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Gestão de Preços e Custos
na Exportação e Importação
Apresentação do Professor
Professor: José Ricardo Verrengia.
Profissional com mais de 25 anos de experiência na área de Comércio
Exterior, atuando em empresas nacionais e multinacionais, possui
vivência no planejamento e gerenciamento das rotinas operacionais e
comerciais, realizou diversas viagens internacionais para promoção d
venda de produtos.
Também é professor universitário para os cursos de RH, Logística e
Administração, além de ministrar cursos na área internacional em
diversas empresas.
Fato gerador, determinação
das alíquotas e aplicação de
tributos na importação
Tópicos a serem abordados:
Introdução
Valor aduaneiro
Imposto de Importação
IPI
PIS e COFINS
ICMS
AFRMM
Taxa Siscomex
Capatazias
Outros custos
Nas importações SEM utilização de regimes especiais,
incidem:
• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II),
• IMPOSTO SOBRE,
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI),
• PIS-Importação,
• COFINS-Importação, e
• ICMS (de acordo com legislação de cada Estado da
Federação).
Introdução
Para se determinar o valor de cada imposto, contribuição ou adicional,
incidentes no processo de importação, é necessário, primeiramente,
determinar o Valor Aduaneiro, base de cálculo para todos os tributos.
Valor Aduaneiro
O valor Aduaneiro está definido nos seguintes dispositivos legais:
Instrução Normativa SRF nº 16, de 16 de fevereiro de 1998
Regulamento aduaneiro – art. 76 a 89
Valor Aduaneiro
Integrarão o valor aduaneiro (art. 77 do RA):
- o valor do frete da mercadoria importada
até o porto, aeroporto alfandegado de
descarga ou o ponto de fronteira
alfandegado.
- os gastos relativos à carga, à descarga
e manuseio vinculados ao transporte da
mercadoria importada, até a chegada no
porto, aeroporto ou fronteira, e
- o valor do seguro internacional da
mercadorias.
Incidência:
O Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira,
inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como
presente ou amostra, ou a título gratuito.
Sempre será custo ao importador por não haver operação subsequente
que dê direito a qualquer crédito deste imposto, salvo no cancelamento
ou retificação da DI.
Imposto de Importação
Fato gerador: entrada de mercadoria estrangeira no território
aduaneiro. Para realizar o cálculo do imposto, considera-se ocorrido o
fato gerador na data do registro da declaração de importação (DI).
Base de cálculo:
• quando a alíquota for ad-valorem (sobre o valor), alíquotas fixadas
na Tarifa Externa Comum, e
• quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria
expressa na unidade de medida estabelecida.
Imposto de Importação
Incidência: produtos industrializados nacionais e estrangeiros,
obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Fato gerador: a entrada de bens estrangeiros no território nacional.
Base de cálculo: soma do Valor Aduaneiro acrescido do Imposto de
Importação.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Incidência: importação de produtos estrangeiros, ou serviços.
Fato gerador: a entrada de bens estrangeiros no território nacional.
Base de cálculo: sobre o Valor Aduaneiro da operação de importação.
PIS-Importação e COFINS-Importação
Art. 8º As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo
de que trata o art. 7º desta Lei, das alíquotas:
I - na hipótese do inciso I do caput do art. 3º, de:
a) 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento), para a Contribuição para o PIS/PASEP-
Importação; e
b) 9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), para a COFINS-
Importação;
MP NR. 668 30/01/2015 - vigência em 01/05/2015
A Incidência, o Fato gerador e a Base de cálculo serão determinados
por regulamentação de cada Estado da Federação.
Entretanto, de uma forma geral, o cálculo do ICMS é feito somando-se
o Valor Aduaneiro, os tributos, taxas, despesas aduaneiras,
contribuições, geradas na operação de importação de mercadorias.
ICMS
Simulador – Portal Siscomex/RFB
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/SimuladorImportacao/default.htm
É uma contribuição parafiscal ou especial no apoio ao desenvolvimento
da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval
brasileiras. É um tributo distinto do imposto e da taxa.
Incidência: sobre a remuneração do transporte aquaviário, sendo:
- 25% na navegação de longo curso;
- 10% na navegação de cabotagem; e
- 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis
líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
AFRMM - Adicional sobre Frete para Renovação da
Marinha Mercante
Fato gerador: é o início efetivo da operação de descarregamento da
embarcação em porto brasileiro, que pode ser proveniente do exterior,
em navegação de longo curso ou de portos brasileiros, em navegação
de cabotagem ou em navegação fluvial e lacustre.
Base de cálculo: frete para o transporte marítimo da carga, todas as
despesas portuárias com a manipulação de carga e as despesas
anteriores e posteriores a esse transporte, e outras despesas de
qualquer natureza a ele pertinente.
AFRMM - Adicional sobre Frete para Renovação da
Marinha Mercante
A taxa de utilização do Siscomex é o valor cobrado para ressarcir
aos cofres públicos os valores investidos em desenvolvimento e
manutenção do sistema de informações de comércio exterior.
Esta taxa não compõe a base de cálculo dos tributos e
contribuições federais, incidentes na importação. Todavia, por
ser parte integrante da operação, compõe a base de cálculo do
ICMS devido aos Estados.
Taxa de Utilização do Siscomex
Na DI a separação dos produtos é quanto às NCMs de cada um deles.
A quantidade de adições da DI estabelece o valor da taxa de utilização do
Siscomex.
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cindo reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição
de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
A) Até a 2ª adição - R$ 29,50;
B) Da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
C) Da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
D) Da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
E) Da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
F) A partir da 51ª - R$ 2,95.
Taxa de Utilização do Siscomex
A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas
instalações de uso público, que compreende o recebimento, a
conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a
conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrega e
ainda o carregamento e descarregamento de embarcações com uso
de aparelhamento.
Essa atividade profissional é regulada pela Lei dos Portos, Lei nº
8.630/93.
Capatazia (THC Terminal Handling Charge)
• Custos Portuários
• Custos Retroportuários
• Remoção
• Transporte Interno
• Despachante
• Impostos municipais
Outros custos
A importação ao mesmo tempo que permite a entrada de
mercadorias, insumos, matérias primas, em países onde há
escassez, também faz o papel de proteger a indústria local formando
uma barreira aduaneira, exigindo o recolhimento de tributos, e às
vezes não-aduaneira, obrigando o cumprimento de certos
procedimentos.
Nesta fase vimos a importância de se conhecer e calcular todos os
tributos incidentes na importação de mercadorias para estabelecer o
custo real do produto nacionalizado.
Resumo Final
Modalidades de importação e
responsabilidades tributárias
Tópicos a serem abordados:
Introdução
Modalidades de importação
Importação por conta e ordem
Importação por encomenda
Seguindo a dinâmica dos mercados, as empresas que atuam no
comércio exterior brasileiro têm uma tendência de focar no seu core
business e muitas vezes terceirizam algumas atividades logísticas,
burocráticas, financeiras, etc.
A RFB, seguindo esta tendência, regulamentou 2 opções de
terceirização de importação: a importação por conta e ordem e
a importação por encomenda. Entretanto todas as partes devem atender
a determinadas condições previstas na legislação, observando o
tratamento tributário específico dessas operações e alguns cuidados
especiais, a fim de que não sejam surpreendidos, autuados ou tenham
mercadoria apreendidas pela fiscalização da SRF.
Introdução
Modalidades de importação
Importação Direta: ou “importação por conta própria”, onde o
importador é o próprio interessado na mercadoria, seja com o intuito
de utilização, industrialização ou comercialização da mercadoria
estrangeira.
Importação Indireta: o interessado na mercadoria estrangeira delega a
operacionalização do processo a terceiro, importador, sendo:
- importação por conta e ordem (prestação de serviço)
- importação por encomenda
DESPACHO ADUANEIRO• é um serviço prestado por uma empresa – a importadora –, a qual promove,
em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas
por outra empresa – a adquirente –, em razão de contrato previamente
firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços
relacionados com a transação comercial.
• a atuação da empresa importadora abrange desde a simples execução do
despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior,
contratação do transporte, seguro, entre outros.
• o importador de fato é a adquirente, a mandante da importação, aquela que
efetivamente faz vir a mercadoria de outro país, em razão da compra
internacional.
• a operação cambial para pagamento pode ser realizada em nome da
importadora ou da adquirente.
Importação por conta e ordem
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
ADQUIRENTE
ENCOMENDA A
MERCADORIA PARA
A IMPORTADORA
• Contato comercial• Cotação• Intermediação• Despacho aduaneiro
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
IMPORTADORA
RECEBE A
MERCADORIA
IMPORTADA DO
EXPORTADOR
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
IMPORTADORA
ENTREGA A
MERCADORIA
IMPORTADA PARA O
ADQUIRENTE
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
ADQUIRENTE PAGA A
MERCADORIA PARA
O EXPORTADOR
• é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com
recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação,
a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante
previamente determinada, em razão de contrato entre a importadora e
a encomendante.
• o importador adquire a mercadoria junto ao exportador no exterior,
providencia sua nacionalização e a revende ao encomendante.
• a operação cambial para pagamento da importação deve ser realizada
exclusivamente em nome do importador.
Importação por encomenda
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
ADQUIRENTE
ENCOMENDA À
IMPORTADORA
• Contato comercial• Cotação• Intermediação• Despacho aduaneiro• Importação
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
IMPORTADORA
RECEBE A
MERCADORIA DO
EXPORTADOR
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
IMPORTADORA
ENTREGA A
MERCADORIA PARA
O ADQUIRENTE
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
IMPORTADORA
PAGA O
EXPORTADOR
Importação por conta e ordem
IMPORTADORA
ADQUIRENTE
EXPORTADOR
ADQUIRENTE PAGA A
IMPORTADORA
Cada uma das modalidades regulamentadas têm um tratamento
tributário diferente que afetará no preço final do produto importado a
ser comercializado no Brasil.
Dependendo do produto a ser importado haverá um modalidade mais
viável economicamente considerando sua utilização final matéria
prima, semielaborada, elaborada, etc.
Os aspectos financeiros também devem ser levados em conta, tais
como adiantamentos no pagamentos dos tributos e demais taxas
quando da averbação da declaração da importação.
Resumo Final
Tributação, Fatores e Elementos
de cálculo nos preços na
exportação
Tópicos a serem abordados:
Introdução
Imposto de Exportação (características, fato gerador
e alíquota)
Fatores determinantes do preço de produtos
exportados
Elementos de cálculo de preços e serviços
comercializados em mercados internacionais
O Imposto de Exportação:
- é de competência exclusiva da União,
- tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado
do território nacional (na data de registro do RE no Siscomex (§1º, art.
1º do Decreto-lei nº 1.578, de 1977 e parágrafo único do art. 213
do RA),
- tem características de cobrança com função fiscal e regulatória
(demanda e oferta).
Imposto de Exportação - características
A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu
similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições
de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas
expedidas pelo Poder Executivo, mediante ato da CAMEX.
O preço à vista do produto, FOB ou posto na fronteira, é indicativo do
preço normal.
Para efeito de determinação da base de cálculo do imposto, o preço de
venda das mercadorias exportadas não poderá ser inferior ao seu
custo de aquisição ou produção, acrescido dos impostos e das
contribuições incidentes e de margem de lucro de quinze por cento sobre
a soma dos custos, mais impostos e contribuições.
Imposto de Exportação – base de cálculo
A alíquota do imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la
ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do
comércio exterior.
Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a
cinco vezes (mais de 150%).
Imposto de Exportação - alíquota
• Competidores potenciais;
• Custos de produção;
• Esquemas de financiamento à exportação;
• Tratamento tributário aplicável à exportação;
• Despesas de exportação (embalagem específica para exportação,
despesas portuárias, despesas com despachantes, gastos com
pessoal especializado, caso a empresa não decida pela exportação
indireta, frete e seguro interno até o local de embarque, etc.);
• Preços praticados por competidores de terceiros países;
• Comportamento dos consumidores;
• Novas tecnologias.
Fatores determinantes do preço de produtos exportados
• Determinação dos custos fixos além dos já imputáveis no
preço do mercado interno
– Serviços de exportação requeridos (departamento de
exportação, assessoria, etc.)
– Alíquota dos gastos gerais da empresa (percentual em
função das previsões de exportação)
– Sistema de informação e de pesquisa de mercados
internacionais que será necessário desenvolver
– Comunicações e informatização da gestão internacional
– Homologação e adaptação do produto
Elementos de cálculo de preços e serviços
comercializados em mercados internacionais
• Determinação dos custos variáveis, além dos custos
imputáveis no preço do mercado interno.
– Comissões e gastos com a rede comercial que seja preciso
contratar,
– Serviços e garantias pós-venda,
– Custos de intervenção bancária e cobertura de risco de cambio.
Elementos de cálculo de preços e serviços
comercializados em mercados internacionais
Nesta fase estudamos que o Imposto de Exportação no Brasil
praticamente não é aplicado, exceto quando da necessidade de, para
um mesmo produto, se regular preços no mercado interno em função
das demandas internacionais.
Compreendemos que um mesmo produto, ainda que tenha o mesmo
valor FOB (porto de origem), poderá ter preços finais diferenciados
com base na precificação do país consultante.
Resumo Final
Cálculo do preço de
exportação baseado no preço
de venda no mercado interno
Tópicos a serem abordados:
Introdução
Preços de exportação
Cálculo do Preço de Exportação FOB com base no preço do
mercado interno
Valores “a deduzir” e “a acrescentar”
Simulador de preço de exportação
O preço de exportação tem uma variação onde o preço máximo é
aquele dado pelas condições de mercado, e o preço mínimo é
estabelecido pelo custo variável.
Veremos a seguir que muitas vezes o método “simples” é a melhor
maneira de se obter o custo de exportação, não obstante, sabermos
que é mais usual a empresa calcular preços diferenciados para as
vendas internas e vendas externas.
Introdução
Para efeito de cálculo, sugere-se:
• excluir os elementos que compõem normalmente o preço do produto
no mercado interno, mas que não estarão presentes no preço de
exportação (exemplos: ICMS, IPI, PIS, etc.); e
• incluir as despesas que não integram a composição do preço
interno, mas farão parte do preço de exportação, na modalidade
FOB, tais como embalagem de exportação, despesas com o
transporte do produto até o local de embarque, comissão de agente
no exterior, etc.
Preços de exportação
Preço mercadoria sem IPI
(-) valor do ICMS a deduzir
(-) valor do PIS a deduzir
(-) valor do COFINS a deduzir
= Preço sem Impostos
(-) despesas agregadas ao preço
(-) embalagem mercado interno
(-) comissão de vendedores (mercado interno)
(-) provisão para devedores duvidosos
(-) propaganda mercado interno
(-) distribuição no mercado interno
(-) outras despesas agregadas
(-) Margem de lucratividade mercado interno
Cálculo do Preço de Exportação FOB com base no preço
do mercado interno
(+) Custos adicionais de produção
(+) embalagem especial de exportação
(+) etiqueta especial
(+) gastos adicionais com matéria prima
(+) gastos adicionais com mão de obra
(+) gastos adicionais de capital
(+) custo de remessa de amostras ao exterior
(+) certificação de conformidade
(+) propaganda no exterior
(+) edição de material
(+) outros custos adicionais
(+) Margem de lucratividade no mercado externo
Cálculo do Preço de Exportação FOB com base no preço
do mercado interno
(+) Despesas de operações de exportação
(+) paletização
(+) vistos consulares
(+) certificados de origem
(+) despachante aduaneiro
(+) corretagem de cambio
(+) transporte e seguro até ao local de embarque
(+) despesas portuárias / aeroportuárias
(+) despesas financeiras
(+) assistência técnica
(+) ovação de containeres
(+) outras despesas operacionais
PREÇO FOB (sem comissão de agente)
Comissão do agente de vendas
PREÇO FOB (com comissão de agente)
Taxa comercial de compra e venda de moeda estrangeira
Cálculo do Preço de Exportação FOB com base no preço
do mercado interno
No exemplo anterior, poderão ser considerados também como
elementos a deduzir do preço interno:
• a comissão de vendas não-incidente na exportação,
• gastos de distribuição do produto no mercado interno,
• despesas financeiras específicas de mercado interno, etc.
Por outro lado, poderão ser acrescentados valores correspondentes à:
• comissão de agentes no exterior,
• embalagem especial,
• envio de amostras,
• despesas consulares, etc.
Valores “a deduzir” e “a acrescentar”
Simulador de preço de exportação
http://simuladordepreco.mdic.gov.br/
Vimos nesta fase que um dos mais importantes pilares da
exportação é a formação de preços. A redução de custos dos
produtos exportados deve ser uma das principais metas da
empresa.
O conceito custo está intimamente ligado às atividades produtora e
comercial da empresa.
Resumo Final
Cálculo do preço de venda pelo
método dos custos marginais e
pelo método dos custos reais
Tópicos a serem abordados:
Introdução
Preço de exportação com base em custos marginais
Cálculo – simulação comparativa com custos reais
Critérios de fixação de preços – limites e custos inesperados
Transfer Price nas exportações
O preço de exportação baseia-se no piso mínimo a que os preços
devem atender aos custos de fabricação dos produtos e custos
diretos de exportação.
Pressupõe que os custos fixos estão alocados nos preços dos
produtos vendidos no mercado interno.
Utiliza-se a metodologia de custos marginais quando se preenche
ociosidade de produção ou, a produção para exportação ocupa outro
turno (neste caso levam-se em conta custos fixos relacionados com
o turno extra de fabricação).
Introdução
A teoria do custo marginal é a mudança no custo total de produção
advinda da variação em uma unidade da quantidade produzida.
Usando a teoria dos custos marginais, ao exportar, a empresa
considerará somente as despesas geradas em função da venda ao
exterior.
Vejamos o exemplo a seguir:
Preço de exportação com base em custos marginais
Uma empresa produz para o mercado interno 5.000 unidades de um produto
ao custo total de R$ 50.000,00. Posteriormente, recebe uma encomenda de
exportação para 1.000 peças, representando um nível de custos variáveis de
R$ 4.000,00.
Calculando pelos custos reais, teremos:
CF + CV = R$ 50.000,00 + R$ 4.000,00 = R$ 54.000,00 = R$ 9,00
NR. UNIDDS 5.000 UNIDDS + 1.000 UNIDDS 6.000 UNDDS
Calculando pelos custos marginais teremos:
CV = R$ 4.000,00 = R$ 4,00
NR. UNIDDS 1.000 UNIDDS
Preço de exportação com base em custos marginais
Portanto, o custo do lote a ser exportado, se considerando apenas em
relação ao custo variável, ou seja, as despesas diretamente ligadas à
exportação, resultará em um valor bem menor do que pelo cálculo de
custos reais.
Quando o nível de preços NÃO alcançar o grau necessário de
competitividade no exterior, a empresa poderá ainda absorver parte do
custo direto na exportação. através das vendas no mercado interno.
Neste caso, a receita do mercado interno cobriria os custos fixos e diretos
do próprio produto colocado no mercado interno, assim como financiaria o
custo marginal da exportação.
Preço de exportação com base em custos marginais
Preço baseado no mercado interno
Preço baseado em custos marginais
Preço máximo de venda descontado
markup
Preço mínimo de venda descontado
markup
Condicionantes
Posicionamento
Concorrência
Margem de lucro
pretendido
Critérios de fixação de preços - limites
• Empresas em processos iniciais de internacionalização com
capacidade ociosa nas linhas de produção devem equacionar a
possibilidade de alocar aos produtos exportados, custos fixos de
forma diferenciada à praticada no mercado interno.
• Fixação de custos financeiros deverá ser compatível com o ciclo do
pedido.
Critérios de fixação de preços - limites
• Diferenças de taxas de cambio entre o dia de fechamento do contrato
e o recebimento / pagamento da operação.
• Pagamento de demurrages de navios e conteineres.
• Pagamento de taxas adicionais ao frete .
• Obrigatoriedade de dedetizações de navios à chegada aos portos de
embarque.
• Custos bancários resultantes de confirmações ou alterações de
clausulas em processos financeiros.
• Divergências quanto ao entendimento da classificação fiscal das
mercadorias.
Critérios de fixação de preços – custos inesperados
• O principal objetivo do Transfer Price é evitar a transferência fraudulenta
de lucro para empresas vinculadas no exterior, através de operações de
importação e exportação de bens, serviços e direitos.
• Em linhas gerais, as regras do Transfer Price estabelecem um controle
fiscal de preços para as importações e exportações de bens, serviços e
direitos realizados entre pessoas sediadas e domiciliadas no Brasil e
pessoas vinculadas residentes ou domiciliadas no exterior, além de
regramentos específicos para transações realizadas com paraísos
fiscais, e juros decorrentes de contratos não registrados no Banco
Central do Brasil.
Transfer Price nas exportações
Vimos nesta fase que os custos reais são a melhores práticas de
precificação quando ocorrem exportações com regularidade.
O uso dos custos marginais é recomendado sua adoção por tempo
determinado, já que seus efeitos deverão ser revistos periodicamente e,
se não houver uma compensação, dentro do prazo estipulado pela
empresa, a exportação deverá ser desativada devido a sua inviabilidade
financeira.
Resumo Final
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