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Órgão ficial da Prefeitura Municipal de BoituvaO
Distribuição Gratuita
Boituva, 16 de dezembro de 2016
MUNICÍPIO DE BOITUVA
Edição 543
A Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal Desenvolvi-
mento Social, Cidadania e Trabalho, divul-ga a primeira relação de todas as pessoas que se cadastraram ou recadastraram, a par r de dezembro de 2014 (data do início do programa) e que foram habilita-das pela Caixa Econômica Federal, para concorrer as primeiras 500 unidades do Minha Casa Minha Vida no município.
De acordo com a Secretaria, ao todo 4.333 cadastros foram realizados para as unidades dos empreendimentos Vida Nova II (300 unidades) e Vida Nova III (200 unidades), sendo que 1.644 famílias aten-deram aos critérios do programa e foram consideradas aptas pela Caixa para o sor-teio. Ficaram de fora da relação as famílias com renda acima de 1.600 reais.
Sorteio EletrônicoA seleção das 500 famílias se dará atra-
vés de sorteio eletrônico, previsto para ser realizado no mês de janeiro de 2017. Na oportunidade também será sorteado adicional de 30% para compor a reserva técnica em cada grupo, para subs tuição nos casos de desistência ou da falta de comprovante dos requisitos necessários, que poderão ser apontados pela Caixa.
Recursos e Lista FinalCom a publicação da lista, será conce-
dido um prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação, para contestações e recursos, que poderão ser realizados na Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho. Contudo, as famílias somente se-rão consideradas habilitadas oficialmen-
te, também no Jornal Oficial do Municí-pio, a par r da publicação da lista atualiza-da, após a análise dos eventuais recursos e contestações.
Obras As obras das 500 primeiras unidades
do Minha Casa Minha Vida já estão na reta final, perfazendo aproximadamente 95%
CAIXA habilita 1.644 famílias para sorteio das primeiras 500 unidades do MCMV
de execução. Os empreendimentos Nova Vida II e III são des nados a famílias da Faixa I, com renda até 1.600 reais. Inicia-das em 2014, a implantação destas unida-des integram a polí ca habitacional da Pre-feitura de Boituva, criada para atenuar a demanda por moradia popular no municí-pio.
A Prefeitura de Boituva começou a instalar, na manhã desta terça-feira (29), contêine-
res na região central da cidade. A inicia va evitará que o lixo orgânico e materiais reciclá-veis fiquem expostos nas calçadas até a passa-gem dos caminhões de coleta, além de contri-buir para o trabalho de coleta sele va e para a manutenção da limpeza da cidade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente serão colocados 306 contêineres, com capacidade de 1 mil litros cada, sendo 150 na cor verde (para coleta de recicláveis) e outros 156 na cor azul (lixo orgâ-
nico). Ao todo, serão 14 ruas que receberão os contentores nesta primeira fase, perfazendo, ao término de três fases, um total de 35 ruas da região central e bairros adjacentes abrangidas com a cole-ta mecanizada.
Neste projeto a Prefeitura deve inves r 400 mil reais, sendo 382 mil provenientes do Fundo Esta-dual de Recursos Hídricos (Fehidro) e aporte de 18 mil reais dos recursos próprios da municipalidade. Para receber os recursos do Fehidro, o projeto foi avaliado e aprovado pelo Comitê da Bacia Hidro-gráfica do Médio Tietê e Rio Sorocaba, além de passar pela análise do próprio Fehidro.
Boituva inicia colocação de contêineres em ruas da região central
02 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais prevê que deve
finalizar em dezembro as obras sicas das duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão sendo implantadas no município, no GSP Life e no Jardim Facul-dade. Os dois postos de saúde que estão sendo construídos resultam de inves -mentos de aproximadamente 1,8 milhões de reais, que ampliará o atendimento de saúde nos bairros adjacentes.
Dos 1,8 milhões de reais inves dos, 947,5 mil reais se refere a construção da UBS do GSP Life, que é do porte II e conta-rá com duas equipes de atenção básica. Ao todo, serão 415,47 metros de área construída, abrigando consultórios, salas de vacina, salas administra vas, recepção e outros. Já a UBS do Jardim Faculdade será do porte I e contará com uma equipe de atenção básica, que serão abrigadas nos 302,63 metros quadrados de área, perfazendo inves mento aproximado de 786,7 mil reais.
Próximo dos 100%Ambos os projetos são executadas
pela construtora Imprej Engenharia Ltda, construtora que venceu a licitação para a execução dos serviços. Os serviços estão pra camente concluídos, próximo aos 100% de obras executadas. Os recursos são provenientes de convênios formaliza-dos com o Governo Federal, através do Ministério de Saúde e o programa Saúde Mais Perto de Você, como parte do traba-lho de captação de recursos e inves men-tos realizados pela Prefeitura de Boituva.
Estratégia Saúde da FamíliaA Prefeitura trabalha com a expecta -
va de que as duas unidades estejam dispo-níveis para a população já no primeiro semestre de 2017. O próximo passo do projeto será a aquisição de mobiliário e equipamentos para o funcionamento da unidade, que deverá ser realizado por meio de processo de licitação. Com a derrubada da liminar pelo Tribunal de
Obras das unidades de saúde GSP Life e Jardim São Paulo serão concluídas em dezembro
A Prefeitura de Boituva adquiriu um novo veículo zero quilômetro exclusivo para o transporte de vacinas para campanhas e da rede de vacinação das Unidades
Básicas de Saúde (UBSs), da Secretaria Municipal de Saúde. A Pegeout Partner Fur-gão foi entregue na terça-feira (6), no Paço Municipal.
O veículo foi adquirido pela Prefeitura de Boituva, com recursos do Fundo Nacio-nal de Saúde, que repassou 90 mil reais ao município, com o obje vo de melhorar a segurança e o transporte de vacinas que necessitem de transporte em temperatura adequada, fundamental para processo de armazenamento, conservação, manuse-io, distribuição e transporte.
Dos recursos repassados, 52 mil foram inves dos na aquisição do veículo e outros 38 mil reais serão inves dos na adaptação do veículo, que receberá isola-mento térmico e receberá sistema de refrigeração, atendendo aos novos critérios do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
Boituva contará com veículo para transporte de vacinas
Jus ça do Estado de São Paulo, que impe-dia a contratação dos aprovados no con-curso público, a Prefeitura poderá contra-tar a equipe técnica e implantar o progra-
ma Estratégia Saúde da Família, junta-mente com o funcionamento destas duas novas unidades.
A Lei de Incen vo a Projetos Culturais de Boituva, Lei Municipal 2.368/
2013 é um instrumental de promoção, difusão e democra zação cultural, ou seja, é uma Incubadora Cultural, que pos-sibilita o crescimento de profissionais das artes e de grupos ar s cos buscando sem-pre a valorização da cultura, somente assim, quando a Cultura é tratada como uma polí ca pública, promovemos a valo-rização da iden dade cultural da cidade e cul vamos o amplo acesso popular a cultura.
A LINC 2015 contemplou cinco proje-tos: “CinemAção” no segmento de Cine-ma, executado pela proponente Hanalee Vieira da Mota onde foram ministradas oficinas de produção cinematográfica, além da produção de curtas metragens que culminou na realização de uma Mos-tra da Sé ma Arte.
O segmento de patrimônio cultural também foi contemplando pelos projetos “Museu do Tropeiro”, coordenado pela proponente Ana Maria Alves Oliveira Roma e “Biblioteca – Um Novo Olhar”, sob supervisão do proponente Leonardo Vieira Nunes. O museu do tropeiro teve seu acervo fotografado e passa por pro-cesso de catalogação, além do site, que já está no ar . www.museudotropeiro.comEsta semana finaliza-se a implementação
do Sistema da Biblioteca Municipal “Aca-dêmico José Monteiro Salazar”, que será uma importante ferramenta para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos, ocor-rendo também o treinamento da equipe, além disso, as oficinas de inclusão digital aproximaram os munícipes ao fenômeno da digitalização.
O projeto “Devachan Regeneração” do proponente Ricardo Cuan, contempla o segmento da música. O projeto possibili-tou que o grupo realizasse o sonho da gravação do trabalho em CD, trabalho esse que em breve estará à disposição da população, e será lançado em um show com entrada franca. O segmento de artes cênicas não ficou de fora, foi contemplado por meio do projeto “Fragmentos Sobre a Liberdade “, executado sob supervisão da proponente Camila Vieira da Costa, proje-to que circulou o espetáculo por praças e escolas do município.
O Departamento de Cultura afirma que o balanço dos primeiros projetos da LINC – Boituva foi extremamente posi vo, e superou as expecta vas, possibilitando intensificar a difusão cultural, além de incen var a profissionalização e produção de ar stas e grupos do município. Para o Departamento de Cultura a LINC é uma importante polí ca pública cultural, que contribuirá muito para o desenvolvimen-to cultural de Boituva e Região.
Projetos da Lei Municipal de Incen vo a Cultura estão em fase de finalização
03Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
PODER EXECUTIVO
Decreto
Município de BOITUVA
Expediente
Órgão Oficial da PrefeituraPREFEITO
EDSON JOSÉ MARCUSSO
VICE-PREFEITOJosé Barbosa Junior
GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA
Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo
Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença
Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteNivaldo de Assis (interino)
Secretaria de SaúdeMarcelo Marques
Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoAntonio Marcos Leonardo (inter ino)
Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisNivaldo de Assis
Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen
Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde
Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaBenedito Aparecido Lisboa Juvenil
Secretaria de Desenvolvimento EconômicoJuliano Mantoni Furlan
Secretaria de Assuntos JurídicosRodrigo Moreno
Município de BoituvaLei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97
Redação: Divisão de Comunicação Social
Diagramação: Gráfica Boituva
DiretorEduardo Henrique Eltink
E-mail: [email protected]
Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SPFone/ Fax: (15) 3363-8800
Jornalista Responsável:Morgana T. Almeida Ribeiro SantosMtb: 39.761-SP
Tiragem: 2.500 exemplares
04 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
Decreto Decreto
Decreto
DECRETO Nº 2.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.016.(Regulamenta o art. 3° da Lei Municipal 2.016 de 26.11.2009)
EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO:
I – A Lei Municipal 2.016/2009 que criou e estabeleceu o pagamento da gratificação de 40% calculado sobre a base de cada função, em razão da opção pelo Regime Especial de Trabalho (RET);II – Que a referida legislação garante o percebimento da gratificação pelo tempo em que permanecerem em pleno exercício do cargo;III – Que no §3° do art. 3° estabelece que não integra o salário de servidor para nenhum efeito de direito.IV - Que a Lei Complementar 2.196/2011 que dispõe sobre a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelece em seu art. 114 que o servidor terá direito ao 13º salário correspondente a um salário igual ao do mês de dezembro de cada ano;V - Que a Lei Complementar 2.196/2011 que dispõe sobre a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelece em seu art. 117 o gozo de férias sem prejuízo da remuneração, que será acrescida de 1/3 (um terço) do seu valor, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica;VI – E, considerando que essa lacuna jurídica não permite a extensão do direito sem norma específica,
DECRETA:
Art. 1º – A gratificação de que trata a Lei 2.016/2009 integra o salário do servidor optante pelo Regime de Trabalho Especial (RET) para fins de décimo terceiro salário e férias.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Boituva, aos 13 de dezembro de 2016.
EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito do Município de Boituva
RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Administração
e Coordenação Governamental
DECRETONº2.186,DE12DEDEZEMBRODE2016.DeclaraPontoFacultativonosdias26,27,28,29e30deDezembrode2016
(NataleAnoNovo)
EDSONJOSÉMARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesuasatribuiçoeslegais,
DECRETA:
Art.1º–FicadecretadoPONTOFACULTATIVOnasrepartiçoespublicasmunicipais,nosdias26,27,28,29e30DEDEZEMBRODE2016,semprejuızodosserviçosindispensaveisacoletividade.
Art.2º-EsteDecretoentraraemvigornadatadesuapublicaçao.
PrefeituradeBoituva,em12dedezembrode2016.
EDSONJOSÉMARCUSSOPrefeitodeBoituva/SP
RODRIGOMORENOSecretarioMunicipaldeAssuntosJurıdicos,Administraçao
eCoordenaçaoGovernamental
05Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
Lei
Lei
06 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
07Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
08 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
09Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
10 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
11Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
12 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
Lei
13Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
Lei
Portaria
PORTARIANº16.941,DE28DENOVEMBRODE2016.(DesignasubstituiçaonaCOMISSAOPERMANENTEDESINDICANCIAePROCESSO
ADMINISTRATIVODISCIPLINARnomeadapelaPortaria16.018/2016edaoutrasprovidencias)
RODRIGOMORENO,SecretarioMunicipaldeAdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental,nousodesuasatribuiçoeslegais,emespecialoquepreveoart.2º,IncisoIIIdoDecreto1879/2013,
RESOLVE:
Art.1º–Ficadesignadaa substituiçaodemembrosuplentedaCOMISSÃOPERMANENTEDESINDICÂNCIAEPROCESSOADMINISTRATIVODISCIPLINARparaapuraçaodefatosqueenvolvaservidorespublicosmunicipais,nosseguintestermos:
SUPLENTES:DanieleAparecidadeSouzaNascimento–RG34.887.729-8AuxiliardeCreche
Art.2º–ApresentenomeaçaoteraduraçaonoprazoestipuladonaPortaria16.018/2016.
Art.3º–EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçao,retroagindoseusefeitosapartirdodia04denovembrode2016.
PrefeituradeBoituva,em28denovembrode2016.
RODRIGOMORENOSecretarioMunicipaldeAssuntosJurıdicos,AdministraçaoeCoordenaçaoGovernamental
Portarias
Nº 16.938, de 25/11/2016 – (Instaura Procedi-mento Administra vo Disciplinar em face a servidor que especifica)- Processo instaurado pela Portaria n° 16.917/ 2016
Nº 16.939, de 25/11/2016 – (Concede promoção de Guarda Civil Municipal que especifica)- a contar de 23/11/2016- Ivanilson Ferreira Barbosa- Promoção por tempo de serviço passando a in-tegrar a 2ª Classe da Guarda Civil Municipal- (Estatutário/Concursado)
Nº16.940/2016 – de 28/11/2016 – (Demite por término de contrato, Médico Pediatra, contrata-do em caráter temporário)- a contar do dia 27/11/2016- Mariele Melaré Pires
Nº 16.942, de 29/11/2016 – (Instaura Procedi-mento Administra vo Disciplinar em face a servi-dor que especifica)- Processo instaurado pela Portaria n° 16.833/ 2016
Nº 16.943, de 29/11/2016 – (Instaura Procedi-mento Administra vo Disciplinar em face a servi-dor que especifica)- Processo instaurado pela Portaria n° 16.833/ 2016
Nº 16.944, de 30/11/2016 – (Concede Licença por mo vo de doença em pessoa da família ao servidor que especifica e dá outras providências)- prazo de 30 (trinta) dias a contar de 23/11/2016 a 22/12/2016- Yara Pacheco da Silva Oliveira- Agente de Trânsito- (Estatutário/Concursado)
Nº 16.945, de 30/11/2016 – (Concede Licença por mo vo de doença em pessoa da família ao servidor que especifica e dá outras providências)- prazo de 15 (quin ze) d ias a contar d e 16/11/2016 a 30/11/2016- Juliana Luiza Galera- Chefe de Divisão de Pessoal- (Estatutário/Concursado)
Nº 16.946, de 01/12/2016 – (Exonera servidor municipal)- Euclydes Waldemar Bellucci- Diretor de Departamento de Serviços Rurais- (Estatutário/Comissão)
Nº 16.947, de 05/12/2016 – (Contrata em caráter temporário Técnico em Enfermagem)- Camila Dias de Oliveira
Nº 16.948, de 05/12/2016 – (Cessa nomeação de funcionário da função que especifica)- Wagner Ernest Pires- Assessor de Departamento- (Estatutário/Comissão)
Nº 16.949, de 05/12/2016 – (Concede Licença para tratar de interesses par culares a servidor que especifica e dá outras providências)- prazo de 2 (dois) anos a par r de 05/12/2016- Wagner Ernest Pires- Auxiliar Administra vo- (Estatutário/Concursado)
Nº 16.950, de 06/12/2016 – (Cessa designação de função gra ficada de Gestora da Casa Abrigo)- Ka a Cris na da Silva
Nº 16.951, de 06/12/2016 – (Designa servidor para o exercício de Função Gra ficada de Gestora da Casa Abrigo)- Elaine Ma as Monteiro da Silva- (Estatutário/Concursado)
Nº 16.952, de 09/12/2016 – (Instaura Procedi-mento Administra vo Disciplinar em face aos servidores que especifica)- Processo Administra vo n° 17.302/2016
Nº 16.953, de 13/12/2016 – (Determina suspen-são preven va em face aos servidores que especifica)- Processo Administra vo n° 17.302/2016Prefeitura de Boituva, 13 de dezembro de 2016.
RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos,
Administração e Coordenação Governamental
Edital
14 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
Edital
Edital
EDITAL 01Lista de beneficiários para sorteio de 500 unidades habitacionais do Programa
Minha Casa Minha VidaA Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho divulga lista dos beneficiários com dossiês aprovados pela Caixa Econômica Federal des nados a par ciparem do sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, empreendimentos II e III.Os beneficiários terão 3 (três) dias úteis a par r da data desta publicação para realizarem contestação (recurso) diretamente na Secretaria, localizada na Rua João Marcon, 283 – Pq Nossa Senhora das Graças (an go CIC) das 8 às 16 horas.
EMPREENDIMENTO II
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17Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
18 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
19Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
20 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.
21Edição 543Boituva, 16 de dezembro de 2016.
EMPREENDIMENTO III
22 Edição 543 Boituva, 16 de dezembro de 2016.