03/08/2010 Argentina

Carta de Intenções sobre Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear da República

Federativa do Brasil (CNEN) e a Comissão Nacional de Energia

Atômica da República Argentina (CNEA)

18/11/2009 Argentina

Declaração Conjunta sobre Cooperação Nuclear 30/11/2005 Argentina

Declaração Conjunta por Ocasião do 5º Aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais

Nucleares (ABACC).

10/11/1997 Argentina

Declaração Conjunta Concernente a Criação da Agência Argentino-

Brasileira de Aplicações da Energia Nuclear (ABAEN). 14/08/2001 Argentina

Declaração sobre Política Nuclear Comum Brasileiro-Argentina. 28/11/1990 Argentina

Acordo de Cooperação sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear. 14/10/1997 EUA

Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento das Utilizações

Pacíficas da Energia Nuclear. 25/10/2002 França

Acordo de Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear 15/09/1994 Rússia

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

Destes, a esmagadora maioria, também foram realizados nos governos neoliberais de

Collor (2), Itamar (1) e FHC (5). Embora individualmente o governo Lula pareça em segundo

lugar com três acordos bilaterais celebrados, estes se destacam pelo desenvolvimento de

tecnologias sensíveis, diferentemente da orientação dos governos anteriores de proibição e

controle destas tecnologias.

De qualquer forma, a desativação do projeto da bomba atômica brasileira ocorrido

nos governos neoliberais do pós-Guerra Fria não foi revertida ao longo da década de governo

petista27. Nesse sentido, essa aproximação significante com a Argentina no campo da energia

nuclear representa este novo paradigma de

[...] dar garantias à comunidade internacional da utilização exclusivamente pacífica de energia atômica e superar assim as dificuldades para a obtenção

27 Os projetos ambiciosos de aquisição de armas nucleares pelos países sul-americanos foram abandonados,

sendo assim, os acordos e declarações afirmam que a região está livre das armas de destruição em massa (HERZ,

2002).

82

de equipamentos e tecnologia avançada no exterior, afastando as suspeitas,

que afetavam inclusive as relações bilaterais, sobre uma possível corrida de

armas nucleares no Cone Sul. (BANDEIRA, 2010, p. 143).

Entretanto, em 2007, no governo Lula, o Brasil anuncia a retomada do projeto de seu

submarino nuclear, como mostra o documento Estratégia de Defesa Nacional, sob o Decreto

nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008:

O Brasil tem compromisso – decorrente da Constituição Federal e da adesão

ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares – com o uso

estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia [...] E levar a cabo,

entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de

energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear (ESTRATÉGIA DE DEFESA NACIONAL, 2008, p. 12).

Para assegurar o objetivo de negação do uso do mar, o Brasil contará com

força naval submarina de envergadura, composta de submarinos

convencionais e de submarinos de propulsão nuclear. O Brasil manterá e desenvolverá sua capacidade de projetar e de fabricar tanto submarinos de

propulsão convencional como de propulsão nuclear. Acelerará os

investimentos e as parcerias necessários para executar o projeto do submarino de propulsão nuclear. Armará os submarinos, convencionais e

nucleares, com mísseis e desenvolverá capacitações para projetá-los e

fabricá-los. Cuidará de ganhar autonomia nas tecnologias cibernéticas que guiem os submarinos e seus sistemas de armas, e que lhes possibilitem atuar

em rede com as outras forças navais, terrestres e aéreas. (ESTRATÉGIA DE

DEFESA NACIONAL, 2008, p. 21).

De acordo com site especializado Defesanet, em 2023 o país finalmente fará parte do

clube de nações com submarinos nucleares, junto com França, Estados Unidos, Reino Unido,

Rússia e China, justamente os países que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU

(DEFESANET, 2011h). A aquisição do submarino nuclear pelo Brasil irá gerar um

desequilíbrio em relação aos países da região, sendo este tipo de equipamento um dos mais

sofisticados em nível mundial:

Segundo o professor argentino, o projeto reforça o movimento de liderança

do Brasil na região. A mudança de status, não apenas econômico, mas também militar, faz com que Brasília possa ―se tornar interlocutora dos

países da América do Sul frente ao mundo. E isso pode não ser do agrado de

alguns países‖, ressalta [...]. Para o chileno Roberto Durán, ―à medida que os

países vão crescendo, há elementos que reforçam seu novo status, como um melhor aparelhamento militar‖. ―Isso já ocorre com a China‖, diz. Embora

veja o investimento nas Forças Armadas como parte da emergência do Brasil

como potência econômica, Durán ressalta que o projeto do submarino pode causar desconforto na região e ser usado como bandeira política por

83

movimentos nacionalistas, ―sobretudo nos países andinos‖, citando a

Bolívia, o Peru, a Colômbia e também a Venezuela. (DEFESANET, 2011h).

Com a posição ascendente de sua economia e no cenário internacional, o Brasil

busca a inovação de sua frota marítima. Como parte da Estratégia de Defesa Nacional

apresentada em 2008, a Marinha ficou encarregada de desenvolver uma força para proteger as

enormes reservas de petróleo do pré-sal, a bacia do Rio Amazonas e seus 7.491 quilômetros

de costa no Atlântico (DEFESANET, 2011i). Além disto, uma maior participação brasileira

na formação das 'agendas globais', inclusive com capacidade de mediação nos conflitos

internacionais, passa pelo objetivo de conquista de cadeira de membro permanente do

Conselho de Segurança, que voltou a fazer parte das pretensões brasileiras também no

governo de Lula.

Exemplificando esta nova postura diplomática brasileira no governo Lula, no ano de

2010, tivemos a costura com a Turquia e o Irã de um acordo de reaproximação diplomática do

país persa com o ocidente, visando amenizar os embargos e pressões dos EUA sobre o

programa nuclear iraniano. O acordo consistia na troca de urânio pouco enriquecido do Irã por

combustível nuclear enriquecido no exterior, mas não teve aprovação de Washington.

Como a atual política internacional de contenção de armas de destruição em massa,

seguindo à linha dos EUA, não afeta a produção de nosso primeiro submarino nuclear, esta

temática ainda não foi alçada à condição de prioridade na atual agenda diplomática brasileira.

Se esta é uma posição gradualista de não comprometer o relacionamento estável com

Washington e antes do devido tempo, apenas a história política futura registrará.

De qualquer forma, o Brasil logra inserir nas discussões globais, questões de grande

relevância para os países emergentes no que se refere a utilização da energia nuclear para fins

pacíficos, e sem sofrer pressões diplomáticas maiores e sansões comerciais. Pois se tratando

de relações internacionais, o Brasil na maior parte de sua vida republicana tem seguido uma

via pacifista, optando sempre pelo uso da diplomacia ao invés do uso da força, se

posicionando a favor da solução pacífica de contenciosos e condenando o uso da força para a

obtenção de resultados externos (COSTA, 1999).

84

4.4 Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Amazônia

As questões sobre a preservação do meio ambiente também ganharam elevado

destaque em matéria de segurança global, e tendem a ser um grande desafio para a

comunidade internacional nos próximos anos. Em 1992, no Rio de Janeiro, foi realizada a

Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, a

primeira megaconferência diplomática desde o fim da Guerra Fria, e livre da antiga dicotomia

Leste-Oeste que provinha do mundo bipolar.

A iniciativa de colocar o Brasil como sede do encontro fez parte da política externa

de Collor, a qual buscava manter um bom relacionamento com os EUA, cuja agenda

hegemônica pressionava pela inclusão de políticas ambientais:

Nesse contexto, o Chanceler [Celso Lafer] conferiu ênfase à Rio 92 como o

ponto inaugural de uma nova era na diplomacia brasileira, cujas propostas de âmbito multilateral teriam tal peso que deveriam ser obrigatoriamente

discutidas pelos países desenvolvidos. A Conferência do Rio teve também o

papel de posicionar o Brasil como país mediador ou, como prefere Lafer,

―construtor de consensos‖, haja vista a estratégia de aproximação com o mundo desenvolvido sem abrir mão da autonomia decisória nacional.

(SANTANA, 2006, p. 9).

Para Santana (2006), a partir da conferência do Rio, o Itamaraty retornou a ser o

agente coordenador no processo de decisão da política externa do país, papel do qual foi

afastado no inicio do governo Collor. Na convenção, diversos assuntos ambientais foram

abordados, como o aquecimento global e o desenvolvimento sustentável.

O conceito do desenvolvimento sustentável, lançado pelo Relatório Brundtland de 1987, foi o impulso orientador consagrado na Rio-92. Neste

conceito estão consorciadas a legítima preocupação com o meio ambiente e a

não menos legítima preocupação com o crescimento econômico e a pobreza. É um paradigma do desenvolvimento que, além dos requisitos de

consistência econômica, leva em conta a fragilidade dos ecossistemas.

(LAFER, 2007).

Além das discussões apresentadas, foram produzidos importantes documentos que

pautavam a preservação ambiental, dentre eles, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Convenção das

85

Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas sobre

Mudanças Climáticas, e a Agenda 21 Global.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada em

Nova York, em 9 de maio de 1992, porém entrou em vigor no Brasil apenas em 1998, e

possuía como objetivo

[...] alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na

atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no

sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima

que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita

ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável (MRE,

1998).

Para reforçar os objetivos desta convenção, em 1997 foi criado o Protocolo de

Quioto, assinado no mesmo ano pelo Brasil, já durante a presidência de Fernando Henrique

Cardoso. Com entrada em vigor prevista para 2005. O Itamaraty através do Departamento de

Meio Ambiente e Temas Especiais, mantém uma relação de diálogo com diversos

representantes de setores interessados na questão das mudanças climáticas, desde empresas

públicas e privadas, ONGs ambientais, institutos de pesquisa, entre outros.

A última Conferência das Partes, a COP-15, realizou-se em Copenhague, em dezembro de 2009. Na ocasião, consultas políticas de alto nível, conduzidas

por grupo limitado de Chefes de Estado, incluindo os países do BASIC

(Brasil, África do Sul, Índia e China), geraram texto resumido, intitulado ―Acordo de Copenhague‖, que foi apresentado como projeto de decisão da

Conferência das Partes. Não foi possível, contudo, alcançar o consenso

necessário para a adoção do documento pela COP, cuja decisão final sobre o

assunto ―tomou nota‖ do Acordo (MRE, 2011).

Especialmente o tema da preservação das florestas adquiriu grande relevância na

agenda brasileira, pois cerca de 60% do território nacional é coberto por vegetação florestal,

questão que leva o Brasil a ser um grande participante dos diversos fóruns internacionais.

Além da proteção ambiental (redução do desmatamento e ampliação da cobertura florestal),

também questões econômicas (valorização de instrumentos econômicos), comerciais (acesso a

mercados), sociais e culturais (proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição dos

benefícios) são consideradas (MRE, 2011).

86

O principal foco de preocupação do Estado brasileiro está na região Amazônica,

detentora de enorme cobiça internacional devido a sua rica biodiversidade e riqueza natural.

Torna-se então um imperativo sua preservação pelo Brasil, como citado na Estratégia de

Defesa Nacional (2008, P. 26): ―o desenvolvimento sustentável da região amazônica passará a

ser visto, também, como instrumento da defesa nacional: só ele pode consolidar as condições

para assegurar a soberania nacional sobre aquela região‖.

A diplomacia brasileira vem apresentando, nos foros internacionais, os

avanços do País em suas políticas de conservação florestal e promoção de atividades sustentáveis. Entre os resultados do Plano de Prevenção e

Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) está a redução de 59%

entre 2004 e 2007, por meio de por meio de ações nas áreas de ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle; e atividades produtivas

sustentáveis. Outros dados que ganham projeção internacional dizem

respeito ao uso sustentável dos recursos florestais. O Brasil é referência em cadeias produtivas diretamente associadas a recursos naturais, como

mineração, agricultura, energia e floresta. (MRE, 2011).

O Brasil logrou, em 2009, a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da sede da

Conferência de alto nível das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de

Janeiro, em 2012, a Rio+20, que terá a biodiversidade entre seus grandes temas (MRE, 2011).

Nota-se então a importância desta temática para a agenda de segurança brasileira, novamente

confirmada pela frequência de acordos pesquisados no site do Itamaraty (Quadros 7 e 8).

Quadro 7 – Acordos bilaterais realizados abrangendo a temática ambiental

Título do acordo Data de

celebração País

Declaração dos Ministros da Defesa da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Vigilância da

Amazônia

09/11/2006 Peru

Declaração dos Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Integração Física e Conservação do Meio

Ambiente

21/01/2006 Peru

Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente

ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica 28/08/2004 Peru

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Proteção

e Vigilância da Amazônia 25/08/2003 Peru

Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e

da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos 25/08/2003 Peru

Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Subprograma de Cooperação Técnica em Desenvolvimento Sustentável e

Transferência de Informações Temáticas.

16/06/1997 Bolívia

Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos 15/08/1990 Bolívia

87

Naturais nas Áreas de Fronteira.

Declaração de Cartagena de Índias para a Conservação do Meio

Ambiente. 07/11/1997 Colômbia

Memorando de Entendimento entre o Brasil a Venezuela sobre

Cooperação Ambiental 27/06/2008 Venezuela

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área do Meio

Ambiente 14/11/2006 Chile

Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental. 09/04/1996 Argentina

Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios

Limítrofes 01/09/1994 Paraguai

Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental. 28/12/1992 Uruguai

Declaração Conjunta sobre Meio Ambiente. 16/09/1991 Uruguai

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação

em Mudança do Clima

03/03/2010 EUA

Declaração Conjunta sobre a Agenda Comum para o Meio Ambiente. 23/10/1995 EUA

Memorandum de Entendimento entre o SEMAM, IBAMA e o EPA 16/11/1990 EUA

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Conservação da

Biodiversidade Florestal 13/10/2005 China

Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Proteção

Ambiental. 17/08/2005 China

Declaração Conjunta sobre a Agenda Comum para o Desenvolvimento

Sustentável. 08/11/1996 China

Protocolo de Cooperação entre o Brasil e a França para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Amazônico, tanto do Lado

Brasileiro como do Lado Francês

23/12/2008 França

Acordo Complementar sobre a Cooperação na Área de Mudança do Clima e Desenvolvimento e Implementação de Projetos no Âmbito do

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

15/07/2005 França

Declaração Conjunta no âmbito da Luta contra Catástrofes de Origem

Natural e Tecnológica e, em Particular, contra os Incêndios de Florestas. 05/04/2001 França

Declaração Conjunta do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o

Diálogo de Alto Nível Brasil-Reino Unido sobre Desenvolvimento

Sustentável

07/03/2006 Reino Unido

Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Combate à Mudança do Clima entre O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo

da República Federal da Alemanha

13/12/2009 Alemanha

Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a

Preservação das Florestas Tropicais (1997 - 2000) 14/02/2002 Alemanha

Declaração Conjunta sobre Agenda Comum Brasil-Alemanha para o

Meio Ambiente. 20/11/1996 Alemanha

Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento ―Proteção

da Mata Atlântica/Paraná. 06/04/1995 Alemanha

Agenda Comum para o Meio Ambiente. 27/01/1996 Índia

Memorando de Intenções sobre o Desenvolvimento da Cooperação no Domínio da Defesa do Meio Ambiente entre a República Federativa do

Brasil e a Federação da Rússia

11/10/1994 Rússia

Fonte: Itamaraty.

Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

88

Dos 163 acordos pesquisados, impressionantes 46 pertencem ao tema de proteção

ambiental, sendo 30 de caráter bilateral. Nota-se que grande parcela destes acordos é

reservada aos países sul-americanos, principalmente os que compartilham a floresta

amazônica. Os EUA e países europeus também possuem peso relevante nestes acordos

bilaterais, em razão da importância da defesa desta temática de segurança nos respectivos

países.

A liderança de acordos nesta temática no período estudado coube aos governos de

Collor e FHC, com 16 cada, em contrapeso, no governo Lula foram celebrados 14 acordos.

No âmbito multilateral os acordos na temática ambiental também foram significativos.

Quadro 8 – Acordos multilaterais realizados abrangendo a temática ambiental

Título do acordo Data de

celebração

Tratado de cooperação amazônica 14/12/1998

Protocolo de Quioto para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança

Climática. 05/12/2005

Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica 16/02/2006

Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição

Causada por Navios, 1973. (MARPOL PROT-78 ou MARPOL 73/78). 03/04/1998

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), o Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para o Meio

Ambiente

25/10/2005

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima. 07/01/1998

Convenção sobre Diversidade Biológica 16/03/1998

Convenção Relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, particularmente como

―Habitats‖ das Aves Aquáticas. 16/05/1996

Convenção Internacional para Prevenção, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por

Óleo (OPRC-90). 12/10/1998

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, 1973

(MARPOL). 03/04/2008

Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca e/ou

Desertificação Principalmente na África 20/08/1998

Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas. 13/06/2001

Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o

Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (PIC) 31/01/2005

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) 20/06/2005

Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos

Perigosos e seu Depósito. 19/07/2003

Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (Ata

de Montevidéu). 13/04/1998

Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul 17/09/2004

Fonte: Itamaraty.

Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

89

Dos 17 acordos de caráter multilateral, nove foram realizados pelos governos

neoliberais e oito pelo governo Lula, uma diferença quase que insignificante, remetendo na

continuidade da política externa brasileira nessa temática, independente da divergência entre

os governos. Os acordos dividem-se em vários ramos ambientais, como alterações climáticas,

combate a desertificação, sobretudo nos países africanos, combate a poluição das águas por

óleo ou produtos tóxicos, conservação da vida animal, entre outros.

Dentre o projeto brasileiro de desenvolvimento sustentável, inclui-se o aumento de

utilização de energias renováveis, pois no âmbito das mudanças climáticas, o aquecimento

global está diretamente associado ao uso de combustíveis fósseis. A Quadro 9 traz uma

comparação das fontes de energia nas matrizes energéticas do Brasil com as médias da OECD

e do mundo, em 2007.

Quadro 9 – Comparação da participação de diversas fontes de energia: Brasil, OECD e mundo -

2007

Fonte Brasil OECD Mundo

Petróleo (%) 37,4 40,6 35

Biomassa (%) 31,1 4,2 10,5

Hidráulica (%) 14,9 2 2,2

Carvão Mineral (%) 6 20,4 25,3

Gás Natural (%) 9,3 21,8 20,7

Urânio (%) 1,4 11 6,3

Milhões de tep 226,1 5.506 11.435

Renováveis (%) 45,1 6,2 12,7

Fonte: Balanço Energético Nacional (2007)

Org. VICHI, F. E MANSOR, M.

A matriz energética brasileira apresenta pequenas participações do carvão mineral e

da energia nuclear, e elevada participação da energia hidrelétrica e de biomassa. Se este perfil

energético brasileiro contribui para reduzir as emissões de CO2, causadoras do aquecimento

global, por outro lado, anunciam impactos ambientais por sobre os atuais vazios demográficos

ocupados por florestas.

4.5 A Perspectiva Brasileira sobre os Direitos Humanos

A partir da constituição de 1988, a temática sobre os direitos humanos se tornou um

dos princípios norteadores das relações internacionais do Estado brasileiro. O governo de

90

Fernando Collor com sua política externa de alinhamento aos interesses estadunidenses

inseriu os direitos humanos na agenda brasileira, atendendo a vontade dos EUA. Em seu

governo, o Brasil aderiu a quatro acordos nesta temática, sendo eles: a ―Convenção contra a

Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes‖, em 1991, e os

―Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais‖, ―Pacto Internacional

sobre Direitos Civis e Políticos‖ e ―Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou

Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes‖, ratificados em 1992. No governo de Itamar

Franco não foi constado nenhum acordo em relação aos direitos humanos.

O governo FHC também trouxe sua contribuição na inclusão desta temática na

agenda brasileira. Em 1996, após o assassinato de 19 trabalhadores rurais em operação da

Polícia Militar em Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, o então presidente criou o

Programa Nacional de Direitos Humanos, pois o massacre ―parecia um mau presságio para os

planos do governo Fernando Henrique Cardoso de reformar o Estado e democratizar a

sociedade, consolidar o Estado de direito e ampliar as garantias dos direitos de cidadania e

humanos no Brasil‖ (PINHEIRO; MESQUITA NETO, 1997, p. 117).

Na elaboração do Programa – entre outubro de 1995 e maio de 1996 – o

governo federal recebeu contribuições de organizações não-governamentais (ONGs), de universidades e de centros de pesquisa, recolhidas pela

Universidade de São Paulo por intermédio do Núcleo de Estudos da

Violência. Realizou ainda seis seminários regionais para a discussão do pré-

projeto do Programa – em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belém, Porto Alegre e Natal – com a participação de 210 entidades. A proposta do

Programa recebeu entusiástica acolhida por parte das organizações da

sociedade civil, consagrando uma perspectiva autenticamente suprapartidária à sua discussão. Ficou evidente, desde o primeiro instante, que não se tratava

de um contrato de confiança entre Estado e ONGs, mas de um projeto de

parceria no qual a autonomia da sociedade civil é condição necessária. (PINHEIRO; MESQUITA NETO, 1997, p. 117).

A prioridade do programa é a garantia dos direitos civis, porém não exclui a

importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, considerados complementares para o

bem estar da sociedade. Nesse sentido, o maior foco do programa

[...] residiu no combate às injustiças, ao arbítrio e a impunidade,

nomeadamente daqueles encarregados de aplicar leis. O Programa cuidou da proteção do direito a vida, do direito a liberdade, do tratamento igualitário

das leis — ―direitos humanos para todos‖ —, dos direitos de crianças e

adolescentes, das mulheres, da população negra, das sociedades indígenas, dos estrangeiros, refugiados e migrantes, e das pessoas portadoras de

91

deficiência, assim como se propôs lutar contra a impunidade. (ADORNO,

2010, p. 11).

Além de lançar o Programa Nacional de Direitos Humanos, Fernando Henrique

também assinou acordos multilaterais nos oito anos de governo. Dois deles foram em 1998: a

―Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores‖ e o ―Protocolo à

Convenção Americana sobre Direitos Humanos Relativo à Abolição da Pena de Morte‖. Em

1999 foi ratificado o ―Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos

Indígenas da América Latina e do Caribe‖, em 2001 a ―Convenção Interamericana para a

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de

Deficiência‖ e, por fim, em 2002 o ―Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de

Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres‖.

Com o início do governo Lula em 2003, os direitos humanos ainda estavam nas

diretrizes da agenda brasileira, porém de maneira mais tímida. Em 2004, foi assinado o

―Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo ao envolvimento de

crianças em conflitos armados‖ e o ―Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da

Criança, relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil‖. Em 2005

é assinado o ―Acordo para Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas‖ e, por fim, o

―Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,

Desumanos ou Degradantes (OPCAT)‖ em 2007. A Quadro 10 mostra todos os acordos

multilaterais realizados pelo Brasil sobre direitos humanos desde o período Collor à Lula.

Quadro 10 – Acordos multilaterais sobre direitos humanos

Título do acordo Data de

celebração

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados

03/08/2004

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil

03/08/2004

Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação contra as Mulheres 30/07/2002

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,

Desumanos ou Degradantes (OPCAT) 19/04/2007

Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Relativo à Abolição da Pena de

Morte. 27/08/1998

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 07/06/1992

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 07/06/1992

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores. 20/08/1998

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou

Degradantes 15/02/1991

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José). 11/06/1992

92

Acordo para Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas. 07/12/2005

Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América

Latina e do Caribe. 30/06/1999

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra

as Pessoas Portadoras de Deficiência. 12/08/2001

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

No governo Lula também foi lançado no fim de 2009 o Programa Nacional de

Direitos Humanos — PNDH-3, por força do Decreto 7.037, e suscitou duras reações de

alguns segmentos da sociedade brasileira (ADORNO, 2010). Os críticos alegaram que a

terceira edição do programa estava totalmente voltada as ideologias do PT, e que o presidente

Lula usava uma estratégica populista ao incrementar o plano:

[...] A proposta de criação da Comissão Nacional de Verdade, a

descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o

direito de adoção por casais homoafetivos, a interdição a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, o ―controle da

mídia‖ e a adoção de mecanismos de mediação judicial nos conflitos urbanos

e rurais (ADORNO, 2010. p.13-14).28

No âmbito bilateral, o Brasil assinou apenas dois acordos, com Argentina e EUA, um

deles sob o governo Lula, outro sob o governo Dilma. Esses dois acordos envolvem a questão

do direito das mulheres (Quadro 11).

Quadro 11 – Acordos bilaterais sobre direitos humanos

Título do acordo Data de

celebração País

Declaração para a Promoção da Igualdade de Gênero e a Proteção dos

Direitos das Mulheres 31/01/2011 Argentina

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Avanço da

Condição da Mulher

03/03/2010 EUA

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

Dos 163 acordos envolvidos na pesquisa, 15 deles se destinam aos direitos humanos,

sendo 13 de ordem multilateral e dois de ordem bilateral. Analisando pela natureza dos

governos, nove deles foram realizados nos governos liberais de Collor e FHC, os quais

28 O plano ainda não estava aprovado de acordo com informação obtida no site de notícias R7.

93

tiveram uma agenda mais engajada aos interesses estadunidenses, e até agora seis pelos

governos mais de esquerda (Lula e Dilma).

Mas é preciso separar a adoção da agenda internacional de direitos humanos para o

plano interno brasileiro daquela que se mescla aos objetivos geopolíticos norte-americanos em

países não-democráticos que desafiam sua hegemonia. Em 2011, os ataques das forças da

OTAN à Líbia com o objetivo de punir Kadafi e abrir caminho à privatização das empresas

petrolíferas líbias, o discurso de proteção aos direitos humanos contra o regime autoritário

local foi ativado pelos EUA e aliados europeus, com apoio inclusive da Liga Árabe. Mas o

governo brasileiro – então membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU – se

posicionou novamente contrário ao uso da força na Líbia, alegando que a violência não seria o

melhor caminho a ser percorrido. O Itamaraty manifestou comunicado desejando ―o mais

rápido possível‖ um cessar-fogo ―capaz de garantir a proteção da população civil‖, e

afirmando que ―acredita nas condições‖ para concluir a crise por via diplomática (UOL

NOTICIAS, 2011).

Mesmo aspirando a uma vaga permanente no CS da ONU, o governo brasileiro

afirma que não abrirá mão do princípio da não-intervenção. Para o atual ministro da Justiça

José Cardozo, ―o pressuposto das relações internacionais aponta na direção do respeito à

soberania dos demais, por isso o Brasil não é afetado por posturas diferentes da sua num

quadro como este‖ (DIÁRIO DA MANHA, 2011). Cardozo ainda comentou sobre a posição

do Brasil, alegando que

[...] não motivaria uma posição diferente da que tomou ao defender o cessar-

fogo [na Líbia]. Todos, hoje, reconhecem a importância de qualquer país

assumir um posto dessa envergadura, mas o Brasil não colocaria seus princípios sob negociação para ser beneficiado no seu desejo de participar do

conselho como membro com direito a voto. (DIARIO DA MANHA, 2011).

As diretrizes do governo Lula e Dilma no campo dos direitos humanos internacionais

não se submetem em totalidade às vontades do governo dos EUA, defendendo sempre o

multilateralismo ao invés do unilateralismo, e preservando a soberania de cada país.

Sintetizando o capítulo, a Quadro 12 mostra a frequência relativa de cada temática de

―ameaça global‖ nos acordos internacionais celebrados pelo Brasil através da metodologia

utilizada na pesquisa.

94

Quadro 12 – Porcentagem dos acordos internacionais celebrados pelo Brasil na área de

segurança – 1990-2011

Temática de segurança Nº acordos %

Terrorismo 9 5,5%

Energia nuclear e Proliferação de armas de destruição em massa 22 13,4%

Tráfico de ilícitos transnacionais 39 23,9%

Meio Ambiente 47 28,8%

Direitos Humanos 15 9,3%

Defesa 26 15,9%

Questões migratórias 5 3,2%

Total 163 100,0%

Fonte: Itamaraty. Org.: BRIGOLA, Higor (2011).

As temáticas sobre o meio ambiente e o tráfico de drogas são os mais recorrentes na

política de segurança brasileira, a primeira com 28,5%, e a segunda com 23,6% dos acordos

realizados desde o fim de 1990 até os dias atuais. Em terceiro lugar aparece a temática da

defesa com 16,2%, este assunto não foi tratado com intensidade na pesquisa, pois compete

apenas ao Brasil, mesmo que seja um tema de grande importância para a agenda brasileira,

ainda mais com a posição emergente do Brasil no cenário intencional e a descoberta do pré-

sal, este não é um tema que faz parte diretamente da agenda dos países centrais. A energia

nuclear e a contenção aos armamentos nucleares ficaram na quarta colocação com 13,6% dos

acordos, seguidos dos direitos humanos com 9,4%. O terrorismo, ponto principal da política

externa dos EUA, ficou na penúltima colocação, com apenas 5,5% dos acordos, estando à

frente apenas das questões migratórias com 3,2%, temática que também não foi abordada com

intensidade na pesquisa, pois os acordos brasileiros em relação à migração são mínimos, uma

vez que o tema não é tratado pelo Estado brasileiro como de grande relevância para a

segurança nacional29

.

O IPEA, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos, realizou pesquisa

inédita visando quantificar o medo da população brasileira em relação às ameaças, com a

finalidade de saber o que pensa a população sobre o assunto, esperando auxiliar na

formulação das políticas públicas de segurança. O próprio documento de defesa brasileira

afirma que ―nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da

sua própria defesa‖ (ESTRATÉGIA DE DEFESA NACIONAL, 2008, p. 8). A figura abaixo

traz os dados da pesquisa do IPEA.

29

As relações Brasil-EUA nas questões migratórias sofreram discrepâncias após o 11 de setembro, quando a

política de imigração dos EUA se tornou extremamente rígida, impondo restrições até mesmo aos brasileiros. O

governo brasileiro, a partir de janeiro de 2004, determinou que enquanto perdurasse a restrição imposta pelos

EUA, a Polícia Federal brasileira teria como obrigação recolher impressões digitais de estadunidenses nos

portos, aeroportos e rodovias quando eles entrassem em território brasileiro, ―sob pena de ser-lhes negada a

entrada devida‖ (BANDEIRA, 2010, p. 320). Este fato na época gerou na época uma animosidade entre ambos

os países, que agora parece distante com o anúncio do governo de B. Obama de facilitar o visto de brasileiros.

95

Quadro 13 - Percepção de ameaças pelo brasileiro (por macrorregião) - 2011

Pergunta: Cada pessoa tem uma percepção própria daquilo que possa ser uma ameaça para ela, para sua família, para sua cidade e para seu país, ou seja, cada pessoa possui certos medos. Assim sendo, de quais das seguintes ameaças o(a) Sr(a) tem medo?

Centro-

Oeste Nordeste Noite Sudeste Sul BRASIL

Crime organizado 53,7% 50,1% 63,1% 58,0% 46,3% 54,2%

Desastre ambiental ou climático 46,3% 36,2% 54,0% 39,2% 29,4% 38,6%

Guerra com potência estrangeira 28,9% 39,5% 29,2% 33,5% 34,6% 34,7%

Guerra com país vizinho 27,8% 35,0% 29,5% 33,6% 31,5% 33,0%

Epidemias 34,8% 33,3% 47,6% 29,2% 17,3% 30,5%

Terrorismo 38,5% 39,5% 32,2% 25,5% 15,5% 29,5%

Outros 0,4% 1,1% 1,3% 0,9% 0,2% 0,8%

Nenhuma das anteriores 2,2% 3,4% 1,3% 2,1% 4,2% 2,7%

Não sabe/não respondeu 0,4% 0,4% 0,0% 0,2% 0,2% 0,3%

Adaptado de Pesquisa SIPS-Ipea (2011). Nota: Nesta questão, o entrevistado poderia assinalar mais de uma resposta.

Seguindo a frequência dos acordos internacionais celebrados pelo país que

apontamos nesta dissertação, a pesquisa realizada pelo IPEA teve o crime organizado (no qual

entra o tráfico de ilícitos) e as questões ambientais como as maiores ameaças ao Estado

brasileiro, ainda que para a população, o crime organizado se sobressai ao meio ambiente. O

terrorismo ainda está longe de representar uma ameaça propriamente dita ao Brasil, e a

população mostrou que possui total convicção disso, ficando esta temática na pesquisa do

IPEA em último lugar, sendo ultrapassado por possíveis guerras com países estrangeiros e

vizinhos.

Finalmente, a análise dos acordos internacionais celebrados pelo Brasil que constam

no site do Itamaraty permite concluir que o Brasil, mesmo tendo pontos comuns com a nova

agenda de segurança mundial e hemisférica ditada a partir dos EUA, estabelece objetivos

divergentes do país hegemônico nos campos do terrorismo, narcotráfico, tecnologias

sensíveis, meio ambiente e direitos humanos.

Através do estudo realizado nesta dissertação, nota-se que no pós-Guerra Fria o

Brasil retoma uma agenda mais voltada ao seu interesse nacional, apesar do interregno

representado pelos governos liberais, especialmente Collor de Melo, significando uma ruptura

da agenda de alinhamento exclusivo com os interesses dos EUA. O governo Lula buscou uma

autonomia maior em relação aos EUA, ainda que sem se contrapor diretamente aos interesses

daquele país manifestados em sua nova agenda externa.

96

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos acordos internacionais celebrados pelo Brasil entre 1990 e 2011,

permite concluir que, apesar dos pontos comuns com a nova agenda de segurança mundial e

hemisférica ditada a partir dos Estados Unidos, se destacam os objetivos divergentes da

agenda de segurança brasileira nos campos do terrorismo, narcotráfico, tecnologias sensíveis,

meio ambiente e direitos humanos.

No mundo pós-Guerra Fria, o Brasil retoma uma agenda mais voltada ao seu

interesse nacional, apesar do interregno representado pelos governos liberais, especialmente

de Collor de Melo. A partir dos acordos internacionais bilaterais e multilaterais firmados pelo

Estado brasileiro fica clara a ruptura da agenda de alinhamento exclusivo com os interesses

dos Estados Unidos. A administração de Lula buscou uma autonomia maior em relação à

visão de segurança do governo estadunidense, ainda que sem se contrapor diretamente aos

interesses daquele país manifestados na nova agenda externa.

Nesse sentido, a teoria da ―geopolítica da dependência‖ (ALBUQUERQUE, 2010),

não mais se apresenta como um paradigma dotado de completa exatidão, mas sim de caráter

relativo, pois por mais que não tenha ocorrido uma contraposição direta da agenda brasileira

em relação à agenda estadunidense, o resultado da pesquisa mostra claramente que os

governos intitulados de ―esquerdistas‖ não mais respondem com certo ―comodismo‖ aos

interesses nacionais dos EUA, os quais ao longo da história foram exportados (pode-se ler

impostos) aos países do continente americano. A chamada ―civilização ocidental-cristã‖,

classificada por Golbery do Couto e Silva (1967) no momento da Guerra Fria, parece estar

perdendo o sentido, pois o caso do finado TIAR revelou aos governos periféricos da América

o interesse secundário dos EUA na região, como concluído no capítulo 2 deste trabalho, fato

que pode ter fomentado a busca por autonomia e não mais um alinhamento exclusivo com o

país hegemônico.

O site Defesanet traz um artigo destacando o trabalho de Octavio Amorim Neto

sobre a evolução da política externa brasileira levando em conta o distanciamento com

Washington. A partir do método estatístico, Amorim Neto afirma um padrão de afastamento

nas relações Brasil-EUA operando de ―longo prazo e relativamente bem controlado, pois

jamais chegou à ruptura ou à inimizade‖, uma vez que ―Uma chancelaria profissional soube

traduzir, racionalmente, as crescentes capacidades nacionais do Brasil em um incremental e

97

cauteloso distanciamento diplomático em relação aos Estados Unidos‖ (DEFESANET,

2011j).

Esse afastamento entre Brasília e Washington ocorre ainda durante a Guerra Fria,

como atestam os exemplos históricos a partir da busca de desenvolvimento econômico pelo

Brasil no setor industrial e militar (BANDEIRA, 2010). Também a pesquisa de Octavio

Amorim Neto destaca que a partir da segunda metade do século XX

[...] à medida que crescia e se industrializava a economia brasileira, se

expandia a população, se urbanizava a sociedade, e aumentavam os gastos militares e o tamanho das Forças Armadas, o país foi se sentindo em

condições de, passo a passo, se distanciar daquele que havia sido seu grande

aliado na primeira metade do século passado. (DEFESANET, 2011j).

Apesar do curto período de retorno ao alinhamento automático com Washington nos

primeiros governos da Nova República, é exatamente este distanciamento histórico que hora

retorna com força inclusive na agenda de segurança brasileira, caso específico de nossa

investigação.

Desde a Guerra das Malvinas de 1982, que ficou mais claro para os países sul-

americanos que os acontecimentos na Eurásia são mais relevantes, e que seus aliados naquela

região guardam maior importância que os tradicionais aliados sul-americanos. Agora que a

influência econômica chinesa cresce no subcontinente, a perda de influência geopolítica é

acompanhada da perda de influência econômica, permitindo um grau de autonomia

estratégica de nossa política externa, nunca visto.

As prioridades de Washington na Eurásia vêm desde o após Segunda Guerra

Mundial, com a necessidade de reconstrução das economias europeias destruídas pelos

conflitos. Nos anos 1990, a prioridade volta-se ao Leste Europeu para a reconversão das

economias socialistas ao capitalismo. Finalmente, na primeira década do atual século, o

Oriente Médio Expandido ganha as maiores atenções, particularmente com as guerras abertas

no Iraque e no Afeganistão. Trata-se de prioridades geopolíticas e, via de conseqüência,

orçamentárias, dificultando a realização dos objetivos geopolíticos estadunidenses para o resto

do mundo, particularmente a América do Sul.

Com mais força a partir dos anos 1980 e 90, o Brasil buscou aprofundar as relações

econômicas e políticas com os países vizinhos, objetivando ocupar o ―vácuo de poder‖

deixado pelos Estados Unidos na região. Depois de vencer uma etapa mais comercial, agora

esta agenda geopolítica brasileira volta-se à integração física e ao reforço da aproximação

98

política incluindo maior cooperação militar para a segurança e defesa. Nesta área, o Brasil

realizou acordos bilaterais com os países da região visando a cooperação em defesa, exceto

com Venezuela, Suriname e Guiana. Mas ainda foi incapaz de articular um bloco de defesa

consolidado para a proteção comum do continente, ao exemplo do finado TIAR ou da

presente OTAN.

A penetração chinesa representa novo desafio (e oportunidades?) à agenda de

segurança dos países sul-americanos, pois Pequim já é o principal sócio comercial de países

importantes na região como Brasil e Chile. A China começa a realizar também, ainda

timidamente, movimentos no sentido de cooperação na área de defesa com o Brasil, ao

exemplo do uso pelos chineses do porta-aviões brasileiro. Diversos acordos também foram

ratificados na área de cooperação espacial, principalmente para o desenvolvimento conjunto

de satélites, como por exemplo, o ―Protocolo de Cooperação em Tecnologia Espacial‖

celebrado em 21/09/2000.

Como ficou concluído no capítulo 1, China e EUA possuem relações históricas

marcadas pela cooperação e pela competição. No caso da América do Sul, a face competitiva

é que está à tona, sendo a região até então, a área de influência imediata de Washington

devidamente por sua aproximação geográfica, mas com o avanço da globalização e

―diminuição‖ das distâncias no planeta, isso já não se torna mais uma regra.

Estaria em curso uma substituição da hegemonia norte-americana na América do

Sul? Ou o efeito China poderá significar passos mais audaciosos nas políticas de segurança

dos países sul-americanos no sentido de efetivarem o sonhado distanciamento e a autonomia

em relação à Washington? De maneira semelhante ao pensamento de Samuel Guimarães

(2007), o qual afirma que os grandes países periféricos, a exemplo do Estado brasileiro,

possuem como estratégias a diminuição de sua subordinação frente às estruturas hegemônicas

do sistema mundial, minimizando sua vulnerabilidade em relação a elas, espera-se então, que

o Brasil não retorne ao seu passado de dependência em política externa e de segurança,

buscando sempre seus interesses nacionais e regionais ao invés de um alinhamento submisso

à outra potência.

99

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