Edital Bolsa de Estudo

FACULDADE DE ENGENHARIA DE SOROCABA CAMPUS ALEXANDRE BELDI NETTOReconhecida pela Portaria Ministerial n 367 de 03/06/1980 MANTIDA PELA Associao Cultural de Renovao Tecnolgica Sorocabana Declarada de Utilidade Pblica Federal - Decreto n 86.431 de 02/10/1981 Declarada de Utilidade Pblica Municipal - Lei n 1.842 de 04/12/1975

Edital para abertura do 1 Processo de Bolsas de Estudos / 2011

Como parte de suas atividades filantrpicas, a Associao Cultural de Renovao Tecnolgica Sorocabana mantenedora da Faculdade de Engenharia de Sorocaba FACENS mantm o Programa de Atendimento aos estudantes, no qual se destaca o Projeto de Bolsas de Estudos que objetiva atender alunos regularmente matriculados em seus cursos de graduao e que comprovem carncia socioeconmica. Neste ato, representado pelo seu Diretor Prof. Jos Alberto Deluno e de conformidade com a lei n 10260 de 12/07/01, art. 19, pargrafo 1, regulamentada pelo decreto n 4.035 de 28/11/01, art. 1 e pargrafo 1, declara aberto o 1 Processo de Bolsas de Estudos - ano 2011. O presente processo ser desenvolvido conforme os critrios estabelecidos pela Comisso Permanente de Seleo e Acompanhamento de Bolsas de Estudos, instituda em 15/10/2010, para o ano de 2011 e constituda por representantes da FACENS: Direo, Corpo Docente, Servio Social e Entidade de Representao Estudantil, conforme segue:

1. Marcos Carneiro da Silva - Vice-Diretor 2. Carlos Alberto Gasparetto - Coordenador da Engenharia Mecnica 3. Arlindo Garcia Filho - Coordenador da Engenharia Eltrica 4. Jos Antonio De Milito - Coordenador da Engenharia Civil 5. Andrea Lcia Braga Vieira Rodrigues - Coordenadora da Engenharia da Computao 6. Fernanda Aparecida Miguel - Assistente Social 7. Alcilzia Nunes Mendes de Godoy - Assistente Social 8. Joana Clia Rolim Grangeiro - Discente 9. Rafaela Florncio - Discente

Rod. Sen. Jos Ermrio de Moraes, 1425 - km 1,5 (Castelinho) Cx. Postal: 355 - CEP: 18087-125 - Sorocaba - SP Tel/ Fax: (0xx15) 3238-1188 Internet: www.facens.br


I. Objeto O presente edital destina-se ao estabelecimento de critrios para inscrio, entrevistas, visitas domiciliares, avaliao e seleo dos candidatos (alunos) regularmente matriculados nos cursos de graduao da FACENS para o ano letivo de 2011.

II. Objetivo As bolsas de estudos destinam-se a custear, de forma PARCIAL em at 80% o valor das mensalidades dos alunos contemplados, observando-se os critrios prestabelecidos pela Comisso Permanente de Seleo e Acompanhamento de Bolsas de Estudos, principalmente no que diz respeito situao scia familiar e econmica do candidato (aluno).

III. Condies para inscrio Poder se inscrever para as Bolsas de Estudos, o aluno regularmente matriculado nos cursos de graduao da FACENS. Preencher devidamente o formulrio no site alfa.facens.br/processobolsa Seguir rigorosamente os prazos estabelecidos para as inscries no processo seletivo, conforme cronograma apresentado no item X deste Edital. No receber outros tipos de benefcios como: ProUni, com exceo das Bolsas Internas (Bolsa Mrito e Monitorias).

O candidato (aluno) que possuir graduao em nvel superior no poder concorrer

bolsa de estudos.



IV. Condies para entrevista A entrevista social ser realizada somente com o (a) aluno (a), podendo ser realizada com seus pais ou responsveis em casos: - que o (a) aluno (a) tenha menos de dezoito anos na data da entrevista social; - em caso de doena ou outra situao grave que impossibilite o (a) aluno (a) de comparecer na entrevista. Os pais/ responsveis pelo (a) aluno (a) devem apresentar uma procurao autenticada em cartrio no ato da entrevista;

No faltar na entrevista, pois no haver reagendamento devido o grande nmero de atendimentos durante o Processo da Bolsa Filantropia.

CALOUROS AGENDAR - entrevista no Centro de Atendimento Social conforme Cronograma apresentado no item X. PREENCHER e IMPRIMIR o formulrio no site alfa.facens.br/processobolsa seguindo as orientaes nele contidas. APRESENTAR - no dia e horrio pr-estabelecidos para entrevista social no Centro de Atendimento Social (CAS), seu formulrio de inscrio impresso e assinado, bem como fotocpia (Xerox) e originais dos documentos descritos abaixo.

VETERANOS PREENCHER e IMPRIMIR o formulrio no site alfa.facens.br/processobolsa seguindo as orientaes nele contidas. AGENDAR entrevista diretamente no site alfa.facens.br/processobolsa conforme Cronograma apresentado no item X e seus horrios disponveis. APRESENTAR - no dia e horrio pr-estabelecidos para entrevista no CAS (Centro de Atendimento Social), seu formulrio de inscrio impresso e assinado, bem como fotocpia (Xerox) e originais dos documentos descritos abaixo:



Relao dos Documentos a serem entregues no dia da Entrevista Social (Apresentar Cpias e Originais)

1. ltima conta de TELEFONE ou LUZ ou CONDOMNIO para comprovao de endereo, em caso de alunos que residem em repblica, apresentar tambm a conta da repblica. 2. Caso possua imvel prprio com financiamento apresentar ltimo comprovante de prestao. 3. Para aqueles que pagam aluguel de imvel necessrio os dois ltimos recibos devidamente assinados. 4. Comprovante de despesas com transporte, caso resida em outro municpio. 5. Se houver alguma pessoa da famlia cursando ensino particular apresentar comprovantes de mensalidades. 6. Aquele que recebe ajuda financeira de terceiros dever trazer declarao do doador (cpia autenticada). 7. Declarao de Imposto de Renda Completa com recibo de entrega e formulrio demonstrativo de bens. 8. Para casos de doenas graves e crnicas, apresentar laudo mdico, com a identificao da doena e CID e a situao atual (consideradas as doenas relacionadas na Portaria Interministerial N 2.998, de 23 de Agosto de 2001, Anexo Item XII) 9. Histrico Escolar do Ensino Mdio do candidato. 10. CPF e RG dos maiores de 16 anos que compem o grupo familiar. 11. Comprovantes de renda dos maiores de 16 anos que compem o grupo familiar, de acordo com as especificaes abaixo relacionadas:

Do lar/ estudantes Cpia da CTPS (pgina da foto, pgina da identificao, ltimo contrato e prxima pgina em branco). Desempregado Fotocpia (Xerox) da ltima resciso contratual e fotocpia da carteira profissional (pgina da foto, identificao, ltimo contrato e prxima pgina em branco).



Seguro-Desemprego Comprovantes fornecidos pelo banco Trabalho formal Fotocpia (Xerox) dos 2 ltimos holerites Trabalho sem contrato Utilizar modelo de declarao (anexo), com firma reconhecida em cartrio Trabalhadores Autnomos Declarao de renda emitida pelo escritrio contbil ou Declarao (modelo anexo) Aposentados / Pensionistas ou Beneficiados de auxlio doena Apresentar extrato do benefcio disponvel no site da Previdncia Social www.previdenciasocial.gov.br Empresrios, Comerciantes ou Prestadores de Servios Pr-Labore e Contrato Social

necessria a apresentao da Carteira Profissional Original de todos os membros familiares maiores de 16 anos

IMPORTANTE: _ Apresentar os documentos do grupo familiar _ A ausncia de qualquer dos documentos solicitados implicar na excluso do candidato (aluno) do processo de bolsas de estudos. Por isso, o CAS estar disponvel para a conferncia da documentao e esclarecimentos do processo de entrevista antes do dia da entrevista agendada.

V. Da metodologia a ser aplicada Na primeira etapa o candidato dever ler o Edital, agendar entrevista social, levar documentao no CAS para verificar se a mesma est completa para o dia da entrevista social.



No dia da entrevista comparecer no horrio agendado com a documentao solicitada. Na segunda etapa, ser realizada a anlise socioeconmica dos dados apresentados. Na terceira etapa, ser realizada visita domiciliar para verificao das informaes apresentadas, de acordo com necessidade definida em estudo social. Para finalizar, a Comisso Permanente de Seleo e Acompanhamento de Bolsas de Estudos avaliar todos os casos apresentados e, a partir da, far o repasse das Bolsas de Estudos.

VI. Da perda ou suspenso das Bolsas de Estudos O candidato (aluno) poder ter sua Bolsa de Estudo alterada ou cancelada caso: Constatada irregularidade nas informaes prestadas (falsas ou no comprovadas) Apresentar 3 ou mais DPs Possuir outros benefcios com a mesma finalidade (Ex: ProUni). Inadimplncia No tiver desempenho escolar considerado adequado, tanto no que diz respeito presena quanto s notas obtidas durante o perodo.

VII. Do recebimento das Bolsas de Estudos O candidato (aluno) somente ter direito Bolsa aps ter participado de todas as etapas do Processo de Bolsas de Estudos, referidas nos itens III, IV e V deste Edital e ter aprovao final da Comisso Permanente de Seleo e Acompanhamento do benefcio. Caso o candidato (aluno) esteja dentro dos critrios estabelecidos, sua bolsa de estudos ter validade do ms de maro a dezembro do ano de 2011.

VIII. Da divulgao dos resultados A relao oficial dos candidatos contemplados ser divulgada no dia 21/02/2011, no site da faculdade (www.facens.br), sendo que cada candidato ter acesso somente ao seu resultado.



IX. Das disposies gerais 1 - Ao preencher seu formulrio de solicitao de bolsa de estudos, o candidato (aluno) declarar-se- ciente e de acordo com todas as normas do processo seletivo. 2 - Os casos especiais sero analisados individualmente pela Comisso Permanente de Seleo e Acompanhamento de Bolsas de Estudos. 3 - Em caso de cancelamento ou trancamento de matrcula, a bolsa ser cancelada imediatamente.

X. Do cronograma O cronograma abaixo ser seguido rigorosamente: CRONOGRAMA BOLSAS DE ESTUDOS 2011

CALOUROSGrupo I - Primeira Chamada Grupo II Segunda chamada

MATRICULA SECRETARIA13/12 a 16/12 20/12 a 21/12

INSCRIO BOLSA13/12 a 17/12 20/12 a 23/12

ENTREVISTA SOCIAL20/12 at janeiro 27/12 at janeiro

VETERANOS Regime Semestral Regime Anual

INSCRIO BOLSA Incio 25/10/2010 a 05/11 Incio 25/10/2010 a 05/11

ENTREVISTA SOCIAL A partir de 28/10 A partir de 28/10

ATIVIDADE PERODO

Visita Domiciliar Avaliao Final Publicao Final Assinatura Contrato

Durante e aps o Processo de Bolsas de Estudos 17/02/2011 21/02/2011 22 a 25/ 02/2011



XI. Anexo

DECLARAO

Eu, ____________________________________________________________________, Portador (a)do RG._____________________ CPF_______________________________, residente _____________________________________, n ______________________, bairro ______________________________________, cidade ______________________ declaro para os devidos fins que trabalho como _________________________ (profisso) autnomo (a), com rendimentos de R$_____________________mensais. Declaro ainda sob pena da lei que as informaes aqui prestadas so verdicas.

________________________, _________ de __________________ de 20_____

___________________________

OBS: A ASSINATURA DEVER SER RECONHECIDA EM CARTRIO DE REGISTRO CIVIL



XII. Adendo PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS/MS N 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDNCIA E ASSISTNCIA SOCIAL E DA SADE, no uso da atribuio que lhes confere o art. 87, pargrafo nico, inciso II, da Constituio Federal de 1998, e tendo em vista o inciso II do art. 26 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, e o inciso III do art. 30 do Regulamento da Previdncia Social - RPS, aprovado pelo Decreto n 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: Art. 1 As doenas ou afeces abaixo indicadas excluem a exigncia de carncia para a concesso de auxlio-doena ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdncia Social - RGPS: I - tuberculose ativa; II - hansenase; III- alienao mental; IV- neoplasia maligna; V - cegueira VI - paralisia irreversvel e incapacitante; VII- cardiopatia grave; VIII - doena de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avanado da doena de Paget (ostete deformante); XII - sndrome da deficincia imunolgica adquirida - Aids; XIII - contaminao por radiao, com base em concluso da medicina especializada;e XIV - hepatopatia grave. Art. 2 O disposto no artigo 1 s aplicvel ao segurado que for acometido da doena ou afeco aps a sua filiao ao RGPS. Art. 3 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotar as providncias necessrias sua aplicao imediata. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.ROBERTO BRANT Ministro da Previdncia e Assistncia Social JOS SERRA Ministro da SadeRod. Sen. Jos Ermrio de Moraes, 1425 - km 1,5 (Castelinho) Cx. Postal: 355 - CEP: 18087-125 - Sorocaba - SP Tel/ Fax: (0xx15) 3238-1188 Internet: www.facens.br

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