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Gestão do Trabalho no SUAS
APRESENTAÇÃO
ü Momento de reafirmar compromissos e comemorar os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
ü Compromisso em refleHr conjuntamente (Trabalhadores do
SUAS, EnHdades e Organizações de Assistência Social, Usuários, Gestores, EnHdades de Classes, Associações de Ensino e Pesquisa, IES, entre outros) os desafios para consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores;
ü Aprimorar a gestão do sistema e a qualidade dos serviços e
dos beneTcios;
A Importância dos trabalhadores para o SUAS “O trabalho desenvolvido na políHca de Assistência Social é a mediação central da própria políHca” (Aldaíza SposaH). • Os trabalhadores do SUAS com seus saberes técnicos potencializam os processos materiais e imateriais para o enfrentamento das manifestações da questão social referentes a situações de vulnerabilidade e risco social por violência e violação de direitos.
• Operadores(as) do direito socioassistencial possuem uma posição fundamental nas relações insHtucionais -‐ agente público, mediador dos direitos às famílias e indivíduos;
A Importância dos trabalhadores para o SUAS
• Potencialidade de explorar as contradições da realidade, estabelecer a mediação entre necessidades sociais e Estado;
• Podem fortalecer projetos sociais democráHcos, exercer a autonomia profissional, e favorecer processos de construção do pleno desenvolvimento e protagonismo dos indivíduos sociais.
A Importância dos trabalhadores para o SUAS
“A temáHca da Gestão do Trabalho requer o debate sobre a natureza do trabalho...” (Jucimeri Silveira).
ü Trabalho social “combinado”; ü Interdisciplinar; ü ArHculado; ü Integrado; ü DemocráHco e parHcipaHvo; ü Baseado nos princípios éHcos, técnicos e políHcos; ü Construção de processos coleHvos;
NOB-‐RH/SUAS ü Conquista dos Trabalhadores do SUAS; ü Instrumento de gestão e controle social; ü Referência para os/as trabalhadores/as.
ü ObjeHva: a) delinear os principais elementos da Gestão do Trabalho
do SUAS na esfera pública; b) estabelecer as equipes de referência para os serviços
socioassistenciais; c) estabelecer as diretrizes para a PolíHca Nacional de
Capacitação do SUAS; d) estabelecer e raHficar os princípios éHcos; e) estabelecer as diretrizes para os PCCS; f) estabelecer as responsabilidades e atribuições para os
gestores;
LOAS atualizada pela Lei 12.435 de 6 de julho de 2011
Art. 6º -‐ V – Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; Art. 6o-‐E -‐ Os recursos do cofinanciamento do SUAS, desHnados à execução das ações conHnuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
Resolução CNAS nº 32, de 28 de novembro de 2011
Art. 1º Os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão uHlizar até 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, desHnados a execução das ações conHnuadas de assistência social, no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, conforme art. 6º-‐E da Lei 8.742/1993.
Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011
RaHfica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB – RH /SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Equipes de Referência
Equipes de Referência são aquelas consHtuídas por servidores efeHvos responsáveis pela organização e oferta dos serviços, programas, projetos e beneTcios de proteção social básica e especial, levando-‐se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o Hpo de atendimento e as aquisições que devem ser garanHdas aos usuários.
Equipes de Referência ü a principal caraterísHcas dos serviços socioassistenciais é a sua oferta convnua. Isso produz para o cidadão um senHmento de segurança/referência a parHr do qual ele pode afirmar “se eu precisar, sei que posso contar”. Essa certeza é a primeira ideia que devemos fixar quando queremos construir referência.
ü outra dimensão: a direção para onde ela sinaliza. Um norte, um rumo (...), a concepção de referência também diz respeito à indicação de um ponto de chegada, à saHsfação de uma expectaHva.
Equipes de Referência
ü Esse dois elementos – certeza e saHsfação de necessidades sociais – nos ajudam a responder para quem vale a referência que as equipes de profissionais do SUAS constroem: são referências de proteção social para as famílias e indivíduos, que têm nas equipes a certeza de que encontrarão respostas qualificadas para suas necessidades.
ü Em síntese, a natureza da referência construída pelas equipes de referência do SUAS é uma só: produzir para o cidadão a certeza de que ele encontrará acolhida, convívio e meios para o desenvolvimento de sua autonomia.
Considera-‐se competência profissional um ato de assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas, o que exige um conjunto de conhecimentos e habilidades profissionais, porém, mais do que isto, valores e aHtudes éHcas, pois impõe-‐se aos trabalhadores do SUAS que superem a atuação como simples executores de programas para a de viabilizadores de direitos. ü capacidade de responder saHsfatoriamente às necessidades e
demandas dos indivíduos e coleHvidades; ü compromisso com a prestação de serviços de qualidade; na
democraHzação das informações, esHmulando a parHcipação aHva dos usuários nas decisões insHtucionais e o desenvolvimento de sua autonomia e protagonismo;
ü parHcipação aHva, consciente e críHca no mundo do trabalho e na esfera social, contribuindo para a efeHvação dos direitos dos usuários da assistência social;
ü defesa intransigente da Seguridade Social.
Competências Profissionais no SUAS
Competências Profissionais no SUAS
COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS NO SUAS
COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS OU
SISTÊMICAS
Conjunto de conhecimentos, habilidades e a3tudes imprescindíveis ao cumprimento da missão e obje3vos do sistema. Relacionadas ao funcionamento processual da arquitetura organizacional do SUAS: relações interfedera3vas e entre os diferentes órgãos, instâncias, unidade e equipamentos que compõem o sistema.
COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS
Conjunto de conhecimentos, habilidades e a3tudes requeridas de cada profissional, de acordo com o lugar que ocupa ou da função e atribuição que desempenha no processo de trabalho de uma dada organização.
COMPETÊNCIAS GERENCIAIS
Espécie de competência individual que consiste no conjunto de conhecimentos, habilidades e a3tudes relacionadas ao gerenciamento de órgãos, unidades, equipamentos, serviços e equipes de trabalho.
COMPETÊNCIAS COLETIVAS
Conjunto de conhecimentos, habilidades e a3tudes relacionadas ao desenvolvimento do trabalho em equipe. Resulta da ar3culação ou combinação sinérgica do trabalho e das competências individuais.
8 anos de implantação do SUAS SERVIÇO Oferta 2013
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS
Cenário pós aceite na Expansão 2013
Reordenamento do Serviço de Convivência
5.074 5.035 municípios, com capacidade de atendimento a 1.649.019 indivíduos
(crianças/adolescentes/idosos)
Acessuas Trabalho 830 739 municípios
PAIF 148 7.507 CRAS em 5.527 municípios, com capacidade de atendimento a 5.238.167
famílias Lanchas 39 113 lanchas
Equipes Volantes Não houve oferta em 2013
Em agosto de 2013, o MDS já apoiava a oferta de serviços por 1.198 equipes volantes em 1.031 municípios.
8 anos de implantação do SUAS
SERVIÇO Oferta 2013
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS
Cenário pós aceite na Expansão 2013
PETI 298 288 municípios e 26 Estados
Se r v i ç o E s pe c i a l i z a do p a r a População de Rua
242 291 Centro POP em 246 municípios com capacidade de atendimento a 38.700 indivíduos/famílias
S e r v i ç o E s p e c i a l i z a d o em Abordagem Social
293 Ficaram 530 equipes em 262 municípios.
Serviço de Acolhimento População de Rua
240 23.100 vagas de serviços de acolhimento em 246 municípios
Residência Inclusiva 573 204 residências inclusivas em 143 municípios
CREAS/PAEFI 159 2.318 CREAS em 2.073 municípios, com capacidade de atendimento 236.070 famílias/indivíduos
8 anos de implantação do SUAS
SERVIÇO Oferta 2013
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS
Cenário pós aceite na Expansão 2013
Serviço de MSE Não houve oferta em 2013
900 mun i c íp ios , com capac idade de atendimento a 69.320 adolescentes
Serviço de Acolhimento para Criança/Idoso
Não houve oferta 40.520 vagas de Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, em 10 Estados e 828 municípios
Centro Dia 8, para completar um por estado e o DF
27 Centros-‐Dia em 27 municípios
Trabalhadores do SUAS
Trabalhadores da Gestão Estadual – CensoSUAS 2013.
Estatutários CeleHsHstas Comissionados OutrosVínculos Total de Trab.
3205
715 325 323
4078
4597
1396 1385
681
7343
3006
548 1490
762
5321
10808
2663 3297 1766
18534
Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Total
Trabalhadores do SUAS
Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social (órgão gestor + unidades)
Estatutários CeleHsHstas Comissionados OutrosVínculos Total de Trab.
18771
5092 4977 14603
42953 36708
15542 18193
49532
119259
31628 11757 13665
23109
79177
87110
31401 36923
87244
243136
Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Total
Trabalhadores do SUAS
Trabalhadores da Rede Socioassistencial Privada, por escolaridade e vínculo *
* Dados CensoSUAS 2011.
Regime contratação vs. Escolaridade
Ensino Fundamental (incompleto/ completo)
Ensino Médio
Ensino Superior
Total
Contratados 66.042 114.893 113.190 294.125
Cedidos 4.017 6.527 22.192 32.736
Total 70.059 121.420 135.382 326.861
Trabalhadores do SUAS
2010 242.491
2011 249.591
2012 261.670
Evolução dos total de trabalhadores do SUAS, presentes nas Gestões Municipal e Estadual, incluindo os trabalhadores lotados nos órgãos gestores e unidades de provimento dos serviços.
Somando-‐se os dados da Rede Socioassistencial Privada, extraídos do CensoSUAS 2011, temos um total de 588.531 trabalhadores no SUAS.
PerspecHvas para os trabalhadores
Orientações Técnicas da Gestão do Trabalho
PerspecHvas para os trabalhadores
PolíHca Nacional de Educação
Permanente
Estabelece a perspec3va polí3co pedagógica, fundada no principio da educação permanente.
Possui três princípios relevantes a serem seguidos: a interdisciplinaridade, a aprendizagem significa3va e a historicidade. Dessa forma, as ações de formação e capacitação do CapacitaSUAS abarcam questões filosóficas-‐ciendficas e é3co-‐polí3cas relacionadas aos princípios e fundamentos da análise do sujeito e do projeto social que lhe confere tal iden3dade, fazendo a mediação dessas questões com as de caráter técnico-‐opera3vo.
Consiste no processo de atualização e renovação con3nua das prá3cas e a3tudes profissionais das equipes de trabalho a par3r da afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, ciendficos e tecnológicos disponíveis.
PerspecHvas para os trabalhadores
O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social-‐ SUAS é uma estratégia de apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qual ificação dos serviços e benefcios socioassistenciais. ü Garante oferta de formação permanente para qualificar
profissionais do SUAS no provimento dos serviços e benefcios socioassistenciais; conselheiros para qualificação de sua atuação no controle social;
ü Capacita técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do Governo: Brasil Sem Miséria, Viver Sem Limite; Crack: É Possível Vencer!
ü Induz o compromisso e responsabilidade do pacto federa3vo do SUAS com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do DF ;
ü Aprimora a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
PerspecHvas para os trabalhadores
Trata-‐se de uma inicia3va do MDS em cons3tuir uma Rede Nacional de Ins3tuições de Ensino, que possuam condições técnicas, para ofertar cursos, em variados níveis e modalidades na perspec3va da Polí3ca de Educação Permanente do SUAS
PerspecHvas para os trabalhadores
Principais Desafios
ü Debate sobre o perfil (conhecimentos, competências e atitudes);
ü Realização de concursos públicos;
ü Reconhecimento das categorias de Nível Médio;
ü Identidade de trabalhadores do SUAS;
ü Instalação das Mesas de Negociação do SUAS;
ü Potencial izar a produção e sistematização dos conhecimentos produzidos no processo formativo;
Principais Desafios
ü Fomentar pesquisas e extensão;
ü Instituir Fóruns e Observatórios de boas práticas;
ü Fomentar a Supervisão Técnica;
ü Instituir o Selo CAPACITASUAS;
ü Instituir a Residência na Assistência Social.
ü Lei de Responsabilidade fiscal.
ü Acompanhamento dos processos de implementação art. 6º E.
“O trabalho no SUAS é estrategicamente apoiado no conhecimento e na formação teórica, técnica, ética e política do seu quadro de pessoal e nas condições institucionais de que dispõe para efetivar sua intervenção sendo extremamente necessárias garantias para os trabalhadores” (Raichellis 2011). Ter seus direitos garantidos.
Obrigado!!!
José Crus Coordenador-‐Geral da Gestão do Trabalho no
SUAS / SNAS / MDS email: [email protected]
Tel.: 61-‐2030-‐3191
Publicações disponíveis em: hpp://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-‐nacional-‐de-‐assistencia-‐social-‐snas/livros/gestao-‐do-‐trabalho-‐no-‐ambito-‐do-‐suas/gestao-‐do-‐trabalho-‐no-‐ambito-‐do-‐suas