8/18/2019 Exercicio - Legislacao Penal Extravagante

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7° PERÍODO – LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTEPROF. GUSTAVO CORGOSINHO

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDOTEMA: EXECUÇÃO PENAL

NOME LEGÍVEL:_______________________________________________TURNO: ______________

EXERCÍCIO 1 

 Anaximandro Stepinakis cumpre pena privativa de liberdade de reclusão, em regimefechado, junto à APAC de Itaúna/MG. Trabalha internamente na unidade prisional,

de 2a  a 6a  feira, de 7 às 11hs da manhã, de 12h às 13h, após o intervalo paraalmoço, e de 16h às 17h, após o horário de estudos. Também estuda diariamentedas 13h às 16h. Pergunta-se: de acordo com a carga horária cumprida por Anaximandro, quantos dias de remição ele teria direito após 4 (quatro) semanas deatividades? Explique sua resposta de forma fundamentada, indicando osdispositivos legais aplicáveis e apresentando de forma detalhada os cálculosrealizados. 

EXERCÍCIO 2

Marenildo, foi processado e condenado pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lein!  11.343/06 (Tráfico de Drogas) a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão, emregime fechado, por fato praticado em 21/11/2008. Em outro processo, foi tambémcondenado pelo art. 33, da Lei n! 11.343/06 (Tráfico de Drogas), a uma pena de 10(dez) anos de reclusão, em regime fechado, por fato praticado em 12/03/2009. E,também, num terceiro processo, foi condenado pelo crime do art. 157, § 2!, I doCódigo Penal (Roubo Qualificado pelo uso de arma de fogo), a uma pena de 6 (seis)anos de reclusão, em regime fechado, por fato praticado em 29/03/2007. O trânsitoem julgado das 3 (três) condenações ocorreu em 20/04/2011, 29/06/2011 e14/01/2012, respectivamente. A família do preso procura a Defensoria Pública e

informa que Marenildo foi capturado e preso no dia 22/04/2012, tendo sido recolhidoao Presídio na mesma data para início do cumprimento de sua pena e gostaria deinformações acerca do prazo para progressão de regime e para o livramentocondicional. Neste caso, qual seria a data para a progressão de regime? E para oLivramento Condicional? Explique sua resposta de forma fundamentada,indicando os dispositivos legais aplicáveis e apresentando de forma detalhadatodos os cálculos necessários para chegar até a sua resposta.