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PLANO DE ENSINO DE GRADUACÃO Curso Semestral

Disciplina DIREITO DO TRABALHO II

Código 094

Curso Graduação

Período 6º Período

Turma (s) A,B,D

Carga Horária 48 horas-aula relógio 58 horas-aula

Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional

Ano 2º Semestre de 2019

Docente (s) Professor: Me. Leonardo de Oliveira Rezende

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A – EMENTA – Remuneração/Salário - Composição do Salário - Equiparação salarial - Jornada de Trabalho - Descansos trabalhistas - Alterações do contrato individual de Trabalho - Suspensão e interrupção do Contrato de – trabalho - Garantia de emprego: estabilidade - Trabalho do menor - Trabalho da mulher - Extinção do Contrato de Trabalho – Direito Coletivo.

B – COMPETÊNCIAS

I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia.

II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar

III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.

VI. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.

VI. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.

C – HABILIDADES

Ler, compreender e interpretar textos jurídicos.

Abstrair e categorizar elementos.

Pesquisar, ler e analisar jurisprudência.

Pesquisar documentos e bibliografia.

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Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico.

Demonstrar capacidade de análise e crítica.

Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas.

Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos.

Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes.

Justificar.

Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas.

Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral.

Redigir documentos normativos, textos doutrinários, instrumentos contratuais, peças processuais.

Desenvolver análise interdisciplinar.

Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.

Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais.

Produzir trabalhos científicos com padrões satisfatórios de correção formal e qualidade substantiva.

D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO O Direito do Trabalho é uma disciplina de fundamental importância no mundo atual, visto que não se pode conceber a efetiva inserção do indivíduo em seu meio social sem que ele esteja integrado ao mundo do trabalho. Desta forma, a disciplina ultrapassa os limites acadêmicos e teóricos para possibilitar ao aluno, desde logo, uma compreensão da legislação trabalhista a partir de suas experiências cotidianas. Em razão de tudo isto, o estudo da disciplina emerge como forma de fortalecer a cidadania e valorizar as relações interpessoais. E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Remuneração e Salário – conceitos

Natureza das Parcelas oriundas do Trabalho

Denominação próprias e impróprias do salário

Denominações próprias

salário mínimo, salário mínimo profissional, salário básico (ou salário base), salário normativo e piso salarial, salário normativo, salário convencional ou piso salarial.

salário isonômico (no sentido estrito) ou isonomia salarial - salário equitativo – salário substituição - salário supletivo

salário judicial

salário condição

salário complessivo

Denominações impróprias

Regras de Proteção ao Salário. Proteção contra os abusos do empregador.

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Dia do pagamento, momento da efetuação do pagamento, mora salarial, pagamento em audiência, lugar do pagamento, meios de pagamento.

Irredutibilidade salarial

Proteção quanto ao valor do salário.

Descontos salariais

Recuperação judicial e falência do empregador

Proteção contra os credores do empregado Composição do Salário

Parcelas salariais

Parcelas não salariais

Formas especiais de Salário.

Salário “in natura” ou em utilidades

Adicionais

Comissões

Percentagens

Abonos

Prêmios

Diárias e ajudas de custo

Gorjetas

Gratificações

Salário-mínimo

Salário-família

Participação nos Lucros e Resultados

Equiparação salarial Equiparação por identidade Identidade de funções Identidade de empregador Identidade de localidade Simultaneidade no exercício funcional Grupo empresarial

Jornada de Trabalho Conceito e norma geral Composição Teorias: teoria do tempo efetivamente trabalhado

teoria do tempo à disposição do empregador

Teoria do tempo “in itinere” Jornada padrão de trabalho Jornadas especiais de trabalho Horas extras

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Descansos trabalhistas: Intervalo intra e inter jornadas Descanso semanal e em feriado

Férias Conceito e caracterização Aquisição das férias e seu período de duração Concessão das férias Remuneração das férias Férias e extinção do contrato de trabalho

Alterações do contrato individual de Trabalho Noções gerais Princípio geral da inalterabilidade Exceções Jus variandi e jus resistentiae

Suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho Hipóteses de interrupção Hipóteses de suspensão Contratos a termo Efeitos

Garantia de emprego: estabilidade Conceito

Requisitos

Natureza jurídica

Modos de aquisição

Espécies de estabilidade

Trabalho do menor

Trabalho da mulher

Extinção do Contrato de Trabalho

Aviso Prévio conceituação

Efeitos do aviso prévio

Prazos do aviso prévio

Forma do aviso prévio

Conceito

Formas

Figura da justa causa do empregado

Figuras da justa causa do empregador

Homologação.

conceito

prazos

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efeitos do descumprimento dos prazos

DIREITO COLETIVO

Características

Conceito

Princípios do Direito coletivo do Trabalho.

Fontes Normativas: nacionais, internacionais e comunitárias.

Dimensões da liberdade sindical: organização, administração, filiação. F – ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas e leituras orientadas de textos. Exercícios de fixação e atividades práticas supervisionadas. Observação: A entrada dos acadêmicos em sala será permitida até 10 (dez) minutos após o horário oficial previsto para o início da aula. G – ATIVIDADESPRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho de pesquisa a ser realizado pelos alunos acerca da evolução do conceito de subordinação na caracterização do empregado.

Este trabalho não valerá pontos, servindo apenas para completar a carga horária.

H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGAHORÁRIA

CARGAHORÁRIATURMADIURNA AULAS TEÓRICAS

ATIVIDADESPRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 51 horas-aula 7 horas-aula 58 horas-aula

CARGAHORÁRIATURMANOTURNA AULAS TEÓRICAS

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

TOTAL

58 horas-aula 51 horas-aula 7 horas-aula 58 horas-aula

I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO O sistema de avaliação segue as diretrizes regimentais.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO Turmas A, B Turma D

1º bimestre Prova escrita 10,00 10,00

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2º bimestre Prova escrita 10,00 10,00

As provas escritas serão aplicadas conforme calendário acadêmico estabelecido pela Coordenação do Curso, podendo conter questões de múltipla escolha e questões dissertativas. A matéria das provas bimestrais é cumulativa. A prova final versará sobre todo o conteúdo programático ministrado no semestre. J – BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo:LTr. 2009 (5. ed.), 2013 (9. ed.). DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr. 2011 (10. ed.), 2012 (11. ed.), 2013 (12. ed.). DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: Ltr, 2019 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010 (26. ed.), 2013 (29. ed.). MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2017 (33. ed.), 2019 (35 ed.) K – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de direito do trabalho – teoria geral do direito do trabalho. 1. ed. São Paulo: Ltr, 2011. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST, 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 1: Parte Geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado, vol. 2: Jornadas e Pausas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Direito do trabalho aplicado, vol. 3: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 4: livro das profissões regulamentadas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 5: livro da remuneração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 6: contrato de trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 7: direito coletivo do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 8: justiça do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 9: processo do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

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SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado, vol. 10: execução trabalhista. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. Obs.: Além das indicações acima, a Biblioteca da FDSM possui exemplares físicos e virtuais, bem como disponibiliza acesso a periódicos especializados que suplementam o conteúdo administrado na disciplina.

Assinatura do Docente

Data da elaboração

Assinatura do Coordenador do Curso

Data da aprovação.