ESTUDO DE CASO€¦ · ESTUDO DE CASO: AUDITORIA NOS CONTRATOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO Filipe Augusto Costa Flesch ꓲTCE-PR. APOIO À FISCALIZAÇÃO ꓲOBRAS RODOVIÁRIAS Empreiteira

ESTUDO DE CASO:AUDITORIA NOS CONTRATOS DE

APOIO À FISCALIZAÇÃO

Filipe Augusto Costa Flesch ꓲ TCE-PR

APOIO À FISCALIZAÇÃO ꓲ OBRAS RODOVIÁRIAS

Empreiteira

FISCALIZAÇÃO

EMPRESA

Apoio à fiscalização

FISCALIZAÇÃO

Planejamento Execução Relatório

- Objeto- Critérios- Plano de auditoria

- Testes- Evidências

- Achados- Responsabilização

FASES DA AUDITORIA

Monitoramento

Art. 71, III, CF:Legalidade de atos de

pessoal

Art. 71, VIII, CF:Competência para aplicar SANÇÕES

Art. 75, V, Const. Estadual (PR):Legalidade das transferências

voluntárias

Art. 59, LRF:Metas da LDOLimites da LRF

Art. 113, LGL:Legalidade das

despesas decorrentes da aplicação da L8666

Art. 25, LC141/12:Recursos Mínimos em

Saúde

Atribuição do Tribunal de Contas:Analisar, de maneira eficiente, a regularidade dagestão da coisa pública.

PLANEJAMENTO ꓲ OBJETO

SEMA

QUAL ENTIDADE ESCOLHER?

APPA

PRED ÁguasSEIL

MINE-ROPAR

PGE

IAPFERRO-ESTE

DER

ITC

DPE

CGE

4

Auditoria de controle Interno

Achados:

1) Ausência de normatização do sistema de controle interno

2) Falta de planejamento de atividades de controle interno

3) Exercício de atividades administrativas (engenharia de segurança) por parte do controlador interno.

Primeiro critério: Controle ineficiente


SEMA

IAP

PRED

DERÁguas

DER


DER

QUAL SETOR?

PAVIMEN-TAÇÃO

RH

INFOR-MÁTICA

JURÍ-DICO

COORD. TÉC.

DG

SEC.REG.

COORD. DESV.

COORD. ORÇ.

Desenho dos controles-chaves confiáveis

?


160. A evidência de auditoria é obtida usando uma variedade

de métodos, tais como:

a) observação;

b) inspeção;

c) indagação;

d) confirmação externa;

e) reexecução;

f) recálculo;

g) testes substantivos;

h) testes de controles-chaves;

i) procedimentos analíticos.

ISSAI 4000


ISSAI 4000:

67. Quando a EFS tem discricionariedade para determinar a

cobertura das auditorias de conformidade, ela executa os

procedimentos necessários para identificar áreas

significativas e/ou áreas com potencial risco de não

conformidade.



Atividades com maior impacto financeiro do DER

Obras de Pavimentação:- Conservação- Duplicação- Restauração- Ampliação

Valor: R$ 3.222.262.330,93 (TRÊS BILHÕES) para obras

com previsão de fim entre 01/01/2017 a 31/12/2019:

Impacto ($$$)

Segundo critério: alto valor das obras de pavimentação (alto impacto)

Estudo a respeito da normalidade dos preços ofertados em licitação:

Lote Regional Empresa A Empresa B Empresa C

1 A 26% 19% 14%

2 B 6% 36% 18%

3 C 25% 11% 15%

4 C 6% 10% 31%

5 D 27% 12% 28%

6 D 5% 23% 27%

7 D 5% 32% 16%

8 D 6% 35% 15%

Terceiro critério: distribuição diferente da esperada (não normal) de descontos dos participantes


Probabilidade

SEMA

IAP

PREDFolha

RH

Águas

DER

PAV.

PAVIMEN-TAÇÃO


DERQUAL ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO? PAV.

CONSER-VAÇÃO

RECUPE-RAÇÃO

APOIO À FISCALIZ.

AMPLI-AÇÃO

DUPLI-CAÇÃO

FAIXA DE DOMÍNIO

- Fiscalizações anteriores (controle concomitante):

Achados:

1) Definição vaga e imprecisa do objeto

2) Terceirização de atividade fim (fiscalização)

3) Ausência de definição das parcelas de maior relevância para fins de atestados de capacidade técnica

4) Exigência de atestado de capacidade técnica emitidos apenas por órgãos públicos

Quarto critério: achados de fiscalizações anteriores


Empresa de apoio à fiscalização atua:

1) De maneira regional;

2) Fiscalizando obras de pavimentação de qualquer natureza (conservação, restauração, obra nova).


Empreiteira

FISCALIZAÇÃO

EMPRESA

Apoio à fiscalização

FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

Quinto critério: sinergia entre auditorias (fiscalização de todo o processo)


FAIXA DE DOMÍNIO

RECUPE-RAÇÃO

SEMA

IAP

PRED

Águas

DER

Folha

RH

PAVIMEN-TAÇÃO

APOIO

Á FISC.

APOIO À FISC.


QUAIS CONTRATOS DE APOIO?

B

DER

PAV.

APOIO

F

Z

GA

D

Y

X

C

E

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

1 2 3 4 5 6 7 8 9

NÚMERO DE PARTICIPANTES

MÉDIA DEDESCONTO

PERCENTUAL DEDESCONTOINFERIOR A 2%

Fonte: Licitações municipais cadastradas no SIM-AM (2007 a 2016)Tema: Serviços e Obras de Pavimentação Observações (n) = 9.781 licitações

Sexto critério: poucos concorrentes e/ou baixo desconto em licitações


OBJETO DEFINIDO

DER PAV. APOIOLICITAÇÃO/CONTRATO

XXX/XXXX

Critérios:

1) Controle ineficiente;

2) Alto valor das obras de pavimentação (alto impacto);

3) Distribuição diferente da esperada de descontos dos participantes;

4) Achados de fiscalizações anteriores;

5) Sinergia entre auditorias (fiscalização de todo o processo);

6) Poucos concorrentes e/ou baixo desconto em licitações.

REVISÃO ꓲ PLANEJAMENTO ꓲ OBJETO


- Objeto- Critérios


- Achados

FASES DA AUDITORIA

Monitoramento

Risco inerente (licitações de valores milionários);

Risco de controle (controles ineficientes).

Alta probabilidade de ocorrência da mais grave irregularidade: dano ao Erário

PLANEJAMENTO ꓲ CRITÉRIOS

Acórdão TCU (2167/2012):

O relator, no entanto, a despeito de considerar demonstrada a prática depreços unitários acima dos de referência, considerou a ocorrência decircunstâncias atenuantes que “reduzem a gravidade dosapontamentos realizados e afastam a necessidade de apenação dos gestores”.

Ponderou, a esse respeito, que “a principal faceta das análises de preçosrealizadas por esta Corte nas mais diversas fiscalizações de obras é o preço globalcontratado - momento em que é verificada a compatibilidade deste valor com aqueles

praticados no mercado”. Ressaltou, então, a inexistência de sobrepreço global nos contratosauditados.


Identificado dano ao Erário, como reduzir a probabilidade de uma decisão naqueles termos?


STJ: Processo 1205949 – Segunda Turma

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRACIONAMENTO DO OBJETO

DA LICITAÇÃO. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DANO É IN RE IPSA. ACÓRDÃO EM

CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.

VII - Ainda que não haja demonstração de lesão concreta ao erário, afraude à licitação, por si só, já faz presumir a ocorrência de prejuízo,

uma vez que não é oportunizado, à administração pública, selecionar a proposta mais vantajosa.

X - O ajuste ilícito de vontades entre os recorridos para fracionar as despesas em doisprocedimentos licitatórios na modalidade convite, menos rígida doque a tomada de preços (um para a aquisição do automóvel e o outro para a contratação de

mão de obra especializada em transformação de veículos, aquisição e instalações de equipamentos de UTI),evidencia manobra dolosa por parte dos réus.


STJ: Processo 1422805/SC Segunda Turma

IV - Por conduta livre e consciente, os réus praticaram irregularidades eilegalidades no processo licitatório, desde a inobservância dos prazos

legais, pagamento antecipado, prestação de serviços não licitados e pagamento

realizado por serviços não prestados. Ao assim agirem, geraram, além do

comprovado prejuízo financeiro apontado na petição inicial, prejuízo àcompetitividade do certame e, portanto, dano in reipsa ao erário.


1) Falta de isonomia na licitação;

2) Dano ao Erário.


Possibilidades de dano ao Erário:

1) Execução em qualidade ou quantidade inferior à contratada

2) Preços unitários superiores ao de mercado

3) Jogo de planilha

4) Jogo de cronograma



- Objeto- Critérios


- Achados

FASES DA AUDITORIA

Monitoramento

EXECUÇÃO ꓲ TESTES E EVIDÊNCIAS

OBSERVAÇÃO


Reunião


Ofícios


Análise documental e procedimentos analíticos


-Estudos- Objeto- Critérios


- Achados

FASES DA AUDITORIA

Monitoramento

Achado 1:Insignificância do preço para escolha da melhor proposta

RELATÓRIO ꓲ ACHADOS

Achado 1 –Insignificância do preço para escolha da melhor proposta


X1 = (100% + M)/2

X1 = [100% + (90%+100%+50%)/3]/2

X1 = [100% + 240%/3]/2

X1 = 180%/2

X1 = 90%

Empresa A = (100 (X1/X2))*0,3

Empresa A = (100(90%/100%))*0,3

Empresa A = (100(0,9))*0,3

Empresa A = (90)*0,3

Empresa A = 27 pontos

Empresa A = 27 pontosEmpresa B = 30 pontosEmpresa C = 30 pontos

Nota menor preço:

Proposta Empresa A = R$ 10 milhõesProposta Empresa B = R$ 9 milhõesProposta Empresa C = R$ 5 milhões




Texto dissertativo sobre:Conhecimentos dos serviços - 14 pontos

Plano de trabalho - 14 pontos

Enquanto isso, a nota técnica....

Achado 2 Sobrepreço no item “despesas fiscais”


Achado 2 – Sobrepreço no item “despesas fiscais”

Conforme processo de pagamento:

Conforme proposta:

Achado 2 – Sobrepreço no item “despesas fiscais”


Nota fiscal– Processo de Pagamento da Medição 69

Empresa

Achado 3 Sobrepreço no item “custos indiretos”


Achado 3 - Sobrepreço no item “custos indiretos”

Custos indiretos = overhead:Instalações físicas

Despesa com pessoal (RH, contabilidade, financeiro etc)

Acórdão n.º 958/2018 TCU:

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,

ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.3.1. quanto ao achado III.1, “superfaturamento decorrente de overhead

excessivo”, é necessária a adoção de medidas administrativas por parte da Valec para

a celebração de termo aditivo ao Contrato 90/2010, com a finalidade de reduzir o

percentual praticado de 40% para 20%;(...)

9.6.1.1. utilizar como paradigma a taxa de overhead de 20%;






Achado 3 – sobrepreço do item custos indiretos

Achado 4 Inexecução do item “assistência médica”


Achado 4 - Inexecução do item “despesas médicas”

Resposta do DER ao ofício 127/18 – TCE/4ªICE:


Conforme processo de pagamento:

Achado 4 - Inexecução do item “despesas médicas”Proposta da empresa vencedora

Proposta da empresa vencedora


Obrigado!

Filipe Augusto Costa Flesch ꓲ TCE-PR

[email protected]

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