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Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário da Sede do
Município de Pouso Alegre
Belo Horizonte
Março 2014
2 /64 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 5
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5
4 OBJETIVO....................................................................................................................................... 6
5 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 6
6 REPRESENTANTES PRESENTES ....................................................................................................... 6
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO ....................................................................................................... 7
8 ENTREVISTAS REALIZADAS ............................................................................................................ 8
8.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................... 8
8.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 8
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .............................................. 9
10 ÁREAS FISCALIZADAS ................................................................................................................... 11
10.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ....................................................................... 11
10.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................. 11
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................. 11
11.1 REDE COLETORA ............................................................................................................................ 12
11.1.1 Poço luminar (PL) ............................................................................................................. 12
11.1.2 Poço de visita (PV) ............................................................................................................ 13
11.2 INTERCEPTORES ............................................................................................................................. 15
11.3 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO .................................................................................................. 19
11.3.1 EEE – 1: Sapucaí ................................................................................................................ 19
11.3.2 EEE – 2: Jardim Yara (subterrânea) .................................................................................. 20
11.3.3 EEE – 3: Rodoviária ........................................................................................................... 21
11.3.4 EEE – 4: Belo Horizonte .................................................................................................... 22
11.3.5 EEE – 5: BR 459 (Final) ...................................................................................................... 23
11.3.6 EEE – 6: Adubos Real ........................................................................................................ 26
11.3.7 EEE – 8: Jatobá ................................................................................................................. 27
11.3.8 EEE – 9: Cidade Jardim (encontra-se no interior da área da ETE Cidade Jardim) ............. 28
11.3.9 EEE – 10: Carmelino Massafera ........................................................................................ 29
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11.3.10 EEE – 11: Ayrton Senna .................................................................................................... 31
11.3.11 EEE – 12: Shopping Serra sul. ........................................................................................... 32
11.3.12 EEE – 13: Ipiranga. ............................................................................................................ 33
11.3.13 EEE – 14: Vergani. ............................................................................................................. 34
11.3.14 EEE – 15: Vergani .............................................................................................................. 36
11.4 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO .............................................................................................. 37
11.4.1 ETE - 1: Cidade Jardim. ..................................................................................................... 37
11.4.2 ETE – 2: Sapucaí Mirim ..................................................................................................... 41
12 FATOS LEVANTADOS: ATENDIMENTO AO PÚBLICO ..................................................................... 49
12.1 ATENDIMENTO PRESENCIAL ............................................................................................................. 49
12.1.1 Infra-estrutura .................................................................................................................. 49
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 51
12.1.3 Disponibilização de documentos...................................................................................... 52
13 CONTRATO DE CONCESSÃO ......................................................................................................... 53
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 54
15 CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES .................................................................................. 57
16 RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................................... 59
17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG .................................................................................................. 59
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 59
ANEXOS
- CROQUI DO SISTEMA: esgotamento sanitário;
- PLANTA: bairros com esgoto coletado e tratado e bairros somente com
coleta;
- Ordem de serviços.
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GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Moto-bomba;
DN Diâmetro Nominal;
F°F° Ferro Fundido;
mm Milímetro;
m Metro;
m² Metro quadrado;
m³ Metro cúbico;
MS Ministério da Saúde;
EEE Estação Elevatória de Esgoto;
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente;
ETE Estação de Tratamento de Esgoto;
PV Poço de Visita;
SES Sistema de Esgotamento Sanitário.
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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra
Verde – Edifício Gerais, 12.º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8058. Fax: (31) 3915-2060.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio – CEP: 30.330.900 –
Belo Horizonte – MG.
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.
Município:
Endereço do Prestador:
Pouso Alegre.
Rua Uberlândia, 450 – bairro São João.
Telefone: (035) 34497032.
Serviço fiscalizado: Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ofícios encaminhados
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0094/2014.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0092/2014.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0093/2014.
Período da inspeção de
campo: 10-2-2014 a 14-2-2014.
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4 OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das
condições técnicas e operacionais da prestação do serviço de esgotamento sanitário,
a cargo da COPASA-MG, na sede do Município de Pouso Alegre
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa
determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a
legislação pertinente, especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5 METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu os
procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação
documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e frequência
de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe
local, que se encarregaram de explicar a operação e a funcionalidade de cada unidade
e equipamentos.
6 REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Alexandre José Grego – Analista Administrativo.
Equipe técnica local:
Alvimar Geraldo de Andrade – Gerente;
Alexandre José Grego – Analista Administrativo;
Cristiane Godoy Salles – Encarregada Comercial;
Fagner M. Oliveira – Téc. Químico;
Luiz Eduardo Brant – Engenheiro;
Marcelo Rezende – Tec. Segurança;
Marcelo de Freitas Oliveira – Fiscal ARSAE;
Rufens B. da Silva – tec. Químico.
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7 CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO 2ª Feira
10-2-2014
3ª Feira
11-2-2014
4ª Feira
12-2-2014
Manhã
- Viagem para o
município de Pouso
Alegre.
- Fiscalização do Posto de
Atendimento do município
de Pouso Alegre;
- Vistoria técnica do
Sistema de Abastecimento
de Água do município de
Pouso Alegre.
- Fiscalização do Sistema
de Abastecimento de Água
do município de Pouso
Alegre;
- Fiscalização do Sistema
de Esgotamento Sanitário
do município de Pouso
Alegre.
Tarde
- Reunião de abertura
com o Prestador de
Serviços do município
de Pouso Alegre.
- Reunião com o Ministério
Público do município de
Pouso Alegre.
- Reunião com o Prefeito do
município de Pouso Alegre.
PERÍODO 5ª Feira
13-2-2014
6ª Feira
14-2-2014
Manhã
- Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município
de Pouso Alegre.
- Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município de
Pouso Alegre;
- Reunião de encerramento com o
Prestador de Serviços do município de
Pouso Alegre.
Tarde
- Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município
de Pouso Alegre.
- Viagem de retorno a Belo Horizonte.
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8 ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1 Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Prefeito, sr. Agnaldo
Perugini; pelo Chefe de Gabinete, o sr. Márcio José Faria e pelo Secretário de Obras
Municipal, o sr. Wellington Serra. Não obstante reconhecerem a importância do
esgotamento no município, o Prefeito e o Chefe de Gabinete ressaltaram que a
cobrança da tarifa desse serviço é alta; porém, foi explicado aos presentes que existe
diferenciação nas tarifas de esgoto, sendo a cobrança de 50% para o serviço de coleta
e 90% para o serviço de tratamento, ambas em relação ao consumo de água.
Destacando-se, ainda, que o percentual de 90% somente é cobrado naquelas áreas
onde há o efetivo tratamento de esgoto. Ressaltaram, também, que ainda há áreas
onde existe somente a coleta de esgoto, além do lançamento de esgoto in natura em
alguns pontos do rio Sapucaí Mirim e Lagoa da Banana.
8.2 Ministério Público
O agente de fiscalização da ARSAE-MG esteve no gabinete do Promotor de Justiça,
Dr. Ricardo Tadeu Linardi, na Comarca de Pouso Alegre, o qual relatou a existência
do Inquérito Civil n.º 052512005686-2 contra a COPASA-MG referente à prestação do
serviço de esgotamento sanitário naquele município, sendo que tal instrumento
encontra-se em fase de execução. A partir desse fato, ocorreram os seguintes
desdobramentos:
1- Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 17-5-2004, com
cronograma de investimento e prazos para execução dos serviços
apresentados no respectivo cronograma,
2- Aditamento ao TAC objetivando a prorrogação do prazo acordado para o início
da operação do tratamento de esgoto, assinado em 25-11-2009, cuja data de
prorrogação venceu em 31-12-2011, prazo em que se iniciaria a operação de
tratamento de esgoto.
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Além das questões referentes ao Inquérito civil retro citado, foi entregue à fiscalização
alguns quesitos relativos à prestação do serviço de esgoto no município os quais são
abordados neste Relatório.
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Corpos Receptores: Rio Mandu e Rio Sapucaí Mirim;
- Estação de Tratamento de Esgoto – ETE: Tratamento preliminar seguido de
tratamento secundário com reator anaeróbico de fluxo ascendente (RAFA)
. volume coletado: 546 l/s; (¹)
. volume tratado: 150 l/s; (¹)
- Estações Elevatórias:
Elevatória
Quant. Conjuntos
Moto-bombas Bombeamento
MASSAFERA 02 Recalca para EEE 459 e ETE Sapucaí (Principal);
AYRTON SENNA 03 Recalca para EEE 459 e ETE Sapucaí; (Principal)
SAPUCAÍ 03 Recalca para Ayrton Senna, EEE 459 e ETE
Sapucaí (Principal);
459 (final) 04 ETE Sapucaí (Principal);
YARA 02 Recalca para EEE459 e ETE Sapucaí (Principal);
RODOVIÁRIA 02 Recalca para EEE 459 e ETE Sapucaí (Principal);
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BELO HORIZONTE 02 Recalca para EEE 459 e ETE Sapucaí (Principal);
FAISQUEIRA 02 Recalca para EEE 459 e ETE Sapucaí (Principal);
JATOBÁ 02 Recalca para as EEE’s Sapucaí/ Airton Senna/ 459
e ETE Sapucaí (Principal);
VERGANI 02 Recalca para EEE’s dos Abates/ Sapucaí/ Airton
Senna/ 459 e ETE Sapucaí (Principal)
VERGANI
FAZENDA DOS
ABATE
02 Recalca Sapucaí/ Airton Senna/ 459 e ETE
Sapucaí (Principal);
CIDADE JARDIM 02 Recalca ETE Cidade Jardim;
PORTAL DO
IPIRANGA 02 Recalca para EEE e ETE Cidade Jardim;
SHOPPING 02 Recalca para EEE e ETE Cidade Jardim.
- Interceptores: extensão total: 26.353.20 metros / DN entre 150 mm e 800 mm;
- Emissário: 550 metros – DN 500mm;
- Rede coletora: extensão total – 481.790 metros; (¹)
- Número total de ligações: 41.901 ativas; (¹)
- População atendida: 148.811 habitantes; (¹)
(¹) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em fev/2014.
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10 ÁREAS FISCALIZADAS
10.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento
Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada (ver anexo)
Rede coletora
Interceptor
Estação de Tratamento
- PV’s;
- PL’s
- PV.
- ETE’s: Sapucaí;
Cidade Jardim.
10.2 Atendimento ao Público
Atendimento
Presencial Agência/Posto
Instalações físicas locais.
Prazo para execução de serviços.
Disponibilização de documentos.
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema
de esgotamento sanitário da sede do município de Pouso Alegre e as informações
coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições
operacionais e o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
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11.1 Rede Coletora
11.1.1 Poço luminar (PL)
– Rua 22 com rua Z – bairro Jatobá/Jacarandá (Fotos 1, 2 e 3).
Foto – 1. Foto – 2.
Foto – 3.
Rede coletora de
esgoto – Rua 22.
Rede coletora de
esgoto – Rua Z.
Vai para o
interceptor.
Poços luminares – rede
coletora: Rua 22.
Poço de visita.
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11.1.2 Poço de visita (PV)
- PV Final antes da EEE 14 – Vergani (Fotos 4, 5 e 6).
Foto – 4. Foto – 5: vista interna do PV.
Rede coletora de
esgoto: vai para a EEE. Chegada da
rede coletora
no PV.
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Foto – 6.
Chegada da rede
coletora de esgoto no PV.
Caminhamento da rede coletora no
sentido da EEE 14.
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11.2 Interceptores
Ponto 1: – Av. Antônio Mariosa (Fotos 7, 8 e 9).
Foto – 7.
Sentido do escoamento do
esgoto: interceptor conduz o
esgoto para a EEE – BR 459.
EEE – 2 Jd.
Yara.
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Foto – 8. Foto – 9.
Sentido do caminhamento do
interceptor: vai para a EEE –
BR 459.
Interceptor Av.
Antônio Mariosa.
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Ponto – 2: Rua Luiz Gonzaga – Francisco Aragone (Fotos 10, 11 e 12).
Foto – 10.
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Foto – 11. Foto – 12.
Ponto – 3: Av. Major Rubens Storino – Vergani (Fotos 13 e 14)
Foto – 13. Foto – 14.
Não foram constadas não conformidades referentes à operação e manutenção das
redes coletoras de esgoto e interceptores.
PV
.
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11.3 Estações Elevatórias de Esgoto
11.3.1 EEE – 1: Sapucaí
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 15, 16 e 17).
Foto – 15: Vista geral da elevatória.
Foto – 16: detalhe caixa de chegada e poço
de sucção.
Foto – 17: chegada do esgoto.
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11.3.2 EEE – 2: Jardim Yara (subterrânea)
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 18, 19, 20 e 21).
Foto – 18. Foto – 19.
Foto – 20: detalhe do abrigo dos quadros de
comando.
Foto – 21.
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11.3.3 EEE – 3: Rodoviária
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 22, 23, 24 e 25).
Foto – 22. Foto – 23: detalhe da caixa de chegada e
poço de sucção.
Foto – 24: chegada do esgoto. Foto – 25: PV.
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11.3.4 EEE – 4: Belo Horizonte
- Obra paralisada: a unidade ainda não foi entregue à COPASA-MG pela construtora e
não se encontra em operação (Fotos 26 a 30).
Foto – 26. Foto – 27.
Foto – 28. Foto – 29.
Tampa de proteção
danificada.
Falta urbanização da área.
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11.3.5 EEE – 5: BR 459 (Final)
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 31 a 39).
Foto – 30: detalhe do abrigo dos quadros
de comando.
Foto – 31. Foto – 32.
Quadro de comando: falta
conclusão da instalação
elétrica.
Interceptor I-1: chegada do esgoto no
PV na entrada da EEE – 5 BR459.
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Foto – 33. Foto – 34: detalhe do gradeamento fino.
Foto – 35. Foto – 36: detalhe da chegada do esgoto.
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Foto – 37. Foto – 38: detalhe dos quadros de comando.
Foto – 39: detalhe do poço de sucção.
Poço de sucção.
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11.3.6 EEE – 6: Adubos Real
- Obra paralisada: a unidade ainda não foi entregue à COPASA-MG pela construtora e
não se encontra em operação (Fotos 40, 41, 42 e 43).
Foto – 40. Foto – 41.
Foto – 42. Foto – 43.
Faltam serviços de
urbanização da área e
conclusão das instalações
elétrica.
27 /64 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
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11.3.7 EEE – 8: Jatobá
- Obra paralisada: a unidade ainda não foi entregue à COPASA-MG pela construtora e
não se encontra em operação (Fotos 44 a 49).
Foto – 44: vista da EEE: paralisada. Foto – 45.
Foto – 46: poço de sucção sem tampa de
proteção e sem os equipamentos instalados.
Foto – 47: detalhe dos quadros de comando
sem funcionamento.
28 /64 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
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11.3.8 EEE – 9: Cidade Jardim (encontra-se no interior da área da ETE Cidade
Jardim)
- Elevatória concluída e em fase de teste (Fotos 50, 51, 52 e 53).
Foto – 48: detalhe das esquadrias. Foto – 49: Cerca de proteção danificada.
Foto – 50. Foto –51.
ETE.
EEE.
29 /64 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
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11.3.9 EEE – 10: Carmelino Massafera
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 54 a 58).
Foto – 52. Foto – 53: detalhe da tubulação – poço de
sucção.
Foto – 54. Foto – 55.
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Foto – 56. Foto – 57.
Foto – 58: detalhes dos quadros de comando
em funcionamento.
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11.3.10 EEE – 11: Ayrton Senna
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 59 a 63).
Foto – 59. Foto – 60.
Foto – 61: quadros de comando em
funcionamento.
Foto – 62: detalhe caixa de chegada do
esgoto.
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11.3.11 EEE – 12: Shopping Serra sul.
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 64, 65, 66 e 67).
Foto – 63.
Foto – 64. Foto – 65.
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11.3.12 EEE – 13: Ipiranga.
- Obra paralisada: a unidade ainda não foi entregue à COPASA-MG pela construtora e
não se encontra em operação (Fotos 68, 69 e 70).
Foto – 68. Foto – 69.
Foto – 66: Caixa de chegada do esgoto. Foto – 67: Detalhe dos quadros de comando.
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Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto – 70.
11.3.13 EEE – 14: Vergani.
- Elevatória concluída e em operação (Fotos 71 a 75).
Foto –71. Foto – 72.
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Foto – 73: detalhe dos quadros de comando. Foto – 74: chegada do esgoto – detalhe do
gradeamento.
Foto – 75: detalhe do poço de sucção.
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Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
11.3.14 EEE – 15: Vergani
- Elevatória concluída e em operação (76 a 79).
Foto – 76. Foto – 77.
Foto – 78: caixa de chegada do
esgoto.
Foto – 79: detalhe da caixa de chegada do
esgoto.
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11.4 Estação de Tratamento de Esgoto
11.4.1 ETE - 1: Cidade Jardim.
Esta estação de tratamento encontra-se na fase de testes, havendo necessidade,
contudo, de ajustes e reparos em algumas de suas unidades, conforme o responsável
técnico da ETE.
- Vista geral da ETE Cidade Jardim (Fotos 80 a 83).
Foto – 80. Foto – 81.
Foto – 82. Foto – 83.
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- Gradeamento e Calha Parshall (Fotos 84 e 85).
- Reatores Anaeróbios RAFA (Fotos 86 a 91).
Foto – 84. Foto – 85.
Foto – 86. Foto – 87.
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Foto – 88. Foto – 89.
Foto – 90. Foto – 91.
Vazamento no registro de
manobra: saída do esgoto
dos reatores.
Vazamento de esgoto
na tubulação e no fundo
da laje de teto.
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- Leitos de secagem (Fotos 92 e 93).
- Queimador de gás (Foto 94).
Foto – 94.
Foto – 92. Foto – 93.
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- Laboratório: ainda não foram instalados os equipamentos (Fotos 95 e 96).
11.4.2 ETE – 2: Sapucaí Mirim
A ETE Sapucaí Mirim já se encontra em operação (Fotos 97 e 98).
- Vista geral da ETE.
Foto – 95. Foto – 96.
Foto – 97. Foto – 98.
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- O Macromedidor eletrônico para controle das vazões afluentes à ETE encontra-se
desativado (Foto 99);
- Entrada do afluente na ETE (Foto 100).
- Gradeamento e Calha Parshall (Fotos 101 e 102).
Foto – 99. Foto – 100.
Foto – 101. Foto – 102.
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- Vista geral dos reatores anaeróbios RAFA (Fotos 103 e 104).
- RAFA: esgoto afluente e caixa de saída do efluente (Fotos 105 e 106);
Foto – 103. Foto – 104.
Foto – 105. Foto – 106.
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- Queimador de gás (Foto 107);
Foto – 107.
- Unidade de centrifugação do lodo
. Caçamba de recolhimento do lodo (Fotos 108 e 109);
Foto – 108. Foto – 109.
Acúmulo de lixo
na caçamba.
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. Falta conclusão da instalação dos quadros de comandos (Fotos 110 a 113);
Foto – 110. Foto – 111.
Foto – 112. Foto – 113.
Falta conclusão da
instalação elétrica.
Falta fixação do quadro
de comando.
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. Falta finalizar a instalação das bombas centrífugas (Fotos 114 a 120);
Foto – 114. Foto – 115.
Foto – 116. Foto – 117.
Instalação elétrica a
concluir.
Conexões das mangueiras
inadequadas.
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Foto – 118. Foto – 119.
Foto – 120.
Falta concluir a instalação
elétrica das centrífugas.
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- Laboratório equipado e em funcionamento (Fotos 121 e 122).
- Aterro: área para disposição do lodo (Fotos 123 e 124).
Foto – 121. Foto – 122.
Foto – 123. Foto – 124.
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Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
12 FATOS LEVANTADOS: ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1 Atendimento Presencial
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à
infra-estrutura e à disponibilização de informações.
Assim, neste item, serão listadas as constatações feitas in loco quando da visita ao
Posto de Atendimento.
12.1.1 Infra-estrutura
O Posto de atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é das 8h15min às
17h (Fotos 125 a 128).
Foto – 125. Foto – 126.
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Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado, apresenta boa
iluminação natural e assentos para espera do atendimento (Fotos 129 a 132).
Foto – 127. Foto – 128.
Foto – 129. Foto – 130.
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12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços
Foi possível verificar que os pedidos de vistoria e ligações de esgoto vêm sendo
atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 40/2013 da ARSAE-
MG, conforme tabela de Controle de Tempo de Execução de Ligações de esgoto,
apresentada pelo Prestador com entrada no Sistema Integrado Comercial – SICOM
(Fotos 133 e 134).
Foto – 131. Foto – 132.
Foto – 133. Foto – 134.
52 /64 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
12.1.3 Disponibilização de documentos
Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 40/2013 da
ARSAE-MG, o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de
execução de serviços, tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões
(Fotos 135 a 138).
Foto – 135. Foto – 136.
Foto – 137. Foto – 138.
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13 CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Pouso Alegre e o Prestador de
Serviços, COPASA-MG, foi assinado em 23 de agosto de 1996 com prazo de 30 anos,
ressalvando-se que, em 8 de fevereiro de 2007, esse Contrato foi prorrogado por mais
20 (vinte) anos – II Termo Aditivo –, a contar a partir da data de vencimento do
contrato vigente, estendendo-se a prestação dos serviços até o ano de 2046.
O referido contrato tem como objeto, em sua Cláusula Primeira, implantar, administrar
e explorar diretamente, com exclusividade, os serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário da Sede do Município e seus bairros periféricos, bem
como da Sede do Distrito de São José do Pântano e seus bairros periféricos, pelo
prazo de 30 anos.
A cláusula Segunda estabelece a obrigatoriedade da Concessionária em atender o
crescimento vegetativo dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário, promovendo as ampliações que se fizerem necessárias para evitar déficits
ou racionamento na prestação.
Vale ressaltar que o II Termo Aditivo insere na Cláusula Segunda do Contrato de
Concessão os seguintes itens:
- implantar a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, da sede do Município, até 31
de dezembro de 2008;
- cessar o lançamento de esgoto sanitário na Lagoa da Banana, localizada na sede do
município de Pouso Alegre, até 31 de julho de 2007;
- executar a limpeza da Lagoa da Banana, em virtude do lançamento de esgoto
sanitário de que trata o item anterior, até 31 de dezembro de 2007.
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14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatou-se que, em relação ao esgotamento sanitário, o serviço atualmente
prestado ao Município é composto de coleta, manutenção das redes e tratamento
parcial dos esgotos que atendem a sede municipal.
O sistema de coleta atende cerca de 97% da população da sede municipal (dados do
IBO/IBG - dezembro de 2013), contando ainda com estações elevatórias de esgoto,
linhas de recalque, interceptores, emissário e 2 (duas) estações de tratamento de
esgoto – ETE’s.
O sistema de esgotamento sanitário é composto de 481.790 metros de redes
coletoras, 26.353 metros de interceptor e 550 metros de emissário; 14 (quatorze)
estações elevatórias – EEE, das quais 4 (quatro) estão paralisadas:
EEE 6 - Adubos Real (bairro Faisqueira) – abrangendo os bairros Faisqueira, São
Pedro, Monte Azul, Pão de Açúcar, Bela Itália e Nossa Senhora Aparecida (sub-bacias
32, 33, 34 e 37), totalizando 1.914 ligações de esgoto coletado, sem tratamento;
EEE 4 - Belo Horizonte (bairro Belo Horizonte), abrangendo parte desse bairro (sub-
bacia 65), totalizando 108 ligações de esgoto coletado, sem tratamento;
EEE 13 - Ipiranga (bairro Portal do Ipiranga) – abrangendo os bairros Portal do
Ipiranga, Cidade Jardim, JK e São Bernardo (sub-bacias 66, 67, 68, 69, 70 e 71), num
total de 1.872 ligações de esgoto coletado, sem tratamento;
EEE 8 - Jatobá (bairro Jatobá), abrangendo parte do bairro (sub-bacia 59),
totalizando 708 ligações de esgoto coletado, sem tratamento.
Portanto, os bairros acima mencionados, os quais fazem parte das áreas de
contribuição das referidas estações elevatórias, não possuem esgoto tratado, pois as
elevatórias destacadas ainda não são operadas pela COPASA-MG, conforme fatos
levantados no item 11.3. Dessa forma, nesses bairros, somente é prestado o serviço
de coleta do esgoto e a disposição final é realizada in natura no curso d’água (Rio
Sapucaí Mirim). De acordo com programação da COPASA-MG, as quatro elevatórias
estarão sendo operadas no prazo de 120 dias.
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Acrescentam-se, ainda, os bairros Colinas de Santa Bárbara III (sub-bacia 1-E) – 280
ligações; e Guanabara (sub-bacias 13, 14, 16, 17 e 18) – 743 ligações, que possuem
somente o esgoto coletado, não sendo ainda interligados aos respectivos
interceptores.
As outras oito elevatórias estão concluídas e em operação: EEE – 1 Sapucaí, EEE – 2
Jardim Yara, EEE – 3 Rodoviária, EEE – 5 BR-459, EEE – 9 Cidade Jardim (dentro da
área da ETE Cidade Jardim), EEE – 10 Carmelino Massafera, EEE – 11 Ayrton Senna,
EEE – 12 Shopping Serra Azul e as EEE – 14 e EEE – 15.
Vale destacar que as duas últimas elevatórias, localizadas no bairro Vergani, foram
implantadas após a modificação do projeto original, o qual previa a implantação de
uma ETE e somente uma elevatória. Entretanto, na área onde seria construída a ETE,
as negociações para a liberação da área não surtiram efeito e, consequentemente,
não foi possível sua implantação. Desta forma, o projeto foi alterado, sendo substituída
a ETE por mais uma elevatória. Assim, foram construídas duas elevatórias: EEE – 14
e EEE – 15, as quais recalcam o esgoto coletado para os interceptores e elevatória
final EEE – 5 (BR-459).
Constatou-se, ainda, que os bairros Cervo (sub-bacia 82) – 77 ligações; Ipiranga (sub-
bacia 81) – 19 ligações; Gran Royale (sub-bacia 62) – 11 ligações e Bandeirantes
(sub-bacia 73) – 32 ligações não possuem rede coletora de esgoto. O Contrato de
Concessão estabelece a obrigatoriedade da Concessionária em atender o crescimento
vegetativo do sistema e, desta forma, devem ser previstas soluções para atendimento
a estes bairros.
O tratamento de esgoto do município de Pouso Alegre é composto por duas estações
de tratamento:
ETE Sapucaí Mirim: esta ETE passou a ser operada em dezembro de 2011.
Verificou-se durante a fiscalização que o medidor eletrônico de vazão do esgoto
afluente à ETE estava desativado. Além disso, a calha Parshall, que também poderia
realizar a medição da vazão, não estava sendo utilizada para este fim. Assim, o
volume de esgoto tratado é estimado, não havendo correspondência com o volume de
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esgoto coletado constante no IBO/IBG do Prestador (período de janeiro a
dezembro/2013).
A unidade de secagem do lodo – centrífuga – encontrava-se ainda sem operação,
visto ser necessária a finalização da instalação elétrica dos quadros de comando, bem
como das centrífugas, bombas de alimentação de lodo e bombas dosadoras de
polímero, além de outros serviços. Segundo o Prestador do Serviço, a previsão para
se iniciar o funcionamento desta unidade é de 120 dias.
Pôde-se observar, igualmente, que a eficiência do tratamento é variável, ocorrendo
períodos em que a remoção de DBO apresentou valores abaixo do mínimo
estabelecido na Resolução CONAMA n.º 430, Art. 21, parágrafo I, alínea d, conforme
apresentado no gráfico a seguir:
0
10
20
30
40
50
60
70
80
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13
Gráfico - 1: Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO
Redução DBO (%) - Fonte:IBO/IBG fev 2014 - COPASA.
Remoção mínima: 60% Resolução CONAMA 430.
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ETE Cidade Jardim: esta unidade iniciou seu funcionamento em janeiro de 2014,
cujas obras estão parcialmente concluídas, porém sua operação encontra-se na fase
de teste, recebendo um baixo volume de esgoto, pois a elevatória que recalca o
esgoto para esta estação está paralisada (EEE – 13 Ipiranga, bairro Portal do
Ipiranga). A previsão para conclusão de todos estes serviços e operação plena da
ETE Cidade Jardim é de 120 dias.
Conclusão:
Comparou-se o somatório das ligações com coleta sem tratamento, referidas acima,
com as ligações tarifadas como EDC (esgoto dinâmico coletado), que totalizam 5.625
ligações – constantes no IBO/IBG do Prestador – evidenciando-se a compatibilidade
entre os dados.
15 CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Não atendimento ao crescimento vegetativo do sistema, conforme estabelece o
Contrato de Concessão, referente aos bairros Cervo (sub-bacia 82) – 77 ligações;
Ipiranga (sub-bacia 81) – 19 ligações; Gran Royale (sub-bacia 62) – 11 ligações e
Bandeirantes (sub-bacia 73) – 32 ligações que não possuem rede coletora de esgoto.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 1º da Resolução n.º 040/2013 da
ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 1°. Competem ao prestador o planejamento, a implantação, a ampliação, a
operação e a manutenção dos sistemas públicos em cumprimento aos Planos
Municipais de Saneamento no limite de suas atribuições, aos contratos com o titular,
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às normas de regulação e às demais normas vigentes, efetuando administração
eficiente e comercialização dos serviços concedidos.
§ 1° O prestador cumprirá os contratos de programa ou de concessão e convênios
firmados”
CONSTATAÇÃO – C2
- Não é realizada a medição de vazão e volume de esgoto de entrada da ETE Sapucaí
Mirim.
NÃO-CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 13º, parágrafo II, da Resolução n.º
040/2013 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 13. O prestador utilizará instrumento permanente de medição para gerar
informações referentes à:
II – vazão e volume de esgoto na entrada da estação de tratamento de esgoto e vazão
de efluente da mesma.
Parágrafo único. Excepcionalmente, quando utilizar meios estimativos, o
prestador deverá registrar em relatório específico o método, os parâmetros e o
intervalo de tempo entre medições, que não poderá superar 12 (doze) horas.”
CONSTATAÇÃO – C3
- Remoção de DBO apresentou valores abaixo do mínimo estabelecido na Resolução
CONAMA n.º 430, artigo 21, parágrafo I, alínea d.
NÃO-CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 126 das Disposições Transitórias e
Finais, transcrito a seguir:
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“Art. 128. O prestador deverá atender às exigências fixadas pelos órgãos
ambientais para a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgoto
sanitário e de resíduos provenientes do tratamento de água.”
16 RECOMENDAÇÕES
1.) Tomar providência quanto às não-conformidades mencionadas nesse relatório a
fim de atender a resolução Normativa ARSAE-MG n.° 040/2013;
2.) Apresentar ações corretivas implantadas visando eliminar o lançamento de esgoto
in natura e promover a limpeza da Lagoa da Banana, conforme II Termo Aditivo.
17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG
- Marcelo de Freitas Oliveira – Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
- Thaisa Garrido de Oliveira – Estagiária.
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Marcelo de Freitas Oliveira
Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
Belo Horizonte, março de 2014.
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ANEXOS
- CROQUI DO SISTEMA: esgotamento sanitário;
- PLANTA: bairros com esgoto coletado e tratado e bairros somente com
coleta;
- Ordem de serviços.
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Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário.
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ANEXO II
- ORDENS DE SERVIÇO
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