GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES:

COMPRAS GOVERNAMENTAISNatal-RN, 28/08/2014

“Nenhuma sociedade pode ser próspera e

feliz, se a grande maioria dos seus

membrosé pobre e miserável.”

Adam Smith, A Riqueza das Nações – 1776

AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO

Desenvolvimento HumanoVida Longa e Saudável

Acesso à Cultura e ConhecimentoPadrão de Vida Digno

Desenvolvimento EmpresarialExpansão do Mercado Local

Desenvolvimento LocalAmbiente InstitucionalEntorno Competitivo

RendaEmprego

Recursos Financeiros

Capital Humano

Capital Humano

Ambiente de Negócios

Capital Social

Participação dos Pequenos Negócios

MPEs RN – Simples e MEI

MEISimples

Participação MPEs - RN

Emprego: 33%

Massa Salarial: 19%

Simplificação para iniciarou encerrar um negócio

Competitividade eOportunidade

LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

REDESIM

COMPRAPÚBLICA

ASSOCIATIVISMO

ACESSOCRÉDITO

INOVAÇÃO

EDUCAÇÃO

EMPREEN DEDORA

MICROEMPRESAR$ 360.000,00

PEQUENA EMPRESAR$ 3.600.000,00

SIMPLES

NACIONAL

MEI

Papel da Compra Governamental

PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA e CONTROLE - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível e com o

máximo de controle.

NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO - Comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento sustentável (econômico, social e

ambiental).

NOVO PARADIGMA:

EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO

+

Experiência Internacional

EUA

Planejamento das compras, divisão das grandes contratações em pequenos lotes, programação das entregas para comportar a capacidade logística das MPEs, etc.

Reserva das contratações até US$ 100 mil;

Possibilidade de reserva de parcela das contratações de maior vulto;

Subcontratação.

Experiência Internacional

ArgentinaExige que 10% das compras públicas sejam exclusivas

para essas empresas;

Divisão das quantidades em itens para ampliar a participação das MPEs;

Empate ficto.

México Política para obrigar o poder público a adquirir até 35%

de bens e serviços somente das MPEs.

Dispositivos Legais e Impactos Esperados

Até R$ 80.000,00 (Art. 48 – I) Desenvolvimento Regional

Subcontratação (Art. 48 – II) Transferência Tecnológica e Parceria

Cotas de 25% (Art. 48 – III) Escala adequada ao porte

Regularidade Fiscal (Art. 42 e 43) Fluxo de pagamento e Regularização

Empate Ficto (Art. 44 e 45) Eqüidade Mercadológica (Isonomia)

Cédula de Crédito (Art. 46) Mitigação de atraso/inadimplência

GOVERNO FEDERAL

Em 2013, ...dos R$ 68,4 bilhões gastos pela União, R$ 20,5 bilhões foram para os pequenos empresários, valor que

corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços. Estima-se que essa fatia chegue a 50%, até 2017...

Segundo o Ministério do Planejamento, 94% do total de aquisições públicas, em 2013, entre as pequenas empresas, aconteceram por meio de processos licitatórios e só 6% com

a dispensa...

Utilização de pregão eletrônico/presencial (compras até R$ 80.000,00).

Ampla divulgação dos editais.

Contratações com dispensa de licitação realizadas com MPE locais ou regionais.

Instituição de cadastro de MPE.

Divulgação do planejamento de compras, com estimativa de quantidade e data das contratações.

Padronização e divulgação das especificações dos produtos a serem adquiridos.

Pontualidade no pagamento.

O QUE ESTÁ NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS?

1

•Maior preparação dos funcionários do governo: pregoeiros e membros das Comissões de Licitações, e em especial das unidades que realizam o Planejamento das Compras.

2

•Maior preparação dos empresários: entendimento do Edital e Contrato, em especial do Objeto Licitado, Condições de Entrega e de Recebimento, Planejamento da produção e Penalidades.

3

•Maior envolvimento dos órgãos de controle (TCE e MP): cumprimento da lei e penalidades.

4

•Atrasos e contratempos na entrega dos bens/serviços contratados (liquidação) e do pagamento.

5

•Acesso as informações das licitações: entendimento do Edital e Divulgação.

PRINCIPAIS DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI E GERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS À SOCIEDADE

Curso de Capacitação para Funcionários Públicos

Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná

223 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM

869 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CAPACITADOS

“A capacidade compradora do Estado pode ser utilizada como apoio à política de desenvolvimento da produção, estimulando

fornecedores a melhorarem qualidade dos bens e serviços, a produtividade e a capacitação

tecnológica – assegurando o mercado interno e preparando para a competição interblocos”.

Fonte: LEMOS, Antonio Humberto Medeiros, Subprograma Estruturante do PBQP Tecnologia de Gestão do Uso do Poder de compra. Revista PGQP. 2000

Competitividade

Em países onde o uso do poder de compra é exercido, houve um incremento da produtividade de 4 a 11%.

OBRIGADOCésar Reinaldo Rissete

crissete@pr.sebrae.com.brSEBRAE/PR

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