FUNDOS DE PENSÃOFUNDO GARANTIDOR E PLANO DE EXPANSÃO

FERNANDO CARNEIRO DA MOTTAAuditor Independente

FUNDOS DE PENSÃO

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• Proposta para a constituição de um Fundo Garantidor de Aposentadoria de seus Participantes e sugestão para um Plano de Expansão do número dessas Entidades.

Considerações Iniciais

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• Talvez pela sua origem histórica, o Contador é, intrinsecamente, um profissional de ação moderada. De fato, sua origem teve como ponto de partida o guarda-livros, que era como que um serviçal dos negociantes dos séculos passados.

• Esse status quo está em radical alteração, uma vez que o Contador, pela sua presença indispensável em todas as atividades econômicas e sociais, tornou-se ator muito importante no cenário da vida nacional.

• Mas, compete-lhe agir com inteligência e buscar, também, atento às modificações rápidas da economia e da sociedade, neste século, os novos rumos que a internacionalização da Contabilidade está delineando e todas as suas vantagens e exigências.

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• Assim, a ação do Contador, no século XXI, deverá ser dinâmica e atenta a todos os avanços que o seu campo de atuação possa oferecer, levando-o a ser um agente do Progresso e da estabilidade dos empreendimentos, empresariais, sociais e políticos, deixando para traz atuações acanhadas.

• Vale, pois, reiterar que a ousadia e a iniciativa corajosa e competente, juntamente com seu adequado e correto desempenho social e técnico, devem ser um firme objetivo que faça do Contador uma voz autorizada a ser ouvida pelos governantes e seus clientes, granjeando o respeito e acatamento de toda a Sociedade Brasileira, indeclinável para os 500.000 contabilistas que compõem o Sistema CFC/CRs.

• Este intento é que nos leva, nesta exposição, a pugnar pelo crescimento do Brasil, ao abordar a necessidade de expansão dos Fundos de Pensão e lhes dar segurança, com reflexos diretos na Poupança Nacional, tão vital para o nosso futuro.

Considerações Iniciais

Considerações Iniciais

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• Essa missão deverá ter o ponto de partida com a iniciativa da ANCEP, com o apoio inestimável e poderoso da ABRAPP, de formatar uma campanha de divulgação da ação benéfica dos Fundos de Pensão para os seus associados, não só para a sua aposentadoria mas, também, na ativa, com empréstimos simples e imobiliários e articulação com um segmento de Plano de Saúde, por eles fomentados, como, por exemplo, a CASSI, do Banco do Brasil, e mais outras que outros Fundos de Pensão também mantem.

• Isso será missão de Governo e a ANCEP deve ser a semente vigorosa dessa conquista.

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• Qualquer programa ou estruturação de uma Governança Corporativa deverá ter, na Contabilidade e no Contador, um dos seus elos mais fortes, cabendo-lhe, todavia, deixar de ser apenas o elaborador de peças contábeis estáticas, mensal ou anualmente, sem apresentar, em paralelo, um relatório técnico objetivo e esclarecedor sobre o desempenho da Entidade, com dados comparativos internos e, também, externos.

• Os balancetes e balanços, por serem como que fotografias de posições de datas decorridas, têm merecido certo menoscabo de alguns, ao defini-los como “um mero espelho retrovisor.”

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• Nesse tocante, cabe-nos registrar que o Prof. Nelson Carvalho, no mês passado, em evento realizado em São Paulo, contestou essa infeliz assertiva, afirmando que “nada mais longe da verdade. A contabilidade presta-se a isso, mas essa é uma função secundária. A primordial está em seu uso para orientar a tomada de decisões econômicas.... Trata-se de, a partir de uma posição estática em determinada data, saber o que esperar para o futuro.”

• Esse demérito só poderá ser repelido se os Contadores, doravante, deixarem de apenas encaminharem as peças contábeis de sua responsabilidade técnica profissional sem formularem corretas e prudentes apreciações econômico-financeiras.

Considerações Iniciais

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• Essa nova atuação profissional dos Contadores, na estruturação de uma governança Corporativa, é fator primordial na valorização da Classe Contábil.

• Por final, cabe dizer que estão em fase final de debates, as normas sobre os pareceres dos auditores independentes, devendo a NPTA 701 (em lançamento) exigir que sejam, também, neles, apresentadas varias informações importantes sobre o desempenho e a estrutura das empresas/entidades auditadas.

• OS CONTADORES DEVEM, PORTANTO, BUSCAR E SE PREPARAR PARA ESTAR NA VANGUARDA DESSAS NOVAS PRÁTICAS, SOB AS BANDEIRAS DA ANCEP E COLABORAÇÃO DA ABRAPP.

Considerações Iniciais

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• É pacífico que o crescimento econômico de um País tem, entre os seus principais fatores de incremento, a capacidade do seu povo de poupar.

• O BRASIL, DE LONGA DATA, É UM PAÍS DE GRAU DE POUPANÇA MEDÍOCRE E, DAÍ, O SEU CRESCIMENTO ECONÔMICO CARECER DE INVESTIMENTOS EXTERNOS, DADO O SEU RECONHECIDO POTENCIAL DE RIQUEZAS E OPORTUNIDADES.

• Portanto, a Poupança é um dos pilares da Economia nacional e, pela sua importância, deve ser fomentada a todo custo.

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• No momento, a poupança brasileira é da ordem de 14% do PIB e está em declínio, existindo um processo paralelo quase que permanente de Desindustrialização, já que esse segmento, hoje, representa apenas cerca de 16% do PIB, deixando para trás os 20% que detinha.

• Impõe-se repensar uma política de desenvolvimento onde a POUPANÇA seja um dos seus mais fortes pilares e, se quisermos apontar um país digno de menção, teremos a Coreia do Sul, hoje altamente industrializada, na qual a poupança atinge a 36% do PIB.

• Os gráficos que apresentaremos mais adiante, atinentes ao volume dos recursos de Fundos de Pensão de vários países, oferecem uma visão do que essas entidades significam para as nações onde atuam.

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• Como no resto do mundo, a Previdência Social brasileira vem apresentando, ano a ano, déficits elevados e há, até, quem diga que ela é uma bomba-relógio.

• Para 2014, o déficit esperado é de 40 bilhões de reais e o horizonte que deixa antever não é promissor, cabendo se buscar uma Reforma ampla da sua estrutura, pois os seus benefícios tendem a se reduzir e levar os aposentados a terem pensões cada vez menores, com a consequente perda de seu poder aquisitivo.

• O gráfico que se segue evidencia essa queda no nível de benefício da Previdência Social:

Nível de Benefício na Previdência Social

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Queda no poder aquisitivo

Considerando um Participante de 55 anos com 35 anos de Contribuição – Fator previdenciário igual a 0,705.

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• Esse regime redutor dos benefícios da Previdência Social, que diminui os recursos auferidos pelos aposentados, vem transformando os associados, na velhice, em semi-assistidos, e, por isso, pode e deve ser superado pela implantação de uma expansão dos Fundos de Pensão, planejada pelo Governo, para minorar as agruras dos aposentados, além de estudar a alternativa de retornar a gestão de planos de saúde em apoio aos seus benefícios, bem como ampliar a parcela de empréstimos aos seus participantes, já que eles são, de certo modo, integrantes do patrimônio da Entidade e, a nosso ver, uma aplicação de recursos por si só garantida.

Nível de Benefício na Previdência Complementar

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Meta de recomposição do poder aquisitivo

Considerando um Participante de 55 anos com 35 anos de Contribuição – Fator previdenciário igual a 0,705.

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• Em face dessa perda nas aposentadorias, grandes empresas adotaram, em nosso País, o regime de Previdência Complementar Fechada, através dos Fundos de Pensão.

• Hoje, no Brasil, existem 321 Fundos de Pensão, públicos e privados, que dispõem de recursos no montante de R$647 bilhões (março/2014), os quais, convertidos em dólares (USA), totalizam US$261 bilhões, que, hoje, são equivalentes a 77% das atuais reservas cambiais brasileiras de US$337 bilhões.

• Há que se atentar que as reservas cambiais são passíveis de movimentação volátil, ao passo que os recursos dos 321 Fundos são, a rigor, semi – perenes, constituindo poupança de qualidade e vital para o País.

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• O acanhado número de planos existentes no Brasil (1.092) fica mais esmaecido quando se sabe que nos EUA existem em torno de 683.000, com recursos da ordem de US$8,4 trilhões, correspondentes a 58% do PIB daquele país.

• Para ilustrar o potencial de expansão dos Fundos de Pensão apresentamos, a seguir, gráfico que enfoca os recursos de tais entidades nos cinco Continentes (América do Norte, América do Sul, Oceania/Àsia e a Europa), no triênio 2007/2009, onde o Brasil, naquele período, apresentava recursos equivalentes, então, a 16% do seu PIB, e, hoje, são 14%.

Participação dos Recursos Garantidores das Reservas Técnicas dos Fundos de Pensão no PIB 2007/08/09

17Fonte: (1) OECD ; 2008;  (2) FIAP ; 2008 ; (3) ABRAPP ; 2009 (PIB atualizado em março/2010) ; *Dados de 2007 ; ABRAPP

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• Os participantes e os beneficiários dos Fundos de Pensão, em nosso País, somam cerca de 7 milhões, sendo:

35% de Participantes Ativos, 9% de Assistidos e 56% de Dependentes.

• Se considerarmos que o Brasil possui cerca de 6 milhões de empresas, entre sociedades por ações, limitadas, empresas individuais e cooperativas, a que poderemos somar as entidades sindicais, conselhos de profissões liberais, fundações e associações de diversos fins, temos um ambiente muito propício à elaboração de um Plano de Expansão dos Fundos de Pensão, em períodos bienais ou quinquenais, acionado pelo Governo Federal.

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• A estabilidade e perenidade dos recursos oriundos desse programa de expansão oferecerão ao Brasil um grau de poupança que lhe possibilitará instituir um Planejamento Estratégico para o seu desenvolvimento em regime exitoso, de parcelas mensais previdenciárias recebidas de seus atores, Patrocinadores e Patrocinados, não agravando a já tão elevada carga tributária que os brasileiros tem que atender, hoje de cerca de 37%.

Fundo Garantidor

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• Tendo em vista a eventualidade de ocorrerem insucessos nos Fundos de Pensão, julgamos conveniente a instituição de um Fundo Garantidor dos Fundos de Pensão, a exemplo do Fundo Garantidor de Crédito que os bancos brasileiros constituíram e que tem se revelado excelente apoio aos depositantes e aplicadores de recursos.

• Nesse caso concreto, as instituições financeiras associadas contribuem mensalmente para a manutenção do FGC com a porcentagem fixa de 0,0125 sobre os saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia. Como as Cooperativas de crédito não estavam inseridas no contexto de Instituições Financeiras, recentemente foi constituído o Fundo Garantidor de Crédito do Cooperativismo, sob idênticas premissas do FGC dos bancos.

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• Existe, também, o Resseguro para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), em desenvolvimento pelo IRB Brasil, que tem como objetivo dar cobertura às fundações que tiverem dificuldades para atingir suas metas de rentabilidade.

• A proposição que formulamos terá a similitude com os citados Fundos Garantidores e visará assegurar aos Participantes uma salvaguarda de recebimento de seus benefícios, no caso de liquidação das entidades a que estejam vinculados.

• Por final, cabe asseverar que esse amparo, na aposentadoria e velhice dos Participantes, é um dever das Autoridades, que tem poderes para fiscalizar as entidades e podem, até, intervir e promover a liquidação extrajudicial das entidades em dificuldades insanáveis.

Fundo Garantidor

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• Como é sabido, o episódio que redundou no fim dos Fundos AERUS (VARIG) e AEROS (VASP), dos aeroviários, deixou milhares de aposentados a eles vinculados desamparados, à mingua. Ademais, ocorreram e estão se repetindo episódios de perdas elevadas em decorrência de investimentos temerários, falhas essas que têm colocado em risco Fundos de empresas públicas, merecendo processos de acompanhamento e intervenção pelo órgão fiscalizador, a PREVIC.

Fundo Garantidor

Considerações Finais

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• Isto posto, há que se concluir que em face dos problemas de uma Previdência Social deficitária e de ação declinante, dever-se-á expandir a Previdência Complementar Fechada, se quisermos assegurar um programa de aposentadorias que tenha como principal objetivo a recuperação ou manutenção do poder aquisitivo dos seus beneficiários.

• Esse será o passaporte para a segurança dos aposentados e fortalecerá a Poupança nacional, desiderato dos governos competentes e bem orientados, mormente se tivermos em conta que dois terços das famílias brasileiras, segundo pesquisas recentes, não pensam em poupar.

• Essa será a grande campanha que a ANCEP deve perfilhar, com tenacidade e dedicação, transformando seus associados em guerreiros dessa marcha benéfica e necessária.

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