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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS L D O - 2006. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. I - INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO QUE ANTECEDE O ORÇAMENTO II - CONCEITO III - FUNDAMENTO LEGAL IV - PRAZO. - PowerPoint PPT Presentation
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seplan - mtseplan - mt GOVERNO DO ESTADO
DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
L D O - 2006L D O - 2006
seplan - mtseplan - mt
I - INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO QUE ANTECEDE O I - INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO QUE ANTECEDE O
ORÇAMENTOORÇAMENTO
II - CONCEITOII - CONCEITO
III - FUNDAMENTO LEGALIII - FUNDAMENTO LEGAL
IV - PRAZOIV - PRAZO
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
seplan - mtseplan - mt I - INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO QUE
ANTECEDE O ORÇAMENTO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual
e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado
de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição
Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da
Administração Pública Estadual, orientando a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, dispondo sobre alterações na legislação
tributária e estabelecendo a política de aplicação das Agência
Financeiras Oficiais de Fomento.
seplan - mtseplan - mtINTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
DE PLANEJAMENTO
A LDO Constitui um elo entre o PPA e a LOA, pois é por
intermédio deste instrumento legal que são dadas as diretrizes
para a elaboração do Orçamento. Isto é, na LDO são elencadas as
ações que serão priorizadas em cada exercício a partir das
diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA.
A LDO tem papel de regulamentar anual trazendo as diretrizes
relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira.
O Orçamento Geral do Estado de Mato grosso contempla apenas
programas que estejam previstos no Plano Plurianual do Estado.
seplan - mtseplan - mt
PPA LDO PTA LOA
OBJETIVOS E INDICADORES
ESTRATÉGICOSPARA 04 ANOS
PROGRAMASOBJETIVOS
E METAS
DIRETRIZES E METAS FISCAIS
PROGRAMAS E METAS
PRIORITÁRIASANUAIS
PROGRAMAS,PROJETOS,
ATIVIDADES EMETAS ANUAIS
PLANOS DE AÇÃO
(Custos, responsáveis,
prazos)
PROGRAMAS,PROJETOS,
ATIVIDADES E METAS ANUAIS
ESTIMATIVA DE RECEITA E
FIXAÇÃODE DESPESA
(Classificações Orçamentárias)
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
GERENCIALLEGAL LEGAL LEGAL
seplan - mtseplan - mt II - CONCEITO
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO
assumiu um papel importante como instrumento de gestão
fiscal, pois além de contemplar a meta de superávit primário,
estabelece critérios para a fixação de limites para a execução de
despesas previstas no Orçamento, bem como, incorpora os
anexos previstos na LRF, que evidenciam: as metas fiscais, os
riscos fiscais, dentre outras informações.
seplan - mtseplan - mtDISPOSIÇÕES DA
LDO - 2006
I – As prioridades e metas da Administração Pública Estadual;
II – A estrutura e a organização dos Orçamentos;
III – As diretrizes gerais para a elaboração, execução e acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações;
IV – As disposições sobre as transferências constitucionais;
V – As disposições sobre as transferências voluntárias;
VI – As disposições sobre os precatórios judiciais;
seplan - mtseplan - mtDISPOSIÇÕES DA
LDO - 2006
VII – As disposições sobre a política para aplicação dos
recursos da Agência Financeira Oficial de Fomento;
VIII – As disposições relativas às despesas do Estado com
pessoal e encargos sociais;
IX – As disposições sobre a Administração da dívida pública
estadual e das operações de crédito;
X – As disposições sobre as alterações na legislação tributária;
XI – As disposições finais.
seplan - mtseplan - mtIII- FUNDAMENTO LEGAL
DA LDO - 2006
Artigo 165, II e § 2º, CF/88;
Artigo 162, II e § 2º, CE/89;
Artigo 4º, da Lei Complementar n. 101/2000.
seplan - mtseplan - mtIV - PRAZOS
ALTERAÇÃO PRAZOS LDO
Emenda Constitucional N° 29 de 01/12/04
“ Art. 164...
(...)
§ 6° Os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao Poder
Legislativo, pelo Governador do Estado, nos seguintes prazos:
(...)
II – projeto de lei de diretrizes orçamentárias, anualmente, até 30
de maio.
seplan - mtseplan - mt
IV - PRAZOS
A criação da lei de diretrizes orçamentárias visou promover uma
maior inserção do poder legislativo no processo de elaboração
do orçamento, pois com esse instrumento, os legisladores
passam a ter um locus concreto de intervenção na agenda
decisória que irá fomentar a elaboração da loa.
Tradicionalmente, a Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral é responsável pela coordenação do
processo de elaboração e pela consolidação do PLDO.
seplan - mtseplan - mt
LDO 2006
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO I
Das Prioridades e Metas da
Administração Pública Estadual
Art. 2º Em consonância com o art. 162, § 2º da Constituição
Estadual, as metas e as prioridades do projeto de lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2006 serão
compatíveis com o Plano-Plurianual para o período de 2004-
2007, de acordo com o Anexo I constante desta lei.
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO II
Da Estrutura e Organização dos
Orçamentos
Art. 3º (...)
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos
operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO II
Da Estrutura e Organização dos
Orçamentos
Art. 3º (...)
§ 2º Os programas governamentais serão identificados segundo
as regiões de planejamento constantes do Plano Plurianual
2004-2007.
§3º Os projetos, atividades e operações especiais que têm
impacto em todo Estado, ou que atendam a situações
emergenciais, serão alocados no Código 9900 – Todo Estado.
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 12 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2006, deverão se realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo-se amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas
etapas, bem como levará em conta a obtenção dos resultados
previstos no Anexo II, considerando, ainda, os riscos fiscais
demonstrados no Anexo III desta Lei.
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 12 (...)
Parágrafo único – Serão divulgados pelo Poder Executivo na
internet:
a) as estimativas das receitas;
b) a proposta de lei orçamentária, seus anexos, a programação
constante do detalhamento das ações e as informações
complementares;
c) a Lei Orçamentária Anual e seus anexos;
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 12 (...)
Parágrafo único – Serão divulgados pelo Poder Executivo na
internet:
d) a execução orçamentária com o detalhamento das ações por
função, subfunção, programa, e de forma acumulada;
e) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 13 As metas Fiscais constantes do Anexo II desta lei
poderão ser alteradas através de autorização legislativa, se
verificado que o comportamento das receitas e despesas e as
metas de resultado primário ou nominal indicarem uma
necessidade de revisão.
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 15 As propostas do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos do
Poder Executivo serão encaminhados a Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral até o dia 12 de agosto de
2005, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária
para o exercício de 2006, observadas as disposições desta lei.
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 45, de 08 de dezembro de 2004.
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 22 Fica o Poder Executivo autorizado a criar grupo de
despesa, procedendo a sua abertura na forma do artigo 42, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, entende-se como
grupo de despesa como um nível de classificação de despesa,
identificador de um objeto de gasto, dentro de um programa já
existente.
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO IIIDas Diretrizes Gerais para a
Art. 25 A reserva de contingência será constituída,
exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo,
no projeto de lei orçamentária, a no mínimo 2% (dois por cento)
da receita corrente líquida e a 1% (um por cento) na lei
orçamentária, sendo, no projeto e na lei, considerada como
despesa primária para efeito de apuração do resultado fiscal.
Parágrafo único – Não será considerada, para efeitos do caput, a
reserva à conta de receitas próprias e vinculadas
Elaboração, Execução e Acompanhamento dos
Orçamentos do Estado e suas Alterações
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO VIIIDas Disposições Relativas às
Art. 44 Serão observados pelos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário e pelo Ministério Público e Defensoria Pública do
Estado, na elaboração de suas propostas orçamentárias para
pessoal e encargos sociais, os limites previstos nos Arts. 19 e
20 da Lei Complementar nº 101/00.
Parágrafo único – A Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral, em articulação com as Secretarias de
Estado de Administração e de Fazenda, observará os
parâmetros fixados no dispositivo constitucional e legislação
pertinente, mencionados no caput, bem como as metas
estabelecidas no programa de manutenção do equilíbrio fiscal
do Estado.
Despesas do Estado com Pessoal e Encargos Sociais
seplan - mtseplan - mt CAPÍTULO VIIIDas Disposições Relativas às
Art 46 No decorrer da execução orçamentária de 2006, no
âmbito de cada Poder, da Defensoria Pública e do Ministério
Público, fica autorizada a revisão dos vencimentos dos
servidores públicos estaduais, caso seja constatado o excesso
efetivo de arrecadação que eleve a receita corrente líquida,
observados os limites estabelecidos no art. 20, II e alíneas, da lei
complementar federal nº 101/2000 e desde que compatível com a
meta de resultado primário do Anexo de metas fiscais.
Despesas do Estado com Pessoal e Encargos Sociais
seplan - mtseplan - mtCAPÍTULO XI
Das Disposições Finais
Art. 59 A prestação anual de contas do Governo do Estado será
entregue pelo chefe do Poder Executivo à Assembléia
Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, sessenta dias
após a abertura da sessão legislativa, conterá os seguintes
documentos:
seplan - mtseplan - mtCAPÍTULO XI
Das Disposições Finais
I – Relatórios da evolução dos indicadores dos objetivos
estratégicos, da execução dos programas e seus indicadores,
dos projetos, das atividades e das operações especiais,
contendo identificação, data de início, data de conclusão,
execução física, orçamentária e financeira, estabelecidos no
Plano Plurianual 2004-2007 e na respectiva Lei Orçamentária.
II – Balanço Geral do Estado.
seplan - mtseplan - mt
LDO 2006
METAS E PRIORIDADES
seplan - mtseplan - mt Priorização dos Objetivos Finalísticos
para 2006
1. “Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania”;
2. “Reduzir o número de pessoas em condições de
vulnerabilidade social”;
3. “Promover o desenvolvimento sustentável da economia,
fortalecendo a competitividade, a diversificação e a
participação nos mercados nacional e internacional, com
base nas potencialidades regionais, ampliando a participação
do micro, pequeno e médio empreendimento”;
seplan - mtseplan - mt Priorização dos Objetivos Finalísticos
para 2006
4. “Garantir o uso ordenado dos recursos naturais visando o
desenvolvimento sócio-econômico com qualidade
ambiental”;
5. “Melhorar o desempenho da Gestão Pública Estadual”;
6. “Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas Públicas,
garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de
financiamento do Estado, visando o atendimento das
necessidades da sociedade”.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 01 - “MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
PARA PROMOVER A CIDADANIA”.PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTID.
FORTALECIMENTO DAS UNIDADES HEMOTERÁPICAS UNIDADES HEMOTERÁPICAS MANTIDAS PERCENTUAL 100
FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS EM SAÚDE MENTAL UNIDADE MANTIDA PERCENTUAL 100
IMPLANTAÇÃO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADESERVICO DE REFERÊNCIA AMBULATORIAL IMPLANTADO
UNIDADE 2
AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS
UNIDADE 12
MANUTENÇÃO DE SERVICOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MUNICÍPIO COM SERVICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE REFERÊNCIA GARANTIDO
UNIDADE 5
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA GESTANTE CASA DA GESTANTE IMPLANTADA UNIDADE 5
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
PLANO DIRETOR DE URGENCIA E EMERGENCIA IMPLANTADO
PERCENTUAL 90
FORTALECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO CONTROLE E AVALIAÇÃO
ESCRITORIOS REGIONAIS COM CONTROLE E AVALIAÇÃO DESCENTRALIZADOS
UNIDADE 3
FORNECIMENTO DE HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS DE QUALIDADE AOS USUARIOS DO SUS
USUÁRIO ATENDIDO PERCENTUAL 90
COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ESTRUTURAÇÃO DOS SERVICOS HOSPITALARES
COOPERAÇÃO TÉCNICA REALIZADA UNIDADE 37
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA PROCEDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 106.224
AMPLIAÇÃO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR LEITO HOSPITALAR DISPONIBILIZADO UNIDADE 20
GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE REPASSES EFETUADOS PERCENTUAL 100
FORTALECIMENTO DOS SERVICOS DE ALTA COMPLEXIDADE NOS MUNICÍPIOS DE REFERÊNCIA
MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA COM ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE GARANTIDO
UNIDADE 11
MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS HOSPITAL REGIONAL COM SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 4
MANUTENÇÃO DE CENTROS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS CENTRO ODONTOLÓGICO MANTIDO UNIDADE 3
FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO DESCENTRALIZADAS UNIDADE DESCENTRALIZADA APOIADA UNIDADE 10
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LEITOS DE UTI LEITO DE UTI DISPONIBILIZADO UNIDADE 98
IMPLEMENTAÇÃOE EFETIVAÇÃO DA MICRORREGIONALIZACÃO DA SAÚDE
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
ABERTURA DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA A COMUNIDADE - ABRINDO O JOGO
ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 100
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - LETRAÇÃO CIDADÃOS ALFABETIZADOS PESSOAS 20.000
ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS - DE IGUAL PRA IGUAL
ALUNOS ATENDIDOS PESSOAS 5.750
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS ATENDIDOS UNIDADE 141
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA JOVENS E ADULTOS ATENDIDOS PERCENTUAL 20
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE 30
FORTALECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - VITAMINA ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE 633
FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE 633
FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO MÉDIO ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE 633
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA ESCOLAS INDÍGENAS ATENDIDAS PERCENTUAL 30
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CULTURA, ARTE, ESPORTE E LAZER - APLAUSO -0031
MUNICÍPIOS ATENDIDOS UNIDADE 120
INCLUSÃO PELA EDUCAÇÃO - IPE
OBJETIVO ESTRATÉGICO 01 - “MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
PARA PROMOVER A CIDADANIA”.
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
PROMOÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO RURAL (PRONAF) FAMILIA ATENDIDA FAMILIA 7.500
INCENTIVO A CRIAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS
CONSELHEIRO CAPACITADO PESSOA 695
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL PLANO ELABORADO UNIDADE 20
REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA FAMILIA ASSENTADA FAMILIA 2.500
ESTRUTURAÇÃO DOS COMITÊS DE SAÚDE ANIMAL E VEGETAL EM ASSENTAMENTOS
COMITE DE SAÚDE ANIMAL E VEGETAL CRIADO E MANTIDO
UNIDADE 4
HABILITAÇÃO DE AGRICULTORES EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE CRÉDITO RURAL
AGRICULTOR COM PROJETO DE CRÉDITO ELABORADO
PESSOA 13.285
APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL - DLS MUNICÍPIO APOIADO UNIDADE 20
PESQUISA DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM ÁREAS RURAIS UNIDADE DE VALIDAÇÃO IMPLANTADA E CONDUZIDA UNIDADE 56
DESENVOLVIMENTO DE REDES DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROPRIEDADES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDAS E MONITORADAS
UNIDADE 160
INCENTIVO A AGRICULTURA ORGÂNICA MUNICÍPIO ATENDIDO UNIDADE 20
PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÈCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER
AGRICULTOR FAMILIAR ASSISTIDO PESSOA 70.880
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
PESSOA CAPACITADA PESSOA 36.817
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DAS POLITICAS DE GERAÇÃO DE RENDA
BENEFICIÁRIO APOIADO PESSOA 930
CAPACITAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO E LAPIDAÇÃO DE PEDRAS CORADAS (POLO CUIABÁ)
PESSOA QUALIFICADA PESSOA 40
INTERMEDIAÇÃO DE MAO-DE-OBRA ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADOR - SINE
PESSOA ATENDIDA PESSOA 12.000
HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO - SINE PESSOA ATENDIDA PESSOA 25.000
FINANCIAMENTO A MICROEMPREENDEDORES-MICROCRÉDITO MICROEMPREENDEDOR FINANCIADO PESSOA 3.000
GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
OBJETIVO ESTRATÉGICO 01 - “MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
PARA PROMOVER A CIDADANIA”.
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 1
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA-CICS
AÇAO MANTIDA UNIDADE 6
AÇÕES INTEGRADAS DE REPRESSÃO QUALIFICADA AÇAO INTEGRADA REALIZADA UNIDADE 220
IMPLEMENTACAO DA COMUNICACAO SOCIAL NOS ORGAOS DA SE JUSP UNIDADE IMPLANTADA UNIDADE 7
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO IMPLEMENTADA PROJETO 6
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANCA E CIDADANIA
CENTRO INTEGRADO DE SEGURANCA PÚBLICA E CIDADANIA IMPLEMENTADO E MANTIDO
UNIDADE 3
IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA E COMPATIBILIZAÇÃO DE ÁREAS OPERACIONAIS
AREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS UNIDADE 3
CONSOLIDAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO CONSELHO COMUNITÁRIO CRIADO UNIDADE 37
MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DA POLITEC UNIDADES REESTRUTURADAS UNIDADE 4
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANCA PÚBLICA
RELATÓRIOS EXPEDIDOS UNIDADE 300
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANCA INTEGRADA DA FRONTEIRA OESTE - CISCS
AÇAO IMPLEMENTADA UNIDADE 2
REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DA INVESTIGACAO DE ILÍCITOS PENAIS UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS UNIDADE 43
REESTRUTURACAO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO UNIDADES POLICIAIS MILITARES REESTRUTURADAS UNIDADE 83
REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA REFORMADA E ADEQUADAMETRO
QUADRADO1.922
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ATENDIMENTO REALIZADO UNIDADE 105.000
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANCA PÚBLICA -CIOSP
ATENDIMENTO REALIZADO UNIDADE 521.732
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC
DOCUMENTO EXPEDIDO UNIDADE 126.140
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS INQUÉRITOS INSTAURADOS E CONCLUÍDOS UNIDADE 10
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INTEGRADA NA FRONTEIRA OESTE - GEFRON UNIDADE MANTIDA UNIDADE 5
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANCA PÚBLICA
PESSOA CAPACITADA PESSOA 3.000
REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
OBJETIVO ESTRATÉGICO 01 - “MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
PARA PROMOVER A CIDADANIA”.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA - CONSTRUIR CIDADANIA FAMÍLIA ATENDIDA FAMILIA 15.000
CONSTRUÇÃO DE HABITACOES URBANAS E INFRA- ESTRUTURA CASA CONSTRUÍDA UNIDADE 340
CONSTRUÇÃO DE HABITACOES RURAIS E INFRA-ESTRUTURA CASA CONSTRUÍDA UNIDADE 6.545
DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASA CONSTRUÍDA UNIDADE 2.144
ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS DE HABITAÇÃO PROJETO ELABORADO UNIDADE 12
IMPLANTAÇÃO DE VILAS RURAIS FAMÍLIA BENEFICIADA EM VILA RURAL FAMILIA 750
ASSENTAMENTOS RURAIS FAMÍLIA DE TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS FAMILIA 480
NOSSA TERRA, NOSSA GENTE
MEU LAR
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 - “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS
EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA PROJETO ATENDIDO UNIDADE 150
CONCESSÃO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO BOLSA CONCEDIDA UNIDADE 500
ARTICULAÇÃO PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA PROJETO ARTICULADO UNIDADE 5
POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA PROJETO ATENDIDO UNIDADE 5
ARTICULAÇÃO PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PROJETO ARTICULADO UNIDADE 26
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PROJETO APOIADO UNIDADE 16
FOMENTO AO ARTESANATO MATO-GROSSENSE PROJETO APOIADO UNIDADE 20
INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS EMPRESA BENEFICIADA UNIDADE 30
INCENTIVO A PROJETOS DE FOMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL EMPRESA BENEFICIADA UNIDADE 30
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR. EMPRESA ATENDIDA UNIDADE 300
FOMENTO AO DESNVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EMPRESA FINANCIADA UNIDADE 61
EXECUTAR SERVIÇO DE REGISTRO DE EMPRESAS EMPRESA REGISTRADA UNIDADE 10.124
GESTÃO, MUNICIPALIZAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E SUPORTE TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS
DISTRITO INDUSTRIAL ATENDIDO UNIDADE 3
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL EMPRESA BENEFICIADA UNIDADE 3
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
OBJETIVO ESTRATÉGICO 03 - "PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA, FORTALECENDO A
COMPETITIVIDADE, A DIVERSIFICAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NOS
MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL, COM BASE NAS
POTENCIALIDADES REGIONAIS, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO DO
MICRO, PEQUENO E MÉDIO EMPREENDIMENTO.”
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOPOSTO DE FISCALIZAÇÃO DISPONIBILIZADO E EQUIPADO
UNIDADE 3
IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE CONTROLE DE CARGAPOSTOS E PRACAS DE PESAGEM CONSTRUIDOS OU ADEQUADOS
METRO QUADRADO
3.305
OBRAS DE ARTES ESPECIAIS PONTE DEFINITIVA IMPLANTADAMETRO
QUADRADO1.033
CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRAPONTE DE MADEIRA CONSTRUÍDA, RECONSTRUÍDA E REFORMADA
METRO 9.098
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS ESTRADA EM TERRA MANTIDA QUILOMETRO 551
PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTRADA PAVIMENTADA QUILOMETRO 1.462
IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTRADA IMPLANTADA QUILOMETRO 74
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS ESTRADA PAVIMENTADA RESTAURADA QUILOMETRO 258
ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS TRECHO ESTUDADO E PROJETADO QUILOMETRO 530
DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES DEMANDA DE REGULARIZACAO ATENDIDA PERCENTUAL 10
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS ESTRADA EM TERRA MANTIDA QUILOMETRO 17.920
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS ESTRADA PAVIMENTADA CONSERVADA QUILOMETRO 631
ESTRADEIRO
OBJETIVO ESTRATÉGICO 03 - "PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA, FORTALECENDO A
COMPETITIVIDADE, A DIVERSIFICAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NOS
MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL, COM BASE NAS
POTENCIALIDADES REGIONAIS, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO DO
MICRO, PEQUENO E MÉDIO EMPREENDIMENTO.”
OBJETIVO ESTRATÉGICO 04 “GARANTIR O USO ORDENADO DOS RECURSOS NATURAIS VISANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO COM QUALIDADE AMBIENTAL”.
PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO)UNIDADE DE
MEDIDAQUANTID.
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE OS RECURSOS PESQUEIROS DO ESTADO.
PESQUISA REALIZADA UNIDADE 2
GERENCIAMENTO DOS RECURSOS PESQUEIROS DA BACIA DO ALTO PARAGUAI (PROGRAMA PANTANAL).
BACIA GERENCIADA. UNIDADE 1
LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS AREAS LICENCIADAS HECTARE 2.000.000
FISCALIZAÇÃO DE DESMATAMENTO OPERAÇAO REALIZADA UNIDADE 4
FISCALIZAÇÃO DE FOCOS DE CALOR ILEGAIS OPERAÇAO REALIZADA UNIDADE 2
MONITORAMENTO DA COBERTURA VEGETAL E DOS FOCOS DE CALOR RELATORIOS DISPONIBILIZADOS UNIDADE 2
MONITORAMENTO DA ATIVIDADE REPRODUTIVA DA ICTIOFAUNA OPERAÇAO DE COLETA REALIZADA UNIDADE 24
FISCALIZAÇÃO DA PESCA OPERAÇAO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA UNIDADE 75
DIFUSÃO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DE PESCA
CAMPANHA INFORMATIVA REALIZADA UNIDADE 1
ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS MADEIRA IDENTIFICADA METRO CÚBICO 2.000.000
GESTAO DE RECURSOS DA FAUNA E FLORA
OBJETIVO ESTRATÉGICO 04 - “GARANTIR O USO ORDENADO DOS
RECURSOS NATURAIS VISANDO O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-
ECONÔMICO COM QUALIDADE AMBIENTAL”.
seplan - mtseplan - mt
Anexo de Metas Fiscais
LDO 2006
Metas Fiscais são metas anuais da Administração
Pública do Estado de Mato Grosso, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultado nominal e primário e dívida
pública consolidada, para os exercícios de 2006 a
2008.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
PARÂMETROS ECONÔMICOS
PIB do Estado de Mato Grosso
R$ 1.000 25.699.000 27.498.000 29.423.000
IGP-DI (Var. média) 1,0491 1,04 1,0401
2006 2007 2008
1 - Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente em R$ 1.000, projetado com base no IBGE pela SEFAZ/MT:
2 - Índices de preços (% anual) IGP-DI/FGV - estimados:
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS
2006 A 2008.
LRF, art. 4º, § 1
Receita Total 5.893.161 5.617.349 22,93% 6.487.598 5.946.121 23,59% 7.084.299 6.242.687 24,08%
Receitas Não-Financeiras (I) 5.847.867 5.574.175 22,76% 6.437.579 5.900.276 23,41% 7.025.486 6.190.861 23,88%
Despesa Total 5.893.161 5.617.349 22,93% 6.487.598 5.946.121 23,59% 7.084.299 6.242.687 24,08%
Despesas Não-Financeiras (II) 5.255.186 5.009.232 20,45% 5.782.749 5.300.100 21,03% 6.319.200 5.568.481 21,48%
Resultado Primário (I – II) 592.681 564.942 2,31% 654.830 600.176 2,38% 706.287 622.380 2,40%
Resultado Nominal (13.197) (12.580) -0,05% (72.749) (66.678) -0,26% (112.862) (99.454) -0,38%
Dívida Pública Consolidada 5.949.249 5.670.812 23,15% 5.853.756 5.365.181 21,29% 5.705.610 5.027.786 19,39%
Dívida Consolidada Líquida 4.768.087 4.544.931 18,55% 4.691.553 4.299.980 17,06% 4.572.820 4.029.571 15,54%
FONTES: SEPLAN / SEFAZ.
1 - Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente em R$ 1.000, projetado com base no IBGE pela SEFAZ/MT:
2006: 25.699.000; 2007: 27.498.000; 2008: 29.423.000
2 - Índices de preços (% anual) IGP-DI/FGV - estimados:
2006: 1,0491; 2007: 1,040; 2008: 1,0401
(c) (c/PIB)
% PIB
(a/PIB) (b) (b/PIB)
R$ 1.000
ESPECIFICAÇÃO
2006 2007 2008
Valor Corrente
(a)
ValorConstante % PIB
Valor Corrente
ValorConstante % PIB
Valor Corrente
ValorConstante
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
2006 2007
2008
706.287
654.830
592.681
Meta de Resultado Primário
2,40
%
2,38
%
2,31
%
Valor em R$ 1.000 - %PIB
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
PRODEI 59.801.878 65.252.734 80.142.697
Fabricação prod. alimenticios e bebidas 50.736.835 41.942.623 50.357.555
Fabricação de Coque, refino de petróleo e produção de alcool 1.295.006 7.770.037 9.065.043
Preparação couros e fab. artef. couro, art. virgem e calçados 5.180.025 9.065.043 12.950.061
Fabricação de artigos de borracha e plastico 2.590.012 6.475.031 7.770.037
PROGRAMAS SETORIAIS 116.155.372 127.289.477 140.489.134
Proalmat Industria 2.299.144 2.508.158 2.786.842
Pro-arroz Industria 60.497.741 66.371.308 73.419.589
Promadeira 24.569.446 27.053.997 29.759.397
Pro-couro 1.614.365 1.614.365 1.844.989
Pro-leite industria 20.575.549 22.741.397 24.907.244
Pro-Mineração 2.607.316 3.008.442 3.209.005
Pro-café industria 3.991.810 3.991.810 4.562.068
COMÉRCIO EXTERIOR 3.804.003 4.184.404 4.602.844
Porto Seco 3.804.003 4.184.404 4.602.844
SETEC 144.370.774 154.851.176 166.018.459
Isenção ilum. pub. e redução aliq. UFMT, UNEMAT e ETF 17.852.422 20.000.068 22.294.076
Cesta basica: redução base de cálculo 114.467.406 121.198.090 128.263.938
Redução alíquota cartões telefônicos 12.050.946 13.653.019 15.460.445
SEDETUR 4.000.000 4.000.000 4.000.000
Prodetur 4.000.000 4.000.000 4.000.000
SECITEC 940.000 1.200.000 1.500.000
Programa de Des. Cient. E Tecnologico de MT 940.000 1.200.000 1.500.000
SEMA/FEMA 5.000.000 7.000.000 10.000.000
Prodea 5.000.000 7.000.000 10.000.000
SAD 116.321.402 116.322.402 116.323.402
Precatorios 116.321.402 116.322.402 116.323.402
1.323.956.347 1.557.194.231 1.903.698.100 TOTALFONTE: SEFAZ
OBJETIVO ESTRATÉGICO 02 “REDUZIR O NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA
2006 – 2007 - 2008
1.323.956.3471.557.194.231
1.903.698.100
2006 2007 2008
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita R$
seplan - mtseplan - mt
LDO 2006
REGIONALIZAÇÃO
seplan - mtseplan - mt
RegionalizaçãoDistribuição dos Recursos por Mesorregião
2002 % Rel. total 2003 % Rel. total
TODO ESTADO 2.887.148.361 92,10% 3.752.111.523 93,31%MESORREGIAO CENTRO-SUL MATO-GROSSENSE 97.759.251 3,12% 90.024.919 2,24%MESORREGIAO NORDESTE MATO-GROSSENSE 15.347.370 0,49% 18.245.756 0,45%MESORREGIAO NORTE MATO-GROSSENSE 61.166.991 1,95% 77.220.996 1,92%MESORREGIAO SUDESTE MATO-GROSSENSE 44.771.488 1,43% 55.793.586 1,39%MESORREGIAO SUDOESTE MATO-GROSSENSE 28.644.103 0,91% 27.616.268 0,69%TOTAL 3.134.837.564 100,00% 4.021.013.048 100,00%
REGIÕES DE PLANEJAMENTOVALORES EMPENHADOS
Modelo de Regionalização adotado até 2003
seplan - mtseplan - mt
RegionalizaçãoDistribuição dos Recursos por Regiões de Planejamento - PPA 2004-2007
Modelo de Regionalização adotado com base no ZSEE – SEPLAN - PPA 2004 - 2007
2004 % Rel. total 2005 % Rel. total
TODO ESTADO 4.685.583.003 98,47% 2.453.313.251 95,29%REGIAO I - NOROESTE I 306.690 0,01% 1.784.106 0,07%REGIAO II - NORTE 2.158.228 0,05% 5.812.795 0,23%REGIAO III - NORDESTE 949.527 0,02% 2.462.101 0,10%REGIAO IV - LESTE 2.655.184 0,06% 4.201.184 0,16%REGIAO V - SUDESTE 4.546.917 0,10% 21.298.138 0,83%REGIAO VI - SUL 47.989.887 1,01% 67.111.645 2,61%REGIAO VII - SUDOESTE 5.988.949 0,13% 7.287.308 0,28%REGIAO VIII - OESTE 514.176 0,01% 1.270.688 0,05%REGIAO IX - CENTRO OESTE 2.445.208 0,05% 2.799.967 0,11%REGIAO X - CENTRO 4.821.054 0,10% 3.208.523 0,12%REGIAO XI - NOROESTE II 0 0,00% 1.274.483 0,05%REGIAO XII - CENTRO NORTE 244.071 0,01% 2.806.945 0,11%Soma: 4.758.202.894 100,00% 2.574.631.134 100,00%
REGIÕES DE PLANEJAMENTOVALORES EMPENHADOS
seplan - mtseplan - mt
Distribuição dos Recursos por Grupo de Despesa
2002 2003 2004 2005AMORTIZACAO DA DIVIDA 3,57% 6,02% 6,90% 6,18%JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7,97% 6,16% 5,12% 5,53%INVERSOES FINANCEIRAS 0,28% 0,09% 0,33% 0,07%INVESTIMENTOS 7,97% 7,73% 10,18% 15,11%OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39,35% 37,93% 38,66% 36,41%PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40,86% 42,05% 38,81% 36,70%Soma: 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GRUPOS DE DESPESA% VALORES EMPENHADOS
seplan - mtseplan - mt GOVERNO DO ESTADO
DE MATO GROSSO
seplan.mt.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL