FABP Regulamento Federativo Antidopagem 2016

8/19/2019 FABP Regulamento Federativo Antidopagem 2016

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Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal

FABP

Regulamento Federativo

Antidopagem


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REGULAMENT ANT!"PAGEM

Conforme a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto,

alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto.


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#AP$TUL !

"isposiç%es Gerais

Artigo &'()*eto


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& presente regulamento esta'ele(e o quadro geral da luta (ontra a dopagem, de

a(ordo (om a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de

"un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, e legisla)*o (omplementar ou

su(ed+nea, apli(andose aos prati(antes desportivos, asso(ia)-es e (lu'es, entidades

organiadoras de manifesta)-es desportivas e outros agentes desportivos ins(ritos ou

filiados na edera)*o de Arqueiros e esteiros de ortugal, 'em (omo aqueles que,

n*o se en(ontrando ins(ritos ou filiados na federa)*o, parti(ipem numa (ompeti)*o

desportiva realiada em territrio portugus.


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Artigo +'(Prin,-pio da .ti,a desportiva

A atividade desportiva 4 desenvolvida em o'serv+n(ia dos prin(5pios da 4ti(a, da

defesa do esp5rito desportivo, da verdade desportiva e da forma)*o integral de todosos parti(ipantes.

Artigo /'(


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Proi)ição de dopagem

6 proi'ida a dopagem a todos os prati(antes desportivos, dentro e fora das

(ompeti)-es desportivas.

Artigo 0'("e1iniç%es

ara efeitos do presente regulamento, entendese por7


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a 9 ADAMS : Anti-Doping Administration and Management System;, a

ferramenta inform


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realiadas de 'oaf4 por parte de pessoal m4di(o envolvendo su'st+n(ia

proi'ida ou m4todo proi'ido utiliados para fins teraputi(os genu5nos e

legais ou por outra "ustifi(a)*o a(eit


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de(is-es que forem tomadas em qualquer (aso rela(ionado (om essa

investiga)*o>

g 9Competi)*o;, uma (orrida @ni(a, um en(ontro, um "ogo ou uma (ompeti)*o

desportiva espe(5fi(a, (onsiderandose em provas por etapas e noutras

(ompeti)-es desportivas em que s*o atri'u5dos pr4mios, diariamente ou de

forma inter(alar, que a distin)*o entre (ompeti)*o e evento desportivo 4 a

indi(ada nas regras da federa)*o desportiva interna(ional em (ausa>


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# 9Controlo de dopagem;, o pro(edimento que in(lui todos os atos e

formalidades, desde a planifi(a)*o e distri'ui)*o dos (ontrolos at4 de(is*o

final, nomeadamente a informa)*o so're a lo(alia)*o dos prati(antes

desportivos, a re(ol#a e o manuseamento das amostras, as an


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i 9Controlo;, a fase do pro(edimento de (ontrolo de dopagem que envolve a

planifi(a)*o da distri'ui)*o dos (ontrolos, a re(ol#a de amostras, o

manuseamento de amostras e o seu transporte para o la'oratrio>

" 9Controlo dire(ionado;, a sele)*o n*o aleatria para (ontrolo de prati(antes

desportivos ou grupos de prati(antes desportivos, (onforme os (rit4rios

esta'ele(idos na Borma nterna(ional de Controlo e nvestiga)-es da A=A>

9Controlo em (ompeti)*o;, o (ontrolo de dopagem do prati(ante desportivo

sele(ionado no +m'ito de uma (ompeti)*o espe(5fi(a>


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l 9Controlo fora de (ompeti)*o;, qualquer (ontrolo de dopagem que n*o

o(orra em (ompeti)*o>

m 9Culpa;, a pr s*o fatores a ter em

(onta na avalia)*o do grau de (ulpa de um prati(ante desportivo ou de outra

pessoa, por e?emplo, o grau de e?perin(ia, a menoridade, a in(apa(idade, o

grau de ris(o que deveria ter sido per(e(ionado pelo prati(ante desportivo e o

n5vel de (uidado utiliado na avalia)*o desse grau de ris(o> a avalia)*o do

grau de (ulpa do prati(ante desportivo ou de outra pessoa deve ter em


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(onsidera)*o as (ir(unst+n(ias espe(5fi(as e relevantes para e?pli(ar o seu

desvio fa(e ao (omportamento esperado>

n 9Desporto (oletivo;, a modalidade desportiva em que 4 permitida a

su'stitui)*o de "ogadores no de(orrer da (ompeti)*o>

o 9Desporto individual;, a modalidade desportiva que n*o (onstitua um

desporto (oletivo>

p 9Em (ompeti)*o;, o per5odo que se ini(ia nas doe #oras que ante(edem

uma (ompeti)*o em que o prati(ante desportivo ir< parti(ipar e que termina


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(om o final da mesma e do pro(esso de (ol#eita de amostras, a menos que

se"a definido de outra forma pelos regulamentos de uma federa)*o desportiva

interna(ional ou de outra organia)*o antidopagem respons

q 9Evento desportivo;, a organia)*o que englo'a uma s4rie de (ompeti)-es

individuais e ou (oletivas que se realia so' a 4gide da mesma entidade

desportiva>

r 9Evento desportivo interna(ional;, o evento em que o Comit4 &l5mpi(o

nterna(ional, o Comit4 aral5mpi(o nterna(ional, uma federa)*o desportiva


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interna(ional, as organia)-es respons


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u 9Frupo alvo de prati(antes desportivos;, o grupo de prati(antes desportivos,

identifi(ados por (ada federa)*o desportiva interna(ional e pela ADo, no

quadro do programa antidopagem>

v 9ne?istn(ia de (ulpa ou de neglign(ia;, a demonstra)*o por parte do

prati(ante desportivo, ou por outra pessoa, de que n*o sa'ia ou suspeitava, e

n*o poderia raoavelmente sa'er ou suspeitar, mesmo atuando (om a maior

prudn(ia, que usou ou l#e foi administrada uma su'st+n(ia proi'ida, utiliou

um m4todo proi'ido ou de outra forma violou uma norma antidopagem> (aso


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ao prati(ante desportivo, e?(eto se menor, se"am detetadas su'st+n(ias,

mar(adores ou meta'olitos, tem ainda de demonstrar (omo tais elementos

entraram no seu organismo>

G 9ne?istn(ia de (ulpa ou de neglign(ia signifi(ativa;, a demonstra)*o por

parte do prati(ante desportivo, ou por outra pessoa, de que a sua (ulpa ou

neglign(ia, quando analisada no (on"unto das (ir(unst+n(ias e tendo em

(onta os (rit4rios de ine?istn(ia de (ulpa ou de neglign(ia, n*o foi relevante

no que respeita viola)*o da norma antidopagem> (aso ao prati(ante


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desportivo, e?(eto se menor, se"am detetadas su'st+n(ias, mar(adores ou

meta'olitos, tem ainda de demonstrar (omo tais elementos entraram no seu

organismo>

? 9Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos;, as su'st+n(ias proi'idas e

m4todos proi'idos que (onstam da portaria a que se refere o artigo 8.º da Lei

n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.o 33/201, de 1! de "un#o, e

pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto>


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I 9=anipula)*o;, a altera)*o (om um fim ileg5timo ou de forma ileg5tima> a

influn(ia de um resultado de forma ileg5tima> a interven)*o de forma ileg5tima

de modo a alterar os resultados ou impedir a realia)*o de pro(edimentos

normais> o forne(imento de informa)*o fraudulenta a uma organia)*o

antidopagem>

9=ar(ador;, um (omposto, grupo de (ompostos ou par+metros 'iolgi(os

que indi(ia o uso de uma su'st+n(ia proi'ida ou de um m4todo proi'ido>


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aa 9=eta'olito;, qualquer su'st+n(ia produida atrav4s de um pro(esso de

'iotransforma)*o>

'' 9=4todo proi'ido;, qualquer m4todo des(rito (omo tal na Lista de

Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos>

(( 9Borma nterna(ional;, uma norma adotada pela A=A (omo elemento de

apoio ao Cdigo =undial Antidopagem>

dd 9&rgania)*o Antidopagem;, a entidade respons


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de (ontrolo de dopagem, (ompreendendo, designadamente, o Comit4

&l5mpi(o nterna(ional, o Comit4 aral5mpi(o nterna(ional, outras

organia)-es respons

ee 9&rgania)*o Ba(ional Antidopagem;, a entidade designada (omo

autoridade respons


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antidopagem, (ondu)*o da re(ol#a de amostras, gest*o dos resultados das

an

ff 9&rgania)-es respons


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gg 9&utorgantes;, as entidades que outorgam o Cdigo =undial Antidopagem,

in(luindo o Comit4 &l5mpi(o nterna(ional, o Comit4 aral5mpi(o

nterna(ional, as federa)-es desportivas interna(ionais, os Comit4s &l5mpi(os

Ba(ionais, os Comit4s aral5mpi(os Ba(ionais, as organia)-es respons

## 9arti(ipante;, todo o prati(ante desportivo 'em (omo o seu pessoal de

apoio>


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ii 9assaporte iolgi(o do prati(ante desportivo;, o programa e os m4todos

de re(ol#a e (ompila)*o de dados, (onforme des(rito na Borma nterna(ional

de Controlo e nvestiga)-es e na Borma nterna(ional de La'oratrios, am'as

da A=A>

"" 9essoa;, uma pessoa singular, uma organia)*o ou outra entidade>

9essoal de apoio;, a:s pessoa:s singular:es ou (oletiva:s que

tra'al#e:m, (ola'ore:m ou assista:m o prati(ante desportivo que parti(ipe

ou se prepare para parti(ipar em (ompeti)*o desportiva, nomeadamente


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qualquer treinador, dirigente, mem'ro da equipa, profissional de sa@de,

param4di(o, pai, m*e e demais agentes>

ll 9osse;, a deten)*o atual, f5si(a, ou a deten)*o de fa(to de qualquer

su'st+n(ia ou m4todo proi'ido>

mm 9rati(ante desportivo;, aquele que, ins(rito numa federa)*o desportiva,

na(ional ou estrangeira, treine ou (ompita em territrio na(ional, 'em (omo

aquele que, n*o se en(ontrando ins(rito, parti(ipe numa (ompeti)*o

desportiva realiada em territrio portugus>


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nn 9rati(ante desportivo de n5vel interna(ional;, o prati(ante desportivo que

(ompete numa modalidade desportiva a n5vel interna(ional, nos termos

definidos pela respetiva federa)*o desportiva interna(ional, (onforme previsto

na Borma nterna(ional de Controlo e nvestiga)-es da A=A>

oo 9rati(ante desportivo de n5vel na(ional;, o prati(ante desportivo ins(rito

numa federa)*o na(ional que (ompete numa modalidade desportiva a n5vel

na(ional ou interna(ional, mas n*o se"a (onsiderado (omo prati(ante

desportivo de n5vel interna(ional>


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pp 9roduto (ontaminado;, um produto que (ont4m uma su'st+n(ia proi'ida

que n*o 4 referida no respetivo rtulo ou em informa)*o dispon5vel atrav4s de

uma rao

qq 9Jesultado anal5ti(o positivo;, o relatrio proveniente de um la'oratrio ou de

uma outra entidade aprovada pela A=A, no qual, de a(ordo (om a Borma

nterna(ional de La'oratrios e os do(umentos t4(ni(os rela(ionados, 4

identifi(ada a presen)a numa amostra org+ni(a de uma su'st+n(ia proi'ida


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ou dos seus meta'olitos ou mar(adores :in(luindo elevadas quantidades de

su'st+n(ias endgenas ou prova do uso de um m4todo proi'ido>

rr 9Jesultado anal5ti(o at5pi(o;, o relatrio proveniente de um la'oratrio ou de

uma outra entidade aprovada pela A=A, no qual, de a(ordo (om a Borma

nterna(ional de La'oratrios e os do(umentos t4(ni(os rela(ionados, se

demonstra a ne(essidade de investiga)*o (omplementar>

ss 9Hu'st+n(ia espe(5fi(a;, qualquer su'st+n(ia proi'ida, e?(eto as su'st+n(ias

perten(entes s (lasses de agentes ana'oliantes e #ormonas e os


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estimulantes e #ormonas antagonistas e moduladores, identifi(ados (omo tal

na Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos, sendo que a (ategoria de

su'st+n(ias espe(5fi(as n*o in(lui os m4todos proi'idos>

tt 9Hu'st+n(ia proi'ida;, qualquer su'st+n(ia ou grupo de su'st+n(ias

des(ritas (omo tal na Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos>

uu 9Kentativa;, a a)*o volunt


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salvo se a pessoa renun(iar mesma antes de des(o'erta por ter(eiros nela

n*o envolvidos>

vv 9Kr


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teraputi(os genu5nos e legais ou por outra "ustifi(a)*o a(eit

GG 9so;, a utilia)*o, apli(a)*o, ingest*o, in"e)*o ou (onsumo, so' qualquer

forma, de qualquer su'st+n(ia proi'ida ou o re(urso a m4todos proi'idos.


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Artigo 2'(3iolação de normas antidopagem

&' Kodos os prati(antes desportivos, assim (omo o seu pessoal de apoio, que violarem as

normas antidopagem fi(am su"eitos ao estatu5do no presente regulamento.+' Constitui viola)*o das normas antidopagem por parte dos prati(antes desportivos ou

do seu pessoal de apoio, (onsoante o (aso7


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a A mera presen)a de uma su'st+n(ia proi'ida, dos seus meta'olitos ou

mar(adores, numa amostra A de um prati(ante desportivo, quando o

prati(ante desportivo pres(inda da an


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' & re(urso a um m4todo proi'ido>( & uso ou a tentativa de uso de uma su'st+n(ia proi'ida ou de um m4todo

proi'ido por um prati(ante desportivo, demonstrado por (onfiss*o do mesmo,

por de(lara)-es de testemun#as, por prova do(umental, por (on(lus-es

resultantes de perfis longitudinais, in(luindo dados re(ol#idos no +m'ito do

assaporte iolgi(o do prati(ante desportivo, ou por outras informa)-es

anal5ti(as que n*o preen(#am os (rit4rios esta'ele(idos para a verifi(a)*o de

uma viola)*o das normas antidopagem des(ritas nas al5neas a e '>


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d A fuga, a re(usa, a resistn(ia ou a falta sem "ustifi(a)*o v


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f A ausn(ia do envio dentro do prao esta'ele(ido, ou o envio de informa)*o

in(orreta, nos termos do disposto no artigo M.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de

agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%,

de 13 de agosto, por trs vees, por parte do prati(ante desportivo no espa)o

de 12 meses (onse(utivos, sem "ustifi(a)*o vg A verifi(a)*o de trs (ontrolos de(larados (omo n*o realiados (om 'ase nas

regras definidas pela ADo, num per5odo (om a dura)*o de 12 meses


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(onse(utivos, sem "ustifi(a)*o v


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(ompeti)*o, e?(eto se for demonstrado que de(orre de uma autoria)*o de

utilia)*o teraputi(a ou de outra "ustifi(a)*o a(eiti A posse em (ompeti)*o, por parte de um mem'ro do pessoal de apoio ao

prati(ante desportivo, que ten#a liga)*o (om este, (om a (ompeti)*o ou lo(al

de treino, de qualquer su'st+n(ia ou m4todo proi'ido, ou, fora de (ompeti)*o,

de su'st+n(ia ou m4todo proi'ido que se"a interdito fora de (ompeti)*o,

e?(eto se for demonstrado que de(orre de uma autoria)*o de utilia)*o

teraputi(a a prati(ante desportivo ou de outra "ustifi(a)*o a(eit


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" A assistn(ia, o en(ora"amento, o au?5lio, a instiga)*o, a (onspira)*o, o

en(o'rimento ou qualquer outra forma de (ola'ora)*o para a viola)*o de

uma norma antidopagem, ou tentativa de viola)*o de uma norma

antidopagem, ou para a viola)*o da proi'i)*o de parti(ipar em (ompeti)*o

desportiva durante um per5odo de suspens*o, por outra pessoa> A asso(ia)*o, na qualidade de profissional ou outra de +m'ito desportivo,

salvo se (onseguir demonstrar que a asso(ia)*o n*o o(orreu nessa


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qualidade, depois de devidamente notifi(ado pela ADo, a mem'ro do

pessoal de apoio que7i. Estando su"eito autoridade de uma organia)*o

antidopagem, este"a a (umprir um per5odo de suspens*o da

atividade desportiva>

ii. B*o estando su"eito autoridade de uma organia)*oantidopagem, ten#a sido san(ionado (riminal ou

dis(iplinarmente, nos @ltimos seis anos ou em per5odo superior,

(aso a san)*o se"a superior, por uma (onduta que teria sido


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qualifi(ada (omo viola)*o de norma antidopagem, (aso a esse

(omportamento tivesse sido apli(ado o regime "ur5di(o da luta

(ontra a dopagem>iii. Atue (omo representante ou intermedi


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0' &s prati(antes desportivos e o seu pessoal de apoio n*o podem alegar

des(on#e(imento das normas que (onstituam uma viola)*o antidopagem, nem da

Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos.

Artigo 4'(Lista de 5u)st6n,ias e M.todos Proi)idos

&' A Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos 4 aprovada por portaria do mem'ro do

Foverno respons


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+' A ADo divulga a Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos "unto do Comit4 &l5mpi(o

de ortugal, do Comit4 aral5mpi(o de ortugal, da &rdem dos =4di(os, da &rdem

dos arma(uti(os e da &rdem dos Enfermeiros./' A ADo divulga a Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos "unto das federa)-es

desportivas que, no +m'ito das respetivas modalidades, a devem adotar e darl#e

pu'li(idade, nomeadamente "unto das asso(ia)-es, (lu'es, prati(antes desportivos e

organiadores de provas.


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0' A Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos 4 revista anualmente pela ADo, ou

sempre que as (ir(unst+n(ias o "ustifiquem, sendo atualiada pela forma men(ionada

no n.º 1.

Artigo 7'(

"everes do prati,ante desportivo


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&' Cada prati(ante desportivo tem o dever de assegurar que n*o introdu ou 4

introduido no seu organismo qualquer su'st+n(ia proi'ida ou que n*o re(orre a

qualquer m4todo proi'ido.+' & prati(ante desportivo deve informarse "unto do representante da entidade

organiadora do evento ou (ompeti)*o desportiva em que parti(ipe, ou "unto do

respons


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Artigo 8'(Responsa)ilidade do prati,ante desportivo

&' &s prati(antes desportivos s*o responsa'iliados, nos termos previstos na Lei n.º

38/2012, de 12 de agosto, (om as altera)-es introduidas pela Lei n.º 33/201, de 1!

de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, por qualquer su'st+n(ia proi'ida ouos seus meta'olitos ou mar(adores en(ontrados nas suas amostras org+ni(as, 'em

(omo pelo re(urso a qualquer m4todo proi'ido.


49/158

+' A responsa'ilidade a que se refere o n@mero anterior pode ser afastada pelos (rit4rios

espe(iais para a avalia)*o de su'st+n(ias proi'idas, que podem ser produidas de

forma endgena./' A responsa'ilidade pode ainda ser afastada nos (asos em que a su'st+n(ia proi'ida

ou os seus meta'olitos ou mar(adores n*o e?(eda os limites quantitativos

esta'ele(idos na Lista de Hu'st+n(ias e =4todos roi'idos ou na Borma nterna(ional

de La'oratrios.

Artigo 9'(#orresponsa)ilidade do pessoal de apoio do prati,ante desportivo


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&' Hem pre"u5o do disposto no artigo seguinte, nos termos previstos na Lei n.º 38/2012,

de 12 de agosto, (om as altera)-es introduidas pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o,

e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, in(um'e em espe(ial aos profissionais de

sa@de que a(ompan#am de forma direta o prati(ante desportivo elar para que este se

a'sten#a de qualquer forma de dopagem, n*o podendo, por qualquer meio, difi(ultar

ou impedir a realia)*o de um (ontrolo.


51/158

+' gual o'riga)*o impende, (om as ne(ess


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0' Kratandose de treinadores e profissionais de sa@de, a o'riga)*o referida nos n@meros

anteriores in(lui ainda o dever de informar a ADo so're os prati(antes desportivos

em rela)*o aos quais se suspeite que possam estar a utiliar su'st+n(ias ou m4todos

proi'idos.

Artigo &:'(Tratamento m.di,o dos prati,antes desportivos


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&' &s m4di(os devem, no que (on(erne ao tratamento de prati(antes desportivos,

o'servar as seguintes regras7a B*o re(omendar, nem pres(rever ou administrar medi(amentos que

(onten#am su'st+n(ias proi'idas, sempre que os mesmos possam ser

su'stitu5dos por outros que as n*o (onten#am>

' B*o re(omendar, nem pres(rever ou (ola'orar na utilia)*o de m4todosproi'idos, sempre que os mesmos possam ser su'stitu5dos por outros que

n*o o se"am.


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+' & esta'ele(ido no n@mero anterior apli(ase interven)*o de outros profissionais de

sa@de, no +m'ito das suas (ompetn(ias./' B*o sendo poss5vel queles profissionais de sa@de dar (umprimento ao disposto nas

al5neas a e ' do n.º 1, quer em fun)*o do estado de sa@de do prati(ante desportivo,

quer pelos produtos, su'st+n(ias ou m4todos dispon5veis para l#e a(orrer, o prati(ante

desportivo deve ser por estes informado para pro(eder respetiva soli(ita)*o de

Autoria)*o de tilia)*o Keraputi(a de a(ordo (om a Borma nterna(ional de

Autoria)-es de tilia)*o Keraputi(a da A=A e (om as determina)-es da ADo.


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0' A soli(ita)*o referida no n@mero anterior 4 dirigida federa)*o desportiva

interna(ional tratandose de prati(antes desportivos de n5vel interna(ional ou sempre

que um prati(ante desportivo pretenda parti(ipar numa (ompeti)*o desportiva

interna(ional.2' Bos (asos n*o (ompreendidos no n@mero anterior a soli(ita)*o 4 dirigida ADo.

4' & in(umprimento dos deveres de(orrentes do presente artigo por parte dosprofissionais de sa@de no +m'ito do e?er(5(io das suas fun)-es "unto dos prati(antes

desportivos n*o (onstitui, s por si, (ausa de e?(lus*o da eventual (ulpa do prati(ante


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&' rati(ante desportivo que (onsulte um m4di(o e a quem se"a pres(rito um tratamento

ou medi(a)*o por ra-es teraputi(as tem o dever de perguntar se a pres(ri)*o

(ont4m su'st+n(ias proi'idas ou m4todos proi'idos. He for o (aso, o prati(ante

desportivo deve soli(itar um tratamento alternativo.+' He n*o e?istir um tratamento alternativo, o prati(ante desportivo (u"a (ondi)*o m4di(a

do(umentada e?i"a o re(urso a uma su'st+n(ia proi'ida ou de um m4todo proi'ido

deve o'ter previamente uma Autoria)*o de tilia)*o Keraputi(a :AK "unto da

ADo.


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/' A ADo, atrav4s da Comiss*o de Autoria)*o de tilia)*o Keraputi(a :CAK,

pro(ede re(e)*o, an


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su'metidos a (ontrolos fora de (ompeti)*o s*o o'rigados, aps a respetiva

notifi(a)*o, a forne(er trimestralmente, e sempre que se verifique qualquer altera)*o,

nas vinte e quatro #oras pre(edentes mesma, informa)*o pre(isa e atualiada so're

a sua lo(alia)*o, nomeadamente a que se refere s datas e lo(ais em que efetuem

treinos ou provas n*o integradas em (ompeti)-es.+' A informa)*o 4 mantida (onfiden(ial, apenas podendo ser utiliada para efeitos de

planeamento, (oordena)*o ou realia)*o de (ontrolos de dopagem e destru5da aps

dei?ar de ser @til para os efeitos indi(ados.


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Artigo &/'(Grupo alvo de prati,antes desportivos

&' A ADo define os prati(antes desportivos a in(luir no grupo alvo a su'meter a

(ontrolos fora de (ompeti)*o.

+' &s prati(antes desportivos permane(em integrados no grupo alvo at4 seremnotifi(ados em (ontr


62/158

a Do nome e (ontatos atualiados dos prati(antes desportivos integrados no

grupo alvo a su'meter a (ontrolos fora de (ompeti)*o>' He um prati(ante desportivo, integrado no grupo alvo, dei?ou de estar ins(rito

na A>( He um prati(ante desportivo que antes de se retirar da pr


63/158

2' A A informa a ADo dos prati(antes desportivos in(lu5dos no grupo alvo que se"am

menores de idade, para efeitos de notifi(a)*o do respons


64/158

de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o e pela Lei n.º $3/201%,

de 13 de agosto.+' ara efeitos do disposto no n@mero anterior, 'em (omo da atualia)*o dessa

informa)*o, o prati(ante desportivo envia a informa)*o trimestral ADo, tendo esta

de ser re(e(ionada at4 s 2 #oras do dia anterior ao in5(io de (ada trimestre.

/' Nualquer altera)*o informa)*o prestada deve ser o'rigatoriamente (omuni(ada ADo, nas 2 #oras pre(edentes mesma.


65/158

0' A informa)*o deve ser prestada de forma pre(isa e atualiada, nomeadamente a que

se refere s datas e lo(ais em que efetuem treinos ou provas n*o integradas em

(ompeti)-es.2' Em (aso de dois in(umprimentos do dever de informa)*o, a ADo (onvo(a o

prati(ante desportivo para (ompare(er nas suas instala)-es (om o o'"etivo de ser

realiada uma reuni*o de es(lare(imento e notifi(a a A dessa dilign(ia.


66/158

Artigo &2'(Prati,ante desportivo portador de de1i,i


67/158

por esta, em (onson+n(ia (om a Borma nterna(ional para Controlo e nvestiga)-es

da A=A.+' A delega)*o prevista no presente artigo 4 soli(itada pelo prati(ante desportivo nos

termos definidos pela ADo no seu s5tio na nternet./' A delega)*o prevista no n.º 1 n*o afasta a responsa'ilidade do prati(ante desportivo

em rela)*o s o'riga)-es des(ritas no artigo M.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto,alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto.

0' A A 4 o'rigada a informar a ADo da ins(ri)*o de prati(antes desportivos

portadores de defi(in(ia.


68/158

#AP$TUL !!

Aç%es e Tramitação do #ontrolo

Artigo &4'(Aç%es de ,ontrolo de dopagem

&' As a)-es de (ontrolo de dopagem s*o realiadas nos termos previstos na legisla)*o

em vigor.


69/158

+' As a)-es de (ontrolo de dopagem podem ser realiadas em (ompeti)-es ou eventos

desportivos, 'em (omo fora de (ompeti)*o./' odem ainda ser realiadas a)-es de (ontrolo de dopagem nos seguintes (asos7

a Nuando o presidente da ADo assim o determine>' or soli(ita)*o do Comit4 &l5mpi(o de ortugal ou do Comit4 aral5mpi(o de

ortugal>( Nuando se"a soli(itado no +m'ito de a(ordos (ele'rados nesta mat4ria (om

outras organia)-es antidopagem e (om a A=A, ou no (umprimento das


70/158

o'riga)-es de(orrentes de (onven)-es (ele'radas por ortugal no mesmo

+m'ito>d A soli(ita)*o de entidades promotoras de uma manifesta)*o desportiva n*o

enquadrada no +m'ito do desporto federado, nos termos a fi?ar por despa(#o

do presidente da ADo.

0' A A (omuni(ar< ADo todas as a)-es a que os prati(antes desportivos foremsu'metidos no estrangeiro.

2' &s prati(antes desportivos, 'em (omo todos aqueles que se en(ontrem a'rangidos

pela proi'i)*o de dopagem, que parti(ipem em (ompeti)-es desportivas ofi(iais,


71/158

independentemente da sua na(ionalidade, est*o o'rigados a su'meterse ao (ontrolo

de dopagem, nos termos previstos no presente regulamento e da legisla)*o apli(


72/158

dopagem na respetiva (ompeti)*o ou, em (aso de "ustifi(ada impossi'ilidade, dentro

das 2 #oras su'sequentes.8' odem ser realiadas a)-es de (ontrolo de dopagem no estrangeiro a (idad*os

na(ionais, 'em (omo a (idad*os estrangeiros em territrio portugus, nomeadamente

no +m'ito de a(ordos 'ilaterais (ele'rados (om organia)-es antidopagem de outros

pa5ses.9' odem ainda ser realiadas a)-es de (ontrolo de dopagem em territrio estrangeiro a

(idad*os estrangeiros que integrem o grupo alvo de prati(antes desportivos da ADo.


73/158

Artigo &7'()rigação de su*eição a ,ontrolos de dopagem

&' De(orre da lei que os prati(antes desportivos ins(ritos na A est*o su"eitos a

(ontrolos de dopagem em (ompeti)*o e fora de (ompeti)*o.


74/158

+' &s organiadores de provas desportivas devem "unto de todos os prati(antes

desportivos, ins(ritos ou n*o em federa)-es desportivas, (omuni(arl#es a sua

o'riga)*o em se su'meterem a (ontrolos de dopagem, (aso se"am para o efeito

designados pela ADo./' Kratandose de menores de idade, no ato de ins(ri)*o ou de revalida)*o da ins(ri)*o,

a A deve e?igir a quem e?er(e poder paternal ou det4m a tutela so're os mesmos

a autoria)*o para a sua su"ei)*o aos (ontrolos de dopagem em (ompeti)*o e fora de

(ompeti)*o.


75/158


76/158

nomeadamente a data e o lo(al da realia)*o, a #ora prevista para o in5(io do (ontrolo

e o nome e o (ontato do representante da entidade organiadora.+' Compete ADo de(idir so're a realia)*o de (ontrolos de dopagem soli(itados pela

A, pelas ligas profissionais ou por outras entidades organiadoras de (ompeti)-es

ou eventos desportivos que n*o integrem o rograma Ba(ional Antidopagem.

/' A soli(ita)*o de (ontrolos de dopagem referida no n@mero anterior 4 dirigida aopresidente da ADo, a(ompan#ada da informa)*o des(rita no n.º 1.

0' A A deve dispor de um grupo de es(oltas, para a)-es de (ontrolo de dopagem a

(on(ertar (om a ADo.


77/158

Artigo &9'(

Re,ordes na,ionais

Compete A informar de imediato a ADo relativamente o'ten)*o de um

re(orde na(ional numa (ompeti)*o desportiva, sempre que o (ontrolo de dopagem


78/158

ne(ess


79/158

&' & (ontrolo de dopagem (onsiste numa opera)*o de re(ol#a de amostra, ou de

amostras, do prati(ante desportivo, simultaneamente guardada, ou guardadas, em

dois re(ipientes designados (omo A e para e?ame la'oratorial, (om e?(e)*o das

amostras de sangue relativas ao assaporte iolgi(o do prati(ante desportivo, que

s*o guardadas num re(ipiente @ni(o.+' & (ontrolo do


80/158

0' Antes do in5(io da (ol#eita de amostras, o prati(ante desportivo identifi(ase mediante

do(umento ofi(ial (om fotografia ou atrav4s da li(en)a emitida pela A O Cart*o de

Atleta.2' P opera)*o referida nos n@meros anteriores pode assistir o m4di(o ou o delegado do

(lu'e a que perten(e o prati(ante desportivo ou, na sua falta, quem este indi(ar, e

ainda um representante da A e, se ne(ess


81/158

!nstalaç%es

&' As a)-es de (ontrolo de dopagem s*o realiadas em instala)-es adequadas, de f


82/158

dopagem em instala)-es por si es(ol#idas, sendo os respetivos (ustos imputados ao

promotor da (ompeti)*o ou evento desportivo pela ADo.

Artigo ++'(Noti1i,ação da ação de ,ontrolo de dopagem

&' A realia)*o de uma a)*o de (ontrolo de dopagem em (ompeti)*o ou num evento

desportivo 4 notifi(ada no lo(al aos delegados dos (lu'es ou so(iedades annimas, da

A, da liga ou entidade organiadora.


83/158

+' & prati(ante desportivo 4 notifi(ado pelo Jespons


84/158

2' & prati(ante desportivo que n*o se possa deslo(ar imediatamente para o lo(al de

(ontrolo, nos termos definidos na Borma nterna(ional para Controlo e nvestiga)-es

da A=A, deve ser a(ompan#ado em permann(ia por um au?iliar de (ontrolo de

dopagem, a(eite pela ADo e indi(ado pelo organiador da (ompeti)*o ou evento

desportivo, ou pela prpria ADo.4' Caso o prati(ante desportivo sele(ionado para (ontrolo se ausente do lo(al onde

de(orreu a (ompeti)*o ou o evento desportivo para re(e'er assistn(ia m4di(a, os

organiadores da (ompeti)*o ou do evento desportivo, ou o prati(ante desportivo e, no


85/158

seu impedimento, o seu pessoal de apoio, informam de imediato o Jespons


86/158

Artigo +/'(5u)missão ao ,ontrolo de dopagem

&' & prati(ante desportivo, quando integrado no grupo alvo de prati(antes desportivos da

ADo, deve su'meterse ao (ontrolo fora de (ompeti)*o, logo que se"a notifi(ado pelo

Jespons


87/158

ne(ess


88/158


89/158

4' &s prati(antes desportivos menores e os portadores de defi(in(ia visual ou mental

s*o o'rigatoriamente a(ompan#ados, nos termos do n@mero anterior.7' Bo in5(io da opera)*o de re(ol#a, o Jespons


90/158

Ta>a de al,oolemia

&' & (ontrolo da quantidade de


91/158

de parti(ipar nessa (ompeti)*o e su"eito o'rigatoriamente a pro(edimento dis(iplinar,

nos termos previstos pelo artigo %8.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela

Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto.0' Em todos pro(edimentos omissos apli(ase o estatu5do na Borma nterna(ional para

Controlo e nvestiga)-es da A=A relativamente re(ol#a de l5quido org+ni(o.

Artigo +4'(Noti1i,aç%es relativas a resultados anal-ti,os positivos


92/158

&' ndi(iada a viola)*o de normas antidopagem na an


93/158

+' Ba notifi(a)*o referida no n@mero anterior, a ADo informa a A so're a data e a

#ora para a eventual realia)*o da an


94/158

artigo 3%.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de

"un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto.2' A A (omuni(a de imediato ADo, por qualquer meio, posteriormente (onfirmado

por es(rito, a informa)*o prestada pelo prati(ante desportivo.4' A ADo (omuni(a de imediato ao LAD, ou ao la'oratrio antidopagem a(reditado pela

A=A respons


95/158

8' & prati(ante desportivo que requeira a realia)*o da an


96/158


97/158

notifi(a o prati(ante desportivo, indi(ando a norma antidopagem violada e os

fundamentos da viola)*o.

Artigo +7'(Reali;ação da an?lise da amostra B

&' & prati(ante desportivo ou o seu (lu'e, ou seus representantes, 'em (omo os peritospor si nomeados, podem estar presentes no ato de realia)*o da an


98/158

+' & prati(ante desportivo deve ser portador da (pia do formul


99/158

2' & LAD, ou ao la'oratrio antidopagem a(reditado pela A=A respons


100/158

8' & disposto no n@mero anterior n*o se apli(a nos (asos em que a ADo determine a

realia)*o de e?ames (omplementares.

Artigo +8'(5uspensão preventiva do prati,ante desportivo

&' & prati(ante desportivo em rela)*o ao qual o resultado do (ontrolo se"a positivo 4

suspenso preventivamente at4 ser proferida a de(is*o final do pro(esso pela A,


101/158


102/158

#AP$TUL !!!

#on1iden,ialidade

Artigo +9'(Responsa)ilidade dos dirigentes e pessoal das entidades desportivas


103/158

&' &s dirigentes, mem'ros dos rg*os dis(iplinares e demais pessoal da A que

e?er)am fun)-es no (ontrolo de dopagem est*o su"eitos ao dever de (onfiden(ialidade

referente aos assuntos que (on#e)am no e?er(5(io da sua atividade.+' A viola)*o do dever de (onfiden(ialidade no tratamento de dados pessoais ou outra

informa)*o sens5vel relativa ao (ontrolo de dopagem (onstitui infra)*o dis(iplinar,

podendo ser alvo de responsa'ilia)*o (riminal, (ivil ou outra prevista em lei

espe(5fi(a./' Em (aso da e?istn(ia de ind5(ios de il5(ito (riminal, este deve ser o'rigatoriamente

parti(ipado ao =inist4rio @'li(o.


104/158

#AP$TUL !3

Regime 5an,ionat@rio e Pro,edimento "is,iplinar

Artigo /:'(!l-,itos dis,iplinares


105/158

&' Constitui il5(ito dis(iplinar a viola)*o do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º

38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º

$3/201%, de 13 de agosto, 'em (omo a viola)*o do n.º 2 do artigo 3M.º do mesmo

diploma.+' & disposto nos artigos .º, %.º e !.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada

pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto,

(onstituem igualmente il5(itos dis(iplinares quando o infrator for um prati(ante

desportivo, um elemento do seu pessoal de apoio ou se en(ontre ins(rito na A./' A tentativa e a neglign(ia s*o pun5veis.


106/158

Artigo /&'("enn,ia o)rigat@ria

Caso no +m'ito dos pro(essos de inqu4rito ou dis(iplinares previstos na Lei n.º


$3/201%, de 13 de agosto, se"am apurados fa(tos sus(et5veis de indi(iarem a pr


107/158

Artigo /+'(A)ertura de pro,edimento dis,iplinar

A e?istn(ia de ind5(ios de uma infra)*o s normas antidopagem determina

automati(amente a a'ertura de um pro(edimento dis(iplinar pelo rg*o dis(iplinar

federativo, adequado a determinar a eventual e?istn(ia de envolvimento e o grau de

(omparti(ipa)*o por parte do pessoal de apoio ao prati(ante desportivo, devendo,


108/158


109/158

+' A delega)*o de (ompetn(ias prevista no n@mero anterior n*o tem lugar quando, aps

a e?istn(ia de ind5(ios de uma infra)*o a normas antidopagem e antes da a'ertura do

pro(edimento dis(iplinar, o prati(ante desportivo ou qualquer mem'ro do pessoal de

apoio, anule a ins(ri)*o "unto da A, (ompetindo nesse (aso ADo a instru)*o do

pro(esso dis(iplinar e a apli(a)*o da san)*o dis(iplinar./' Bos (asos em que o prati(ante desportivo, ou qualquer mem'ro do pessoal de apoio

pro(eda, aps a a'ertura do pro(edimento dis(iplinar, anula)*o da ins(ri)*o "unto da


110/158

A, (essa a delega)*o de (ompetn(ias prevista no n.º 1, (ompetindo ADo a

instru)*o do pro(esso dis(iplinar e a apli(a)*o da san)*o dis(iplinar.0' A notifi(a)*o pela ADo de uma viola)*o de norma antidopagem determina que a

A envie a mesma ao rg*o dis(iplinar (ompetente, no prao m


111/158

4' Entre a (omuni(a)*o de uma viola)*o de norma antidopagem e a apli(a)*o da

(orrespondente san)*o dis(iplinar n*o pode mediar um prao superior a 120 dias.7' Em (aso de in(umprimento do prao referido no n@mero anterior por parte da A,

pode a esta ser apli(ado o regime da suspens*o do estatuto de utilidade p@'li(a

desportiva.

8' Caso se verifique o in(umprimento do prao referido no n.º !, a A remete, noprao m


112/158

Artigo /0'(Presença uso ou posse de su)st6n,ias ou m.todos proi)idos

&' Bo (aso de viola)*o das normas antidopagem previstas nas al5neas a a ( e # do n.º

2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de

1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, o prati(ante desportivo 4 punido,

tratandose de primeira infra)*o7a Com pena de suspens*o por um per5odo de anos, se a (onduta for

prati(ada a t5tulo doloso>


113/158

' Com pena de suspens*o por um per5odo de 2 anos, se a (onduta for

prati(ada a t5tulo de neglign(ia>+' Bo (aso de viola)*o das normas antidopagem previstas nas al5neas a a ( do n.º 2 do

artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de

"un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, relativas a su'st+n(ias n*o espe(5fi(as

proi'idas em (ompeti)*o, presumese que aquela foi prati(ada (om neglign(ia se o

prati(ante desportivo provar que o(orreu fora de (ompeti)*o, num (onte?to n*o

rela(ionado (om o rendimento desportivo, sem pre"u5o da possi'ilidade de elimina)*o


114/158

ou redu)*o do per5odo de suspens*o nos termos do disposto no artigo !M.º da Lei n.º


$3/201%, de 13 de agosto./' A tentativa 4 pun5vel.

Artigo /2'(5u)st6n,ias espe,-1i,as


115/158

&' Kratandose de su'st+n(ias espe(5fi(as, apli(ase o disposto no artigo anterior,

(a'endo ADo a demonstra)*o da (onduta dolosa do prati(ante desportivo.+' Bo (aso de viola)*o das normas antidopagem previstas nas al5neas a a ( do n.º 2 do

artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de

"un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, relativas a su'st+n(ias espe(5fi(as

proi'idas em (ompeti)*o presumese, de forma inilid5vel, que aquela foi prati(ada (om

neglign(ia se o prati(ante desportivo provar que o(orreu fora de (ompeti)*o, sem


116/158


117/158

se de primeira infra)*o, a san)*o de suspens*o da atividade desportiva (om a

dura)*o de7a quatro anos, se a (onduta for prati(ada a t5tulo doloso>' dois anos, se a (onduta for prati(ada a t5tulo de neglign(ia.

+' Ao prati(ante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas al5neas f, g

e do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º

33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, 4 apli(ada, tratando

se de primeira infra)*o, a san)*o de suspens*o da atividade desportiva (om a

dura)*o de7


118/158

a dois anos, se a (onduta for prati(ada a t5tulo doloso>' um ano, se a (onduta for prati(ada a t5tulo de neglign(ia.

/' Ao prati(ante desportivo que parti(ipe em eventos ou (ompeti)-es desportivas durante

o per5odo de suspens*o preventiva ou efetiva, s*o anulados os resultados o'tidos e

ser< de novo ini(iada, desde a data da viola)*o, a (ontagem do per5odo de suspens*o

ini(ialmente imposto.0' & prati(ante desportivo que violar o disposto nos artigos .º, %.º e !.º da Lei n.º


$3/201%, de 13 de agosto, 4 igualmente punido dis(iplinarmente (om a san)*o de


119/158

suspens*o de atividade desportiva de at4 2% anos, (aso se trate de primeira

infra)*o.

Artigo /7'(5anç%es ao pessoal de apoio ao prati,ante desportivo

&' Ao pessoal de apoio do prati(ante desportivo que violar as normas antidopagem

previstas nas al5neas e, i e " do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de

agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de


120/158

agosto, 4 apli(ada, tratandose de uma primeira infra)*o, a san)*o de suspens*o da

atividade desportiva por um per5odo de7a Nuatro anos, se a (onduta for prati(ada a t5tulo doloso>' Dois anos, se a (onduta for prati(ada a t5tulo de neglign(ia.

+' Ao pessoal de apoio do prati(ante desportivo que violar a norma antidopagem prevista

na al5nea do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei

n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, 4 apli(ada,

tratandose de uma primeira infra)*o, a san)*o de suspens*o da atividade desportiva

por um per5odo de7


121/158

a Dois anos, se a (onduta for prati(ada a t5tulo doloso>' m ano, se a (onduta for prati(ada a t5tulo de neglign(ia.

/' ara o pessoal de apoio do prati(ante desportivo que for profissional de sa@de, as

san)-es des(ritas nos n@meros anteriores s*o agravadas, nos seus limites m5nimo e

m


122/158


123/158

de suspens*o da atividade desportiva pelo per5odo de a 2% anos, tratandose de

primeira infra)*o.

Artigo /8'(Mltiplas violaç%es

&' Bo (aso de uma segunda viola)*o de norma antidopagem por um prati(ante

desportivo ou outra pessoa, 4 apli(ada a mais gravosa das seguintes san)-es7a Heis meses de suspens*o da atividade desportiva>


124/158

' =etade do per5odo de suspens*o da atividade desportiva apli(ado primeira

viola)*o da norma antidopagem, sem qualquer atenua)*o resultante do

disposto no artigo !M.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei

n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto>( & do'ro do per5odo de suspens*o da atividade desportiva apli(


125/158

n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e

pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto.+' Kratandose de ter(eira infra)*o, o prati(ante desportivo ou o pessoal de apoio ao

prati(ante desportivo 4 punido (om pena de suspens*o por um per5odo de 2% anos./' He a ter(eira viola)*o envolver a viola)*o de norma antidopagem de a(ordo (om o

disposto nas al5neas f, g e do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2012, de28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de

13 de agosto, o prati(ante desportivo 4 punido (om pena de suspens*o por um

per5odo de 8 a 2% anos.


126/158

0' Consideramse m@ltiplas viola)-es, para os efeitos do presente artigo, aquelas que

o(orrerem dentro de um intervalo de tempo de de anos relativamente data em que

o(orrer a primeira viola)*o, sendo ainda de o'servar as disposi)-es da A=A e a sua

pr


127/158

& prati(ante desportivo, ou outra pessoa, tem o direito, em qualquer dos (asos, antes

de ser apli(ada qualquer san)*o, a ser ouvido pelo rg*o dis(iplinar federativo (om

vista a apresentar a sua defesa.

Artigo 0:'(!mpugnação de sanç%es dis,iplinares

&' Hem pre"u5o do disposto no n.º 3, as de(is-es do rg*o dis(iplinar da A, ou da

ADo, que impliquem um pro(edimento dis(iplinar, s*o re(orr5veis para o Kri'unal


128/158

Ar'itral do Desporto, tendo a ADo sempre legitimidade para re(orrer se a de(is*o

n*o tiver sido por si proferida.+' A AA, a QCHA, a RDRAA e a A=A podem intervir no pro(esso para defender os

interesses relativos ao (om'ate dopagem no desporto, nos termos gerais de direito

e, em parti(ular, nos termos da Conven)*o nterna(ional (ontra a Dopagem no

Desporto da BEHC& e do Cdigo =undial Antidopagem./' As de(is-es emergentes de viola)-es prati(adas por um prati(ante desportivo

federado de n5vel interna(ional, ou em eventos interna(ionais, s*o re(orr5veis para o


129/158

Kri'unal Ar'itral do Desporto de Lausanne, nos termos previstos no Cdigo =undial

Antidopagem.

Artigo 0&'(Eliminação ou redução do per-odo de suspensão

&' A apli(a)*o de qualquer san)*o de suspens*o da atividade desportiva inferior a 2

anos, 'em (omo a de(is*o de elimina)*o do per5odo de suspens*o ou de


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penalia)*o apli(


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(riminais ou dis(iplinares, por parte de outra pessoa, sendo que a suspens*o do

per5odo em (ausa depende da gravidade da viola)*o da norma antidopagem, 'em

(omo do au?5lio prestado, n*o podendo ser suspensa mais de trs quartos da dura)*o

do per5odo de suspens*o que seria apli(


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ter re(e'ido a notifi(a)*o do resultado anal5ti(o da amostra re(ol#ida que poderia

indi(iar tal viola)*o e se, nesse momento, n*o e?istir qualquer outra prova da viola)*o.7' & per5odo de suspens*o pode ser reduido para metade, no m5nimo de 2 anos, (aso o

prati(ante desportivo, nas situa)-es previstas nas al5neas a,d e e do n.º 2 do artigo

3.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o,

e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, (onfessar imediatamente a viola)*o da norma

antidopagem aps ter sido notifi(ado da mesma, e mediante a pr4via aprova)*o da

A=A e da ADo.


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8' A entidade (ompetente, aps (onsulta ao CBAD, 'aseia a sua de(is*o nos fa(tos

respeitantes a (ada (aso, nomeadamente o tipo de su'st+n(ia ou m4todo em (ausa,

ris(os relativos modalidade desportiva em quest*o, a (ola'ora)*o na des(o'erta da

forma (omo foi violada a norma antidopagem e o grau de (ulpa ou de neglign(ia do

agente, sendo que a redu)*o da san)*o n*o poder< em (aso algum ser inferior a um

quarto da penalia)*o apli(


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Artigo 0+'(!n-,io do per-odo de suspensão

&' & per5odo de suspens*o tem in5(io na data da notifi(a)*o da de(is*o dis(iplinar da

primeira inst+n(ia.+' Nualquer per5odo de suspens*o preventiva 4 deduido no per5odo total de suspens*o

a (umprir./' Kendo por 'ase o prin(ipio da equidade, no (aso de e?istn(ia de atrasos no pro(esso

de instru)*o ou noutros pro(edimentos do (ontrolo de dopagem n*o imput


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prati(ante desportivo, ou a outra pessoa alvo do pro(esso, a inst+n(ia que apli(ar a

san)*o pode de(larar (omo data de in5(io do per5odo de suspens*o uma data anterior,

que pode re(uar at4 data de re(ol#a das amostras ou data em que o(orreu a

@ltima viola)*o da norma antidopagem.0' He o prati(ante desportivo, ou outra pessoa alvo do pro(esso, quando (onfrontado

(om a prova da viola)*o de uma norma, admitir tal infra)*o, pode ini(iar o per5odo

san(ionatrio na data da re(ol#a da amostra ou da viola)*o da norma, desde que


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metade do per5odo san(ionatrio da5 resultante se"a (umprido a partir da data da

imposi)*o da san)*o.2' Nualquer per5odo de suspens*o (umprido no seguimento de de(is*o que ven#a a ser

o'"eto de re(urso 4 deduido no per5odo total de suspens*o que ven#a, a final, a ser

apli(ado.

4' & prati(ante desportivo n*o pode 'enefi(iar de qualquer redu)*o do seu per5odo desuspens*o pelo fa(to de, em data anterior sua suspens*o provisria, ter de(idido

n*o (ompetir ou ter sido suspenso pela sua equipa.


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Artigo 0/'(Estatuto durante o per-odo de suspensão

&' Nuem ten#a sido o'"eto da apli(a)*o de uma san)*o de suspens*o da atividade

desportiva n*o pode, durante o per5odo de vign(ia da mesma, parti(ipar, em que

qualidade for, numa (ompeti)*o ou evento desportivo ou em qualquer atividade

realiada so' a 4gide de um signat


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dos seus asso(iados ou de (lu'es ou asso(ia)-es desportivas, tanto a n5vel na(ional

(omo interna(ional.+' E?(e(ionase do disposto no n@mero anterior a parti(ipa)*o em programas

autoriados de forma)*o antidopagem e em programas de rea'ilita)*o autoriados

pela ADo.

/' & prati(ante desportivo, ou outra pessoa, su"eito a um per5odo de suspens*o dedura)*o superior a quatro anos pode, aps (umprir quatro anos do per5odo de

suspens*o, parti(ipar em (ompeti)-es ou eventos desportivos lo(ais de uma


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modalidade diferente daquela na qual foi (ometida a viola)*o da norma antidopagem,

desde que (umulativamente7a A (ompeti)*o ou o evento n*o ten#am um n5vel (ompetitivo que possa

qualifi(ar, direta ou indiretamente, para (ompetir, ou a(umule pontos para

poder (ompetir num (ampeonato na(ional ou numa (ompeti)*o ou evento

desportivo interna(ional e n*o envolva o (ontato, se"a em que (ondi)-es for,

(om menores de idade>' ermane)a su"eito a (ontrolos de dopagem.


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0' & prati(ante desportivo su"eito a um per5odo de suspens*o pode retomar o treino (om

a equipa ou utiliar as instala)-es do (lu'e ou da A durante os @ltimos dois meses

do per5odo de suspens*o ou no @ltimo quarto do per5odo de suspens*o, (onsoante o

que se"a menor.2' ara al4m do disposto no artigo M2.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela

Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de agosto, o prati(ante

desportivo que viole uma norma antidopagem n*o pode 'enefi(iar, durante o per5odo

de suspens*o, de apoios ou (omparti(ipa)-es por parte do Estado, das regi-es


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autnomas e das autarquias lo(ais ou de qualquer entidade por aquelas finan(iada,

salvo se (onseguir reduir o per5odo de suspens*o, nos termos do artigo !M.º do

mesmo diploma.

Artigo 00'(Prati,antes integrados no sistema do alto rendimento

Kratandose de prati(antes desportivos integrados no sistema de alto rendimento, as

penas dis(iplinares s*o a(ompan#adas das seguintes san)-es a(essrias7


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$3/201%, de 13 de agosto, estando o'rigada a notifi(ar a ADo (aso verifique o

in(umprimento da referida norma.

Artigo 04'(Pare,er pr.vio

&' ara efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 2M.º e no n.º 1 do artigo !M.º da Lei n.º



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$3/201%, de 13 de agosto, (ompete A, ao prati(ante desportivo ou ao seu (lu'e

requerer o pare(er pr4vio ADo, que o'rigatoriamente o remete ao CBAD.+' & pare(er pr4vio referido no n@mero anterior 4 requerido aps (on(lu5da a proposta de

san)*o dis(iplinar a apli(ar e antes de ser proferida de(is*o dis(iplinar pelo rg*o

dis(iplinar federativo.

Artigo 07'(#omuni,ação das sanç%es apli,adas e registo


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&' ara efeitos de registo e organia)*o do pro(esso individual, a A (omuni(a

ADo, no prao de oito dias, todas as de(is-es proferidas na sequn(ia de a)-es de

(ontrolo de dopagem, independentemente de as mesmas poderem ser sus(et5veis de

re(urso.+' A A deve igualmente (omuni(ar ADo todos os (ontrolos a que os prati(antes

desportivos filiados tiverem sido su'metidos por outras organia)-es antidopagem.

Artigo 08'(


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!nvalidação de resultados individuais

&' A viola)*o de uma norma antidopagem no +m'ito de um (ontrolo em (ompeti)*o

(ondu automati(amente invalida)*o do resultado individual o'tido nessa

(ompeti)*o, (om todas as (onsequn(ias da5 resultantes, in(luindo retirada de

quaisquer medal#as, pontos e pr4mios.+' A viola)*o de uma norma antidopagem que o(orra durante um evento desportivo

(ondu, mediante de(is*o da entidade respons


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todos os resultados individuais o'tidos pelo prati(ante desportivo durante o mesmo,

in(luindo a perda de todas as medal#as, pontos e pr4mios que #a"a (onquistado./' & disposto no n@mero anterior n*o se apli(a se o prati(ante desportivo demonstrar

que na origem da infra)*o em (ausa n*o esteve qualquer (onduta (ulposa ou

negligente da sua parte.

0' A invalida)*o dos resultados referida no n.º 2 apli(ase igualmente nos (asos em que,ainda que demonstrada a ausn(ia de (ulpa ou neglign(ia, os resultados do

prati(ante desportivo noutras (ompeti)-es do mesmo evento desportivo, que n*o


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Artigo 09'(E1eitos para equipas ,lu)es ou so,iedades an@nimas desportivas

&' Caso mais de um prati(ante desportivo de uma equipa, (lu'e ou so(iedade annima

desportiva ten#a sido notifi(ado da possi'ilidade de viola)*o de uma norma

antidopagem no +m'ito de uma (ompeti)*o desportiva, a equipa, (lu'e ou so(iedade

annima desportiva deve ser su"eita a um (ontrolo dire(ionado.+' He se apurar que mais do que um prati(ante desportivo da mesma equipa, (lu'e ou

so(iedade annima desportiva in(orreu na viola)*o de uma norma antidopagem


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durante um evento desportivo, podem as entidades atr


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&' A pres(ri)*o do pro(edimento (riminal regese pelo disposto no Cdigo enal.+' & pro(edimento (ontraordena(ional e?tinguese, por efeito da pres(ri)*o, logo que

so're a data em que o(orreu a viola)*o de norma antidopagem #a"a de(orrido o prao

de 10 anos./' & pro(edimento dis(iplinar n*o pode ini(iarse de(orridos que se"am 10 anos so're a

pr


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A validade deste regulamento depende de registo "unto da Autoridade Antidopagem de

ortugal.

As altera)-es ao presente regulamento est*o su"eitas s formalidades previstas na lei.

ANED !


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"E#LARA

Eu, a'ai?o assinado:1 TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT,

residente em TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT,

portador do n.º TTTTTTTTTTTTTTTTTTT, emitido em TTT / TTT / TTTTT pelo Arquivo

de dentifi(a)*o de TTTTTTTTTTTTTTTTTTTT, ven#o na qualidade de ai / =*e /


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Kutor :2 do prati(ante desportivo menor de idade:3

TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT,

de(larar que autorio que l#e se"am efetuados (ontrolos de dopagem em (ompeti)*o e

fora de (ompeti)*o, nos termos do n.º 3 do Artigo 31.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de

agosto, alterada pela Lei n.º 33/201, de 1! de "un#o, e pela Lei n.º $3/201%, de 13 de

agosto.


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Documents

FABP Regulamento Federativo Antidopagem 2016