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DROGAS ILÍCITAS: ESTRATÉGIAS DE COMBATE ÀS · PDF fileCesare Beccaria . RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal analisar a implantação da nova lei de drogas,

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  • RICARDO MIGUEL DE SANTANA

    DROGAS ILCITAS:

    ESTRATGIAS DE COMBATE S DROGAS ILCITAS

    Assis

    2010

  • RICARDO MIGUEL DE SANTANA

    DROGAS ILCITAS:

    ESTRATGIAS DE COMBATE S DROGAS ILCITAS

    Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao

    Curso de Bacharel em Direito do Instituto Municipal de

    Ensino Superior de Assis IMESA, e a Fundao

    Educacional do Municpio de Assis FEMA, como

    requisito parcial obteno do Certificado de

    Concluso.

    Orientadora: Prof. Dr. Elizete Mello da Silva

    rea de Concentrao: _____________________________

    Assis

    2010

  • FICHA CATALOGRFICA

    SANTANA, Ricardo Miguel de DROGAS ILCITAS: ESTRATGIAS DE COMBATE S DROGAS ILCITAS/ Ricardo

    Miguel de Santana. Fundao Educacional do Municpio de Assis FEMA Assis, 2010. 48p. Orientadora: Elizete Mello da Silva. Trabalho de Concluso de Curso Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis

    IMESA. 1. Drogas 2. Despenalizao.

    CDD: 340 Biblioteca da FEMA

  • DROGAS ILCITAS:

    ESTRATGIAS DE COMBATE S DROGAS ILCITAS

    RICARDO MIGUEL DE SANTANA

    Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso

    de Bacharel em Direito do Instituto Municipal de Ensino

    Superior de Assis IMESA, e a Fundao Educacional

    do Municpio de Assis FEMA, como requisito parcial

    obteno do Certificado de Concluso.

    Orientadora: Prof. Dr. Elizete Mello da Silva

    Analisador: Prof. Maurcio Dorcio Mendes

    Assis

    2010

  • DEDICATRIA

    Dedico este trabalho, em especial a Deus, e s pessoas que mais amo neste mundo, as quais sempre estiveram presentes me apoiando nesta rdua trajetria: meus pais, Pedro Miguel de SantAna e Dinora dos Santos SantAna, e meu irmo, Eduardo Lus de SantAna, pelo amor, pelo incentivo e por me acompanharem em todos os momentos de minha vida, acreditando nos meus sonhos e objetivos; minha esposa, Marinalva, pela ateno, carinho e amor, por estar sempre ao meu lado suportando com pacincia a minha impacincia, bem como os momentos de ausncia do seio familiar e, enfim, aos meus amados filhos, Thiago e Maria Eduarda, ambos, minha fonte de inspirao, razo do meu viver e de toda minha luta.

  • AGRADECIMENTOS

    Agradeo primeiramente a Deus, ser supremo, que ao saber de nossos anseios,

    cuida para que possamos alcan-los, sem nos deixar fraquejar.

    minha brilhantssima orientadora, Elizete Mello (Ded), pessoa repleta de

    sabedoria, inteligncia, profissional dedicada e exemplar, amiga com a qual

    podemos contar a qualquer momento. Sou grato por ela no ter medido esforos

    para me apoiar no desenvolvimento deste trabalho, deixando de lado por vezes seus

    compromissos familiares.

    Aos dignos professores, amigos de sala e meus familiares, pelo incentivo e apoio

    nos momentos difceis.

    Aos meus comandantes na Polcia Militar, que tiveram compreenso nos momentos

    em que precisei; em especial, ao CAP PM Berto, TEN PM Vinicius, TEN PM Xavier,

    TEN PM Cruz, TEM PM Coelho, 1 SGT PM Silva Filho, 1 SGT PM Martins, 3 SGT

    PM Dias.

    Aos demais guerreiros e inseparveis irmos de farda, em especial, SD PM Diego,

    SD PM Bonilho, SD PM Moreti e outros; os quais, sem medir esforos, deixam suas

    famlias para irem guerra de todos os dias, sob juramento de sacrificar a prpria

    vida, para combater o mal inserido em nossa sociedade, ou seja, a criminalidade.

  • prefervel prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sbio deve antes

    procurar impedir o mal que repar-los, pois uma boa legislao no mais do que a

    arte de proporcionar aos homens a maior soma de bem estar possvel e livr-los de

    todos os pesares que se lhes possam causar, conforme o clculo dos bens e dos

    males desta existncia.

    Cesare Beccaria

  • RESUMO

    Este trabalho tem como objetivo principal analisar a implantao da nova lei de drogas, abordando os aspectos relacionados s estratgias de combate s drogas ilcitas, bem como a penalizao ou descriminalizao dos agentes envolvidos no amplo processo de produo, comercializao e consumo das referidas substncias, assim qualificadas como entorpecentes. A princpio analisam-se o conceito de tpicos de extrema relevncia como trfico, traficante, usurio, dependente e drogas consideradas como ilcitas, observando a relevncia de se verificar dentro da legislao competente a respectiva punio dos produtores, comerciantes e consumidores ou dependentes de drogas. Dentro deste contexto, fez-se pertinente analisar com profunda intensidade os riscos que esse to discutido problema vem causando sociedade, principalmente, em relao sade pblica. A nova lei de drogas 11.343/2006 vem atualizar e alterar diversos fatores e aspectos relacionados ao tema em questo. Assim, este estudo passa a fazer uma minuciosa comparao entre a lei em vigncia e a legislao antiga, sob o contexto de drogas ilcitas e suas conseqncias na atualidade. Objetivando alcanar uma maior nfase acerca dessas metas, utilizou-se como base para este estudo, pesquisas bibliogrficas, artigos e teses publicadas de autores conceituados, os quais esto sempre no cerne das discusses sobre a polmica da produo, comercializao e consumo de drogas entorpecentes no pas, procurando, assim, demonstrar os meios eficazes de tratamento e punio dos respectivos envolvidos neste sistema de lucro e, em maior proporcionalidade, prejuzos para a maioria da sociedade, a qual, invariavelmente, vtima deste sistema. Assim, com o surgimento da lei 11.343/2006, nova lei de drogas, passa-se a vigorar novas formas e mtodos legais para amenizar o problema, deixando a punio apenas para os que realmente no demonstrarem nenhuma possibilidade de reinsero social. Desta forma, o ideal seria punir com eficincia e no punir mais, ou seja, aplicar a lei na medida certa, pois contra fatos no h argumentos. Aps a anlise, pretende-se demonstrar que a problemtica das drogas uma questo social, scio-econmico, jurdico e tambm de educao e sade pblica, que indiscutivelmente vem conduzindo a juventude morte, deixando um rastro de degradao em uma sociedade em desenvolvimento, a qual necessita cada vez mais da cooperao entre os povos. Palavraschave: drogas; despenalizao; descriminalizao; preveno; direito.

  • ABSTRACT

    This work aims to analyze the implementation of the new law against drugs, to deal with the aspects related to the combat strategies to illicit drugs, as well as the penalization or the decriminalization of the subjects involved in the wide process of production, commercialization and consumption of the substances qualified as narcotics. At first, this work analyzes some important topics as the trafficking, the drug dealer, the user, the dependant and the drugs considered illicit, observing the importance of the competent legislation for the respective punishment of the producers, merchants and consumers or dependants of drugs. In this context, it is pertinent to analyze with deep intensity the risks this much discussed problem is causing in society, mainly in relation to public health. The new law against drugs (11.343/2006) updates and alters several factors and aspects related to the theme. This study thus does a meticulous comparison among the governing law and the old legislation, in the context of illicit drugs and their consequences at the present time. In this work uses as basis to analysis bibliographical researches, articles and essays of known authors to demonstrate the effective ways of treatment and punishment of people involved in this business and also to demonstrate the damages caused in the society, which, invariably, is victim of this system. In this manner, the appearance of the law 11.343/2006, new law against drugs, started to put into action new forms and legal methods to moderate this problem. Thus, the punishment, for example, is just for the ones that really do not demonstrate any possibility of social reinsertion. This way, the ideal would be to punish with efficiency and not to punish excessively, by applying the law in the right measure, as one is not able to make arguments against facts. After the analysis, the intention is to demonstrate that the drug problem is a social, socioeconomic and juridical matter, as much as also an education and public health problem that is unquestionably leading the youth to death and leaving a trace of degradation in an otherwise thriving society which in need of the cooperation all people.

    Keywords: drugs; depenalization; decriminalize; prevention; Law.

  • 11

    SUMRIO

    1. INTRODUO 11

    2. O UNIVERSO DAS DROGAS: USURIO, DEPENDENTE E TRAFICANTE

    13

    2.1 DROGAS 13

    2.2 USURIO, DEPENDENTE E TRAFICANTE 15

    2.2.1 Usurio 15

    2.2.2 Dependente 17

    2.2.3 Traficante 21

    2.3 DESPENALIZAO E DESCRIMINALIZAO 24

    2.3.1 Despenalizao 24

    2.3.2 Descriminalizao 27

    3. ABORDAGEM E COMPARAO ENTRE AS ANTIGAS LEIS DE COMBATE S DROGAS E A NOVA LEI (11.343/06)

    30

    4. A NOVA LEI DE DROGAS: DESCRIMINALIZAO PARA O USURIO E PENALIZAO PARA O TRAFICANTE

    49

    5. CONSIDERAES FINAIS 73

    REFERNCIAS 77

    ANEXOS 80

  • 12

    1. INTRODUO

    Historicamente, nossa sociedade vem sofrendo inmeros problemas sociais, muitos

    deles construdos base de condutas isoladas, capazes de levar as pessoas a se

    submeterem a condies de vida contrrias sua vontade. No contexto das mazelas

    sociais, atualmente, destaca-se o sistema de produo e consumo de drogas ilcitas

    e entorpecentes, um dos maiores problemas a serem enfrentados pela sociedade e

    seus representantes legais.

    Basicamente, sente-se a necessidade de uma maior interveno estatal no c

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