GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS TEOTONIO .ANA CRISTINA SANTOS LIMEIRA ‚NGELA MRCIA DOS SANTOS

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  • GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

    TEOTONIO VIVELA FILHO

    VICE-GOVERNADOR

    JOS TOMS NON

    SECRETRIO ESTADUAL DE EDUCAO

    ADRIANO SOARES DA COSTA

    SECRETRIA ADJUNTA

    JOSICLEIDE MARIA PEREIRA MOURA

    COMPOSIO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO DE ALAGOAS

    GESTO 2010/2012

    PRESIDENTA DO CONSELHO

    BRBARA HELIODORA COSTA E SILVA

    COMPOSIO DAS CMARAS

    CMARA DE EDUCAO BSICA

    SANDRA LCIA DOS SANTOS LIRA PRESIDENTA

    LCIA REGUEIRA LUCENA VICE-PRESIDENTA

    LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

    MARIA GORETE RODRIGUES DE AMORIM

    MARIA VNIA DE SOUZA

    MURILO FIRMINO DA SILVA

    CMARA DE EDUCAO DE EDUCAO PROFISSIONAL

    LAVINA SUELY DORTA GALINDO PRESIDENTA

    CLIA REGINA FERREIRA MAGALHES SANTOS VICE-PRESIDENTA

    ELIEL DOS SANTOS

    JOS CCERO DEMZIO

    LEONICE CARDOSO MOURA DOS SANTOS

    MARY SELMA DE OLIVEIRA RAMALHO

    CMARA DE EDUCAO DE EDUCAO SUPERIOR

    ALEXANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - PRESIDENTE

    FRANCISCO SOARES PINTO VICE-PRESIDENTE

    FILIPE DOS ANJOS

    JOS NEILTON NUNES ALVES

    MARIA CRISTINA CMARA DE CASTRO

    MARIA DO CARMO BORGES

    ROOSEVELT BARROS LOBO

    CORPO TCNICO PEDAGGICO E ADMINISTRATIVO

    SECRETRIA EXECUTIVA

    MARIA CRISTINA ALVES SANTOS

    ASSESSORIA PEDAGGICA

    ADENISE DA COSTA ACIOLI

    ANA CRISTINA SANTOS LIMEIRA

    NGELA MRCIA DOS SANTOS

    CLAYTON ROSA E SILVA

    EDILENE VIEIRA DA SILVA

    EDVALDO NENEU DA SILVA

    FLAVIO LISBOA MARTINS DA COSTA

    IRIS EDITH DA SILVACAVALCANTE JOS BENEDITO DA SILVA

    JOS ELIAS DE OLIVEIRA

    LAURA CERQUEIRA NGELO

    LAURICERES BORBA FERREIRA

    LAVNIA SUELY DORTA GALINDO

    LINDIZAY LOPES JATOB

    MARIA APARECIDA QUEIROZ. DE CARVALHO

    MARIA REGINA MEDEIROS JANURIO MARIZETE MARIA DE MELO SANTOS

    MARLY DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA

    MARY SELMA DE OLIVEIRA RAMALHO

    ROSTAN JOS MIRANDA

    SARA JANE CERQUEIRA BIZERRA

    TELMA LCIA DA SILVA

    AUXILIARES DE SERVIOS DIVERSOS

    ANGLICA DOS SANTOS SILVA

    GEOVANIO VITAL DA SILVA

    RGOS AUXILIARES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO DE ALAGOAS

    GERNCIA DE LEGISLAO E NORMATIZAO DE ENSINO

    COORDENADORIAS REGIONAIS DE ENSINO INSPETORIAS DE ENSINO

    COORDENAO EDITORIAL: Marizete Maria de Melo Santos

  • 1

    APRESENTAO

    Anualmente o CEE/AL torna pblicos, todos os Atos Normativos e deliberaes processuais atravs de

    sua Revista Oficial, Revista EDITA, no presente caso trata-se da Dcima Sexta (16) edio da mesma.

    A REVISTA EDITA 16 vem mais uma vez traduzir a transparncia e o respeito do CEE/AL pelo pblico

    ao qual serve publicizando os Atos e deliberaes referentes ao perodo de novembro de 2010 a outubro de

    2011. Socializar estes atos e deliberaes o compromisso assumido pelo CEE/AL, com a melhoria da

    qualidade social da educao, funo de um Conselho cidado. Esta Edita, configura muito mais que um

    instrumento de comunicao, um aporte para consultas que possibilitam subsidiar aes educacionais

    consistentes pautadas em bases legais.

    Trazemos tambm na mesma, a relao dos agraciados com a COMENDA DO MRITO EDUCATIVO

    ALAGOANO verso 2011. Esta Comenda dedicada s pessoas que autruisticamente dedicaram sua vida na

    luta pela educao alagoana.

    Queremos agradecer a importante colaborao da Secretaria Estadual de Educao de Alagoas, na

    pessoa de seu representante legal, Secretario Adriano Soares Costa, sem ela no seria possvel esta publicao.

    Enfim gratificante ao CEE/AL lanar a dcima sexta (16) verso da revista EDITA, consubstanciando e

    fortalecendo o importante canal de comunicao entre o CEE/AL e a sociedade alagoana.

    Prof Brbara Heliodora Costa e Silva

    Presidenta do Conselho Estadual de Educao

  • 2

    SUMRIO

    1. UMA EXPLICAO SE IMPE____________________________________________ 3

    2. AD PERPETUAM RERUM MEMORIAM_____________________________________ 4

    3. AGRACIADOS COM A COMEMDA DO MRITO EDUCATIVO ALAGOANO 2011___ 5

    4. AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAO BSICA BRASILEIRA____ 09

    5. ATOS NOSMATIVOS GERAIS NO PERODO DE NOVEMBRO DE 2010 A

    OUTUBRO DE 2011_____________________________________________________ 31

    6. SMULAS DE PROCESSOS DISCUTIDOS E APROVADOS NO PERODO DE

    NOVEMBRO DE 2010 A OUTUBRO DE 2011________________________________ 83

    CMARA DE EDUCAO BSICA___________________ 84

    CMARA DE EDUCAO PROFISSIONAL_____________ 100

    CMARA DE EDUCAO SUPERIOR_________________ 110

  • 3

    UMA EXPLICAO SE IMPE...

    Tem sido bastante freqente uma pergunta a ns do Conselho Estadual de Educao sobre a razo do

    nome EDITA para esta revista e o que que mesmo que este nome quer dizer. Na verdade, a pergunta

    deveria ter um desdobramento no sentido de se saber qual seria a forma estritamente correta de pronncia do

    termo. Essa curiosidade, que plenamente justificvel, incide tambm sobre a denominao do rgo oficial

    utilizado pelo CNE para coligir e divulgar seus Atos Normativos. Referimo-nos a revista DOCUMENTA que,

    embora sugira mais diretamente o carter de encerrar em seu interior documentos, faz o nome soar estranho

    pela forma como est escrito. Esse nome, como de nossa revista, na verdade remonta a um tempo em que a

    erudio clssica fazia escola nos nossos conselhos, graas, sobretudo, a condio ou origem clerical de muitos

    de seus membros, aliada forte vinculao das coisas do direito origem romana.

    Pois bem: indo do mais simples para o mais complexo na explicao que se faz necessria, vamos partir

    do nome DOCUMENTA. Trata-se de termo tirado diretamente do latim, no contedo e na forma: o vocbulo

    original, no caso da documentao da revista do CNE, documentum, termo no singular que quer dizer,

    segundo o dicionrio Latino-Portugus de Francisco Torrinha (Grficos reunidos, Ltda. Porto, 2a. Edio, p. 268),

    entre outras acepes, aviso, ensinamento, documento, prova. Quando o termo passado para o plural, no

    intuito de significar avisos, ensinamentos, documentos, provas e mantm a natureza do que me latim se

    chama nominativo, que a forma usada pelo termo isolado ou na posio de sujeito, ele adquiri a forma

    DOCUMENTA, j que o gnero e a declinao a que pertence assim o exigem.

    Explicao em muitos pontos semelhante poderamos utilizar para a nossa EDITA. Sua origem, tambm

    diretamente do latim na verdade um termo genuinamente latino vem do verbo edere, que significa

    publicar, declarar, anunciar, fazer ver, e cujo particpio passado editus, edita, editum, conforme o gnero

    seja, respectivamente, masculino, feminino ou neutro, significando publicado (a), declarado (a), anunciado

    (a), exibido (a) e que, no gnero neutro, se desdobra, quando no plural, no termo edita (orum), substantivo

    plural, cujo sentido estrito ordens emanadas de uma autoridade e por ela publicadas. Sendo assim, o

    nome do rgo oficial do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO DE ALAGOAS quer dizer publicaes,

    anncios pblicos de todos os atos normativos todos os ordenamentos - praticados pela Instituio e

    dela emanados.

    Quanto pronncia exata do nome EDITA, ficamos numa encruzilhada: se o pronunciarmos usando as

    normas da lngua portuguesa, ele soar paroxtono, pois a regra de acentuao grfica nos libera para tanto e,

    alis, assim que ele costuma ser pronunciado; se, porm, formos fiis aos cnones do latim ao menos como

    registrado nos dicionrios, j que se trata de uma lngua morta para o qual no existe acento grfico, pelo

    menos segundo Torrinha, j citado, considerando a forma como em seu dicionrio est grafado o termo EDITA,

    pela marcao da vogal E como longa, somente nos restaria a possibilidade de, em portugus, pronunci-lo

    como proparoxtona, como se tivesse um acento agudo no E.

  • 4

    AD PERPERTUAM RERUM MEMORIAM...

    Como feito nos ltimos nmeros anteriores, registramos aqui os agraciados com a COMENDA DO

    MRITO EDUCATIVO ALAGOANAO verses 2009 e 2010 ao tempo em que apresentamos aqueles e

    aquelas que, escolhidos pelo Pleno do CEE/AL, recebero neste ano de 2011, a mais alta honraria concedida

    pelo Executivo a um educador que tenha contribudo de forma relevante para a educao em Alagoas:

    AGRACIADOS COM A COMENDA DO MRITO EDUCATIVO ALAGOANO 2009

    CARMEM LUCIA TAVARES ALMEIDA DANTAS CLEMENTINO CORREIA GAMA DINALVA BEZERRA DA ROCHA

    GIRLENE LZARO DA SILVA INEIDE NOGUEIRA DA ROCHA SILVA

    IRAILDE CORREIA DE SOUZA OLIVEIRA IVANILDA SOARES DE GUSMO VEROSA

    JOO RODRIGUES SAMPAIO FILHO MARIA DO SOCORRO AGUIAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE

    ZEZITO DE ARAUJO RAUL VITAL

    AGRACIADOS COM A COMENDA DO MRITO EDUCATIVO ALAGOANO 2010

    DELZA LEITE GOES GITA

    JOS GOMES PEREIRA (ZEZITO GUEDES) LEDA MARIA DE ALMEIDA

    MARIA IZABEL COSTA SOUZA MARIA MARGARIDA LUZ DE OLIVEIRA

    PAULO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (in memriam) ROSA EULLIA PIMENTEL (in memriam) RUTH VASCONCELOS LOPES FERREIRA

    SHEILA DIAB MALUF VERA LCIA FERREIRA DA ROCHA

  • 5

    AGRACIADOS COM A COMENDA DO MRITO EDUCATIVO ALAGOANO 2011

    AGUINALDO TEIXEIRA JUNIOR - Graduado em

    Histria e Filosofia. Ministrou aulas em escolas da

    educao bsica, Instituto de Educao, alm do

    Instituto Federal de Alagoas e Centro de Estudos

    Superiores de Macei - Cesmac. Concluiu o

    mestrado, no ano de 201