Encontro Ciência Encontro Ciência 20092009

Justiça e DemocraciaJustiça e DemocraciaConceição GomesConceição Gomes

Centro de Estudos SociaisCentro de Estudos Sociais

Observatório Permanente da Justiça PortuguesaObservatório Permanente da Justiça Portuguesa

Objectivos principais

Analisar o desempenho funcional sistema judicial globalmente considerado

Propostas de reforma orientadas para o desenvolvimento das políticas públicas para o sector da justiça

Contribuição para o aperfeiçoamento das práticas e dinâmicas profissionais, políticas e cívicas, dando a conhecer o funcionamento do sistema, a actividade dos seus operadores e contribuindo para a sua transparência

Observatório Permanente da Justiça

Objectivos principais (cont.)

Monitorização das reformas

Estudos comparados e integração em redes europeias

Formação

Observatório Permanente da Justiça

Diagnóstico sociológico assente na avaliação sólida e rigorosa do desempenho do sistema judicial

Métodos de investigação qualitativos e quantitativos, permitindo tanto uma abordagem sociojurídica em profundidade como uma análise extensiva do desempenho funcional do sistema de justiça

Metodologias

33 estudos concluídos

Realização de painéis com a participação de cerca de 300 operadores judiciários

1 colóquios, seminários e conferências internacionais

Cursos de formação avançada e workshop no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI

Para mais informações, consultar http://opj.ces.uc.pt

Actividades

Monitorização da Reforma Penal (2009)

Gestão dos processos cíveis (2008)

Parcerias Público-Privadas e Justiça (2007)

Tráfico de Mulheres em Portugal para Fins de Exploração Sexual (2007)

Avaliação da Acção Executiva (2007)

Análise comparada de sistemas de Recrutamento e a Formação de Magistrados (2006)

Mapa Judiciário (2006)

Construção de indicadores de distribuição processual nos juízos cíveis (2005)

Avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa (2004)

Reinserção Social dos Reclusos (2003)

Adopção - Bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo (2002)

Estudos realizados

O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão (2002)

As formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios (2002)

A Justiça Laboral – Análise das recentes dinâmicas processuais(2002)

Problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade (2002)

As medidas legislativas de simplificação nos processos civil e penal, custas judiciais e apoio judiciário (2001)

O recrutamento e a formação de magistrados – Análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal (2001)

A Justiça Administrativa em Portugal de 1974 a1999 (2001)

Arbitragem institucional - Um novo modelo de administração de justiça (2000)

Bloqueios ao andamento dos processos e propostas de solução (1999)

Porquê tão lentos? Casos especiais de morosidade (1998)

Estudos realizados

Apoio à criação do Observatório da Justiça Brasileira

The European arrest warrant in law and in practice: a comparative study for the consolidation of the European law-enforcement area

Financiamento: Comissão Europeia Parceiros: Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Jueces para la Democracia, L’Istituto di Ricerca

sui Sistemi Giudiziari da Universidade de Bolonha (IRSIG-CNR), Instituto de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade de Utrecht

A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais - Fundação para a Ciência e para a Tecnologia

Avaliação do regime legal e da aplicação do Direito de Família e Menores nos Tribunais Portugueses e propostas de reforma

Práticas dos oficiais de justiça e dos magistrados nos tribunais

Estudos em curso

Objectivos Traçar e analisar, por comarca, o perfil da procura

dos tribunais judiciais, o tipo de oferta judicial e os recursos humanos

Analisar em que medida as dinâmicas de concentração territorial da população e dos sectores económicos vs distribuição territorial do volume da procura judiciária

Sistematizar as principais linhas de debate as reflexões sobre esta matéria

Trazer para a reflexão interna a experiência comparada

Apresentar uma proposta para a reorganização territorial da justiça

Para uma Nova Geografia da Justiça

Para uma Nova Geografia da Para uma Nova Geografia da JustiçaJustiça

Reorganização territorial da justiça

Para uma Nova Geografia da Para uma Nova Geografia da JustiçaJustiça

Principais inovações propostas

Nova circunscrição (comarca) mais alargada

Tratamento organizacional diferenciado da litigação

Justiça especializada em todo o país (família e menores, comércio e sociedades, trabalho e instrução criminal)

Criação de uma rede de serviços de justiça multifacetada

Criação nas circunscrições de centros de serviços Criação nas circunscrições de centros de serviços jurídicos e de serviços auxiliares ao funcionamento da jurídicos e de serviços auxiliares ao funcionamento da administração da justiça e um conselho de administração da justiça e um conselho de administração e gestãoadministração e gestão

Monitorização da Reforma dos Códigos Penal e de Processo

PenalObjectivos Principais

Avaliação do impacto (sujeitos processuais, nas organizações, na tramitação) das alterações introduzidas pela reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal de 2007 no sistema de justiça penal

Avaliação da eficácia das medidas adoptadas, ajudando a desenvolver processos de boas práticas

Identificação atempada de problemas e apresentação de soluções, atendendo aos objectivos que estiveram na origem das medidas, evitando-se a ocorrência de efeitos perversos

Monitorização da Reforma dos Códigos Penal e de Processo

PenalObjectivos Principais

Produzir e analisar indicadores e conhecimento Produzir e analisar indicadores e conhecimento sistematizado sobre o funcionamento do sistema de sistematizado sobre o funcionamento do sistema de justiça penal, desde a fase da investigação até aos justiça penal, desde a fase da investigação até aos tribunais superiores, identificando os principais tribunais superiores, identificando os principais

problemas e bloqueios,problemas e bloqueios, sejam eles decorrentes da sejam eles decorrentes da reforma ou não, e os seus responsáveis.reforma ou não, e os seus responsáveis.

Recomendações várias, que, entre outras, prevêem Recomendações várias, que, entre outras, prevêem a adopção de medidas e de outras políticas por a adopção de medidas e de outras políticas por parte dos órgãos de gestão dos corpos profissionais parte dos órgãos de gestão dos corpos profissionais de forma a darem mais atenção e a resolverem os de forma a darem mais atenção e a resolverem os problemas e patologias do sistema, maior problemas e patologias do sistema, maior coordenação, em especial entre polícias e coordenação, em especial entre polícias e Ministério Público e no âmbito do Ministério Ministério Público e no âmbito do Ministério Público, especial atenção aos sistemas de Público, especial atenção aos sistemas de informatização, uma outra organização da informatização, uma outra organização da investigação criminal, políticas de formação, e investigação criminal, políticas de formação, e alterações legais específicas. alterações legais específicas.

Orientações estratégicas para uma política democrática de

justiça Reformas processuais mais orientadas pelos princípios da

oralidade, qualidade, gestão processual e simplificação de procedimentos

Modernização da gestão e administração dos tribunais

Formação (instrumento essencial para a promoção de uma nova cultura judiciária)0

Novos modelos de avaliação do desempenho, de colocação e progressão na carreira dos operadores judiciários

Construção de indicadores e de padrões de qualidade que permitam a avaliação externa do sistema judiciário

Reforma do acesso ao direito e à justiça que permita criar um verdadeiro e eficaz sistema de acesso

Recentramento do papel dos tribunais na promoção da cidadania