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Edital de Seleção 014 - 2015 - Melhor Técnica e Menor Preço

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Edital de Seleção 014 - 2015 - Melhor Técnica e Menor Preço

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  • INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDRIA

    Av. Val Paraso, 698, Conjunto Palmeira Fortaleza-Ce CEP 60870-440

    [email protected] / 55 85 3459-4848 CNPJ 05705438/0001-99

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    COTAO DE PREOS n 014/2015

    TERMO DE REFERNCIA

    O Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidria, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica sob o N 05.705.438/0001-99, com sede na Av. Val Paraso, 698, Conjunto Palmeira Fortaleza-CE, torna pblico, para conhecimento dos interessados, a abertura da Cotao de Melhor Tcnica e Menor Preo 014/2015, do Projeto de Implantao, Gesto e operacionalizao das Unidades operacionais do Banco Comunitrio Popular de Maric e Implantao da Moeda Social Mumbuca, Convnio N 007/2013, celebrado entre o Instituto Palmas e a Prefeitura Municipal de Maric, conforme as condies, critrios e prazos fixados no presente Termo de Referncia, em cumprimento ao previsto no Decreto 6.170, de 2007 e na Portaria Interministerial 507, de 2011, com o objetivo de selecionar e contratar empresa especializada para execuo dos servios de recadastramento de usuarios do Programa Social BolsaMumbuca,incluindoaimplantaaodosoftwaredecadastramentoedisponibilizaaodemaodeobraeequipamentosnecessariosparaarealizaaodoserviodecampo.

    1. OBJETO:

    Temcomoobjetoacontrataaodeempresapara realizaaodos serviosde recadastramentodeusuarios do Programa Social Bolsa Mumbuca, incluindo a implantaao do software decadastramentoedisponibilizaaodemaodeobraeequipamentosnecessariosparaarealizaaodoserviodecampo,conformeosrequerimentosestabelecidosnaLeiMunicipaln2.448,de26dejunhode2013eDecretoMunicipaln213,de02dedezembrode2013.

    2. DA CONTEXTUALIZAO

    OMunicpiodeMaricacontacomumapopulaaode145milhabitantes,sendoque14milfamliasestao

    inscritasnoprogramadedesenvolvimentosocialBolsaMumbuca,emqueosbeneficiariosrecebemmensal-

    menteumvalor(MoedaSocialMumbuca)quedeveserdestinadoaaquisioesdegenerosdeprimeiraneces-

    sidadenocomerciomunicipallocal.

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    ALeiMunicipaln2.448,de26dejunhode2013instituiuoProgramaMunicipaldeEconomiaSolidaria,

    CombateaPobrezaeDesenvolvimentoSocial,comoumaformadecombaterasdesigualdadessociaisefo-

    mentarodesenvolvimentoeconomicoesocialdascomunidadeseestabelecermeiosdeerradicaaodapo-

    brezaegeraaodeempregoerenda.Entreasaoeselencadasnaleiparaaconsecuaodosseusobjetivosencontra-seemseuincisoIIIdoparagrafo1:empreenderosmeiosnecessriosparaautilizaodaMoedaSocialMumbuca. Amesmaleiestabeleceainda: Art17.SoobjetivosespecficosdaPolticaPblicaMunicipaldeCombatePobreza: I- ImplementaroProgramaSocialBolsaMumbuca,aserpagaatravsdoBancoComunitrioPopular

    deMaric,voltadoparaainstauraodemecanismosdeemancipaosocialeeconmicaparaas

    populaesemestadovulnerabilidadesocial Afimdeimplementarodispostonoartigoretromencionado,oPoderExecutivoMunicipalemitiuoDecreto

    Municipaln213/2013queregulamentaoProgramaMunicipaldeEconomiaSolidaria,CombateaPobrezaeDesenvolvimentoEconomicoSocialdeMaricaeestabeleceasseguintesnormas: 1- ImplantaaodocadastrodePessoasFsicasparaosrepresentantesdefamliasparticipantesnoPro-

    gramaBolsaMumbuca,definindoasdiretrizesdecomoprocederaocadastramentoequaisinforma-

    oesqueocadastrodeveconter. 2- ImplantaaodocredenciamentodePessoasJurdicaparticipantesnoProgramaBolsaMumbuca,de-finindoasdiretrizesdecomoprocederaocadastroequaisinformaoesqueocadastrodeveconter. 3- Ascondioesparaocadastramentodeparticipantespessoas fsicase jurdicas,bemcomoadocu-mentaaonecessaria. 4- Assituaoesdepermanenciadosbeneficiariosnoprograma.

    3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAO:

    Em 23 de setembro de 2015, foi publicado no JOM 600, o TERMO 02 DE ADITAMENTO do convnio

    007/2013, que prev em suas Metas 1,2 e 3 apoio logstico e operacional do Instituto Palmas a Prefeitura

    de Maric para recadastramento das famlias Beneficiadas pelo Programa Social Bolsa Mumbuca,

    cadastramento das empresas existentes em Maric e de jovens moradores do Conjunto Habitacional Minha

    Casa Minha Vida. Essas informaes, subsidiaro a municipalidade na elaborao de futuros projetos de

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    Economia Solidria a ser desenvolvido no municpio.

    Com a realizao do servio de recadastramento e a disponibilizao do software de gesto dos usurios

    cadastrados, o Municpio de MARIC-RJ estar em condies de garantir que os participantes do Pro-grama Social Bolsa Mumbuca so efetivamente aquelas famlias que realmente necessitam e fazem jus ao

    benefcio, de forma a promover o combate pobreza e o desenvolvimento social que esto na essncia do

    programa.

    Para a execuo do Projeto em referncia, esto previstas no oramento e plano de trabalho anexo ao

    convnio, as metas: 1. Desenvolvimento de um software de recadastramento das famlias Beneficiadas

    do Programa Social Bolsa Mumbuca, 2 - Apoio logstico e operacional para recadastramento de todas as

    Famlias do Programa Social Bolsa Mumbuca, 3 Apoio logstico e operacional para cadastramento das

    pequenas empresas formais e informais de Maric-RJ e dos Jovens (moradores) dos Conjuntos

    Habitacionais do Programa Minha Casa minha Vida em Maric. Portanto, justifica-se a contratao dos

    citados servios.

    4. DESCRIO DOS ITENS COM ESTIMATIVA DE QUANTIDADE E VALORES

    4.1. A contratao ser dividida em trs itens.

    A presente prestao de servios est dividida em trs partes relacionadas e interdependentes, que

    abrangem as seguintes etapas:

    4.1.1 Desenvolvimento e implantao de software de cadastramento de usurios e empresas participantes.

    4.1.1.a- Deve ser implantado um software de cadastramento e controle de usurios e empresas do

    Programa Social Bolsa Mumbuca que rode em nuvem, que seja acessvel atravs de internet e que

    fornea informaes online sobre os usurios e empresas cadastrados.

    O sistema deve atender a todos os requerimentos de informaes cadastrais estabelecidos na Lei Municipal n 2.448, de 26 de junho de 2013 e Decreto Municipal n 213, de 02 de dezembro de 2013.

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    Alm de estar disponvel para acesso online (em nuvem) o software de cadastramento deve permitir a sua instalao em computadores no conectados com a internet e que o recadastramento seja possvel de ser realizado mesmo que no haja internet disponvel no local (funcionamento off-line).

    Os dados cadastrados no modo off-line devem ser possveis de ser extrados dos equipamentos e carregados no sistema online.

    4.1.1.b- O sistema deve permitir o cadastramento de usurios e de empresas credenciadas a aceitar

    a Moeda Social Mumbuca.

    4.1.1.c- O sistema deve dispor de relatrios de situao e evoluo de usurios e empresas

    participantes cadastradas.

    4.2- Realizao do recadastramento de usurios do Programa Social Bolsa Mumbuca.

    A responsabilidade Jurdica e Administrativa de recadastramento das famlias exclusivamente da

    Prefeitura Municipal de Maric, conforme Lei Municipal n 2.448, de 26 de junho de 2013. Cabe a

    contratada apoiar a Prefeitura disponibilizando os seguintes servios:

    4.2.a- Apoiar o recadastramento das famlias do Programa Social Bolsa Mumbuca, fornecendo

    software descrito no item 4.1. So 14.000 famlias a serem recadastradas, em 12 diferentes

    comunidades do Muncipio de Maric-RJ.

    4.2.b- A contratada dever disponibilizar recursos e realizar atividades necessrias para a

    realizao dos servios, conforme abaixo:

    Contrao de 50 agentes recadastradores (escolaridade de ensino mdio, com experincia

    em digitao), com carga horria de 8 hora/dia, durante o perodo de 45 (quarenta e cinco)

    dias;

    Capacitao da equipe de agentes recadastradores;

    Monitoramento do trabalho de campo;

    Providenciar 50 laptops a serem disponibilizados nos diferentes pontos de recadastramen-

    tos, j configurados com o software descrito no item 4.1;

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    Dispor de 12 carros com combustvel e motorista durante o perodo de 45 (quarenta e

    cinco) dias;

    Entrega de banco de dados com as famlias cadastradas e de relatrio contendo:

    - Comprovao de contratao dos agentes;

    - Comprovao dos servios de logstica (carros, laptops)

    - Apresentao de fotos das atividades realizadas;

    - Descrio detalhada das atividades realizadas.

    4.3- Realizao do cadastramento de jovens e das pequenas empresas formais e informais de

    Maric-RJ.

    4.3.a- Cadastramento das pequenas empresas formais e informais e dos jovens moradores dos

    Conjuntos Habitacionais do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Municpio de

    Maric-RJ.

    4.3.b- A contratada dever disponibilizar recursos e realizar atividades necessrias para a

    realizao dos servios, conforme abaixo:

    Contrao de 60 agentes de campo (escolaridade de ensino mdio), com carga horria de

    8 hora/dia, durante o pe