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COMPETÊNCIA TERRITORIALSecções de Viana do CasteloInstância Central:Secção Cível e Secção Criminal - distrito de Viana do Castelo;Secção de Instrução Criminal - distrito de Viana do Castelo;Secção de Família e Menores - municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira;Secção do Trabalho - distrito de Viana do Castelo.Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – municípiode Viana do Castelo.
Secção de Arcos de ValdevezInstância Local - Secção Cível – municípios de Arcos de Valdeveze Ponte da Barca.
Secção de CaminhaInstância Local - Secção de Competência Genérica – municípiode Caminha.
Secção de MelgaçoInstância Local - Secção de Competência Genérica – municípiode Melgaço.
Secção de MonçãoInstância Local - Secção de Competência Genérica – municípiode Monção.
Secção de Ponte da BarcaInstância Local - Secção Criminal – municípios de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.
Secção de Ponte de LimaInstância Local - Secção de Competência Genérica – municípiode Ponte de Lima.
Secção de ValençaInstância Local - Secção de Competência Genérica – municípiosde Paredes de Coura e Valença.
Secção de Vila Nova de CerveiraInstância Local - Secção de Competência Genérica – municípiode Vila Nova de Cerveira.
Secções do Departamento de Investigaçãoe Ação Penal da Comarca de Viana do CasteloViana do Castelo, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença e Vila Nova de Cerveira.
Sede: Viana do CasteloTribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Arcosde Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Casteloe Vila Nova de Cerveira.
A Comarca de Viana do Castelo passa a dispor de uma ampla rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, desdobrada em Instâncias Centrais e Instâncias Locais.
COMARCA DE VIANA DO CASTELO
[email protected]@[email protected] contactos em: https://www.citius.mj.pt
MORADASViana do CasteloInstância Central - Secção de Família e MenoresInstância Central - Secção do TrabalhoMinistério Público - Procuradoria Praça da Liberdade | 4900-040 Viana do CasteloInstância Central - Secção Cível e Secção CriminalInstância Central - Secção de Instrução CriminalInstância Local - Secção Cível e Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Av. Combatentes da Grande Guerra, 1 | 4900-544 Viana do Castelo
Arcos de ValdevezInstância Local - Secção CívelMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Praça Municipal | 4974-006 Arcos de Valdevez
CaminhaInstância Local - Secção de Competência Genérica Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Av. Manuel Xavier | 4910-105 Caminha
Malgaço Instância Local - Secção de Competência Genérica Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Largo Hermenegildo Solheiro | 4960-551 Melgaço
MonçãoInstância Local - Secção de Competência Genérica Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Praça da República | 4950-506 Monção
Ponte da BarcaInstância Local - Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Rua da Justiça | 4980-639 Ponte da Barca
Ponte de LimaInstância Local - Secção de Competência Genérica Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Av. António Feijó | 4990-029 Ponte de Lima
ValençaInstância Local - Secção de Competência Genérica Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Largo de S. Teotónio | 4930-689 Valença
Vila Nova de CerveiraInstância Local - Secção de Competência Genérica Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Av. Heróis do Ultramar | 4920-275 Vila Nova de Cerveira
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Instância Central: Secção CívelInstância Central: Secção CriminalInstância Central: Secção do TrabalhoInstância Central: Secção de Família e MenoresInstância Central: Secção de Instrução CriminalInstância Local: Secção de Competência CívelInstância Local: Secção de Competência CriminalInstância Local: Secção de Competência Genérica
23 COMARCASO território nacional divide-se em 23 comarcas.Em cada comarca existe um Tribunal Judicialde 1.ª Instância, designado pelo nomeda comarca onde se encontra instalado.
MAPA JUDICIÁRIO
VIANA DO CASTELO
Atualização permanente em https://www.citius.mj.pt.
MELGAÇOMONÇÃOVALENÇA
ARCOSDE VALDEVEZ
PONTEDA BARCA
PONTEDE LIMA
VIANADO CASTELO
CAMINHA
VILA NOVADE CERVEIRA PAREDES
DE COURA
AÇORES
MADEIRA
IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA
TRIBUNAIS DE 1.ª INSTÂNCIAEm cada comarca existe um tribunal judicialde 1.ª instância que se organiza em Instâncias Centrais e Instâncias Locais:As Instâncias Centrais integram secçõesde competência especializada (cíveis – causasde valor superior a 50.000 euros, criminais, comércio, execução, família e menores, instrução criminal e trabalho).As Instâncias Locais integram secçõesde competência genérica e secçõesde proximidade. As secções de competência genérica podem ainda desdobrar-se em secções cíveis, secções criminais e secções de pequena criminalidade.
Os Tribunais de Competência Territorial Alargada são tribunais judiciais de 1.ª instância, com competência para mais do que uma comarca ou sobre áreas especialmente referidas na lei: Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunalda Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal Marítimo, Tribunal de Execuçãodas Penas e Tribunal Central de Instrução Criminal.
NOVO MODELO DE GESTÃOGestão por objetivos - Anualmente são fixados objetivos estratégicos e objetivos processuaispara o bom desempenho dos tribunais,monitorizados ao longo do ano judicial,recorrendo a um sistema de indicadoresde gestão.Relatório de Gestão - É elaborado um relatório com informação respeitante ao graude cumprimento dos objetivos estabelecidos.Órgãos de Gestão - A gestão de cada tribunalé garantida por uma estrutura tripartida, composta pelo juiz presidente da comarca,pelo magistrado do Ministério Públicocoordenador e pelo administrador judiciário.
IMPLEMENTAÇÃODA REFORMAA reorganização judiciária, centradano cidadão e nas empresas, visamelhorar o funcionamento do sistema judicial e alcançar uma prestaçãode justiça de qualidade, dotandotodo o território nacionalde jurisdições especializadas.
SERVIÇOS DE JUSTIÇACENTRADOS NA PROXIMIDADEOs cidadãos e as empresas passama ter acesso a um conjuntode informações de caráter gerale processual e a poder entregardocumentos, articuladose requerimentos a partir de qualquer secção de instância central, localou secção de proximidade, no âmbitoda respetiva comarca, atravésdo sistema informático único,independentemente do tribunalcompetente.
ESPECIALIZAÇÃOA rede de cobertura nacional da justiça especializada, alargou, substancialmente, em benefício das populaçõese das empresas nas diversas áreas especializadas. Esta reforma torna possível que todos os cidadãos tenham acesso a uma vasta cobertura de justiça especializada,pela criação de secções especializadas das Instâncias Centrais em todas as comarcas.
A cobertura nacional, nestas áreas especializadas,aumentou em média de 22% para 81%.
Instâncias Centrais Cíveis: De 32 municípios (10% de cobertura) passa para 308 municípios (100% de cobertura).
Instâncias Centrais Criminais: De 16 municípios (5%) para 308 municípios (100%).
Secções de Instrução Criminal: De 42 municípios (14%) para 212 municípios (69%).
Secções de Família e Menores: De 83 municípios (27%) para 235 municípios (76%).
Secções do Trabalho: Mantém-se nos 295 municípios (96%).
Secções de Comércio: De 35 municípios (11%) para 193 municípios (63%).
Secções de Execução: De 20 municípios (6%) para 210 municípios (68%).
Departamentos de Investigação e Ação Penal: De 8 municípios (3%) para 226 municípios (73%)
