EVASÃO ESCOLAR: EXCLUSÃO OU OPÇÃO? MARIA DE MEDEIROS.pdf · exclui os incapazes, os feios, os doentes e os velhos. O homem passa a ser o instrumento de uma velha utopia, a da

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EVASÃO ESCOLAR:

EXCLUSÃO OU OPÇÃO?

LEILA MARIA DE MEDEIROS

ORIENTADOR: Nelsom J. V. de Magalães

RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL

FEVEREIRO DE 2002





EVASÃO ESCOLAR:



Trabalho monográfico apresentado

como requisito parcial para obtenção do

Grau de Especialista em Supervisão

Escolar.


FEVEREIRO DE 2002






EVASÃO ESCOLAR:


TRABALHO MONOGRÁFICO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO

DO GRAU DE ESPECIALISTA EM SUPERVISÃO ESCOLAR.

__________________________________________

Leila Maria de Medeiros

APROVADO POR

__________________________________________

Nelsom J. V. de Magalhães

__________________________________________


FEVEREIRO DE 2002

IV

Dedico este trabalho as amigas Eunice e Angela que muito me incentivaram.

V

Agradeço a Deus, meu amo e senhor.

VI





RESUMO DO TRABALHO MONOGRÁFICO APRESENTADO COMO

REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA

EM SUPERVISÃO ESCOLAR.


EVASÃO ESCOLAR: EXCLUSÃO OU OPÇÃO?

ORIENTADOR: Nelsom J. V. de Magalhães

Este trabalho desenvolve um raciocínio sobre a exclusão escolar, submetendo a

uma análise crítica os variados projetos e programas governamentais. Partindo do princípio

já bastante difundido e estudado de que a exclusão escolar é fruto da exclusão social,

contextualiza as dimensões do problema e busca modestamente apontar algumas possíveis

soluções.


FEVEREIRO DE 2002

VII

SUMÁRIO

CAPÍTULO I

Introdução ............................................................................................................. 1

CAPÍTILO II

A exclusão social - a exclusão escolar ................................................................. 4

CAPÍTULO III

A exclusão: na escola e da escola ........................................................................... 8

A pedagogia da repetência. ......................................................................... 9

CAPÍTULO IV

Os incentivos à permanência na escola: solução ou paliativo .............................. 12

Merenda escolar ........................................................................................ 13

Programa Nacional do Livro Didático ..................................................... 14

Transporte ................................................................................................ 16

Amigos da Escola .................................................................................... 17

Bolsa-escola ............................................................................................. 17

Outros projetos ......................................................................................... 17

CAPÍTULO V

Conclusão ............................................................................................................. 20

BIBLIOGRAFIA: ............................................................................................................ 23

ANEXOS .......................................................................................................................... 24

1

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1.1. TEMA

Evasão escolar

1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Evasão Escolar nas escolas públicas do país, no Ensino Fundamental, nos 1º e 2º

Ciclos.

1.3. JUSTIFICATIVA

Devido à grande evasão de alunos na escola, que continua alarmante, mesmo

existindo os subsídios do Estado (merenda escolar, livro didático, transporte, bolsa-escola,

etc.), e leis que determinam a obrigatoriedade do aluno na escola.

Tendo em vista a necessidade de abordar vários aspectos para listar as causas da

evasão escolar, serão utilizados os dados do Ministério da Educação e Cultura,

apresentando a realidade nacional, apontando as alternativas para as possíveis soluções.

1.4. OBJETIVOS

Comprovar que a evasão escolar está diretamente ligada à exclusão social.

Apresentar alternativas para possíveis soluções na evasão escolar.

1.5. PROBLEMA

As causas da evasão escolar está diretamente relacionada aos fatores econômicos e

culturais das crianças?

2

1.5. HIPÓTESE

A condição subumana da maioria da população é responsável pela evasão escolar.

1.7. METODOLOGIA

Coleta de informações através de leitura de autores renomados, numa bibliografia

ampla.

Tendo em vista a amplitude do assunto, os dados estatísticos foram coletados

através da Internet, em home-pages governamentais.

1.8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O autor que norteou esta pesquisa foi o saudoso Paulo Freire, mais que educador

prestou uma grande contribuição com a teoria e a prática de educação e, em especial, para

com a educação popular comunitária, pois a sua obra e muito maior que uma obra

acadêmica: o seu coração está no centro do conhecimento e jamais esqueceu a paixão pelos

seus sonhos.

1.9. DEFINIÇÃO DOS TERMOS DA PESQUISA

Entende-se por exclusão social a pobreza que impera no país das desigualdades

econômicas e sociais, decorrentes de inúmeras situações de miséria vivida pela sociedade

excluída dos direitos mínimos de sobrevivência e da prática da cidadania, proporcionada

por uma sociedade desigual e excludente.

1.10. CONTEÚDO DO TRABALHO

No Capítulo II, desenvolve-se o raciocínio de que a exclusão social promove a

exclusão escolar. Apresentamos dados que apontam fatores culturais e sociais, externos e

internos à escola, proporcionando a discriminação e a desigualdade, contribuindo, assim,

cada vez mais para a evasão escolar.

3

No Capítulo III, abordamos a contribuição da escola na evasão escolar, apontamos

a discriminação que a escola promove no seu interior, tanto na ordem econômica quanto

cultural. Observa-se no processo educacional conteúdos, currículos, métodos e avaliação

que legitimam as concepções elitistas, seletivas e excludentes.

O Capítulo IV refere-se aos programas nacionais de incentivos e permanência dos

alunos na escola pública, programas que apontamos como paliativos, criticando os projetos

enquanto assistencialistas e sem soluções para uma sociedade oprimida e excluída.

O Capítulo V está destinado às conclusões, comentários e possíveis soluções.

Apontamos para a escola que queremos numa sociedade justa e igualitária.

4

CAPÍTULO II

A EXCLUSÃO SOCIAL = A EXCLUSÃO ESCOLAR

2.1. INTRODUÇÃO

Neste capítulo serão apresentados argumentos que buscam demonstrar a exclusão

social enquanto promotora da exclusão escolar e que a desigualdade social e as políticas

econômicas contribuem negativa e decisivamente na vida escolar dos alunos das classes

menos favorecidas e, ainda, que a escola discriminatória reforça a “indústria da exclusão”.

2.2. DESENVOLVIMENTO

Desde a década de 80, o Brasil, vem apresentando dados consideráveis na oferta de

vagas no sistema educacional e na expansão da rede escolar em relação às décadas

anteriores (BIE, 1995), em contraste com os índices de melhoria de acesso à escola,

deparamos com o fato de que fatores culturais e sociais externos à escola, têm gerado

discriminações e desigualdades nas oportunidades educacionais para as crianças pobres.

Neste contexto, o ensino público, gratuito e obrigatório, propicia a possibilidade de

uma verdadeira democratização ao acesso escolar dos pobres. Este acesso de

universalização é, sem dúvida, observado como um instrumento de emancipação e de

educação indiscriminado, inclusive para as classes menos favorecidas. Ocorre que neste

processo estão embutidos dispositivos que geram distorções de caráter sócio-econômico,

oriundos da estrutura curricular remanescente. Os alunos começam seus estudos num

mesmo tipo de escola e é neste ponto comum que se dará a seleção, isto é, a separação dos

alunos em grupos onde uma minoria continua o estudo enquanto uma maioria vai

abandonando a escola.

A evasão escolar ocorre numa fase posterior à massificação do acesso, uma vez que

“a exclusão escolar está ligada à questão da exclusão social

(..) é falsa a idéia de que a exclusão social se inicia com a

exclusão escolar. O oposto é mais verdadeiro: a exclusão

escolar é uma conseqüência da exclusão social. O

5

desemprego gera a desagregação familiar e tem levado cada

vez mais crianças a deixarem a escola para ingressar no

mercado de trabalho infantil” (Rainho, 2001, p. 58).

Nesta perspectiva de entendimento, é certo que o atual exercício da pedagogia escolar de

uma concepção teórica da sociedade, está se dando como um mecanismo de conservação e

reprodução de uma sociedade excludente.

O Brasil hoje tem 1,3 milhão de adolescentes que não sabem ler e escrever,

localizados nas camadas populares, os mais pobres, resultado do fato de que a escola não

está disponível para essa população. Dos alunos que conseguem vagas nas escolas, nem

todos permanecem, ela expulsa.

Segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão

governamental, dois terços da população brasileira – ou 111 milhões de pessoas –

sobrevivem de renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Outros 20% da

população atravessam o mês com menos de meio salário mínimo. Existem 15 milhões de

sem terra. Para complicar, um requinte de perversidade econômica: 1% dos brasileiros (1,6

milhão de pessoas) concentra em suas mãos fortuna equivalente ao rendimento dos 50%

mais pobres – ou 83 milhões de pessoas. Portanto, nós não somos o país mais pobre do

mundo, mas com certeza, um dos que apresentam maiores desigualdades.

Em grande parte, notadamente nas esferas políticas e econômicas, a visão

predominante tem um caráter técnico-operativo, que impõe uma perspectiva tecnicista com

fortes tendências à exclusão social e, por conseqüência, a exclusão escolar. Isto decorre

“quando a técnica está a serviço de uma classe em

particular, ela é, desde o início, essencialmente imoral. O

pensamento técnico moderno é, em si mesmo, excludente. Em

busca da eficiência, que é sempre um valor relativo, ele

exclui os incapazes, os feios, os doentes e os velhos. O

homem passa a ser o instrumento de uma velha utopia, a da

sociedade vista como uma máquina perfeita, que a

arrogância acadêmica contemporânea fez ressurgir. É a

metáfora do mundo social como um relógio, contra a

metáfora mais perfeita que deseja ver o mundo como uma

balança, isto é, como equilíbrio. E como o pensamento

técnico, em nossos dias, sobrepôs-se ao pensamento

6

humanista, vem dominando a razão política”. (Santayana,

1995, p. 91).

No início dos anos 80, pode-se observar um movimento que buscava transformar a

educação brasileira, mas que aos poucos foi perdendo o fôlego que o animava. Desta forma

“Reformar currículos, transmitir conteúdos críticos foi a

empolgação do momento. Mas os sonhos cívicos não foram

acompanhados pelo desenvolvimento econômico e social. Os

anos 80 passaram como uma década perdida, a

marginalidade, a pobreza e a miséria estão aí afetando os

setores populares, os trabalhadores, a infância e a

adolescência de nossas escolas. Estamos num momento

sensível às velhas realidades: as desigualdades e os

múltiplos processos de exclusão e marginalização. O

fracasso escolar volta, ou melhor, nunca nos abandonou. As

motivações para tanta sensibilidade são diversas, desde o

medo dos conflitos sociais, da violência dos meninos de rua,

até os velhos ideais de uma escola igualitária, passando pela

redução dos custos na administração de reprovados –

repetentes”. (ARROYO, 2001, pp. 11/12).

Entretanto cientistas e governos ainda estão por encontrar um consenso sobre a

viabilidade de que as novas políticas de desenvolvimento científico e tecnológico possam

repercutir sobre o desenvolvimento social e o desenvolvimento humano. Do lado dos

cientistas, já despontam as primeiras manifestações no sentido de que nenhum

desenvolvimento será legítimo se ignorar soluções para a pobreza do país. Em outras

palavras, a “nova economia” e a globalização são fatores que sobredeterminam em todo o

mundo, mas o desafio consistirá exatamente em combinar avanços científicos e

tecnológicos com horizontes mais dignos para toda a população em geral e não apenas para

as elites.

O tema fracasso-sucesso escolar é encarado pela realidade social com toda

premência, porém o que resulta é pouco atraente, pois o grande desafio é como encará-lo.

Anterior ao fracasso escolar existem fatores externos ao processo ensino/aprendizagem e

sua organização é o aspecto mais preocupante, pois se constata a existência de uma

“indústria de exclusão” que reforça uma sociedade desigual e excludente.

7

2.3. CONCLUSÃO

Num país onde 111 milhões de pessoas (dois terços da população) sobrevivem com

uma renda familiar mensal de até dois salários mínimos, e que 20% da população tem

menos que meio salário mínimo por mês para viver e apenas 1% de toda população

acumula um rendimento equivalente a 83 milhões de brasileiros, com certeza é um país

desigual. Ao mesmo tempo em que essa minoria concentra uma renda relativa a 50% da

população, ela também determina o destino do país, pois temos uma nação que direciona

suas leis e regras sociais em benefício dessa minoria dominante. Portanto, se a extorsão

não é preocupante, se usurpar o direito à uma vida digna, não é crime contra o próximo,

então, a exclusão escolar é mera “conseqüência do acaso”.

Neste quadro de opressor e oprimido, infelizmente a escola desempenha o papel de

reprodutora dessa sociedade injusta, auxiliando na exclusão escolar, dificultando mais

ainda a transformação e libertação das camadas populares. Dessa forma, a exclusão escolar

é uma conseqüência da exclusão social.

8

CAPÍTULO III

A EXCLUSÃO NA ESCOLA E DA ESCOLA

3.1. INTRODUÇÃO

Ao abordar a exclusão escolar, deve-se definir dois pontos fundamentais. Neste

capítulo serão apresentados os tipos de exclusão que ocorrem na escola pública: a exclusão

da escola e a exclusão na escola, e os fatores que são inerentes à evasão escolar promovida

pela própria escola


A exclusão praticada pela escola é um dos grandes males do sistema educacional

brasileiro. Este problema se agrava na medida em que tem como base um preconceito

cultural, pois a cultura que adotamos é basicamente de classe média, branca, individualista

e urbana. Isso culmina com a expulsão do exército de crianças das camadas populares, para

as quais a escola é quase um país estrangeiro. Elas sofrem discriminações tanto de ordem

econômica quanto racial que ajuda a afastá-las, e a escola não sabe como lidar com esse

problema.

As escolas têm um processo perverso, o currículo não é interessante para os alunos,

pois

“as crianças dos meios populares sentem grande estranheza

diante da linguagem, normas e valores da escola, que são

totalmente diferentes daqueles a que estão habituadas. Elas

se sentirão ainda mais inferiorizadas pelo fato de não

poderem trazer para a escola sua maneira de falar e sua

experiência na família e no bairro menos favorecido. Elas se

sentirão perdidas diante da falta de sentido e utilidade

imediata dos exercícios escolares, confusas pelo lado

artificial das situações vividas em sala de aula. Este mal-

estar experimentado pelas crianças dos meios menos

favorecidos pode desembocar numa atitude de recusa da

escola, que se traduz em erros constantes, num mutismo

9

dentro da sala de aula, em suma, na instalação progressiva

do aluno numa situação de fracasso”. (Harper et al.,1985, p.

75).

Segundo o Professor Alceu Ferraro, pesquisador do CNPq, é preciso distinguir

entre os que deveriam freqüentar a escola e não freqüentam – os excluídos da escola dos

alunos marginalizados por apresentarem altos índices de reprovação e repetência esses são

os excluídos na escola.

Em 1991, seiscentas mil crianças na faixa de nove anos estavam fora da escola.

Cinco anos depois, esse total havia diminuído para 223 mil crianças – uma queda superior

a 60%, que revela uma significativa redução no número dos excluídos da escola. Ao

mesmo tempo, contudo, ocorreu um grande aumento nas taxas de reprovação e repetência,

que registram a exclusão na escola.

Trabalhadores rurais, pedreiros, caseiros, funcionário públicos ou desempregados,

incentivam a permanência de seus filhos na escola, alguns que vivem em casas sem água

encanada, sem energia elétrica e instalação sanitária, com uma renda per capta mensal de

até R$ 45,00, ou seja, R$ 1,50 por dia, para comer, se vestir e estudar (isso se

considerarmos uma família com quatro pessoas e com o salário mínimo nacional), é uma

realidade que torna impossível falar em melhoria da aprendizagem e o fim da repetência.

Os cidadãos que historicamente são alijados dos seus direitos mais fundamentais

contribuem para uma real vulnerabilidade da criança e das famílias, que sequer conseguem

ser atendidos pelos sistemas educacionais públicos, pois os pais, em sua maioria

analfabetos ou alfabetos funcionais, sem conseguirem transpor o “muro da escola”, por

desinformação, ignorância ou alienação, auxiliam na dura realidade de exclusão dos seus

próprios filhos. Estranhamente os governos ignoram essas crianças que não entram na

escola, mas também não fazem parte das estatísticas oficiais, muito embora elas existam o

governo informa que o acesso à escola está praticamente universalizado.

A pedagogia da repetência

Sob aspectos gerais, encontramos a idéia de que

“Existe entre nós uma cultura do fracasso que dele se

alimenta e o reproduz. Cultura que legitima práticas, rotula

fracassados, trabalha com preconceitos de raça, gênero e

10

classe, e que exclui, porque reprovar faz parte da prática de

ensinar – aprender – avaliar”. (Arroyo, 2001, p. 12).

A reação dos professores para inovações é impressionante. Abolir os “mecanismos

seguros” em avaliação, significa abrir mão das notas e das provas, que funcionam como

rede de segurança em termos de controle exercido pelos professores sobre seus alunos.

Controle que parece não garantir o ensino de qualidade que tanto é pretendido. Apoiar-se

nos conteúdos listados e nos métodos tradicionais de transmissão, legitimam as concepções

elitistas, seletivas e excludentes. A questão que passa a ser central é qual cultura escolar é

essa, quais seus componentes e qual o seu peso sobre o fracasso escolar. Dessa forma,

“Essa cultura escolar legitima condutas, currículos, avaliações, grades, séries, disciplinas,

tornando tradicionais processos de exclusão popular explicáveis e legítimos, pedagógica e

socialmente”. (ARROYO, 2001, p. 17).

Isto se explicita mais claramente,

“Como por exemplo, lembremos que a gramática escolar, a

matemática escolar, a física escolar... não fazem parte – a

exceção de alguns conceitos mais globais – da cultura do

homem moderno. Nós não dominamos, não precisamos

dominar uma grande porcentagem de ´saberes` sobre os

quais nossos filhos são avaliados, e até são reprovados, nas

cinco ´disciplinas` que têm que suportar cada dia, por

duzentos dias anuais, por oito anos de suposta educação

básica”. (Arroyo, 2001, p. 22).

Nos últimos anos surgiram como programas de governo, propostas de promoção

automática para o ensino fundamental, em resposta, justamente, a séria constatação sobre

índices de evasão e repetência na escola pública, com isso surgem diversas correntes

antagônicas, pois diante da perspectiva da promoção automática uns afirmam que o aluno

passará de série sem o conhecimento necessário para a série posterior. Outros, que é uma

decisão governamental para mascarar as estatísticas deprimentes. Ainda encontra-se a

corrente que, por resistência às mudanças, engordam a fileira dos opositores.

Essas correntes encontram o entendimento, que a proposta pedagógica de

não-reprovação no ensino fundamental, como sendo uma proposta de não-avaliação, uma

total eliminação da prática avaliativa nas escolas. Seus comentários sugerem um abandono

total dos alunos pelos professores, que deduz a prática de avaliação como apenas a

11

realização de provas e atribuições de notas, observando-os em situações programadas. Ou

seja, consideram o não reprovar como não-avaliar. Portanto, defendem a prática

classificatória e seletiva em nome da modernidade sem repensar o processo de avaliação.

Esse controle não garantirá o ensino de qualidade, uma vez que

“A verdade é que tal sistema classificatório é tremendamente

vago no sentido de apontar as falhas do processo. Não

aponta as reais dificuldades dos alunos e dos professores.

Não sugere qualquer encaminhamento, porque discrimina e

seleciona antes de mais nada. Apenas reforça a manutenção

de uma escola para poucos”. (Hoffmann, 1994, p. 26).

Todos estes aspectos contribuem para a permanência da pedagogia da repetência.

3.3. CONCLUSÃO

Na evasão escolar encontra-se o aluno numa situação de fracasso traduzida em

constantes erros e, por conseqüência, a reprovação e a competência. Isso resulta de um

processo equivocado, pois o currículo, a linguagem, normas e valores da escola são

estranhos a ele. A sua história de vida é abandonada para que ele possa adotar “as

verdades” que a escola já determinou.

Os filhos das camadas populares sentem-se como estranhos e inferiorizados diante

da falta de sentido e utilidade das atividades escolares.

A escola exclui os alunos na medida em que trata todos de maneira uniforme,

professores apóiam-se em conteúdos listados e nos métodos tradicionais, resistentes à

mudança, pois não adaptam o currículo à sua clientela, atribuem à avaliação uma

concepção de medida e classificação, reforçando os mecanismos seguros de controle sobre

seus alunos.

A solução seria professores prontos para a jornada de construir conhecimentos,

interligar a teoria à prática, estabelecendo relações entre conteúdos do ensino e a realidade

social escolar, sobretudo construindo uma perspectiva crítica que além de refletir sob sua

própria realidade procure examinar a finalidade do seu papel nesta triste história.

12

CAPÍTULO IV

OS INCENTIVOS À PERMANÊNCIA NA ESCOLA:

SOLUÇÃO OU PALIATIVO.

4.1. INTRODUÇÃO

No alvorecer do Século XXI, o Brasil tem dentre seus maiores desafios a

universalização do Ensino Fundamental e a garantia desses alunos nas escolas.

Pesquisas mostram que a primeira parte desse desafio está em curso e tem

apresentado resultados significativos, que será abordado no próximo capítulo; porém, no

que diz respeito à permanência dessas crianças pelo menos até a conclusão do Ensino

Fundamental, ainda nos deparamos com um quadro desastroso.

O Estado investe muito, mas as estratégias utilizadas têm sido uma verdadeira

tragédia nacional, traduzida no desperdício de imensos recursos materiais e humanos, sem

alcançar a escola de qualidade, que atenda aos anseios da população e os objetivos de

desenvolvimento do país.

Uma nação de recorte tecnológico e que pretende a modernização, não pode excluir

os despreparados fingindo que nada tem com isso, negando uma educação que permita a

população escolar enfrentar o mundo competitivo em que viverá. Perpetuando a

ignorância, o Brasil está formando gerações de perdedores e está assassinando o seu

próprio futuro.


Através de publicação do próprio Ministério da Educação e Cultura – MEC, que

divulga resultados nos quais constata discretamente que as estatísticas revelam um

“fenômeno independente do sucesso escolar incluindo para todos os países os anos que os

alunos eventualmente repetem as séries”. A tradução deste fato, segundo Aloysio Biondi,

decano do jornalismo brasileiro, é que “em bom português, o avanço estatístico é

enganoso, reflete exatamente o índice da repetência na rede nacional brasileira, como os

próprios dados do relatório de MEC comprovando o fenômeno”. (Biondi, 2000, p. 70).

13

Para garantir o acesso à escola, a Constituição da República Federativa do Brasil de

1988, em seu artigo 208, no inciso XII, estabelece que:

“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante

a garantia de atendimento ao educando, no ensino

fundamental, através de material didático-escolar,

transporte, alimentação e assistência à saúde”. (Alves, 2001,

p. 160).

Merenda Escolar

Dentre as medidas implantadas pelo governo para minimizar a baixa qualidade de

ensino, a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAF),

foi uma das primeiras, que se iniciou há quarenta anos. Este programa deu origem à atual

Fundação de Assistência ao Estudante (FAE).

A parceria representada pelo binômio Darcy Ribeiro e Leonel Brizola,

respectivamente secretário estadual de educação e cultura e governador do Estado do Rio

de Janeiro (1983/86), iniciou uma considerável reestruturação na qualidade da merenda

escolar, que se caracterizou pela descentralização da aquisição dos gêneros alimentícios

pelos próprios municípios do Estado, com isso melhorando sensivelmente a qualidade da

merenda oferecida. Esta iniciativa, inicialmente de caráter limitado, pois que, efetivada no

Estado do Rio de Janeiro, por seus resultados, foi estendida a todos os demais estados

federados, uma vez que encampada pela União.

Com a criação da merenda escolar de qualidade estendida a todos os

estabelecimentos de ensino fundamental, surgiram várias críticas no sentido de que “a

escola não é restaurante”, sendo tal iniciativa considerada mero assistencialismo.

Entretanto, a realidade nacional demonstrou ao correr dos anos, o acerto de tal medida,

pois se constituiu num fator fundamental para a melhoria geral da escola. Observe-se que:

“a assistência alimentar de uma escola brasileira ainda é um dos grandes atrativos para a

população que chega em busca de matrícula. Um pequeno pão é abençoado por uma mãe

de aluno pobre, com quinze filhos para alimentar, quanto mais uma merenda completa e

um almoço-lanche”. (EBOLI, 1983, p. 47). Com a implantação desse projeto alimentar o

governo solucionou um grande problema quanto à permanência e o aprendizado do aluno,

pois “aquele imenso grupo de meninos desnutridos, anêmicos, corroídos pela verminose,

14

dentes cariados, não prenderiam nada, nem ao menos se beneficiariam do convívio dos

colegas”. (Eboli, 1983, p. 47).

Programa Nacional do Livro Didático

Outro recurso utilizado pelo governo federal para a manutenção do aluno na escola

e melhoria na qualidade do ensino, foi a criação do Programa Nacional do Livro didático,

em 1985, que distribui gratuitamente livros didáticos para os alunos das escolas públicas

do Ensino Fundamental de todo o Brasil.

No ano de 2000, foram distribuídos por este programa 72 milhões de livros

didáticos, beneficiando diretamente 33 milhões de alunos em 170 mil escolas.

O ministro de Educação e Cultura, Paulo Renato de Souza, declarou que “há muitas

ações para melhorar a qualidade de ensino no país, como o Programa Nacional do Livro

Didático e os Parâmetros Curriculares”. (Jornal do Commércio, 30/09/2001). Desde

1995, o Ministério da Educação e Cultura vem desenvolvendo ações que visam a melhoria

da qualidade do livro didático utilizado nas escolas públicas de todo o país. Para tanto, uma

das estratégias foi criar critérios para a realização de uma avaliação dos livros inscritos no

programa.

Em 1997, nos primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental, existiam 466

obras inscritas, que ao final do processo de avaliação foram assim classificadas: 63

recomendadas, 42 recomendadas com ressalvas, 281 não recomendadas e 80 excluídas.

Após esta avaliação, foi publicado um guia de livros didáticos até a 4ª série do Ensino

Fundamental, que foi distribuído às escolas para servir de instrumento auxiliar na escolha

do livro pelo professor.

Já na segunda avaliação, em 1998, foram feitas algumas inovações, entre elas, a

inscrição de cartilhas para a avaliação. Desta feita foi apresentado um total de 454 títulos,

que foram assim classificados: 19 recomendados com distinção, 47 recomendados, 111

recomendados com ressalvas, 211 não recomendados e 76 excluídos.

Segundo avaliação do próprio governo, “durante esta avaliação foi possível

detectar uma melhoria considerável dos livros, o que se refletiu no resultado final que

comparativamente no ano anterior apresentou um número menor de livros excluídos”.

(MEC, 2001, p. 2). Entretanto, ao analisar tais dados e afirmações, é necessário considerar

alguns pontos. O primeiro é que se existe uma equipe no MEC especializada -

“especialistas de diversas áreas, dirigentes e equipe técnica do MEC, da FAE, da União

15

Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de

Educação (CONCED), da Câmara Brasileira do Livro (LBL), da Associação Brasileira de

Livros Educativos (ABRALE), da Associação Brasileira de Editores de Livros

(ABRELIVROS), e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) - em promover

análises da qualidade dos livros e se essa equipe excluiu determinadas obras por estarem

fora do padrão e dos critérios determinados pelo MEC, por que o PNLD não os excluiu do

Guia de Livros Didáticos? Por que estes livros excluídos foram oferecidos aos alunos das

escolas públicas, já que não estavam dentro dos critérios de qualidade da avaliação?

O segundo ponto diz respeito aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que

preconizam uma reformulação profunda nas práticas educacionais, dentre elas a de adotar

um livro para servir de “guia” às aulas do professor, prática esta cristalinamente antagônica

aos objetivos e tratamento didático propostos, pelo próprio MEC, nos PCNs. O MEC

investe uma verba astronômica anualmente nos “livros-bengalas”, inclusive os livros

excluídos por seus critérios.

Levando-se em conta que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) investe

valores que ultrapassam a quantia de 250 milhões de reais anuais na compra de livros

didáticos, não podemos perder de vista que o Tribunal de Contas da União (TCU),

verificou uma perda anual de 90 milhões de reais através de uma auditoria realizada no

PNLD, oriunda de “ausência de adequado monitoramento quanto a utilização dos livros

após a entrega às escolas, ocorrência de eventuais sobras ou faltas, baixo índice de

reutilização e reposição” recomendou “que estudem formas de reduzir o número de títulos

constantes no Guia do Livro Didático e os custos com composição, impressão e

distribuição”.(TCU, 2001).

De toda sorte, o PNLD se apresenta como apenas um paliativo que se presta para

avançar na qualidade de educação do país e de garantir a permanência dos alunos nas

escolas, na medida em que não se configura como um instrumento coerente com a política

educacional traçada pelo MEC que, através dos PCNs, reafirma a necessidade de

“uma proposta flexível a ser concretizada nas decisões

regionais e locais sobre currículos e sobre programas de

transformação da realidade educacional empreendidos pelas

autoridades governamentais, pelas escolas e pelos

professores. Não configuram, portanto, um modelo

curricular homogêneo e impositivo , que se sobreporia à

16

competência político-executiva dos estados e municípios, à

diversidade sociocultural das diferentes regiões do país ou à

autonomia de professores e equipes pedagógicas”. (Abreu et

al. 1998, p. 13).

TransporteAlém das Constituições Federal e Estadual

determinarem a garantia do transporte dos

alunos da rede pública como dever

governamental, a Lei Orgânica de Teresópolis,

de 1990, estabelece que:

ART. 176 - O dever do Município com a educação será

efetivado mediante a garantia de:

V - transporte gratuito aos alunos do primeiro grau

da rede pública de Teresópolis.

Isto reforça o dever do município em relação a esta questão, uma vez que necessita

de regulamentação para a sua efetiva implementação.

Esta lei está entre as estratégias governamentais para impedir a evasão dos alunos

da escola, pois é uma contribuição necessária devido à baixa renda dos alunos das classes

menos favorecidas que os impedem de pagar as passagens dos ônibus para ir e vir às

escolas. Era comum, anteriormente, os alunos freqüentarem as escolas apenas no início de

cada mês, pois os salários dos seus responsáveis sempre acabavam antes do mês.

Como exemplo, em Teresópolis-RJ, temos um monopólio instaurado no transporte

coletivo, que tem dificultado sobremaneira a plena vigência de um transporte gratuito aos

alunos das escolas públicas, monopólio este que em dadas circunstâncias submete o poder

público aos interesses e às regras estabelecidas pela empresa. Este cenário implica em

cadastramento dos alunos, em confecção de carteirinhas, em determinação de linhas e

horários fixados pela empresa, que também determina o ano letivo, uma vez que estabelece

que nas férias os alunos sejam impedidos de participarem de quaisquer atividades

promovidas pela escola. Uma vez estabelecida a linha e o horário (impressos nas

carteirinhas) a empresa interfere em atividades educacionais “fora da escola”, como por

exemplo a ida a uma biblioteca pública, bem como impõe regras autoritárias à organização

17

familiar, uma vez que tem o poder de proibir que um aluno utilize outra linha de ônibus

para se hospedar na casa de um parente, por necessidade imperiosa.

Neste caso, no município de Teresópolis, uma empresa concessionária de transporte

coletivo consegue infringir pelo menos duas vezes a Carta Magna, primeiro a gratuidade

do transporte (Art.280, Inciso VI) e na segunda vez quando não observa que “é livre a

locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos

da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com os seus bens”.

Perante todos esse fatos o direito ao transporte à escola está garantido apenas

parcialmente. É evidente que houve uma contribuição ao acesso à escola, mas o

autoritarismo e a insensibilidade de empresários, quando da regulamentação da lei do

transporte gratuito, dificultam uma das soluções das mais eficientes propostas do governo

até o presente momento.

Bolsa-escola

O Programa Garantia de Renda Mínima, é uma parceria da União com municípios

que queiram incentivar a escolarização das crianças de famílias carentes, com idade entre

sete e quatorze anos, e contribuir para o seu bem estar em casa. Esses recursos financeiros,

no valor de 15 reais por criança matriculada no Ensino Fundamental, são entregues em

espécie às famílias que morem no município participante e atendam aos seguintes critérios:

a) que a renda familiar seja inferior a meio salário-mínimo por pessoa; e

b) filhos ou dependentes menores de quatorze anos, com matrícula e freqüência

comprovadas em escola pública.

A lei 9533, de 11 de dezembro de 1997, que instituiu o Programa Bolsa-Escola

determina que os municípios que podem participar são os detentores de renda familiar per

capita “de acordo com o IBGE 91”, e uma receita tributária per capita “STN 96” inferiores

às médias do seu Estado. (LEI 9533, 97). Disso resulta que, além de ser uma quantia

insignificante para auxiliar alunos das classes miseráveis, a lei se restringe a alguns

municípios, como se em municípios de receita tributária superior à média do seu Estado,

não existissem pobres e nem crianças que abandonam a escola para auxiliar no orçamento

familiar. Mais que vergonhoso, é ultrajante, pois não tende a solucionar o problema e sim a

enganar o povo através da mídia com propagandas indecorosas.

18

Outros projetos

Além dos projetos acima analisados, existem outros implementados pelo governo,

sendo os mais importantes:

a) as classes de aceleração; e

b) o Brasil, um país de leitores.

O Projeto Classes de Aceleração, que tem como objetivo corrigir a defasagem

idade/série, atinge a uma minoria das escolas públicas e os seus resultados são limitados e

duvidosos, pois a criança com o tratamento específico para “acelerar” na aprendizagem,

quando realmente corrige essa defasagem, encontra uma grande dificuldade para

acompanhar a série adequada à sua idade. Portanto, acelera e depois larga novamente na

série recuperada. Essa criança encontra novamente, na série de acordo com a sua idade, um

ritmo de aprendizado já comprovado ser mais rápido que o seu, pois a defasagem

idade/série se apresenta, como uma das causas, nos diferentes ritmos de aprendizagem de

cada aluno. Esse programa foi colocado em prática pelo MEC, para justamente corrigir o

fluxo das crianças do ensino fundamental que estava congestionado, impedindo de abrir

novas vagas.

No Projeto O Brasil, um País de Leitores, é sempre tempo de leitura, sinaliza o

MEC em campanha. Desde 1997 o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que

visa estimular o hábito da leitura entre professores e alunos e a construção da formação de

uma consciência crítica, com o Projeto Biblioteca da Escola, atingiu apenas 56 mil escolas

públicas, atendendo a 35% das escolas até hoje. Como o MEC pretende criar um país de

leitores se 65% das escolas públicas não tiveram acesso ao acervo básico da Biblioteca da

Escola?

Um menino, um livro. Uma professora lendo para a classe. Uma mãe na rede lendo

para o filho. A corrente de leitores desta história é o cenário do filme da campanha “Tempo

de Leitura”, que o MEC lançou. Nesta mensagem institucional, esqueceu-se apenas de

distribuir os livros às escolas.

Além dos programas oficiais, a sociedade civil se organiza e aparece uma gama de

programas na tentativa de auxiliar o país, como: TV-Escola, Amigos da escola, Axé, entre

outros, além de várias parcerias entre empresas privadas e entidades públicas.

19

4.3. CONCLUSÃO

Com os números de evasão escolar tão alarmantes, o governo tenta aparar as arestas

na educação, criando projetos que despendem altos recursos e, intencionalmente,

ingenuamente ou por incompetência, não consegue resolver os problemas educacionais.

Somando os paliativos às demagogias, o ensino fundamental experimenta uma

fábula de projetos e programas faraônicos que na realidade é uma cortina de fumaça, pois a

problemática (fome, transporte, livros e material didático-pedagógico), poderia ser

resolvida sem assistencialismo, bastando que as famílias tivessem condições dignas de

trabalho e salário, através de justiça na distribuição de renda. Neste canário, as verbas

públicas seriam utilizadas na construção de mais escolas e no aperfeiçoamento e

valorização dos professores.

20

CAPÍTULO V

CONCLUSÃO

“Mudar é difícil, mas é difícil e urgente”,dizia Paulo Freire. Hoje, Paulo não está

mais entre nós, mas ficou o seu legado de ser um ser humano especial, que acreditava na

possibilidade de superar a injustiça e a desigualdade. “A história é possibilidade” repetia

ele.

Estamos sempre buscando operar mudanças e inovando. Fala-se muito, hoje, em

experiências inovadoras que propõem mudanças, a inovação tem a ver com algo mais

antigo que se quer superar, com a instituição de algo novo no instituído, no existente.

Menos analfabetos e mais gente na escola. É esse o quadro apresentado pela

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE. A Taxa de

analfabetismo na faixa de 10 a 14 anos caiu de 14,8% em 1889 para 5,5% em 1999. A

pesquisa também apontou a queda do número de crianças fora da escola: de 16.2% para

4.3%. Embora os índices de repetência cheguem a atingir, em 1997, nada menos que 26%

dos alunos do ensino fundamental.

Nas entrevistas mais recentes do Ministro Paulo Renato, apoiadas pelo presidente

da República, afirmou que este governo fez mais pela educação do que todo os anteriores.

Além de mais recursos para atingir a melhora do nível de ensino como um todo, defende as

classes de aceleração, para enfrentar as taxas de repetência e atraso escolar - a exclusão

escolar.

O inegável aumento ao atendimento dos alunos no ensino fundamental verificado

nos últimos anos, principalmente nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique

Cardoso, tem sua origem na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96, que garantiu fonte

adicional de recursos especificamente para isso.

Art. 212 – A União aplicará, anualmente, nunca menos de

18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no

mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a

proveniente de transferências, na manutenção e

desenvolvimento do ensino. (Alves, 2001, p. 161).

21

§ 5º O ensino fundamental público terá como fonte adicional

de financiamento a contribuição social do salário-educação,

recolhida pelas empresas na forma da lei.

Art 60. Nos 10 (dez) primeiros anos da promulgação desta

Emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

destinarão não menos de 60% (sessenta por cento) dos

recursos a que se refere o caput do artigo 212 da

Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do

ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a

universalização de seu atendimento e a remuneração

condigna do magistério. (Alves, 2001, p. 250).

Universalizar a escola no ensino fundamental, garantindo acesso e a permanência a

todos é um objetivo tão gigantesco quanto conciso. Não é tarefa para um governo só,

talvez não seja para uma geração, mas as iniciativas desse processo já estão em curso, as

estratégias implementadas estão gerando mudanças substanciais. Porem é preciso

consolidá-las e apontar para futuros avanços para um ensino de qualidade e solucionar o

grande problema da exclusão escolar.

Além dos recursos, já garantidos por dez anos (vide a Constituição), é ainda

condição indispensável partir de uma concepção precisa sobre a importância política e

social. Uma concepção que forme uma política educacional lúcida, realista e conseqüente

que oriente os esforços, crie condições novas e sólidas sobre quais avanços futuros são

possíveis.

Dentre as novidades que se destacam hoje, está, certamente a idéia força que se

traduz pela palavra parceria, neste quadro é bom lembrar a Constituição de 1988, que

estabelece o principio da função social da empresa. A atividade econômica tem por fim

“assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”(Art.170). O

princípio que deve ser buscado nas parcerias parece que foi dado no próprio preâmbulo da

nossa Constituição cidadã: instituir um Estado que assegure “o bem estar, o

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

fraterna, pluralista e sem preconceitos.”

Nas últimas décadas, sobretudo a partir dos anos 70, surgiram novas abordagens da

questão educacional, que procuram identificar e diagnosticar o fracasso escolar no país.

Neste momento emergem os projetos políticos de reforma educacional que desencadeiam

22

programas de diversos tipos, convergindo para um mesmo objetivo: a inclusão escolar das

crianças das camadas populares. Infelizmente, entretanto, quase todos com caráter

paliativo, aparecem, apresentam as estatísticas com algumas distorções e acabam no

esquecimento com o passar dos anos. Poucos são os programas que atravessam governos.

Porém a questão da escola pública não se reduz apenas ao acesso e à permanência,

como querem alguns educadores. Esta questão é indissociável da qualidade de ensino e da

resposta à pergunta: que escola queremos?

A escola pública que queremos, hoje, não é apenas a extensão da escola burocrática

do Estado; queremos discutir a função social da escola, colocando em questão a função

social da escola, os seus conteúdos e a sua gestão. Não negamos o papel do Estado como

principal articulador das políticas sociais, o que está em questão são as políticas públicas

fundadas numa concepção da educação burguesa, que expulsa tantas crianças da escola.

De toda a sorte, o fato é que, sob uma estrutura que se pretende modernizante e

democrática, democratizar o ensino não significa apenas expandir a rede de escolas,

mantendo os padrões elitistas e o privilégio social. O ensino precisa ser democrático na sua

estrutura, na mentalidade dominante, nas pedagogias e nos produtos dos processos

educacionais.

Um grande movimento deve emergir, como em alguns países da América Latina,

que valoriza a experiência cotidiana e que coloca a qualidade de vida como objetivo da

educação; a satisfação das necessidades básicas das camadas populares - saúde, moradia,

trabalho e alimentação – também passa a ser preocupação da escola, mostrando que a

transformação da sociedade não se faz apenas com grandes idéias e a partir do poder do

Estado, mas também na luta invisível dos pequenos grupos. A tarefa da educação não pode

ser uma tarefa exclusiva do Estado: é também uma tarefa da sociedade e uma obrigação do

indivíduo.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, Ana Rosa et. al. Parâmetros Curriculares Nacionais – Primeiro e Segundo

Ciclos: Introdução,Brasília: MEC/SEF, 1998.

ALVES, Geraldo Magela., Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de

Janeiro: Forense, 2001.

ARROYO, Miguel G. “Fracasso-sucesso: o peso da cultura escolar e do ordenamento da

Educação Básica”, In. Para além do Fracasso Escolar, Campinas: Papirus, 2001.

EBOLI, Terezinha. Uma experiência de Educação Integral. Rio de Janeiro: FAPERJ,

1983.

HARPER, Babbete., et al., Cuidado, Escola!, São Paulo: Brasiliense, 1985.

HOFFMANN, Jussara, Avaliação Mediadora – Uma prática em construção da pré-

escola à universidade. Porto Alegre: Educação & Realidade, 1994.

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MEC. Relatório. http://www/programanacionaldolivrodidático.gov.br.

RAINHO, João Marcos. Pela porta dos fundos, In. Revista Educação, nº 245, São Paulo:

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SANTAYANA, Mauro. “O Terceiro Estado Nacional”, In. Em defesa do interesse

nacional, Rio de janeiro: Paz e Terra, 1995.

TCU. Informativo. http://www/tcu.gov.br.

http://www/programa

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ANEXOS

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EVASÃO ESCOLAR: EXCLUSÃO OU OPÇÃO? MARIA DE MEDEIROS.pdf · exclui os incapazes, os feios, os doentes e os velhos. O homem passa a ser o instrumento de uma velha utopia, a da