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GESTÃO DE DOCUMENTOS · O que é documento arquivístico digital? É um documento digital que é tratado e gerenciado como um documento arquivístico, ou seja, incorporado ao sistema

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GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS

PROFESSOR: 3º Sgt Duarte

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CONCEITOS

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O que é documento digital?

É a informação registrada, codificada em dígitos binários e acessível por meio de sistema computacional.

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O que é documento arquivístico digital?

É um documento digital que é tratado e gerenciado como um documento arquivístico, ou seja, incorporado ao sistema de arquivos.

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DOCUMENTO DIGITAL e DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL:

constituição

Todo documento, arquivístico ou não, digital ou não, possui uma constituição:

• Documento em papel: constituído de suporte papel + signos alfabéticos, numéricos, gráficos (desenhos);

• Documento digital: constituído de suporte + componentes digitais.

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO DIGITAL e DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL:

constituição

Componentes digitais: cadeias de bits que contêm dados de forma, de conteúdo e de composição do documento digital.

Os componentes digitais determinam a aparência, o conteúdo e, em alguns casos, a composição do documento digital.

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

Exemplos de componentes digitais de documentos arquivísticos:

1) Carta em Word: a cadeia de bits contém dados de forma e de conteúdo que se constituem na carta que se manifesta na tela do computador.

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

Nesse caso, os chamados dados de composição não são necessários porque a carta que se manifesta na tela corresponde exatamente à cadeia de bits armazenada no computador, ou seja, trata-se de um só documento arquivístico.

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

Exemplos de componente digital de documentos arquivísticos:

2) Banco de dados de pagamento de pessoal: a cadeia de bits contém dados de forma, de conteúdo e de composição, sendo estes últimos os dados que vão relacionar as diferentes tabelas contendo o nome do servidor, o número de matrícula, data etc. de maneira que o contracheque se componha e se manifeste na tela do computador.

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

Nesse caso os dados de composição são fundamentais porque o contracheque que se manifesta na tela corresponde a cadeia de bits de várias tabelas armazenadas no computador as quais precisam se relacionar para que o contracheque se componha e se manifeste. Também nesse caso o documento arquivístico tanto pode ser o manifestado como o armazenado. A instituição é que vai decidir.

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

Observamos então que:

• o documento digital possui uma forma manifestada e uma forma armazenada;

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

• no caso de banco de dados, o documento arquivístico tanto pode ser o documento manifestado gravado em PDFA, como o documento armazenado o qual detém a capacidade de “montar” o documento manifestado e apresentá-lo quantas vezes forem necessárias tanto aos olhos humanos como a um outro sistema, como é o caso de bancos de dados de instituições bancárias;

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: constituição

• é um grande equívoco considerar-se que os bancos de dados não podem se constituir em documentos arquivísticos. Eles o são a partir do momento em que a instituição que os produz opta por considerá-los como tal.

___________________________________________ Passemos agora às características dos documentos arquivísticos digitais.

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL

Características: forma fixa, conteúdo estável, relação orgânica, contexto, ação e cinco pessoas (autor, redator, destinatário, originador e produtor) ou ao menos as três primeiras.

Forma: aparência do documento

Conteúdo: dados contidos no documento: data, assinatura, destinatário, assunto, selos Forma fixa e conteúdo estável: o documento pronto não pode mudar. Por que? Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL

Porque “A função essencial de um documento é servir como uma ponte no tempo […]. Um documento que não contenha uma mensagem fixa […], não pode ser chamado de volta e não pode servir como um meio de lembrança” (Duranti; Thibodeau, 2008, p. 438).

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL

Como o documento digital que prima pelo dinamismo pode ter forma fixa e conteúdo estável?

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Variabilidade limitada: definição

mudanças na forma e/ou no conteúdo de um documento digital que são limitadas e controladas por meio de regras fixas, de maneira que a mesma consulta ou interação gere o mesmo resultado.

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS

▼ 1 DOCUMENTO DIGITAL ESTÁTICO

Não permite alteração na forma e no conteúdo além das determinadas pela tecnologia como abrir, fechar, diminuir, aumentar etc.

▼ 2 DOCUMENTO DIGITAL INTERATIVO

Permite alteração de forma e/ou conteúdo por meio de regas fixas ou variáveis.

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS

►2.1 DOCUMENTO DIGITAL INTERATIVO NÃO DINÂMICO

As regras que gerenciam forma e conteúdo são fixas e o conteúdo é selecionado a partir de dados armazenados no sistema.

Exemplo: gráfico em Excel; catálogos de vendas on line

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CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS

►2.2 “DOCUMENTO” DIGITAL INTERATIVO DINÂMICO

As regras que gerenciam forma e conteúdo podem variar.

Exemplo: serviços de previsão do tempo e de cotação de moedas cujos conteúdos estão sempre mudando (sistemas de informação, de dados e não documentos propriamente).

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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Variabilidade limitada

Concilia o dinamismo dos objetos digitais com as características diplomáticas de forma fixa e conteúdo estável para documentos e documentos arquivísticos.

__________________________________________

.documento X informação

.identificação do doc. arquivístico em ambiente digital

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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Variabilidade limitada

Objetos digitais sem forma fixa e conteúdo estável = informação ou documento arquivístico em potencial. E por que? Porque esses mesmos objetos podem “[...] se tornar documentos arquivísticos [...]” tanto por meio do redesenho do sistema que os envolve “[...] de maneira que as regras não variem mais [...]”, como pela remoção dos mesmos para “[...] um outro sistema que mantenha apenas documentos arquivísticos digitais, isto é, entidades estáticas e não dinâmicas (DURANTI, 2010, p. 13). ___________________________ Ex.: Banco de dados de notas e frequências de alunos

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INFERÊNCIAS

• As características de forma fixa e conteúdo estável são indispensáveis ao documento.

• Por meio das características de forma fixa e conteúdo estável faz-se a diferença entre documento e informação.

• Identificação do documento arquivístico em ambiente digital: mais um procedimento a ser incorporado pela gestão arquivística de documentos.

Rosely Curi Rondinelli – Fundação Casa de Rui Barbosa – 2013

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O que é e-ARQ Brasil?

• É uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade.

• Além disso, o e-ARQ Brasil pode ser usado para orientar a identificação de documentos arquivísticos digitais.

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e-ARQ Brasil

• O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD);

• O SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, os documentos digitais e os convencionais.

• No caso dos documentos convencionais, o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, para os documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD.

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e-ARQ Brasil

• Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.

• O e-ARQ Brasil especifica todas as atividades e operações técnicas da gestão arquivística de documentos, desde a produção, tramitação, utilização e arquivamento até a sua destinação final.

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O que é SIGAD? • É um conjunto de procedimentos e operações

técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

• Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes.

• O sucesso do SIGAD dependerá, fundamentalmente, da implementação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

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O que são metadados?

metadados são informações estruturadas sobre um recurso. Por exemplo, um catálogo que venda itens de utilidade doméstica fornece os metadados desses itens como marca, preço, cor, capacidade, potência, etc.

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O que são metadados?

• Exemplo de alguns dos elementos de metadados que descrevem um documento:

título = Relatório Anual de Atividades do Conselho Nacional de Arquivos

criador.autor = Maria dos Reis

criador.produtor: Arquivo Nacional

publicador = Arquivo Nacional

formato.formatoDeArquito = PDF/A

formato.dimensão = 25Kb

idioma = pt

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Diferenças entre sistemas

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Sistema de informação

Conjunto organizado de políticas, procedimentos, pessoas, equipamentos e programas computacionais que produzem, processam, armazenam e proveem acesso à informação proveniente de fontes internas e externas para apoiar o desempenho das atividades de um órgão ou entidade.

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Sistema de gestão arquivística de documentos

Conjunto de procedimentos e operações técnicas, cuja interação permite a eficiência e a eficácia da gestão arquivística de documentos.

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Gerenciamento eletrônico de documentos (GED)

Conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade, que pode ser dividido nas seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição. Entende-se por informação não estruturada aquela que não está armazenada em banco de dados, como mensagem de correio eletrônico, arquivo de texto, imagem ou som, planilha etc.

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Gerenciamento eletrônico de documentos (GED)

O GED pode englobar tecnologias de digitalização, automação de fluxos de trabalho (workflow), processamento de formulários, indexação, gestão de documentos, repositórios, entre outras.

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Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD)

É um conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam o controle do ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a destinação final, seguindo os princípios da gestão arquivística de documentos e apoiado em um sistema informatizado.

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Sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD)

Um SIGAD tem que ser capaz de manter a relação orgânica entre os documentos e de garantir a confiabilidade, a autenticidade e o acesso, ao longo do tempo, aos documentos arquivísticos, ou seja, seu valor como fonte de prova das atividades do órgão produtor.

O SIGAD é aplicável em sistemas híbridos, isto é, que utilizam documentos digitais e documentos convencionais.

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Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD

• captura, armazenamento, indexação e recuperação de todos os tipos de documentos arquivísticos;

• captura, armazenamento, indexação e recuperação de todos os componentes digitais do documento arquivístico como uma unidade complexa;

• gestão dos documentos a partir do plano de classificação para manter a relação orgânica entre os documentos;

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Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD

• implementação de metadados associados aos documentos para descrever os contextos desses mesmos documentos (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico);

• integração entre documentos digitais e convencionais;

• foco na manutenção da autenticidade dos documentos;

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Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD

• avaliação e seleção dos documentos para recolhimento e preservação daqueles considerados de valor permanente;

• aplicação de tabela de temporalidade e destinação de documentos;

• transferência e recolhimento dos documentos por meio de uma função de exportação;

• gestão de preservação dos documentos.

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Gestão de documentos arquivisticos digitais

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Gestão arquivística de documentos

Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

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• Into the Future: On the Preservation of Knowledge in the Electronic Age

• Preservando o Passado: Dentro do Futuro, com Terry Sanders

• O filme de 56 minutos, lançado em 1.987, por Terry Sanders

• O filme reitera visualmente as questões que confrontam os bibliotecários e acadêmicos sobre as maneiras em que a produção, reprodução e preservação do conhecimento e da informação estão sendo radicalmente transformadas na era digital.

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“OS BITS ESTÃO CORRENDO POR AI TÃO RÁPIDO, QUASE NINGUÉM PENSOU EM

PRESERVÁ-LOS OU ARQUIVÁ-LOS.”

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Armazenar não é gestão

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Acesso a informação

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Pedra de Roseta

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PEDRA DE ROSETA

• 19-07-1799 D.C., durante a campanha de Napoleão Bonaparte no Egito, encontrou uma laje de basalto negro com umas inscrições antigas perto da cidade de Roseta, a 35 quilômetros ao norte de Alexandria.

• A Sua inscrição registra um decreto promulgado em 196 a.C., na cidade de Mênfis, em nome do rei Ptolomeu V, registrado em três parágrafos com o mesmo texto: grego, hieróglifos egípcios e demótico egípcio.

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Pedra de Roseta

• Desta maneira, a Pedra Roseta é considerada a chave que resolveu o enigma dos hieróglifos, uma linguagem considerada "morta" por quase 2.000 anos. Uma vez que as inscrições da Pedra de Roseta foram traduzidas, a língua e a cultura do antigo Egito passaram a ser um livro aberto para os cientistas.

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Vint Cerf, vice-presidente do Google e co-criador da web

Por Ligia Aguilhar - O Estado de S. Paulo

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Cerf prevê Idade das Trevas Digital

“Formatos antigos de documentos que criamos ou apresentações podem não ser compatíveis com a última versão de um software porque a compatibilidade retroativa não é sempre confiável”, disse Cerf à BBC durante um encontro da Associação Americana para o Avanço da Ciência.

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Pré-requisito

e-ARQ Brasil SIGAD

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LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. • Art. 3º O processo de digitalização deverá ser

realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves

• Art. 6º Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

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AUTENCIDADE

• Credibilidade de um documento enquanto documento, isto é, a qualidade de um documento ser o que diz ser e de que está livre de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção.

• A autenticidade é composta de identidade e integridade.

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IDENTIDADE

• É o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo).

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INTEGRIDADE

• Estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.

• Os fundos de arquivos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

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confidencialidade do documento digital

Confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e proteção contra a sua revelação não autorizada.

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RESOLUÇÃO Nº 43, SETEMBRO DE 2015 - CONARQ

Item - V

• autenticação é diferente de autenticidade. A autenticidade é a qualidade de o documento ser verdadeiro, ao passo que autenticação é a declaração da autenticidade feita em um dado momento por uma pessoa autorizada para tal.

• Enquanto declaração, a autenticação não garante necessariamente a autenticidade do documento, na medida em que se pode declarar como autêntico algo que não é. Da mesma forma, um documento pode ser considerado autêntico sem que nele conste uma autenticação.

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RESOLUÇÃO Nº 43, SETEMBRO DE 2015 - CONARQ

Item – V

• No Brasil, o valor legal da assinatura digital foi reconhecido. No entanto, as técnicas de autenticação baseadas em tecnologia não são efetivas para a transmissão dos documentos no tempo, ou seja, quando são armazenados no longo prazo ou quando há atualização/substituição de hardware, software ou formatos. Isto porque, em virtude do seu objetivo e de sua forma de funcionamento, as assinaturas digitais não podem ser migradas para as novas cadeias de bits resultantes da conversão dos documentos para outros formatos de arquivo.

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RESOLUÇÃO Nº 43, SETEMBRO DE 2015 - CONARQ

Item – V

• A assinatura digital é resultado de um cálculo matemático que envolve a cadeia de bits do documento e a chave da assinatura digital. Se a cadeia de bits for alterada, por motivo de corrompimento, adulteração ou conversão, a assinatura não corresponderá mais a essa nova cadeia de bits e não poderá mais garantir a autenticidade do documento.

• Desta forma, a assinatura digital garante somente a integridade da cadeia de bits original, mas não a do documento conceitual ao longo do tempo.

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RESOLUÇÃO Nº 37 DEZEMBRO DE 2012 - CONARQ Presunção de Autenticidade de Documentos

Arquivísticos Digitais • Os procedimentos de controle compreendem quem

produz, mantém/usa e preserva os documentos arquivísticos digitais e como essas ações são realizadas.

• O sistema informatizado tem que ser confiável. Para tanto deve incluir trilhas de auditoria, controle de acesso de usuários, métodos robustos para garantir a integridade dos documentos (como checksum3 ou hash4), meios de armazenamento estáveis e medidas de segurança para controlar o acesso indevido à infraestrutura tecnológica (computadores, redes e dispositivos de armazenamento).

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RESOLUÇÃO Nº 37 DEZEMBRO DE 2012 - CONARQ

Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais

• A entidade produtora e/ou custodiadora dos documentos arquivísticos digitais tem de possuir reputação idônea, demonstrar capacidade e conhecimento específico para gerenciar os documentos e, consequentemente, inspirar a confiança dos usuários.

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Documento arquivístico digital Especificidades

• Documento digital não é virtual: está fixado em um suporte.

• O conteúdo não é diretamente acessível à compreensão humana. Os símbolos precisam ser decodificados por software específico para se tornarem legíveis.

• Conteúdo e suporte são entidades separadas: o documento não se define pela mídia (disquete, cd, dvd).

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Documento arquivístico digital Especificidades

• Nos documentos digitais a conservação não se resume ao armazenamento em condições ideais. Para garantir o acesso contínuo é necessário que haja a transferência periódica para outros suportes (refreshing) ou a conversão para outros formatos / sistemas.

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Documento arquivístico digital Especificidades

• Conteúdo e suporte são separáveis e nesta transferência pode ocorrer perda da integridade do conteúdo; o que não ocorre com os documentos tradicionais, em que conteúdo e suporte são inseparáveis.

• Dificuldade em garantir a autenticidade dos documentos digitais: perda, adulteração e corrupção.

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Documento arquivístico digital Problemas

• Incapacidade dos atuais sistemas eletrônicos de informação em assegurar a preservação a longo prazo: perda de documentos científicos.

• Fragilidade intrínseca do armazenamento digital – degradação física do suporte.

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Documento arquivístico digital Problemas

• Rápida obsolescência da tecnologia digital: hardware, software e formatos;

• Complexidade e custos da preservação digital.

• Dependência social da informação digital: dependência do documento digital como fonte de prova das funções e atividades de indivíduos, instituições e governos.

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DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL principal desafio:

produzir, manter e preservar documentos

confiáveis, autênticos e accessíveis.

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PMMG na Era digital

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RESOLUÇÃO Nº 4.520 DEZEMBRO DE 2.016

Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico, no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, para tramitação, comunicação, transmissão e decisão de atos e processos administrativos, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 4.520 DEZEMBRO DE 2.016

• Art. 1º O uso de meio eletrônico, no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, para tramitação, comunicação, transmissão e decisão de atos e processos administrativos, será admitido nos termos desta Resolução. • §1º Os documentos produzidos e arquivados em forma

eletrônica pela Organização, que tiverem sua integridade e autenticidade asseguradas, obedecidos os requisitos técnicos previstos em lei, terão o mesmo valor probante, para todos os fins de direito, que os documentos produzidos e arquivados em papel ou em outra forma ou meio legalmente admitidos.

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Decreto 47222, de 26/07/2017

Art. 1º – Fica admitido, no âmbito do Poder Executivo, o uso de meio eletrônico para o registro e comunicação de atos e para a tramitação de processos administrativos.

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Decreto 47222, de 26/07/2017

Art. 16 – Os documentos que integram os processos administrativos eletrônicos deverão ser classificados e avaliados de acordo com o plano de classificação e a tabela de temporalidade e destinação adotados no órgão ou na entidade, conforme a legislação arquivística em vigor.

§ 1º – A eliminação de documentos digitais deve seguir as diretrizes previstas na legislação.

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Decreto 47222, de 26/07/2017

§ 2º – Os documentos digitais e os processos administrativos eletrônicos cuja atividade já tenha sido encerrada e que estejam aguardando o cumprimento dos prazos de guarda e destinação final poderão ser transferidos para uma área de armazenamento específica, a fim de garantir a preservação, a segurança e o acesso pelo tempo necessário.

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Decreto 47222, de 26/07/2017

Art. 18 – Os órgãos ou as entidades deverão estabelecer políticas, estratégias e ações que garantam a preservação de longo prazo, o acesso e o uso contínuo dos documentos digitais.

Art. 22 – O uso do meio eletrônico para a realização de processo administrativo deverá estar implementado até o dia 31 de dezembro de 2018.

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DECRETO Nº 47.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder Executivo.

Art. 1º – Fica instituído o Sistema Eletrônico de Informações – SEI – como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos.

§ 2º – A utilização do SEI será obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e facultativa para as empresas estatais a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

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DECRETO Nº 47.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.

Art. 2º – Os processos eletrônicos no âmbito do SEI observarão as seguintes regras: I – a autuação, a produção, a juntada, bem como a tramitação de documentos do processo deverão ser efetuadas em meio eletrônico, sendo dispensada a sua realização em meio físico, exceto nas situações em que este procedimento for inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo; II – os processos e documentos eletrônicos produzidos ou inseridos no SEI receberão numeração única gerada pelo sistema;

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DECRETO Nº 47.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.

Art. 4º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – será responsável pela gestão e manutenção do SEI, competindo-lhe:

I – gerenciar o sistema de permissões;

III – promover a capacitação de servidores e administradores de unidade;

IV – prestar atendimento aos órgãos e entidades usuários do SEI;

V – solucionar problemas técnicos;

VI – gerenciar o armazenamento de dados e do histórico das transações eletrônicas.

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DECRETO Nº 47.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.

Art. 11 – Na tramitação dos processos eletrônicos abrangidos por este decreto, a gestão de documentos será realizada no âmbito do SEI, sendo dispensada a utilização do Sistema de Gestão de Documentos – Siged.

Parágrafo único – A partir de 31 de dezembro de 2018, o Siged ficará disponível para a gestão de documentos e consulta apenas nas hipóteses em que a utilização do SEI for inviável.

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Decreto 47222, de 26/07/2017

Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos pela administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Sistema Eletrônico de Informações

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Sistema Eletrônico de Informações

Implantado em 2009 pelo TRF4 no Rio Grande do Sul;

O MPOG realizou um estudo para implantação do Processo Eletrônico Nacional – PEN;

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI foi selecionado como ferramenta oficial do Governo Federal

Decreto nº 8539 de 08/10/2015 que estabelece o PEN;

Em novembro de 2016 o MP é o responsável por descentralizar o SEI para os Estados e fevereiro de 2017 para os Munícipios.

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Implantado • Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

• Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

• Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ

• Agência Nacional do Cinema – ANCINE

• Comissão de Valores Mobiliários – CVM

• Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

• Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

• Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

• Fundação Universidade de Brasília - FUB/UnB

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC

• Ministério da Cultura - MinC

• Ministério da Defesa – MD

• Ministério da Educação – MEC

• Ministério da Integração Nacional – MI

• Ministério da Justiça e Cidadania – MJC

• Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC

• Ministério das Cidades – MCidades

• Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA

• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPOG

• Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA

• Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

• Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

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Implantado

• Agência Espacial Brasileira - AEB

• Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

• Casa Civil - CC-PR

• Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

• Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG

• Fundação Biblioteca Nacional - FBN

• Fundação Casa de Rui Barbosa - RB

• Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

• Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

• Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

• Fundação Nacional do Índio - FUNAI

• Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

• Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA

• Fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel

• Fundação Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT

• Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

• Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO

• Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia de Tocantins - IFTO

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

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Treinamento

Treinamento Equipe do Projeto (presencial) Implantação do SEI

Administração do SEI

Treinamento dos Administradores Locais Curso SEI Usar via EAD

Previsão de treinamento em Administração em Fevereiro

Treinamento Usuários Finais Curso SEI Usar via EAD

Treinamento pelos Administradores Locais

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Utilização

• Todas as tramitações entre Órgãos da Administração Pública Estadual serão a partir de janeiro de 2018, realizadas através do SEI;

• Cada UEOp deverá ter o responsável cadastrado no sistema e realizar o treinamento virtual

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Centro de Gestão Documental Seção de Orientação Técnica

Seção de Gestão de Documentos Digitais

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3307-0415

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