ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ESTATÍSTICA: INICIATIVAS DE APOIO

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

ESTATÍSTICA:

INICIATIVAS DE APOIO

Workshop Paris 21Guiné – Bissau, 3-5 de Maio

2005

Departamento de Estatística do FMI

Fernanda Teixeira

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

ESTATÍSTICA:

INICIATIVAS DE APOIO

SUMÁRIO

Principais iniciativas de apoio

O GDDS e o desenvolvimento estatístico

O DQAF e os indicadores de capacitação do Paris 21

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Principais iniciativas para a melhoria das estatísticas

ONU, Princípios fundamentais da estatística oficial,

FMI: • Normas especiais de difusão de dados: SDDS e GDDS

• GDDS: quadro de referência para a melhoria do sistema estatístico

• DQAF Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF)

• GDDS e DQAF: suportes para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (ENDE)

Paris 21: • Indicadores de capacitação estatística (baseado no DQAF)• Guia para a preparação Estratégia Nacional de Desenvolvimento

da Estatística

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Princípios Fundamentais da Estatística Oficial

1. As estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável do sistema de informação de uma sociedade democrática, proporcionando ao governo, à economia e ao público dados sobre a situação económica, demográfica, social e ambiental. Com esta finalidade, os organismos responsáveis pela estatística oficial devem compilar as estatísticas oficiais segundo um critério de utilidade prática e disponibilizá-las de modo totalmente imparcial, a fim de tornar efectivo o direito de acesso dos cidadãos à informação pública.

2. Para preservar a confiança nas estatísticas oficiais, compete aos organismos estatísticos seleccionar os métodos e procedimentos para a recolha, o processamento, o armazenamento e a apresentação dos dados estatísticos, com base em considerações estritamente profissionais, em princípios científicos e na ética profissional.

Aprovado no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, 1994. Report of the Special Session of the Statistical Commission (New York, 11-15 de Abril de 1994), E/1994/29.

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Princípios Fundamentais da Estatística Oficial3. Para facilitar uma interpretação correcta dos dados, os

organismos responsáveis pela estatística oficial devem fornecer a informação de acordo com as normas científicas, sobre as fontes, os métodos e os procedimentos das estatísticas.

4. Os organismos responsáveis pela estatística oficial têm o direito a formular observações sobre as interpretações erróneas e a utilização indevida das estatísticas.

5. Os dados utilizados para fins estatísticos podem ser obtidos através de todo tipo de fontes, sejam inquéritos estatísticos ou registos administrativos. Os organismos responsáveis pela estatística oficial devem eleger a fonte tendo em conta a qualidade dos dados que ela pode fornecer, a oportunidade, os custos e a carga sobre os respondentes.

6. Os dados individuais recolhidos pelos organismos de estatística para a compilação das estatísticas oficiais, quer sejam referentes a pessoas físicas ou jurídicas, são estritamente confidenciais e devem ser utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

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Princípios Fundamentais da Estatística Oficial

7. As leis, os regulamentos e todas as medidas que regem o funcionamento dos sistemas estatísticos devem ser dadas a conhecer ao público.

8. A coordenação entre os diferentes organismos de estatística a nível nacional é essencial para a coerência e a eficácia do sistema estatístico.

9. A utilização pelos organismos de estatística oficial de cada país de conceitos, classificações e métodos aceites internacionalmente, promove a coerência e a eficácia dos sistemas estatísticos em todos os níveis oficiais.

10. A cooperação bilateral e multilateral na área de estatística contribui para a melhoria dos sistemas de produção de estatísticas oficiais de todos os países.

In Divisão de Estatística da ONU: http://unstats.un.org/unsd/

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Dois patamares:

Norma Especial de Difusão de Dados (SDDS): Para os países que têm ou procuram ter acesso

aos mercados internacionais de capitais Criada em Abril de 1996

(SDDS: Special Data Dissemination Standard)

Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS): Participação aberta a todos os países Aprovado pelo Conselho de administração do FMI

em Dezembro de 1997 (GDDS: General Data Dissemination System)

FMI: normas de difusão de dados SDDS / GDDS

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O GDDS é um processo estruturado que visa responder às necessidades estatísticas criadas com a mundialização.

Um quadro estruturado que visa estabelecer e fixar objectivos em matéria de produção e difusão dos dados.

Objectivos: Ajudar os países a desenvolver o seu sistema

estatístico nacional. Guiar os países membros do FMI na publicação de

estatísticas Exaustivas Fiáveis Disponíveis num prazo oportuno Acessíveis

O que é o Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS)?

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SDDS

Uma norma

Fixa condições precisas e especificas que regem a aplicação dos dados, periodicidade e prazo de difusão

Prioridade : garantir a periodicidade dos dados e a sua difusão frequente dentro do prazo (no SDDS os países têm já estatísticas de grande qualidade)

Cobertura : um conjunto de indicadores macroeconómicos bem definidos

GDDS

Um sistema

Menos rígido: procura melhorias a prazo

Prioridade : melhoria da qualidade dos dados por um processo que permite avaliar as necessidades de melhoria e hierarquizá-las por prioridades

não há datas fixas para realizar as melhorias das práticas existentes

O sistema estatístico é considerado como um todo, no qual os quadros de referência são considerados tão importantes como os indicadores.

Diferenças entre o SDDS e o GDDS

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O GDDS pode ser considerado como uma estratégia a longo prazo visando a entrada no SDDS

Num ponto de vista dinâmico, o GDDS

No GDDS : os planos de melhoria e as necessidades de assistência técnica são centrais são enunciadas explicitamente necessidades de assistência técnica ou outra (financeira, logística) para áreas específicas instrumento de coordenação e de optimização dos recursos de assistência externa, em complemento de iniciativas nacionais facilita o contacto entre estaticistas dos países participantes – a nível nacional e internacional

O GDDS integra os indicadores dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD)

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Um dos princípios base do GDDS: os países têm todo o interesse em tornar pública a sua adesão aos GDDS.

2 características do GDDS reforçam este princípio : O GDDS contém elementos verificáveis. O boletim electrónico em linha permite um acesso

directo pelos utilizadores à informação sobre os metadados – http://dsbb.imf.org

GDDS no Boletim electrónico gerido pelo FMI

Até à data Até à data 7979 países participam plenamente no GDDS países participam plenamente no GDDS

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GDDS no Boletim electrónico gerido pelo FMI

Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe participam no GDDS

Em Moçambique foi realizada uma avaliação ROSC (Report on Observance of Standards and Codes) em 2002

Para Moçambique, a participação no GDDS e o documento ROSC constituem óptimos pontos de partida e de chegada (interactivo) na elaboração das ENDE

O GDDS no boletim electrónico: facilita a divulgação das principais linhas de estratégia (ENDE) reflectidas nos planos de melhoria

facilita a coordenação da assistência dos doadores (internos e externos)

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FMI: Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF)

O Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) fornece um quadro estruturado em que são identificadas as características relacionadas com a qualidade na governação dos sistemas estatísticos, dos procedimentos estatísticos e dos produtos estatísticos

O DQAF

• tem as suas raízes nos Princípios Fundamentais da Estatística Oficial das Nações Unidas

• desenvolveu-se com a Norma Especial de Difusão de Dados (SDDS) e com o Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS)

• incorpora as boas práticas do SDDS e do GDDS

• resultou de consultas intensas

(http://dsbb.imf.org – clique em : DQRS)

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O DQAF fornece um quadro estruturado para a avaliação das práticas existentes em contraponto com as boas práticas, incluindo as metodologias internacionalmente aceites.

Algumas das principais utilizações do DQAF:

• FMI: i) guiar no uso de dados para avaliação de políticas; ii) preparação dos módulos dos Report on Observance of Standards and Codes (ROSC); iii) planeamento da assistência técnica.

• Países: guiar nos esforços de auto-avaliação dos organismos produtores de estatística dos países, como ponto de partida e de apoio para a elaboração das estratégias de desenvolvimento das estatísticas (ver Guia ENDE do Paris 21)

• Utilizadores: guiar na avaliação de dados usados para a análise de políticas, previsões e de desempenho económico.

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O DQAF é organizado em volta de:

um conjunto de pré-requisitos ou condições prévias de qualidade dos dados

5 dimensões de qualidade dos dados1. Segurança de integridade2. Rigor metodológico3. Exactidão e fiabilidade4. Utilidade5. AcessibilidadeDimensões

Elementos

Indicadores

Questões em destaque

Pontos chave

Comum a todos os conjuntos de dados

Específico de cada conjunto de dados

Quadro de referência genérico

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BALANÇA DE PAGAMENTOS

ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS

FINANÇAS PÚBLICAS

I. PREÇOS NO PRODUTOR

I. PREÇOS NO CONSUMIDOR

CONTAS NACIONAIS

CONJUNTOS ESPECÍFICOS DE DADOS

DQAFQUADRO GENÉRICO

O FMI desenvolveu a aplicação do quadro genérico do DQAF para 6 conjuntos específicos de dados macroeconómicos:

O DQAF constitui um bom instrumento para a elaboração, acompanhamento e avaliação das ENDE (ver Guia do Paris 21)

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DQAF – Quadro Genérico da Avaliação da Qualidade dos Dados (Julho 2003)

DIMENSÕES DA QUALIDADE, ELEMENTOS

0. Condições prévias de qualidadeExistência de um quadro jurídico e institucional apropriado para a recolha e difusão estatísticas, assim como recursos a afectar a estas actividades, e o graus de transparência do processo estatístico

0.1 Ambiente legal e institucional - O ambiente legal e institucional favorece a actividade estatística

0.2 Recursos - Os recursos são dimensionados na medida das necessidades dos programas estatísticos

0.3 Relevância - As estatísticas cobrem informação relevante na área em causa

0.4 Outros aspectos de gestão da qualidade - A qualidade é um dos pilares da actividade estatística

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1. Segurança de integridadeO princípio da objectividade na recolha, no processamento e na difusão dos dados estatísticos é estritamente respeitado

1.1 Profissionalismo - As políticas e práticas estatísticas são guiadas por princípios profissionais

1.2 Transparência - As políticas e práticas estatísticas são transparentes

1.3 Normas éticas - As políticas e práticas estatísticas obedecem a normas éticas

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2. Rigor metodológicoA base metodológica das estatísticas obedece a normas, princípios e boas práticas aceites internacionalmente

2.1 Conceitos e definições - Os conceitos e definições utilizados estão em conformidade com os quadros de referência estatísticos aceites internacionalmente

2.2 Cobertura - A cobertura das está de acordo com as normas, princípios e boas práticas aceites internacionalmente

2.3 Classificação/sectorização - Os sistemas de classificação e de sectorização estão de acordo com as normas, princípios e boas práticas aceites internacionalmente

2.4 Base de registo - Os fluxos e stocks são valorizados e registados de acordo com as normas, princípios e boas práticas aceites internacionalmente

2020



3. Exactidão e fiabilidadeOs dados de base e as técnicas estatísticas são sólidos e os produtos estatísticos reflectem adequadamente a realidade

3.1 Dados de base - Os dados de base disponíveis proporcionam uma base adequada para a compilação das estatísticas

3.2 Avaliação dos dados base - Os dados base são regularmente avaliados

3.3 Técnicas estatísticas - As técnicas estatísticas empregues obedecem a procedimentos estatísticos sólidos

3.4 Avaliação e validação dos dados intermédios e dos produtos estatísticos - Os resultados intermédios e os produtos estatísticos são regularmente avaliados e validados

3.5 Estudos de revisões – As revisões são acompanhadas e analisadas com vista a obter informações para aferir a fiabilidade das estatísticas

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4. UtilidadeAs estatísticas, com periodicidade e prazos adequados, são pertinentes e consistentes, e são sujeitas a uma política de revisão previsível.

4.1 Prazo de difusão e periodicidade – O prazo de difusão e a periodicidade obedecem às normas de difusão aceites internacionalmente

4.2 Consistência – As estatísticas são consistentes dentro de uma mesma categoria de dados, ao longo do tempo e em relação às outras grandes categorias de estatísticas

4.3 Política e prática de revisões – A revisão dos dados é regular e obedece a um procedimento que é do domínio público

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5. AcessibilidadeOs dados e metadados são facilmente acessíveis e a assistência aos utilizadores é adequada

5.1 Acessibilidade dos dados – As estatísticas são apresentadas de forma clara e compreensível, os formatos de difusão são adequados e as estatísticas são disponibilizadas de maneira imparcial

5.2 Acessibilidade dos metadados – Metadados actualizados e pertinentes estão disponíveis

5.3 Assistência aos utilizadores – Existe um serviço de apoio rápido e capacitado

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A ESSÊNCIA DO GDDS

Melhoria estruturada da qualidade estatística

Atenção focada nas necessidades dos utilizadores

Processo dominado pelos países participantes

Promoção da coordenação estatística no país

Promoção da coordenação / colaboração de doadores internos e externos (agencias internacionais, cooperação de países e outros)

Transparência do processo de melhoria / desenvolvimento das estatísticas

O papel e contribuição do GDDS no planeamento e gestão do

desenvolvimento estatísticoO GDDS desempenha um papel central nas ENDE na maior parte dos países.

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IDENTIFICAÇÃO dos pontos fortes e dos pontos fracos em comparação com as práticas internacionais do ponto de vista:

Ambiente legal e institucional - INTEGRIDADE DOS DADOS –

Descrição e Avaliação das Práticas Estatísticas - QUALIDADE DOS DADOS -

Práticas de disseminação - PRAZOS DE DIFUSÃO e práticas de ACESSIBILIDADE -


desenvolvimento estatísticoÉ reconhecido pelo Guia para a concepção das ENDE do Paris 21 que a preparação acompanhamento e avaliação das ENDE deve incluir as iniciativas que existem no país, como o GDDS

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IDENTIFICAÇÃO dos pontos fortes e dos pontos fracos em comparação com as práticas internacionais

DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO

Actualização dos Metadados e planos de melhoria

Fixação de um conjunto de prioridades específicas Desenvolvimento de planos de melhoria Afectação de recursos (humanos, financeiros e físicos) Identificação das necessidades de assistência técnica e/ou outra Identificação dos doadores alvo Especificar / identificar indicadores (resultados mensuráveis) e prazos


desenvolvimento estatístico

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IDENTIFICAÇÃO dos pontos fortes e dos pontos fracos em comparação com as práticas internacionais

DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO

Implementação dos planos de melhoria

Monitorar os pontos chave e os resultados

AVALIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS / RESULTADOS Actualização dos

Metadados e planos de melhoria

( ( Processo Processo contínuo e contínuo e interactivointeractivo ) )

GDDSGDDS


desenvolvimento estatístico

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INTEGRIDADE

QUALIDADEDADOS

ACESS0 DO PÚBLICO

Cobertura

Periodicidade

Prazo de difusão

Contas nacionais Pobreza

População

Educação

Saúde

Estatísticas do sector externo

Índices de produção

Índices de preços

Indicadores do mercado de trabalho

Estatísticas das finanças públicas

Estatísticas monetárias

CATEGORIA DE DADOS

ORGANISMOS ESTATÍSTICAS

PRODUTORES DE

Difusão de documentação sobre metodologia e fontes

Difusão de detalhes que permitam aos utilizadores o cruzamento de dados

4 Dimensões do

GDDS Difusão antecipada dos calendários publicação

Difusão simultânea para todos os interessados

Difusão dos termos e condições da produção estatística

Identificação do acesso governamental aos dados antes publicação

Identificação de comentários ministeriais aos dados publicados

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

MINISTÉRIO DAS

FINANÇASBANCO CENTRAL

MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO

DA SAÚDE

OUTROS

2828

O GDDS específica os objectivos para as práticas de produção e difusão de dados agrupados em 4 dimensões:

DADOS: cobertura, periodicidade e prazo de difusão; a definição dos produtos difundidos

QUALIDADE dos dados difundidos, é a primeira prioridade, determinando os planos de melhoria; rigor metodológico; possibilidade do utilizador aferir da qualidade dos dados

INTEGRIDADE dos dados difundidos; identificar

procedimentos que enquadram a credibilidade dos dados

ACESSO DO PÚBLICO: fácil, igualitário, transparência

As Dimensões do GDDSAs dimensões dos As dimensões dos DadosDados e da e da QualidadeQualidade relacionam-se mais relacionam-se mais

directamente com a produção directamente com a produção

As dimensões de As dimensões de IntegridadeIntegridade e de e de Acesso do PúblicoAcesso do Público relacionam-se mais directamente com a difusãorelacionam-se mais directamente com a difusão

2929

Sector RealSector Real (Contas Nacionais; Índices de Preços; (Contas Nacionais; Índices de Preços; Indices de Produção; Mercado de Trabalho)Indices de Produção; Mercado de Trabalho)

Sector FiscalSector Fiscal (Operações da Administração Central; (Operações da Administração Central; Dívida Pública)Dívida Pública)

Sector FinanceiroSector Financeiro (Síntese das sociedades de (Síntese das sociedades de depósito; agregados de moeda e do banco central; taxas de depósito; agregados de moeda e do banco central; taxas de juro)juro)

Sector ExternoSector Externo (Balança de pagamentos; Dívida (Balança de pagamentos; Dívida externa; Reservas internacionais; comércio de mercadorias; externa; Reservas internacionais; comércio de mercadorias; taxas de câmbio)taxas de câmbio)

Indicadores sociodemográficos Indicadores sociodemográficos (População; (População;

Educação; Saúde; Pobreza )Educação; Saúde; Pobreza )

O Quadro de referência do GDDS

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O GDDS, o DQAF e os indicadores de capacitação do Paris 21 constituem

iniciativas complementares e relevantes na elaboração, implementação,

acompanhamento e reavaliação dos planos estratégicos nacionais para o

desenvolvimento dos sistemas estatísticos Os indicadores de capacitação do Paris

21 incluem muitos dos elementos e indicadores do DQAF; são acompanhados de instruções aprofundadas e fornecem

indicadores precisos para medir o progresso num processo interactivo

dinâmico.

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São amplamente reconhecidas e aceites Apoiam e aceleram o processo de elaboração do ENDE Pontos de referência e de comparabilidadeFacilita a coordenação entre organismos no SEN Facilita a coordenação com entidades terceiras (doadores, organismos internacionais) Vantagem para todos os lados: aprofundamento das iniciativas existentes e maior amplitude de incidência do plano estratégico Possibilidade de economizar recursos Maior implantação (nacional e internacional)

Porquê tirar partido das iniciativas existentes?

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