Educação de Jovens e Adultos: Fundamentos e Práticas · PDF fileA finalidade do texto é de apresentar o debate sobre diversidade, ... Pesquisa de marketing é a identifica-ção,

Educação de Jovens e Adultos: Fundamentos e Práticas

Políticas e Questões Atuais da EJA: Juventude, Gênero, Diversidade Étnico-cultural, Educação Inclusiva e Prisional

Material Teórico

Responsável pelo Conteúdo:Profa. Dra. Rosemary Aparecida Santiago

Revisão Textual:Profa. Esp. Márcia Ota

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• Introdução

• A Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96

• Juventude, Diversidade e Educação Inclusiva: Conceitos e Legislação

Além disso, as atividades da unidade consistem na leitura do material teórico e complementar, na realização de estudos de aprofundamento por meio da utilização de espaços interativos como o fórum de discussão. Quanto à atividade de sistematização do conhecimento, você terá acesso a seis questões de autocorreção. Aproveite e estude!

Como lembrado na unidade anterior, não deixe de acompanhar os prazos de entrega. Para isso, mantenha uma rotina de estudo e de revisão do que viu nos espaços interativos. Leia, analise, pesquise, aprofunde seus conhecimentos sobre o tema tratado!

· O objetivo central desta unidade é o de que você possa adquirir conhecimentos sobre os fundamentos teóricos que tratam do alargamento dos direitos sociais a partir da década de 1980, a política de Educação de Jovens e Adultos e os desafios relacionados a questões atuais como: gênero, diversidade étnico-cultural, educação prisional, juventude e educação inclusiva, considerando que abordar as questões atuais implica estabelecer as relações entre as perspectivas de gênero, raça, geração (juventude e idade adulta) e, ainda, classe social.

Políticas e Questões Atuais da EJA: Juventude, Gênero, Diversidade Étnico-cultural, Educação Inclusiva e Prisional

• Juventude

• Diversidade

• Educação Inclusiva

• Educação Prisional

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Unidade: Políticas e Questões Atuais da EJA: Juventude, Gênero, Diversidade Étnico-cultural, Educação Inclusiva e Prisional

Na década de 1980, e mais precisamente a partir de 1985, presenciamos a redemocratização das relações sociais e das instituições políticas brasileiras, por meio do alargamento do campo dos direitos sociais.

Neste sentido, houve a promulgação da Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 208 dispõe sobre a educação de jovens e adultos analfabetos, estendendo a garantia de Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito às pessoas que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Assim, vê-se garantido o reconhecimento social dos direitos das pessoas jovens e adultas à Educação Fundamental. Entretanto, é importante destacar que nas disposições transitórias, o artigo 60, determinava que, pelo menos, cinquenta por cento dos recursos a que se refere o artigo 212 fossem aplicados na eliminação do analfabetismo e na universalização do Ensino Fundamental.

É também neste contexto que passa a ganhar relevância o debate sobre questões atuais na Educação de Jovens e Adultos como: gênero, diversidade étnico-cultural, educação inclusiva, educação prisional e juventude e trabalho.

Há mais de cinquenta anos, a UNESCO apresenta estudos estabelecem a relação entre sexo e analfabetismo no Brasil.

No período entre 1920 e 1940, a taxa de analfabetismo era mais elevada entre as mulheres do que entre os homens, pessoas de 15 anos ou mais. Atualmente, o resultado do Censo de 2000, as mulheres apresentaram índices mais elevados que os homens em todos os grupos de idade abaixo de 45 anos. No grupo a partir de 45 anos, os homens continuaram levando vantagem na taxa de alfabetização. Há retratado em nossos censos também as desigualdades entre negros e brancos.

Para darmos início à unidade I, assista ao vídeo Brasil Alfabetizado, que retrata quem são os analfabetos no Brasil por meio de algumas histórias de pessoas que iniciaram os seus estudos na idade adulta. São histórias de pessoas que não tiveram acesso à escola e, no contexto atual, sentem as dificuldades da ausência da escolarização. E, além disso, destacam a importância dos estudos para a sua vida.

Contextualização

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Para ter acesso à reportagem, acesse o link:

• http://www.dominiopublico.gov.br/download/video/me004861.mp4

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Abordar todos os temas acima num único texto é um grande desafio, mas temos que fazê-lo, afinal a Educação de Jovens e Adultos, nos últimos trinta anos, está envolvida em uma série de questões que devem ser conhecidas, discutidas, problematizadas e enfrentadas na sua gestão e formação de educadores.

A finalidade do texto é de apresentar o debate sobre diversidade, juventude e inclusão; expor conceitos, limitações e desafios da EJA diante de temas tão complexos. As questões políticas e pedagógicas devem ser tratadas como elementos centrais para a compreensão da EJA como educação inclusiva.

Foram oito anos de tramitação até que a Lei de Diretrizes e Bases fosse aprovada como lei ordinária no Congresso Nacional como Lei nº 9.394 de 17/12/1996 e sancionada pelo presidente da República em 20/12/1996. A lei reordenou os sistemas educativos da nação provocando alterações nas políticas educacionais. Não podemos afirmar que houve uma revolução do sistema educativo, mas o seu reordenamento e sua regulação de acordo com o contexto sociopolítico dos anos de 1990. É no âmbito das políticas públicas que o reordenamento educacional ocorrerá e a educação de jovens e adultos ganhará um status de segunda classe (HADDAD, 1997).

Atenção

Pesquisa de marketing é a identifica-ção, coleta, análise e disseminação de informações de forma sistemática e objetiva e o uso de informações para melhorar a tomada de decisões rela-cionada com a identificação e solu-ção de problemas e oportunidades de marketing. (MALHOTRA, 2006)

Atenção

Informação

O assunto principal desta unidade refere-se à políti-ca e questões que estão presentes no contexto das décadas de 1990 e 2000 que tratam de juventude, gênero, diversidade étnico-cultural, educação inclusi-va e prisional. Para tanto, contextualizaremos a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96, seu conteúdo e abordagem sobre os temas: juventude, gênero, di-versidade e inclusão. Apresentaremos os conceitos e, posteriormente, relacionaremos os temas e conceitos com a política educacional voltada para a Educação de Jovens e Adultos, problemas, limites e desafios.

Introdução

A Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96

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A Educação de Jovens e Adultos é tratada num capítulo específico, mas o tratamento dispensado ocorre “sob a ótica da reforma do Estado, que prioriza a educação fundamental das crianças em detrimento de outros níveis e grupos sociais” (HADDAD, 1997, p. 118). Os compromissos firmados por meio do Plano Decenal de Educação de 1993 foram ignorados e notamos que não foi direcionada nenhuma responsabilidade aos diferentes níveis de governo. Vejamos os artigos abaixo:

Embora haja prescrito como dever do Estado à garantia do Ensino Fundamental para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, ainda encontramos dificuldades para o acesso e permanência dos jovens e adultos, algo já tratado na Unidade I. O que não se garantiu em lei foi o fato de o Estado criar as condições de acesso e permanência para este público que é trabalhador, dona de casa e realiza um grande esforço para acessar e frequentar as salas de EJA. A omissão, no sentido de criar as condições necessárias de acesso e frequência às aulas, sobressai-se na legislação que adota uma perspectiva liberal responsabilizando os próprios alunos por matricular-se pelo simples fato de haver a oferta de EJA. Como bem lembra Haddad:

Outros aspectos merecem destaque como parte da garantia do acesso e permanência dos jovens e adultos no processo educacional: escolas próximas ao trabalho e à sua residência; programas sociais de alimentação, material escolar e transporte; bolsas de estudo ou outros benefícios que sejam garantidos por empregadores. Essas propostas constavam do projeto de lei da Câmara, sua inserção no texto final da LDB nº 9.394/96 foi desconsiderada.

A desresponsabilidade do Estado no que tange à formação de jovens e adultos, é percebida pelo fato da legislação colocar ênfase nos exames supletivos - Art. 38 da LDB nº 9.394/96 – que serão realizados no nível de conclusão do Ensino Fundamental para os maiores de quinze anos e de conclusão do Ensino Médio para os maiores de dezoito anos.

Para finalizar, consideramos que a legislação por si só não garantiu nem as condições de acesso e permanência de jovens e adultos à escolarização e nem exerceu um papel significativo na política de Estado num contexto de reforma educativa. O que assistimos foi o seu esvaziamento e sua perda de importância como uma política universal.

Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;...VII – oferta de educação escolar para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Como sabemos, em grupos pobres, excluídos de condições sociais básicas, com frustradas experiências escolares anteriores, não basta oferecer escola; é necessário crias as condições de frequência, utilizando uma política de discriminação positiva, sob o risco de mais uma vez culpar os próprios alunos pelos seus fracassos. (p. 123, 1997)

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Iniciamos com a retomada da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96, pois verificamos que há pouca referência no sentido de garantir um debate amplo sobre juventude, diversidade e educação inclusiva para qualquer que seja o nível de educação escolarizada considerada para o debate.

A LDB apresenta uma preocupação com o atendimento gratuito e, de preferência, na rede regular de ensino às pessoas com necessidades especiais, admitindo que há urgência no atendimento educacional mesmo sem deixar claro que dentre eles estejam os jovens e adultos. Mas, é no Inciso VII que expõe sua preocupação com as necessidades específicas do público da EJA com atenção aos que forem trabalhadores, demonstrando uma preocupação em vincular a educação ao mundo do trabalho.

Num contexto de uma política neoliberal e globalizada, a partir de 1985, deparamo-nos com um processo de redemocratização das relações sociais e das instituições políticas brasileiras – alargamento do campo dos direitos sociais.

A Globalização decorre do processo de internacionalização do capital que se desenvolve desde o início do capitalismo. A partir da segunda Guerra Mundial, a internacionalização do capital acelerou-se mediante uma maior integração entre os processos econômicos particulares com a expansão das empresas multinacionais. Verifica-se no processo de internacionalização que as empresas ampliam suas funções econômicas e políticas que passam a ser de abrangência supranacional. Globalização, neste contexto, significa conjugar a ação dos grandes grupos econômicos entre si e no interior de cada um deles. (BRUNO, 1997)

Juventude, Diversidade e Educação Inclusiva: conceitos e legislação

Juventude

Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:...III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;...VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

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Cabe à gestão da educação o fortalecimento local em contraposição ao global, à formação do sujeito social, a socialização do saber reproduzido no contexto da acelerada mutação tecnológica e requerido dos sujeitos sociais como condição de sua inserção. Inclui, ainda, o papel da escola em atender as demandas advindas das diferenças socioculturais no contexto da lógica da homogeneidade implementada pelo capitalismo global. É, neste sentido, que abordar juventude, diversidade e educação inclusiva ganha sentido nos últimos trinta anos. (BONETTI, 2001)

Com relação à juventude listamos abaixo as principais normatizações e legislações, período de 1985-2006, que, de alguma forma, contribuíram para o alargamento dos direitos sociais direcionados à infância e juventude.

• Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 de 1990)

• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.242 de 1991)

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394 de 1996)

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Portaria n. 458 de 2001)

• Criação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Lei n. 10.683 de 2003)

• Criação do Programa Bolsa-Família (Lei n. 10.683 de 2003)

• Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS n. 145 de 2004)

• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Resolução n. 1 de 2006/Conanda)

Mesmo diante da regulação social dos direitos ainda temos uma série de desafios, pois os problemas são muitos e reais enfrentados pela ausência de políticas públicas universalistas dirigidas a este público. A educação coloca-se como um desses desafios quando tratamos mais especificamente da juventude.

O direito à educação para todos não é uma realidade vivenciada por parcela significativa de jovens brasileiros, entendendo que a juventude abrange a faixa etária de 15 a 29 anos. Apresentaremos dados de pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, publicado em 2009 e pela UNESCO, de 2004. Os relatórios são representativos e analisam a situação da juventude e sua inserção nas políticas públicas de corte social.

Estimativas mais recentes sobre a taxa de alfabetização na população jovem indicam que há cerca de 137 milhões de jovens analfabetos no mundo (17% de todos os analfabetos), sendo que 85 milhões deles (63%) são do sexo feminino. No Brasil, encontramos os seguintes índices:

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Aprenda um pouco mais sobre Juventude e Educação, acessando o link:

• https://www.youtube.com/watch?v=iuRYpx0SFa4.

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O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, publicado em 2009, propôs-se a explorar e apresentar diferentes aspectos da temática juventude e como a mesma vem sendo inserida na pauta das políticas públicas de corte social. Sobre a situação educacional dos jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos, em 2007, mostra que temos:

1,6% de jovens analfabetos na faixa etária de 15-17 anos;

2,4 de analfabetos entre 18 e 24 anos e 4,4 na faixa etária de 25 a 29 anos. Frequentam o Ensino Fundamental: 32,5% na faixa etária de 15-17 anos; 4,3 entre 18 e 24 anos e 1,8% na faixa etária de 25 a 29 anos. O Ensino Médio é frequentado por 0,6% na faixa etária de 15-17 anos; 13,2% entre 18 e 24 anos e, por fim, 7,5% na faixa etária de 25 a 29 anos. Frequentam a alfabetização de jovens e adultos apenas 0,1% na faixa etária entre 15-17 anos e 18-24 anos, enquanto 0,2 na faixa etária de 25 a 29 anos. Estão fora da escola 16,6% dos jovens entre 15-17 anos; 65,7% na faixa etária entre 18 a 24 anos e 82,5% na faixa etária entre 25 a 29 anos. Índices que demonstram ainda a necessidade de esforços que devem existir para a universalização educacional desta população.

Concordamos que a democratização do ensino tem ocorrido desde a década de 1990, entretanto, é preciso ressaltar as trajetórias escolares irregulares que marcam a juventude por diferentes motivos como: o abandono precoce da escola; as idas e vindas; a necessidade de compor a renda familiar ocasionando a entrada, as saídas; os retornos aos bancos escolares e a defasagem idade-série. Estes são alguns dos aspectos e motivos desta irregularidade nas trajetórias escolares. Há o que denominamos de uma diversidade no acesso, na permanência e nas oportunidades educacionais.

Outra pesquisa sobre Juventudes Brasileiras, realizada pela UNESCO, de 2004, já demonstrava que: 7.861.083 de jovens na faixa etária entre 15 e 20 anos já estudou, mas não estuda; na faixa etária entre 15 e 17 anos representam 1.777.809, 17%; e, na faixa etária entre 18-20 anos são 6.083.274, 58% não estudam mais; 40,6% dos jovens deixaram de estudar na faixa etária de 16 a 18 anos, um total de 11.989.380. Vejamos a Tabela 1:

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No que tange à situação atual em relação ao estudo, está estudando na faixa etária entre 15 e 29 18.195.918 (38%), nunca estudou 329.862 (0,7%), sendo que se concentra uma maioria no item já estudou, mas não estuda um total de 29.306.891 (61,3%) (ANDRADE; NETO, 2007).

Outro aspecto relevante que destacamos é sobre a última série que completou. Andrade e Neto (2007) apresentam a seguinte análise:

A análise apresentada pelos autores demonstra, por um lado, que os jovens das classes sociais mais altas, em uma porcentagem maior, alcançam os maiores graus de escolarização – Ensino Médio e Superior -, tendo um processo educacional mais prolongado. Por outro lado, os jovens pertencentes às classes mais populares são impedidos de continuar os seus estudos, apresentando um processo educacional mais curto, com menor duração, pois ingressam no mercado de trabalho mais cedo se incumbindo de compor a renda familiar.

A necessidade de priorizar as questões étnico/raciais, de gênero, de geração, de sexualidade, entre outras ou o enfoque sobre as relações de raça-etnia, de gênero e de cultura com o intuito de superarmos o enfoque restrito aos aspectos socioeconômicos, no processo de estudos desenvolvidos no campo educacional, tem sido um dos pontos relevantes para a análise da Educação de Jovens e Adultos.

A diversidade pode significar “variedade, diferença e multiplicidade” (ABRAMOWICZ, 2006, p. 12) e será compreendida quando tomada como um problema que está para além das desigualdades socioeconômicas. Precisamos superar a naturalização da desigualdade para enfrentarmos os desafios da diversidade. No sentido da diferença, a diversidade se opõe à padronização e não à igualdade. Precisamos assumir o múltiplo, o plural, o diferente.

Entre os jovens pertencentes às classes A e B, 51,7% concluíram ou ainda cursam o Ensino Médio e 31,1%, o Ensino Superior. Já com relação àqueles pertencentes às classes D e E, 24,4% cursam ou cursaram até o Ensino Médio e apenas 1,2%, o Ensino Superior, enquanto 39% cursaram ou cursam da 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental e 35,4% cursam ou cursaram até a 4ª série do Ensino Fundamental. (ANDRADE; NETO, 2007, p. 66)

Diversidade

O trajeto dos estudantes brasileiros pelo sistema público de ensino está marcado por uma trágica repetição de histórias de insucesso. Mas o fracasso da escola atinge, sobretudo, os estudantes negros. É sobre eles que recai o peso dos grandes números da exclusão. (QUEIROZ, 2004)

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Tabela 2 – Taxas de Analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, por raça/cor segundo as grandes Regiões – Brasil, 2009.

Fonte: IBGE, PNAD, 2009 apud Gentile et al (2012)

A Tabela 2 mostra as Grandes Regiões do Brasil e o analfabetismo considerando cor/raça. De acordo com os dados a cor/raça preta e parda apresentam dados muito próximos, 13,3% para cor/raça preta e 13,4% para parda, a raça/cor branca concentra 5,9% de analfabetos no Brasil. A região Nordeste assume a liderança em porcentagem de analfabetos apresentando 18,7%, com uma concentração de 19,8% para a cor/raça preta e 20,6% para a parda; enquanto a região Sul é a que possui um índice menor de analfabetos, 5,5%, sendo 4,4% cor/raça branca, 9,5% cor/raça preta e 9,5% parda. Demonstra, assim, a importância de considerarmos a categoria raça/cor nas análises sobre a diversidade da nossa população e o acesso à educação.

Ao considerarmos para análise os níveis de escolarização, nota-se que não há uma significativa diferença. Entretanto, quando nos reportamos ao nível do Ensino Médio, na população de 15 a 17 anos, identificamos aspectos diferenciados:

Nos anos de 1987 até 2003, segundo dados da PNAD, organizados pelo IPEA (2005), a proporção de negros fora da escola foi maior que a de brancos. Os negros tiveram mais dificuldade de ingressar, frequentar e permanecer na estrutura educacional. A parcela de negros que nunca foi à escola foi de 3%, contra 1% de brancos. Por força da condição social, os negros, ainda considerando o mesmo período, eram mais propensos ao trabalho infantil e participaram menos do sistema educativo. (GENTILI et AL, 2012, p. 20)

A diferença de acesso [ao ensino médio, em 2009] é pronunciada entre as regiões, especialmente entre o Sudeste e a Norte. Na primeira, 60,5% dessa população frequentava o ensino médio e na segunda apenas 39,1%. Essa diferença é, em parte, devida à maior concentração de população rural na região Nordeste. Da população de 15 a 17 anos da zona urbana metropolitana, 57,3% frequentam o ensino médio, enquanto na zona rural essa taxa é de 35,7%, quase 21,6 pontos percentuais menor. Há também desigualdade, embora em um grau muito menor, no acesso ao ensino médio entre brancos e negros: 60,3% dos brancos frequentam escola na faixa etária analisada, taxa que na população negra é de 43,5%. (CASTRO, J.A. e IPEA apud GENTILE et al, 2012, p. 37).

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O quadro educacional brasileiro, em 2009, numa análise que considere a diversidade étnico-racial apresenta uma realidade um tanto quanto inquietante, pois cerca de 20% dos afrodescendentes, entre 18 e 24 anos, estariam no Ensino Fundamental. Portanto, os desafios ainda presentes e colocados para a política educacional estão em ampliar o acesso a cursos e modalidades de Educação de Jovens e Adultos com a finalidade de acelerar o crescimento da escolaridade média da população brasileira aos segmentos de maior idade e assegurar a conclusão do Ensino Fundamental a todos na idade adequada.

Em síntese, embora haja consenso de que ocorreram avanços significativos na última década na situação educacional dos afrodescendentes, são muitos os desafios quando falamos em equidade e igualdade sócio-racial. São diversos os desafios apontados por diferentes relatórios divulgados pelo IPEA, IBGE, PNAD e muitas vezes restritos à quantificação das condições de escolaridade e sociais que demonstram a distância entre brancos e negros, mas também é preciso considerar um olhar sobre a qualidade da educação, já que o acesso ao ensino com qualidade também é mais restrito aos negros.

Ao considerar as relações das variáveis cor/raça e gênero, destacamos as observações com base no estudo de Gentile et al (2012):

A Tabela 3 apresenta os anos médios de estudo da população residente por faixas etárias selecionadas, segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos) e sexo, Brasil, 1988 – 2008.

• Em 2008 há mais meninas com idade entre 7 e 14 anos nas escolas, mas há menos meninas que meninos no ensino fundamental.[...]

• Em relação ao indicador anos médios de estudo da população residente, tem-se que em 1998, os homens e as mulheres brancas, considerando aqueles na faixa dos 15 anos de idade ou mais estariam no mesmo patamar e com médias de escolaridade superiores nas demais faixas de idade. Já no ano de 2008, as mulheres brancas passaram à frente dos homens brancos nos intervalos dos 15 anos de idade ou mais e dos 25 anos de idade ou mais. Já em relação aos pretos & pardos, desde o ano de 1998, as mulheres já haviam superado as médias de escolaridade dos homens nas faixas dos 15 anos ou mais e dos 25 anos ou mais. Naquele mesmo ano, os pretos & pardos do sexo masculino somente superavam em anos de estudos as mulheres do mesmo grupo de cor ou raça quando se consideravam as faixas de idade mais avançadas (40 anos ou mais e 65 anos ou mais). Focalizando-se o ano de 2008, os pretos & pardos do sexo masculino foram ultrapassados, em termos das médias de anos de estudo, pelas mulheres do mesmo grupo de cor ou raça nas faixas de idade dos 15 anos ou mais, 25 anos ou mais e dos 40 anos ou mais, todavia ainda ficando em vantagem na faixa dos 65 anos de idade ou mais.

(PAIXÃO et al apud GENTILE et al, 2012, p. 42-43)

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Tabela 3 - Anos médios de estudo da população residente p/ faixas etárias selecionadas, segundo os grupos de cor ou raça selecionados (brancos e pretos & pardos) e sexo, Brasil, 1988 – 2008.

Fonte: GENTILE et al (2012) Nota: Tabela elaborada com base na tabela de Paixão et al (2011)

Observamos que, no ano de 1988, as mulheres brancas de 15 anos ou mais se encontram

no mesmo patamar de escolarização que os homens brancos, 5,2% cada; na faixa etária de 25

anos ou mais os homens apresentam em porcentagem maior que as mulheres brancas, 5,0% e

4,7% respectivamente.

Quando passamos para a análise do ano de 2008, as mulheres brancas passaram à frente

dos homens brancos nos intervalos dos 15 anos de idade ou mais e dos 25 anos de idade ou

mais. Em relação aos pretos & pardos, no ano de 1988, as mulheres já apresentavam médias

de escolaridade superior a dos homens nas faixas dos 15 anos ou mais, mantendo-se igual na

faixa etária dos 25 anos ou mais.

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Nos últimos trinta anos, diante de tanta complexidade que cerca as questões sociais, outro tema importante e que envolve a Educação de Jovens e Adultos é a chamada exclusão social, aqui entendida como o não atendimento aos direitos sociais básicos. A desqualificação que consiste em um processo de precarização, de vulneração e de marginalização antecede a exclusão. Neste sentido, inclusão é um processo que envolve o atendimento dos direitos sociais básicos: o trabalho, o saber escolarizado, a saúde e a educação. (BONETI, 2001)

Jovens e adultos com deficiência estão entre os desafios do processo de escolarização da EJA somada às questões étnico-racial, de gênero, de privação de liberdade entre outras que merecem destaque quando pensamos no campo pedagógico e de políticas públicas desta modalidade de ensino.

Em relação à educação especial e às pessoas com deficiências o que constatamos é o fato de que:

Num estudo sobre a oferta de EJA para estudantes com deficiência (FERREIRA, s/d) expõe o contexto de vulnerabilidade dos mesmos nos múltiplos espaços sociais e caracteriza, como vemos na citação acima, a cristalização de uma cultura escolar fundamentada no modelo médico-psicológico da deficiência.

Uma das consequências deste tratamento tem sido a exclusão educacional por séculos dessas pessoas, pois as consideram incapazes cognitiva e intelectualmente para a aprendizagem. Neste sentido, foram excluídos de oportunidades de convivência e escolarização desde a infância.

Busca-se e espera-se, por meio dos estudos sobre inclusão educacional na EJA de alunos especiais, a ruptura com a abordagem médico-psicológica e a consolidação de um modelo social e curricular de deficiência que tome como base a crença na diversidade humana, nos direitos humanos e no desenvolvimento humano.

A educação relacionada ao tema da juventude privado de liberdade é outro desafio assumido no atual contexto pela modalidade de EJA. Limitamo-nos a mostrar o número de jovens abaixo de 18 anos, não apresentando os dados daqueles que estão acima desta faixa etária. Queremos apenas apresentar dados que demonstram a complexidade do tema e os desafios colocados para as políticas públicas.

Educação Inclusiva

[...] há mais de um século no Brasil, as organizações não governamentais, filantrópicas de caráter assistencialista, foram pioneiras na tarefa de oferecer serviços educacionais às pessoas com deficiência. À fundação 19 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, primeira organização em 1954 no Rio de Janeiro, seguiu-se a fundação de inúmeras outras instituições no território brasileiro, exatamente porque não havia políticas públicas que assumissem a responsabilidade social e educacional por esta população. O resultado é que o Brasil possui um amplo contingente de adultos analfabetos, com tipos variados de deficiência, que estão institucionalizados por anos. Nestas instituições, denominadas especializadas, as atividades tendem a ser assistenciais-educativas nas quais a ênfase educativa recai sobre atividades lúdicas, esportivas e artísticas altamente infantilizadas (FERREIRA, s/d, p. 113)

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Como bem nos mostra a Tabela 4, as modalidades de atendimento dirigidas à juventude menores de 18 anos são diferenciadas: liberdade assistida; internação; prestação de serviços à comunidade; internação provisória e semiliberdade. O total de jovens que se encontram em situação de privação de liberdade e em semiliberdade é de 39.578, dados de janeiro de 2004. Na sua maioria, 18.618, representando 47% dos jovens, cumprem liberdade assistida, na outra ponta, 3% ou 1.091 jovens cumprem semiliberdade.

Os desafios da educação nas prisões são diversos, principalmente quando tratamos da sua constituição enquanto uma política pública educacional para jovens e adultos presos.

O Censo Penitenciário Nacional (BRASIL apud PORTUGUES, 2009) mostra que no Brasil há atualmente 423 mil pessoas cumprindo pena de encarceramento e que 70% delas não possuem o Ensino Fundamental completo.

A prisão é uma instituição social que serve como um local de cumprimento de pena, que apresenta regras e funciona como instrumento de controle. Para Portugues (2009, p. 112)

O processo de escolarização depara-se com contradições entre educar para a subjugação ou para a resistência. A educação nas prisões, por não apresentar-se neutra, deve ter uma opção político-pedagógica, que se desvincule dos processos de adaptação dos indivíduos presos e firmar-se como um espaço de emancipação nos interstícios das contradições presentes no sistema prisional.

Educação Prisional

As práticas que constituem o cotidiano das prisões mantêm-se desconhecidas pela sociedade mais ampla e até mesmo por aqueles órgãos que lhes são afins, tais como as coordenadorias ou superintendências dos estabelecimentos penitenciários, as varas de execuções criminais, os conselhos ou comissões de direitos. (...) para a sociedade mais ampla, se constituem como primordiais da pena de encarceramento, qual seja: as referentes à segurança e contenção da massa encarcerada. Configura-se, assim, a dupla exclusão: uma realidade que não quer ser conhecida e uma sociedade que não quer conhecê-la.

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Portanto, os desafios da educação estão em dois diferentes níveis, político e pedagógico como: constituir o processo de escolarização nas prisões em política pública de Estado, entender a escolarização como parte da ressocialização social dos presos, uma alternativa de potencialização dos sujeitos na sua autonomia, criticidade, participação e emancipação, constituindo-se num espaço diferenciado na prisão (PORTUGUES, 2009, p. 116)

Esta unidade propôs-se a apresentar um conteúdo vasto, complexo e desafiador para as políticas públicas de corte social, em especial a educacional. Foram apresentados conceitos, tabelas com dados de relatórios resultantes de estudos sobre juventude e educação.

Podemos constatar um quadro educacional de exclusão dos afrodescendentes, das pessoas com deficiências, da juventude entre outros. Neste sentido, consideramos a necessidade de priorizar nas políticas públicas e, em especial, na política educacional as questões étnico-raciais, de gênero, de geração, de sexualidade a fim de conseguirmos ampliar as análises no campo da Educação de Jovens e Adultos para além dos aspectos socioeconômicos que a cercam, atribuindo novos significados no debate que une diversidade, inclusão, cidadania e democratização da sociedade.

Por fim, concluímos que a formação de educadores para atuar na Educação de Jovens e Adultos requer iniciar e aprofundar em questões atuais, pertinentes, urgentes e desafiadoras como essas que apontam para uma educação contemporânea e diversa.

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Aprenda um pouco mais sobre EJA e Educação Prisional acessando o link:

• https://youtu.be/O8JUbdaHiQs

Conclusão

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Para saber mais sobre os assuntos tratados nesta unidade, leia...

• Educação de Jovens e Adultos – EJA https://goo.gl/jEO9Nx

• Assista aos programas da série EJA e Educação Prisional, disponível emhttps://youtu.be/O8JUbdaHiQs

Material Complementar

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ABRAMOWICZ. Anete. Trabalhando a diferença na educação infantil. São Paulo: Moderna, 2006.

ANDRADE; E. R.; NETO, M. F. Juventudes e Trajetórias Escolares: conquistando o direito à educação. In: ABRAMOVAY, M.; ANDRADE, E. R.; ESTEVES, L. C. G. (org.) Juventudes: outros olhares sobre a diversidade. Brasília: MEC-SECAD, Unesco, 2007.

AGUIAR, Marcia Angela de S. (Org.) Educação e Diversidade: estudos e pesquisas. Recife: Gráfica J. Luiz Vasconcelos Ed., 2009.

BONETI, Lindomar W. As políticas educacionais, a gestão da escola e a exclusão social. In.: FERREIRA, Naura S. C., AGUIAR, Márcia A. da S. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromisos. 2 ed., São Paulo: Cortez, 2001.

FERREIRA, Naura S. C., AGUIAR, Márcia A. da S. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromisos. 2 ed., São Paulo: Cortez, 2001.

FERREIRA, W. B. EJA & Deficiência: estudo da oferta da modalidade EJA para estudantes com deficiência. s/d.

GENTILI, Pablo; CASTRO, M. G.; ABRAMOVAY, M & BUSSON, S. Educação e população afrodescendente no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Fundación Carolina CeALCI: Madri, 2012 (Série Avances de Investigación, nº 76).

HADDAD, Sérgio. A educação de pessoas jovens e adultas e a nova LDB. In: BRZEZINSKI, I. (Org.) LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. Cortez, São Paulo, 1997.

PORTUGUES, Manoel R. Educação de jovens e adultos presos: limites, posibilidades e perspectivas. MACHADO, Maria M. (org.) Educação de Jovens e Adultos. Em Aberto. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. V. 1, n. 1. 2009.

QUEIROZ, Amélia M. N. P. de. Educação e inclusão social das crianças e dos adolescentes. Ensaio: avaliação de políticas públicas em Educação. Rio de Janeiro, v. 20, n. 74, jan./mar. 2012 (p. 113-134).

Referências

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Anotações

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Educação de Jovens e Adultos: Fundamentos e Práticas · PDF fileA finalidade do texto é de apresentar o debate sobre diversidade, ... Pesquisa de marketing é a identifica-ção,