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Ministério da Educação
Universidade Federal Rural do Semiárido
Programa de Pós-graduação em Ambiente, Tecnologia e
Sociedade - PPGATS
GESTÃO PÚBLICA, CONSELHOS COMUNITÁRIOS E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO TRATAMENTO DE
PROBLEMAS AMBIENTAIS DE MOSSORÓ/RN
EURICO BEZERRA CALADO NETO
Mossoró
2017
EURICO BEZERRA CALADO NETO
GESTÃO PÚBLICA, CONSELHOS COMUNITÁRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
NO TRATAMENTO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS DE MOSSORÓ/RN
Dissertação apresentada à Universidade
Federal Rural do Semiárido – UFERSA,
Campus de Mossoró, como parte das
exigências para obtenção do título de Mestre
em Ambiente, Tecnologia e Sociedade.
Orientador: Valdemar Siqueira Filho.
Mossoró
2017
© Todos os direitos estão reservados a Universidade Federal Rural do Semi-Árido. O
conteúdo desta obra é de inteira responsabilidade do (a) autor (a), sendo o mesmo, passível
de sanções administrativas ou penais, caso sejam infringidas as leis que regulamentam a
Propriedade Intelectual, respectivamente, Patentes: Lei n° 9.279/1996 e Direitos Autorais:
Lei n° 9.610/1998. O conteúdo desta obra tomar-se-á de domínio público após a data de
defesa e homologação da sua respectiva ata. A mesma poderá servir de base literária para
novas pesquisas, desde que a obra e seu (a) respectivo (a) autor (a) sejam devidamente
citados e mencionados os seus créditos bibliográficos.
O serviço de Geração Automática de Ficha Catalográfica para Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC´s) foi desenvolvido pelo Instituto de
Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP) e gentilmente cedido para o Sistema de Bibliotecas
da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (SISBI-UFERSA), sendo customizado pela Superintendência de Tecnologia da Informação e
Comunicação (SUTIC) sob orientação dos bibliotecários da instituição para ser adaptado às necessidades dos alunos dos Cursos de Graduação e
Programas de Pós-Graduação da Universidade.
N472g Neto, Eurico B. Calado.
Gestão Pública, Conselhos Comunitários, e
Participação Social no Tratamento de Problemas
Ambientais de Mossoró/RN / Eurico B. Calado Neto. -
2017.
60 f. : il.
Orientador: Valdemar Siqueira Filho.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal
Rural do Semi-árido, Programa de Pós-graduação em
Ambiente, Tecnologia e Sociedade, 2017.
1. Representação social do meio ambiente. 2.
Problemas socioambientais. 3. Líderes
Comunitários. 4. Órgãos ambientais. I. Filho,
Valdemar Siqueira, orient. II. Título.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 08
2 ALGUNS ASPECTOS GERAIS DA PROBLEMÁTICA AMBIENTAL 10
3 ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: Transformações e
repercussões na gestão do meio ambiente
16
4 CONSELHOS COMUNITÁRIOS 20
5 SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Significados e Condições 24
6 REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO MEIO AMBIENTE 30
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 33
7.1 COLETA DE DADOS 33
7.2 ANÁLISE DE DADOS 36
8 ANÁLISES E RESULTADOS 37
8.1 QUESTIONÁRIOS 37
8.2 ENTREVISTAS COM ÓRGÃOS AMBIENTAIS 38
8.3 ENTREVISTAS COM LÍDERES COMUNITÁRIOS 42
8.4 ANÁLISE DOCUMENTAL 48
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 50
REFERÊNCIAS 54
GESTÃO PÚBLICA, CONSELHOS COMUNITÁRIOS, E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO
TRATAMENTO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS DE MOSSORÓ/RN
RESUMO
Em Mossoró o desenvolvimento econômico gerou muitos problemas socioambientais
simultaneamente. Nos interessamos em saber como essa situação é enfrentada por segmentos
sociais e políticos no município. O objetivo geral da pesquisa foi identificar como Poder
Público, líderes comunitários, e representação social do meio ambiente se relacionam com a
possibilidade de erradicação dos problemas ambientais do município. Os objetivos específicos
foram: identificar que tipo de concepção sobre os problemas ambientais existe entre
moradores do município, constatar de que maneira são desempenhadas as funções de órgãos
ambientais no município, verificar como é a interação entre órgãos ambientais de diferentes
esferas de poder no município, identificar se os órgãos pesquisados experimentam alguma
dificuldade para conseguir desempenhar suas funções, identificar como os líderes
comunitários interagem com o poder público para tratar dos problemas ambientais locais,
verificar como os líderes comunitários se articulam com os moradores para tratar dos
problemas ambientais, e constatar como líderes comunitários se articulam entre si para tratar
dos problemas ambientais locais. A pesquisa tem enfoque descritivo e explicativo, e o método
utilizado foi o qualitativo. Os procedimentos de coleta de dados foram entrevistas,
questionários, e análise documental. Os participantes foram colaboradores representantes da
SEMURB, da Secretaria de Educação Ambiental, da Secretaria de Fiscalização Ambiental
(apêndices da SEMURB), e do IDEMA, ambos situados no centro da cidade. Também foram
entrevistados líderes do Conselho Comunitário do Alto do São Manoel 01, do Aeroporto 02, e
Belo Horizonte, Hipólito 01, São João da Várzea, e Barrinha; e ainda, o dirigente da
FIACMM, o representante da CUC, e da FECEB, além de 100 moradores do município. Com
estes últimos foram aplicados os questionários. As entrevistas foram feitas com os líderes de
Conselho e representantes do IDEMA e SEMURB. A análise documental foi feita em
consulta de sites do IDEMA, da prefeitura, da ANOREG, do IBGE, e de documentos obtidos.
Ficou demonstrado que o site do IDEMA é rico em informações enquanto o da SEMURB
deixa a desejar. A representação social dos problemas ambientais para muitas pessoas no
município pode estar atrelada à assimilação mecânica de informações sobre o assunto. A
pesquisa revelou ainda que a gestão pública ambiental em Mossoró passar dificuldades por
escassez de recursos, mas os profissionais fazem o que podem. Em relação ao movimento
comunitário em Mossoró, o resultado da pesquisa demonstrou que ele se encontra
enfraquecido por um lado, porque alguns líderes de Conselho se tornaram coniventes com as
balizas do Poder Público para enfraquecer o movimento em troca de vantagens pessoais. Em
consequência, a população dá pouco apoio ao movimento comunitário por descrença no
próprio movimento e na política.
Palavras Chave: Representação social do meio ambiente, Problemas socioambientais,
Líderes comunitários, Órgãos ambientais.
PUBLIC MANAGEMENT, COMMUNITY ADVICE, AND SOCIAL PARTICIPATION IN
THE TREATMENT OF MOSSORÓ / RN ENVIRONMENTAL PROBLEMS
ABSTRACT
In Mossoró, economic development generated many socio-environmental problems
simultaneously. We are interested in knowing how this situation is faced by social and
political segments in the municipality. The general objective of the research was to identify as
Public Power, community leaders, and social representation of the environment related to the
possibility of eradicating the environmental problems of the municipality. The specific
objectives were to identify what kind of conception about environmental problems exist
among residents of the municipality, to verify how the functions of environmental agencies in
the municipality are performed, to verify how the interaction between environmental agencies
of different spheres of power in the municipality is, Identify whether community leaders are
experiencing difficulty in carrying out their functions, identify how community leaders
interact with public authorities to address local environmental issues, check how community
leaders articulate with residents to address environmental issues, and Community leaders are
articulated to address local environmental issues. The research has a descriptive and
explanatory approach, and the method used was qualitative. The procedures for data
collection were interviews, questionnaires, and documentary analysis. Participants were
collaborators representing SEMURB, the Environmental Education Secretariat, the
Environmental Inspection Secretariat (SEMURB appendices), and IDEMA, both located in
the city center. Also interviewed were leaders of the Community Council of Alto do São
Manoel 01, Airport 02, and Belo Horizonte, Hipólito 01, São João da Várzea, and Barrinha;
And the FIACMM, the representative of CUC, and FECEB, as well as 100 residents of the
municipality. With the latter the questionnaires were applied. Interviews were conducted with
Council leaders and representatives of IDEMA and SEMURB. The documentary analysis was
done in consultation with sites of IDEMA, city hall, ANOREG, IBGE, and documents
obtained. It has been shown that the IDEMA website is rich in information while the
SEMURB website is not good enough. The social representation of environmental problems
for many people in the municipality may be tied to the mechanical assimilation of information
on the subject. The survey also revealed that public environmental management in Mossoró
go through difficulties due to resource scarcity, but professionals do what they can. In relation
to the community movement in Mossoró, the result of the research demonstrated that it is
weakened on the one hand, because some Council leaders have become conniving with the
Public Power beacons to weaken the movement in exchange for personal advantages. As a
result, the population gives little support to the community movement for disbelief in the
movement itself and in politics.
Keywords: Social representation of the environment, Socio-environmental problems,
Community leaders, Environmental agencies.
1 INTRODUÇÃO
Da segunda metade do século XX em diante a temática sobre o meio ambiente tornou-
se mais frequente na pauta dos problemas a serem tratados pelas políticas públicas nacionais e
internacionais. A Conferência de Estocolmo em 1972 abriu caminho para uma série de outros
eventos sobre meio ambiente em diversas partes do mundo. Várias medidas têm sido tomadas
relacionadas à conservação do meio ambiente em âmbito político, econômico, e cultural.
Porém, muitas dessas medidas não estão dissociadas da lógica capitalista, tendo pouco efeito
(LEFF, 2006).
No Brasil, grande parte da legislação ambiental concede direito à participação da
população na gestão pública do meio ambiente. Em todas as épocas sempre houve iniciativas
populares em busca de participação no país, entretanto, há características contemporâneas que
se diferenciam de épocas anteriores (CARVALHO, 1998). No entanto, existe uma gama de
fatores limitantes que geraram descrença e apatia política por parte da população. Os
Conselhos Comunitários, que são uma modalidade de Conselho Gestor, frequentemente não
conseguem atingir os objetivos para os quais foram criados porque o próprio Poder Público
lhes impõe limites (GOHN, 2013; LUCHMANN, 2008).
Paralelamente a isso, há o fato de que a desilusão diante das adversidades decorrentes
da implantação do neoliberalismo globalmente – com exceção dos países ditos comunistas,
como a China – e da falta de esperança diante da realidade (FORRESTER, 1997), remete a
sentimentos de revolta, insegurança, e várias formas de violência e medo no seio da sociedade
(PIMENTA, 2007). Diante desse quadro há também o fato de que a relação que se estabelece
com o meio ambiente é muito influenciada pela representação social que se tem dele.
No município de Mossoró houve um grande desenvolvimento econômico nas últimas
décadas, mas juntamente com isso ocorreram muitos problemas socioambientais derivados da
transformação da cidade (ROCHA, 2009). Com base nessas circunstâncias, pretendemos
identificar como Poder Público, líderes comunitários, e representação social do meio ambiente
se relacionam com a possibilidade de erradicação dos problemas ambientais do município,
sendo este nosso objetivo geral. Os objetivos específicos são:
Identificar que tipo de concepção sobre os problemas ambientais existe entre
moradores do município;
Constatar de que maneira são desempenhadas as funções de órgãos ambientais
no município;
Verificar como é a interação entre órgãos ambientais de diferentes esferas de
poder no município;
Identificar se os órgãos pesquisados experimentam alguma dificuldade para
conseguir desempenhar suas funções;
Identificar como os líderes comunitários interagem com o poder público para
tratar dos problemas ambientais locais;
Verificar como os líderes comunitários se articulam com os moradores para
tratar dos problemas ambientais;
Constatar como líderes comunitários se articulam entre si para tratar dos
problemas ambientais locais.
2 ALGUNS ASPECTOS GERAIS DA PROBLEMÁTICA AMBIENTAL
A partir da segunda metade do século XX a temática sobre o meio ambiente tornou-se
mais frequente na pauta dos problemas a serem tratados pelas políticas públicas nacionais e
internacionais. Essa preocupação com o meio ambiente, inicialmente a nível internacional, foi
mobilizada pelas insurgências manifestadas de várias formas no seio da população. Dentre
essas manifestações, uma das mais figurativas foi o movimento da contracultura
desencadeado nas décadas de 60 e 70, e que teve como marco a Revolução dos Estudantes em
Paris em 1968 (CARVALHO, 2008). Este movimento questionava o paradigma moderno de
desenvolvimento, entre outras coisas.
A Conferência de Estocolmo, em 1972, abriu caminho para uma série de outras
conferências ambientais em diversas partes do mundo, onde questões como modelo de
desenvolvimento e desigualdade econômica entre as nações foram adicionadas na pauta das
discussões, diferentemente das conferências sobre meio ambiente anteriores, que não
incluíram estes aspectos. Entretanto, a publicação da obra Os Limites do Crescimento
delimitou a discussão da temática ambiental na Conferência de Estocolmo, dirigindo o foco
dos debates para a questão da possibilidade de conciliação entre desenvolvimento econômico
e meio ambiente (NOBRE, AMAZONAS ET AL. 2002). Contudo, não foi apenas isso. Várias
outras medidas para tentar circunscrever a temática ambiental dentro de parâmetros que
interessam aos grupos hegemônicos têm sido empregadas.
Hannigan (2009) fazendo uma análise do tratamento das questões sociais e ambientais,
afirma que na especificação de problemas, as questões sociais que possuem um poder de
retórica são mais centradas nos argumentos morais do que nos próprios fatos, enquanto que
nas questões ambientais a retórica fica mais enfocada em aspectos científicos. Esse modo de
tratar a questão ambiental contribui (embora não determine) para que se desenvolva uma
concepção dicotômica da problemática ambiental, onde sociedade e meio ambiente são vistos
como coisas separadas em vez de complementares.
No âmbito empresarial buscou-se uma adaptação das exigências da população às
relações de mercado, adaptando também as ciências econômicas a uma espécie de ordem
ecológico-mercadológica (LEFF, 2006). O meio corporativo e político, pressionados pelos
manifestos cada vez mais frequentes dos ativistas ambientais, tiveram que encontrar uma
forma de atender a demanda de consumidores cada vez mais exigentes criando uma boa
imagem de si (algo como “amigos da natureza”), em busca de amenizar as reivindicações
populares.
Nesse cenário foi criada em 1991 a norma de certificação (“acreditação” na
terminologia atual) BS 7750 que propõe a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental
(SGA). Esta norma deu origem no ano seguinte à criação de normas da série ISO 14000, que
constitui um instrumento de gestão ambiental de autocontrole capaz de gerar certificação. Daí
originou-se a norma ISO 14001, que segundo Seiffert (2009), consiste numa criação que parte
do princípio de deixar para o mercado a responsabilidade de mediar as relações entre os atores
envolvidos no processo de gestão ambiental ao estilo neoliberal, supondo que haveria uma
regulação natural dos conflitos ambientais.
Entretanto, a autora afirma que em 2004 esta norma teve sua eficiência reduzida pela
inserção dos chamados “escopos” (p.194), que permite as empresas certificarem-se com base
em apenas um setor dentre os demais. Isto é muito incoerente, visto que pouco adianta que
uma empresa tenha bom desempenho ambiental num setor enquanto se gera passivos
ambientais em outros. Some-se a isso que a acreditação em meio ambiente não garante que a
empresa possua excelente desempenho ambiental e cumpre rigorosamente a legislação.
Apenas indica que ela possui um Sistema de Gestão Ambiental funcionando e que tem
intenção de cumprir a legislação e buscar melhorar continuamente seu desempenho (PHILIPP
JR., AGUIAR, 2012).
Seiffert (2009) ainda expõe o fato de corporações que apresentam atividades
impactantes se deslocarem para países onde a regulamentação ambiental ainda é muito
incipiente, visando maximizarem seus lucros a expensas da degradação ambiental naquele
lugar. Os consumidores ao adquirirem produtos que apresentem Selo Verde (rotulagem
ambiental que indica a qualidade ecológica do produto) não terão a disposição essa
informação no rótulo do produto. Percebe-se que, no fundo, muitas corporações se empenham
em instituir medidas visando satisfazer as perspectivas agnósticas da população quanto ao
meio ambiente, sem que isso atrapalhe suas atividades produtivas e lucros.
As ciências econômicas, por seu turno, criaram os métodos de valoração ambiental,
que na verdade constituem uma forma incoerente de cifrar os bens naturais. Ortiz et al.
(2003), explicam que a valoração ambiental é uma análise de escolha entre opções, ou seja, a
preferência das pessoas entre um recurso ambiental ou outro, buscando avaliar o valor
econômico de um recurso ambiental através da determinação do que é equivalente em termos
de outros recursos disponíveis na economia, que os indivíduos estariam dispostos a abrir mão,
de maneira a obter uma melhoria de qualidade ou quantidade de tal recurso ambiental. Eles
reiteram que, o principal objetivo da valoração econômica ambiental é estimar os custos
sociais de uso de recursos naturais escassos, ou mesmo incorporar benefícios sociais advindos
do uso desses recursos.
Porém, qual parcela da população é capaz de responder por esse uso? O uso é
disponibilizado de forma equitativa? Por que a população tem que escolher entre o uso de um
ou outro recurso ambiental se o maior dano quanto ao uso dos recursos provém das grandes
indústrias? Submeter as pessoas a escolherem entre recursos que a natureza oferece
gratuitamente sob a suposta intenção de promover algum benefício social não seria uma forma
oculta de querer privatizar o meio ambiente? Se acaso as pessoas escolherem algo que
contrarie os interesses dos grupos majoritários a escolha será respeitada?
Acselrad, Mello, e Bezerra (2009) consideram que se há problema de pressão
quantitativa supostamente excessiva sobre os recursos planetários, esta estaria localizada nos
grupos sociais de indivíduos que concentram o poder econômico. De fato, embora haja a
tendência em se querer responsabilizar a população de modo geral pelas adversidades do meio
ambiente, suas causas maiores podem se encontrar mais nas camadas de melhor poder
aquisitivo e nos países mais ricos.
Para estes autores a desigualdade social e de poder está na raiz da degradação
ambiental, pois quando os benefícios de uso dos recursos se concentram, assim como a
capacidade de transferir os custos ambientais para os mais fracos, a pressão sobre o meio
ambiente não diminui. Ainda de acordo com os autores, a pobreza é um produto de
despossessão, disciplinamento, e exploração para produção de riquezas que são apropriadas
por poucos em detrimento da maioria.
Pode ser dado um exemplo disso em Mossoró-RN. Conforme observou Rocha (2009),
a distribuição das residências no município produz sua diferenciação social, havendo uma
diferenciação correspondente a um sistema de estratificação, provocando uma segregação
urbana. Rocha (2009) afirma que apesar do forte desenvolvimento econômico ocorrido no
município, faltam-lhe habitações em quantidade suficiente para seus habitantes, e um número
considerável delas se encontram abaixo dos padrões mínimos de habitabilidade. Enquanto
isso, os bairros mais abastados são geralmente planejados e ambientalmente mais saudáveis
(assim como ocorre, de acordo com Santos (2007), no restante do país).
Rocha (2009) aponta que o crescimento das favelas em Mossoró compromete a vida
de cidades, fazendo com que essas deixem de serem localidades tranquilas para se viver,
constituindo, muitas vezes, espaços onde crescem os desajustes espaciais e as tensões sociais,
apesar de todo progresso material contido no município. Adicione-se às colocações da autora
o problema com transportes públicos, que sendo precário no município (há localidades que
nem dispõem do serviço), prejudica as pessoas que pertencem ao menor estrato econômico,
enquanto aqueles que se encontram em condições mais favoráveis não sentem o
inconveniente da situação porque possuem transporte individual.
Mesmo considerando com Bruna (2012) que o investimento num sistema viário é de
alto custo, devido à necessidade de implantar uma infraestrutura de vias, o desenvolvimento
econômico ocorrido em Mossoró, e mesmo a infraestrutura atual, já permite que um sistema
de transporte seja implementado. O não suprimento desta carência, assim como de outras,
parece estar mais relacionado com falta de boa vontade política do que com ausência de
condições materiais. A situação dos transportes individuais também repercute no meio
ambiente porque aumenta a poluição atmosférica (BRUNA, 2012), visto que para contornar o
inconveniente, até pessoas não pertencentes aos estratos econômicos mais altos terminam
recorrendo à obtenção de transporte individual.
Ultrapassando as questões locais, Acselrad, Mello, e Bezerra (2009), também
explicam que alguns Estados brasileiros transferem seus custos ambientais para Estados
economicamente inferiores. Semelhante situação ocorre também numa escala internacional,
como é o caso dos créditos de carbono, em que os países desenvolvidos podem comprar dos
países pobres o direito de manter suas atividades poluidoras. Entretanto o impacto dessas
atividades não fica restrito apenas ao território dos países poluidores. Um exemplo disso é o
fato de que a poluição atmosférica de indústrias sediadas em Londres já causou chuva ácida
na Dinamarca (SEIFFERT, 2009).
Inclua-se nesse quadro que os trabalhadores continuam em sua maioria tendo a força
de trabalho cruelmente explorada, condição facilitada pelo desemprego planejado
(FORRESTER, 1997), apesar de todas as mudanças que ocorreram na economia e no mercado
em favor do meio ambiente. Muitas empresas só se preocuparam em elaborar produtos ditos
ecologicamente corretos e aperfeiçoar seu desempenho na produção quanto às exigências
ambientais para obterem acreditação, mas a transferência de passivos ambientais para os
países em desenvolvimento permanece (tanto quanto à exploração da mão de obra como à
degradação do meio ambiente). Lembrando também que é comum nos países em
desenvolvimento a privatização de recursos naturais, ou de prestações de serviço que envolva
algum desses recursos, pelos países de melhor condição econômica em detrimento da
população nativa (HANNIGAN, 2009).
A conjuntura desses acontecimentos também promoveu algumas mudanças sociais em
relação à cultura. Muitas pessoas desenvolveram hábitos contextualizados com a causa
ambiental, tais como: separação e reciclagem do lixo, consumo de frutas e hortaliças
orgânicas, preferência por uso de produtos biodegradáveis e outros feitos com material
reciclado, redução do consumo de água e energia elétrica, entre outros. No entanto, o que
muitas delas não percebem é que somente essas iniciativas, embora não sejam inúteis, não
conseguirão exercer efeito considerável sobre a crise do meio ambiente (isto não significa que
estas práticas devem ser abandonadas, mas que não se deve permanecer só nelas, porque uma
ação em sentido político também deve ser empreendida).
Primeiro, porque como afirmou Seiffert (2009), não há garantias de que os produtos
ditos ecológicos não possam ser fraudados. Infelizmente a corrupção é pandêmica e está
presente em todas as esferas da sociedade, acontecendo em todos os tipos de instituições,
sejam públicas ou privadas (diga-se de passagem, com a participação de algumas das mesmas
pessoas que adotaram um padrão ecológico de vida), sendo dificílimo ter controle sobre essa
situação.
Segundo, porque os ecoempreendimentos desenvolvidos se fundamentam na mesma
lógica mercadológica do capital, conforme nos explicou Leff (2006). E a maioria da
população no Brasil e no mundo, não tem condições de adotar um estilo ecológico de
consumo porque essa linha de produtos é mais cara (às vezes absurdamente cara), não sendo
acessível a todos (e muitos dos que tem condições de consumi-los não se importam), mas só a
uma pequena parcela do contingente populacional. E deve-se considerar que as famílias
geralmente são maiores na classe baixa, o que implica em maior dispêndio com a cesta básica
e até com objetos de segunda necessidade, logo, o efeito dessa medida, ainda que houvesse
total garantia sobre a qualidade ecológica do produto, seria ínfimo.
Terceiro, porque a reciclagem de alguns tipos de produto não implica na redução da
quantidade de matéria prima e energia para confecção dos mesmos, conforme é o caso das
latinhas de alumínio de cerveja e refrigerante, por exemplo. Segundo explica Layrargues et al.
(2008), a extração da bauxita, matéria prima para fabricação das latinhas, é determinada pela
demanda internacional, não importando a quantidade de alumínio que seja reciclado dentro do
país, e há outros minérios que estão mais próximos do esgotamento que a bauxita, mas por
não terem a mesma importância econômica, não recebem maiores atenções (isto não reduz a
importância da reciclagem, apenas mostra que esta atividade pode estar sendo mais
influenciada pelo mercado do que pela preocupação com o meio ambiente).
Quarto, porque o consumo de água e energia é muito maior por parte das indústrias
que por parte da população (mas isto não quer dizer que o desperdício não deva ser evitado
pelas pessoas), e seria mais adequado que o Poder Público impusesse normas mais restritivas
sobre o consumo de água para o setor empresarial, através de instrumentos de gestão
ambiental de Comando e Controle. Vale salientar ainda que na legislação brasileira, a Política
Nacional de Recursos Hídricos estabelece que em caso de escassez de água, a prioridade no
seu uso é para abastecimento humano e dessedentação de animais, porém, não é o que é feito.
Em relação à política foram elaboradas leis em prol do meio ambiente, porém, muitas
das quais não foram além dos documentos que as consignaram. Consoante à observação feita
por Moura e Jatobá et.al. (2009), no Brasil, em muitas áreas não há estrutura suficiente para
efetiva observância da legislação. Muitas leis criadas não condizem com a realidade social
vigente, e às vezes, são injustamente executadas com excessivo rigor em situações que são
impossíveis de serem cumpridas.
Acselrad, Mello, e Bezerra (2009) destacaram o fato de que o cumprimento das leis
ambientais não é igual para todos, e que sempre se fazem maleáveis ou mesmo estéreis para
pessoas e organizações abastadas. Este fato que eles expuseram põe em relevo a
desanimadora e inveterada realidade do poder judiciário na nossa República Federativa, a
saber, que na prática, muitas vezes a isonomia constitucional se converte numa isonomia de
classes. Há outro aspecto relacionado à política que importa ser considerado, e se refere aos
efeitos na gestão do meio ambiente devido a algumas reformas políticas na gestão pública do
país, conforme será abordado no seguinte tópico.
3 ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL: Transformações e repercussões
na gestão do meio ambiente
Lima et al. (2010) esclarecem que a gestão pública é a capacidade de conduzir a
missão da organização, buscando utilizar da melhor maneira os recursos disponíveis para
obter os melhores resultados possíveis. Mas ela não pode ser vista, segundo os autores, apenas
pelo seu aspecto estritamente administrativo; diferentemente dos setores privados e não
governamentais, a gestão pública persegue um resultado eminentemente social.
Ao nos referirmos à gestão pública do meio ambiente, tomaremos por base a definição
dada por Bursztyn e Bursztyn (2013) de “Governança Ambiental” (p.166). Para eles, a
Governança Ambiental é o conjunto de práticas envolvendo instituições e interface de atores e
interesses, voltados para conservação da qualidade do ambiente natural e construídos, em
sintonia com os princípios da sustentabilidade. Mas antes de explicitar alguns problemas
sobre a gestão publica do meio ambiente no país, é importante especificar que fatores da
gestão pública em geral contribuíram para a origem desses problemas.
Conforme Abrúcio et al. (2010), no Brasil a gestão pública passou de uma fase
centralizada durante os anos do regime militar para uma fase de redemocratização e
descentralização administrativa, após a iniciação do período de abertura política nos anos
1970. Porém, a maior parte dessas modificações aconteceu a partir dos anos 1990. Um dos
motivos alegados sobre as transformações do Estado quanto à descentralização foi que o
excesso de burocracia do modelo centralizado gerava morosidade no tratamento de
problemas, e a descentralização ofereceria mais praticidade (ALCOFORADO ET AL., 2010).
Na verdade se tratava da aplicação do modelo neoliberal no Brasil. Esse modelo começou a se
difundir na Europa e nos Estados Unidos a partir dos anos 1980 (HARVEY, 2008), e foi
aplicado no Brasil a partir do governo Collor em 1990.
Em decorrência disto, alteraram-se as políticas de transferência de verbas do governo
federal para as esferas estadual e municipal, bem como se alterou a definição de atribuições
que compete a cada esfera de poder. Dentre as consequências disso, consideremos a
multiplicação do número de municípios de pequeno porte, competição intermunicipal, e
atribuição de incumbências acima da capacidade da maioria dos municípios (ABRÚCIO ET
AL., 2010).
De acordo com a explicação de Abrúcio et al. (2010), existe algo chamado “Fundo de
Participação” (p.32), cujo fundamento de sua criação foi garantir receita a municípios
pequenos que arrecadam pouco com tributos próprios. Por meio dele, a participação de
municípios na receita nacional foi quase o dobro de antes entre 1980 e 1995. Por influência
disso, foram criados muitos municípios com a divisão de unidades que já eram pequenas antes
da criação deles. Porém, o repasse de verbas que favoreceu mais aos municípios pequenos,
concedendo a estes maior percentual no repasse, prejudicou os médios e grandes municípios,
que precisaram arcar com demandas maiores e mais complexas com menos recursos.
Nessas circunstâncias, os médios e grandes municípios buscaram uma forma de
aquecer a economia dentro de seus territórios para aumentar a arrecadação através do repasse
estadual de verbas relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
isto porque, de acordo com Abrúcio et al. (2010), a Constituição Federal determina que os
Estados devem repassar 25% da receita do ICMS para os municípios. No entanto, desse
percentual, 75% é proporcional à movimentação econômica gerada dentro do território
municipal. Essa realidade provocou competição entre os municípios na atração de
empreendimentos para seus territórios, concedendo vantagens às grandes corporações, de
modo que o ganho social com tais medidas foi ínfimo, sendo os empresários os maiores
beneficiados em vez da população. Os governos estaduais agiram da mesma forma em relação
uns aos outros causando as mesmas consequências (ABRÚCIO ET AL., 2010).
No que se refere à atribuição de competências, Abrúcio et al. (2010) explica que
grande parcela dos encargos acabou sendo assumida desorganizadamente pelos municípios,
algumas vezes aumentando a competição entre os municípios, e muitas outras vezes, com
pouca cooperação junto às outras instâncias federativas. Há também o fato de que na
distribuição de encargos entre as três esferas de governo, a legislação algumas vezes
encarregou igualmente as esferas governamentais sobre determinadas questões sem
especificar até aonde vai a atribuição de cada uma. A consequência é que às vezes alguma das
esferas de poder se omite e joga a responsabilidade para outras (ABRÚCIO ET AL., 2010). A
gestão pública do meio ambiente também possui estas características, embora apresente
especificações quanto a estas questões.
Em relação à atribuição de competências a situação foi a mesma até 2011. O país
enfrentava um problema relacionado à especificação de atribuições no cumprimento das leis
ambientais, além de haver pouco entendimento entre algumas instâncias incumbidas de zelar
pela aplicação delas, o que dificultava a possibilidade de cooperação mútua entre os diferentes
órgãos federais, estaduais, e municipais (MOURA, JATOBÁ ET AL., 2009). Em termos
legislativos a situação ficou definida com a edição da Lei Complementar 140 de 2011, que
estabelece que é atribuição de cada ente federado zelar pelo cumprimento da Política Nacional
do Meio Ambiente dentro de sua área de jurisdição e dispõe sobre as ações de cooperação
entre os diferentes entes (THOMÉ, 2013).
Moura e Jatobá et al. (2009) também ressaltam que muitas áreas do país não
apresentam estrutura suficiente para que haja observância das leis como deveria. Acrescente-
se a este aspecto o fato de que os órgãos ambientais foram se caracterizando por uma grande
descontinuidade administrativa, fusões e desintegrações das organizações, e subordinações a
uma grande quantidade de instâncias ministeriais, e a um número maior ainda de responsáveis
políticos (ACSELRAD ET AL. 2001). O caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é emblemático nesse sentido. De acordo com Brito
(2000), só entre o governo Collor e o Itamar Franco, o IBAMA teve oito presidentes. Além
disso, este órgão é sobrecarregado de atribuições para serem desempenhadas por um número
insuficiente de profissionais e com poucos recursos, segundo a autora.
No que se refere à transferência de verbas, acontece algo semelhante na área ambiental
com a diferença de um detalhe. Existe um critério que condiciona o repasse de verbas ao
município relacionado com o meio ambiente. Trata-se do ICMS Ecológico. Consiste em um
instrumento econômico de gestão ambiental que visa estimular os municípios a investirem na
qualidade ambiental em seus territórios, e em criação de Unidades de Conservação
(SEIFFERT, 2009). O valor percentual repassado aos municípios, segundo Thomé (2013),
também é deduzido dos 25% da receita da União que cabe aos municípios, cujo valor é
determinado pelo Estado onde o município se situa. A diferença é que enquanto o ICMS
comum é uma obrigatoriedade, o ICMS Ecológico é facultativo aos Estados. Nem todos
adotaram.
Em relação à competição entre municípios, a situação é que muitas vezes há
problemas ambientais de magnitude microrregional, que precisa ser tratado com cooperação
intermunicipal (SANTOS, 2009), mas a rivalidade entre eles pode fazer com que o
individualismo impeça a erradicação do problema. Às vezes acontece de alguns afrouxarem o
rigor da fiscalização ambiental para que seus territórios fiquem mais atrativos para as grandes
empresas (MOURA, JATOBÁ ET AL., 2009). Isso além de não gerar um ganho social viável,
diminui a qualidade ambiental do local onde a empresa se instala, podendo afetar as
localidades do entorno. Também deixa o Poder Público local refém de chantagens de
empreendedores que ameaçam ir para outro lugar em busca de maiores facilidades
(ACSERLRAD, MELLO, BEZERRA, 2009).
Em políticas públicas, a deliberação sobre o que se deve fazer precisa ser simultânea à
deliberação sobre os meios necessários que devem ser oferecidos para que se faça. De pouco
adianta que se crie cada vez mais leis de proteção ao meio ambiente se as condições para que
elas funcionem na prática não forem favoráveis. Como disse Santos (2008), o problema
precisa de soluções estruturais porque sua origem é estrutural. Sendo a gestão pública
essencialmente voltada para ganhos sociais (LIMA ET AL., 2010), e em sua especificação
ambiental acrescenta-se a promoção da melhoria da qualidade ambiental, conforme o conceito
de Governança Ambiental (BURSZTYN, BURSZTYN, 2013), então os legisladores precisam
parar de fazer das políticas de meio ambiente uma mera restrição ambiental (ACSELRAD ET
AL. 2001).
Pelo que foi exposto vimos que a situação da gestão pública do meio ambiente se
depara com muitos obstáculos, e todos entre os que foram mencionados, com origem na
própria legislação. Há também discussões que apontam para o fator cultural como base dos
problemas administrativos do país. Faremos uma breve exposição sobre isso.
4 CONSELHOS COMUNITÁRIOS
Conselho Comunitário é uma das formas de Conselho Gestor que, segundo Carvalho
(1998), consiste em práticas participativas, nas quais há uma cogestão entre Estado e
sociedade. Ela explica que os Conselhos são instâncias de formação de políticas que gozam de
um alto conceito de respeitabilidade enquanto espaços transparentes e comprometidos com o
interesse público; espaços que tornam a política mais pública, pelo menos aqueles em que há
participação de grupos sociais organizados e democráticos.
A criação dos Conselhos no Brasil, segundo Pereira, Lima, e Martins et al. (2013), está
relacionada com os processos políticos de descentralização que ocorreram desde o fim da
ditadura militar, integrantes das reformas que ocorreram no governo, e que remeteram a um
processo de descentralização. Os autores explicam que devido às mudanças que ocorreram
surgiu a necessidade de formalizar a atuação dos mecanismos de controle social. Dessa forma
os Conselhos de políticas públicas foram institucionalizados pela Constituição Federal de
1988 e por outras Leis Orgânicas municipais, tornando-se, teoricamente, instrumentos de
representação, expressão e participação da sociedade civil (na Lei Orgânica de Mossoró a
concessão do direito à participação popular na gestão pública se encontra no inciso XV do
Artigo 14, e nas questões relacionadas ao meio ambiente do Artigo 210).
Conforme Martins, Ckagnazaroff, e Lage (2012), os Conselhos estão presentes na
maioria dos municípios brasileiros, articulados também, tanto com a esfera estadual quanto
federal. Para os autores, os Conselhos representam uma tentativa de construir espaços de
opinião e de ação, se inserindo na agenda do governo, identificando demandas e interesses
públicos, se esforçando também para que estas coisas sejam realizadas na forma de políticas
públicas. A fiscalização das ações do Poder Público, segundo os autores, apesar de ser difícil
realizar, é necessária e pode ser potencializada por esses mecanismos de participação e
controle social.
De acordo com Gohn (2013), os Conselhos Comunitários surgiram no final dos anos
1970. Ela acrescenta que eles foram propostas dos setores de esquerda, e tiveram papéis
diversos, tais como: organização do movimento popular atuando com parcelas do poder
Executivo; como organismos superiores de luta e organização popular; ou como organismos
de administração municipal, criados pelo Poder Público para incorporar o movimento popular
ao governo, no sentido de que sejam assumidas tarefas de aconselhamento, deliberação, e/ou
execução.
Contudo, afirma Luchmann (2008), os Conselhos se inserem no paradigma de
participação institucional mediante uma especificidade que se caracteriza pela sua
regulamentação legal. A instalação dos Conselhos, ela afirma, é feita de forma induzida e não
segue um padrão de organização e mobilização social, tornando-se assim meros apêndices da
estrutura de governo. Sobre isso Gohn (2013) aponta que a partir do ano 2000, uma das
características presente nas formas de mobilidade social é que frequentemente elas são
assimiladas pelo Estado. Isto consiste em absorver a intenção destas mobilizações de
constituírem uma identidade política, transformando-as em políticas de identidade.
Gohn (2013) esclarece que esta estratégia funciona por meio da institucionalização do
movimento em forma de órgãos e entidades para representa-lo, porém, com sua forma de
atuação e abrangência delimitadas pelos estatutos que legitimam as entidades criadas. Tal fato
apontado pela autora evidencia que a proposta de criação de uma entidade, ou vinculação do
movimento a algum órgão já existente, como sendo uma espécie de parceria, faz parecer com
que o movimento tenha avançado politicamente, enquanto na verdade o avanço é menor do
que se supõe.
Se por um lado algo foi instituído em função do que está sendo reivindicado não deixa
de ser um ganho, por outro, este ganho também pode pôr rédeas na atuação do movimento,
visto que a participação através da entidade em que se estiver vinculada irá demandar
observância aos estatutos de funcionamento. Esse fato denunciado pela autora se assemelha
ao que foi feito com os sindicatos na luta pelos direitos dos trabalhadores, conforme a
exposição feita por Vita (1997). Não significa que os sindicatos não tenham sido uma
conquista importante para a sociedade, mas que o movimento trabalhista terminou se
limitando aos estatutos que regem o funcionamento dos sindicatos.
Luchmann (2006) ainda acrescenta que mesmo nas situações em que os Conselhos
resultam de uma correlação de forças, no sentido de efetivamente serem como esferas
públicas legítimas e autônomas, observa-se que a capacidade mobilizadora destes não ocorre
sustentada por uma ampla representatividade e por uma efetiva deliberação. Tagatiba (2004)
salienta que nas avaliações feitas sobre Conselhos, o resultado comumente apresentado é que
eles não estão cumprindo sua vocação. Dentre os motivos que explicam isso a autora destaca:
a falta de capacitação dos conselheiros; problemas com a representatividade; dificuldade em
lidar com a diversidade de interesses, manutenção de padrões clientelistas na relação entre
Estado e sociedade, entre outros.
A autora chama atenção para importância de analisar até que ponto estas organizações
são capazes de mobilizar redes de apoio político no poder legislativo e executivo, e até onde
os partidos estão dispostos a investir em canais públicos de deliberação. Tagatiba (2004)
expõe que a bibliografia sobre o assunto indica que geralmente as entidades apontam seus
representantes e depois disso se afastam do cotidiano dos Conselhos, demonstrando não
valorizarem efetivamente esses canais.
Para Andrade (2002), o modelo de participação baseado na formação de Conselhos
municipais está longe de refletir a realidade destas esferas locais na região nordeste. Isto
porque pressupõe uma sociedade organizada em nível local, o que não acontece na maioria
dos municípios; pressupõe também a boa vontade dos governantes em compartilhar o poder
com o povo, coisa que dificilmente ocorre; e ainda porque pressupõe que existe uma
comunidade demandando participação, o que nem sempre é verdade. O que explica essa falta
de demanda por participação, segundo Andrade (2002), é porque a população não acredita
nesse mecanismo.
De acordo com Carvalho (1998), o clientelismo e o corporativismo também não
podem ser considerados como traços de uma cultura política do passado, porque eles se
repõem e se insinuam mesmo entre os novos espaços de democracia participativa como o dos
Conselhos. E ocorre que vereadores mobilizam seus apoiadores, organizando lobbies em
torno de suas propostas ou de candidatos com quem firmaram compromissos e alianças
eleitorais. Faz-se também em populações de vilas ou favelas carentes e mobilizadas,
organizações para hegemonizar assembleias, fazendo com que as propostas passem em bloco.
Há também algo sobre os meios de atuação de algumas ONGs ambientais enquanto
grupos de pressão que pode estar implicado nisso e importa ser considerado. Foi realizada
uma pesquisa pela equipe da revista Análise Gestão Ambiental, publicada em 2012, com 334
ONGs ambientais. De acordo com o resultado da pesquisa, 89,2% delas mantém parcerias
com instituições, sendo que desse total, 90,3% mantém parceria com o setor público, e 74,8%
com empresas privadas. No que diz respeito à origem dos recursos financeiros das ONGs
pesquisadas, 36,5% recebem contribuição por meio de convênio com empresas ou instituições
privadas, e 32,9% por meio de convênio através de edital com governos no país.
Outros dados que chamaram atenção foram que 52,1% das ONGs pesquisadas
possuem funcionários remunerados, e 35,3% possuem auditoria externa. Quanto a avaliação
das ONGs sobre o trabalho das empresas na área ambiental, 21,3% das ONGs avaliaram o
trabalho como satisfatório, 12,3% não opinaram, e 59% avaliaram o trabalho como
insatisfatório. O que desperta curiosidade é que são todas ONGs ambientais, e mesmo assim é
grande a diferença na avaliação. Seria reflexo de particularismos em que as diferentes ONGs
avaliaram somente de acordo com seu eixo temático ignorando outros? E por que algumas
não quiseram opinar? Teriam os convênios e parcerias alguma influência nisso? Quanto à
remuneração de funcionários e auditoria externa, a preocupação é de que a similaridade entre
o modo de funcionamento de ONGs e empresas enfraqueça e desvirtue ainda mais esse tipo
de ação coletiva referente à causa ambiental, uma vez que a lógica empresarial pode se
sobrepor ao sentido da iniciativa da organização.
Apesar das ONGs ambientais constituírem uma das crescentes formas de grupos de
pressão que se destacam no quadro social, posto que se refere à novas formas de atuação
política (GIDDENS, 1999), o que será melhor explicitado adiante, é de se recear que a
atuação de muitas delas possam estar sendo assimiladas pelo Poder Público e o meio
empresarial.
5 SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Significados e Condições
A participação social na gestão pública do meio ambiente, seja em nível federal,
estadual, ou municipal, é indispensável, bem como obrigatório por lei. Grande parte das leis
ambientais determinam que a população deve ter participação e acesso às informações
inerentes às questões ambientais mediante o poder público. Pode ser citado como exemplo a
Lei 9.985/2000 que institui o Sistema de Unidades de Conservação, a Resolução Conama nº
237/97 que dispõe sobre Licenciamento ambiental, e a Lei Complementar 140 de 08 de
dezembro de 2011, que fixa normas sobre o artigo 23 da Constituição e dispõe sobre a
cooperação entre a União, Distrito Federal, Estados, e municípios nas ações administrativas
em proteção ao meio ambiente.
Dias (2010) explica que a população é um dos elementos essênciais, juntamente com o
território e o governo, quando se trata de administração pública municipal. Os valores
construídos no território ao longo do tempo, de acordo com o autor, fortalecem o sentimento
de pertencer a um lugar que une o conjunto de pessoas. A identificação com a localidade
ocorre por se desenvolver dentro dela atividades econômicas, políticas, sociais e práticas
tradicionais. De acordo com Santos (2008), na cidade a vida em vizinhança favorece a maior
possibilidade de identificação das situações, graças, também, à melhoria de informação
disponível e da maior capacidade de comunicação e ampliação da consciência.
Para Thomé (2013), quando a máquina estatal não se encontra capaz de atender de
modo satisfatório os anseios da sociedade, incumbe esta a tomar iniciativa de atuar
diretamente. Ele também concebe que os cidadãos têm não só o direito, mas também o dever
de participar da tomada de decisões que possam afetar o equilíbrio ambiental. Ele ainda
acrescenta que a democracia atualmente não se satisfaz apenas com instâncias deliberativas
dos representantes eleitos e de corpos burocráticos fiéis aos comandos legais. Carvalho (1998)
afirma que sempre houve iniciativas populares em busca de participação social, estas apenas
se diferenciavam de acordo com a época.
Mas cabe aqui especificar o que se pode entender por participação. Até os anos 1980,
pelo menos, os estudos sobre participação política eram limitados a um pequeno número de
países, e a fundação conceptual, segundo Sani et al. (1983), nem sempre era transferível a
contextos diferentes de onde foram originados. Mesmo assim iremos nos debruçar sobre as
concepções de alguns autores sobre o assunto e desenvolver algumas reflexões sobre elas. A
participação, no contexto político, se refere a atividades voluntárias em questões políticas, não
se restringindo ao voto, de acordo com Roberts (1972). Há também formas de participação
1. Com todas as críticas existentes contra a pessoa de Fidel Castro, nem de longe se compara o regime cubano
com outros regimes ditadores em países comunistas, devido à truculência destes, como na Albânia, na União
Soviética, e principalmente, no Camboja, onde aproximadamente 50% da população foi exterminada, vítima da
ditadura de Pol Pot (ARBEX JR., 1997). A mesma observação serve para opressão praticada por países cujo viés
político é de Direita, como aconteceu na Coréia do Sul, e em outros Tigres Asiáticos (CASTELLS, 1999;
BRENER, 1994).
que além de esporádicas, não costumam levar à criação de organizações institucionalizadas,
como marchas, ocupação de edifícios, entre outras (SANI ET AL., 1983).
Roberts (1972) explica que o termo se relaciona mais com sistemas políticos
democráticos, uma vez que sistemas não democráticos tendem a limitar a participação do
público em geral, e neste último caso, o termo apropriado é “mobilização” (p.149). Na
verdade fica difícil fazer uma distinção precisa na utilização de ambos os termos, porque não
é incomum em regimes democráticos haver estratégias governamentais com fins de limitar a
participação política na sociedade. Isso ocorre geralmente por meios não coercitivos, mas ás
vezes é feito de modo repressivo, como aconteceu em Belfast, no Reino Unido, em 1972,
quando manifestantes católicos (a manifestação era pacífica) foram massacrados pela polícia
britânica, por exemplo (ARBEX JR.,1997). Por outro lado, há exemplos de regimes ditadores
em que se oferece algum espaço para participação popular, como na Era Vargas aqui no
Brasil (VITA, 1997), e o Castrismo em Cuba (BONET, ET AL.,1983), apesar das críticas
feitas a ambos1.
Na concepção de Bordenave (1985), a participação social é o processo através do qual
as diferentes camadas sociais tomam parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens de
uma sociedade historicamente determinada. Uma sociedade participativa, segundo ele, seria
aquela em que toda a estrutura social e todas as instituições estariam organizadas para tornar
isto possível. Bordenave (1985) distingue a participação em dois tipos: micro e macro.
A microparticipação, de acordo com o autor, consiste na associação voluntária entre
duas ou mais pessoas, numa atividade comum em que elas não pretendem tirar somente
benefícios pessoais e imediatos. Já a macroparticipação, explica ele, diz respeito à intervenção
das pessoas nos processos dinâmicos que compõem ou modificam a sociedade. O autor
acrescenta que a construção de uma sociedade participativa converte-se na força e utopia que
confere sentido a todas as microparticipações, com estas últimas se articulando para atuar de
forma macro.
Demo (1988) por sua vez, considera que a participação é conquista. É um processo em
movimento que nunca se completa, está sempre se refazendo. A participação, diz ele, é
essencialmente autopromoção em processo de conquista. O autor afirma que não é por
vocação que o Estado serve à sociedade, mas por pressão vinda de baixo. O confronto,
segundo ele explica, não é especificamente entre Estado e sociedade, e sim, entre iguais e
desiguais, porque o Estado é controlado pelos iguais e interessa a estes que os desiguais não
façam confronto.
Semelhantemente Bordenave (1985) considera que na sociedade existe uma oposição
entre sistemas de interesse e sistemas de solidariedade, sendo isto um condicionante da
participação social. Ele explica que nos sistemas de interesse as ações visam às aspirações
particulares do indivíduo, que busca se distinguir dos demais e se colocar numa posição
relativamente melhor que os outros. Nos sistemas de solidariedade, ao contrário, a ação visa à
identificação com o grupo e a solidariedade entre as pessoas, num ambiente de relativa
igualdade, funcionando acima de tudo em nível comunitário.
Bordenave (1985) afirma que além desse condicionante imposto pela estrutura social
geral, há o problema de que em organizações formais ou informais, cria-se um ambiente
interno que pode ser propício ou desfavorável à participação. O drama da nossa sociedade, na
colocação do autor, é que frequentemente o Estado consegue se aliar aos sistemas de interesse
em detrimento dos sistemas de solidariedade e busca limitar drasticamente a participação dos
sistemas de solidariedade no instante em que a mobilidade deles oferece perigo aos sistemas
de interesse. Na concepção de Dallari (1984) muitas situações de injustiça permanecem
porque as pessoas que poderiam fazer algo na busca de corrigi-las não estão verdadeiramente
dispostas a lutar pelas mudanças e aceitar as suas consequências. O autor também ressalta o
fato de o governo fazer uso de mecanismos para limitar a participação popular, e que é
importante haver organização nas iniciativas populares em suas ações políticas.
A importância de haver organização nas ações populares para que haja maior
possibilidade de êxito, a passividade da população, bem como o fato de a sociedade ser
fragmentada e existir conflito de interesses internos e externos entre os grupos, são os
aspectos mais enfatizados por Demo (1988), Bordenave (1985), e Dallari (1983). Faremos
algumas colocações sobre cada um destes aspectos.
No que diz respeito à falta de organização, embora ela seja uma característica
preponderante em relação às iniciativas populares, tanto em períodos anteriores como
atualmente (GOHN, 2013), não se deve esquecer que o contrário também acontece muitas
vezes. O movimento sindical antes de sua assimilação pelo Estado era organizado. Tanto que
por medo de seu crescente potencial de reivindicação o Estado resolveu institucionaliza-lo
para mantê-lo sob controle (VITA, 1997). Podemos citar ainda o movimento das CEBs –
Comunidade Eclesial de Base – (BETTO, 1981), o MST – Movimento dos Sem-Terra –
(STRAZZACAPPA, 2006), e o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens –
(ROTHMAN, 2008). Todos estes movimentos, além de organizados, já obtiveram conquistas.
Outra coisa que deve ser considerada sobre isso, é que seja a iniciativa organizada ou
não, as conquistas sempre são mantidas sob certos limites. Se os limites tolerados pela classe
dominante forem ultrapassados e ela se sentir ameaçada em sua hegemonia pelas iniciativas
populares, é de se esperar que ela recorra à repressão. Vita (1997) esclarece que o Golpe de
Estado de 1964 teve essa característica, quando a classe dominante percebeu que as medidas
populistas que estavam sendo empregadas encorajavam cada dia mais as classes trabalhadoras
e suas reivindicações. O medo de perder a hegemonia também é responsável por conflitos
bélicos entre países (CHOMSKY, 2005). Harvey (2008) chegou a mencionar a possibilidade
de haver aliança internacional entre classes dominantes para se manterem no poder, além da
hipótese de que crises financeiras podem ser planejadas para arruinar a economia de países
em desenvolvimento com objetivo de atrapalhar seu crescimento.
E a história mostra que fazer revolução através de guerra civil não tem sido viável,
porque nos casos em que ela levou ao poder, foi assimilada pela burguesia e membros das
elites que se utilizaram das massas, instaurando uma ordem que também era injusta, ou
substituiu uma forma de opressão por outra (BURNS, 1973; ARBEX JR., 1997). Há ainda o
fato de que a luta popular contra o poder dominante em um país se tornou uma luta contra o
restante do mundo, porque mesmo os países que não aderiram ao neoliberalismo, como a
China, mas que praticam medidas capitalistas (embora controladas pelo Estado), não estão
completamente alheios ao sistema político-econômico global e aos revezes decorrentes do
capitalismo financeiro (HARVEY, 2011).
Quanto à passividade e conformismo mencionados, a observação é semelhante. A
história do povo brasileiro é cheia de lutas internas contra a classe dominante, desde o período
colonial até atualmente, ainda que a maioria delas tenha sido elitista, exceto a cabanagem que
foi a única de origem popular (CHIAVENATO, 2007). E as reivindicações populares
passaram a ser muito mais frequentes a partir do século XX. Temos o exemplo da greve geral
de 1917 em São Paulo (VITA, 1997), além dos movimentos já citados anteriormente, MST,
MAB, e CEBs.
Gostaríamos de acrescentar a esta questão que além da descrença na política devido às
atividades dos governantes, e das divisões internas nos grupos sociais, há o fato de que muitas
pessoas preferem encontrar seus próprios meios de lidar com as dificuldades. Vita (1997)
explica que após o período escravista houve trabalhadores livres que preferiram viver de
modo precário praticando agricultura de subsistência do que se tornarem trabalhadores
assalariados. Além disso, os novos movimentos sociais, embora sejam majoritariamente
fragmentados e unidirecionados (GOHN, 2013), indicam também que enquanto muitos
desertaram da política, outros buscam fazer política por outros meios (GIDDENS, 1999). Ao
que parece, a descrença na política se refere mais às instituições políticas e aos políticos do
que na política como uma necessidade social.
Por fim, existem formas de oposição que ocorrem por meios discretos em resistência
às medidas governamentais. De acordo com Chauí (1993), nos anos do “milagre brasileiro” –
período de recuperação da economia que vai de 1968 a 1973, de acordo com Vita (1997) – o
governo decidiu modernizar a educação primária para atender as exigências do mercado de
mão de obra. A autora explica que num convênio entre centros de pesquisas aeroespaciais
brasileiros e norte-americanos, além da Universidade de Stanford, o CNPq e empresas
multinacionais, foi elaborado um projeto de educação nacional via satélite, denominado SACI
(Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares).
O Rio Grande do Norte, de acordo com a autora, foi escolhido exclusivamente para
implantação do projeto, porque foi neste Estado que o método Paulo Freire teve mais sucesso,
e a intenção do SACI era apagar da memória das pessoas a educação politizadora deste
método. Não funcionou. Puseram a culpa nos professores, e abandonando as regras do saber
sistêmico, partiram para pesquisa de campo. Mas também não funcionou porque as respostas
que as pessoas deram não se ajustavam às perguntas feitas.
O que determinou o cancelamento do projeto, segundo Chauí (1993), foi a atitude
geral da população. Porque os rádios e TVs na época funcionavam à bateria, que era
distribuída periodicamente, e as pessoas passavam o dia assistindo e ouvindo só o que fosse
de seu interesse. No momento da transmissão do SACI, os aparelhos já não funcionavam. A
autora afirma que esta resistência não se caracterizou pela recusa geral à educação, mas a uma
educação imposta pelo governo. Chauí (1993) coloca em relevo que a população também não
se opôs abertamente ao projeto, nem ao governo. Apenas não colaborou dando ao governo o
que ele queria, e que era adesão e apoio. O que chamou a atenção nesse fato foi a forma
discreta, não declarada, porém, não menos eficiente que outras formas de participação.
Sobre a fragmentação social, deve-se considerar que isto não é uma característica
tipicamente nossa. O individualismo (assim como outras características) do povo brasileiro é
um traço oriundo da herança cultural europeia, miscigenada com a de indígenas e africanos,
que ainda se encontram presentes desde o tempo da colonização (HOLANDA, 1989). É
verdade que essa influência não determina o comportamento das pessoas. Entretanto, a
sociedade é mais suscetível à mudança nas suas formas materiais que em suas crenças
(DELLA TORRE, 1980). Considere-se ainda que nunca houve total coesão em nenhuma
sociedade, e a estratificação social já existia em tempos primitivos, de acordo com registros
arqueológicos e históricos (TUMIN, 1970). Nem mesmo entre pessoas de uma mesma classe
há ausência de conflitos, embora possa variar entre diferentes sociedades.
Weber (2009) define as relações sociais como o comportamento recíproco entre
diferentes agentes que se orientam pelo conteúdo de um sentido. Esse conteúdo pode ser
amizade, cumprimento ou violação de um acordo, concorrência, amor, luta, entre várias outras
coisas. No entanto, afirma o autor, a reciprocidade nem sempre se verifica. Weber (2009)
acrescenta que as relações sociais podem ser Comunitárias, quando a ação dos participantes se
baseia no sentimento de pertencer ao mesmo grupo; ou podem ser Associativas, quando a
ação dos participantes tem base na união ou ajuste de interesses racionalmente motivados
(p.26). O autor ressalta que a grande maioria das relações sociais apresentam ambos os tipos,
e que nem sempre o fato de pessoas apresentarem qualidades e comportamentos comuns, ou
mesmo se encontrarem numa mesma situação, implica que irá se desenvolver uma relação
comunitária. Ele acrescenta ainda que apesar da proximidade física e da ajuda mútua, as
comunidades apresentam tendência geral “mais a manter distância” (p.247) do que o
contrário. Isso, todavia, não impede que se exerça uma ação em conjunto.
Há outras situações que também estão implicadas com a fragmentação social. Uma
delas é a existência de status (DELLA TORRE, 1980), que se refere à posição ocupada pelas
pessoas na sociedade. De acordo com Della Torre (1980), nas sociedades primitivas, nas
isoladas, e nas rurais, há menos diferenciação de status que em sociedades mais complexas, e
por isso as pessoas possuem menos ambição, enquanto que nas sociedades mais complexas há
mais estímulo à competição, porque existe maior variedade de status. No estudo sobre as
transformações do modo de vida caipira em São Paulo, Cândido (2010) oferece um bom
exemplo disso. Conforme expõe o autor, o contato frequente pela aproximação com o meio
urbano criou novos valores que não existiam no território caipira, criando diferenciações de
status que não existiam antes, e contribuíram para maior estratificação nesse ambiente.
Depreende-se pelo que foi exposto que a participação social, apesar dos entraves
existentes, sempre persiste adquirindo novas formas de acordo com as circunstâncias. A
questão ambiental nesse contexto apresenta algumas características peculiares que dizem
respeito à representação social que se tem dela. É disso que trataremos no próximo tópico.
6 REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO MEIO AMBIENTE
Conquanto seja verdade que haja espaços de resistência e que no interstício da apatia
política da população também exista algumas formas de engajamento e posturas políticas,
conforme mencionado anteriormente, em relação ao meio ambiente isto parece estar
caminhando a passos mais lentos. Isto pode ter relação com a representação social do meio
ambiente na população. Na concepção de Wagner et al. (2000), a representação social é como
um conteúdo mental estruturado sobre um fenômeno social relevante, que toma a forma de
imagens ou metáforas, e que é compartilhado com outros membros do grupo social. O meio
ambiente nesse contexto, frequentemente tem sua relevância social concebida como algo
distante, pouco relacionada com aquilo que toca as pessoas mais diretamente (PELIZZOLI,
2004).
Reigota (1999) comenta o resultado de algumas pesquisas realizadas com países da
América Latina, incluindo, o Brasil, sobre representação do meio ambiente. De acordo com
ele, em uma destas pesquisas, os participantes foram estudantes de ciências humanas e
ecologia. Perguntando sobre o que consideravam como problemas ambientais, os dois grupos
deram a mesma resposta: poluição, consumo de energia, e energia nuclear. Outra pesquisa foi
feita com professores, também no Brasil, em diferentes regiões. Os tipos de representação
apresentadas por eles foram de três tipos, segundo o autor: antropocêntrica, naturalista, e
globalizante.
Segundo Reigota (1999), a pesquisa revelou que os docentes de representação
antropocêntrica desenvolvem uma prática de ensino centrada na transmissão de conteúdos
científicos; os de representação naturalista identificam o meio ambiente com a natureza, e o
conteúdo trabalhado por eles direciona-se mais para o melhor conhecimento dela; por fim, os
de representação globalizante enfatizam aspectos não imediatos do meio ambiente. Podemos
perceber em relação aos participantes das duas pesquisas, que questões sociais não estavam
presentes na representação de meio ambiente deles. E se com pessoas de nível de instrução
superior o quadro é este, com pessoas de menor nível de escolaridade a diferença, se houver,
não deve ser grande.
Do mesmo modo, não raras vezes, acontece o fato de pessoas agirem de modo a
agravar a própria situação sem se sentirem responsabilizadas com isso, o que é
particularmente comum em relação à poluição por resíduos sólidos, conforme exemplificado
por Leandro, Rebouças, Torres, Ribeiro, e Oliveira (2009). Os autores realizaram uma
pesquisa-ação na Ilha de Santa Luzia, em Mossoró/RN, que teve intensão de desenvolver
sensibilização porta a porta sobre a poluição do Rio Mossoró com os moradores que residiam
próximo a ele. Nesse trabalho foi identificado que havia um sentimento de descaso em relação
ao rio. Uma moradora, por exemplo, afirmou que a poluição do rio é uma questão de
princípios, e que ela não tinha hábito de jogar lixo no chão, enquanto via o vizinho jogar lixo
dentro rio logo após passar o carro da coleta.
Os autores afirmaram que ao tentar incitar a reflexão entre os moradores sobre os
efeitos de ações na sociedade que repercutem na natureza, e que os agentes poluidores estão
envolvidos na degradação da qualidade do rio, estes concordaram que existem pessoas
responsáveis pela degradação da qualidade do rio, mas não se viram como capazes de se
incomodar e agir diante da situação. Os problemas decorrentes da poluição experimentados
pelos moradores pareceram insuficientes para despertar sentimento de responsabilidade diante
daquela situação. Predominou a ideia de a responsabilidade estar em terceiros, fossem eles o
vizinho, o Poder Público, ou entidades divinas, conforme a afirmação de alguns, de que não
limparia porque cabia à prefeitura, e de que só São Pedro e Jesus poderiam dar jeito.
É intrigante a contradição nessas posturas, uma vez que as pessoas que assim
procedem estão entre as que sofrem diretamente as consequências disto. Algumas
observações sobre condicionamentos sociais e comportamento social, talvez ajudem a
compreender este fato.
Começando pelos condicionamentos sociais, consideremos que vive-se atualmente
uma época em que o espaço físico e público é estruturado em determinação de empresas
privadas (PADILHA, 2007). No espaço urbano as cidades estão sendo convertidas em
mercadoria, se tornando elas próprias um produto vendável que se oferece ao investimento
privado e ao capital especulativo (HARVEY, 2006; BOTELHO, 2004). Trata-se do
remodelamento da infraestrutura da cidade para atrair investimentos capazes de dinamizar a
economia local (city marketing), realizados por meio da colaboração público-privada, onde os
custos são compartilhados entre os contribuintes e os benefícios pelos atores privados, e que
em caso de fracasso financeiro, é o Estado quem paga a conta (BOTELHO, 2004).
A especulação imobiliária movimenta um grande volume de capital nesses espaços, de
modo contrário a um planejamento urbano racional, provocando a degradação da qualidade de
vida e do meio ambiente (PIMENTA, 2007). Isto ao mesmo tempo em que contribui para
formas de diferenciação de status e segregação, tende a provocar nos moradores desses
espaços sentimentos como medo, insegurança, indiferença, e agressividade (PIMENTA,
2007), acarretando também várias formas de violência. A frustação causada pelo sentimento
de fracasso por não conseguir alcançar melhores condições de vida, e a falta de perspectiva
quanto ao futuro, diante de uma realidade que não acena com dias melhores (FORRESTER,
1997), também pode suscitar, apatia, desesperança, e revolta. Diante desse quadro
apresentado pelas condições sociais, não é de admirar que o meio ambiente para muitas
pessoas tenha pouca relevância. Como afirmou GADOTTI (2000), para salvar o meio
ambiente é preciso antes salvar as pessoas.
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa teve enfoque descritivo e explicativo. O método utilizado na
pesquisa foi do tipo qualitativo, que de acordo com Gerhardt e Silveira (2009), busca
compreender e explicar o porquê das coisas, tendo também como características, buscar pela
explicação da relação entre o mundo social e o mundo natural, que no contexto desta pesquisa
pode ser interpretado como meio ambiente enquanto espaço físico habitado, e enquanto lugar
de representação simbólica, bem como produção de culturas. Os participantes foram
moradores do município, representantes de órgãos ambientais, e líderes comunitários.
7.1 Coleta de dados
Os procedimentos de coleta de dados foram questionários, entrevistas, e análise
documental. Os questionários foram aplicados com 100 moradores do município que foram
escolhidos aleatoriamente entre transeuntes no Centro da cidade. Estas pessoas foram
abordadas e questionadas se aceitariam participar da pesquisa após ser dada garantia de
anonimato. O tempo empreendido para concluir a aplicação dos questionários foi de uma
semana. A quantidade é pequena em comparação com a população total (de acordo com o
IBGE, 291.937 pessoas em 2016), mas consideramos que seriam suficientes para o que
pretendíamos devido à quase homogeneidade das respostas (homogeneidade relativa à
especificação feita por nós sobre os tipos de resposta, conforme detalharemos adiante).
As perguntas dos questionários foram subjetivas, porque a intenção era que os
participantes expressassem por si próprios suas opiniões, em vez de se limitarem a escolher
entre opções dadas que poderiam não corresponder suficientemente com as concepções deles.
Os questionários tiveram as seguintes perguntas:
1 – O que você considera como problema ambiental?
2 – Você conhece os problemas ambientais de sua localidade? Cite exemplos.
3 – Você tem conhecimento de problemas ambientais de alguma outra localidade dentro de
Mossoró? Cite exemplos.
As entrevistas foram semiestruturadas e do tipo não-diretiva, que segundo Chizzotti
(2008), consistem numa forma de colher informações baseadas no discurso livre do
entrevistado. Elas foram semiestruturadas, gravadas em áudio, e realizadas com colaboradores
representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), da Secretaria de
Educação Ambiental, da Secretaria de Fiscalização Ambiental (estas duas últimas secretarias
são apêndices da SEMURB), e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
do Rio Grande do Norte (IDEMA), ambos situados no centro da cidade. A SEMURB é um
órgão municipal, enquanto o IDEMA é um órgão estadual.
Os secretários dos órgãos ambientais acima foram escolhidos porque são pessoas que
desempenham funções operacionais ligadas à população. A Secretaria de Educação Ambiental
foi escolhida em especial, porque possui como principal função desenvolver atividades que
levem esclarecimento e orientação para os moradores das comunidades quanto aos diferentes
aspectos dos problemas ambientais. As entrevistas com os representantes dos referidos órgãos
do meio ambiente foram feitas no próprio órgão pesquisado, de acordo com o horário
agendado com eles. Foi dada garantia de anonimato a todos os participantes. As perguntas
feitas nas entrevistas foram as que se encontram abaixo:
1 – Como são desenvolvidas as atividades de vocês?
2 – Existe interação entre IDEMA e SEMURB no desempenho das atividades de vocês?
3 – Vocês experimentam algum tipo de dificuldade para conseguir desempenhar as atividades
de vocês?
4 – Existe algum canal interação entre este órgão e a população?
Também foram entrevistados líderes do Conselho Comunitário do Alto do São Manoel
01, do Aeroporto 02, Belo Horizonte, Hipólito 01, São João da Várzea, e Barrinha. Além
destes fizeram parte também da pesquisa o dirigente da Frente Integrada das Associações
Comunitárias do Município de Mossoró (FIACMM), do representante da Central Única dos
Conselhos (CUC), e do representante da Federação Estadual dos Conselhos e Entidades
Beneficentes do Rio Grande do Norte (FECEB). As entrevistas com os líderes de Conselho
comunitário e representantes das entidades mencionadas acima foram agendadas com eles em
sua própria residência, com exceção do representante da CUC e com o líder de Conselho do
Alto do São Manoel 01, que foram entrevistados na Câmara municipal de Mossoró. Foi dada
garantia de anonimato a todos os participantes.
Todos estes líderes de Conselho Comunitário, bem como os representantes da
FIACMM, da CUC, e da FECEB, foram escolhidos porque sendo representantes dos próprios
moradores, podem nos dar melhores informações sobre a forma de organização e ações das
comunidades pesquisadas, além da facilidade de acesso aos mesmos e pela disponibilidade
deles em participar da entrevista.
Houve uma especificação quanto às perguntas. Para todos os participantes as
perguntas foram:
1 – Como vocês interagem com os moradores da comunidade?
2 – A população colabora com o trabalho de vocês?
3 – Como vocês interagem com o Poder Público?
4 – Quando o Poder Público não dá retorno às solicitações levadas a ele o que vocês fazem?
5 – Vocês costumam tratar de questões relacionadas ao meio ambiente?
Para os representantes da CUC, FIACMM, e FECEB foi acrescentada a seguinte
pergunta:
1 – Como é a interação entre vocês e os líderes de Conselhos Comunitários?
A análise documental foi utilizada na consulta de sites do IDEMA e da SEMURB,
onde foram buscadas informações quanto à legislação ambiental, realização de projetos e
planejamentos, canais de participação disponíveis, acessibilidade, quantidade e qualidade de
informações oferecidas à população sobre questões ambientais do município, e no que se
refere à clareza da linguagem. Foi feita também consulta ao site do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) em busca de informação sobre o tamanho da população
municipal, e ao site da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do
Norte (ANOREG) para consultar valores correspondentes à regulamentação dos Conselhos
Comunitários e documentos disponibilizados pelo representante da FIACMM, que consiste
em solicitações feitas à prefeitura e à promotoria de justiça sobre questões socioambientais.
7.2 Análise de dados
No procedimento de análise de dados os meios utilizados foram categorização,
tabulação, e interpretação dos dados com base na bibliografia empregada, tomando por base
também as técnicas de análise apresentadas por Sellitz, Jahoda, Deutsch, e Cook (1967). Na
categorização atribuímos símbolos para especificar as respostas dos questionários e poder
melhor quantifica-las. Foi feito da seguinte forma:
Classificamos de Respostas tipo A, as que se referiram aos problemas ambientais que
se relacionam mais diretamente com questões sociais originadas próximo à população, como:
planejamento urbano, abastecimento d‟água, transporte, moradia, poluição, entre outros.
Classificamos de Respostas tipo B, as que se referiram aos problemas ambientais
generalizados, que se relacionam com questões sociais de forma indireta e cuja origem se
situa distante da população, como: Aquecimento global, perda de biodiversidade,
desequilíbrio ecológico, desmatamento, entre outros.
A quantificação foi utilizada estritamente para os dados dos questionários porque
foram os únicos em que ela foi útil. Contudo, a especificação em A e B foi mantida para o
conteúdo das informações nas entrevistas e análise documental. A tabulação foi feita de forma
cruzada entre os dados dos questionários e o referencial teórico utilizado. Foi feita também
nas respostas das entrevistas, que foram transcritas e posteriormente colocadas em paralelo
com os dados da análise documental. Depois disso foi feita a interpretação de todo material
conjuntamente.
Na análise das entrevistas com os representantes da SEMURB, foram designadas as
letras A, B, e C, para diferenciar suas falas. Não foi necessário com a entrevista em relação ao
IDEMA porque se tratou de uma única pessoa. Quanto aos líderes comunitários, suas falas
foram representadas por numeração e por letras. Numeração 1, 2, 3, 4, 5, e 6, para os líderes
comunitários simples, e letras X, Y, e Z, para os representantes da CUC, FECEB e FIACMM,
porém, não nesta respectiva ordem, o que permitiria identifica-los. As falas dos participantes
foram transcritas na íntegra, sem correção ortográfica, para ser fiel às colocações deles.
8 ANÁLISES E RESULTADOS
8.1 Questionários:
Em relação aos questionários, na primeira questão: “O que você considera como
problema ambiental?”, todos os que responderam, deram respostas do tipo A e B juntamente,
com preponderância das respostas tipo A (93 A contra 70 B). Entre as respostas tipo A
(problemas com origem próxima e que afetam diretamente), as mais citadas foram: Lixo (35),
Poluição da água (20), Poluição atmosférica (13), e Saneamento, (12). Entre as respostas tipo
B (problemas com origem distante e que afetam indiretamente), as mais citadas foram:
Desmatamento (30), Queimadas (10), e Caça predatória (07). Doze participantes não
responderam a questão.
Em relação à segunda questão: “Você conhece os problemas ambientais de sua
localidade? Cite exemplos”, os dados entram em choque com os da primeira questão.
Também foram dadas respostas do tipo A e B com preponderância do tipo A, destacando-se
entre elas: Lixo (33) Saneamento (26), Arborização (16) e Poluição do Rio Mossoró (14).
Entre as respostas do tipo B, a mais citada foi Degradação de áreas protegidas (02). Três
participantes afirmaram não se interessar pelo assunto. A contradição em relação à primeira
questão foi que trinta e cinco pessoas afirmaram não conhecer os problemas ambientais de sua
localidade, quando algumas das respostas dadas pelas mesmas pessoas na primeira questão
também se aplicam ao município. O lixo, por exemplo, é um problema generalizado em
Mossoró e abrange até bairros nobres (visível no bairro da Nova Betânia, testemunhado por
mim mesmo). Isto indicou dificuldade em contextualizar o que conhecem sobre o assunto
com a realidade local.
Quanto à terceira questão: “Você tem conhecimento de problemas ambientais de
alguma outra localidade dentro de Mossoró? Cite exemplos”, o resultado não foi muito
diferente. Predominam respostas do tipo A, com destaque para Poluição do Rio Mossoró (15),
Lixo (08), e Saneamento (06). As respostas de tipo B não ultrapassaram uma unidade, e foi
Aquecimento global. No entanto, cinquenta e dois participantes afirmaram não conhecerem os
problemas ambientais de outras localidades no município. O intrigante nisso é que o lixo,
apesar de estar entre os mais citados, deveria ter sido uma resposta quase unânime, visto que é
algo generalizado no município, como já foi dito, mas não atingiu nem 40% das respostas em
todas as questões. O saneamento, embora não seja generalizado, é precário em vários bairros e
só foi citado seis vezes.
O fato de muitos participantes não conseguirem contextualizar as respostas dadas na
primeira questão com as demais, aponta para uma tendência à reprodução automática de
informações recebidas sobre o assunto sem reflexão crítica, posto que se fosse falta de
conhecimento não teriam respondido a primeira pergunta, no entanto, foi o contrário, a
maioria respondeu esta questão e não souberam responder as outras, que eram intrínsecas.
8.2 Entrevistas com Órgãos Ambientais:
Em relação a como as atividades dos órgãos são desempenhadas, a pessoa que
representou o IDEMA afirmou que o órgão trabalha mais com a atividade de licenciamento.
“Aqui nós somos um posto avançado. Aqui nós recebemos a documentação do licenciamento
ambiental e damos a informação de como você deve proceder, pegamos o check-list de toda
documentação, recebemos a documentação e encaminhamos pra Natal. Lá é aberto o processo,
aí eles encaminham o protocolo pra gente, e a gente entrega ao empreendedor, e ele continua
acompanhando pelo site do IDEMA. Quando o licenciamento é de competência da prefeitura,
vai ser no site da prefeitura”.
Foi afirmado que o órgão eventualmente também atua em casos de denúncia.
“Às vezes a gente atende denúncias, dependendo da situação. Mas o setor de denúncia fica em
Natal. É feita por telefone. Ou com a prefeitura”.
As pessoas que representaram a SEMURB alegaram que a atividade do órgão consiste
em fiscalizar empreendimentos, licenciados ou não, através de monitoramento, planejamento,
e controle.
“Eu costumo dizer que a gente trabalha isso em quatro esferas: monitoramento, planejamento,
controle e fiscalização. O órgão de fiscalização vai fiscalizar as ações de controle ambiental
que a Secretaria impõe através do licenciamento ambiental. A fiscalização vai lá, embora
empreendimentos que não estejam fazendo licenciamento também passe pela fiscalização,
então a fiscalização faz esse controle ambiental, dá suporte ambiental à própria gerência”
(PARTICIPANTE A).
Afirmaram que contam com um quadro de funcionários de áreas diversas e que
atendem algumas demandas específicas.
“Nossa equipe é formada por advogados, gestores ambientais, engenheiros agrícolas e
ambientais, agrônomos, biólogos, então a gente tem uma equipe muito vinculada à área das
ciências humanas e de exatas, mas temos continuado a aprofundar os conhecimentos pra dar
conta da questão ambiental. A gente atende demandas espontâneas, que são as demandas feitas
por meio de denúncia presencial, recebemos as pessoas aqui e também por telefone. Então essa
é a coisa que mais se avoluma em trabalho. Nós também temos demandas que são colocadas
pelo Ministério Público. A fiscalização das licenças ambientais urbanísticas que são emitidas
pela própria secretaria. Atividades que muitas vezes se iniciam em locais que são inadequados
sem licença ambiental são abordados por nós e nisso há todo um procedimento administrativo”
(PARTICIPANTE B).
São desenvolvidas igualmente atividades educativas diversificadas, inclusive
atividades direcionadas para determinados segmentos.
“A gente tem a Educação Ambiental pra crianças, que é o Festival de Talento Infantil para o
meio ambiente. É um projeto que incentiva as unidades de educação infantil a trabalhar com o
meio ambiente desde o primeiro dia de aula até o final do ano. Fazemos também realizações de
seminários, palestras, com as comunidades, com agricultores. A gente também trabalha com
menores infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas, a gente envolve esses
adolescentes em atividades de Educação Ambiental no próprio bairro onde ele está inserido,
mostrando que ele pode ser útil em outra coisa” (PARTICIPANTE C).
Foi afirmado também que contam com o apoio de muitos estagiários, para ajudar no
planejamento das atividades e para capacitação de professores em escolas do município.
“Tudo isso é feito com a ajuda dos estagiários. A gente envolve as universidades através dos
estagiários na parte de planejamento, quando o assunto é planejar. A gente recebe aqui uma
quantidade muito grande de estagiários, tanto da UERN, quanto da UFERSA, quanto da UNP,
até dessas Universidades à distância. Eles vêm aqui em busca de estágio pra complementar o
curso, em busca de experiência. Já passaram por aqui em torno de 700 estagiários, de diversas
áreas: serviço social, engenharia ambiental, direito, engenharia de pesca, engenharia florestal,
gestão ambiental, turismo, todos já deram sua contribuição. Temos também um programa de
capacitação de professores. Na primeira edição nós capacitamos 600 professores, sem custo
algum pras escolas, e tudo isso com a participação dos estagiários” (PARTICIPANTE C).
No que se refere à interação entre os órgãos ambientais o resultado foi que os dois
órgãos cooperam entre si e não há problemas quanto à atribuição de competências.
“A prefeitura também faz licenciamento. A Lei do Conema diz quais as atividades que a
prefeitura tem competência pra licenciar” (REPRESENTANTE DO IDEMA).
“Temos interação com o IDEMA quando há denúncias de atividades ou de empreendimentos
que são licenciados pelo órgão estadual. Então a gente faz uma primeira investigação ou uma
primeira abordagem pra o empreendedor e caso ele apresente a licença do órgão estadual, nós
relatamos isso e ofertamos ao órgão estadual. Sempre há uma parceria, uma harmonia, entre as
informações com o setor de fiscalização do IDEMA. Não há sobreposição de forças. O que há
na verdade é união de forças pra que a gente consiga gerenciar melhor as questões ambientais
do município” (PARTICIPANTE B).
“A interação ocorre no auxílio técnico, no auxílio normativo, que eles encaminham para os
municípios que já estão licenciando. O IDEMA faz muito esse apoio técnico porque já é um
órgão do Estado com uma demanda maior e com processos mais diversos, então quando existe
alguma divergência com relação a algum processo ou outro, aí a gente recorre ao órgão
estadual. Se o órgão estadual não puder resolver a gente recorre ao órgão federal. A interação
com o IDEMA também é com relação à fiscalização, ao monitoramento, ao controle”
(PARTICIPANTE A).
Quanto às dificuldades experimentadas pelos órgãos no desempenho de suas funções,
temos que os dois órgãos apresentam dificuldades comuns em relação à insuficiência de
profissionais.
“A gente precisa de mais profissionais” (REPRESENTANTE DO IDEMA).
“Há falta de pessoal, por exemplo: nosso corpo de fiscalização é insuficiente, nosso corpo de
analistas ambientais também é insuficiente. Somos uma Secretaria de porte médio, temos uma
demanda tanto pra licenciamento quanto pra fiscalização muito significativa, então existe essa
deficiência no corpo técnico” (PARTICIPANTE B).
“[...] nós precisaríamos de mais profissionais nessa ação de fiscalização que pudesse dar maior
respaldo, como arquitetos, e engenheiros civis” (PARTICIPANTE A).
Contudo, foi afirmado que apesar da insuficiência de profissionais e redução no
orçamento, há sempre esforço na busca atender as demandas.
“Nós estamos passando por esse problema, mas mesmo passando por esse problema nós
estamos planejando para os próximos anos. O Plano Municipal de Saneamento é um deles.
Mesmo com dificuldades financeiras nós temos o Plano Municipal de Saneamento
acontecendo” (PARTICIPANTE A).
“Bom, acho que a gente vive um momento muito particular, dizer que só a gente tem isso e que
é só aqui em Mossoró seria um equívoco. O serviço público de uma forma geral ele passa por
dificuldades e conosco não é diferente. Acho que a proatividade e o espírito de servidor de
fazer a coisa acontecer, de comprometimento da equipe, tem feito que a gente tenha passado
por essas dificuldades tentando atender a todas as demandas. Mas nesse atendimento a gente
tem que priorizar o que é mais grave” (PARTICIPANTE B).
Mas não é só em relação ao quadro de profissionais que há dificuldades. As pessoas
que representam a SEMURB apontaram a redução no orçamento e a falta de recursos
tecnológicos.
“Hoje a gente tem um enxugamento dos orçamentos do município, porque o país tá passando
por uma recessão e as prefeituras não ficam isentas disso” (PARTICIPANTE B).
“O que a gente tem de profissionais hoje atende a necessidade, mas a gente poderia atender de
forma mais qualificada se tivesse um pouco mais de investimento. E o que seria esse
investimento? Informação e capacitação em software, principalmente, em trabalhar com
imagens de dados de satélite pra que a gente chegasse a diagnósticos mais precisos. Também
quando atendemos demandas sobre lançamentos de efluentes e a gente não tem laboratórios,
também como não tem recursos pra fazer as análises e provar determinadas circunstâncias. Isso
é uma condição que fragiliza os nossos pareceres técnicos” (PARTICIPANTE A).
A falta de colaboração da população também constitui uma das dificuldades relatadas.
“A própria população não ajuda e não dá destinação correta ao esgotamento sanitário. Muitas
vezes também nós temos problemas relacionados à poda e abate de árvores. Outro grande
problema também é a questão do lixo, que é jogado num canteiro, embora a coleta seja feita de
forma bastante eficaz, principalmente, resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares”
(PARTICIPANTE A).
“O problema maior são as pessoas acima de 25 anos. Essas pessoas tem mostrado mais
resistência. Também as pessoas que possuem idade de 40, 50 anos, essas pessoas não tem
demonstrado dar muito valor. Ainda há muita rejeição, principalmente com o plantio de
árvores, a gente planta as mudas, orienta para as pessoas terem cuidado com a árvore, depois de
dois ou três dias quando a gente volta a muda não tá mais lá, as pessoas arrancam”
(PARTICIPANTE C).
Em relação à disponibilidade de canais de interação com a população a pessoa
representante do IDEMA já havia mencionado que lá se tratava de um posto avançado
direcionado exclusivamente para licenciamento, e eventualmente para fiscalização, e que
informações sobre outros assuntos eram com a unidade em Natal. A pessoa que representou a
SEMURB afirmou que não havia a disponibilidade de canais de interação até então.
“Não ainda. A gente tem um sistema no qual a gente gerencia as licenças ambientais, mas
ainda não existe um canal, uma ouvidoria que a gente possa fazer esse elo de comunicação com
os empreendedores. Hoje, inclusive, o servidor funciona mais interno, mas a nossa perspectiva
é de a instalação de um novo sistema de comunicação e abrir um sistema como se fosse uma
espécie de ouvidoria, e uma consulta pública dos processos” (PARTICIPANTE A).
8.3 Entrevista com Líderes Comunitários:
Tratando-se agora das entrevistas com os líderes de Conselhos Comunitários, a análise
dos dados apresentaram os seguintes resultados:
No que se refere à articulação entre líderes de Conselho Comunitário e moradores,
todos os entrevistados reclamaram da falta de colaboração da população, que apesar disso
ainda fazem muita cobrança a eles.
“Rapaz, a população colabora muito pouco. Eu acho que de 100% colabora 08% ou 06%. É por
isso que é um trabalho muito difícil. Se a população fizesse parte, chegasse perto, seria muito
menos difícil conseguir as coisas. Na hora de cobrar sabem, cobram muito, mas não fazem a
parte deles” (PARTICIPANTE 1).
“É uma experiência em que a gente lida com pessoas de vários níveis de compreensão. Na
comunidade a gente enfrenta vários tipos de coisa que chateiam a gente” (PARTICIPANTE Z).
“A população é mais passiva nisso aí, certo? A nossa sociedade ela tem uma magnitude de
cobrar, pra cobrar, reclamar e reivindicar, são bem, agora de participar, de debater, aí já há
relaxamento. Pra eles o que deu, deu, o que não deu, não deu e tá tudo bem. A gente tem esse
sofrimento com isso aí, porque poucos participam dos problemas da sua comunidade”
(PARTICIPANTE X).
“Eles [os moradores] gostam de criticar, só que também só querem tudo na mão. Se você não
tiver organização, se você não for lá exigir, se você não participar mostrando que a comunidade
tá unida, o poder público também vai dizer: Aquela comunidade não está nem aí. Tá vendo,
nem foram!” (PARTICIPANTE 3).
“O nosso bairro como tinha prestígio, participava muito, mas a população é muito diferente, é
afastada, não se preocupa com coisa que é bom pra todo mundo. Quando bate no bolso dela aí
ela vai, né? Mas quando é pra coletividade ela é difícil de ir à assembleia. Então o problema era
conscientizar a população dessas coisas, que era importante participar das assembleias pra
discutir as coisas e lutar pelo coletivo e não pra o individual” (PARTICIPANTE Y).
Foi alegado também que a falta de participação da maioria das pessoas é devido ao
fato de elas não acreditarem na política devido à decepção com política e com alguns líderes
comunitários.
“No início quando o bairro não tinha nada as pessoas se organizavam mais, as pessoas
participavam. Quando os líderes foram começando a passar pra o lado partidário, alguns líderes
que se tornaram depois vereadores, porque não trouxeram aquelas coisas que tinham prometido
durante a campanha, aí elas foram se afastando (PARTICIPANTE 5).”
“As pessoas participam pouco porque acham que tudo vai ser política partidária. Quando a
gente vai passando e falando com as pessoas na rua, elas dizem: Isso é interesse de algum
político. Daqui a pouco ele vai ser candidato a vereador ou a prefeito. E a gente tenta mostrar
que não é isso” (PARTICIPANTE X).
Além disso, a falta de cooperação, segundo os participantes 3, 4, 6, e X, não diz
respeito só ao aspecto político, mas também com a limpeza urbana que é feita regularmente
pela prefeitura.
“Infelizmente a gente tá tendo problema com esse tipo de coisa [lixo]. Em muitos terrenos
baldios. Não é nem o pessoal que mora próximo a esse terreno, é outras pessoas que moram em
outra rua e que pegam e jogam o lixo naqueles terrenos” (PARTICIPANTE 4).
“Quando a gente tenta mostrar à população que se está cometendo um crime, que é um crime
jogar lixo, porque tá na lei, e quando a gente vai conversar com as pessoas quando elas jogam
lixo, elas geralmente são agressivas, porque acham que já tinha lixo ali e porque uma cometeu
o erro acha que pode jogar também” (PARTICIPANTE X).
“Em relação a meio ambiente a população lá no bairro ela não colabora muito. É um bairro
cheio de entulho, a gente vai reivindica o problema, o problema é resolvido, a prefeitura vai
limpa, deixa bem limpinho, quando passa duas, três horas, já colocam lixo no mesmo lugar”
(PARTICIPANTE 6).
“Quando eu cheguei no Alto do São Manoel tinha uma praça lá que se chamava Praça do
Depósito de Lixo, todo mundo jogava lixo e tinha dia de sair três ou quatro caminhão de lixo
de lá de dentro. Aí eu fui conversando com o povo, dizendo que não podia jogar lixo, e não
tinha jeito. Aí eu fiz uma faixa e coloquei dizendo: De hoje em diante, a pessoa que eu pegar
jogando lixo eu vou denunciar. Depois disso nunca mais jogaram” (PARTICIPANTE 3).
Mas apesar disso foi afirmado que há aqueles que passam a se interessar e contribuir
com o movimento comunitário quando veem acontecer algumas conquistas pelo Conselho.
“Quando você traz um benefício que beneficia a comunidade aí é uma coisa. Outra coisa você
dizer que vai lutar por alguma coisa, porque muita gente não bota fé, outros botam fé, e com
isso fica um pouco tímido. Mas quando você começa a alcançar conquista, aí começam a
participar” (PARTICIPANTE 2).
Em relação à interação com o Poder Público, alguns entrevistados mostraram não dar
mais qualquer credibilidade a ele, conquanto não deixem de levar até ele as demandas da
comunidade, porém, sem muita esperança de retorno.
“O poder público hoje, pra mim tá isolado. Só que hoje não é só aqui, é quase todo canto que
eu conheço que é assim” (PARTICIPANTE 3).
“Na câmara de vereador, eles vota sempre sobre os projetos que a gente traz lá, muitos
vereador vai ali, e fica aquela bateção de boca um com outro. Perdem muito tempo debatendo
sobre o projeto, às vezes nem aprova, porque eles só aprovam projetos do interesse deles”
(PARTICIPANTE 1).
“Eu vejo assim que a gente tem só nome, porque só tá no papel mermo, porque a gente não tem
condição de fazer nada pela comunidade, os órgãos públicos não ajudam também. Porque as
pessoas que estão no poder hoje só procuram a gente quando tá em época de eleição. Aí eles
procuram vir aqui até a comunidade visitar, muitos procuram saber até o que é que a gente tá
precisando. Mas também depois que passa, se são eleitos ou se não são, aí não dão mais
assistência nenhuma” (PARTICIPANTE 5).
Apenas dois entrevistados afirmaram organizar protestos e às vezes levar o assunto à
mídia para pressionar o Poder Público.
“Eu recorro à imprensa falada e escrita e falo daquele direito de nós cidadão que tá sendo
negado, que nós estamos sendo enganado” (PARTICIPANTE 2).
“Chega um ponto que a gente tem que protestar pra que aconteça algo” (PARTICIPANTE 3).
Um dos entrevistados afirmou que as iniciativas eram mais incisivas quando podiam
contar mais com o apoio da mídia.
“A estratégia é que a gente se organizava e procurava o governo estadual, quando o governo
estadual não resolvia nós invadíamos a prefeitura, a CAERN quando não tinha água, a
COSERN quando não tinha luz. E depois que a gente invadia, aí tinha que ceder mesmo porque
a pressão era grande. E outra coisa, a imprensa escrita era muito forte. Hoje não porque os
jornais perderam força” (PARTICIPANTE Y).
Houve líderes que reclamaram da dificuldade de regulamentação do Conselho junto ao
Poder Público pelo alto custo requerido para isso, e por haver facilitação para alguns em vez
de funcionar igualmente para todos.
“Nós temos um problema aqui que nosso Conselho passou a ser Associação porque não tá
regularizado, por falta de condições mesmo. Porque o valor quando nós procuramos na época
era quase R$ 500,00 pra registrar. Porque a associação se não for registrada não vale nada né?”
(PARTICIPANTE 5).
“Nós pedimos ajuda financeira a prefeitura com isso, porque só pra registrar uma ata era R$
173,00. Os cartórios deixaram de ser particular e passaram a ser público. Nós achávamos que ia
melhorar porque o poder público ia diminuir os custos. Foi pior, aumentou o custo. Nós
entregamos um documento ao poder público pedindo que eles bancassem esses custos. Eles
dizem que não dá, que não tem dinheiro. Aí quando você dá as costas vai outro lá e acaba
conseguindo. É isso que nós lutamos, pela igualdade, pela isonomia” (PARTICIPANTE X).
De acordo com os valores apresentados no site da ANOREG (Associação dos Notários
e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte), que dispõe sobre os valores de todos os
serviços prestados pelo 5º cartório, situado no Centro da cidade e responsável por esses
assuntos, a regulamentação do Conselho Comunitário custa R$ 429,62 (R$ 291,49 para
registro da Associação, mais R$ 138,13 para arquivamento da Ata de Eleição); e para registrar
atas de reunião o valor é de R$ 146,33 por ata. Para uma comunidade carente esses valores
são surreais, ainda mais considerando que o fato de registrar a ata de reunião em cartório não
garante que as solicitações serão atendidas, tornando-se pouco viável.
Quanto ao meio ambiente, três dos participantes disseram que não tratavam desses
assuntos no Conselho.
“Não. A gente não trabalha esse assunto” (PARTICIPANTE 6).
“Não. Sobre meio ambiente ninguém nunca levou não. Sinceramente eu também não tenho
conhecimento sobre esses assuntos de meio ambiente não” (PARTICIPANTE 5).
“Não. Especificamente não” (PARTICIPANTE 1).
Os demais afirmaram incluir o meio ambiente na pauta dos problemas tratados pelo
Conselho.
“Ultimamente nós estamos discutindo juntamente com ministério público em relação à várias
ruas do bairro que não tem saneamento básico” (PARTICIPANTE 2).
“Meio ambiente a gente tem uma parceria com eles (SEMURB)” (PARTICIPANTE 3).
“Tudo que tem a ver com meio ambiente nós participa ativamente” (PARTICIPANTE Z).
“A gente tá com a intenção de fazer um trabalho de reciclagem, de separação de lixo”
(PARTICIPANTE 4) .
“O meio ambiente sempre esteve em nossa luta” (PARTICIPANTE Y).
“O movimento comunitário reivindica questões desde de calçamento, de um tijolo se for
preciso, até a melhoria do Rio Mossoró, que é uma luta constante do movimento. A gente
trabalha em todas as áreas, tanto de educação, como de infraestrutura e meio ambiente,
inclusive essas áreas que a gente chama de áreas verdes, a gente luta para que ela se mantenha”
(PARTICIPANTE X).
Sobre a interação das entidades FIACMM, CUC, e FECEB com os líderes de
Conselho Comunitário foi apontado que alguns líderes de Conselho se deixaram aliciar pelo
Poder Público, que frequentemente usa esta estratégia para enfraquecer o movimento
comunitário.
“A dificuldade maior foi que o movimento dos Conselhos ao longo dos anos foi cansando e ao
mesmo tempo descaracterizando-se. E isso a prefeitura é a grande responsável. Os gestores que
passaram de 1988 pra cá são responsáveis pela baixa produtividade do movimento. Porque a
prefeitura quando vê aquele líder se destacando, sabe o que é que ela faz? Ela faz a captação
política. Eles dão emprego ao líder. Aí o líder deixa de ser o representante da comunidade pra
ser o representante do prefeito ou da prefeita, deixa de falar” (PARTICIPANTE Y).
“Nós tivemos momentos muito bons, e agora estamos tentando resgatar esses momentos.
Quando os líderes foram começando a passar pra o lado partidário, eles atingiram o movimento
comunitário, porque se elegeram com o nome do movimento comunitário. Isso denegriu a
imagem do movimento comunitário” (PARTICIPANTE X).
Nesse caso a responsabilidade recai mais sobre os líderes que se deixam aliciar do que
sobre o Poder Público, pois este último não teria êxito em suas estratégias se os líderes de
Conselho recusassem as prebendas oferecidas.
Também foi apontado que muitos líderes de Conselho ficam esperando só pelo Poder
Público em vez de recorrer à rede privada em busca de financiamento de projetos que
beneficiem a comunidade.
“A maioria dos movimentos comunitários aqui em Mossoró é atrelado, é dependente do poder
público. E nós sabemos que o movimento comunitário, as associações de moradores, pode
andar só, sem precisar de poder público, baseado na lei da OSCIP” (PARTICIPANTE Z).
Embora seja verdade que a redução no repasse de verbas para os municípios remete à
busca por auxílio na rede privada, importa salientar que esta realidade imposta pelas políticas
neoliberais não deve ser aceita. Isto porque a diminuição da verba não impede que o Poder
Público faça mais do que tem feito. Além de que os projetos financiados através da lei da
OSCIP se limitam às demandas pontuais e segmentadas conforme são apresentadas nos
projetos selecionados, enquanto que o problema abrange várias comunidades no município
(GOHN, 2013).
Acrescente-se que o atendimento de demandas por meio da seleção de projetos
constitui uma transferência de encargos do Poder Público para população (CARVALHO,
1998). Antes das políticas neoliberais, cabia à população expressar a demanda para o Poder
Público após identifica-la elaborasse planos e projetos para erradicação. Com a política de
financiamento de projetos a população é que se incumbe de elaborar projetos na busca de ter
suas demandas atendidas.
Apesar da busca por auxílio na rede privada ter se tornado necessária, a luta do
movimento comunitário pela maior atuação do Poder Público no atendimento das demandas
da população não deve parar. Com todas as modificações operadas pelas políticas neoliberais,
a função do Poder Público ainda é atender as necessidades da população e deve ser
pressionado para que assim o faça.
8.4 Análise Documental
A análise documental nos sites dos órgãos ambientais foi feita sucessivas vezes
durante o período compreendido entre abril de 2015 e em julho de 2016. O objetivo da
consulta em período contínuo foi identificar se haveria alterações quanto à qualidade e
quantidade das informações ofertadas. Foi verificado que o site do IDEMA manteve as
mesmas características durante o período analisado. O site é abundante em informações
ambientais instrutivas do tipo A (aspectos que têm origem próxima e afeta diretamente a
população) e B (aspectos que têm origem distante e afeta a população indiretamente),
abrangendo: Educação Ambiental, legislação, cartilhas, mapas, Unidades de conservação,
programas e planos, incluindo dados não apenas sobre o perfil do Estado do Rio Grande do
Norte, como sobre o perfil de municípios.
Podemos citar as cartilhas: Como Utilizar os Recursos Florestais, Cartilha de
Orientação ao Empreendedor, e a Cartilha de Sensibilização Ambiental. Em relação a
programas e planos citam-se: Programa Água Azul, Programa Estadual de Monitoramento e
Fiscalização Aéreo, e Plano de Gestão Ambiental Compartilhada. As cartilhas possuem
linguagem acessível, de fácil compreensão. Os programas e planos apresentam linguagem
mais técnica. Acreditamos que isto se deve ao fato de que se referem a aspectos tecnológicos
e legislações, o que limita a simplificação.
No site da prefeitura, onde se encontra dados sobre a SEMURB, atualmente as
informações foram suspensas devido ao período eleitoral que se aproxima, conforme o
seguinte comunicado disposto no site:
“A Prefeitura de Mossoró deixa de publicar noticias em sua página na internet até o
encerramento do período eleitoral. A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97,
artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder
público nesse período. A suspensão abrange também a busca de notícias, que ficará bloqueada
no mesmo período”.
Entretanto, o site ficou aquém das expectativas tanto em informações do tipo A quanto
B, desde o início das consultas em abril de 2015 até maio de 2016, quando o site foi
consultado pela última vez. As informações estavam desordenadas. Muitos links presentes no
site apresentavam conteúdo diferente do que constava no enunciado. Em termos de conteúdos
educativos o site deixa a desejar, mesmo em relação à Secretaria de Educação Ambiental, que
na prática realiza diversas atividades. Mas havia imagens e informações sobre atividades
desenvolvidas no blog das secretarias. Havia também informações sobre a legislação, como
Plano Diretor, Lei Orgânica Municipal, entre outras. Porém, no geral o site precisa melhorar
quanto à organização e conteúdos sobre Educação Ambiental e demais informações
instrutivas.
Na análise documental dos documentos fornecidos pelo representante da FIACMM,
destacou-se a Minuta de Proposta de Plano de Governo em 2012. Nesta, as sugestões
apontadas sobre as questões ambientais são todas do tipo A, destacando-se moradia,
educação, e serviço social. Outras questões também foram abordadas, como: transporte,
cultura, lazer, desporto, infraestrutura, animais, e poluição, com ênfase no Rio Mossoró. Há
ainda sugestão para criação de várias secretarias para prestação de diferentes serviços
públicos, além da implantação do Fundo Municipal de Moradia Popular, e construção do
Memorial Social Comunitário de Mossoró.
Outro documento analisado foi uma lista de pleitos para o biênio 2015/2016. Nesta
lista as demandas são sobre segurança pública, educação, lazer, infraestrutura, e despoluição
do Rio Mossoró. Por fim, há o documento que contém o Termo nº 0010/2015, registrado na 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. Neste documento consta uma descrição
explícita do problema da lagoa no bairro Abolição 03.
Estes documentos ratificam que o movimento comunitário no município, apesar de
enfraquecido, segundo alguns líderes afirmaram, continua atuante. Todavia, devido às
dificuldades relatadas pelos líderes, o movimento não tem avançado muito frente às políticas
públicas.
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados dos questionários apontaram na direção de que as concepções sobre a
problemática ambiental no município não tendem para a dicotomia, em que o meio ambiente e
a sociedade são percebidas como coisas desconexas. Por outro lado, o fato da maioria dos
participantes terem dificuldade em contextualizar o que sabem com a realidade local indica
um saber meramente técnico (dizemos “técnico” porque houve citações como “poluição
sonora”, “degradação de áreas protegidas”, entre outras que não são comuns na fala coloquial)
provavelmente embasado em informações da mídia, ou de alguma outra fonte, porém, de
forma não crítica.
Isto pode estar implicado na postura que muitos moradores assumem diante da questão
de resíduos sólidos e outras questões socioambientais no município, semelhantemente ao caso
relatado por Leandro, Rebouças, Torres, Ribeiro, e Oliveira (2009), na Ilha de Santa Luzia,
também no município de Mossoró. As adversidades sociais, embora possam ter alguma
influência como exposto em Forrester (1997) e Pimenta (2007), não dão uma explicação
completa para o caso em Mossoró, porque em um bairro nobre chamado Nova Betânia o
problema também ocorre, conforme foi testemunhado pessoalmente por mim.
Tratando-se do IDEMA, destaca-se o fato de haver praticidade no acompanhamento
do processo de licenciamento pelo empreendedor, o que é conveniente para estes porque
podem acompanhar tudo à distância sem precisar se deslocar até o órgão para isso. Mas é
intrigante que o órgão estando sediado em Mossoró e sendo do mesmo nível hierárquico que o
posto de Natal, dependa deste último para processar a documentação sobre licenciamento,
assim como os casos de denúncia. O ideal seria que o órgão fosse capaz de resolver tudo em
Mossoró para ser mais prático no tratamento das demandas.
No que se refere à SEMURB, as ações desempenhadas parecem bem organizadas e
dirigidas com base em medidas estratégicas. O órgão apresenta a vantagem de dispor de
profissionais de áreas diversificadas (embora sejam poucos), o que facilita uma ação
interdisciplinar. As atividades em educação ambiental, por sua vez, são desenvolvidas de
modo gratificante pelo fato de não se restringir aos aspectos naturais do meio ambiente. Busca
contemplar aspectos sociais, como os dos menores infratores, por exemplo, além de oferecer
oportunidades de estágio para profissionais diversos, o que também contribui para uma ação
interdisciplinar.
Há interação harmônica entre os órgãos ambientais pesquisados, o que permite maior
eficiência e qualidade no atendimento de demandas, diferentemente do que era (e ainda pode
ser) comum acontecer em outros lugares antes da Lei Complementar 140 de 2011, conforme
relatado por Moura e Jatobá et al. (2009). Contudo, a situação referente aos poucos recursos
disponíveis para desempenho das funções dos dois órgãos ambientais mostra que esta questão,
também mencionada pelos autores quase dez anos atrás, ainda persiste. A legislação parece
não ir além de pragmatismo, porque leis são criadas determinando proibições, obrigações, e
fundação de entidades, mas sem dispor de meios para que funcionem como deveriam. Os
legisladores ainda tratam a causa ambiental como questão de meras restrições (ACSELRAD
ET AL., 2001).
A equipe profissional nos dois órgãos, no entanto, se empenha para atender às
demandas mesmo com recursos escassos. Quanto a isso, assim como ocorre no setor de
educação ambiental, a oferta de estágios não remunerados (já que o orçamento é insuficiente)
é uma alternativa que pode ser experimentada. É muito corriqueiro que as vagas para emprego
requeiram experiência profissional comprovada dos candidatos. Diante disso, é de se esperar
que muitas pessoas se disponham a estagiar sem remuneração, pelo objetivo de adquirir
experiência profissional para ter mais chance de emprego no mercado de trabalho.
No que diz respeito à falta de colaboração da população em relação à arborização e
resíduos sólidos, além das ações em educação ambiental que são realizadas, seria útil aplicar
juntamente instrumentos de gestão ambiental de comando e controle direcionados
especificamente para esse tipo de problema. Isso ajudaria a inibir os maus procedimentos de
muitas pessoas.
O fato de não haver canais de interação, apesar das atividades de educação realizadas,
seguramente é um fator desestimulante, porque nesse caso a relação com o público possui
apenas uma via, do órgão para a população, sem que haja abertura para que atividades sejam
feitas juntamente com a população. Haver um telefone para denúncias, ou para funcionar
como uma espécie de ouvidoria, conforme mencionou o representante A da SEMURB, além
da possibilidade de as pessoas se dirigirem ao órgão para levar demandas, não constituem
participação de fato. Na administração pública a população deve constar como um dos
elementos essenciais (DIAS, 2010), e deve ser consultada na elaboração de planejamentos,
programas, projetos, entre outras coisas, conforme dita a legislação (THOMÉ, 2013).
Tratando-se dos Conselhos Comunitários, o alto custo para regulamentação do
Conselho é algo que se contrapõe à concepção de direito à participação popular na gestão
pública, uma vez que as comunidades carentes não tendo condições de arcar com os valores
para regulamentar o Conselho acabam ficando excluídas do processo. Acrescente-se que a
fala dos líderes transparecem que as medidas tomadas pelo Poder Público para enfraquecer o
movimento comunitário, assim como mencionado por Gohn (2013) e Luchmann (2015), e a
falta de apoio popular, citado por Andrade (2002), são uma realidade marcante em Mossoró.
Quanto a interação entre líderes comunitários e população, é contraditório que a
maioria das pessoas não coopere com o Conselho por não acreditarem na política, mas que em
períodos de eleição muitas delas alterquem umas com as outras por causa de candidatos de
sua preferência, e inclusive, participe de campanhas em favor deles, muitas vezes sem receber
qualquer contrapartida por isso. São individualistas para empreender uma ação conjunta
contra as falhas do Poder Público, mas não são para se unirem em prol de candidatos à eleição
sem garantia de que farão um trabalho honesto caso cheguem ao poder. Neste aspecto a falta
de colaboração dos moradores, tanto quanto à questão política quanto à questão da limpeza
urbana, parece se relacionar mais com questão de sensibilização do que com a descrença na
política. Além disso, se a população é desacreditada para querer participar de ações conjuntas
também não deveria fazer cobranças aos líderes de Conselho.
Todavia, é significativo o fato de que apesar das dificuldades devido às falhas do
Poder Público e problemas com os moradores das comunidades a preocupação com o meio
ambiente exista entre a maioria dos entrevistados, tanto em problemas ambientais de tipo A
(que tem origem próxima e afeta diretamente a população) como de tipo B (que tem origem
distante e afeta indiretamente a população), conforme verificado na análise documental e
expressado na fala do líder: “questões desde de calçamento, de um tijolo se for preciso, até a melhoria do
Rio Mossoró”. Isto indica que os outros problemas enfrentados por alguns líderes não impediu
que houvesse sensibilização quanto às questões ambientais no movimento comunitário em
Mossoró.
Decepciona, entretanto, saber que alguns dos próprios líderes colaboram com o
enfraquecimento do movimento por se deixarem aliciar, o que fomenta maior descrença não
só com a política partidária, mas também com iniciativas de participação. Numa situação
como esta, pode haver grupos que se empenhem em fazer políticas por outros meios
(GIDDENS, 1999), mas muitas pessoas ainda irão preferir a deserção por não poderem
confiar em pessoas de seu próprio segmento. O quadro geral que termina se delineando é o de
substituição de uma fase de restrição de direitos no regime militar, para outra de indiferença
da população aos direitos concedidos após a abertura política.
Por fim, percebe-se que os problemas socioambientais do município de Mossoró
demandam não só transformações políticas por parte do Poder Público, mas também mudança
cultural, tanto por parte da população, quanto por parte de seus líderes comunitários, visto que
em cada um desses segmentos há quem colabore para dificultar a erradicação das dificuldades
enfrentadas. Apesar de não existir uma fórmula pronta para os problemas socioambientais do
município, que está inserido numa realidade que ultrapassa fronteiras, é possível pelo menos
plantar sementes que possam frutificar futuramente se bons exemplos forem deixados agora.
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