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Ementa: Sigilo bancário. Validador Bancário MPF. Manual do

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  • MINISTRIO PBLICO FEDERALPROCURADORIA GERAL DA REPBLICA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

    ASSESSORIA DE PESQUISA E ANLISE ASSPA/PGR

    MI 003/ASSPA/PGR Braslia/DF, 14 de outubro de 2010.

    Ementa: Sigilo bancrio. Validador Bancrio MPF.Manual do Usurio.

    Excelentssimo Senhor Procurador-Geral da Repblica,Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS:

    Considerando que esta Assessoria de Pesquisa e Anlise ASSPA/PGR,

    criada em 1 de setembro de 2006, tem a misso precpua, entre outras, de realizar o

    processamento e a anlise de dados obtidos por meio de deciso judicial ou por

    intermdio de banco de dados de acesso pblico, consoante o inciso III, do art. 11 do

    Regimento Interno do Ministrio Pblico Federal, cumpre-nos divulgar as seguintes

    instrues especficas acerca da forma de validao dos dados bancrios, a ser

    observada pelas instituies financeiras para os afastamentos de sigilo bancrio

    originrios do MPF:

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    Memorando de Instruo - Memorando de Instruo - MI 003 - ASSPA/PGRMI 003 - ASSPA/PGRVerso 3.1Verso 3.1

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    1. Introduo

    O objetivo desse documento ajudar o usurio do aplicativo Validador

    Bancrio SIMBA fornecendo um passo a passo para instalar e utilizar o programa.

    2. Requisitos

    Sistema Operacional: Famlia Windows

    Java Runtime Environment 6 ou superior , Adobe Acrobat Reader

    Acesso internet.

    Observao: Se estiver utilizando o Windows 7, ser necessrio utilizar privilgios de

    administrador. Procure o cone Transmissor Bancrio SIMBA no menu de programas

    e ao invs de abrir normalmente o programa, clique com o boto direito e selecione a

    opo Propriedades. Selecione a aba Compatibilidade e marque a opo Executar

    este programa como administrador.

    3. Instalao

    3.1 Baixar o aplicativo Validador Bancrio MPF no site http://asspaweb.pgr.mpf.gov.br3.2 Executar a instalao seguindo os passos do wizard.

    (Figura 1)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2/14

    http://asspaweb.pgr.mpf.gov.br/http://asspaweb.pgr.mpf.gov.br/

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    4. Utilizao

    4.1 Iniciar Aplicativo

    Usar o atalho Validador Bancrio, gerado no menu iniciar/Programas/Vali-

    dador Bancrio SIMBA do ambiente do usurio.

    (Figura 2)

    4.2 Informar configuraes de acesso Internet (Proxy)

    Informar os dados de configurao de proxy usado para acesso internet.

    Este procedimento ser necessrio somente no primeiro acesso. A configurao pode-

    r ser alterada na tela de ajuda do aplicativo.

    (Figura 3)

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    4.3 Passo 1 Identificao do Atendimento

    Informe o computador para onde sero transmitidos os dados, bem como

    o nmero do caso (somente nmeros) com o dgito verificador (DV), todos obtidos no

    ofcio judicial ou no comunicado do Banco Central, apresentado no formato 999-SIGLA-

    999999-99. Clique no boto CADASTRAR para informar os demais dados.

    Ateno! As instituies financeiras que receberem casos do MPF sem onome do computador e o dgito verificador, exemplo ASSPA#000234, devem selecionar

    o computador 001-MPF e clicar no boto DV? para obter o dgito verificador.

    (Figura 4)

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    4.3.1 Instituio Financeira

    (Figura 5)

    a) Nome e Nmero do Banco Responsvel pela Conta: o banco onde existe

    conta do investigado no perodo de afastamento.

    b) Nome, telefone e e-mail do Funcionrio Responsvel pelos Dados: Funcion-

    rio que gerou os arquivos com os dados bancrios. Pessoa de contato no banco caso o

    Ministrio Pblico Federal precise sanar dvidas.

    c) Instituio Financeira que atende o pedido: Preencher quando a Instituio

    que est atendendo a solicitao judicial for diferente daquela que mantm a conta. Por

    exemplo, Banco A comprou Banco B e a pessoa investigada possui contas no Banco B,

    porm o Banco A quem est respondendo o atendimento.

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    4.3.2 Instituio Financeira

    (Figura 6)

    a) Nr. Correio BACEN: o nmero da solicitao enviada eletronicamente pelo

    Banco Central (nos casos que se aplicar)

    b) Nr. Ofcio Judicial e Data: o nmero e a data do oficio da autoridade judicial

    determinando o afastamento do sigilo.

    c) Nmero do Processo: o nmero do processo judicial que consta no oficio ju-

    dicial.

    d) Nmero da Vara, Nome do Tribunal, Nome do Magistrado, Cargo do Magistra-

    do conforme ofcio judicial.

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    e) Perodo de afastamento de sigilo. Informar data inicial e final de afastamento

    de sigilo bancrio conforme ofcio judicial.

    f) Descrio do Atendimento: Campo livre para uso do banco caso queira forne-

    cer algum detalhe a mais sobre o atendimento.

    4.3.3 Investigados

    Nesta tela devem ser cadastrados os investigados, conforme ordem judicial.

    (Figura 7)

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    (Figura 8)

    a) Dados do Investigado Pessoa Fsica/Jurdica, CPF/CNPJ e Nome.

    b) Relacionamento: Informar se o investigado teve ou no relacionamento com o

    banco no perodo de afastamento. Se teve informar se Conta de Depsito (conta cor-

    rente, poupana, conta investimento, entre outros) ou Bens, Direitos e Valores (cofres,

    seguros, ttulos, entre outros).

    c) Outras informaes julgadas teis sobre o investigado: informaes sobre o

    relacionamento, ou a descrio dos Bens, Direitos e Valores, por exemplo.

    d) Perodo de Afastamento: Caso um investigado possua um perodo diferente

    do perodo padro do caso (informado na tela anterior). Se no tiver um perodo dife-

    rente, no precisa preencher.

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    4.3.4 Iniciar Validao

    Clique sobre o nmero do caso e pressione o boto Iniciar Validao

    para dar incio ao processo de validao.

    (Figura 9)

    4.2 Passo 2 - Seleo de diretrio de arquivos

    Clique no boto Selecionar Pasta para informar o diretrio onde esto os

    arquivos gerados com os dados bancrios conforme leiaute definido pelo MPF.

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    (Figura 10)

    Aguarde a sinalizao positiva da validao de todos os arquivos. Durante

    o processo de validao, os cones sero alterados e mensagens sobre o processa-

    mento sero apresentadas no campo Mensagens do Sistema.

    (Figura 11)

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    4.7.1 Dados Inconsistentes

    Caso os dados no atendam ao processo de validao nos aspectos de

    formato e contedo, ser gerado um relatrio em PDF no diretrio criado pelo progra-

    ma (diretorio de instalao/dadosValidador/999-SIGLA-999999-99/relatorio.pdf). O usu-

    rio pode visualizar os erros no campo Mensagens do Sistema ou clicando no bo

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