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FACULDADE CAPIVARI – FUCAP
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA HABILITAÇÃO DA EMPRESA PARA A
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MERCADO EXTERNO
SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
Orientador: Patrick Prates Alves, Esp.
RESUMO
O trabalho apresentado para conclusão de curso foi desenvolvido a partir da análise dos
procedimentos realizados em empresa alimentícia do ramo de processamento e comercio de
pescados congelados, localizado na cidade de Laguna/SC e procurou analisar, ponderar e/ou
buscar para mesma, alternativas viáveis para agregação comercialização de seus produtos ao
mercado externo, e trazendo naturalmente com a internacionalização da empresa o
aprimoramento de seus processos e reconhecimento da marca da empresa nesse novo nicho de
mercado, assim como também utilizar de procedimentos contábeis, especialmente questões
tributárias nesse tipo de negociação que notadamente possuem incentivos governamentais que
fomentam a comercialização ao mercado exterior. O referido trabalho tem como objetivo
geral demonstrar os principais procedimentos legais para a habilitação da empresa Lagubras
Indústria e Comércio de Pescados Ltda, para a comercialização dos produtos no mercado
externo, e para o atendimento desse objetivo geral, ponderou os objetivos específicos:
Levantar as normas e legislações pertinentes a atividades de exportação; Relacionar as
principais adequações da empresa no processo de exportação; e demonstrar os procedimentos
legais para a habilitação da empresa para a comercialização dos produtos no mercado externo.
Quanto a natureza da pesquisa tem enquadramento exploratório, sendo o artigo de natureza
teórica, a lógica de pesquisa caracteriza-se como dedutiva e coletada de dados extraídos em
fontes secundárias, sua abordagem é qualitativa e quanto aos procedimentos técnicos pode-se
citar que o trabalho em tela tem caráter de pesquisa bibliográfica. Posteriormente a
ambientação aos procedimentos realizados no estabelecimento, e diagnóstico frente
potencialidades da entidade somada ao estudo frente legislação específica para o nicho de
mercado almejado, suas especificidades, e vantagens comerciais, foi possível demonstrar e
apresentar aos interessados pelo estabelecimento procedimentos que possibilitam a inserção
da empresa nesse novo nicho de mercado, apresentando nesse sentido mais uma alternativa ao
já mercado conquistado.
Palavras-chave: Internacionalização. Mercado Externo. Procedimentos contábeis.
1 INTRODUÇÃO
Primeiro semestre do ano de dois mil e dezessete e o mercado brasileiro encontra-se
em recessão. O motivo é uma série de equívocos acometidos por aqueles eleitos para
representação da nação de um país emergente, cheio de oportunidades e de enorme potencial.
É importante salientar que guardada as devidas proporções, a equivocada política do
governo, pode ser usada como exemplo de como não gerir/administrar quaisquer que seja a
instituição, quer seja um país, ou empresa grande, média ou pequena. A citada comparação foi
pontuada em virtude de que o trabalho que seguirá tem como estudo uma empresa com um
enorme potencial de expansão de mercado que atualmente foca seus esforços exclusivamente
para a comercialização de produtos no mercado interno, mais precisamente ao mercado
nordeste do Brasil. A empresa em tela é do ramo alimentício e comercializa pescados, tendo
uma capacidade de produção de aproximadamente trinta toneladas/dia.
Assim como a maioria das empresas dos mais diversificados ramos estão atualmente
sendo acometidas por dificuldades mediante a citada crise, esta em questão não seria
diferente, afetando as vendas de produtos, prestação de serviços e consequentemente a
diminuição de perspectiva de crescimento e investimento por parte de seus administradores
em um período de curto/médio prazo.
Porém toda dificuldade pode ser considerado como uma oportunidade, especificamente
para o caso elencado, não restam dúvidas frente a necessidade de se procurar opções e
claramente uma das mais viáveis seria a abertura da gama de clientela e diversificar os
mercados. E como o mercado interno está em recessão obviamente uma alternativa seria o
mercado externo, aproveitando-se também de variação cambial que transforma o produto
nacional mais competitivo, além dos incentivos que normalmente e sazonalmente ocorre em
momentos como esse onde se tem a necessidade de equilíbrio da balança comercial.
Sendo que o profissional de contabilidade é o parceiro que o empresário necessita em
momentos como estes, sinalizando e orientando novos caminhos, buscando alternativas
viáveis e demonstrando vantagens no caso específico da abertura de um novo nicho de
mercado, trazendo ainda benefícios como a internacionalização da empresa e consequente
estabelecimento de um padrão acima da média. Esse profissional é de fundamental
importância na implantação e posterior implementação do processo de exportação e
internacionalização da entidade, pois auxilia também nas questões contábeis com elaboração
de documentos junto a Receita Federal.
Diante da questão elencada tem-se a seguinte pergunta de pesquisa: Quais os
procedimentos legais necessários para habilitação da empresa para comercialização de seus
produtos no mercado externo?
O objetivo geral dessa pesquisa é demonstrar os principais procedimentos legais para a
habilitação da empresa Lagubras Indústria e Comércio de Pescados Ltda para a
comercialização dos produtos no mercado externo.
Para atender ao objetivo geral, são objetivos específicos desta pesquisa: (a) Levantar as
normas e legislações pertinentes a atividades de exportação; (b) Relacionar as principais
adequações da empresa no processo de exportação; (c) Demonstrar os procedimentos legais
para a habilitação da empresa para a comercialização dos produtos no mercado externo.
Essa pesquisa se justifica em virtude de aprimoramento de conhecimento individual do
acadêmico e com intuito de contribuição a empresa foco da mesma, assim como para a
comunidade como um todo pelo que segue nos próximos parágrafos.
A contribuição ao indivíduo acadêmico é pelo conhecimento adquirido do tema
proposto e por consequência ao meio acadêmico de realização dessa pesquisa, pela troca de
conhecimento entre os demais acadêmicos, seja através de acompanhamento em sala, ou seja,
na apresentação do citado projeto em sala pontual.
A pesquisa se justifica principalmente pelo aprimoramento e preparação do acadêmico
para implementação da pesquisa em meio profissional que o mesmo participa, uma vez que o
projeto foi idealizado exclusivamente para aplicação imediata na empresa onde se dá a
pesquisa.
Pode-se dizer que a comunidade será beneficiada com a presente pesquisa, pois uma vez
que o projeto sendo apresentado e implementado na empresa Lagubras da localidade de
Laguna, onde tradicionalmente empresas de pescado é parte considerável da economia do
município, haverá um novo nicho de mercado para a empresa em tela, necessitando assim de
maior mão de obra especializada para a nova realidade da empresa.
Em termos de organização da pesquisa, esse documento é composto por 5 capítulos,
sendo que, no primeiro capítulo estão sendo apresentados, como aspectos introdutórios e os
objetivos geral e específicos deste trabalho.
Na sequência o segundo capítulo trata do referencial teórico, que forneceu sustentação a
este relatório, permitindo a análise dos conteúdos referentes ao estudo proposto.
O terceiro capítulo demonstra o método e técnicas de pesquisa implementada no
presente projeto, e procedimentos para a coleta e análise de dados.
Já o quarto capítulo trata-se da apresentação da empresa estudada e utilizada para
implementação da proposição elencada, incluindo-se estrutura organizacional da empresa, e
diagnóstico sobre clientela, fornecedores e concorrentes. Também apresentando nesse
capítulo, a análise e discussão dos resultados, além da visão sistêmica aplicada ao referido
estudo de caso.
E para finalizar, considerações finais do projeto em tela, assim como propostas para
trabalhos futuros com base na exposição desenvolvida.
2 EMBASAMENTO TEÓRICO
Nesta seção, será apresentado o referencial teórico que norteia a pesquisa, apresentando-
se da seguinte forma: objeto e objetivo da contabilidade, contabilidade de custos e
contabilidade tributária. As matérias pontuadas são referenciais teóricos que norteiam a
pesquisa, sendo conceitos/temáticas imprescindíveis para entendimento e desenvolvimento da
proposta apresentada nesse projeto.
2.1 OBJETO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE
Como é sabido, o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das empresas
configuram-se como o objeto de estudo da contabilidade. E o estudo desse se dá o objetivo da
contabilidade, utilizando-se de algumas técnicas contábeis, cita-se: escrituração, elaboração
de demonstrações contábeis, auditoria e análise dos balanços apresentados. Tendo a
contabilidade por fim, registrar os fatos e produzir informações que possibilitem ao titular do
patrimônio o realizar o planejamento e controle de suas ações futuras (GONÇALVES;
BAPTISTA, 2007).
Diante o exposto, se pode verificar que a saúde financeira de entidades/empresa
depende em muito de como essas instituições lidam com a parte contábil, sendo de
fundamental importância no auxílio no processo decisório. Uma vez sendo essas informações
contábeis de grande necessidade para grupos de pessoas e interessados, pode-se citar nessa
engrenagem econômica: a) Sócios, acionistas e proprietários de quotas societárias de maneira
geral; b) Administradores, diretores e executivos dos mais variados escalões; c) Bancos,
capitalistas emprestadores de dinheiro; d) Governo e economistas governamentais; e e)
Pessoas físicas. Exemplificando o eludido, as informações contábeis poder-se-ão ser
utilizadas pelas entidades/elementos citados para finalidade de planejamento, controle e
auxílio no processo decisório (IUDÍCIBUS et al., 2010).
A contabilidade é participante indispensável no processo de planejamento da entidade
de forma a implantar e implementar um planejamento estratégico e orçamentos operacionais,
levando-se em consideração elementos como ramo de atividade, porte e tributação da
entidade. E também vital para o processo de controle, ou seja, realizar o acompanhamento do
que ocorre e comparação do que deveria estar ocorrendo, conforme planejamento, além de
indispensável para a transferência de informações aos gestores/administradores (IUDÍCIBUS
et al., 2010).
Importante salientar, que além de informações expostas aos gestores da entidade, há de
se considerar que credores e investidores externos que são os usuários externos à entidade
terão as informações sobre o patrimônio e de suas mutações através dos controles aplicados
na contabilidade, sendo essa um elo de ligação entre a entidade e esses interessados
(IUDÍCIBUS et al., 2010).
2.2 CONTABILIDADE DE CUSTOS
A contabilidade de custos está tornando-se cada vez mais importante na área gerencial
da empresa, em virtude de um mercado cada vez mais competitivo e de crescente
complexidade. Utilizando-se de técnicas para planejamento, controle de custos, na tomada de
decisões, e ainda, no atendimento as exigências fiscais e legais (CREPALDI, 2010).
A identificação, mensuração e informação frente aos custos dos produtos e/ou serviços
se configura como papel que a contabilidade de custos tem dentro de uma entidade/empresa,
ou seja, ela planeja, classifica, aloca, acumula, organiza, registra, analisa, interpreta e relata os
custos dos produtos fabricados, de forma a expor a administração dados que possam auxiliar a
tomada de decisões da empresa (CREPALDI, 2010).
A contabilidade de custos é voltada para análise de gastos da entidade no decorrer de
suas operações, sendo ferramenta essencial para atingir seus objetivos em um mercado
dinâmico e globalizado. Pode-se citar a determinação dos custos dos fatores de produção, dos
custos de determinado setor da empresa, no controle e observação dos desperdícios, horas
ociosas de trabalho, equipamentos mal utilizados, na quantificação exata de matéria prima
utilizada, entre outros, como algumas questões onde a contabilidade de custos se aplica de
forma a analisar e auxiliar a entidade a definição de caminhos a seguir ou minimização de
custos dos produtos e/ou serviços (CREPALDI, 2010).
2.2.1. Definições a serem considerados em contabilidade de custos
Algumas terminologias usadas em custos: a) Gastos: são valores arcados por uma
instituição para obtenção de um produto ou serviço, e representado pela entrega ou promessa
de ativos quaisquer. Custos e despesas envolvidos no processo; b) Custo: gasto efetuado na
área de produção da organização, utilizado para fabricação dos produtos. Ex.: Matéria prima,
energia elétrica, salário dos operários da área fabril, depreciação dos equipamentos, entre
outros; c) Despesa: gastos não relacionados com a produção, sendo considerados somente os
gastos em outros setores da empresa (administrativo, comercial...) Ex.: Honorários da
diretoria, salários dos administradores/gestores, telefone, material de escritório, entre outros;
d) Investimento: gastos em virtude de benefícios a períodos futuros. Ex.: Um equipamento
para produção que irá ser utilizado por um longo período, ou ainda, aquisição de veículo para
ser utilizado por vendedores para abertura de novos mercados; e) Desembolso: Pagamento de
um bem ou serviço, independente de quando esse será utilizado ou consumido; e f) Perda: ato
involuntário ou anormal, ou seja, gasto não esperado porem obrigatoriamente contabilizado
no período. Ex.: Gasto com mão de obra em período de greve, ou deterioração no estoque da
organização por fenômenos naturais (MARTINS, 2010).
2.2.2. Classificação dos custos
Os custos podem ser classificados quanto a sua apropriação aos produtos (Diretos e
Indiretos) e quanto ao nível de atividades (Fixos, Variáveis e Semivariáveis ou Semifixos)
(CREPALDI, 2010).
2.2.2.1. Custos quanto à apropriação aos produtos.
Custos diretos são os que possam ser diretamente (sem rateio) apropriados aos produtos,
sendo necessário existir uma medida de consumo (quilo, horas de mão de obra ou de máquina,
quantidade de força consumida). De maneira geral, associam-se a produtos e variam
proporcionalmente à quantidade produzida (CREPALDI, 2010).
Custos indiretos são os que para serem incorporados aos produtos, necessitam de
utilização de algum critério de rateio. Exemplo: aluguel, iluminação, depreciação, salário de
supervisores (CREPALDI, 2010).
2.2.2.2. Custos quanto ao nível de atividade
Custos fixos são aqueles que permanecem inalterados dentro de uma faixa de volume de
atividade. São denominados fixos, porque não estão diretamente relacionados ao volume
produzido, isto é, não se alteram na proporção do volume de produção. São exemplos de
custos fixos: Alugueis da fábrica, depreciação dos equipamentos, salários dos operários, entre
outros (CARIOCA, 2014).
Custos variáveis são custos que aumentam ou diminuem na mesma proporção do
aumento ou diminuição do objeto que está em análise. Para exemplificar pode-se citar a
quantidade de matéria prima que irá ser variável dependendo da quantidade de produção
desejada (CARIOCA, 2014).
Custos semivariáveis ou semifixos são custos que variam em função do volume de
produção ou venda, mas não exatamente nas mesmas proporções. São considerados fixos até
uma determinada parcela, e a partir deste ponto passam a ser variáveis. Pode-se citar como
exemplo, a energia elétrica da indústria, sendo esse fixo na unidade e variável no total.
Quanto mais produzir, maior vai ser o volume consumido (CREPALDI, 2010).
2.2.3. Métodos de custeio
Método de custeio é utilizado para apropriação dos custos, sendo dois os métodos
básicos: custeio por absorção e custeio variável ou direto. A diferença entre os métodos está
no tratamento dos custos fixos. A aplicação desses sistemas deve ser coerente com o tipo de
empresa, com as características de suas atividades e necessidade gerenciais (CREPALDI,
2010).
2.2.4. Formação de preços nas empresas
Não há dúvidas que a contabilidade de custos presta papel determinante para o sucesso
de um empreendimento ou produto, pois através de seus procedimentos que se pode definir o
preço de venda de um produto ou serviço. Porém além do custo, se tem a necessidade de se
saber o grau de elasticidade da demanda, os preços dos produtos dos concorrentes, os preços
de produtos substitutos, a estratégia de marketing, além é claro, considerar o mercado de
atuação. Com esses aspectos devidamente processados e considerados, os preços podem ser
determinados: com base nos custos, com base no mercado ou com base numa combinação de
ambos (MARTINS, 2010).
2.2.5. Ponto de equilíbrio
O ponto de equilíbrio pode ser definido simplificada mente quando a receita total se
iguala ao custo total, ou seja, deverá ser calculado o volume de vendas necessário para se
cobrir os custos, podendo se concluir que a certo volume de vendas, a empresa não obtém
resultado de lucro e nem prejuízo, ou ainda, dizer que a partir desse ponto a empresa entra na
área da lucratividade (CARIOCA, 2014; CREPALDI, 2010).
Trata-se de informação imprescindível para estudo e tomada de decisão, pois havendo
essa definição a empresa terá o equilíbrio entre receita e custo, assim como a definição do
limite de vendas mínimo necessário para a sustentação do negócio, e por fim constatar se o
mercado que a empresa está inserida tem possibilidade de absorver certa quantidade de um
produto e ou serviço (CARIOCA, 2010).
O cálculo de ponto de equilíbrio pode ser empregado sob diferentes aspectos, porém em
todos os casos, os resultados revelam-se excelentes ferramentas para tomada de decisão do
empreendimento, como: a) Definição de novos investimentos; b) Planejamento de controle de
lucro; c) Lançamento ou corte de produtos; e d) Análise das alternativas do preço de venda
conforme o comportamento do mercado (CARIOCA, 2014; CREPALDI, 2010).
2.3 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Em um país como o Brasil, onde a carga tributária se faz presente de forma tão
complexa e em percentuais muitas vezes excessivas, é de fundamental necessidade para
quaisquer que seja a empresa, ou ramo de atividades, efetuarem planejamento, considerando a
legislação vigente de forma a encontrar mecanismos que permitam as mesmas a diminuir o
desembolso financeiro com o pagamento de tributos (OLIVEIRA, 2013).
Uma vez que não se havendo um adequado planejamento tributário implementado na
empresa a possibilidade de crescimento dessa ou até mesmo a sobrevivência ficam
comprometidos pelos altos custos tributários existentes em nosso país, lavando-se em
consideração uma economia cada vez mais globalizada e competitiva, se a questão tributária
não forem bem equacionadas poderão refletir em fechamento de um bom número de empresas
por estarem despreparadas para esses novos desafios (OLIVEIRA, 2013).
Em tempos de crise, é visível o impacto dessa carga tributária tem sobre o aumento dos
custos dos produtos, prova disso está na afirmação que diz que atualmente essa carga
tributária gira em torno de 35% do Produto Interno Bruto – PIB. Em condições como essa
obviamente todas as empresas devem ter em foco e manter-se atualizadas perante a legislação
tributária, tentando de forma legal, reduzir esse impacto dos tributos em suas finanças
(ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
Corroborando com o citado anteriormente, pode-se acrescentar a “mania brasileira” de
se legislar sobre tudo e para cada caso, com sucessivas modificações na legislação, através de
torrenciais portarias, instruções normativas, ordens de serviço das mais diversas autoridades,
tornando a situação cada vez mais complexa no que se refere à parte tributária. Em virtude
disso, ratifica-se a necessidade de as empresas estarem cada vez mais preparadas e contar com
profissionais antenados e sempre atualizados para embasar a no quesito jurídico e
principalmente contábil (FABRETTI, 2014).
2.3.1 Métodos utilizados
Basicamente os métodos aplicados em contabilidade tributária consistem em três
ramificações, cito: a) adequado planejamento tributário (que consiste em acurado
conhecimento frente legislação tributária); b) Relatórios contábeis eficazes que demonstrem a
exata situação das contas do patrimônio e do resultado (que exige conhecimento de
contabilidade); e c) Controle apurado das despesas dedutíveis e das receitas não tributáveis,
temporárias ou definitivas para apuração da base de cálculo dos tributos (FABRETTI, 2014).
2.3.2 Planejamento tributário
Já foi comentado no presente projeto, sobre a necessidade de se ter em todas as
empresas independente do seu porte, se haver um planejamento tributário adequado e pensado
individualmente para cada empresa, obviamente, e para tanto há de se ter bom senso por parte
do planejador, pois existem alternativas legais válidas para grandes empresas que não são
viáveis para empresas de médio e pequeno porte, dado pelos custos diferenciados das
operações necessárias que esse planejamento venha a exigir (FABRETTI, 2014).
Pode-se conceituar o planejamento tributário com o sendo a pesquisa frente os efeitos
jurídicos e econômicos e alternativas legais menos onerosas para a entidade, antes da
realização do fato administrativo. A relação entre custo e benefício deve ser muito bem
avaliada, pois um bom planejamento tributário se dá no estudo das alternativas possíveis de
serem aplicadas, por haver a necessidade de considerar principalmente a época, local e valores
envolvidos (FABRETTI, 2014).
O planejamento tributário preventivo antes da ocorrência do fato gerador do tributo
produz a redução da carga tributária de forma legal, chamada de elisão fiscal sendo esse
obviamente o possível de se realizar, porém a profissional deve estar obrigatoriamente
preparado e atualizado para essa prática, pois a consecutiva alteração legislativa poderá causar
por falta de atualização do profissional contábil, a realização de procedimento ilegal e
involuntária por parte das entidades. Ratificando o explicitado deve-se tomar cuidado no que
se refere a redução da carga tributária descumprindo-se determinações legais, denominada
como evasão fiscal e classificando dessa forma como crime de sonegação fiscal, disciplinado
pela lei n. 8.137/90 (FABRETTI, 2014).
Uma das mais importantes funções da contabilidade tributária corresponde ao conjunto
de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa que levaria a uma redução legal do
ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas
operações. Esses procedimentos devem ser estudados de forma cada vez mais precisa,
possibilitando a prática e apontamento de alternativas mais viáveis que posso ser adotada.
Sendo assim sob esse aspecto, é que o planejamento tributário deve ser visto pelos
empresários e gestores de negócios, fazendo com que a entidade venha a obter um patamar
superior de rentabilidade e competitividade. (OLIVEIRA, 2013).
Em face da citada necessidade de preparação e atualização das entidades, atualmente as
grandes empresas contam em sua estrutura administrativa/organizacional, pessoal de variadas
formações e seguimentos imbuídos no estudo e análise de alternativas de redução de custo
tributário da entidade, uma vez que se sabe da participação cada vez maior dos tributos na
formação dos preços dos produtos e serviços prestados por essas entidades. Porém para
obtenção de um resultado satisfatório e efetivo, o passam pelo convencimento de todos que
participam direta e indiretamente com o funcionamento da empresa, ou seja, que haja uma a
integração de todos os departamentos da empresa (OLIVEIRA, 2013).
Assim o planejamento tributário, ferramenta imprescindível às entidades, consiste no
fato que todos os contribuintes têm o direito de realizar seus negócios, sem se onerar
demasiadamente com tributos, de forma que paguem o mínimo exigível em face de
determinada legislação (OLIVEIRA, 2013).
2.3.3 Tributos
As empresas são tributadas em diversos aspectos e em diversas situações. Na compra e
na venda de um produto; na prestação de um serviço ou quando tem lucros no período. Os
tributos incidentes, nessas situações, podem ser classificados como municipais, estaduais e
federais, dependendo por qual instância os mesmos são administrados e podem ser
classificados como tributos diretos e indiretos. Existem ainda as obrigações acessórias que
embora não sejam tributos efetivos, são procedimentos a serem cumpridos que demandam
tempo, controles e até recursos financeiros (ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
2.3.3.1 Espécies de tributos
Os tributos são do tipo: a) impostos: devido pelo contribuinte independente de qualquer
contraprestação estatal, destina-se a atender a manutenção das atividades características da
administração pública; b) Taxa: devida em função da utilização efetiva ou potencial de
serviços públicos. É cobrada pelo poder de polícia exercido pelo estado para promover e
assegurar o bem comum, ou limitar e disciplinar interesses e liberdades; c) Contribuição de
melhoria: cobrada em caráter indenizatório, como fim de reembolsar despesas com obra
pública que contribui para valorização imobiliária do local onde o contribuinte possui imóvel
residencial ou comercial; d) Contribuição social: Embora não seja tecnicamente um tributo,
por se tratada na CF/88 em capítulo relativo à seguridade social, é destinada ao financiamento
dos sistemas de previdência e assistência social e tem natureza tributária reconhecida pelo
Supremo Tribunal Superior – STF; e e) Empréstimo compulsório: pode ser cobrado pela
união para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou iminência, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante
interesse nacional, observado o princípio da anterioridade dos impostos (ANDRADE; LINS;
BORGES, 2015).
2.3.3.2 Classificação dos tributos
Quanto à classificação dos tributos, podem ser classificados como: a) Tributos diretos:
quando o contribuinte é inscrito individualmente através do lançamento tributário. Incidem
sobre o patrimônio e renda (imposto de renda e imposto sobre veículos automotores); e b)
Tributos indiretos: quando incidem sobre o consumo ou despesas, sendo repassado para os
preços dos produtos ou serviços em cada etapa do ciclo econômico, sendo suportado pelo
consumidor final, último no elo da cadeia de produção/consumo (imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços) (ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
2.3.3.3 Competência dos tributos
Quanto à competência referente aos tributos, eles são de ordem federal (ex.: Imposto
Sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Renda – IR), estadual (ex.: Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto Sobre Propriedade de Veículos –
IPVA) e municipal (ex.: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU).
2.3.3.4 Fato gerador e obrigação tributária
O fato gerador é o fato definido em lei como necessária e suficiente para ocorrência da
obrigação tributária sendo ela principal (obrigação de pagar) ou acessória (obrigação de fazer
algo em benefício do controle e da fiscalização). Obrigação tributária é a relação que tem de
um lado o sujeito ativo, sendo a união, estados, distrito federal e municípios e do outro lado a
sujeito passivo, sendo esse o sujeito que pratica o fato gerador e que tem a obrigatoriedade de
pagamento do tributo, e ainda escriturar livros e entregar declarações (ANDRADE; LINS;
BORGES, 2015).
2.3.3.5 Tributos Incidentes sobre o resultado
Esses tributos são classificados como incidentes sobre o resultado, e definidos como
aqueles que incidem sobre o lucro das empresas provenientes de diferença entre receitas e as
despesas que foram realizadas no período. São exemplos desses tributos: Imposto de renda de
pessoa jurídica e Contribuição social sobre o lucro líquido (OLIVEIRA, 2013).
São contribuintes do IRPJ e CSLL todas as pessoas jurídicas de direito público e
privado, nacionais ou transnacionais. A legislação em vigor prevê imunidade, isenção e não
incidência para algumas pessoas jurídicas, quais sejam: templos religiosos, instituições de
educação, assistência social, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, dentre
outras (ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
De maneira geral, o regime de apuração do IRPJ e CSLL deve ser sobre o lucro do
período, mediante apuração do lucro real, presumido ou arbitrado. A opção por um dos
regimes é definitiva para todo ano-calendário e contempla diferentes metodologias de cálculo
e controle (ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
2.3.3.6 Tributos Incidentes sobre o valor agregado
Esses tributos incidem sobre o valor a ser agregado em cada fase do processo produtivo.
O valor adicionado de uma empresa representa quanto de valor ele agrega aos insumos que
adquire em determinado período, obtidos pela diferença entre as vendas e o total dos insumos
adquiridos de terceiros (matéria prima, mão de obra). Esse valor será igual à soma de toda a
remuneração dos esforços realizados nas atividades da empresa. Nesse grupo, classificam-se
tributo como: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Imposto sobre produtos
industrializados e tributos sobre a folha de pagamento (OLIVEIRA, 2013).
2.3.3.7 Tributos Incidentes sobre o faturamento
Classificam-se nesse grupo de tributos: PIS/PASEP, COFINS e Imposto sobre serviços
de qualquer natureza e denomina-se esses tributos que incidem sobre o faturamento e são
definidos como aqueles que tributam as receitas no momento da entrega dos bens ou serviços,
simultâneos à emissão das notas fiscais, que permitirão os cálculos dos tributos que os
incidem. (OLIVEIRA, 2013).
2.3.3.7.1 Simples nacional (supersimples)
Supersimples ou simples nacional refere-se ao um procedimento unificado de
arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas através de lei complementar (a partir
da lei complementar nº 123, de 2006), que estabeleceu normas específicas e de tratamento
diferenciado a ser implementado a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos
poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se
refere: a) à apuração e recolhimento de impostos e contribuições da União, Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive
obrigações acessórias; b) ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias,
inclusive obrigações acessórias; e c) ao acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto a
preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao
associativismo e às regras de inclusão (OLIVEIRA, 2013).
O simples nacional consiste no pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e
contribuições: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – PIS/PASEP; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição
Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica; Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS; e
Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza – ISS (OLIVEIRA, 2013).
2.3.3.8 Imunidade e isenção
Há previsão de possibilidade de determinadas pessoas ou matérias não serem obrigadas
ao cumprimento de determinações legais a respeito de pagamento de tributos em caráter
permanente ou provisoriamente (ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
A imunidade proíbe a tributação de indivíduo ou matéria não expostos à área de
incidência. Ou seja, poder de tributar pessoas ou bens fica vetado e qualquer dispositivo que
desafie esta norma tributária e será considerado inconstitucional. Como exemplo pode-se
citar: a) Proibição de incidência de impostos sobre templos de qualquer culto; e b) Vedada à
incidência de impostos sobre livros, jornais e papel destinado à sua impressão (ANDRADE;
LINS; BORGES, 2015).
A isenção do tributo é temporária e atende a interesses políticas e é regulada por normas
acessórias. As pessoas e matérias estão expostas à área de incidência e podem ser
beneficiadas, em determinado momento, pela dispensa do pagamento do tributo, por motivos
de políticas fiscais ou comerciais (ANDRADE; LINS; BORGES, 2015).
3 MÉTODOS E TÉCNICAS DA PESQUISA
Nesta sessão, se apresenta o enquadramento metodológico da pesquisa, bem como os
procedimentos de coleta e análise de dados.
3.1 ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO
Quanto a natureza da pesquisa do presente trabalho se caracteriza como exploratório,
sendo desenvolvida no sentido de proporcionar de uma forma geral um determinado fato,
sendo esse tipo de pesquisa utilizado em temáticas onde torna-se difícil a formulação de
hipóteses precisas e operacionalizáveis. Pode-se ressaltar alguma finalidades frente a esse tipo
de pesquisa, como: facilitar a delimitação da do tema de pesquisa e orientar a fixação dos
objetivos, ou ainda, descobrir um novo enfoque sobre o assunto (BEUREN et al., 2008).
O artigo em tela tem natureza teórica, uma vez que são extraídos de estudos
conceituais e modelos. Sendo a lógica da pesquisa de característica dedutiva, onde leva o
pesquisador a do conhecido ao desconhecido com pouca margem de erro, tendo alcance
limitado, uma vez que a conclusão não poderá ter conteúdos que excedam os dos antecedentes
ou premissas, sendo que a conclusão está contida nessas premissas (CERNO et al., 2007).
A coleta de dados do presente trabalho foi realizada em pesquisa em fontes
secundárias, ou seja, contribuições já publicadas sobre a temática estudada, essas fontes
possibilitam além de resolver os problemas conhecidos, como também explorar novas áreas
onde esses problemas ainda não se cristalizaram de forma satisfatória, de forma a propiciar a
verificação do assunto de um novo enfoque (BEUREN et al., 2008).
A abordagem da pesquisa é qualitativa, uma vez que se concebem análises mais
profundas em relação ao que se está estudando, essa abordagem não emprega dados
estatísticos como base de análise do problema, não objetivando numerar ou medir unidades ou
categorias homogêneas (BEUREN et al., 2008).
Frente os procedimentos técnicos pode-se citar, que o trabalho em tela tem caráter de
uma pesquisa bibliográfica, esse tipo de pesquisa se caracteriza por abranger toda a
bibliografia já tornada pública em relação ao tema, podendo ser jornais, revistas e até mesmo
comunicação oral, seja em rádio, filmes ou televisão (MARCONI et al., 2010).
3.2 PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E ANÁLISE DOS DADOS
A primeira etapa da pesquisa consiste em buscar conhecimento a partir do
embasamento teórico sobre o tema em questão.
A segunda etapa está relacionada diretamente ao período de estágio na empresa
Lagubrás Indústria e Comércio de Pescados Ltda, onde inicialmente houve acompanhamento
das atividades realizados no estabelecimento em tela, de forma a se ambientar ao
procedimento normal efetivamente colocado em prática, incluindo questões relacionadas aos
recursos humanos do estabelecimento, capacidade produtiva, nicho de mercado atingido
atualmente.
Posteriormente a ambientação aos processos efetivados no estabelecimento e a
verificação de ausência de objetivos fixados a curto e médio prazo, somados a verificação de
grande potencial da empresa, houve o diagnóstico de possibilidade de agregar a empresa a
implementação de procedimentos de inicialização de internacionalização do estabelecimento e
entrada da mesma em mercado externo para comercialização de seus produtos.
Houve a partir do diagnóstico citado, o estudo dos procedimentos necessários para
concretização e implementação desses procedimentos no estabelecimento estudo de caso e
posterior apresentação dos resultados obtidos a diretoria da empresa.
4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Nesta seção, será apresentada a organização objeto desse projeto, assim como a análise
dos resultados encontrados, e também a visão sistêmica aplicada ao estudo de caso.
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO
Serão explicitadas as características do objeto de estudo do presente projeto, assim
como histórico e objetivo da entidade. Além da apresentação da estrutura organizacional da
empresa, área de atuação, incluindo os principais clientes e fornecedores com os quais a
empresa trabalha, bem como as principais organizações concorrentes.
4.1.1 Histórico e características principais da empresa
A empresa Lagubras Indústria e Comércio de Pescados Ltda. foi fundada no ano de
2005, na cidade de Laguna/SC, tendo como sócios fundadores Ronaldo Coradini Mendes e
Rone Coradini Mendes. Na atualidade, a organização tem configuração jurídica de empresa
“por quotas de responsabilidade limitada”. Está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o número 82.706.888/0001-47 e a Inscrição Estadual é a de número
255.019.220.
A companhia está situada na Rodovia BR 101 – KM 311, sem número, no bairro de
Barranceira, na cidade de Laguna/SC. A área total da empresa é de 8.300m², sendo que
4.200m² refere-se a área construída, dividida entre as áreas administrativa, comercial e
industrial. Seu principal segmento de atuação é o de industrializar e comercializar pescados.
Secundariamente atua nos segmentos de transporte de cargas.
4.1.2 Objetivos da empresa
De acordo com a pesquisa realizada junto à empresa em estudo, havia necessidade de
uma maior capacidade de produção e estocagem para produtos, em virtude do aumento do
escopo de clientes e necessidade de disponibilização dos mais variados produtos em
quantidade suficiente em seu estoque, sendo que eram esses os principais objetivos.
A empresa possui atualmente objetivo de internacionalização da instituição e iniciar os
procedimentos de comercialização de seus produtos para mercado externo, aumentando ainda
mais o escopo de clientela.
4.1.3 Estrutura organizacional da empresa
A partir de estudos realizados na empresa Lagubras, percebeu-se que sua estrutura é
composta da seguinte forma: a) Área financeira: composta por um gerente que realiza as
atividades de contas a pagar/receber, pagamento de colaboradores, controles financeiros em
geral, e uma auxiliar administrativa, que ajuda nas atividades realizadas, bem como executa
serviços bancários; b) Área comercial: composta por um gerente comercial, que é responsável
pela compra e venda e por controlar os representantes, que são escritórios terceirizados;
c)Área da recepção: que é composta por uma recepcionista/secretária; d) Área de garantia de
qualidade: é composta por quatro colaboradores, sendo uma responsável técnica, um gerente
de qualidade e dois monitores de qualidade; e) Área de produção: que é dividida em três
partes: peixe in natura e congelado, sendo que cada área é composta por um supervisor e mais
dezessete e dezesseis colaboradores, respectivamente; f) Área de distribuição: que é composta
por nove motoristas; g) Área de serviços gerais: que possui três colaboradores no serviço de
manutenção e um colaborador no serviço de limpeza; h) Área de segurança: com três
colaboradores fazendo parte dessa área para controlar os equipamentos do sistema de
manutenção de temperatura em setores de frio (túneis de congelamento e câmaras de
estocagem de produtos acabados); i) Área contábil: serviço realizado por um escritório
terceirizado; e j) Serviço de segurança: realizado por uma empresa terceirizada.
No total, são cinquenta e cinco funcionários com vínculo exclusivo à empresa e mais
dois funcionários terceirizados que possuem suas equipes de trabalho. A hierarquia da
empresa pode ser observada na figura 1.
Figura 1 – Organograma da LAGUBRAS
Fonte: Empresa Lagubras, 2017.
4.1.4 Ambiente direto e indireto em que a empresa atua
A empresa Lagubras trabalha na área de industrialização e comercialização de pescados.
É uma organização nova que, a cada ano, tem aumentado seu espaço físico, seu número de
colaboradores e quadro de clientes. A seguir serão expostos os principais clientes e
fornecedores com os quais a empresa trabalha, bem como as principais organizações
concorrentes.
4.1.5 Clientes
Os clientes constituem a peça mais importante do negócio, pois são as necessidades
deles que o empreendedor trabalhará para satisfazer. Por esse motivo, é de extrema
importância conhecê-los, descobrir o que eles anseiam, qual preço pretendem pagar, antes de
iniciar a empresa; caso contrário, o empreendimento poderá fracassar.
Nesse sentido, a clientela da empresa em estudo é composta de distribuidores, peixarias
e supermercados, que se localizam principalmente na região Nordeste do país. A clientela da
empresa Lagubras é bastante considerável, visto que possui 293 clientes. Deve-se salientar,
ainda, que os principais cientes da empresa são as distribuidoras, uma vez que correspondem
a 1/3 da clientela total.
4.1.6 Fornecedores
Os principais fornecedores da empresa Lagubras encontram-se nos estados de Santa
Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Ceará. É possível afirmar que os principais
fornecedores da empresa em estudo situam-se na região sul do Brasil, totalizando 2/3 do
fornecimento total de matéria-prima por mês. Destaca-se, nesse ponto, o estado de Santa
Catarina como o estado com maior número de fornecedores da organização.
4.1.7 Concorrentes
A concorrência é outro fator importante que o empreendedor deve levar em
consideração. É preciso investigá-la para, então, buscar uma vantagem competitiva e ganhar
destaque no mercado. Assim, avaliam-se as características dos principais concorrentes,
buscando suas fraquezas.
Na empresa em análise, segundo informado pelo gestor, os principais concorrentes são:
Lago Pesca, Lagomar, Pescados Sousa, Laguna Sul, Cais do Atlântico, Onda Nobre, Leardini
e Costa Sul. As quatro primeiras têm como sede a cidade de Laguna e as quatro últimas
encontram-se situadas em Itajaí, todas as empresas citadas pertencem ao território catarinense.
4.2 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Nesta seção do trabalho serão descritos de forma pormenorizada efetivamente a análise
do caso em estudo, englobando ponderações sobre o ponto de partida da empresa para o início
do processo de exportação, suas vantagens, e aspectos relacionados ao novo nicho de mercado
a ser inserido na empresa em questão, além de um roteiro simplificado desenvolvido pelo
autor.
4.2.1 Iniciando o processo de Exportação
A empresa estudo de caso pretende para o ano de 2018 dar inicio a exportação de
alimentos do tipo pescados congelados, para isso é necessário adequar os procedimentos
administrativos.
Considerando, que nos últimos dois anos o Brasil tem passado por momentos de crise,
tanto política quanto econômica, sendo que nesses momentos críticos é de suma importância
que o empresário seja empreendedor e tenha consciência e criatividade para criar meios de
minimizar os reflexos de qualquer crise que se apresente no mercado e consequentemente em
seu empreendimento.
Ratificando o citado anteriormente no presente trabalho, toda dificuldade pode e deve
ser encarado como uma oportunidade de aprimoramento e claramente o profissional que pode
dar apoio/consultoria nesses períodos é o profissional contábil, assessorando na escolha da
forma jurídica mais adequada para o projeto, além de ser o profissional mais indicado para dar
apoio frente atos burocráticos necessários e obrigatórios exigidos pelos órgão públicos, além
obviamente sobre obrigações tributárias concernentes ao negócio.
Para o presente estudo de caso, através da verificação dos procedimentos e mercado
focado atualmente pela empresa Lagubras Indústria e Comércio de Pescados LTDA, foi
identificado a opção e oportunidade de se utilizar de mercado externo como amenizador da
situação atual do comércio interno.
Além de ampliar os nichos de mercado da empresa em tela, agregando essa condição ao
mercado interno quando este estiver aquecido novamente, e nitidamente pelo padrão de
qualidade exigidos pelo mercado externo trará a empresa benefícios como a
internacionalização da empresa e consequente estabelecimento de um padrão acima da média.
4.2.1.1 Internacionalização da empresa – Aspectos estruturais
Após a determinação por parte do empresário/gestor da empresa em entrar no mercado
externo, a empresa dará passo importante para melhoramento continuado e até obrigatório de
seus procedimentos. Essa decisão se tornará “divisor de águas” na história e trajetória da
empresa.
O mercado externo traz alguns benefícios a empresa, e pode-se citar os aspectos
principais:
a) Aumento de produtividade e capacidade inovadora: em virtude da obrigatoriedade de
melhoramento de seus processos produtivos e consequente aumento de escala de produção,
dessa forma diminuindo custos de produtos e tornando-a mais competitiva e/ou aumentar sua
margem de lucro. Exemplo prático do estudo de caso seria a automatização dos processos de
algumas etapas que atualmente é realizado de forma manual, exigindo maior número de
funcionários em diferentes etapas e necessidade de maior período para execução de cada etapa
do processo;
b) Diversificar nicho de mercado: Minimizar a dependência de somente um mercado,
considerando variações de mercado e principalmente a globalização é de suma transformar
em vantagem essas variações, direcionando as vendas para mercado interno ou externo, ou
ainda, ambos mercados, proporcionando segurança a empresa e manutenção de média de
vendas. Exemplo prático do estudo de caso é somente a possibilidade atual de
comercialização ao mercado interno, pois não possui implantando procedimentos necessários
para comercialização dos produtos ao mercado internacional, perdendo dessa forma período
em que o mercado interno está retraído e mercado externo propício à negociação em virtude
de crise interna de nosso país;
c) Melhorias do capital intelectual da empresa: Há necessidade de melhoria dos recursos
humanos da empresa, em virtude de melhoria dos processos, e qualidade dos produtos e
consequentemente vendas, há de se oferecer melhores salários aos colaboradores e
proporcionar treinamento continuado a esses colaboradores. Exemplo prático do estudo de
caso é a implantação de maquinários para auxilio dos processos, e obviamente esses
equipamentos necessitarão de profissionais capacitados para operá-los;
d) Reconhecimento da marca da empresa: Uma vez que a empresa iniciar processos de
exportação de produtos, essa será automaticamente reconhecida como sinônimo de qualidade
e confiança, por ser sabidamente mais exigida pelo mercado externo a apresentação de
produtos seguros e de qualidade, até por ser concorrente além das empresas brasileiros, ter a
concorrência de empresas estrangeiras.
4.2.1.2 Internacionalização da empresa – Aspectos contábeis e financeiras
Agregando-se as vantagens estruturais e de imagem, principalmente se podem elencar
algumas vantagens contábeis e financeiras a se optar ou abrir o mercado externo, podendo ser
citados:
a) Diminuição da carga tributária: Para comercialização de produtos ao mercado externo,
o governo estabeleceu algumas diferenciações de tributação em detrimento aos produtos
comercializados internamente, como: 1) A não incidência de IPI (Imposto sobre produtos
industrializados); 2) A não incidência de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços); 3) Na determinação da base de calculo da Contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação; 4) São
isentas as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social); 5) São isentas as
contribuições para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); e
6) Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); (BRASIL, 2011).
b) Facilidades de condições para obtenção de recursos financeiros: A empresa
exportadora terá apoio/vantagens governamental facilitadas, como: 1) Adiantamento sobre
Contrato de Cambio – ACC; 2) Adiantamento sobre Cambiais de Exportação – ACE. Esse
citados mecanismos financeiros possibilitam as empresas o recebimento de receitas de
exportação antes do início do processo produtivo, se utilizando de taxas de juros
internacionais por exemplo (BRASIL, 2011).
4.2.2 Tipo de exportação
Há dois tipos de exportação existentes, a exportação direta e indireta. O estudo de caso
em tela tem por objetivo demonstrar procedimentos referentes a exportação direta, porem é
necessário conceituar também a exportação indireta.
4.2.2.1 Exportação direta
Conforme citado, o estudo de caso alvo desse trabalho tem objetivo de apresentar a
empresa a implantação e implementação de procedimentos para possibilitar a exportação
direta, que vem a ser o tipo de exportação em que o produto alvo de exportação é faturado
pela própria empresa. Levando obviamente a empresa a preparação em toda a sua extensão,
desde a pesquisa de mercado, passando pela adequação dos documentos para exportação até
transações bancárias específicas (ARAUJO, 2010).
4.2.2.2 Exportação indireta
Ao contrario da exportação direta, a exportação indireta é realizada através de
empresas que adquirem produtos para exportar, sendo que a empresa produtora somente se
encarrega de produzir a mercadoria e o restante do processo necessário é “terceirizado”, como
a comercialização externa dos produtos, do transporte para o destino, pesquisa de mercados,
entre outros. São exemplos dessas empresas: Trading companies; empresas comerciais
exclusivamente exportadoras, empresas comerciais que operam no mercado interno e externo;
e consórcios de exportação (ARAUJO, 2010).
4.2.3 Habilitação da empresa para exportar
Toda empresa que opta pelo comércio exterior tem obrigatoriedade de cumprir
procedimentos de inscrição em órgãos exclusivamente ligados as atividades de importação e
exportação. O procedimento essencial e prévio ao despacho aduaneiro necessário para
possibilitar a atividade é a habilitação da empresa no Sistema Integrado de Comércio Exterior
– SISCOMEX (ARAÚJO, 2010).
4.2.3.1 SISCOMEX
Sistema informatizado criado pelo Decreto n. 660, de 25 de setembro de 1992 e
responsável por integrar as atividades de registro, controle e acompanhamento das operações
de comércio exterior através de sistema de informações automatizado realizado pela SECEX
(Secretaria de Comércio Exterior), MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior), RFB (Receita Federal do Brasil) e BACEN (Banco Central do Brasil),
além dos órgãos anuentes MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento),
COMEXE (Comando do Exército), ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária)
entre outros (BRASIL, 2011).
Através do sistema citado, as operações são registradas e analisadas on-line pelos
órgãos gestores do sistema, sendo analisadas questões como por exemplo, produtos que
necessitem de procedimentos especiais em detrimento a possuírem normas específicas de
padronização, ou que estejam sujeitas a imposto de exportação, ou ainda, que tenham
exportação contingenciada ou suspensa. Além de acompanhar e controlar as operações do
mercado externo é através do SISCOMEX que órgãos do governo intervenientes nesse tipo de
mercado interferem no processo de saída e entrada de produtos no país. Para as empresas, esse
sistema representa algumas vantagens como simplificação, agilidade, desburocratização dos
processos e redução de custos (BRASIL, 2011).
4.2.3.2 RADAR
Para habilitação e posterior acesso ao sistema SISCOMEX é necessário exame prévio
realizado pelos auditores fiscais da RFB, para pessoa física ou jurídica que tenha pretensão de
realizar operações de comércio externo. O registro e Rastreamento da Atuação dos
Intervenientes Aduaneiros (RADAR), de acordo com a IN SRF n. 650, de 12 de maio de
2006, estabelece procedimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação
do SISCOMEX e credenciamento de seus representantes para praticarem as atividades
relacionadas com o despacho aduaneiro (BRASIL, 2011).
A RFB exerce a função de verificar as condições das empresas que desejam operar no
mercado exterior e se foram criadas ou adequadas para operar com compra e venda de
mercadorias e no exercício das atribuições legais descritas em leis, são verificadas pelos
auditores fiscais entre outras questões: 1) A comprovação da integralização do capital; 2) A
documentação de identidade do responsável pela pessoa jurídica; 3) Os atos constitutivos e
comprovantes de domicílio empresarial; 4) Alvará municipal de licença de funcionamento; 5)
Certidões negativas; 6) Provas existenciais do estabelecimento da empresa; 7) Balanço
patrimonial relativo ao último exercício encerrado ou balanço de abertura; 8) Balancete de
verificação relativo ao mês anterior ao da protocolização do requerimento de habilitação; e 9)
Demonstrativo de resultados, relativo ao último período encerrado (ARAÚJO, 2010).
A legislação vigente que disciplina a habilitação no sistema e norteiam os
procedimentos são: Instrução Normativa RFB 1.603/2015 e Ato Declaratória Executiva
COANA 123/2015.
4.2.3.3 REI
O Registro de Exportadores e Importadores (REI) é automático sendo realizada no ato
da primeira operação de exportação em qualquer ponto conectado ao SISCOMEX. Esse
registro tem disciplinamento nos artigos 176 e 177 da Portaria SECEX n. 10, de 24 de maio
de 2010. A citada inscrição no REI pode ser suspensa, negada ou cancelada nos casos de
punição em decisão administrativa final aplicada em razão de infração de natureza fiscal,
cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico (BRASIL, 2011).
4.2.4 Documentos necessários
Para implementação do procedimento de comercialização de produtos em mercado
exterior, são exigidos algumas documentações, alguns relativos ao exportador e outros
referentes ao contrato de exportação.
4.2.4.1 Documentos referentes ao exportador
Os documentos exigidos referentes ao exportador são:
Inscrição no registro de exportadores e importadores (REI) da SECEX/MDIC
(processo automático no caso de registrar a primeira exportação via SISCOMEX);
Documentos referentes ao contrato de exportação;
Fatura Proforma: após contato inicial entre as partes (importador e exportador), o
exportador enviará esse documento, onde o mesmo indica as condições de venda da
mercadoria.
Carta de Crédito: Caso houver interesse na negociação o importador encaminha ao
exportador esse documento que confirma o interesse na aquisição das mercadorias em tela.
No citado documento o exportador confronta as informações contidas na cotação do produto
contida na fatura pró-forma.
Letra de Cambio: Representa um título de crédito emitido pelo exportador e sacado
contra o importador. O valor da letra de cambio deve ser compatível com os registros na
fatura comercial. Contém os elementos: a) Número, praça, e datas de emissão e vencimentos;
b) Beneficiário, nome e endereço do emitente e sua assinatura; e c) Instrumento que gerou o
saque (carta de crédito, fatura comercial, etc).
Contrato de Cambio: Instrumento para troca de moedas entre o exportador e um banco
autorizado pelo Banco Central do Brasil a operar com cambio; (BRASIL, 2011).
4.2.4.2 Documentos referentes ao contrato de exportação
Os documentos que acompanham todo o processo da mercadoria são:
Registro de exportação no SISCOMEX: Conjunto de informações de natureza
comercial, financeira, fiscal e cambial, que caracteriza a transação de exportação e define seu
enquadramento.
Registro de Operação de Crédito (RC): Documento eletrônico que contem as
condições definidas para exportações financiadas, devendo constar as informações de caráter
cambial e financeiro referente a exportação.
Registro de Venda (RV): Constam de um conjunto de informações que caracterizam a
operação de exportação das negociações de produtos em bolsas internacionais, por meio de
enquadramento específico. Deve ser preenchido previamente ao RE e consequentemente
anterior ao embarque da mercadoria.
Solicitação de Despacho (SD): Procedimento fiscal de desembaraço da
mercadoria, com base nos dados contidos no RE, nota fiscal e nos dados sobre a
disponibilidade da mercadoria para verificação das autoridades aduaneiras, e no caso de
exportações via fluviais, dever-se-á apresentar do conhecimento de embarque e do manifesto
internacional de carga.
Nota Fiscal: Documento que acompanha a mercadoria desde a saída do
estabelecimento vinculado ao exportador até o embarque ao exterior. No caso da exportação
direta, a NF deve ser emitida em nome da empresa importadora, e no caso da exportação
indireta, a NF deve ser emitida em nome da empresa que efetuará a operação (trading).
Conhecimento de Embarque: Documento que comprova que a mercadoria tenha sido
colocada a bordo do meio de transporte. O citado documento deve constar as informações:
Nome e endereço do exportador e importador; local de embarque e de desembarque;
quantidade, marca e espécies dos volumes; tipo de embalagem; descrição da mercadoria e
códigos; peso bruto e líquido; valor da mercadoria; dimensão e cubagem dos volumes e valor
do frente; forma de pagamento do frete e condições em que a mercadoria foi embarcada. Esse
documento corresponde ao título de propriedade da mercadoria, sendo que será inegociável,
caso consignado ao importador, ou então, consignado ao portador, sendo negociável nesse
caso;
Commercial Invoice (Fatura Comercial): Documento considerado um dos mais
importantes na transação de mercadorias no comércio internacional, sendo emitido pelo
exportados em idioma do importador ou em inglês. O citado documento é necessário para o
desembaraço da mercadoria pelo importador e deve conter as seguintes informações: Nome e
endereço completo do exportador; nome e endereço completo do importador; especificações
das mercadorias com as denominações próprias e comerciais e com indicação dos elementos
indispensáveis a sua perfeita identificação; marca, numeração e referencia dos volumes (se
houver); quantidade e espécie dos volumes; peso bruto dos volumes; peso líquido dos
volumes; pais de origem; país de aquisição (considerado aquele do qual a mercadoria foi
adquirida para ser exportada para o Brasil); pais de procedência (considerado aquele onde se
encontra a mercadoria no momento da aquisição; preço unitário e total de cada espécie de
mercadoria; custo do transporte e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na
fatura; condições e moeda de pagamento; e termo de condições de venda;
Packing list (Romaneio): Documento preenchido em inglês pelo importador, utilizado
no embarque e no desembarque da mercadoria, tendo como finalidade a facilitação ao
procedimentos na fiscalização aduaneira, tratando de relação dos volumes a serem exportados
e de sua composição/conteúdo. Nesse documento deve constar: Número do documento; nome
e endereço do exportador e importador; data da emissão; descrição da mercadoria, quantidade,
unidade, peso bruto e líquido; local de embarque e desembarque; nome da transportadora e
data de embarque; número de volumes, identificação dos volumes por ordem numérica, tipo
de embalagem, peso bruto e líquido por volume e dimensões em metros cúbicos (BRASIL,
2011).
4.2.5 Tratamento tributário
Além das vantagens em internacionalizar a marca da empresa, que vai desde a
mudança de “status” da empresa no mercado nacional e aprimoramento necessário dos
processos produtivos e administrativos já tratados no trabalho/pesquisa em tela, há ainda,
importante vantagem nesse nicho de mercado, cito o tratamento tributário para esse tipo de
mercado (ARAÚJO, 2010).
Em busca de criar competitividade das empresas brasileiras no mercado externo, o
governo desonera os encargos tributários sobre os produtos exportados, trazendo uma maior
atratividade aos produtos produzidos internamente, realizando a eliminação de impostos
indiretos. Os benefícios destinam-se a eliminar tributos que incidem nas operações realizadas
no mercado interno. Não são recolhidos em uma operação de exportação: a) Imposto sobre
produtos industrializados; b) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; c) Programa
de integração social; d) Imposto sobre operações financeiras.
Porém importante salientar que há imposto exclusivamente para exportação (Imposto
de Exportação – IE), entretanto para o produto da empresa alvo desse trabalho (pescado
congelado) a alíquota é de tributação é zero, assim como aqueles produtos em que o governo
tem interesse em exportar (ARAÚJO, 2010).
4.2.6 Formação de preço
Deve ser alvo de apurado estudo das condições de mercado, de forma a que se conheça
as condições de competitividade do produto a ser exportado, ou ainda, para que haja
comparativo entre comercializar esse produto interna ou externamente.
Da mesma forma que ocorre no mercado interno, deve-se haver acompanhamento de
outros aspectos importantes, como as mudanças nos custos de produção e das alterações no
nível de demanda. Cabe ressaltar que os preços da exportação não são alvo de verificação por
qualquer entidade de controle governamental. Alheio a essa questão, porém, a competição
imposta pelo mercado externo é o principal fator para o controle de preço nesse tipo de nicho
de mercado, além obviamente da qualidade diferenciada do produto (ARAUJO, 2010).
Ao se fazer o comparativo de valores para formação de preço da mercadoria destinada
a mercado externo em detrimento ao mercado interno, deve-se inicialmente conhecer e utilizar
todos os benefícios financeiros e fiscais aplicados a exportação, de forma a esclarecer as
vantagens ao definir esse nicho de mercado (ARAÚJO, 2010).
Alguns fatores podem ser ponderados para a formação de preço da exportação, como:
Esquemas de financiamento à exportação; tratamento tributário aplicável a esse tipo de
comercio; despesas de exportação (despesas portuárias, despesas com despachantes e
também, preços praticados por competidores de outros países) (ARAÚJO, 2010).
4.2.7 Roteiro de exportação simplificado
Após devidamente habilitada à comercialização ao mercado externo, a empresa estudo
de caso pretende iniciar os procedimentos para iniciar a negociação de seus produtos ao
mercado externo utilizando o sistema de exportação direta, para isso ela precisará seguir os
seguintes passos:
1 - Obtenção do registro e rastreamento da atuação dos intervenientes aduaneiros (RADAR), para possibilitar o acesso ao Sistema SISCOMEX.
3 - Carta de crédito: Após interesse da negociação pelo importador, a empresa Lagubras aguardará documento que confirme o interesse na aquisição das mercadorias. O documento recebido a empresa Lagubras irá confrontar as
informações na cotação do produto contida na fatura proforma.
4 - Iniciar processos de abertura de processos internos da mercadoria e solicitação a reserva de carga em companhia marítima.
2 - Contato inicial e discussão da operação com parceiros comerciais, a empresa Lagubras irá emitir a fatura proforma indicado condições de venda da mercadoria.
5 - Planejamento logístico: Cumprimento dos prazos estabelecidos para encaminhamento dos documentos a companhia marítima (programação e reserva
no porto marítimo responsável pelo embarque).
6 - Planejamento logístico: Realização da ovação da mercadoria em contêiner na empresa Lagubras. O procedimento impreterivelmente será acompanhado pelo
órgão sanitário fiscalizador (MAPA) por se tratar de produtos de origem animal e obrigatoriedade de comprimento de questões sanitárias.
7 - Emissão de documentos: Packing list e Nota fiscal, referente a mercadoria a exportar
8 - Solicitar programação de entrada da carga no local de embarque (porto marítimo).
9 - Emissão de documentos para desembaraço aduaneiro: registro de exportação, nota fiscal, registro de venda, solicitação de despacho, conhecimento de
embarque.
10 - Após os procedimentos emitir comando em sistema SISCOMEX para declaração da exportação e submeter a parametrização por parte do órgão fiscalizador – RFB.
Fonte: Elaborado pelo autor.
4.3 VISÃO SISTÊMICA APLICADA AO CASO
Em virtude da crise instalada atualmente em nosso país, grande parte das empresas estão
sendo acometidas por dificuldades mediante a citada crise, e a empresa do presente estudo de
caso não seria diferente, afetando as vendas de produtos, prestação de serviços e
consequentemente a diminuição de perspectiva de crescimento e investimento por parte de seus
administradores em um período de curto/médio prazo.
Porém toda dificuldade pode ser considerado como uma oportunidade, especificamente
para o caso elencado, não restam dúvidas frente a necessidade de se procurar opções e
claramente uma das mais viáveis seria a abertura da gama de clientela e diversificar os
mercados.
Sendo que o profissional de contabilidade é o parceiro que o empresário necessita em
momentos com estes, sinalizando e orientando novos caminhos, buscando alternativas viáveis e
demonstrando vantagens no caso específico da abertura de um novo nicho de mercado,
trazendo ainda benefícios como a internacionalização da empresa e consequente
estabelecimento de um padrão acima da média.
O profissional contábil é de fundamental importância na implantação e posterior
implementação do processo de exportação e internacionalização da entidade, pois auxilia
também nas questões contábeis como elaboração de documentos junto a Receita Federal.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em detrimento a atual conjectura econômica atravessada em nosso país e o
desaquecimento do mercado interno, nos mais variados ramos da economia, incluindo a
empresa estudo de caso em tela, onde se pode citar o principal reflexo da crise, como queda
das vendas de produtos, e consequentemente a diminuição de perspectiva de crescimento e
investimento por parte de seus administradores em um período de curto/médio prazo, houve a
partir do início dos trabalhos de verificação do dia a dia da empresa e pela ambientação aos
procedimentos comerciais implantados no estabelecimento, a percepção da oportunidade de se
implementar no estabelecimento alvo do estudo de caso a abertura de novo mercado e
11 - Embarque / Encaminhamento da mercadoria ao importador.
apresentação de alternativa para minimizar os reflexos causados pela crise econômica
atravessada atualmente.
Uma vez que o mercado interno está em recessão, surge obviamente uma alternativa
plausível e possível para a empresa em tela, uma vez que a mesma já conta com estrutura e
capacidade física apropriada para almejar e alcançar sucesso na comercialização de seus
produtos ao mercado exterior. Sendo que conforme já mencionado no presente trabalho, a
internacionalização da empresa tende a apresentar algumas vantagens sobre seus concorrentes
exclusivamente no mercado interno, desde a imagem de sua marca, até a melhoria de seu
processo produtivo e valorização de seu capital intelectual. Além da alternativa de possibilitar
a comparação e opção de comercialização de seus produtos no mercado interno, ou direcionar
parcialmente suas vendas ao mercado externo, uma vez que como é sabido, o governo tende a
fomentar esse tipo de negociação, como a isenção de alguns tributos sob as vendas ao
mercado externo.
Após a realização do trabalho foi possível demonstrar os principais procedimentos
legais para habilitação da empresa estudo de caso para a comercialização dos produtos no
mercado externo, podendo citar a necessidade de inscrição da empresa em órgão ligado a
atividade de exportação e realização do RADAR. Foi possível também, demonstrar as
principais normas e legislações pertinentes as atividades de exportação, e ainda, demonstrar
os procedimentos legais para a habilitação da empresa para esse novo nicho de mercado, além
das ponderações sobre a necessidade de alterações pontuais em seu parque fabril e
melhoramentos em fluxograma de produção e qualidade do produto alvo de exportação, de
forma a cumprir requisitos exigidos pelo mercado consumidor alvo.
Ao ser apresentadas as argumentações explicitadas no estudo de caso em tela, os
administradores/proprietários do estabelecimento sinalizaram intenção de acrescentar ao
escopo de negociações esse novo nicho de mercado, diminuindo assim a dependência
exclusivamente do mercado interno, como ocorre atualmente.
Para a decisão tomada, os proprietários levaram em consideração os benefícios que
serão agregados a seu empreendimento e processos, como o reconhecimento da marca da
empresa como uma marca internacional, e ainda, o aumento de produtividade pela obrigatória
melhoria dos processos.
A findar-se a pesquisa se houve aprimoramento e preparação do acadêmico para
implementação da pesquisa em meio profissional, uma vez que o projeto foi idealizado
exclusivamente para aplicação imediata na empresa onde se dá a pesquisa. Sendo que para o
caso apresentado houve a percepção da importância do profissional contábil, e retificando o já
ponderado no período acadêmico de que o contador é o parceiro que o empresário necessita
principalmente em momentos como estes, sinalizando e orientando novos caminhos.
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