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Para Apresentação de EmendasParlamentares ao Projeto de Lei

Orçamentária Anual - PLOA 2018

GUIA DE ORIENTAÇÕESPara Apresentação de EmendasParlamentares ao Projeto de Lei


ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESOrçamentária Anual - PLOA 2018Parlamentares ao Projeto de Lei


CAPA_MCTI_Emenda Parlamentar.pdf 1 05/10/2017 17:35:36

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTICBrasília, 2017

Para Apresentação de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2018

GUIA DE ORIENTAÇÕES

Michel Temer

Presidente da República do Brasil

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Gilberto Kassab

Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Elton Zacarias Santa-Fé

Secretário Executivo

Vanda Bonna Nogueira

Secretária de Radiodifusão - SERAD

Alvaro Toubes Prata

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC

Andre Borges

Secretaria de Telecomunicações - SETEL

Jailson Bittencourt de Andrade

Secretária de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED

Thiago Camargo Lopes

Secretaria de Políticas de Informática - SEPIN

SUMÁRIO

Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Programas, Projetos e Ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7

Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Secretaria de Desenvolvimento Tecnologico e Inovação – SETEC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Secretaria de Telecomunicações – SETEL . . . . . . . . . 62

Secretaria de Política de Informatica – SEPIN . . . . . 72

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico – CNPq . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76

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ApresentaçãoO Governo Federal tem somado esforços

para melhor servir à sociedade, respeitando os direitos fundamentais da cidadania e da garantia da universalização do acesso a serviços públicos essenciais.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e inclusão social e digital, apresenta o Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018, vinculadas às ações desse Ministério.

Neste Guia, Deputados (as) e Senadores (as) poderão encontrar informações básicas sobre as principais ações do MCTIC, com uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios mais fáceis de obter informações complementares.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO MINISTÉRIO

DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES



GUIA DE ORIENTAÇÕESPROGRAMAS, PROJETOS

E AÇÕES DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕESSecretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED



GUIA DE ORIENTAÇÕES

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Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas Plano Orçamentário: 0001 - Apoio a iniciativas e projetos envolvendo as Ciências Humanas e Sociais AplicadasFuncional Programática: 19.571.2021.215L.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$500.000,00 a R$900.000,00

Finalidade da Emenda:

TRABALHO

1. Economia Criativa, Colaborativa e SolidáriaPesquisa dedicada a identificação e verificação do desempenho de novas formas de

organização do trabalho e da produção, que deem vasão à criatividade humana ao mesmo tempo respeitem o meio ambiente e promovam os ideais democráticos no ambiente de trabalho. Deve ser objetivada a apresentação de soluções para a redução dos diversos tipos de desigualdade verificadas hoje na sociedade brasileira necessariamente imbricada na ação produtiva.

2. Trabalho Remoto e InformalPesquisa, compreensão e desenvolvimento de fatores favoráveis e inibidores do

trabalho remoto, com a habilitação de tecnologias de acesso à distância que auxiliam na consecução da orientação parental, garantindo melhorias para a vida em família, em especial as mononucleadas onde apenas um adulto é provedor de recursos da condução social e afetiva.

EDUCAÇÃO

3. Contexto e as implicações no aprendizadoProver pesquisa comportamental que facilite nos domínios (físico, cognitivo e sócio-

emocional), a aquisição das capacidades humanas fundamentais, para a manutenção da própria saúde e bem-estar psicossocial, desenvolvimento da linguagem, em especial na primeira da infância. Dar ênfase nos desdobramentos das injustiças sociais para o

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pleno desenvolvimento da mente humana, minando em escala nacional o potencial de desenvolvimento humano da população brasileira sujeita a grandes vulnerabilidades.

4. Cultura investigativa na educação Desenvolver experimentos tecnológicos aplicados à educação, em uma perspectiva

interdisciplinar e complementar, com vista a evolução do raciocínio e da criatividade, por meio de novas associações artísticas e musicais e novas práticas audiovisuais de ensino e aprendizado. Visa combinar o conhecimento a experiência na formulação de significativas ferramentas de desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas.

DIREITO

5. Efetividade das LeisDesenvolvimento de sistemática de efetividade em teoria das leis e legística,

avaliando o contexto e a qualidade da produção da norma jurídica brasileira, quantificando a fidelidade à ideia pretendia pelo legislador e a especificidade ao objeto a ser regulado, observando o ambiente e o processo de produção da lei, a interpretação social majoritária, seus efeitos e pontos de aperfeiçoamento, considerando o ideal de legibilidade e de eficácia do “bom direito” que proporciona a segurança jurídica na sociedade brasileira.

6. Hábitos sustentáveis Investigação sobre hábitos sociais e modelos culturais de estímulos ao consumo

de produtos oriundos de cadeias de produção éticas, não lineares, sob a perspectiva dos direitos dos animais, direitos ambientais, poluição e toxidade, da saúde e dos impactos sociais do ciclo produtivo.

7. Democracia DigitalApoiar experimentos comunicacionais de acesso público à informação, promotores

da liberdade de expressão e denúncia. Com proposições de práticas de ações que garantam o exercício da liberdade de expressão a quem não possui os meios para tanto, visando o desenvolvimento de mecanismos de transparência, do direito à livre expressão e de ouvidoria.

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PATRIMÔNIO CULTURAL

8. Diversidade e RiquezaRealizar levantamento histórico e sociocultural de caracterização de atividades

locais para a valoração da identidade local, modelos de promoção e reconhecimento do patrimônio cultural e da identidade brasileira; sistemas de documentação; reabilitação cultural urbana e de ativos artísticos públicos, renascimento de práticas culturais e naturais endêmicas.

9. Comunidades TradicionaisInvestigação sobre ecologia cultural e etnobiologia, análise dos sistemas de

classificação das diferentes culturas, que preservem as comunidades e o os recursos ambientais dos quais sobrevivem, que visem a manutenção das práticas tradicionais e sua transmissão para as gerações futuras, fazendo uso de princípios, critérios e padrões de certificação socioparticipativa.

10. Potencialidades TurísticasAvaliação de potencial em turismo, com o mapeamento do discurso e as narrativas

sobre a região no Brasil e no mundo, levantamento de novos conhecimentos envolvendo o patrimônio histórico-cultural, arqueológico e museológico, impulsionando a cultura do aprendizado a partir do registro cultural.

MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA

11. Mediação de ConflitosDesenvolver pesquisas qualitativas com foco etnográfico e antropológico, que

caracterizem as evidências de estruturas e práticas de manutenção da paz, dando sentido e relevância quanto a observação das interações e das demandas sociais localizadas, para a efetiva implementação na administração institucional dos conflitos humanos.

12. Monitoramento ComunitárioDesenvolvimento experimental de sistemas de informação, equi pamentos,

ferramentas, processos e métodos de identificação e solução para as tensões sociais.

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Permitindo a governança social por sistemas abertos comunitários de monitoramento e vigilância, áreas de insegurança pela própria população residente. Construção de aplicativos de inclusão de ocorrências, mapeamento georreferenciamento e mineração de dados históricos.

13. Proteção da CriançaPesquisa sobre abordagens e evidências de novos desen volvimentos advindos

contextos nos quais crianças são expostas a ambientes de extrema pobreza, violência e outras fontes de estresse no início da vida. Busca de evidência que os elementos ambientais podem fragilizar seus sistemas biológicos e sociais de desenvolvimento, deixando-as vulneráveis, especialmente quanto experimentam abuso e abandono um ambiente doméstico caótico ao mesmo tempo.

14. Violências entre GênerosDesenvolvimento de pesquisas e estratégias para prevenir a violência entre gêneros,

destacando a vitimização da mulher, em particular quanto a violência sexual (em grande espectro de gêneros). Levantamentos de correlações abrangentes quanto a prevenção, serviços essenciais, dados, violência em espaços públicos, virtuais e no seio familiar, trabalhando em interligações com outros aspectos da dinâmica social moderna e com a comunidade internacional, para as necessárias mudanças sociais positivas, em favor do proveitoso convívio pacífico com as diferenças.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas Plano Orçamentário: 0004 - Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação em Biotecnologia, Saúde, Agropecuária e Resíduos Contaminantes.Funcional Programática: 19.571.2021.215L.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)


SAÚDE, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.A Biotecnologia é uma das ferramentas tecnológicas mais importantes da atualidade

e pode ser aplicada em diversas áreas, entre as quais as relativas à saúde humana, à

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agropecuária, aos setores químico e energético e à recuperação ambiental. Sua vasta aplicabilidade propiciou o o desenvolvimento de novos medicamentos, cultivares agrícolas e produtos que tem contribuído para melhorias na saúde da população, redução da dependência energética de fontes não-renováveis, aumento na produtividade agropecuária, desenvolvimento de processos industriais de menor impacto ambiental e geração de novos empregos e empresas com base biotecnológica.

Nesse cenário, portanto, o Estado assume papel crítico para a consolidação do setor. O financiamento direto de atividades de P, D&I, o fortalecimento e a implantação de incubadoras e parques tecnológicos, a capacitação de recursos humanos e as ações de parceria entre universidades e centros de pesquisa são políticas indutoras do desenvolvimento de novos produtos e processos para o setor de biotecnologia. As oportunidades para o desenvolvimento do setor estão presentes, mas os desafios ainda são grandes. É necessário aprofundar o conhecimento das áreas de fronteira da biotecnologia e dos mecanismos de transferência e comercialização de tecnologias, bem como aprimorar a articulação entre empresários e academia, investir na implantação de plataformas de escalonamento industrial para produtos/processos biotecnológicos e na capacitação em gestão de negócios e inovação.

Desta forma, esta iniciativa será focada nos setores essenciais em que a biotecnologia tem propiciado o desenvolvimento de novos produtos, com destaque a: i) Biofármacos e Vacinas, ii) Medicina Regenerativa para reparo de tecidos e órgãos, iii) Biotecnologia Agropecuária e iv) Biotecnologia para recuperação ambiental, como o tratamento de resíduos e efluentes.

P, D &I em áreas de fronteira do conhecimento da AGRO PECUÁRIA para sustentar a capacidade competitiva e garantir a liderança do agronegócio brasileiro na produção de alimentos de forma sustentável.

No Brasil, como no resto do mundo, a agricultura evolui de atividades predatórias e degradadoras de terras férteis com clima favorável, para terras marginais ou terras com limitações climáticas. Devido às crises energética e cambial, enfrentadas pela agricultura brasileira no final da década de 70, e a conscientização ambiental, alavancada pelo interesse da sociedade em adquirir e consumir produtos agrícolas saudáveis e que não agridam o meio ambiente, o País foi forçado a buscar estratégias mais eficientes e conservacionistas, tais como o plantio direto, rotação de culturas, cultivo da soja sem o uso de fertilizantes nitrogenados, reciclagem de nutriente nos solos, conservação de água, controle biológico e produção integrada, e mais recentemente a integração lavoura pecuária.

Ao adaptar e gerar tecnologias próprias, a agricultura no Brasil cresceu muito nas últimas décadas. Os avanços tecnológicos e as inovações introduzidas permitiram tanto o aumento da produtividade das culturas como a expansão geográfica da fronteira agrícola.

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Atualmente, a agropecuária brasileira é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta. Isto se deve, em grande parte, ao trabalho de PD&I. O País tem hoje um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, superando as barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia. O setor agrícola incorporou uma larga área de terras degradadas dos cerrados aos sistemas produtivos, região hoje responsável por quase 50% da produção nacional de grãos. Nas últimas três décadas, o Brasil quadruplicou a oferta de carne bovina e suína e ampliou em 22 vezes a oferta de frango. Esse avanço deve-se em grande parte aos investimentos em PD&I em áreas de fronteiras do conhecimento como a biotecnologia, agricultura de precisão entre outras demonstrando que a agricultura brasileira do século XXI tem estreita relação com a tecnologia e com várias vertentes do conhecimento.

O Brasil se tornou um grande exportador agrícola em função de suas vantagens naturais e principalmente, porque desenvolveu de forma pioneira no mundo, uma agricultura tropical de sucesso graças, em grande parte, aos investimentos feitos em pesquisa e tecnologia agrícola. No século XXI, os desafios para a agropecuária brasileira são substanciais: uso racional de recursos naturais; mudanças climáticas; descarbonização da economia; sistemas integrados para aumentar eficiência; urbanização gerando demanda por automação; sistemas que nos permitam usar insumos de forma inteligente e, por fim, aumentar a produção de alimentos de forma sustentável para atender o crescimento da população mundial.

A preocupação com a sustentabilidade e competitividade da produção agropecuária é destaque na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2022 que tem como um de seus objetivos promover investimentos em PD&I em áreas de fronteira do conhecimento, como a biotecnologia, bioinformática e geoprocessamento de modo a obter maior eficiência e sustentabilidade dos sistemas produtivos agropecuários.

Dessa forma, é necessário buscar meios para ampliar os inves timentos em PD&I em áreas de fronteira do conhecimento para sustentar a capacidade competitiva e garantir a liderança do agronegócio brasileiro.

P, D &I para desenvolvimento de novos produtos para SAÚDE HUMANA (fármacos, medicamentos, vacinas, kits diagnóstico, entre outros), com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do País.

O setor saúde como um todo representa hoje cerca de 8% do PIB brasileiro e movimenta cerca de R$ 400 bilhões por ano. Estes indicadores, aliados à existência de uma política pública de saúde consolidada, têm atraído o interesse das indústrias nacionais para o desenvolvimento de novos produtos e insumos principalmente nas áreas de biotecnologia e farmoquímica, o que vem gradualmente aumentando a oferta de tecnologias na área da saúde e se mostra uma importante oportunidade de resgatar a competitividade da indústria

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nacional, de diminuir a dependência externa por tecnologia e de reduzir as importações no setor. No Brasil está dependência criou ao longo das décadas uma situação particularmente grave, uma vez que o país não produz insumos para a saúde suficientes para atender a demanda nacional, sendo necessário importar quase a totalidade dos princípios ativos e insumos com alto valor agregado. A indústria farmacêutica nacional é dependente de produtos e matérias-primas produzidos por outros países como EUA, Alemanha, Japão, China e Índia, entre outros.

Contraditoriamente a esta dependência externa, esperar-se-ia que o Brasil fosse um país com destaque no desenvolvimento de fármacos e medicamentos, considerando sua grande capacidade científica e sua extensa e diversificada biodiversidade, que podem ser utilizados para a descoberta e desenvolvimento de novos fármacos e medicamentos.

Aliados a este cenário, as transformações demográficas, ambientais e sociais que ocorrem no mundo criaram condições para o constante surgimento de novas formas de expressão e epidemias ds doenças infecciosas, bem como a emergência de novas doenças. Essa realidade exige o permanente fortalecimento de políticas específicas para o desenvolvimento científico e tecnológico visando o fortalecimento de competências nacionais para o enfrentamento destas epidemias.

Destaca-se as recentes epidemias de Chikungunya, Dengue e Zika e o ressurgimento da Febre Amarela, Tuberculose e Sífilis. Estas enfermidades têm causado um grande impacto na saúde pública nacional e desta forma, faz-se necessário o fortalecimento de políticas públicas de P, D&I para prevenção, controle, diagnóstico e tratamento destas doenças. Um sistema robusto de pesquisa e inovação é a forma mais adequada de se propiciar uma rápida e eficaz resposta às doenças transmissíveis relevantes para o País, como foi recentemente observado na epidemia de Zika.

As iniciativas governamentais de criar políticas públicas voltadas para sanar as dificuldades em desenvolvimento e inovação nesta área refletem a percepção dos gargalos existentes. Nesse contexto, um importante gargalo identificado é a necessidade de tradução de novos conhecimentos, mecanismos e técnicas geradas pelo avanço nas pesquisas básicas para oferecer novas possibilidades de prevenção, diagnóstico e tratamento de diferentes doenças.

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Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas Plano Orçamentário: 0005 - Fortalecimento e Expansão da Operação do Sistema de Informação sobre Biodiversidade e Recursos NaturaisFuncional Programática: 19.571.2021.215L.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$4 milhões a R$5 milhões


Aumentar a oferta de água a partir das microbacias hidrográficas

Essa iniciativa complementa ações visando a segurança hídrica, com um foco no subsídio de ações que possam aumentar a vazão hídrica dos rios, complementando outras ações de gestão e revitalização.

Para que serve: Apoiar a gestão de recursos hídricos.

Atividades a serem apoiadas: apoio a projetos e estudos que aumentem o entendimento sobre o comportamento das microbacias hidrográficas em relação aos diferentes usos do solo, assegurando o aumento da capacidade de infiltração da água no solo e o aumento da vazão hídrica dos rios.

A quem se destina a emenda: redes, consórcios e institutos de pesquisa, comitês de bacia, agências reguladoras, órgãos ambientais estaduais e pequenos consórcios de produtores.

Apoiar o estudo do impacto das mudanças climáticas na Amazônia: Prevendo a capacidade da floresta amazônica de suportar as mudanças climáticas

Essa iniciativa tenta responder a pergunta: o que vai acontecer com a floresta amazônica caso a ação estatal não consiga frear o quadro de aumento de Co2 e aumento de temperatura? Toda a política pública nacional carece de forte base científica e os dados resultantes de experimentos no clima temperado indicam que as previsões nas quais se baseiam essas políticas estão equivocados.

Para que serve: Criar uma base sólida de conhecimento científico sobre a tolerância da floresta amazônica às mudanças climáticas, que possa ser usada para cunhar as políticas nacionais que promovam mitigação e adaptação.

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Atividades a serem apoiadas: assegurar a infraestrutura neces sária para os experimentos conduzidos na Amazônia na linha de mudanças climáticas.

A quem se destina a emenda: redes, institutos e consórcios de pesquisa.

Monitorar as alterações intra e interanuais dos padrões sazonais das interações biosfera-atmosfera do bioma Amazônia

Essa iniciativa tem por finalidade gerar dados consistentes sobre a vulnerabilidade do bioma Amazônia frente às mudanças do clima e do uso e cobertura da terra e também dar suporte ao uso de uma plataforma de coleta de dados meteorológicos e climáticos que permitem obter respostas do bioma em uma escala espacial de até 500 Km de distância, de maneira contínua e sistemática, utilizando instrumentação de última geração.

Para que serve: Apoiar as medidas de longo prazo conduzidas no bioma Amazônia necessárias para aprimorar a capacidade preditiva dos modelos que avaliam os efeitos das mudanças climáticas.

Atividades a serem apoiadas: projetos de pesquisa que monitoram as variações em multiescalas (temporal e espacial) dos elementos meteorológicos e do clima, relacionados com a física de nuvens, aerossóis, gases de efeito estufa, interações biofísicas na interface biosfera-atmosfera, dinâmica do carbono e águas superficiais.

A quem se destina a emenda: programas, redes, institutos e consórcios de pesquisa

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas Plano Orçamentário: 0006 - Ações Estratégicas de PD&I em Biodiversidade e Recursos NaturaisFuncional Programática: 19.571.2021.215L.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$ 2 milhões

Finalidade da Emenda:Organização e disponibilização de bases de dados e de serviços no âmbito do

SiBBr para agentes de governo envolvidos nas atividades de planejamento territorial nas diversas pastas, tanto no governo federal quanto nos governos estaduais.

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Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas Plano Orçamentário: 0007 - Apoio a Ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em BioeconomiaFuncional Programática: 19.571.2021.215L.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: Estimam-se valores entre R$ 2,0 milhões a R$ 4,0 milhões para a execução destas ações.


Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Bioeconomia

Esta iniciativa tem como objetivo apoiar atividades científicas, tecnológicas e de inovação para o desenvolvimento e fortalecimento da Bioeconomia nacional. As atividades focarão no atendimento das linhas temáticas e iniciativas elencadas como estratégicas no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Bioeconomia, elaborado pelo MCTIC. A iniciativa se destina à redes, consórcios e institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação bem como o setor empresarial ligada ao setor de Bioeconomia. Sociedade civil em geral.

Garantia integrada e sustentável das seguranças hídrica, energética e alimentar

Esta iniciativa tem como objetivo apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento de soluções sustentáveis que contribuam na garantia integrada das seguranças hídrica, energética e alimentar nos diversos biomas nacionais. Pretende-se promover a sinergia e complementaridade entre ações dos setores governamentais, acadêmicos, empresariais e da sociedade civil organizada, envolvidos no desenvolvimento de sistemas produtivos mais sustentáveis e adaptados à realidade regional, à mudança do clima e a preservação e recuperação da biodiversidade. As ações se destinam à redes, consórcios e institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação bem como o setor empresarial e as populações residentes nos diversos biomas nacionais.

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para a Química e Química Verde

Esta iniciativa tem como objetivo apoiar projetos que auxiliem na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do setor químico nacional, possibilitando ganhos de competitividade, exploração e criação de mercados bem como o desenvolvimento e fortalecimento da Química Verde, com destaque para a Química de Renováveis, focando na utilização das biomassas nacionais como matéria-prima dessa indústria. Objetiva-se,

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também, contribuir para a diminuição do déficit na balança comercial brasileira, altamente impactada pela importação de produtos químicos, por meio do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em novos produtos advindos da Química de Renováveis, auxiliando a diminuir a dependência externa da Industria Química nacional. Estas ações destinam-se à redes, consórcios e institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como para o setor empresarial ligado à Indústria Química e setores correlacionados.

Programa: 2050 – Mudança do ClimaAção: 20VA - Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do ClimaPlano Orçamentário: 0005 - Apoio à Implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ClimaFuncional Programática: 19.571.2050.20VA.0001 Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$300.000,00

Finalidade da Emenda:Apoio a estudos (sob orientação do MCTIC) que subsidiarão a elaboração do Relatório

de Necessidades Tecnológicas do Brasil para mitigação de emissões de gases de efeito estufa e do Plano de Ação Tecnológica. Esses documentos orientarão o governo brasileiro e, em especial a Entidade Nacional Designada do Brasil para o Mecanismo Tecnológico na implementação de atividades que visem ao desenvolvimento, difusão e transferência de tecnologias de baixo carbono para mitigação e adaptação à mudança do clima.

Programa: 2050 – Mudança do ClimaAção: 20VA - Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do ClimaPlano Orçamentário: 0006 - Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos das Mudanças ClimáticasFuncional Programática: 19.571.2050.20VA.0001 Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$900.000,00

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Finalidade da Emenda:Apoiar o desenvolvimento de aplicações que permitam o cálculo de índices de

vulnerabilidades adequados a todas as regiões do país. As aplicações deverão compor o Sistema de Monitoramento e Observação dos Impactos da Mudança do Clima (Sismoi), uma plataforma que está sendo desenvolvida pelo MCTIC e visa favorecer a integração dos componentes climáticos na formulação de políticas públicas – ambientais, econômicas e sociais, contribuindo com a disseminação de informações atualizadas sobre os efeitos e impactos das mudanças climáticas no território brasileiro, promovendo uma maior conscientização ambiental da sociedade civil e garantindo um menor risco de investimento do setor privado.

Programa: 2050 – Mudança do ClimaAção: 20VA - Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do ClimaPlano Orçamentário: 000A - Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Mudança do ClimaFuncional Programática: 19.571.2050.20VA.0001 Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: De R$1.000.000,00 a R$ 5.000.000,00

Finalidade da Emenda:Fomentar o lançamento de Edital CNPq-MCTIC voltado para o apoio ao

desenvolvimento de projetos científicos e a formação de recursos humanos nos temas clima e mudanças climáticas. O edital terá por finalidade o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de: mitigação; impactos; adaptação à mudança do clima; e de modelagem acoplada oceano-atmosfera-biosfera-criosfera-hidrosfera-atividades humanas. Poderá prever a adaptação e o desenvolvimento de tecnologias de modelagem, acoplamento de modelos e otimização numérica; desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada em meteorologia e climatologia, previsões do clima e tempo, bem como previsões ambientais correlatas como hidrologias e qualidade do ar.

Os projetos de meteorologia, climatologia e hidrologia poderão contar com a participação de Centros Estudais de Meteorologia e Recursos Hídricos e considerarão as sugestões da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).

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Fomentar projetos de pesquisa e implementação de bolsas que busquem aprimorar os dados que subsidiam a elaboração do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa dos setores de energia, transportes, indústria, mudança no uso da terra e da floresta, agropecuário e tratamento de resíduos.

Apoiar as atividades do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) relativas à avaliação integrada do conhecimento técnico-científico produzido no Brasil sobre causas, efeitos e projeções relacionadas às mudanças climáticas e seus impactos. Além das atividades de divulgação de Relatórios de Avaliação Nacional, Relatórios Técnicos, Sumários para Tomadores de Decisão sobre Mudanças Climáticas e Relatórios Especiais sobre temas específicos.

Programa: 2046 - Oceanos, Zona Costeira e AntárticaAção: 20UV - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e ClimaPlano Orçamentário: 0000 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima - Despesas DiversasFuncional Programática: 19.571.2046.20UV.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: São elegíveis projetos entre R$ 2,5 a 5 milhões.

Finalidade da Emenda:O mar brasileiro é fonte de riquezas ainda pouco explorada. Promover a ciência

e tecnologia dos oceanos é forte ferramenta para a geração dessas riquezas ao País por meio do uso sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos. O mar sustenta a vida e influencia o clima diretamente, em especial nos eventos extremos como cheias, furacões, etc. A ciência e tecnologia nos ajudam a compreender e melhor prever o estado do ambiente marinho, de forma a preservar e melhorar a vida do brasileiro. Investimentos na pesquisa marinha geram divisas e tornam o País menos dependente dos mercados estrangeiros.

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Programa: 2046 - Oceanos, Zona Costeira e AntárticaAção: 216V - Laboratórios Nacionais Embarcados Plano Orçamentário: 0000 - Laboratórios Nacionais EmbarcadosFuncional Programática: 19.571.2046.216V.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: São elegíveis projetos entre R$ 6 a 10 milhões.

Finalidade da Emenda:O Brasil hoje lidera a pesquisa no Atlântico Sul e isso se dá pela qualidade do

cientista nacional e pela infraestrutura que construímos ao longo dos anos, mas que requer investimentos em sua manutenção. São quatro navios de pesquisa, sendo o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHo) Vital de Oliveira o mais moderno, além de dois que atuam na Antártica. O apoio aos Laboratórios Nacionais Embarcados terá reflexo direto na ampliação da geração de conhecimento sobre o ambiente marinho na região do Atlântico Sul e Tropical; no desenvolvimento de tecnologias e inovação em produtos e serviços; na redução da vulnerabilidade e dos riscos decorrentes de eventos extremos e da variabilidade do clima e das mudanças climáticas sobre a zona costeira; e na formação de recursos humanos.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento SustentávelPlano Orçamentário: 0001 - Apoio à Implantação e à Modernização de Centros Vocacionais TecnológicosFuncional Programática: 19.571.2021.20UQ.0001Modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal; Transferências a Municípios; Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

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Finalidade da Emenda:Os CVT´s são unidades de ensino e de profissionalização, voltados para a difusão

do conhecimento científico e tecnológico, do conhecimento técnico prático, além da transferência de conhecimentos tecnológicos aplicáveis à melhoria dos processos produtivos. Sendo entidades públicas de caráter comunitário, os CVT´s estão direcionados para a capacitação tecnológica da população e articulação de oportunidades concretas de inserção profissional/produtiva do trabalhador de todas as idades, como uma unidade de formação profissional básica, técnica ou tecnológica, de experimentação científica, de investigação da realidade que o cerca e prestação de serviços especializados. Leva em conta a vocação da região onde se insere, em articulação com diversos atores - representantes do governo, dos trabalhadores, das empresas e da sociedade civil organizada - no uso de tecnologia digital como um meio de melhoria dos processos produtivos.

O objetivo da implantação dos CVT´s é o fortalecimento dos sistemas locais e regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da integração e do esforço estratégico de atores locais inseridas na vocação regional, visando a promoção de desenvolvimento econômico e social sustentável.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento SustentávelPlano Orçamentário: 0002 - Fomento à Pesquisa e Projetos de Inovação Tecnológica em Arranjos Produtivos LocaisFuncional Programática: 19.571.2021.20UQ.0001Modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal; Transferências a Municípios; Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Finalidade da Emenda:Apoio a projetos que visem consolidar e aprofundar o papel que a Ciência, Tecnologia

e Inovação orientadas para a promoção do desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais. Projetos de extensão tecnológica visando à inovação, além de possibilitar a formulação de ações relativas à: formação, qualificação e especialização da mão-de-obra necessária para a melhoria tecnológica; a realização de projetos de pesquisa competitivos ou de caráter geral para todo o Arranjo.

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A articulação institucional é outra característica fundamental para o êxito da atuação em Arranjos Produtivos Locais. A própria legitimação dos projetos articulados atinentes ao arranjo depende da articulação entre todos os interessados, ou seja, entre microempresas com Universidades e outros centros de pesquisa e de prestação de serviços técnicos, além de representações locais de instituições, tais como: o IEL, SENAI, SEBRAE, Embrapa, agências, bancos locais ou regionais de desenvolvimento etc.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento SustentávelPlano Orçamentário: 0003 - Apoio a Projetos de Tecnologia Social e AssistivaFuncional Programática: 19.571.2021.20UQ.0001Modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal; Transferências a Municípios; Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Finalidade da Emenda:Apoio a projetos cujo objetivo e a pesquisa e o desenvolvimento de instrumentos que

restaurem as funcionalidades humanas, ampliando a autonomia de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em suas atividades de vida diária, ocupacionais e de lazer. Engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam promover a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social desses grupos.

Podem ser apoiados projetos que:• Desenvolver tecnologias assistivas buscando a articulação de um ambiente

institucional capaz de promover a aproximação entre a comunidade científica das áreas de neurociências, computação, automação, robótica, desenho industrial, dentre outras;

• Apoiar e promover o desenvolvimento e a apropriação de tecnologias com fins de fomentar a inclusão social, autonomia, independência e qualidade de vida das pessoas com deficiência;

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• Apoiar a projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica rela cionados com a classificação de Tecnologia Assistiva estabelecida nas diretrizes da American with Disabilities ACT (ADA), adotado pelo Comitê de Ajudas Técnicas e aplicado na Portaria Interministerial MF/MCTI/SDH nº. 362, de 24 de outubro de 2012, e o Fortalecimento e ampliação de programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos no País e linhas de pesquisa que tratem do tema Tecnologia Assistiva.

Tecnologia Social é entendida como “um conjunto de técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida”. Tem como base a disseminação de soluções para problemas voltados a demandas de renda, trabalho, educação, conhecimento, cultura, alimentação, saúde, habitação, recursos hídricos, saneamento bási co, energia, ambiente, igualdade de raça e gênero, dentre outras, importando essencialmente que sejam efetivas e reaplicáveis e promovam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade social.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento SustentávelPlano Orçamentário: 0004 - Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias para Cidades SustentáveisFuncional Programática: 19.571.2021.20UQ.0001Modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal; Transferências a Municípios; Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: R$ 500.000,00


Living Labs para Inovação UrbanaEspaço compartilhado de co-criação interativa para o design e prototipação de

soluções para cidades sustentáveis com participação ativa da sociedade civil e um canal aberto com a gestão pública nas esferas municipal e/ou estadual e/ou federal. Os temas abordados incluem Novos Modelos de Gestão Urbana, Soluções Baseadas na Natureza, Mobilidade Urbana de Zero Emissão, Mecanismos de Transição para Cidades Sustentáveis, Inovações em Políticas Públicas e Biomimética. Estas ações destinam-se à Instituições Federais de Ciência & Tecnologia.

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Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento SustentávelPlano Orçamentário: 0005 - Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Aplicados à Segurança Alimentar e NutricionalFuncional Programática: 19.571.2021.20UQ.0001Modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal; Transferências a Municípios; Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Finalidade da Emenda:Apoio a projeto em Segurança Alimentar e Nutricional com foco na formação de redes

e núcleos de extensão, pesquisa e desenvolvimento na área, além do apoio a programas e ações destinadas ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão voltados à aplicação de tecnologias sociais em segurança alimentar e nutricional, respeitando os saberes tradicionais em âmbito nacional e internacional.

Agroecologia e Produção orgânica

Apoio a projetos que atendam a implantação de Unidades de Referência nas áreas produtivas familiares, visando à construção participativa de referências em tecnologias produtivas e sociais voltadas à agricultura familiar visando atender às demandas dos agricultores.

As propostas devem atender à validação participativa das seguintes tecnologias:

Produção de Base Agroecológica: aquela que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e sua regulamentação (Definição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, artigo 2º).

Sistema Orgânico de Produção: todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais

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sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente (Definição da Lei da Agricultura Orgânica, Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, artigo 1º).

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e InovaçãoPlano Orçamentário: 0005 - Apoio à Educação em Ciências por meio da realização de Concursos CientíficosFuncional Programática: 19.573.2021.6702.0001Modalidade de aplicação: Aplicação Direta. Grupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Finalidade da Emenda:Nesta inciativa podem ser apoiados projetos que visem, especialmente entre

alunos das escolas públicas, (i) estimular a cultura indagativa e crítica, própria da ciência; (ii) desenvolver a capacidade inventiva e investigativa nos estudantes, proporcionando o surgimento de vocações; (iii) incentivar a pesquisa desde os primeiros anos escolares; (iv) contribuir para a melhoria do ensino; (v) identificar jovens talentosos e estimular o interesse por áreas específicas da ciência, fomentando o surgimento de novos cientistas e pesquisadores; (vi) aproximar a escola, as instituições de ensino superior e pesquisa e a comunidade; e (vii) utilizar os avanços científicos e tecnológicos a favor da diminuição das desigualdades sociais e da melhoria da qualidade de vida da população em geral.

Para tanto, podem ser indicadas propostas nos seguintes eixos:

1. Feiras de Ciências e Mostras Científicas: este eixo de atuação busca a melhoria da qualidade do ensino de ciências no Brasil por meio da realização de Feiras e Mostras de Ciências, visando ao surgimento de novas vocações e ao despertar de uma visão crítica e inovadora nos indivíduos, de preferência desde muito cedo (tanto expositores quanto visitantes) e, ainda, visando impulsionar o desenvolvimento de projetos aptos a apontar a solução de problemas específicos do cotidiano ou até mesmo de problemáticas ligadas a questões econômicas, sociais, ambientais, de saúde ou segurança pública.

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Projetos indicados devem possuir a clara intenção de (i) apoiar o lançamento de edital anual de realização de Feiras de Ciências e Mostras Científicas; (ii) apoiar a realização de Feiras de Ciências e Mostras Científicas de âmbito internacional (com sede no Brasil), nacional, estadual, regional ou municipal; e/ou (iii) divulgar os resultados das iniciativas de feiras de ciências, por intermédio do apoio à publicação de resultados e análises estatísticas.

2. Olimpíadas Científicas: este eixo de atuação busca a melhoria da qualidade do ensino de ciências no Brasil por meio da realização de olimpíadas escolares de ciências na rede pública de ensino fundamental e médio, em todo Brasil, como instrumento de estímulo e expansão do ensino das Ciências e da Matemática, de fortalecimento das habilidades dos professores, pesquisadores, técnicos e alunos da educação básica, de estímulo aos alunos da rede de ensino para as carreiras ligadas às áreas científico-tecnológicas, de incentivo à competitividade saudável para o desenvolvimento e a descoberta de novos talentos e de utilização do conhecimento científico como mecanismo de empoderamento e transformação social.

Projetos indicados devem possuir a clara intenção de (i) apoiar o lançamento de edital anual de realização e Olimpíadas Científicas; (ii) apoiar a realização de Olimpíadas Científicas de âmbito internacional (com sede no Brasil), nacional, estadual, regional ou municipal; e/ou (iii) divulgar os resultados das iniciativas de Olimpíadas Científicas, por intermédio do apoio à publicação de resultados e análises estatísticas.

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Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e InovaçãoPlano Orçamentário: 0006 - Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação CientíficaFuncional Programática: 19.573.2021.6702.0001Modalidade de aplicação: Aplicação Direta. Grupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Finalidade da Emenda:Nesta inciativa podem ser apoiados projetos nos seguintes eixos:

1. Eventos de Popularização e Divulgação da Ciência: este eixo de atuação visa promover, fomentar e apoiar atividades e eventos de divulgação científica, tecnológica e de inovação, para o público em geral e para públicos específicos, além de expandir e fortalecer a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. São estimuladas a apresentação de propostas dentro das seguintes Linhas de Ação:

1 .1 . Realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) – evento de grande porte, de organização descentralizada e voltado à população em geral, cuja capilaridade e abrangência possam permitir que o conhecimento científico seja apresentado a todos os públicos de maneira lúdica. A SNCT possui como principal objetivo a mobilização da população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de ciência e tecnologia, estimulando a criatividade, o raciocínio científico e a inovação.

Projetos indicados nesta linha de ação devem possuir a clara intenção de: (i) apoiar o lançamento de edital anual para apoio à SNCT em âmbito nacional; (ii) apoiar a realização do Evento-Âncora da SNCT no Distrito Federal; (iii) aumentar a abrangência da SNCT em território nacional; e/ou (iv) divulgar os resultados da SNCT, por intermédio do apoio à publicação de resultados e análises estatísticas sobre a SNCT.

1 .2 . Promoção de Eventos para a população em geral – realização de eventos abertos, que agreguem ao conhecimento que o público já possui ou tragam informações novas e contextualizadas.

Projetos indicados nesta linha de ação devem possuir a clara intenção de: (i) apoiar eventos voltados a popularizar a ciência para pessoas fora da idade escolar em áreas urbanas e suas periferias, com especial atenção a áreas rurais,

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meninas e mulheres e comunidades tradicionais, a exemplo das quilombolas, ribeirinhas, indígenas e ciganas.

1 .3 . Promoção de Eventos para Públicos Específicos – realização de eventos específicos com linguagem, produtos e profissionais focados no atendimento de demandas de segmentos específicos da sociedade.

Projetos indicados nesta linha de ação devem possuir a clara intenção de: (i) apoiar eventos para a popularização de técnicas e conteúdos para atividades produtivas (trabalhadores rurais, comunidades tradicionais, etc.); (ii) promover eventos de capacitação para gestores e servidores públicos, que promovam reflexão, discussão e debates sobre a política de popularização da ciência e propiciem contato com atores estratégicos; (iii) promover oficinas para capacitação em elaboração e apresentação de projetos por multiplicadores da área de popularização da ciência; e/ou (iv) promover eventos de popularização da ciência para o empoderamento de mulheres que atuam na área.

2. Comunicação Pública da Ciência: este eixo de atuação visa produzir conteúdos digitais de educação científica em diversas plataformas, estimular a criação de sítios, blogs e portais de popularização da C,T&I na internet, bem como sua integração nas diversas mídias como rádio, TV, internet, redes sociais, destinados (i) a subsidiar a prática docente no ensino básico, apoiar e estimular crianças e jovens nas atividades de educação científica e contribuir para a melhoria e a modernização dos processos de ensino e de aprendizagem; e/ou (ii) proporcionar o alcance do letramento científico para o público em geral.

Projetos indicados neste eixo devem possuir a clara intenção de: (i) apoiar a produção de conteúdo científico para veiculação em TV, rádio, jornais e revistas; (ii) incentivar a produção de conteúdos científicos em diferentes mídias e plataformas para grupos populacionais de todas as camadas sociais, em todo o território brasileiro, de áreas urbanas e suas periferias – com especial atenção a áreas rurais, meninas e mulheres e comunidades tradicionais, a exemplo das quilombolas, ribeirinhas, indígenas, ciganas, etc – visando contribuir para o alcance de um nível de letramento científico que lhes permita (a) apreciar e compreender o impacto da ciência e da tecnologia na vida cotidiana, (b) tomar decisões pessoais informadas sobre as coisas que envolvem a ciência, como a saúde, a alimentação e o uso dos recursos energéticos, (c) ler e compreender os pontos essenciais de relatos da mídia sobre as questões que envolvem a ciência e (d) refletir criticamente sobre as informações incluídas ou omitidas em tais relatos; e/ou (iii) colaborar para a melhoria do ensino de ciências nas escolas por meio do apoio à produção de conteúdos científicos em diferentes mídias e plataformas, materiais lúdicos, jogos, aplicativos e incentivo à utilização de ferramentas, técnicas e metodologias não convencionais e não previstas nos currículos escolares.

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Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e InovaçãoPlano Orçamentário: 0007 - Apoio à Criação e ao Desenvolvimento de Museus e Centros de Ciência e TecnologiaFuncional Programática: 19.573.2021.6702.0001Modalidade de aplicação: Aplicação DiretaGrupo de Natureza de Despesa (GND): Custeio (3) e Capital (4)Valor mínimo: O valor mínimo de cada projeto será de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no caso de uso de custeio e de R$ 250.000,00, em caso de obras de engenharia.

Finalidade da Emenda:Esta inciativa visa ampliar, manter e desenvolver a rede de popularização da ciência,

tecnologia e inovação - CT&I no país por meio da criação, desenvolvimento e articulação entre espaços científico-culturais (ECCs). Tal ampliação deve se dar não apenas na quantidade de museus e centros de CT&I existentes, mas também na busca de melhor distribuição regional.

Para tanto, podem ser indicadas propostas nos seguintes eixos:

1. Criação de Espaços Científico-Culturais: este eixo visa ampliar a rede de museus e centros de CT&I e tornar menos desigual a distribuição desses equipamentos nas diferentes regiões do País.

Projetos indicados devem possuir a clara intenção de: (i) criar novos Museus e Centros de Ciências, preferencialmente em formatos inovadores, cuja manutenção não demande o uso de grande volume de recursos.

2. Manutenção e Desenvolvimento de Espaços Científico-Culturais: este eixo visa desenvolver, aprimorar, modernizar e expandir a infraestrutura física, a concepção, os acervos, os equipamentos museográficos, os experimentos interativos, bem como a massa crítica da rede de museus e centros de CT&I a fim de promover a melhoria dos espaços ofertados à população brasileira e a constante atualização das práticas de divulgação da ciência e tecnologia em ECCs.

Projetos indicados devem possuir a clara intenção de: (i) incentivar a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura física, dos acervos e/ou dos aparatos museais; (ii) incentivar a acessibilidade à infraestrutura e às ações de divulgação científica para pessoas com deficiências físicas em ECCs; (iii) incentivar o desenvolvimento de mecanismo para viabilizar a sustentabilidade dos ECCs; e/ou (iv) apoiar a realização de exposições de C&T.

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3. Ciência Itinerante: este eixo visa promover a popularização da ciência e da tecnologia para a população em geral, dando especial atenção ao público escolar, especificamente crianças e adolescentes, reduzindo assimetrias de distribuição e limitações de acesso a Espaços Científico-Culturais.

Projetos indicados devem possuir a clara intenção de: (i) apoiar a criação e/ou manutenção de projetos de ciência móvel; (ii) apoiar a aquisição e/ou manutenção de planetários digitais móveis; e/ou (iii) incentivar troca de exposições entre ECCs.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 2033-8015 e, também, pelo email:

[email protected].

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕESSecretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC

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A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) tem suas ações voltadas para o desenvolvimento tecnológico e a inovação como valores estratégicos para o País.

Por intermédio do Programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação, Ação 20V6 – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, a SETEC executa suas ações e programas visando o avanço de conhecimentos científicos e tecnológicos e suas aplicações na geração de produtos, processos e serviços.

A seguir são descritas as áreas de atuação da SETEC.

AMBIENTES INOVADORES:• Parques Tecnológicos – estudos de viabilidade técnica, implantação, ampliação,

operação, infraestrutura laboratorial e sustentabilidade.

• Arranjos Produtivos Locais - infraestrutura laboratorial, sustenta bilidade.

• Incubadoras, Espaços de Coworking, Aceleradoras e Laboratórios de Prototipagem - implantação, operação, infraestrutura laboratorial e Sustentabilidade.

• Centros de Inovação – implantação, ampliação, infraestrutura laboratorial, sustentabilidade.

• Estímulo à Difusão e Transferência de Tecnologia.

BÔNUS TECNOLÓGICO• Pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa e desen-

volvimento tecnológicos, de contratação de serviços tecnológicos especializados, ou transferência de tecnologia para micro, pequenas e médias empresas nos Estados.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS• Capacitação Tecnológica.

• Incentivo ao Empreendedorismo.

• Bolsas de Fomento Tecnológico.

• Estímulo à Interação Universidade-Empresa.

• Transferência de Tecnologia.

• Estímulo à Difusão e Transferência de Tecnologia.

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SISTEMA BRASILEIRO DE TECNOLOGIA - SIBRATEC• Extensão Tecnológica (solução de gargalho, desafios ou dificuldades de produção),

atendimentos tecnológicos a micro, pequenas e médias empresas para promoção de sua competitividade e produtividade nos Estados.

• Serviços Tecnológicos – infraestrutura de laboratórios de ensaios e de calibrações de produtos para prestação de serviços técnicos a empresas.

• Centros de Inovação – projetos cooperativos em segmento de mercado e tecnológicos para promover o desenvolvimento de produtos inovadores.

AERONÁUTICA:• Desenvolvimento de novas tecnologias para aeronaves, veículos aéreos não

tripulares, novos combustíveis aeronáuticos e gerenciamento do trafego aéreo.

DEFESA: • Desenvolvimento de Rádio Definido por Software (RDS).

• Desenvolvimento de equipamento de Medidas de Apoio à Guerra Eletrônica Radar (MAGE).

• Desenvolvimento de sistemas de comando, controle, comunicação, vigilância e inteligência, com aplicação no apoio a segurança em grandes eventos.

• Desenvolvimento de Sistema de Veículos Terrestres Remotamente Pilotados.

• Desenvolvimento de Aplicativos de Comando e Controle da Força Terrestre (FAC2FTer).

• Desenvolvimento de protótipo para P&D nos simuladores da Aeronave Pantera K2 (helicóptero) e Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Guarani.

• Desenvolvimento de um sistema de navegação eletrônica vetorial com tecnologia nacional.

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ENERGIA E COMBUSTÍVEIS:• Biocombustíveis (biodiesel, etanol. biogás, biometano, bioquerosene de aviação).

• Energia solar fotovoltaica, energia solar heliotérmica, energia eólica.

• Pequenas centrais hidroelétricas.

• Redes elétricas inteligentes, eficiência energética, armazenamento de energia.

• Tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás.

ESPAÇO:• Desenvolvimento de Motor Foguete.

• Desenvolvimento de Veículos Lançadores.

• Melhoria da infraestrutura tecnológica do Centro de Lançamento de Alcântara.

• Desenvolvimento de nano e micro satélites.

FOTÔNICA• Desenvolvimento de dispositivos médicos de utilização no Sistema Único de Saúde

para diagnósticos rápidos e precisos.

• Desenvolvimento de lasers, fibra óptica, LEDs, dispositivos de CD/DVD/Blu-ray.

• Fomento a transferência de conhecimento para o setor produtivo.

HABITAÇÃO:• Novos materiais e processos construtivos.

• Valorização de resíduos e rejeitos da construção.

• Eficiência e desempenho de edificações.

• Arquitetura bioclimática.

• Construção modular.

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MANUFATURA AVANÇADA• Materiais avançados, dispositivos e sensores para a Indústria Avançada.

• Formação de recursos humanos especializados.

• Tecnologias para indústria avançada (digitalização, espaços ciberfísicos, inteligência artificial, robótica e outros).

MATERIAIS AVANÇADOS• Materiais com propriedades superiores aos materiais usuais.

• Materiais avançados para uso em saúde, defesa e Segurança Pública e Meio Ambiente.

• Materiais avançados para uso em: eletrônica, magnetismo, fotônica, tecnologia espacial e energia.

• Simulação e modelagem de novos materiais.

NANOTECNOLOGIA:• Desenvolvimento de sensores, novos materiais, estruturas funcionais e dispositivos

para as áreas da saúde, agricultura, meio ambiente, defesa, energia e outras.

• Apoio a Laboratórios Multiusuários abertos para as instituições pesquisa e setor empresarial.

• Centros de promoção da inovação em nanotecnologia.

• Empreendedorismo de base tecnológica em nanotecnologia.

NUCLEAR: • Desenvolvimento científico e tecnológico para as áreas de radiofármacos,

radioproteção, esterilização, irradiação e geração de energia.

• Desenvolvimento de tecnologia para aplicação da energia nuclear na propulsão naval.

• Capacitação de recursos humanos nas áreas ligadas ao ciclo de combustíveis nucleares, aos reatores nucleares, à segurança nuclear e à disposição de resíduos e rejeitos nucleares.

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RECURSOS MINERAIS:• Estratégicos portadores de futuro (terras raras, lítio, silício, grafita).

• Estratégicos com elevada competitividade (tais como: ferro, nióbio).

• Estratégicos com elevado déficit comercial (agrominerais, carvão metalúrgico).

• Arranjos produtivos locais (APL) de base mineral.

• Aproveitamento de resíduos da mineração.

• Recuperação ambiental de áreas mineradas.

SANEAMENTO:• Uso e reuso de água.

• Abastecimento de água.

• Dessalinização de água.

• Tratamento de esgoto.

• Valorização de resíduos sólidos urbanos e agroindustriais.

TRANSPORTES:• Eletromobilidade incluindo veículos elétricos puros, híbridos e hidrogênio.

• Baterias.

INSTITUIÇÕES ELEGÍVEIS:• Universidades Públicas (Federais e Estaduais) e Privadas.

• Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

• Centros de Pesquisas ligados a órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

• Institutos de Inovação e Centros de Pesquisas ligados ao SENAI, SENAT e similares.

• Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação das Forças Armadas.

• Laboratórios Privados de PD&I.

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PERFIL DE PROJETOS ELEGÍVEIS:• Projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação.

• Projetos de formação de recursos humanos (mestrado, doutorado).

• Projetos de bolsas para desenvolvimento tecnológico e inovação.

• Projetos de implantação de protótipos, plantas pilotos e projetos demonstrativos.

• Capacitação laboratorial para desenvolvimento tecnológico e inovação, certificação e ensaios.

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INICIATIVAS EM DESTAQUE PARA 2018

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Parque Tecnológico do Amazonas

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6 Plano Orçamentário: 000D – Fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismoFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza da Despesa: 33 – custeio e 44 – capital Valor Mínimo: R$ 7,5 milhões (Emenda de Bancada ou Comissão) R$ 1,0 um milhão (Emenda individual)

O Estado do Amazonas concentra na sua capital, cidade de Manaus, quatro (4) universidades e institutos federais e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que realizam estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional. Manaus abriga também o Polo Industrial com aproximadamente 519 empresas que contam com os incentivos da Zona Franca de Manaus. Inserido neste contexto, a criação de um Parque Tecnológico em Manaus se reveste de importância para possibilitar a interação das empresas instaladas no parque industrial com as universidades e centros de pesquisas para o desenvolvimento de seus produtos, processos e serviços, deixando de ser um polo industrial voltado não somente para montagens de componentes, ampliando sua atuação para também agregar conhecimentos e inovação com o apoio de infraestrutura tecnológica local. O Parque Tecnológico consiste em ambiente com infraestrutura adequada para o estabelecimento e crescimento de empresas de base tecnológica e promoção da cultura inovadora e empreendedora.

A viabilização de um parque tecnológico inicia-se com a implantação de um Centro de Inovação que consiste em ambiente com infraestrutura adequada para o estabelecimento e crescimento de empresas de base tecnológica e promoção da cultura inovadora e empreendedora. O Centro de Inovação é considerado como estrutura intermediária entre uma incubadora de empresas e um parque tecnológico. Geralmente oferece às empresas um leque maior de serviços e atividades do que uma incubadora, mas diferencia-se de um parque por questões de tamanho físico e oferta de espaços para a instalação de grandes empresas.

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Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6 Plano Orçamentário: 000D – Fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismoFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza da Despesa: 33 – custeio e 44 – capitalValor Mínimo: R$ 7,5 milhões (Emenda de Bancada ou Comissão) R$ 1,0 milhão (Emenda individual)

O Estado do Rio Grande do Norte possui características muito favoráveis para a implantação de ambientes inovadores por possuir um setor gerador de conhecimento com 11 mil pesquisadores, mestres e doutores e mais de 53 mil empresas. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Governo do Estado, está no processo de implantação de um parque tecnológico. Para tanto, já conta com recursos do MCTIC para a elaboração do projeto executivo de engenharia e arquitetura do Centro de Inovação, etapa inicial de instalação de um Parque Tecnológico, que consiste em ambiente com infraestrutura adequada para o estabelecimento e crescimento de empresas de base tecnológica e promoção da cultura inovadora e empreendedora. O Centro de Inovação é considerado como estrutura intermediária entre uma incubadora de empresas e um parque tecnológico. Geralmente oferece às empresas um leque maior de serviços e atividades do que uma incubadora, mas diferencia-se de um parque por questões de tamanho físico e oferta de espaços para a instalação de grandes empresas.

Parque Tecnológico do Tocantins

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6Plano Orçamentário: 000D – Fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismo.Funcional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza da Despesa: 33 – custeio e 44 – capitalValor Mínimo: R$ 7,5 milhões (Emenda de Bancada ou Comissão) R$ 1,0 milhão (Emenda individual)

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O Estado do Tocantins necessita de recursos para a implantação do Centro de Inovação do Parque Tecnológico. O empreendimento é uma parceria do Governo do Estado com a Universidade Federal. O Centro de Inovação consiste em ambiente com infraestrutura adequada para o estabelecimento e crescimento de empresas de base tecnológica e promoção da cultura inovadora e empreendedora. O Centro de Inovação é considerado como estrutura intermediária entre uma incubadora de empresas e um parque tecnológico. Geralmente oferece às empresas um leque maior de serviços e atividades do que uma incubadora, mas diferencia-se de um parque por questões de tamanho físico e oferta de espaços para a instalação de grandes empresas.

Parque Tecnológico do Acre

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6 Plano orçamentário: 000D – Fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismoFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza da Despesa: 33 – custeio e 44 – capitalValor Mínimo: R$ 7,5 milhões (Emenda de Bancada ou Comissão) R$ 1,0 milhão (Emenda individual)

A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Acre, em parceria com a Universidade Federal, planejam a implantação de um parque tecnológico. A viabilização de um parque tecnológico inicia-se com a implantação de um Centro de Inovação que consiste em ambiente com infraestrutura adequada para o estabelecimento e crescimento de empresas de base tecnológica e promoção da cultura inovadora e empreendedora. O Centro de Inovação é considerado como estrutura intermediária entre uma incubadora de empresas e um parque tecnológico. Geralmente oferece às empresas um leque maior de serviços e atividades do que uma incubadora, mas diferencia-se de um parque por questões de tamanho físico e oferta de espaços para a instalação de grandes empresas.

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Parque Tecnológico do Piauí

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6 Plano Orçamentário: 000D – Fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismo.Funcional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza da Despesa: 33 – custeio e 44 – capitalValor Mínimo: R$ 7,5 milhões (Emenda de Bancada ou Comissão) R$ 1,0 milhão (Emenda individual)

O Estado do Piauí tem baixa produção de conhecimento e possui 3 universidades/institutos federais. É um dos Estados que necessitam de apoio federal para iniciar o processo de diversificação da economia por intermédio da inovação. Atualmente tem uma solicitação da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPI de poio financeiro para a elaboração do “Plano de Inovação com foco no fomento a geração de competitividade voltada para os setores produtivos do Piauí”. Os recursos que estão sendo propostos vão possibilitar ir além do estabelecimento do Plano de Inovação do Estado, com a possibilidade de oferecer uma infraestrutura no conceito de Centro de Inovação para os trabalhos iniciais de um futuro parque tecnológico.

A viabilização de um parque tecnológico inicia-se com a implantação de um Centro de Inovação que consiste em ambiente com infraestrutura adequada para o estabelecimento e crescimento de empresas de base tecnológica e promoção da cultura inovadora e empreendedora. O Centro de Inovação é considerado como estrutura intermediária entre uma incubadora de empresas e um parque tecnológico. Geralmente oferece às empresas um leque maior de serviços e atividades do que uma incubadora, mas diferencia-se de um parque por questões de tamanho físico e oferta de espaços para a instalação de grandes empresas.

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Parque Tecnológico da Universidade de São Paulo – USP

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6Plano Orçamentário: 000D - Fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismoFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 30 (transferência para Estado)Grupo de Natureza da Despesa: 33 – custeio e 44 – capitalValor Mínimo: R$ 7,5 milhões (Emenda de Bancada ou Comissão) R$ 1,0 milhão (Emenda individual)

A Universidade de São Paulo solicitou apoio para a implantação do Núcleo Parque Tecnológico da USP (NPT-USP) com o objetivo de transformar os conhecimentos gerados pela instituição em produtos, processos e serviços de alto valor agregado. Apesar da grande capacidade de geração de conhecimento em suas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), e a grande concentração industrial, a cidade de São Paulo não tem um parque tecnológico consolidado, motivo pelo qual o MCTIC considera a proposta implantação de um parque relevante.

Apoio a Implantação de Laboratório de Certificação de Painéis Fotovoltaicos no Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (ITIC/CE)

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6 Plano Orçamentário: PO 0009 – Desenvolvimento Tecnológico e Inovação nas Cadeias Produtivas do Setor EnergéticoFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 30 (transferência para Estado)Grupo de Natureza de Despesa (GND): 33 – custeio Valor mínimo: R$ 1,0 milhão (emenda individual, de comissão ou de bancada)

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O laboratório a ser implantado integrará uma rede de laboratórios que certifica a qualidade de produtos fotovoltaicos, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico do Brasil, em especial da Região Nordeste.

O projeto envolve três fases: (i) planejamento, capacitação e transferência de conhecimento; (ii) implantação do laboratório; (iii) operação do laboratório de certificação. O recurso solicitado será utilizado para custear a primeira fase do projeto que envolverá contratação de bolsistas, capacitação de recursos humanos, transferência de tecnologia, realização de estudos, elaboração de procedimentos e elaboração de projetos de implantação do laboratório.

O projeto tem caráter inovador no sentido de que inexiste no Brasil um laboratório compatível com as necessidades do mercado brasileiro destinado a testes e certificações de módulos fotovoltaicos, com competência e equipamentos adequados às normas internacionais para certificações e adaptado para as reais condições ambientais do nordeste brasileiro.

Atualmente, os módulos que entram no país são certificados no exterior de acordo com normas internacionais da Comissão Internacional Eletrotécnica (IEC), com base na Suíça, reconhecida pelo Inmetro, mas que não são adaptadas às condições ambientais do nordeste do Brasil. O mesmo ocorre com os painéis fabricados no Brasil. Parâmetros como temperatura, umidade, incidência de UV, vento e abrasividade, salinidade, afetam as características mecânicas, ópticas e elétricas de painéis fotovoltaicos, alterando suas características originais como eficiência e vida útil. Tais alterações afetam retornos sobre investimentos e prejudicam a credibilidade da tecnologia.

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Implantação de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CP&D) em Redes Inteligentes na Universidade Federal de Uberlândia (UFU–MG)

Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e InovaçãoAção: 20V6 Plano Orçamentário: PO 0009 – Desenvolvimento Tecnológico e Inovação nas Cadeias Produtivas do Setor EnergéticoFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza de Despesa (GND): 44 (capital)Valor mínimo: R$ 1,0 milhão

Apoio à implantação de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CP&D) em Redes Inteligentes na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O CP&D atuará diretamente nas áreas de Eletrônica, Telecomunicações, Computação e Energia para desenvolvimento de tecnologias aplicáveis ao segmento de Redes Inteligentes (Smart Grids) em sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. A sua atuação será direcionada para o desenvolvimento tecnológico e inovação, em parceria com empresas do setor elétrico e com indústria nacional de fornecedores.

O recurso solicitado será utilizado para reformas e ampliação da infraestrutura física cedida pela UFU, bem como para aquisição de equipamentos complementares. A equipe do laboratório já dispõe de vários equipamentos na área de eletro-eletrônica e necessita ampliar a sua atuação em Smart Grids, em função dos novos desafios do setor elétrico nacional, principalmente para aumento da eficiência energética e para introdução na matriz energética da geração distribuída produzida por fontes renováveis (solar, eólica, biogás etc).

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Centro de Tecnologia em Defesa Cibernética para Manufatura Avançada – UnB/DF

Programa: 2021Ação: 20V6Plano Orçamentário: PO 0001 – Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologiaFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 33 – custeio e 44 – capital Grupo de Natureza de Despesa (GND): 90 (execução direta)Valor mínimo: R$ 1,0 milhão

As novas tecnologias da manufatura avançada, a exemplo da Internet das Coisas Industrial (IoT), o controle de linhas de produção e robôs por software, a impressão em 3D, devem levar a importantes impactos econômicos para o país por meio de conhecimentos tecnológicos gerados para o desenvolvimento de sistemas vinculados à defesa cibernética, incluindo sistemas embarcados em drones, aviões, veículos e embarcações. Este centro será um ambiente de coordenação e operacionalização de atividades de PD&I e formação de RH no setor, conectando as diversas iniciativas em curso no DF. Suas ações promoverão a operação de programas de desenvolvimento setorial, aumento da atração de investimentos com a mobilização de agentes públicos e privados, além da integração de recursos físicos e humanos para desenvolvimento, inovação, assim como transferência de tecnologia e conhecimentos para o setor de defesa cibernética.

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Centro de Convergência de Tecnologias para o Setor Aeronáutico em Santa Catarina – UFSC


Santa Catarina, nos últimos anos, tem se destacado no desenvolvimento de ações para o setor aeronáutico em nosso país. A criação do Campus de Joinville da UFSC e a concomitante criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial, o credenciamento EMBRAPII da Fundação CERTI para atendimento ao setor aeronáutico, além de diversos projetos de PD&I e formação de recursos humanos realizados por grupos de pesquisa da UFSC somam-se a outras movimentações de mercado, como o recente anúncio da abertura de unidade de engenharia da Embraer em Florianópolis e a criação de empresas inovadoras no setor. O investimento inicial para a criação desse Centro de Convergência tem participação da FAPESC e visa o planejamento e formatação da proposta do Centro, assim como mobilidade de professores e pesquisadores da UFSC com foco inicial na consolidação da cooperação internacional com a Suécia.

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Centro de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para Defesa e Segurança Pública em São Paulo, no CPqD

Programa: 2021Ação: 20V6Plano Orçamentário: PO 0001 – Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologiaFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 33 – custeio e 44 – capital Grupo de Natureza de Despesa (GND): 50 (transferência para entidades sem fins lucrativos)Valor mínimo: R$ 1,0 milhão

Esta proposta aborda a criação do Centro de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para Defesa e Segurança Pública, sediado nas instalações do CPqD, em Campinas, voltado ao fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tecnológica dos órgãos de Segurança Pública, Defesa Civil e Forças Armadas. Buscando a interoperabilidade, integração e a inovação tecnológica destes vários órgãos brasileiros, este centro visa catalisar o crescimento da indústria nacional de Defesa e Segurança, atrair investimentos públicos e privados, desenvolver competências e constituir um ecossistema de atores centrado em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), principal área responsável pelas inovações atuais. Este centro apoiará as estratégias de compartilhamento, cooperação tecnológica e a adoção de padrões de interoperabilidade, na hélice tripla Governo, iniciativa privada e Instituições de Ciência e Tecnologia.

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Apoio ao projeto do radar multimissão SABER M200


O SABER M200 é um radar multimissão de defesa antiaérea, de média altura, tridimensional, que emprega avançada tecnologia de varredura eletrônica para detecção e acompanhamento de aeronaves. Este equipamento é o primeiro radar de painéis fixos no mercado mundial instalado em um contêiner de 20 pés (6,096 metros), facilitando seu transporte. O SABER M200 é capaz de acompanhar múltiplos alvos aéreos simultaneamente, além de guiar mísseis, realizar missões de vigilância, meteorologia e aproximação, num raio de 450 quilômetros. Poucos países detêm esta tecnologia desenvolvida pelo CTEx; por isso, é importante darmos continuidade a trabalhos como esse. O SABER M200 agrega um valor enorme para o Brasil e mostra o quanto estamos capacitados e em nível de igualdade com o desenvolvimento tecnológico mundial.

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Implantação do Laboratório de Estruturas e Materiais Avançados no Campus UnB-Gama


O Laboratório de Estruturas e Materiais Avançados insere-se no contexto de um catalizador de competências e base para a captação de recursos para novos projetos, financiados por órgãos de fomento e por empresas privadas. Deverão ser instalados modernos equipamentos para a caracterização de materiais para aplicações aeroespaciais, tais como ligas metálicas avançadas, materiais compósitos, estruturas obtidas por manufatura aditiva, materiais inteligentes, dentre outros materiais e tecnologias. Deve-se ressaltar que o laboratório terá, necessariamente, o caráter interdisciplinar que permeia todo o campus do Gama, beneficiando e gerando oportunidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação também para as Engenharias Automotiva, Eletrônica, de Energia e de Software, além de parcerias colaborativas com os demais departamentos da UnB e de outras instituições de ensino do DF e de estados vizinhos. A iniciativa alinha-se com os objetivos estratégicos da Agência Aeroespacial Brasileira, além de consolidar o Curso de Engenharia Aeroespacial da UnB/Faculdade do Gama, fortalecendo ainda mais os novos cursos que já estão transformando o futuro de muitos jovens do DF e de seu entorno.

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Apoio ao Projeto do Motor Foguete L75 movido a propulsão líquida, no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos/SP

Programa: 2021Ação: 20V6Plano Orçamentário: PO 0001 – Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologiaFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 33 – custeio e 44 – capitalGrupo de Natureza de Despesa (GND): 90 (execução direta)Valor mínimo: R$ 10 milhões (emenda de bancada ou comissão

Dentre as iniciativas da Agência Espacial Brasileira (AEB) está o projeto do Motor Foguete de 75 kilonewtons (L75), projeto este que ao final de 2017 entra em sua segunda e penúltima fase. A instituição encarregada tecnicamente do projeto é o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos/SP.

A primeira fase, encerrada com pleno êxito, demonstrou a sinergia obtida entre a equipe brasileira, altamente especializada, seja através da integração com setores produtivos que participam do projeto, seja através da parceria tecnológica obtida com a agência espacial alemã (DLR). O projeto entra no momento em sua fase crucial, que abrange a continuidade dos desenvolvimentos já obtidos e também a atuação em novos subsistemas, com vistas à sua fabricação e ensaios.

A conquista da capacidade de produzir um Motor Foguete, sem falar nas possibilidades e vantagens da propulsão espacial líquida em relação à sólida, como maior precisão orbital, maior segurança e maior capacidade de transporte, colocarão o Brasil no seleto grupo de países com tal domínio. Acrescente-se a isso o uso do etanol como combustível espacial, no L75, tornando-o diferenciado no mercado internacional.

A vasta tecnologia obtida nesse projeto permite ao país a consolidação de um núcleo de conhecimento nesta área, vital para o desenvolvimento nacional, não só pelo alto valor agregado presente num projeto espacial, como também pela capacidade de transbordamento dos conhecimentos adquiridos para outras áreas tecnológicas.

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Apoio aos laboratórios do Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO).

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação.Ação: 20V6 Plano Orçamentário: PO 0008 – Fomento a projetos e redes de pesquisa, desenvolvimento em tecnologias convergentes e habilitadorasFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza de Despesa (GND): 33 - custeioValor mínimo: R$ 1,5 milhão/laboratório.

O Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO) é um conjunto de laboratórios direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, tendo como característica essencial o caráter multiusuário e de acesso aberto, estando alinhado diretamente com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os recursos serão destinados para atualização de equipamentos, custeio e cooperação com o setor produtivo.

Atualmente vinte e seis (26) laboratórios, distribuídos por todo o território nacional, fazem parte do SisNANO:

• Central Analítica em técnicas de microscopia (eletrônica e óptica) da Universidade Federal do Ceará (UFC, CE)

• Centro de Caracterização e Desenvolvimento de Protocolos para Nanotecnologia – CCDPN (UNESP, SP)

• Centro de Caracterização em Nanotecnologia para Materiais e Catálise – CENANO (INT, RJ)

• Centro de Componentes Semicondutores – CCS (UNICAMP, SP)

• Centro de Nanociência e Nanotecnologia – CNANO (UFRGS, RS)

• Complexo Laboratorial Nanotecnológico – CLN (UFABC, SP)

• Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de Nanodispositivos e Nanomateriais – LANano (UFMG, MG)

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• Laboratório Associado de Nanotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ, RJ)

• Laboratório Associado SisNANO da Universidade Federal de Viçosa (UFV, MG)

• Laboratório Central em Nanotecnologia da Universidade Federal do Paraná – LCNano (UFPR, PR)

• Laboratório de Caracterização Estrutural – LCE (UFSCar, SP)

• Laboratório de Fabricação e Caracterização de Nanodispositivos – LABDIS (PUC-Rio, RJ)

• Laboratório de Nanobiotecnologia para Desenvolvimento, Prototi pagem e Validação de Produtos para o SUS (IBMP, PR)

• Laboratório de Nanociência e Nanotecnologia da Amazônia – LABNANO-AMAZON (UFPA, PA)

• Laboratório de Nanotecnologia para o Agronegócio – LNNA (Embrapa Instrumentação, SP)

• Laboratório de Química de Nanoestruturas de Carbono – LQN (CDTN/CNEN, MG)

• Laboratório de Síntese de Nanoestruturas e Interação com Biossistemas – NANOBIOSS (UNICAMP, SP)

• Laboratório Estratégico de Nanometrologia do INMETRO (INMETRO, RJ)

• Laboratório Integrado de Nanotecnologia do IPEN (LIN-IPEN (IPEN/CNEN, SP)

• Laboratório Interdisciplinar para o Desenvolvimento de Nanoestruturas – LINDEN (UFSC, SC)

• Laboratório Multiusuário de Nanociências e Nanotecnologia – LABNANO (CBPF, RJ)

• Laboratório Multiusuário de Nanotecnologia do CETENE – LMNano (CETENE, PE)

• Laboratório Nacional de Nanotecnologia – LNNANO (CNPEM, SP)

• Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanociência e Nanotecnologia – NAP-NN (USP, SP)

• Núcleo de Bionanomanufatura (IPT, SP)

• Rede de Laboratórios Associados em Nanotecnologia da Universidade Federal de Pernambuco – LARnano (UFPE, PE)

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Ação NANOSSEGURANÇA – INTERCAMBIALIDADE DE NANOPRODUTOS

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação.Ação: 20V6Plano Orçamentário: PO 0008 – Fomento a projetos e redes de pesquisa, desenvolvimento em tecnologias convergentes e habilitadorasFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza de Despesa (GND): 33 - custeio.Valor mínimo: R$ 10 milhões (emenda de bancada ou comissão).

A Nanossegurança promove avaliação na cadeia de valor de produtos com nanotecnologia, ao invés de simples avaliação dos nanomateriais como apontado por diversas nações desenvolvidas. A proposta demonstra a geração de nível tecnológico como função de mercado, produtividade e competitividade, mas implica também na garantia da segurança jurídica, ocupacional e ambiental de nanoprodutos para empresas e pesquisadores no intuito de atrair mais investimentos para a área. Além disso a proposta visa a harmonização com as diretrizes da OECD e por consequência geração produtos com facilitada aceitação internacionais e seguros na fonte (Safe By Design). Esta ação importante posiciona o Brasil como protagonista internacional no tratamento da Nanotecnologia na cadeia de valor, visão estratégica que outros países não possuem. Um desdobramento importante desta ação é a intercambialidade de nanoprodutos com os países do Mercosul, a exemplo da Argentina, pois a harmonização das diretrizes da OECD para nanoprodutos fortalece não só o Brasil, mas também o bloco econômico, e mais uma vez destaca o Brasil no cenário mundial em tecnologias convergentes e habilitadoras.

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Apoio à “Iniciativa de Redes para Superação de Desafios Tecnológicos em Tecnologias Convergentes e Habilitadoras”.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação.Ação: 20V6Plano Orçamentário: PO 0008 – Fomento a projetos e redes de pesquisa, desenvolvimento em tecnologias convergentes e habilitadorasFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza de Despesa (GND): 33 - custeioValor mínimo: R$ 1 milhão.

A iniciativa visa o desenvolvimento e o fortalecimento da área de Tecnologias Convergentes e Habilitadoras (nanotecnologia, materiais avançados, fotônica e manufatura avançada) brasileira de forma a atender as demandas científicas e tecnológicas necessárias à geração de produtos e processos e, principalmente, superar um determinado desafio tecnológico demandado pela sociedade.

Desta forma, o Estado promoverá um ecossistema de inovação direcionado especificamente para a superação de um desafio tecnológico em áreas estratégicas como: saúde, fármacos, agronegócio, mineração, energia, defesa e outros. As Redes serão formadas por instituição de ciência e tecnologia, empresas geradoras de soluções, empresas com potencial para escalonamento da solução e demais parceiros necessários.

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Aporte de Recursos para a Ação: 20V6 – “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo”, Plano Orçamentário 0008 - “Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Convergentes e Habilitadoras.

Programa: 2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação.Ação: 20V6Plano Orçamentário: PO 0008 – Fomento a projetos e redes de pesquisa, desenvolvimento em tecnologias convergentes e habilitadorasFuncional Programática: 19572Modalidade de Aplicação: 90 (execução direta)Grupo de Natureza de Despesa (GND): 33 - custeioValor mínimo: R$ 1,0 milhão.

Com vistas a atender as demandas científicas e tecnológicas necessárias à geração de produtos e processos inovadores em diversos setores estratégicos, o PO 0008 destina-se a apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas e ecossistemas de inovação relacionados às chamadas Tecnologias Convergentes e Habilitadoras: Nanotecnologia, Fotônica, Manufatura Avançada e Materiais Avançados.

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Dessa forma, contribuímos para o aumento da competitividade da indústria nacional e para o desenvolvimento da competitividade do país. Nossas ações envolvem o fomento a laboratórios multiusuários e de acesso aberto; iniciativas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação; pesquisa regulatória em nanotecnologia; cooperação internacional; criação de redes de pesquisa para solução de determinados problemas da indústria; e formação e capacitação de recursos humanos.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 2033-7800 e, também, pelo email:

[email protected].


INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕESSecretaria de Telecomunicações – SETEL

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Projeto Cidades Digitais (Ação: 00PA)Esse projeto objetiva interligar os municípios e seus órgãos de governo ao ponto

mais próximo da rede da Telebras, com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a massificar o acesso a serviços à internet em banda larga.

Para que serve• Implantar infraestrutura de comunicação em banda larga com base na instalação

de redes de comunicação, com o uso de cabeamento ótico e ou de radiofrequência nos municípios;

• Massificar o acesso à internet;

• Acelerar o desenvolvimento econômico e social;

• Promover a inclusão digital;

• Reduzir a desigualdade social e regional;

• Promover a geração de trabalho e renda; e

• Ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso de serviços municipais, estaduais e federais.

Atividades a serem apoiadasA ação 00PA tem por objeto planejar e implantar, em estados, municípios e Distrito

Federal (DF), infraestrutura de comunicação em banda larga com cabeamento ótico e/ou de radiofrequência.

A quem se destina a emendaGovernos municipais, estaduais e do Distrito Federal e consórcios municipais públicos.

Informações complementaresO parlamentar deve indicar, inicialmente, o Estado no qual se localiza o município

de interesse e, apenas na justificativa da emenda, poderá indicar a(s) cidades(s) a ser(em) contemplada(s), visto que somente serão executados projetos tecnicamente viáveis.

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Com base nessa ação, a Telebras, empresa vinculada a este Ministério, executará cada projeto de cidade digital, junto ao(s) ente(s) federado(s) indicado pelo parlamentar e desde que tenha(m) sido aprovado(s) pela Telebras, quanto à viabilidade técnica.

Essa parceria entre a Telebras e o MCTIC está em conformidade com a Portaria/MC Nº 376/2011, republicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 62, de 29 de março de 2012, Seção I, p. 117, e alterações posteriores. Os valores apresentados são estimados e podem ser alterados, após estudo de viabilidade a ser realizado pela Telebras. Após estudo de viabilidade (a ser realizado pela Telebras), caso a cidade indicada seja considerada orçamentária e tecnicamente inviável, o parlamentar poderá indicar outra localidade no mesmo Estado.

Informações para realizar o cadastro:• Programa: 0909.

• Ação: 00PA - Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados.

• Plano Orçamentário: 00 - Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados.

• Funcional Programática: 10.24101.28.846.0909.00PA.

• Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas.

• Grupo de Natureza de Despesa (GND): 4 - Investimentos.

• Valor mínimo: R$ 800.000,00.

• Finalidade da Emenda (de forma objetiva): Implantar infraestrutura de conexão de dados com a instalação de redes de comunicação de alta capacidade, utilizando cabeamento ótico e/ou de radiofrequência para atender aos municípios.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas por meio dos telefones (61) 2027-6309/6749 (DEIDI-MCTIC) e

(61) 2027-1063 (Telebrás) e, também, pelo email: [email protected].

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Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC (Ação: 20V8)

Os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) são parte do projeto Computadores para Inclusão, que promove a formação de jovens em situação de vulnerabilidade social. A capacitação é feita por meio de oficinas, cursos e outras atividades oferecidas pelos CRCs. Os computadores recuperados são doados para laboratórios de escolas, bibliotecas, telecentros e outros Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O projeto também promove a conscientização sobre o descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos.

Para que serve• Apoiar a revitalização de Pontos de Inclusão Digital, tais como telecentros, laboratórios

de informática e bibliotecas, dentre outros, a partir do recondicionamento e oferta de equipamentos de informática.

• Oferecer formação cidadã e profissionalizante, com foco na conscientização ambiental, ensinando os jovens em situação de vulnerabilidade social a realizar o descarte correto do lixo eletrônico e a cuidar do meio ambiente, combinando capacitações em gestão ambiental com a participação cidadã em sua comunidade.

Atividades a serem apoiadasApresentação de projetos de implantação e/ ou modernização de Centros de

Recondicionamento de Computadores (o apoio não inclui obra ou reforma de imóvel) para o recondicionamento e doação de equipamentos eletroeletrônicos, visando à revitalização de espaços públicos de inclusão digital;

Apresentação de projetos para realização de cursos e oficinas de formação cidadã e profissionalizante para jovens em situação de vulnerabilidade social, conforme diretrizes constantes no Documento de Referência do Programa Computadores para Inclusão, disponível no sítio eletrônico do MCTIC.

A quem se destina a emendaGovernos municipais, estaduais e do Distrito Federal, Universidades e entidades

privadas sem fins lucrativos.

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Informações complementaresSão elegíveis projetos nos valores mínimos de R$ 100 mil (para atividades de

formação, processos de recepção, triagem, recondicionamento, estoque, descarte e entrega de equipamentos, bem como gestão do CRC), de R$ 350 mil (incluindo serviços de modernização do espaço), ou acima de R$ 700 mil (incluindo a implantação do espaço).

Atualmente, existem CRCs em funcionamento nas regiões me tro politanas de Curitiba, João Pessoa, Recife, Belém, Maracanaú, São Paulo, Valparaíso, Belo Horizonte, Brasília e Petrolina.

Desde o início do programa no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em 2011, foram 10.530 jovens. Muitos deles deixaram o CRC e conseguiram sua primeira oportunidade de emprego. Neste período, foram recondicionados 2.780 computadores.


• Ação: 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital.

• Plano Orçamentário: 02 - Apoio a Espaços Públicos de Inclusão Digital.

• Funcional Programática: 19.126.2021.20V8.

• Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas, 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.

• Grupo de Natureza de Despesa (GND): 4 - Investimento e 3 - Outras Despesas Correntes.


• Finalidade da Emenda (de forma objetiva): Apoiar a revitalização de Pontos de Inclusão Digital, tais como telecentros, laboratórios de informática e bibliotecas, dentre outros, a partir do recondicionamento e oferta de equipamentos de informática.

• Oferecer formação cidadã e profissionalizante, com foco na conscientização ambiental, ensinando os jovens em situação de vulnerabilidade social a realizar o descarte correto do lixo eletrônico e a cuidar do meio ambiente, combinando capacitações em gestão ambiental com a participação cidadã em sua comunidade.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 2027-6886 (DEIDI-MCTIC) e,

também, pelo email: [email protected].

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Implantação de Telecentros (Ação: 20V8)Os telecentros são espaços que proporcionam acesso público e gratuito às TICs,

com computadores conectados à internet, disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção do desenvolvimento local em suas diversas dimensões.

Para que serve• Ofertar capacitação e atividades à comunidade para o uso das TICs;

• Funcionar como espaço de integração, cultura e lazer.

Atividades a serem apoiadasApresentação de projetos para implantação de telecentro novo ou modernização de

telecentro em funcionamento (não inclui obra ou reforma de imóvel), com a aquisição de equipamentos de informática (computador, estabilizador, roteador wireless, impressora e câmera para videoconferência), equipamento audiovisual (projetor multimídia) e mobiliário (cadeira, armário baixo e mesas para computador, impressora);

Atividades de formação para a população em vulnerabilidade social e demais públicos das políticas sociais do Governo Federal, por meio da oferta de oficinas, cursos, treinamentos e outras atividades formativas e profissionalizantes.

A quem se destina a emendaGovernos municipais, estaduais e do Distrito Federal e entidades privadas sem fins

lucrativos.



• Plano Orçamentário: 02 - Apoio a Espaços Públicos de Inclusão Digital.


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• Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas, 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.



• Finalidade da Emenda (de forma objetiva): Apoio a projetos que se destinem a implantação de Centros de Inclusão Digital, telecentros e laboratórios de informática em escolas públicas e em outros espaços públicos; estruturas de integração entre espaços públicos; conteúdos digitais para o ensino médio e fundamental e inclusão digital.



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Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital (Ação: 20V8)

Apoio a iniciativas que tenham como objetivo a inclusão digital, proporcionada pela implantação de infraestrutura de conexão à internet, formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos, bem como implementação de ações voltadas especialmente para atender às necessidades das populações de baixa renda e de comunidades isoladas rurais, remotas e excluídas.

Realização de apoio a projetos de tecnologias de informação e comunicação; tais como: implantação e fortalecimento de Espaços Públicos de Inclusão Digital (telecentros, centros de inclusão digital, centros de reciclagem de eletroeletrônicos, etc); desenvolvimento e implementação de conteúdos digitais e de aplicativos adequados e adaptados à realidade local. Apoio a projetos de implementação de infraestrutura de banda larga para a Cidade Digital, promovendo o acesso à Internet via rede de fibra ótica ou rede híbrida integrada (cabeamento, satélite, radiofrequência etc.); Promover o desenvolvimento e implementação de soluções de governo eletrônico (e.gov) para garantir o acesso dos diversos órgãos da administração pública, universidades e instituições de ensino técnico/tecnológico, e, por conseguinte, do cidadãos atendidos por estas instituições, contribuindo para a inclusão social, para a integração de políticas e para o fortalecimento da gestão pública.

A quem se destina a emendaGovernos municipais, estaduais e do Distrito Federal.



• Plano Orçamentário: 00 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Despesas Diversas.


• Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas, 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 40 - Transferências a Municípios.


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• Finalidade da Emenda (de forma objetiva): Apoio a projetos que se destinem a implantação de Centros de Inclusão Digital, telecentros e laboratórios de informática em escolas públicas e em outros espaços públicos; estruturas de integração entre espaços públicos; conteúdos digitais para o ensino médio e fundamental e inclusão digital. Projetos de implementação de infraestrutura de banda larga para Cidade Digital, promovendo o acesso à Internet via rede de fibra ótica ou rede híbrida integrada (cabeamento, satélite, radiofrequência, etc.); desenvolvimento e implementação de soluções de governo eletrônico (e.gov).




INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕESSecretaria de Política de Informática – SEPIN

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Programa: 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação Ação: 20UT - Promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos e gestão das obrigações de contrapartida relacionadas a incentivos fiscais.Plano Orçamentário: 0000Funcional Programática: 10.24101.19.571.2021.20UT.0001Modalidade de Aplicação: 30 (estado) / 40 (município) / 50 (Inst. Privada Sem Fins Lucrativos / 90 (nacional)Grupo de Natureza de Despesa (GND): sem restriçõesValor mínimo: R$ 200.000,00 (Individual) e R$ 7.000.000,00 (Comissão e Bancada)


Emenda Individual:Apoio a Empresas Startups, Projetos de P,D&I em tecnologias digitais, capacitação e

formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento, com ênfase em tecnologias e temas avançados do setor de TIC. Internet das Coisas, “Cloud Computing”, Manufatura Avançada, “Smart City”, apoio a Seminários, Congressos, Simpósios e Workshops.

Emenda de Comissão e Bancada:Programa Usinas Digitais

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas por meio dos telefones (61) 2033-7961/2033-8035 e, também,

pelo email: [email protected].

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INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕESConselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico – CNPq

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Ação PPA 20US

Fomento à pesquisa voltada para a geração de conhecimentos, novas tecnologias, produtos e processos inovadoresÁrea de governo: Ciência e TecnologiaPrograma: 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação. Esfera Orçamentária: FiscalUnidade Orçamentária Pretendida: 24201 Funcional Programática: 19.571 Subtítulo: 2021.20US.0001Órgão Federal: 20501GND: Despesas Correntes e Despesas de Investimento Modalidade de Aplicação: 32, 50, 80 e 90

Plano Orçamentário: Fomento à Pesquisa Fundamental 19.571.2021.20US.0001.0002

Para que serve?Apoiar projetos que promovam a geração, o avanço, a difusão e a disseminação

de novos conhecimentos, mediante o desenvolvimento de pesquisa em ciência básica, levando em consideração as especificidades de cada estado ou região.

A Quem se Destina?Universidades Federais, Estaduais, Institutos de Pesquisa públicos e privados, por

meio do apoio compartilhado entre os Governos Estaduais/Fundações de Amparo à Pesquisa e Secretarias de C&T, governos municipais e do Distrito Federal.

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Quais atividades podem ser apoiadas?• Chamadas para projetos de pesquisa e desenvolvimento em temas definidos como

prioritários pelos Estados e regiões;

• Projetos em Rede de Pesquisas que visem promover o avanço do conhecimento e a capacitação de recursos humanos nas mais diversas áreas da pesquisa;

• Primeiros projetos de jovens pesquisadores que estão se fixando nos diferentes Estados.

Plano Orçamentário: Fomento a Projetos Voltados para a Geração de Conhecimentos, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores.19.571.2021.20US.0001.0003

Para que serve?Fomentar o processo de geração do conhecimento, estimulando áreas consideradas

fundamentais para a sustentação do processo inovativo e criação de tecnologias com crescente aplicação na solução de problemas socias e econômicos, promovendo o desenvolvimento do país de uma forma geral, com especial atenção ao equilíbrio entre as regiões e uma forte interação com o sistema produtivo e com a sociedade, melhorando a qualidade de vida da população brasileira.

A Quem se Destina?Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, Universidades Federais,

Estaduais, Institutos de Pesquisa públicos e privados e escolas de ensino médio e fundamental, empresas, pesquisadores e pequenos produtores.

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Quais atividades podem ser apoiadas?• Chamadas para projetos de pesquisa voltados para ampliar o conhecimento e

entendimento sobre a biodiversidade brasileira e melhorar a capacidade de respostas às mudanças globais, particularmente de uso e cobertura da terra e mudanças climáticas, associando formação de recursos humanos, educação ambiental e divulgação do conhecimento científico, a partir de temas prioritários dos estados, com foco no desenvolvimento científico e tecnológico regional;

• Chamadas para projetos de pesquisa voltados para resgatar e disponibilizar para o Brasil imagens e informações de amostras da flora brasileira coletadas até o século XX por missões estrangeiras e depositados em museus da Inglaterra e da França. Este resgate histórico servirá de alicerce para o uso sustentável e conservação da flora brasileira e para a construção de um herbário virtual para disseminação do conhecimento.

• Chamada para apoio a projetos de pesquisa científica e tecnológica em Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, promovendo o desenvolvimento de novas tecnologias e adaptação daquelas existentes aos diferentes biomas brasileiros;

• Chamada para apoio à realização de cursos, palestras e dias-de-campo, com o objetivo de conscientizar e de capacitar o público-alvo, produtores e trabalhadores rurais, sobre os benefícios econômicos e ambientais da adoção das tecnologias de recuperação de pastagens por meio Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

• Estudos, estabelecimento de metodologias e processos de troca de conhecimento em comunidades rurais, especialmente agricultura familiar, indígena e comunidades tradicionais, com foco naquelas envolvidas com atividades ligadas ao extrativismo e exploração de serviços ecológicos e de recursos locais de valor econômico;

• Criação de observatórios de pesquisa locais, juntos às universidades federais, com o objetivo de coletar dados de uma região, da sua cultura, dos arranjos produtivos locais etc, gerando indicadores variados que auxiliem no processo de desenvolvimento local, enfocando a economia criativa;

• Criação de núcleos regionais de pesquisa em diferentes áreas, com participação da comunidade científica, enfocando questões com aplicação direta na solução de problemas sociais, com transferência do resultado dessas pesquisas para o público em geral, a partir da geração de publicações, exposições, encontros etc.

• Projetos em rede de incubadoras e parques tecnológicos visando favorecer processo de inovação tecnológica nas empresas. As incubadoras de empresas e parques tecnológicos revelaram-se como importantes mecanismos no processo de inovação tecnológica, em

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especial por promoverem a criação e desenvolvimento de empresas a partir de ideias e tecnologias geradas em instituições de ensino e pesquisa e de profissionais formados nessas entidades ou nelas atuando.

• Auxílio financeiro para a fixação de doutores em novos campi e novas universidades, em todas as áreas do conhecimento. Essa iniciativa busca fomentar pesquisas orientadas e adaptadas à realidade local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões.

Plano Orçamentário: Fomento à Pesquisa na Antártida, Mar, Oceanos e Clima 19.571.2021.20US.0001.0008

Para que serve?Apoiar projetos de P, D & I que busquem o entendimento da dinâmica dos diversos

ecossistemas insulares do Atlântico Sul (Atol das Rocas, Arquipélago de Fernando de Noronha, Ilha da Trindade e Martim Vaz e Arquipélago de Abrolhos) e do Atlântico Equatorial (Arquipélago de São Pedro e São Paulo), bem como o entendimento dos fenômenos antárticos e suas relações com o restante do sistema climático global, envolvendo os processos oceânicos e atmosféricos, a criosfera e a biosfera, abordando questões de relevância regional e global.

A realização de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação nessas regiões tem grande importância estratégica para o País pois, no caso dos arquipélagos e ilhas oceânicas, dá o direito ao Brasil de explorar e aproveitar os recursos naturais da coluna d’água, do solo e do subsolo dos oceanos circundantes às porções de terra emersas em um raio de até 200 milhas náuticas (Zona Econômica Exclusiva - ZEE), e no caso da Antártida, permite ao Brasil participar nas decisões sobre a preservação ambiental e o futuro político do continente Antártico e do oceano Austral.

A Quem se Destina?Universidades Federais, Estaduais, Institutos e Centros de Pesquisa e Desenvolvimento

públicos e privados sem fins lucrativos, por meio do apoio compartilhado entre os Governos Estaduais/ Fundações de Amparo à Pesquisa, Secretarias de C&T e governos municipais.

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Quais atividades podem ser apoiadas?• Chamadas públicas voltadas a ampliar o conhecimento e dar continuidade ao apoio a

projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, a serem executados no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), na Ilha da Trindade e no Arquipélago de Martim Vaz (PROTRINDADE), em Atol das Rocas, Arquipélago de Fernando de Noronha e Arquipélago de Abrolhos;

• Chamadas públicas voltadas a ampliar o conhecimento e dar continuidade ao apoio a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), a serem executados na Região Antártica, Oceano Austral e adjacências, estimulando a cooperação científica internacional, com ênfase em outros países da América do Sul que também possuem programas antárticos em andamento.

Ação PPA 00LV

Formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para C,T&IÁrea de governo: Ciência e TecnologiaPrograma: 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação. Esfera Orçamentária: FiscalUnidade Orçamentária Pretendida: 24201 Funcional Programática: 19.571 Subtítulo: 2021.00LV.0001Órgão Federal: 20501GND: Despesas Correntes Modalidade de Aplicação: 90

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Plano Orçamentário: Concessão de Bolsa de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica19.571.2021.00LV.0001.0004

Para que serve?Estimular a atividade de iniciação científica e tecnológica, integrando estudantes de

nível médio e do ensino superior em grupos de pesquisa, de modo a identificar precocemente vocações e acelerar o processo de expansão e renovação do quadro de pesquisadores e de profissionais para a área de ciência, tecnologia e inovação. Essa experiência propicia que o estudante chegue à pós-graduação com um diferencial qualitativo, permitindo uma abreviação do tempo necessário à sua plena formação e sua inserção como pesquisador e agente de inovação nas empresas.


Estaduais, Institutos de Pesquisa públicos e privados, empresas, escolas públicas de ensino médio.

Quais atividades podem ser apoiadas?• Concessão de bolsa de iniciação científica/tecnológica júnior em engenharia

para alunos de nível médio/técnico concluintes de escolas públicas ou privadas, despertando o interesse vocacional pela profissão e pela pesquisa tecnológica e promovendo uma cultura de inovação no ensino médio.

• Estimular jovens do ensino superior nas atividades, metodologias, conhecimentos e práticas próprias ao desenvolvimento tecnológico e processos de inovação, por meio da concessão de bolsas de iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação.

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Plano Orçamentário: Concessão de Bolsa de Pesquisa em Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e Inovação19.571.2021.00LV.0001.0005

Para que serve?Promover a capacitação e o engajamento de pesquisadores e de profissionais em

desenvolvimento tecnológico, de extensão e inovação, em áreas e temas estratégicos, socialmente relevantes, e de interesse de pequenas, médias e grandes empresas, mediante a concessão de bolsas.


Estaduais, Institutos de Pesquisa públicos e privados e empresas.

Quais atividades podem ser apoiadas?• Programas e ações voltados para ampliar o engajamento de pesquisadores no setor

produtivo, contribuindo para a construção de um ambiente favorável ao processo de inovação no segmento empresarial, estimulando a cooperação entre empresas e ICTs, favorecendo a implementação de Centros de P,D&I empresarial e a difusão da cultura de absorção do conhecimento técnico- científico, além da prática da formação de recursos humanos voltados para a inovação.

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Ação PPA 6702

Apoio a projetos e eventos de educação, divulgação e popularização da Ciência, Tecnologia e InovaçãoÁrea de governo: Ciência e TecnologiaPrograma: 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação. Esfera Orçamentária: FiscalUnidade Orçamentária Pretendida: 24201 Funcional Programática: 19.573 Subtítulo: 2021.6702.0001Órgão Federal: 20501GND: Despesas Correntes e Despesas de Investimento Modalidade de Aplicação: 32, 50, 80 e 90

Para que serve?Promover a divulgação e popularização da ciência, tecnologias e processos

inovadores como estratégia voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação, a partir de uma perspectiva ampliada da interação Ciência-Tecnologia e Sociedade que se ocupa da apropriação social do conhecimento.


Estaduais, Institutos de Pesquisa públicos e privados e escolas de ensino médio e fundamental.

Quais atividades podem ser apoiadas?• Implantação de Laboratórios de Ciências nas escolas públicas voltados para o

aprendizado da ciência no Brasil e no mundo, e o entendimento prático da sua utilização no cotidiano, integrando alunos, pais e professores;

• Parcerias entre universidades e escolas públicas com o objetivo de desenvolver programas e implantar unidades didáticas de alfabetização científica, direcionados tanto para capacitar o professor para o debate sobre ciência, tecnologia e sociedade nas escolas de educação básica, escolas técnicas e de formação profissional como para ajudar o aluno a ter uma melhor compreensão da ciência e tecnologia e seu impacto na sociedade, e despertar sua vocação profissional.

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• Criação de centros de vivência científica onde a população possa escolher temáticas, a partir de seus problemas efetivos, e experimentar vivência com a ciência;

• Realização de programas midiáticos sobre temas de indiscutível relevância na área de CT&I e para o cotidiano das pessoas, com apresentações dos respectivos conteúdos que alcancem o grande público, apresentando a ciência e a tecnologia de forma amigável.

• Realização de Olimpíadas, feiras e mostras científicas de caráter regional e nacional.

Ação PPA 6147

Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e InovaçãoÁrea de governo: Ciência e TecnologiaPrograma: 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação. Esfera Orçamentária: FiscalUnidade Orçamentária Pretendida: 24201 Funcional Programática: 19.212 Subtítulo: 2021.6147.0001Órgão Federal: 20501GND: Despesas Correntes e Despesas de Investimento Modalidade de Aplicação: 32, 50, 80 e 90

Para que serve?Fortalecer e aperfeiçoar a colaboração internacional em C,T&I, mobilizando

competências no Brasil e no exterior, contribuindo para a qualificação de pessoas e promovendo pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A Quem se Destina?Universidades Federais, Estaduais, Institutos de Pesquisa públicos e privados, por

meio do apoio compartilhado entre os Governos Estaduais / Fundações de Amparo à Pesquisa e Secretarias de C&T, Governos Municipais e do Distrito Federal, Empresas e Pesquisadores.

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Quais atividades podem ser apoiadas?• Projetos conjuntos de Pesquisa e Desenvolvimento em temas de interesse definidos

como prioritários no âmbito dos acordos bilaterais de cooperação científica e tecnológica internacional mantidos com os países da América Latina e Caribe.

• Redes colaborativas de projetos de pesquisa científica e tecnológica, visando intensificar a colaboração multilateral entre o Brasil e seus parceiros ibero-americanos e aproximar academia e empresas.

• Projetos conjuntos de pesquisa, bi ou multilaterais, em áreas estratégicas e altamente relevantes nos planos político, técnico-científico, econômico e social, sob a ótica da integração e desenvolvimento dos países africanos, em especial aqueles da comunidade de língua portuguesa.

• Projetos conjuntos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I), no âmbito da Cooperação Brasil-Índia, nas áreas de Biotecnologia e Saúde, Agricultura, Tecnologias da Informação e Computação; Geociências, incluindo Oceanografia e Mudanças Climáticas; Engenharia, Ciência dos Materiais e Nanotecnologia; Matemática; e Energias renováveis.

• Formação de recursos humanos de candidatos oriundos de países com os quais o Brasil mantém acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia, visando contribuir para capacitação de profissionais e internacionalização das Instituições de Ensino e Pesquisa brasileiras.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas por meio dos telefones (61) 3211-4522

(Assessoria Parlamentar) e, também, pelo email: [email protected].

Para Apresentação de EmendasParlamentares ao Projeto de Lei


GUIA DE ORIENTAÇÕESPara Apresentação de EmendasParlamentares ao Projeto de Lei


ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESOrçamentária Anual - PLOA 2018Parlamentares ao Projeto de Lei


CAPA_MCTI_Emenda Parlamentar.pdf 1 05/10/2017 17:35:36

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