Guia Básico Para o Contribuinte

5/23/2018 Guia Bsico Para o Contribuinte

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1. INTRODUO........................................................................................................................................ 4

2. CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSO DE NOTAS FISCAISELETRNICAS.............................................................................................................................................. 4

A. CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSO DE NF-E,PELA ATIVIDADE QUE EXERCEM:............................... 4B. CONTRIBUINTES OBRIGADOS EMISSO DENF-E,PELO TIPO DE OPERAO REALIZADA............................................ 5

3. EQUIPAMENTOS NECESSRIOS PARA USURIOS DO EMISSOR GRATUITO. ................ 5

4. VALIDADE JURDICA DA NF-E: ........................................................................................................ 6

A. PASSO A PASSO PARA OBTER O CERTIFICADO DIGITAL .......................................................................................... 6

5. CREDENCIAMENTO PARA EMISSO DE NF-E............................................................................. 6

A. SOLICITAR CREDENCIAMENTO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAO ......................................................................... 6B. EMITIR NO MNIMO !NF-E EM AMBIENTE DE TESTES . ..................................................................................... 7CONTRIBUINTES COM INSCRIO CANCELADA POR FALTA DEAIDF................................................................ 8C. SOLICITAR O CREDENCIAMENTO EM AMBIENTE DE PRODUO.............................................................................. 8

6. PROGRAMA EMISSOR DE NF-E........................................................................................................ 9

A. OBTENO DO PROGRAMA GRATUITO .................................................................................................. 10B. MANUAL DO EMISSOR GRATUITO .......................................................................................................... 10C. OPERAES COMUNS ............................................................................................................................. 10SEQNCIA PARA A EMISSO DE UMA NF-E FLUXONORMAL.................................................................. 10SEQNCIA PARA A EMISSO DE UMA NF-E CONTINGNCIAFORMULRIODESEGURANA......... 10D. MIGRAO DA VERSO 1.4.XPARA A VERSO 2.0.X ............................................................................ 10COMO EXPORTAR OS DADOS ............................................................................................................................11COMO IMPORTAR DADOS NO PROGRAMA EMISSOR GRATUITO VERSO 2.0.7.................................................11OUTRAS INFORMAES: .................................................................................................................................. 12E. EXPORTAO DE ARQUIVOS DE NFE..................................................................................................... 13EXPORTAO EM TXT..................................................................................................................................... 13F. CANCELAMENTO DE NOTAS NO CADASTRADAS NO SOFTWARE ......................................................... 14G. INUTILIZAO DE NUMERAO............................................................................................................. 14


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Equipe da Nota Fiscal Eletrnica / Unidade de Atendimento Digital DFE/DAS/SEFAZ-PE 2

7. VERIFICANDO A VALIDADE DE UMA NFE .................................................................................. 15

8. PROCEDIMENTOS PARA O SIMPLES NACIONAL ..................................................................... 16

CDIGODEREGIMETRIBUTRIOCRT .......................................................................................... 16CDIGODESITUAODAOPERAONOSIMPLESNACIONAL-CSOSN............................... 18

9. ENDEREOS DE WEBSERVICE DA NFE DA SEFAZ-PE............................................................. 19

10. NCM ...................................................................................................................................................... 20

11. ERROS MAIS COMUNS.................................................................................................................... 20

ERRO217-REJEIO:NF-ENOCONSTANABASEDEDADOSDASEFAZ............................... 20ERRO203-REJEIO:EMISSORNOHABILITADOPARAEMISSODANF-E ....................... 21ERRO204-REJEIO:DUPLICIDADEDENF-E ................................................................................ 22ERRO215-REJEIO:FALHANOSCHEMAXML............................................................................. 24ERRO216-REJEIO:CHAVEDEACESSODIFEREDACADASTRADA ..................................... 24ERRO218-REJEIO:NF-EJESTCANCELADANABASEDEDADOSDASEFAZ .............. 26ERRO219-REJEIO:CIRCULAODANF-EVERIFICADA....................................................... 26ERRO220-REJEIO:NF-EAUTORIZADAHMAISDE7DIAS(168HORAS) .......................... 27ERRO241-REJEIO:UMNMERODAFAIXAJFOIUTILIZADO........................................... 27ERRO245REJEIO:CNPJEMITENTENOCADASTRADO ..................................................... 27

ERRONOCERTIFICADODIGITAL........................................................................................................ 28ERRONOEMISSORGRATUITO:SUMIODOATALHO............................................................... 29ERRO-BADCERTIFICATION ................................................................................................................. 30ERROAOCONSULTARANFEERRO:100999 .................................................................................... 31ERROCANNOTLAUNCHAPPLICATIONOUNOPOSSVELINICIAROAPLICATIVO......................................................................................................................................................................... 31ERRO-REJEIO627 ............................................................................................................................... 32ERRO-REJEIO 612 .............................................................................................................................. 32ERRO-REJEIO 217 .............................................................................................................................. 32ERRO-REJEIO 539 .............................................................................................................................. 32ERRO-REJEIO998 ............................................................................................................................... 32ERRO INESPERADO AO ASSINAR A NF-E................................................................................................................... 33

12. FLUXO DE ATENDIMENTO................................................................................................................ 33

13. INFORMAES SOBRE A NOTA TCNICA 005.2011................................................................... 33

13.1-REJEIO610.................................................................................................................................... 3313.2-REJEIO629.................................................................................................................................... 3513.3-REJEIO630.................................................................................................................................... 35

". ATUALIZAO DA CADEIA DE CERTIFICADOS........................................................................................... 36


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PROCEDIMENTOSASEREMEXECUTADOSQUANDOSEUBRO#SERFORINTERNETEXPLORER................... 36PROCEDIMENTOSASEREMEXECUTADOSQUANDOSEUBRO#SERFORFIREFOX ....................................... 42

$.DO#NLOAD DO ARQUIVO XML DAS NF-E EMITIDAS E RECEBIDAS PELO CONTRIBUINTEEM AMBIENTEDE PRODUO ................................................................................................................................................ 45

%. DEMAIS D&VIDAS SOBRE:......................................................................................................................... 47

-PREENCHIMENTO'EMISSONORMAL.......................................................................................................... 47-CORREODEDADOSDEUMANF-E ............................................................................................................. 47-EMISSOEMCONTING(NCIA".CANCELAMENTODEUMANF-E.................................................................. 47-CANCELAMENTODEUMANF-E ..................................................................................................................... 47-ESCRITURAOFISCAL .................................................................................................................................. 47

). MANIFESTAO DO DESTINAT*RIO NAS OPERA+ES COM COMBUSTVEIS NOTA TCNICA !/'!!

......................................................................................................................................................................... 48


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Guia Bsico para o ContribuinteIniciar o Processo de Emisso de NF-e

Este documento descreve o processo e as fases de emisso de Nota Fiscal Eletrnica para os contribuintes deICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco, de uma forma simplificada, desde a verificao de sua obrigatoriedadeat a emisso da NF-e em fase de Produo, ou seja, a emisso de notas fiscais eletrnicas com validade jurdica.

1. IntroduoA Nota Fiscal Eletrnica, denominada de nota fiscal modelo 55, deve ser utilizada em substituio a Nota Fiscal

modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e/ou Imposto sobre OperaesRelativas Circulao de Mercadorias e sobre a Prestao de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicao ICMS.

2. Contribuintes com Obrigatoriedade de Emisso de Notas Fiscais Eletrnicas0. C123456752389 1; O6451 =8 NF-8, ?8@0 0355=0=8 78 8848;:

So aqueles contribuintes que possuem as atividades econmicas descritas no Protocolo ICMS 10/2007, bemcomo aqueles que esto cadastrados com qualquer das CNAEs relacionadas no anexo nico do Protocolo ICMS42/2009.

>Protocolo ICMS 10/2007- http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2007/pt010_07.htm>Protocolo ICMS 42/2009- http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm

A Secretaria da Fazenda divulgou uma lista, QUE NO EXAUSTIVA, com a relao de contribuintesobrigados a emisso da NF-e, com a data de incio de sua obrigatoriedade.

>Relao dos Contribuintes com Obrigatoriedade de Emisso da NF-ehttp://www.sefaz.pe.gov.br/flexpub/versao1/filesdirectory/sessions4159.pdf

Os contribuintes que no se enquadram nestas condies, por conseguinte no tem obrigatoriedade de emisso de

NF-e, podero tornar-se emissores de forma voluntria.Estes contribuintes devero solicitar o credenciamento conforme o item Credenciamento para Emisso de NF-e .

Excees:A obrigatoriedade de emisso de NF-e no se aplica:

a) Nas operaes realizadas fora do estabelecimento, relativas s sadas de mercadorias remetidas sem destinatriocerto, desde que os documentos fiscais relativos remessa e ao retorno sejam NF-e;

b) Ao fabricante de aguardente (cachaa) e vinho, enquadrado nos cdigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exerccio anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

c) Na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares,inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

d) A critrio de cada unidade federada, ao estabelecimento do contribuinte que no esteja enquadrado em nenhum dos


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cdigos da CNAE constantes da relao do Anexo nico, observado o disposto no 3 do protocolo 42;

3 Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o cdigo da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundrios, conformeconste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas(CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.

e) Nas operaes internas, para acobertar o trnsito de mercadoria, em caso de operao de coleta em que o remetenteesteja dispensado da emisso de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo efetiva entrada seja NF-e ereferencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.

NESTAS OPERAES O CONTRIBUINTE PODER UTILIZAR AS NOTAS FISCAIS MODELOS 1 OU 1A.

6. C123456752389 16451 =8 NF-8, ?8@1 35?1 =8 1?840>1 480@50=0Caso o contribuinte no esteja obrigado a emitir NF-e porque no tem as atividades econmicas descritas no

protocolo 10/2007 ou no possui qualquer CNAE relacionada no anexo nico do protocolo 42/2001, ele deve observarse est realizando uma das seguintes operaes:

a) Operaes Interestaduais (a partir de 1 de Dezembro de 2010)b) Operaes com comrcio exterior ( a partir de 1 de Dezembro de 2010)c) Operaes destinadas Administrao Pblica Direta ou Indireta, inclusive empresa pblica e sociedade deeconomia mista, de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios (a partir 1 deoutubro de 2011 para o Estado de Pernambuco Protocolo ICMS 19/2011)

>Protocolo ICMS 19/2011- http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2011/pt019_11.htm

Os contribuintes que, independentemente da atividade econmica exercida, realizem as operaes acimadescritas, DEVERO emitir NF-e para acobertar estas operaes, nas demais operaes como, por exemplo, nasoperaes internas, PODER ser utilizada a nota fiscal modelo 1 ou 1A. Neste caso, o contribuinte dever solicitarAIDF Autorizao de Impresso de Documentos Fiscais, a qual ser analisada e deferida pela ARE do domiclio fiscaldo contribuinte se ficar constatado que o credenciamento para emisso de NF-e ocorreu somente por causa do tipo deoperao realizada. Nada impede que o contribuinte utilize NF-e para todas as operaes.

Estes contribuintes devero solicitar o credenciamento conforme o item Credenciamento para Emisso deNF-e .

Excees:Os contribuintes cadastrados no regime Microempreendedor Individual (MEI) ou Produtor Rural sem CNPJ NO estoobrigados a emitir NF-e.

QUALQUER CONTRIBUINTE INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURDICA CNPJ PODESOLICITAR CREDENCIAMENTO PARA EMISSO DE NF-e.

3. Equipamentos necessrios Para usurios do emissor gratuito.Conforme orientaes disponveis no site http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/, o software Emissor de NF-e

um programa gratuito desenvolvido pela SEFAZ-SP. O contribuinte que optar por usar este software dever terequipamento de informtica necessrio para a emisso da NF-e, ou seja, um computador com acesso internet e umaimpressora compatvel para impresso do DANFE.

Requisitos de Sistema:Processador: Pentium III ou AMD K6 450Megahertzou superiorMemria RAM: 256Megabytesou superior (512Megabytesrecomendado)Espao em disco: 98Megabytes(Java - JRE 6) + 30Megabytes(Software Emissor NF-e)

Sistemas OperacionaisWindows 2000 (SP4+), Windows XP (SP1 SP2), Vista, Windows 2003Red Hat Linux, SUSE Linux, JDSSolaris SPARC, Solaris x86

ImpressoraRecomendamos a utilizao de Impressora a laser.

* ATENO ! Esta configurao pode ser alterada pela SEFAZ-SP a qualquer tempo. Por favor, procurar ficar sempre


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atento s alteraes acessando o site http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/.

4. Validade Jurdica da NF-e:A NF-e tem validade jurdica garantida pela assinatura digital, dada atravs de certificado digital do emitente no

padro ICP Brasil, que fornece ao documento a certeza de sua integridade e de sua autoria, bem como pela autorizaode uso pela administrao tributria da unidade federada do contribuinte destinatrio, antes da ocorrncia do fatogerador.

Para emitir as NF-e em Ambiente de Testes e em Ambiente de Produo necessrio que o arquivo estejaassinado digitalmente.

Para possuir uma assinatura digital necessria a aquisio de um certificado digital junto s AutoridadesCertificadoras que oferece, alm da assinatura digital, outras funcionalidades como a identificao do usurio e ocontrole de acesso de forma mais segura e eficiente que o sistema de senhas.

0. P0991 0 P0991 ?040 16384 1 C843550=1 D5


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OBSERVAO: As solicitaes de credenciamentos para os ambientes de homologao (ambientes de testes) serodeferidas automaticamente. Nesse momento o contribuinte j poder fazer a sua solicitao de credenciamento para oambiente de produo. O deferimento dessa solicitao ser automtico quando ele terminar os testes no ambiente dehomologao.

Aps este credenciamento, a empresa dever realizar os testes das NF-e em ambiente de homologao (verificar noitem 6como adquirir o Programa Emissor). Estas NF-e emitidas no ambiente de homologao (testes) NO terovalidade jurdica.

6. E;5354 21 ;25;1 ! NF- 8 8; A;658238 =8 T89389 .O contribuinte ter que emitir no mnimo 10 NF-e em Ambiente de Testes, para obteno do credenciamento em

Ambiente de Produo, porm o contribuinte poder fazer quantos testes achar necessrio para um melhor aprendizadona utilizao da emisso da NF-e, a fim de evitar erros no Ambiente de Produo.

Para consultar se os testes foram corretamente transmitidos, verificar a informao da autorizao de usocom achave de acesso da NF-e no ambiente de homologao:

http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/nfe/default.asp CONSULTAS - AMBIENTE DE HOMOLOGAO (SEM EFEITO FISCAL) Nota Fiscal Eletrnica

Inserir a chave de acesso Verificar as informaes da NF-e emitida inclusive a autorizao de uso no campo Visualizar Autorizaode Uso.

Lembramos que as NFes visualizadas no ambiente de homologao no tem valor fiscal, estes testes servem para aaprendizagem e adequao ao sistema de emisso de NF-e.


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Contribuintes com Inscrio Cancelada por falta de AIDF

Contribuintes com inscrio cancelada no cadastro quando emitirem NF-e no Ambiente de Homologao voobservar que a situao da nota fiscal ficar como denegada, mas a emisso ser contabilizada para efeito de testes.Por exemplo, um contribuinte cancelado por falta de AIDF que queiram se credenciar para NF-e, dever realizar ostestes normalmente embora a situao de todas suas notas de testes resultar em Denegada.

. S1@55304 1 C48=8250;8231 8; A;658238 =8 P41=7>1 Solicitar credenciamento em Ambiente de Homologao (vide item a) Emitir no mnimo dez notas nesse ambiente (vide item b) Entrar no site www.sefaz.pe.gov.br Entrar naARE VIRTUAL com certificao digital Clicar no Sistema NF-e / CT-e / Documentos Fiscais Eletrnicos (DFE) Clicar na funoCredenciar Contribuintes como Emissor de Documento Fiscal Eletrnico (item 14602) Clicar na funo Solicitao de Credenciamento Preencha o nmero da Inscrio Estadual Escolher tipo de Credenciamento: 39- NFE AMBIENTE PRODUO DA NOTA FISCAL

ELETRNICA Motivo: 17- POR DETERMINAO DO CONTRIBUINTE ( SE FOR DE FORMA VOLUNTRIA)

19-POR DETERMINAO DA LEI ( SE FOR POR OBRIGATORIEDADE) CPF do Gestor de NFE: ser cadastrado um gestor responsvel pelo faturamento da empresa. CPF do Gestor de TI : ser cadastrado o responsvel pelo desenvolvimento tecnolgico (TI- Tecnologia da

Informao) do programa de faturamento da empresa. Comentrio: Informar o motivo da solicitao do credenciamento, se de forma voluntria ou por

obrigatoriedade.

Constatados os 10 testes efetuados em Ambiente de HOMOLOGAO e no havendo nenhum outro impedimento nocadastro do contribuinte, ser concedido o Credenciamento em Ambiente de Produo da NF-e automaticamente.


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NO H A NECESSIDADE DE ENVIAR E-MAIL PARA A SEFAZ COM OS DANFEs PARA VALIDAOPELA SEFAZ. O CONTRIBUINTE DEVE CONFECCIONAR O DANFE DE ACORDO COMESPECIFICAES DO MANUAL DE INTEGRAO.

Aps este credenciamento, o contribuinte dever emitir as suas notas fiscais apenas de modo eletrnico (NF-e),

sendo vedado ao contribuinte utilizar as notas fiscais modelo 1 e 1A (REGRA GERAL).

O contribuinte poder acompanhar o deferimento do credenciamento atravs da ARE VIRTUAL com o nmero deprotocolo fornecido no momento da solicitao.

Ao adquirir o credenciamento em Fase de Produo, o contribuinte continua Credenciado em AmbienteHomologao, podendo utilizar esse ambiente sempre que desejar ou necessitar. So situaes comuns de uso doambiente de homologao aps o credenciamento em produo:

Testar novo sistema de emisso Testar novas funcionalidades Testar mudanas no processo de vendas Testar novas verses de arquivos XML de Nfe.

Outra forma de credenciamento o CREDENCIAMENTO DE OFCIO. ASEFAZ de Pernambuco, conformedeterminao da PORTARIA SF N 011, DE 21.01.2010*, poder credenciar de ofcio os contribuintes que tiveremobrigatoriedade de emisso de NF-e.* Portaria 011/2010: http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2010/jan/sfa220110.htm

6. Programa Emissor de NF-eO contribuinte dever ajustar seu sistema de faturamento para emisso de NF-e, de acordo com o descrito no

Manual de Integrao do Contribuinte, ou poder adquirir gratuitamente o software de emisso da NF-e desenvolvidopelo Estado de So Paulo. Pode ainda adquirir alguma soluo disponvel no mercado.

Esta avaliao quanto a melhor alternativa, cabe inteiramente ao contribuinte.

Ateno !O emissor gratuito de propriedade da SEFAZ-SP, ou seja, seu cdigo fonte e alteraes de verso so


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controlados e gerenciados pela equipe tcnica da SEFAZ-SP. A SEFAZ-PE no tem nenhuma gerncia sobre oprocesso. Nossa equipe de atendimento identifica e apresenta possveis solues e procedimentos para problemasconhecidos, bem como repassar os problemas que ainda no tenham soluo equipe tcnica da SEFAZ-SP. Nessecaso, acionaremos a SEFAZ-SP e aguardaremos a resposta. No podemos garantir prazo para soluo j que nofazemos a manuteno deste software.

a. Obteno do programa gratuito

Para Verso de Testes acesse http://www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br/ Para Verso de Produo (NF-e com validade jurdica) acesse http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/Para baixar os programas, clique nos links acima e acesse a pgina do programa de Verso de Teste ou Verso

de Produo. Instale os programas no computador em que ser usado.

O emissor gratuito no foi idealizado para trabalhar em rede. Alm disso, ele monousurio, ou seja .

ATENO! VERIFIQUE SE EST USANDO A VERSO CORRETA PARA SEU PROPSITO! MUITOSCONTRIBUINTES CONFUNDEM E USAM VERSO DE TESTE QUANDO DEVERIAM ESTAR USANDO AVERSO DE PRODUO E VICE-VERSA.

ATENO ! Verifique se os requisitos de hardware e software esto sendo atendidos antes de instalar.

b. Manual do emissor gratuito Dvidas sobre o programa emissor gratuito de NF-e acessehttp://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx Manual de preenchimento acesse http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/manual_emissor_nfe.pdf

c. Operaes comunsSeqncia para a emisso de uma NF-e FLUXO NORMAL

Seguindo os conceitos do Software sobre a NF-e, o usurio para emitir uma NF-e dever: Criar uma nova NF-e ou importar uma NF-e; Validar a estrutura do documento; Assinar a NF-e; Transmitir a NF-e para a SEFAZ-PE utilizando o certificado digital; Aguardar o processamento da NF-e pela SEFAZ-PE. O Software ir informar quando concluir a busca pelos

retornos da SEFAZ; Aps a autorizao da NF-e, imprimir o DANFE para proceder a circulao da mercadoria.

Ateno !O DANFE s deve ser impresso aps a autorizao de uso. Salientamos que o protocolo de autorizao umcampo obrigatrio na impresso do DANFE e gerado no momento da autorizao.

Seqncia para a emisso de uma NF-e CONTINGNCIA FORMULRIO DESEGURANA

Seguindo os conceitos do Software sobre a NF-e, o usurio para emitir uma NF-e em contingncia dever: Criar uma nova NF-e, editar uma NF-e ou importar uma NF-e, colocando a forma de emisso como

Contingncia; Validar a estrutura do documento; Assinar a NF-e; Imprimir o DANFE em formulrio de segurana para permitir a circulao da mercadoria; Posteriormente, transmitir a NF-e para a SEFAZ utilizando o certificado digital; Aguardar o processamento da NF-e na SEFAZ. O Software ir informar quando concluir a busca pelos

retornos da SEFAZ.

Ateno !No momento da transmisso de uma NFe emitida em contigncia, NO ALTERAR a forma de emisso,deixar EMITIDA EM CONTINGNCIA.

d. Migrao da verso 1.4.X para a verso 2.0.XA restaurao na verso 2.0.x de um arquivo de backup (cpia de segurana) gerado na verso 1.4.x no ir


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funcionar !

Ateno !!! Todos os contribuintes que utilizam o Programa Emissor Gratuito verso 1.4.3 devero baixar oPrograma Emissor Gratuito verso 2.0 da Nf-e at dia 31/03/2011.A verso do Programa Emissor Gratuito atualmente a 2.07 (15/02/2011).

Seguem orientaes constantes no site do emissor gratuito http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/.

Cadastro de Emitentes:foi includa informao do Regime Tributrio. o nico cadastro que NO possvel migraras informaes do Emissor de NF-e verso 1.4.X para a verso 2.0.X.

Cadastro de Cliente:no houve alterao no leiaute. possvel exportar o cadastro de Clientes do Emissor de NF-everso 1.4.X e import-lo na verso 2.0.X.

Cadastro de Produto: foram includas informaes do Regime Tributrio e das Situaes Tributrias do SimplesNacional, mas possvel exportar o cadastro de Produtos do Emissor de NF-e verso 1.4.X e import-lo na verso2.0.X.

Cadastro de Transportadora:no houve alterao no leiaute. possvel exportar o cadastro de Transportadora doEmissor de NF-e verso 1.4.X e import-lo na verso 2.0.X.

Ateno ! No possvel migrar as NF-e geradas no Emissor de NF-e 1.4.X para o Emissor verso 2.0.X.

Ateno ! O contribuinte deve guardar o arquivo xml da NFE pelo prazo decadencial.

Como Exportar os Dados

As empresas podero exportar os dados de clientes, produtos e transportadoras do Programa Emissor Gratuitoverso 1.4.X e depois importar os dados no novo programa (Verso 2.0.X) , a fim de evitar que sejam digitadosnovamente.Para exportar os dados:

Iniciar o Programa Emissor Gratuito verso (1.4.3)> Iniciar o emitente

Para exportar o(s) Cliente(s):> Na aba Cadastro> Selecione o(s) Cliente(s)

> Clique no Boto Exportar> Clique no Boto Localizar

> Crie uma Nova Pasta onde deseja arquivar os dados

Para exportar o(s) Produto(s):> Na aba Cadastro

> Selecione o(s) Produto(s)> Clique no Boto Exportar

> Clique no Boto Localizar> Crie uma Nova Pasta onde deseja arquivar os dados

Para exportar a(s) Transportadora(s):> Na aba Cadastro

> Selecione a(s) Transportadoras(s)> Clique no Boto Exportar

> Clique no Boto Localizar> Crie uma Nova Pasta onde deseja arquivar os dados

Como Importar Dados no Programa Emissor Gratuito Verso 2.0.7

Fazer o download do Programa Emissor Gratuito verso 2.0.7http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/download_v2.html (VERSO PRODUO)http://www.emissornfehom.fazenda.sp.gov.br/download_v2.html(VERSO TESTE)

Abrir o Programa Emissor Gratuito verso 2.0.7 Cadastrar o Emitente, conforme as instrues do programa.


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Para importar os dados :>Na aba Sistemas

>Importar Arquivos>Clicar no Boto Localizar

> Selecionar as pastas nas quais foram guardados os arquivos gerados na exportao dos dados.

Outras informaes:

ATENO ! Como no houve mudana de modelo de NFE, o contribuinte dever dar continuidade nanumerao j existente no Programa Emissor Gratuito verso (1.4.3)Orientamos aos contribuintes que exportem os arquivos em XMLOrientamos aos contribuintes que faam o download no primeiro momento na verso testes, a fim de adaptarem-se asalteraes de preenchimento do programa emissor gratuito verso 2.0.7.Na verso em Ambiente de Produo, o contribuinte dever observar que a numerao ir iniciar de 001, no entantoessa numerao dever ser alterada para dar continuidade numerao emitida no Programa Emissor Gratuito verso1.4.X.

EXEMPLO: A ltima Nf-e emitida no Programa Emissor verso 1.4.X foi a 1277. A numerao que dever iniciar noPrograma Verso 2.0.7. dever ser 1278. Esta alterao dever ser feita manualmente no campo *Nmero.

Se este campo estivar inabilitado clique em Editar


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e. Exportao de arquivos de NFEAs NF-e emitidas em Ambiente de Produo devero ser devidamente arquivadas pelo contribuinte. A Secretaria

da Fazenda e a Receita Federal do Brasil - RFB NO DISPONIBILIZAM OS ARQUIVOS DAS NF-E PARA OCONTRIBUINTE.

Importante! Os arquivos que tm validade jurdica esto no formato XML. Os arquivos gerados em outro formatono tem valor legal.

O emissor gratuito permite a exportao de arquivos em dois formatos:1. TXT (Arquivo texto)

2. XML (ArquivoEXtensible Markup Language no formato e estrutura definido pelo projeto Nota Fiscal eletrnica)

Exportao em TXT

A exportao em TXT dos arquivos de NF-e sempre gera apenas UM arquivo contendo os registros selecionados.O emitente dever estar previamente iniciado.Qualquer NF-e pode ser exportada em arquivo TXT, mas perder a assinatura, a autorizao, o cancelamento ou adenegao, caso existam. Ao importar esse arquivo, todas as NF-e sero colocadas na situao "Em Digitao".Existem duas formas:1) Pelo gerenciamento de Notas:

Acessar o menu: Notas Fiscais -> Gerenciar Notas Realizar a pesquisa pela(s) NF-e(s) cadastrada(s) que ser(o) exportada(s); Selecionar a(s) NF-e(s) a ser(em) exportada(s); Selecionar a opo Exportar; Selecionar o tipo de arquivo a ser gerado como "Arquivo TXT"; Na tela de exportao de arquivos, escolher o local e o arquivo, digitando ou clicando no boto Localizar, e

selecionar o local e arquivo; Clicar em Exportar; Ao final, ser apresentado o resultado da exportao no quadro Dados do Processamento.

2) Pela tela de detalhe da NF-e Na tela de detalhamento da NF-e selecionar a opo Exportar (Cuidado: A tela de edio ou incluso de NF-e

no permitem a exportao); Selecionar o tipo de arquivo a ser gerado como "Arquivo TXT"; Na tela de exportao de arquivos, escolher o local e o arquivo, digitando ou clicando no boto Localizar e

selecionar o local e o arquivo; Clicar em Exportar;


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Ao final, ser apresentado o resultado da exportao no quadro Dados do Processamento.f. Cancelamento de Notas no cadastradas no software

O emissor gratuito permite cancelar as notas que no estejam mais no emissor gratuito (por qualquer motivo comocorrupo de arquivos, excluso indevida, etc.)

Para isso acessar MENU NOTAS FISCAIS, Opo Cancelar NF-e no cadastrada no software

O contribuinte pode cancelar a NF-e utilizando o protocolo de autorizao e a funo de cancelamento de Notano cadastrada no software (Menu Notas Fiscais do Emissor Gratuito).

ATENO:. Se o contribuinte no usar o Programa Emissor Gratuito, deve ser implementada esta funo no sistemautilizado.

g. Inutilizao de numeraoConforme o Ajuste SINIEF 07/2005, clusula dcima quarta, o contribuinte dever solicitar, mediante Pedido

de Inutilizao de Nmero da NF-e, at o 10 (dcimo) dia do ms subseqente a constatao da quebra de seqncia, ainutilizao dos nmeros de NF-e no utilizados, na eventualidade de quebra de seqncia da numerao da NF-e.

Para fazer isso o contribuinte deve utilizar o webservice de Inutilizao de numerao conforme manual deintegrao. Na verso Manual de Integrao do Contribuinte - verso 4.0.1 - NT2009.006 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx) ele encontra-se detalhado na pgina 57.

No emissor gratuito:


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A tela que aparecer ser a exibida a seguir:

Clique no boto pesquisar e o sistema mostrar todas as possveis faixas de notas que podem ser inutilizadas.

Ateno! A numerao s ser mostrada quando houver quebra de seqncia no sistema emissor. Exemplo, a faixa comincio 009 a 012 s aparecer se as notas fiscais 008 e 013 tiverem sido emitidas, mas nenhuma outra nota nesteintervalo tiver sido emitida.As notas j inutilizadas podem ser consultadas no site da SEFAZ-PE.

7. Verificando a validade de uma NFEUma nota fiscal eletrnica s ter validade se ela constar na base da SEFAZ-PE.

Para consultar uma NF-e, o usurio precisa estar de posse da chave de acesso, um cdigo numrico de 44 dgitos.

Passo a passo: Entrar no site http://www.sefaz.pe.gov.br Clicar no cone da NF-e; Consultas de NF-e Ambiente de Produo; Clicar na nota fiscal eletrnica a ser consultada Como resultado a tela abaixo:


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Outra opo:

Acessar o portal nacional da NF-e http://www.nfe.fazenda.gov.br Clique em consulta completa a uma Nota fiscal eletrnica

8. Procedimentos para o Simples NacionalCDIGO DE REGIME TRIBUTRIO CRT

Com a mudana do Layout da NFE para a verso 2.0, os contribuintes ficam obrigados a informar o cdigo doregime tributrio que fazem parte.

O Ajuste SINIEF n 3, de 09.07.2010 exige a indicao de um dos cdigos abaixo no cadastro do contribuinteemitente:


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1 - Simples Nacional2 - Simples Nacional - Excesso de Sublimite da Receita Bruta3- Regime Normal

NOTAS EXPLICATIVAS:

O cdigo 1 ser preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O cdigo 2 ser preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, mas que tiver ultrapassado o sublimite dereceita bruta fixado pelo Estado do Distrito Federal e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime,conforme artigos. 19 e 20 da LC 123/2006.

O cdigo 3 ser preenchido pelo contribuinte que no se enquadrar na situao 1 ou 2.

No emissor gratuito esta opo est no cadastro do emitente:


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Observe que esta informao consta na aba emitente, no momento da emisso da NF-e:

CDIGO DE SITUAO DA OPERAO NO SIMPLES NACIONAL - CSOSN

Com a mudana do Layout da NFE para a verso 2.0, os contribuintes do Regime Simples Nacional ficamobrigados a ter que informar em cada item de venda o cdigo do Cdigo de Situao da Operao no Simples Nacional CSOSN. Esta informao definida tambm pelo Ajuste SINIEF n 3, de 09.07.2010 DOU 1 de 13.07.2010.

Na emisso da Nfe por contribuintes do Simples Nacional, devem ser utilizados um dos seguintes Cdigos deSituao da Operao no Simples Nacional CSOSN:101 - Tributada pelo Simples Nacional com Permisso de Crdito - Classificam-se neste cdigo as operaes quepermitem a indicao da alquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crdito correspondente.

102- Tributada pelo Simples Nacional sem Permisso de Crdito - Classificam-se neste cdigo as operaes que nopermitem a indicao da alquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crdito, e no estejamabrangidas nas hipteses dos cdigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste cdigo as operaespraticadas pelos optantes do Regime Simples Nacional contemplados com iseno concedida para faixa de receita brutanos termos da Lei Complementar n 123/06.

201- Tributada pelo Simples Nacional com permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria -Classificam-se neste cdigo as operaes que permitem a indicao da alquota do ICMS devido pelo Simples Nacionale do valor do crdito, e com cobrana do ICMS por substituio tributria.

202- Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito e com cobrana do ICMS por substituio tributria -Classificam-se neste cdigo as operaes que no permitem a indicao da alquota do ICMS devido pelo SimplesNacional e do valor do crdito, e no estejam abrangidas nas hipteses dos cdigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, ecom cobrana do ICMS por substituio tributria.

203 - Iseno do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrana do ICMS por substituio


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tributria - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados comiseno para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar n 123, de 2006, e com cobrana do ICMS porsubstituio tributria.

300- Imune - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladascom imunidade do ICMS.

400 - No tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste cdigo as operaes praticadas por optantes peloSimples Nacional no sujeitas tributao pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria (substitudo) ou por antecipao - Classificam-se nestecdigo as operaes sujeitas exclusivamente ao regime de substituio tributria na condio de substitudo tributrioou no caso de antecipaes.

900- Outros - Classificam-se neste cdigo as demais operaes que no se enquadrem nos cdigos 101, 102, 103, 201,202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA:

O Cdigo de Situao da Operao no Simples Nacional - CSOSN ser usado na Nota Fiscal Eletrnica

exclusivamente quando o Cdigo de Regime Tributrio - CRT for igual a "1, e substituir os cdigos da Tabela B -Tributao pelo ICMS do Anexo Cdigo de Situao Tributria - CST do Convnio s/n de 15 de dezembro de 1970.

No emissor gratuito esta informao est localizada na Aba ICMS da aba Tributos da tela Produto e Servio:

9. Endereos de webservice da NFE da SEFAZ-PEAmbiente de Homologao 2.0:

Servio (webservice) Endereo

NfeRecepcao https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRecepcao2

NfeRetRecepcao https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRetRecepcao2

NfeCancelamento https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeCancelamento2

NfeInutilizacao https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeInutilizacao2

NfeStatusServico https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeStatusServico2


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NfeConsultaNF https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeConsulta2

NfeConsultaCadastro https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/CadConsultaCadastro2

Ambiente de Produo 2.0

Servio (webservice) Endereo

NfeRecepcao https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRecepcao2

NfeRetRecepcao https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRetRecepcao2

NfeCancelamento https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeCancelamento2

NfeInutilizacao https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeInutilizacao2

NfeStatusServico https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeStatusServico2

NfeRecepcao (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRecepcao2

NfeRetRecepcao (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRetRecepcao2

NfeCancelamento (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeCancelamento2NfeInutilizacao (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeInutilizacao2

NfeStatusServico (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeStatusServico2

NfeConsultaNF (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeConsulta2

NfeConsultaCadastro (*) https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/CadConsultaCadastro2

(*) Para visualizar os descritores dos WebSerbvices acrescentar "?wsdl"

Ex. https://nfehomolog.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeRecepcao2?wsdl

Importante!!

O emissor gratuito j configura automaticamente estes webservices. O contribuinte s precisa se preocupar com isso seutilizar aplicao prpria.

10.NCM a definio para Nomenclatura Comum do Mercosul, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentinae que toma por base o SH (Sistema Harmonizado).

uma classificao, composta de 8 dgitos, que posiciona a mercadoria para efeitos de comrcio exterior, definindo asalquotas, a incidncia de tributos, os incentivos existentes, os contingenciamentos e incluso em acordos.

A Tabela de NCM pode ser encontrada no site:http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm

11.Erros mais comunsAo tentar autorizar uma NF-e, podem acontecer erros de preenchimento que levaro rejeio da NFe. Listamosabaixo os erros mais comuns e como solucion-los.

ERRO 217 - REJEIO: NF-E NO CONSTA NA BASE DE DADOS DA SEFAZ

Este erro indica apenas que a nota no foi autorizada.

O processo de autorizao da NFe basicamente:

1. Gerao dos arquivos da Nfe (em formato xml) por parte do contribuinte com assinatura digital;


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2. Criao de lote com at 50 arquivos;3. Transmisso deste lote para a SEFAZ4. A SEFAZ envia um recibo dando cincia ao contribuinte que recebeu o lote. Aps isso, encerrada a conexo;5. A SEFAZ processa os arquivos e guarda permanentemente os dados das notas autorizadas e denegadas;6. De posse do recibo e aps um tempo definido pelo Manual de Integrao, o contribuinte transmite uma

consulta indagando pelo resultado do processamento do lote;7. A SEFAZ informa se a nota foi autorizada, se foi denegada ou se houve alguma rejeio.Quando o erro 217 ocorre quer dizer que a nota no foi transmitida ou se foi transmitida, a informao de sua

rejeio no chegou ao computador do contribuinte.

Soluo:

Neste caso, os usurios do emissor gratuito devem tentar detalhar, editar, salvar, validar, assinar e transmitirnovamente a NFe.

Os usurios de software prprio devem retransmitir a NFe.

ERRO 203 - REJEIO: EMISSOR NO HABILITADO PARA EMISSO DA NF-E

Este erro ocorre por vrios motivos: Verifique se o contribuinte est credenciado no ambiente ao qual est tentando enviar a NF-e. Muitos contribuintes confundem a verso do programa emissor. Existem duas verses: de Produo e

de Testes (ou homologao).

Verifique se o CNPJ e a Inscrio estadual do emitente esto corretos. IMPORTANTE! A Inscrio Estadual deve estar no formato novo (reduzido de 09 dgitos). Ex.

9999999-99 e no a de 18.1.999.9999999-9.

Soluo: O contribuinte deve sanar as situaes acima descritas.

No caso da Inscrio Estadual estar incorreta,, o contribuinte pode resolver o problema em duas telas. A primeira alterar na tela de cadastro de emitente. Esta alterao surtir efeito na emisso das prximas notas.

A outra forma na prpria tela da NFe:


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O contribuinte deve, antes de transmitir novamente, alterar a IE do emitente em todas as notas que j haviam sidorejeitadas pelo erro 203 devido ao uso da IE com 14 dgitos.

ERRO 204 - REJEIO: DUPLICIDADE DE NF-E

Este erro ocorre quando o contribuinte transmitiu uma nota, ela foi autorizada (com a mesma chave ou outradiferente) e ele est tentando transmitir novamente.

No emissor gratuito, ele acontece de forma semelhante mostrada abaixo:


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ou

Soluo:Para resolver, h duas possibilidades

1. Se as chaves do emissor e da SEFAZ forem diferentes verificar o Erro 216 Chave de acesso difere dacadastrada. As solues so iguais.

2. Se as chaves do emissor e da SEFAZ forem iguais, basta clicar no boto fechar e depois no botoConsultar situao na SEFAZ da tela de gerenciar notas e a nota deve ir para a situao autorizada.


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ERRO 215 - REJEIO: FALHA NO SCHEMA XML

Este erro indica que o arquivo xml da NF-e est corrompido.

Se o contribuinte for usurio de software prprio, ele deve verificar o layout e as informaes do arquivo XML,bem como a rotina que gera a assinatura digital da NF-e. Isso s pode ser feito pelo analista de software responsvelpelo sistema do contribuinte.

Uma ferramenta disponvel e que pode ajudar ao desenvolvedor nesta tarefa o validador de mensagens da

SEFAZ-RS: http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-VAL.aspx

Copie e cole o contedo do XML no campo adequado e a ferramenta validar a mensagem e retornar umaresposta. Vejamos um exemplo de uma nota com problemas no campo xProd:

Quando este erro ocorre no emissor gratuito, quer dizer que o contribuinte est usando a funo de importao dearquivos e a gerao do arquivo para importao est com problemas. Neste caso, o contribuinte dever procurar oanalista de sistemas que responsvel pela gerao do XML e ajustar seu software.

ERRO 216 - REJEIO: CHAVE DE ACESSO DIFERE DA CADASTRADA

Este erro indica que uma nota foi autorizada pelo contribuinte e por algum motivo o sistema dele alterou ouexcluiu a nota, e est tentando autorizar novamente.

Neste caso, o contribuinte pode seguir os passos abaixo:


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Consultar a chave informada nos dados da rejeio no site e verifique o protocolo de autorizao.Para consultar a Nf-e no site da SEFAZ-PE :

Acessar http://www.sefaz.pe.gov.br Clicar no cone da NF-e Depois CONSULTAS DE NF-E- AMBIENTE DE PRODUO Por fim, clicar em Nota Fiscal Eletrnica.

Esta nota teve a operao realizada?Em caso afirmativo, o contribuinte poder fazer o downloadda nota seguindo os passos abaixo indicados:

Pelo site do portal nacional da NFe: Acessar o Portal Nacional www.nfe.fazenda.gov.br; Clicar na Opo "Consultar NF-e Completa", e inserir a chave de acesso que o programa informou; Ao final da pgina tem um boto downloadde documento; O contribuinte poder baixar o arquivo XML desta NFe e import-lo no programa emissor dele da seguinte

maneira:- Salva o download do documento em uma pasta (se estiver zipado tem que descompactar o arquivo)- Exclui do programa a NFe Rejeitada e Importar arquivo, vai importar o arquivo salvo na pasta.

Desta forma o contribuinte conseguir imprimir o DANFE.

Caso contrrio, o contribuinte pode cancelar a NF-e utilizando o protocolo de autorizao e a funo de cancelamentode Nota no cadastrada no software (Menu notas fiscais do emissor gratuito).

Se voc no usa o emissor gratuito, o seu sistema deve implementar esta funo.


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ERRO 218 - REJEIO: NF-E J EST CANCELADA NA BASE DE DADOS DA SEFAZ

Este erro ocorre quando por algum motivo, o contribuinte j fez um cancelamento da nota e a aplicao do emissordo contribuinte no atualizou a situao desta nota para Cancelada.

Para resolver o problema, basta clicar no boto fechar e depois no boto Consultar situao na SEFAZ da tela degerenciar notas e a nota deve ir para a situao autorizada.

ERRO 219 - REJEIO: CIRCULAO DA NF-E VERIFICADA

Este erro ocorre quando a empresa tenta cancelar uma nota cuja circulao j ocorreu.

O cancelamento permitido apenas nos casos onde a data e hora da autorizao da NF-e inferior a 168 horas e

no houve circulao de mercadoria.


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Soluo: No h o que fazer. O contribuinte est tentando uma operao irregular.

ERRO 220 - REJEIO: NF-E AUTORIZADA H MAIS DE 7 DIAS (168 HORAS)

Este erro ocorre quando a empresa tenta cancelar uma nota cujo prazo de cancelamento j expirou.

O cancelamento permitido apenas nos casos onde a data e hora da autorizao da NF-e inferior a 168 horas eno houve circulao de mercadoria.

Soluo: No h o que fazer. O contribuinte est tentando uma operao irregular.

ERRO 241 - REJEIO: UM NMERO DA FAIXA J FOI UTILIZADO

Este erro ocorre quando a empresa tenta inutilizar uma numerao que j foi usada.

Exemplo: a nota 121 de um contribuinte foi autorizada ou cancelada e ele tenta inutilizar a faixa de numerao 120a 130. O sistema responder com este erro.

ERRO 245 REJEIO: CNPJ EMITENTE NO CADASTRADO

Neste erro, a causa pode ser:

Na NF-e consta um CNPJ de um contribuinte no credenciado ou errado;o Neste caso a soluo credenciar o contribuinte ou corrigir o CNPJ do emitente da NF-e.

O contribuinte est tentando transmitir a NF-e para um servidor que no o da SEFAZ-PE. (Isto noocorre com o emissor gratuito, apenas com contribuintes que possuem aplicaes prprias).

o Neste caso o contribuinte deve corrigir em sua aplicao, os endereos dos webservices daSEFAZ-PE que pode encontrar:

Acessar: http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/WebServices.aspx Acessar: http://www.sefaz.pe.gov.br>Clicar no cone da nfe > Clicar em

WEBSERVICES PARA OS AMBIENTES DE HOMOLOGAO E PRODUONFE VERSO 2.0 ou se preferir o link direto:http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/nfe/versao_2.asp


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ERRO NO CERTIFICADO DIGITAL

ATENO: O certificado do servidor da NF-e da SEFAZ-PE foi atualizado em 17/02/2012. A nova cadeia decertificado esta disponvel para download nos links abaixo:

Cadeia de certificados daSEFAZ/PE(HOMOLOGAO)

Cadeia de certificados da SEFAZ/PE (Nova cadeia ICP-Brasil/SERASA a partir de

11/11/2011)http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/nfe/arquivos/cadeia_certificado_homolog_SEFAZ-

PE.zip

Cadeia de certificados daSEFAZ/PE (PRODUO)

Cadeia de certificados da SEFAZ/PE (Nova cadeia ICP-Brasil/SERASA a partir de17/02/2012)http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/nfe/arquivos/hierarquiaNFe2012.zip

Aps efetuados os procedimentos acima, caso o problema ainda persista, siga as orientaes abaixo e verifiquetambm o ITEM 14 na pgina 34.

Com alguma freqncia, contribuintes reportam problemas com certificados digitais onde o emissor gratuito no

reconheceria o token ou carto de leitor.A nica soluo que conhecemos para usurios Windows seguir os passos abaixo:

Instalar o certificado com a cadeia de certificao completa no computador do emissor. Este passodeve ser orientado pela fornecedora do certificado.

Abra o emissor gratuito. Clicar no menu sistema. Clicar na opo certificados. Opo utilizar repositrio do Windows. Clicar em sair.

Caso no funcione, teremos que acionar a SEFAZ-SP, lembrando que:O emissor gratuito de propriedade da SEFAZ-SP, ou seja, seu cdigo fonte e alteraes de verso so

controlados e gerenciados pela equipe tcnica da SEFAZ-SP.

A SEFAZ-PE no tem nenhuma gerncia sobre o processo. O que fazemos reportar os procedimentosconhecidos ou repassar problemas ainda sem soluo para a SEFAZ-SP.

Repassaremos o problema para eles e aguardaremos a resposta. No podemos garantir prazo para soluo j queno fazemos a manuteno deste software.


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ERRO NO EMISSOR GRATUITO: SUMIO DO ATALHO

Alguns contribuintes tm se queixado que o atalho que inicia o software emissor gratuito sumiu de sua rea detrabalho.

Soluo conhecida para o problema:

V para Painel de Controle Clique em Java Clicar em Exibir... (ou view) que est no quadro Arquivos temporrios da Internet na aba Geral.

Abrir uma Janela Chamada Visualizador de Cach Java (ou Java Cach viewer) Clique com o boto direito e escolha a opo Instalar atalhos (ou Install Shortcuts).


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ERRO - BAD CERTIFICATION

Nesse caso o sistema emissor do contribuinte no consegue comunicao com nossos webservice, apresentado aseguinte mensagem para o contribuinte:

nested exception is:javax.net.ssl.SSLException: Connection has been shutdown: javax.net.ssl.SSLHandshakeException:

Received fatal alert: bad_certificateAxisFaultfaultCode: {http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/}Server.userExceptionfaultSubcode:faultString: javax.net.ssl.SSLException: Connection has been shutdown: javax.net.ssl.SSLHandshakeException:

Received fatal alert: bad_certificatefaultActor:faultNode:faultDetail:

{http://xml.apache.org/axis/}stackTrace:javax.net.ssl.SSLException: Connection has been shutdown:javax.net.ssl.SSLHandshakeException: Received fatal alert: bad_certificate

at com.sun.net.ssl.internal.ssl.SSLSocketImpl.checkEOF(Unknown Source)at com.sun.net.ssl.internal.ssl.SSLSocketImpl.checkWrite(Unknown Source)

at com.sun.net.ssl.internal.ssl.AppOutputStream.write(Unknown Source)at java.io.BufferedOutputStream.flushBuffer(Unknown Source)

Os possveis motivos so: Certificado da SEFAZ-PE no est instalado na mquina do cliente. Para realizar a comunicao com os

nossos servidores o contribuinte precisa aceitar a nossa chave publica do certificado. Para solucionar este problemaseguir os passos abaixo.

1 Passo: Acessar o link https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeStatusServico?wsdl utilizando oInternet Explorer.

2 Passo: Caso aparea uma mensagem informando que o site no confivel clicar na opo continuar

3 Passo: Enviar novamente a NFe e verificar se o problema foi solucionado


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Cadeia de certificado inexistente no servidor s resolvido com a incluso da cadeia da certificadora nonossos servidores, ao feita pela equipe tcnica Enviar por e-mail, as informaes abaixo:Print Screen" (imagem) do seu certificado para anlise. Para obter essa informao acesse o seu Internet Explorer,v na menu -> ferramentas -> opes da internet. Selecione a aba "Contedo", nesta aba ter uma opo"certificados" click nessa opo e depois click duas vezes no certificado que esta utilizando para enviar NFe. Envieas imagens das trs abas Geral, Detalhes e Caminho de Certificao.

ERRO AO CONSULTAR A NFE ERRO: 100999

Outro erro comum reportado pelos contribuintes ao consultar uma nota a mensagem abaixo:

Neste caso, a equipe tcnica precisa analisar cada nota que indica este erro. O contribuinte dever encaminhar o(s)arquivo(s) XML da(s) NF-e(s) para o TELESEFAZ que ir repassar para a equipe tcnica proceder a anlise.

ERRO CANNOT LAUNCH APPLICATION OU NO POSSVEL INICIAR OAPLICATIVO

Este erro acontece com alguma freqncia com o emissor de NF-e gratuito:

Ao abrir o programa, o emissor tenta realizar a inicializao e exibe a seguinte mensagem Unable to launchapplication.

Este erro pode ter vrias causas:

1. Uma delas do erro que o download do aplicativo no chegou ao fim.

Neste caso, a soluo ficar atualizando a verso (clicando Sim quando for perguntado se quer atualizar a verso)at que o download chegue ao fim.

Importante! necessrio estar conectado Internet para que o aplicativo perceba que tem atualizao e perguntese quer atualizar a verso.

2. Outro motivo que pode causar o erro quando o usurio est sem acesso rea de cach do Java, ou a reatenha sido removida. Neste caso, necessrio que o usurio instale o Emissor de NF-e.

Importante! Cada usurio necessita instalar o Emissor de NF-e, porque a rea de cach do Java fica em pasta aosquais os outros usurios do micro no tm acesso.

Antes da reinstalao recomendamos a desinstalao do aplicativo, atravs dos seguintes passos:

1) Ir no Painel de Controle e clicar em Java;2) Clicar no boto View dentro da aba Geral;3) Clicar com o boto direito do mouse em cima da aplicao Emissor de Nota Fiscal

Eletrnica Verso de Testes ou de Produo, dependendo de qual verso est com problemas;

4) Clicar em X ou clique no boto da direita e Delete;5) Reinstalar o aplicativo atravs dos links disponveis em https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/,

opo Emissor de NF-e.

3. Mais um motivo fato de que o Emissor de NF-e ter sido instalado dentro da rede corporativa da empresa, queexige autenticao do usurio para acesso Internet.

Como o Emissor de NF-e sempre inicia buscando o retorno da SEFAZ pendente, o usurio deve se autenticar paraacesso Internet antes de iniciar o Emissor de NF-e, ou o pessoal de suporte rede da empresa deve providenciar paraque os endereos para SEFAZ sejam acessados sem a necessidade de autenticao de usurio. A verso do emissor foiatualizada para 2.2.1.

4. A verso do emissor foi atualizada para 2.2.1.A atualizao deveria ser automtica ao clicar no cone do Emissor NF-e que fica no Desktop, mas isso no est


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acontecendo com alguns usurios. Neste caso recomendamos as seguintes aes:

4.1 - Entrar na pgina: http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/download_v2.htmle clicar no link "SOFTWAREEMISSOR NF-e".

4.2 -Caso a ao anterior no resolva o problema, recomendamos desinstalar atravs do procedimento abaixo ereinstalar o software:

1) Ir no Painel de Controle e clicar em Java;2) Clicar no boto "Exibir" dentro da aba "Geral";3) Selecionar "Emissor de Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) 2.0- Verso Teste" e "Emissor de Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) 2.0" e clicar no "X" para apag-los.

4.3 -Como ltima opo, recomendamos desinstalar o software, limpar a rea de cach do JAVA atravs doprocedimento abaixo, e reinstalar o Emissor NF-e novamente:1) Entrar no Painel de Controle, Java;2) Clicar em "Exibir" na aba "Geral";3) Em "Mostrar", selecionar Recursos;4) Selecionar todos os itens de Recursos e clicar no "X" para apag-los.

ERRO - REJEIO 627

- O valor do ICMS desonerado deve ser informado. Mas nossos produtos so Isentos do mesmo.A NFe deve ser preenchida com o valor desonerado acima de zero OU NO INFORMAR nada. Creio que no nossocaso a legislao no exige esta informao.

ERRO - REJEIO 612

-EANTRIB INVLIDONeste caso, o EAN (GTIN) tributvel no foi informado ou informado erroneamente: o valor digitado no vlido.

ERRO - REJEIO 217

- Rejeio: NF-E no consta na base de dados da sefazEste erro indica que a nota no chegou na sefaz. O contribuinte deve reenviar a nfe e verificar, se for o caso, a rejeio.

ERRO - REJEIO 539

-Duplicidade de NF-e com diferena na Chave de AcessoEste erro indica que temos uma nota com a mesma numerao e outro nmero de chave em nossa base. O contribuintedeve atualizar o nmero da NF-E para o prximo na seqncia de emisso.

ERRO - REJEIO 998

- Cancelamento de NF-e em desacordo com a Nota tcnica 006/2011.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1 de Abril no ser aceito o cancelamento de NF-e transmitidapor meio do webservice Cancelamento (https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/NfeCancelamento2).

Conforme a Nota Tcnica 2011.006, os cancelamentos devem ser efetuados como Evento da NF-e, e transmitidosatravs da webservice Cancelamento por Evento https://nfe.sefaz.pe.gov.br/nfe-service/services/RecepcaoEvento

).

Informamos que o Programa Emissor Gratuito j est implementado com este modelo de cancelamento, portanto asempresas que possuem aplicao prpria e no implementaram esta funcionalidade, podem utilizar o Programa Emissor

Gratuito para efetuar o cancelamento de suas NF-e.


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E441 I289?840=1 01 0995204 0 NF-8

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi disponibilizada a verso 2.2.15 do Emissor de F!e" compat#vel com o$ava % update 25" que resolve o erro na assinatura das mensa&ens nos aplicativos. Fa'a a instala'o da nova verso

atravs deste in*" no sendo mais necess+ria a instala'o da verso $ava %u21" conforme divul&amos anteriormente.

,or questo de se&uran'a" aconsel-+vel que antes da instala'o sea feito o bac*up das F!e emitidas.

,ara realizar bac*up/a) Saia do emitente atual (0p'o Emitente ! Sair do Emitente Atual)b) licar em Sistema ! 3ac*upc) Selecionar o diret4rio em que ser+ &ravado o bac*up e clique em niciard) o bac*up ser+ &erado um arquivo zipado com o nome FE6 se&uido do ano" m7s" dia" -ora e minuto da &era'o.E8emplo de nome/ FE6291:9;911299.zip" indicando que o arquivo foi &erado no ano 291:" m7s 9;" dia 91"


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(+) Valor Total dos Produtos e Servios(-) Valor Total dos Descontos(+) Valor Total do ICMS ST(+) Valor Total do Frete(+) Valor Total doSeguro(+) Outras Despesas Acessrias(+) Valor Total do I I

(+) Valor Total do IPI(+) Valor Total dos Servios sob no- incidncia ou no tributados pelo ICMS

Exceo Faturamento direto de veculos novos:Se for NF-e de Sada (tpNF=1, id:B11) e se informada operao de Faturamento Direto para veculos novos (tpOp = 2,id:J02):

O somatrio do Valor Total da NFe dever ser:

(+) Valor Total dos Produtos e Servios(-) Valor Total dos Descontos(+) Valor Total do Frete(+) Valor Total doSeguro

(+) Outras Despesas Acessrias(+) Valor Total do I I(+) Valor Total do IPI(+) Valor Total dos Servios sob no- incidncia ou no tributados pelo ICMS


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13.2 - REJEIO 629

-VALOR DO PRODUTO DIFERE DO PRODUTO VALOR UNITRIO DE COMERCIALIZAO E QUANTIDADECOMERCIAL

Soluo:Orientar o contribuinte que no campo de Produto e Servio:

Aba > Dados

Valor Tot. Bruto = ValorUnit.Comercial X ( vezes) Qtd. Comercial.

_____________________________________________________________________

13.3 - REJEIO 630

-VALOR DO PRODUTO DIFERE DO PRODUTO VALOR UNITRIO DE TRIBUTAO E QUANTIDADETRIBUTVEL

Soluo:Orientar ao contribuinte que no campo de Produto e Servio , na Aba DadosValor Tot. Bruto = Valor Unit Trib. X( vezes) Qtd. Trib.


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". ATUALIZAO DA CADEIA DE CERTIFICADOS

PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS QUANDO SEU BRO#SER FOR INTERNETEXPLORER

1. Efetuar o donload desse -otfi8 na Iicrosoft e efetuar sua instala'o/-ttp/JJsupport.microsoft.comJ*bJL;M%:9" para #52=19 XPou se utiliza no servidor #52=19 S8484 !!/.

2. Neinicie seu computador@:. ,ara instalar a nova cadeia de certificados da SEFA?" clicar no lin* dispon#vel em =ltimas not#cias no site da

SEFA?/ -ttp/JJ.sefaz.pe.&ov.br.


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O. lique na palavra aqui" conforme e8ibi'o da fi&ura abai8o/

5. licar na adeia de certificados da SEFA?J,E (,N0BPQR0)@

;. licar em Salvar@ Escol-er um local onde dever+ ser salva a cadeia de certificados@

%. licar em Abrir@


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M. nstalar as tr7s cadeias de certificados@ licar 2 vezes em cada uma dos arquivos abai8o respeitando a ordem.

Ao clicar no arquivo 535.84, aparecer+ a tela abai8o. licar no boto nstalar certificado" em se&uida em Avan'ar"

novamente em Avan'ar e por fim em oncluir.


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Ao clicar no arquivo 9840900?.84" aparecer+ a tela abai8o. licar no boto nstalar certificado" em se&uidaem Avan'ar" novamente em Avan'ar e por fim em oncluir.


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Ao clicar no arquivo 984090=.84" aparecer+ a tela abai8o. licar no boto nstalar certificado" em se&uida emAvan'ar" novamente em Avan'ar e por fim em oncluir.

L.

adeia de certificados importada com sucesso.


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PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS QUANDO SEU BRO#SER FOR FIREFOX

1. ,ara instalar a nova cadeia de certificados da SEFA?" clicar no lin* dispon#vel em =ltimas not#cias no site daSEFA?/ -ttp/JJ.sefaz.pe.&ov.br.


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2. lique na palavra aqui" conforme e8ibi'o da fi&ura abai8o/

:. licar na adeia de certificados da SEFA?J,E (,N0BPQR0)@

O. licar em Salvar@ Escol-er um local onde dever+ ser salva a cadeia de certificados@5. licar em Abrir@;. E8traia o arquivo@


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%. Abrir o Firefo8" clicar no Ienu Editar" em se&uida na op'o ,refer7ncias" na uia Avan'ado" na abaripto&rafia" no boto ertificados" na aba Autoridades e no boto mportar. Selecione primeiro o arquivoiti6v2.cer" marcando as : op'Kes abai8o e8ibidas. Nepetir esse processo para os arquivos serasaacp6v2.cer eserasacd6v2.cer" respeitando essa ordem.

M. adeia de certificados importada com sucesso.


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$.DO#NLOAD DO ARQUIVO XML DAS NF-8 EMITIDAS E RECEBIDAS PELO CONTRIBUINTEEMAMBIENTE DE PRODUO

A SEFA?!,E disponibilizou no come'o de mar'oJ291:" atravs do e!fisco" uma ferramenta de consulta e donload dasF!e emitidas e destinadas ao contribuinte do Estado de ,ernambuco.

A consulta ser+ efetuada utilizando o certificado di&ital da empresa ou do s4cio" com permisso de acesso ao e!fisco"ou do contador da empresa" cadastrado no e!fisco.

onforme 5T do Becreto :1;12J299M o emitente e o destinatrio das mercadorias devero manter em arquivodigital a NF-e, pelo prazo estabelecido na legislao para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentada

SEFAZ, quando solicitada.

om esta ferramenta" o contribuinte poder+ acompan-ar as NF-epor ele emitidas e recebidas e efetuar o donloaddo arquivo HI das NF-ede forma se&ura e arquiv+!lo.

,ara efetuar o DO#NLOAD DO ARQUIVO XML DAS NF-8 21 8F591, o contribuinte dever+ /

!U Acessar o site da SEFA?/ .980.?8.1!!!!!U Selecione o Emitente ou Bestinat+rio

- E;538238 NF-8 E;535=09 ?8@1 C12345675238esta rela'o estaro todas as F!e autorizadas do ontribuinte.WSe empresa emitiu F!e em ontin&7ncia B,E ou em Formul+rio de Se&uran'a e ainda no transmitiu para SEFA?"esta F!e R0 constar+ na rela'o.WWAs F!e emitidas em ontin&7ncia tem que ser transmitidas para a SEFA?" assim que cessarem o problemas tcnicosque o fizeram entrar em contin&7ncia.

nformar os parXmetros/UBata nicial e Bata FinalU ,$ ou .E W ( no necess+rio inserir ambos) W a inscri'o ser+ a que contm L d#&itos

U licar no boto onsultar


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- D8935203451 NF-8 D893520=09 01 C12345675238 :Estaro relacionadas nesta consulta todas as F!e destinadas < empresa" seam elas opera'Kes intermunicipais ouinterestaduais.

0rientamos que efetuem a pesquisa pelo ,$ da empresa destinat+ria" devido aos fornecedores das F!e utilizaremainda a inscri'o anti&a" ou SE>0 e desta forma a rela'o das fe estaria incompleta.

nformar os parXmetros @UBata nicial e Bata FinalU ,$ ou .E ( no necess+rio inserir ambos)W 0rientamos que efetuem a pesquisa pelo ,$ da empresa destinat+ria" devido aos fornecedores das F!e "utilizarem ainda " a inscri'o anti&a" ou SE>0YissandraZ . E quando delimita!se a inscri'o do formato de L d#&itos"as inscri'Kes anti&as no so relacionadas.Ptilizando o ,$ todas as Fe estaro na lista.

U licar no boto onsultarAbrir+ uma planil-a com a rela'o das Fe do per#odo solicitado com as colunas contendo/-ave de acesso" ,$ Emitente" .E. Emitente" ,$ Bestinat+rio" .E.Bestinat+rio" ota " Srie " Situa'o ( Autorizadaou ancelada WW) e Bonload

WW0bserva'o / Ao efetuar o donload de uma Fe AEABA" o contribuinte ter+ que bai8ar os dois arquivos" umda autoriza'o e o outro do ancelamento Comolo&ado.

A =ltima coluna o B0[0AB da F!e" onde o contribuinte ir+ clicar na ima&em/


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I;?1430238:o estaro nesta lista&em de Fe" as Fe emitidas em contin&7ncia B,E ou Formul+rio de Se&uran'a que ainda noforam transmitidas para a SEFA?.E ter+ as op'Kes de Abrir" Salvar ou ancelar o Bonload do arquivo HI da F!e.

O73409 14;09 =8 1297@30 :1. nserir apenas -ave de acesso ( caso o contribuinte ten-a a c-ave de acesso da Fe emitida" porm no possui oarquivo HI" neste caso no necess+rio o preenc-imento do intervalo das datas)2.nserir a srie e o n=mero da Fe ( neste caso no necess+rio o preenc-imento do intervalo das datas" se Feestiver autorizada ou cancelada" ir+ constar na consulta)

%. D8;059 D5=09 91648:

-PREENCHIMENTO'EMISSO NORMAL

-CORREO DE DADOS DE UMA NF-8

-EMISSO EM CONTING(NCIA". CANCELAMENTO DE UMA NF-8

-CANCELAMENTO DE UMA NF-8

-ESCRITURAO FISCAL

-- onsulte NOTA FISCAL ELETRNICA - PERGUNTAS E RESPOSTAS" dispon#vel no site da SEFA? em/!nformativos@!nformativos Fiscais

0>A FSA EE>N\A ! FEin*/ -ttp/JJ.sefaz.pe.&ov.brJfle8pubJversao1Jfilesdirector]Jsessions5L;1.pdf


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). M0258930>1 =1 =8935203451 209 1?84089 1; 1;6793859 N130 TJ250 !/'!!

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que" em atendimento a > 291:J991" a ?04354 =8 W =8 K7@1 =8 !/" obri&at4ria a Ianifesta'o do Bestinat+rio para toda a nota fiscal eletr^nica (F!e) que e8ia o preenc-imento dorupo Betal-amento Espec#fico de ombust#veis" nos casos de circula'o de mercadoria destinada a/

! postos de combust#veis e transportadores revendedores retal-istas.Vale relembrar que a manifesta'o do destinat+rio nas opera'Kes com combust#veis para estabelecimentosdistribuidores + era obri&at4ria desde 91J9:J291:. Iaiores detal-es" consultar 3oletim nformativo S>A n_ 1:J291:.

NOTA TCNICA !/'!!!.R897;10 Auste SEF 1%J2912" publicado em 2MJ9LJ2912" definiu a obri&atoriedade da Ianifesta'o do Bestinat+rio paratoda a F!e que e8ia o preenc-imento do rupo Betal-amento Espec#fico de ombust#veis" nos casos de circula'ode mercadoria destinada a/ ! estabelecimentos distribuidores" a partir de 1T de mar'o de 291:@ ! postos de combust#veis e transportadores revendedores retal-istas" a partir de 1T de ul-o de 291:.

!.O6451 =1 D8935203451A obri&atoriedade da Ianifesta'o do Bestinat+rio para toda a F!e que e8ia o preenc-imento do rupoBetal-amento Espec#fico de ombust#veis e a > 2912J99: (item 9:.1)" publicada em A&ostoJ2912" define quais soos F0, que obri&am a informa'o do rupo de ombust#vel na F!e.0s F0, citados esto relacionados com as opera'Kes que envolvem `ombust#vel derivado ou no de ,etr4leo eubrificantes.omo neste momento inicial (Iar'oJ291:) esto obri&ados a Ianifesta'o do Bestinat+rio os estabelecimentosdistribuidores de ombust#vel" a obri&atoriedade de Ianifesta'o no envolve as opera'Kes com ubrificantes" sendoassim" esto relacionados ane8o na ota >cnica 291:J991" a tabela de 4di&os de ,roduto da A, relativa aubrificantes e que no esto obri&ados < Ianifesta'o do Bestinat+rio.

!/.M051489 I214;089:onsulte as otas >cnicas relacionadas abai8o diretamente no ,ortal acional em/! -ttps/JJ.nfe.fazenda.&ov.br! Bocumentos! otas >cnicas

!/

ota >cnica 291:.991nformativo sobre a 0bri&atoriedade de Ianifesta'o do Bestinat+rio nas 0pera'Kes com ombust#veis!

ota >cnica 2912.99:Bivul&a novas re&ras para as F!e de ombust#vel" atualiza'o do Sc-ema HI" novas re&ras de valida'o. ota >cnica 2912.992

Befine as especifica'Kes tcnicas para a implementa'o dos eventos da Ianifesta'o do Bestinat+rio.

Documents

Guia Básico Para o Contribuinte